Sistema Jurídico InfoJur Cabo Verde

Universidade de Cabo Verde
Departamento de Ciências e Tecnologia - DCT
Licenciatura em Engenharia Informática e de Computadores
SISTEMA DE INFORMAÇÃO JURÍDICA - INFOJUR
Projeto fim de curso de Licenciatura em Engenharia Informática e de
Computadores <2014/2015>
Realizador: Gilson Rodrigues Martins
Orientador: Professor Mestre Marcelo Correia
Praia, Setembro de 2015

Nome: Gilson Rodrigues Martins
Título: Sistema de Informação Jurídica - InfoJur
Orientador: Professor Mestre Marcelo Correia
Organização: Departamento de Ciência e Tecnologia - DCT
Entidade: Universidade de Cabo Verde
Endereço: Campus – Palmarejo, Praia, Cabo Verde
Site: www.unicv.edu.cv
Ano Lectivo: 2014/2015

i
Projecto fim de curso de Licenciatura em
Engenharia Informática e de Computadores
submetido ao Departamento de Ciências e
Tecnologia da Universidade de Cabo Verde como
um dos requisitos para obtenção do grau de
Licenciatura em Engenharia Informática e de
Computadores.
Orientador:
Professor Mestre Marcelo Correia

ii
Relatório de projecto fim de curso apresentado à
Universidade de Cabo Verde como um dos
requisitos para a obtenção do grau de Licenciatura
em Engenharia Informática e de Computadores.
Trabalho avaliado em, ___/___/_______
Avaliado por:
Presidente:
________________________________________
Arguente:
_________________________________________
Orientador:
_________________________________________
Projecto fim de curso aprovado no dia ___ / ___/ ___ pelo Departamento de Ciências e
Tecnologia da Universidade de Cabo Verde, Campus do Palmarejo.

iii
AGRADECIMENTOS
A minha sincera e profunda gratidão vai a todos os que contribuíram, de forma directa e
indirecta para esta importante etapa da minha vida.
Em primeiro lugar, a DEUS por me ter dado saúde, sabedoria e forças para lutar; à
minha mãe, Josefina Martins, pelo carinho e compreensão; aos meus irmãos, por me
terem incentivado e acompanhado em todas as etapas da minha vida pessoal e
estudantil.
Gostaria de agradecer também, a todos os professores com quem tive o prazer de
aprender, desde o ensino básico até o término da Licenciatura, aos professores do
Departamento de Engenharia Informática e de Computadores, pela dedicação e os
importantes conhecimentos que me proporcionaram, em particular ao meu orientador,
Engenheiro Marcelo Correia, pelo empenho, disponibilidade e o especial apoio, sem o
qual este projeto não seria possível. Em geral, agradeço a todos os funcionários e
colegas da minha turma, pela prontidão e apoio nestes anos de convivência.
Meus agradecimentos vão ainda, para os membros da Igreja do Nazareno de Palmarejo,
em especial ao Reverendo Armando Sá Nogueira e senhora Drª. Leonilde Sá Nogueira,
pela pronta disponibilidade em ajudar, pelo suporte em oração e contribuição
dispensada ao longo desses anos.
A todos, um muito obrigado.

iv
RESUMO
O impacto e a rápida evolução ao longo dos últimos 10 anos em Cabo Verde,
das tecnologias relacionadas com os sistemas de informação, têm colocado sucessivos
desafios às empresas. Ocorre, porém, que a enorme quantidade de informação produzida
tem colocado enormes e complexos problemas, para a gestão e recuperação da
informação disponibilizada. Sendo assim, somos desafiados a apresentar alternativas e
soluções para a eficiente gestão dessas informações. Nesse contexto, surgiu a ideia de
desenvolver um sistema de informação jurídica a ser disponibilizado na internet, que se
procura disponibilizar legislação e outros conteúdos jurídicos, através de um sítio
eletrónico, em local diferenciado para o efeito, destinado não só para advogados, como
também para aqueles que labutam com questões jurídicas. O referido sistema de
informação, resumir-se-á a prestar informação jurídica utilizando a plataforma web,
respondendo assim a mobilidade que nos é facultada pela tecnologia mobile. Devido a
grande quantidade de dispositivos móveis, sentimos obrigados a responder a essas
exigências, dai a ideia de desenvolver uma aplicação web responsive, capaz de dar
resposta a diferentes tipos de dispositivos móveis. O papel fundamental dessa aplicação
resume-se na consulta de normas jurídicas, por área de actuação, tipo de documento,
data de publicação, título do documento e ou outras palavras-chaves, à partir de uma
base de dados, constituindo uma solução alternativa para todos aqueles que não
pretendem recorrer a tradicional pesquisa em arquivos impressos. Pretendemos, assim
facilitar o acesso as leis de forma simples, rápida e fundamentada para todos aqueles
que pretendam estar informados, sobre as leis e regulamentos em vigor em Cabo Verde,
de forma preventiva, evitando assim prejuízos e incómodos acrescidos.
Palavras-chaves: Sistemas de Informação, Informação jurídica, legislação.

v
ABSTRACT
The impact and the rapid development of the Information Systems technologies
in Cabo Verde, namely over the past 10 years, represents a permanent challenge for
users and firms. The enormous amount of information provided by the system is
creating complex problems for its efficient management. Consequently, we are
challenged to create and propose alternatives and solutions to allow efficient
management of such information. In this context, we have decided to develop a system
to make available legal information in the internet, in a specific and well identified web
site, which consists in making available legislation and other legal content through an
electronic site, for all users, from lawyers to normal interested in legal issues.
Summarizing, the proposed System of Legal Information - InfoJur, is aimed at providing
legal information using a web platform, thereby responding to the mobility created by
mobile technology. Due to the large amount of different mobile devices, with different
requirements, we had to develop a responsive web application, able to be compatible
with different types of mobile devices. The main objective of the said application –
InfoJur, is to facilitate consultation of legal standards, by sector…, type of document,
date of publication, title of the document and / or a key words, from a database,
representing a viable alternative solution to those who don’t want to use the traditional
research through physical archives. We pretend, with the proposed System of Legal
Information - InfoJur, facilitate access to available legislation, in an comprehensive and
friendly way, to all users interested in legislation, laws and regulations, in force in
Cabo Verde, in a preventive way, avoiding futures losses and inconvenient in future.
Keywords: Information Systems, Legal Information, Legislation

vi
Siglas e Abreviaturas Significado
API Application Programming Interface
Art. Artigo
CSS Cascading Style Sheets
DCT Departamento Ciências e Tecnologia
DBMS Data Base Management System
FTP File Transfer Protocol
GNU General Public Licence
HTML5 Hypertext Markup Language, versão 5
HTTP HyperText Transfer Protocol
PALOP Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa
PHP Hypertext Preprocessor, originalmente Personal Home
Page
RF Requisitos Funcionais
RNF Requisitos Não Funcionais
SGBD Sistema de Gestão de Base de Dados
SMTP Simple Mail Transfer Protocol
TI Tecnologia da Informação
UML Unified Modeling Language
Uni-CV
Universidade de Cabo Verde

vii
Índice de Tabela
Tabela 1: Iniciativas de aplicação à informação legislativa e jurídica no Mundo............ 5
Tabela 2: Iniciativas de aplicação à informação jurídica envolvendo Cabo Verde.......... 5
Tabela 3: Identificação dos requisitos ............................................................................ 20
Tabela 4: Requisitos funcionais do sistema.................................................................... 22
Tabela 5: Requisitos não funcionais do sistema............................................................. 23
Tabela 6: Requisitos dos utilizadores do sistema........................................................... 24
Tabela 7: Especificação caso de uso fazer login ............................................................ 27
Tabela 8: Especificação caso de uso criar conta............................................................. 28
Tabela 9: Especificação caso de uso alterar conta.......................................................... 29
Tabela 10: Especificação caso de uso excluir utilizador. ............................................... 30
Tabela 11: Especificação caso de uso listar utilizadores................................................ 31
Tabela 12: Especificação caso de uso fazer pedido de subscrição................................. 32
Tabela 13: Especificação caso de uso inserir documento............................................... 33
Tabela 14: Especificação caso de uso pesquisar documentos........................................ 34
Tabela 15: Dicionário de dados da tabela referências.................................................... 39
Tabela 16: Dicionário de dados da tabela tbl_usuarios.................................................. 40
Tabela 17: Lista de ferramentas e tecnologias utilizados............................................... 41
Tabela 18: Características de equipamentos utilizados nos testes.................................. 55
Tabela 19: Características de equipamentos utilizados nos testes.................................. 56

viii
Índice de Figuras
Figura 1: SGBD como interface entre as aplicações e a base de dados ......................... 10
Figura 2: Comparação dos melhores frameworks front-end .......................................... 11
Figura 3: Grande quantidade de papeis em condicões precárias de armazenamento..... 13
Figura 4: Ordenamento jurídico de um estado democratico........................................... 16
Figura 5: Elementos de um diagrama de caso de uso..................................................... 25
Figura 6: Diagrama de caso de uso do sistema............................................................... 26
Figura 7: Diagrama de sequência efectuar login ............................................................ 35
Figura 8: Diagrama de sequência para pesquisar documento......................................... 36
Figura 9: Diagrama de actividade para pesquisar um documento.................................. 37
Figura 10: Modelo entidade relacionamento do sistema................................................ 38
Figura 11: Comparação de linguagens de programação e classificação do PHP........... 42
Figura 12: Comparação de linguagens de programacao e classificação do HTML........ 43
Figura 13: Comparação de linguagens de programação e classificação do JavaScript . 45
Figura 14: Comparação de SGBD e classificação do MySQL........................................ 46
Figura 15: Organização dos ficheiros do sistema........................................................... 47
Figura 16: Tela inicial do sistema................................................................................... 48
Figura 17: Tela do login. ................................................................................................ 49
Figura 18: Tela principal do utilizador subscrito............................................................ 50
Figura 19: Tela pesquisas de documentos (legislação). ................................................. 51
Figura 20: Tela detalhes de um documento.................................................................... 52
Figura 21: Tela do dicionário jurídico............................................................................ 53
Figura 22: Código do formulário de Login. ................................................................... 63
Figura 23: Código do formulário para pesquisa de diplomas......................................... 64
Figura 24: Código de conexão com a base de dados...................................................... 65
Figura 25: Código da função que lista as legislações..................................................... 65
Figura 26: Cronograma das atividades........................................................................... 66

ix
INDICE
AGRADECIMENTOS..............................................................................................................iii
RESUMO ..................................................................................................................................iv
ABSTRACT................................................................................................................................v
INTRODUÇÃO..........................................................................................................................1
Enquadramento .................................................................................................................1
Problema ...........................................................................................................................2
Objetivos ...........................................................................................................................3
Espaços de actuação..........................................................................................................4
Metodologia do trabalho ...................................................................................................7
Estrutura do relatório ........................................................................................................8
CAPITULO 1: FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ....................................................................9
1.1 Sistema de Informação...............................................................................................9
1.2 Base de dados e SGBD ............................................................................................10
1.3 Framework...............................................................................................................11
1.4 Gestão Documental..................................................................................................12
1.5 Conceito do Direito..................................................................................................14
1.6 Ordenamento jurídico ..............................................................................................16
CAPITULO 2: ANÁLISE E APRESENTAÇÃO DE DADOS ...............................................20
2.1 Requisitos de sistema...............................................................................................20
2.2 Requisitos do sistema InfoJur ..................................................................................20
2.3 Modelagem do sistema ............................................................................................24
CAPITULO 3: DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA.........................................................41
3.1 Ferramentas e tecnologias utilizadas........................................................................41
3.2 Linguagens de Programação....................................................................................42
3.3 Servidor Web............................................................................................................45
3.4 Escolha de SGBD ....................................................................................................45
3.5 Organização dos ficheiros........................................................................................47
3.6 Interface do sistema .................................................................................................48
3.7 Testes do sistema .....................................................................................................54
CONCLUSÃO..........................................................................................................................57
I. Proposta para trabalhos futuros................................................................................58
REFERENCIAS .......................................................................................................................59
1) Bibliográficas...........................................................................................................59
2) Webgrafias ...............................................................................................................60
3) Documentação Electrónica ......................................................................................62
ANEXOS..................................................................................................................................63
I. Anexo A – Códigos de alguns Formulários do sistema...........................................63
II. Anexo B – Cronograma das atividades....................................................................66

Sistema de Informação Jurídica – InfoJur
1
INTRODUÇÃO
A Constituição da República de Cabo Verde na sua 2ª revisão ordinária de 2010,
no Art. 48º, define o “acesso à informação” como um direito fundamental do cidadão
(Nacional, 2010). A informação, normalmente, não se apresenta de forma isolada,
estando quase sempre inserida em um contexto, relacionando-se com outras entidades.
A informação legislativa e jurídica, de forma especial, caracteriza-se por um alto grau
de relacionamentos. As normas jurídicas, proposições legislativas, acórdãos,
jurisprudências e doutrinas interligam-se de várias formas, criando uma rica colectânea
de informações jurídicas. Vários órgãos do Governo disponibilizam informações
legislativas e jurídicas em sítios da internet. A criação de um sistema que permita
integrar, organizar e unificar, a grande quantidade de informações legislativas e
jurídicas existentes facilitará o acesso à informação e contribuirá para a realização desse
direito fundamental. Nesse sentido, pretendemos criar o presente projecto - InfoJur, que
viabilizara um novo ponto de acesso unificado, às diversas fontes de informação
legislativa e jurídica disponibilizada pelos vários órgãos do poder.
Enquadramento
No âmbito das exigências da Universidade de Cabo Verde, no cumprimento do
seu regulamento curricular, com o objectivo de completar os requisitos para obtenção
do grau de Licenciatura em Engenharia Informática e de Computadores, apresentamos,
submetendo a aprovação, este relatório do projecto fim de curso, cujo tema é “Sistema
de Informação Jurídica - InfoJur”.
O referido sistema de Informação Jurídica - InfoJur, irá disponibilizar os
conhecimentos necessários para que a atuação de cada agente que labuta com questões
Jurídicas, seja esclarecida em áreas as mais diversas, desde do direito da família até ao
relacionamento com o Estado, passando pelas relações de vizinhança ou pelas relações
de trabalho, como também, disponibilizando pistas de solução para situações ocorridas
num determinado processo, em que o recurso a um advogado se torna imprescindível,
permitindo ainda o acompanhamento online em todas as fases do processo.

2
Problema
O cotidiano dos escritórios de advocacia e das organizações que labutam com questões
jurídicas resume-se a papéis, burocracia e prazos, necessitando armazenar e recuperar
documentos com grande frequência, que muitas vezes dão origem a grande volume de
processos e documentos na área de trabalho permitindo a lentidão na localização de
documentos e falta de espaço físico de arquivo.
O excesso de informações, disponibilizadas em documentos físico, dificulta o seu
armazenamento. Alem disso, as informações que não estão sistematizados dificultam o
seu acesso e consequentemente a geração do conhecimento.
A gestão de forma estratégica das informações e dados disponíveis nessas instituições
exige o uso de técnicas e ferramentas que possibilitam a acessibilidade aos dados de
forma rápida e confiável, ou seja, requer uma estrutura que demanda constantes
investimentos (espaços, equipamento, pessoal), aumentando os custos da empresa, mas
nem sempre assegurando a eficiência desejada. Com o passar dos anos, um grande
volume de documentos ficam arquivados nessas instituições. Parte dessa documentação
tem pouca utilização em razão da dificuldade em seu manuseamento.

3
Objetivos
Objetivo Geral
Este projecto cujo tema é “Sistema de Informação Jurídica - InfoJur”, tem
como objectivo, organizar a informação legislativa e jurídica, disponibilizada em
formato digital pelos vários órgãos do poder, que lidam com questões jurídicas.
Facilitando assim aos decisores, o acesso a documentação de forma rápida e
organizada, como forma de agilizar o processo da tomada de decisão, considerando o
acervo de informações do passado, melhorando o processo de criação de novas
informações no presente, preocupando-se ainda com a preservação da informação
digital para o futuro, dentro do contexto da tecnologia de informação que vem ao
encontro da necessidade de solucionar o problema proposto, por intermédio da
digitalização de documentos.
Objetivo Específicos
Durante esse trabalho também analisou-se algumas questões particulares que
constituem os objetivos específicos:
 Identificar, de forma unívoca e persistente, os recursos à informação
legislativa e jurídica;
 Anunciar informação jurídica normativa (Legislação);
 Divulgar informação jurídica interpretativa (Jurisprudência);
 Publicar informação jurídica analítica (Doutrina);
 Pesquisar, consultar e Fazer Download de documentos;
 Publicar Noticias: noticias seleccionadas e publicadas com
exclusividade, sempre nas primeiras horas do dia;
 Disponibilizar dicionário Jurídico: dicionário de termos jurídicos com
algumas anotações;
 Diminuir fluxo de documentos em papel;
 Reduzir gastos com impressão;
 Aumentar produtividade dos utilizadores;

4
Espaços de actuação
 Escritórios de advocacia;
 Ordens dos advogados;
 Ordens dos Engenheiros;
 Departamentos jurídicos de empresas instituições financeiras e auditorias;
 Órgãos do poder executivo e legislativo;
 Entidades Associativas;
 Órgãos do poder judiciário (Tribunais, Ministério Publico, Procuradorias, etc.);
 Autarquias;
 Entidades Governamentais;
 Entidades Não-Governamentais.
Projectos Similares
O projecto InfoJur reúne as melhores práticas de iniciativas para identificação e
estruturação de documentos de ordem legislativo e jurídico, adaptando as experiencias
bem-sucedidas no exterior às necessidades do nosso ordenamento jurídico e da nossa
técnica legislativa.
A tabela 1, apresenta algumas iniciativas de aplicação à informação legislativa e
jurídica no Mundo.

5
Local Projeto Observações
Portugal BDJUR A BDJUR é uma Base de Dados integrada
na plataforma Almedina.net, que
disponibiliza, através de uma assinatura
paga, legislação e outros conteúdos
jurídicos organizados por uma equipa de
juristas (BDJUR, 2015).
Portugal DATAJURIS A DATAJURIS é uma Base de Dados que
disponibiliza, através de uma assinatura
paga, legislação e outros conteúdos
jurídicos on-line (DATAJURIS, 1989).
Brasil LexML O Projeto LexML tem por objetivo
organizar a informação legislativa e
jurídica disponibilizada em forma digital e
gratuita pelos vários órgãos dos Poderes
do estado Brasileiro (LexML, 2009).
Tabela 1: Iniciativas de aplicação à informação legislativa e jurídica no Mundo.
A tabela 2, apresenta iniciativas de aplicação à informação legislativa e jurídica
envolvendo Cabo Verde.
Local Projeto Observações
PALOP (Cabo Verde,
Moçambique, Angola,
Guiné-Bissau e são
Tomé e Príncipe).
LegisPalop O projecto LegisPalop tem por objectivo
organizar e disponibilizar através de uma
assinatura paga, legislação, jurisprudência,
doutrina e thesaurus dos Países Africano da
Língua Oficial Portuguesa (PALOP, 2009).
Cabo Verde Kiosk
Digital
O projecto Kiosk Digital, tem como objecto
a publicação e distribuição do Boletim
Oficial electrónico, que é o Jornal Oficial da
República de Cabo Verde (Digital, 2011).
Tabela 2: Iniciativas de aplicação à informação jurídica envolvendo Cabo Verde.

6
A InfoJur apresenta algumas inovações, com relação aos dois projectos
apresentados na tabela 2, que serão mostradas a seguir:
 Disponibiliza para além da legislação publicada no Boletim Oficial, uma
colectânea de jurisprudências, doutrinas, formulários, fórum jurídico e um vasto
dicionário jurídico;
 Apresenta alternativas de consultas, utilizando inovações em termos
tecnológicos;
 Fornece uma interface amigável, onde a experiencia produzida pelo mesmo, seja
agradável ao utilizador e de fácil manuseamento e aprendizado;
 Fornece informações uteis aos utilizadores, em como reagir em determinadas
situações com que se deparam no dia-a-dia;
 E outras inovações que se pretende implementar no sistema como perspectivas
futuras, que se encontram descritos no capítulo 4, em proposta para trabalhos
futuros.

7
Metodologia do trabalho
Método (do grego methodos; met’hodos significa, literalmente, “caminho para
chegar a um fim”) é, portanto, o caminho em direcao a um objectivo; metodologia é o
estudo do método, ou seja, é o corpo de regras e procedimentos estabelecidos para
realizar uma pesquisa; cientifica deriva de ciência, a qual compreende o conjunto de
conhecimentos precisos e metodicamente ordenados em relação a determinado domínio
do saber. Metodologia científica é o estudo sistemático e logico dos métodos
empregados nas ciências, seus fundamentos, sua validade e sua relação com as teorias
científicas. Em geral, o método científico compreende basicamente um conjunto de
dados iniciais e um sistema de operações ordenadas adequado para a formulação de
conclusões, de acordo com certos objectivos predeterminados (Gerhardt & Silveira,
2009).
Para a realização deste relatório adoptamos duas estratégias. De um lado, a pesquisa
bibliográfica que foi realizada, em livros, artigos científicos em formato digital e em
papel, monografias e relatórios, visando a consistência teórica do mesmo, e do outro
lado, o levantamento de requisitos através de argumentos de autores, que permitiu abrir
horizontes e tomar conhecimento de experiencias similares ou relevantes.
Metodologia de desenvolvimento
Ainda para o desenvolvimento do sistema, foram utilizados as seguintes estratégias:
a) Pesquisa da melhor tecnologia para a concretização desse trabalho;
b) Pesquisa e análise de alguns sistemas legislativo e jurídico na internet;
c) Levantamento de requisitos através da elaboração e execução da entrevista com
advogados e juristas.
d) Desenhos de modelos;
e) Implementação do sistema;
f) Deploy (instalação e Teste).

8
Estrutura do relatório
O presente relatório está estruturado da seguinte forma:
INTRODUÇÃO – Foi apresentado uma introdução e um enquadramento do
projecto, descrevendo a questão proposta, a formulação do problema, os objectivos, os
espaços de actuação, alguns exemplos de sistemas semelhantes e a metodologia
utilizado para realização do projecto.
CAPITULO 1 – FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA - Nesse Capitulo serão
tratados os temas relacionados com desenvolvimento de um sistema para gestão de
informações e alguns conceitos considerados importantes para o desenvolvimento desse
sistema.
CAPITULO 2 - ANÁLISE E APRESENTAÇÃO DE DADOS – Neste
capítulo serão apresentadas todas as análises e especificação dos requisitos levantados e
a respectiva modelagem do sistema, tendo em consideração os conceitos teóricos
abordado no capítulo Referencial Teórico.
CAPITULO 3 - DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA – Este capítulo é
reservado para a implementação do sistema, e serão apresentadas as tecnologias
utilizadas para a sua implementação, a escolha de linguagem de programação, da base
de dados, e servidor, e por fim a apresentação do sistema desenvolvido e os respectivos
testes aplicados.
CONCLUSÃO – São relatadas as apreciações finais e as indicações para
trabalhos futuros.
REFERENCIAS - São relatadas as revisões bibliográficas consultadas, para a
realização desse projeto.
ANEXOS – São apresentados os anexos utilizados com dados para realização
do projeto.

9
CAPITULO 1: FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Ao longo deste capítulo abordaremos alguns conceitos que serviram como suporte
para desenvolvimento do projecto, revêm-se os conceitos e as definições para o sistema
de informação bem como as suas funções.
1.1 Sistema de Informação
Segundo Varajão (2005), o alargamento gradual do volume de dados e de
informação é o reflexo directo da crescente complexidade das organizações e da
sociedade em geral. Fica identificado a carência absoluta da existência de sistema que
certifique a recolha, armazenamento, processamento, consulta e comunicação da
informação, essencial para o desenvolvimento pretendido das organizações (apud
Pereira, 2015).
Segundo Oliveira (2002), Sistema é um conjunto de partes integrantes e
interdependentes que, associadamente formam um todo unitário com determinado
objectivo e efectuam determinada função. A formação de um sistema dá-se pela junção
de diversas partes correlativos que conjuntamente visam obter um objectivo comum
(apud Pereira, 2015).
1.1.1 Objectivo de um sistema de informação
O objectivo do sistema de informação deve ser sempre o de oferecer dados
organizados, para ajudar quem toma as decisões na empresa, sejam elas de topo, a
nível intermédio ou nível operacional, de forma rápida e com um mínimo de risco
possível (Empresas, 2015).

10
1.2 Base de dados e SGBD
Base de dados, é conjunto de dados com uma estrutura regular que organiza a
informação. Uma Base de dados é usualmente mantido e acessado por meio de um
software conhecido como Sistema de Gerenciamento de Base de dados – SGBD
(Silberschatz, Korth, & Sudarshn,1999).
Um Sistema de Gerenciamento de Base de Dados (SGBD) – do inglês Data Base
Management System (DBMS) – é o conjunto de programas de computador responsáveis
pelo gerenciamento de uma base de dados. O SGBD disponibiliza uma interface para
que seus clientes possam incluir, alterar ou consultar dados provenientes armazenados
(Furtado, 2013).
Para isso é indispensável a presença de uma base de dados que:
 Conseguirá fornecer informações relativamente a gestão dos dados dos
utilizadores, documentos, e outros;
 Permitira efectuar pesquisas rápidas sobre os diversos campos em acção;
 E também possuir a segurança no acesso aos dados dos utilizadores,
documentos, etc, através da configuração das permissões, para que cada
utilizador tenha uma determinada acção sobre os dados.
A figura 1, representa um sistema de gerenciamento de base de dados, como uma
interface entre as aplicações e a base de dados:
Figura 1: SGBD como interface entre as aplicações e a base de dados
Fonte: https://brunoduduhenrique.wordpress.com/2012/10/16/sgbd-sistemas-de-gestao-de-bases-de-dado
s/

11
1.3 Framework
É uma estrutura de suporte definida, que nos permite criar aplicações de forma
mais rápida, gastando menos tempo em criar códigos repetido e mais tempo no
desenvolvimento real da aplicação. Em outra palavas, é um conjunto de código que
serve para facilitar o desenvolvimento (Anders, 2015).
A figura 2, apresenta uma comparação com um conjunto de cinco dentre os
melhores frameworks de front-end1
, para um rápido e fácil desenvolvimento web:
Figura 2: Comparação dos melhores frameworks front-end
Fonte: http://codigosimples.net/frontend-frameworks/
1.3.1 Framework escolhido
Bootstrap 3
Desenvolvido pela equipe do twitter2
, o bootstrap é um framework front-end de
código aberto (open source). Em palavras simples, é um conjunto de ferramentas
criadas para facilitar o desenvolvimento de sítios e sistemas web (Nascimento, 2013).
Justificação da Escolha:
Existem inúmeros benefícios alcançado ao utilizar bootstrap, pode-se mencionar
algumas dessas vantagens (Nascimento, 2013):
 Possui documentação detalhada e de fácil entendimento;
1
Front-End é o interface de interação com utilizador.
2
Twitter ( / twɪtər / ) é um serviço de rede social on-line que permite aos usuários enviar e ler mensagens
de 140 caracteres curtos chamados "tweets". - https://twitter.com/

12
 É optimizado para o desenvolvimento de layouts responsivos;
 Possui componentes suficientes para o desenvolvimento de qualquer site ou
sistema web com interfaces simples;
 Facilita criação e edição de layouts por manter padrões;
 Funciona em todos os navegadores atuais (chrome, safari, firefox, IE, opera).
Para além de ter vários benefícios, o bootstrap também apresenta algumas
desvantagens (Nascimento, 2013):
 O código terá de seguir os “padrões de desenvolvimento bootstrap”;
 Tema padrão e comum do bootstrap;
1.4 Gestão Documental
1.4.1 Conceito de Documento
O documento é uma unidade constituída pela informação, dados e seu suporte.
No documento está a base de toda a informação registrada, fitada em um suporte
material com o objetivo de ser utilizada para consulta, provas, pois nele está todo o
conteúdo que comprova os fatos e execuções que foram realizadas (Silva et al, 2003).
1.4.2 Desvantagens de documentos em forma físicos (Silva et al, 2003):
 Difícil recuperação;
 Acesso limitado;
 Baixa segurança e integridade dos arquivos
 Necessidade de muito espaço para alocação;
 Alto custo de manutenção destas instalações;
 Alto custo de produção e gerenciamento (pessoal alocado).

13
A figura 3, representa grande quantidade de papéis em condições precárias de
armazenamentos:
Figura 3: Grande quantidade de papeis em condicões precárias de armazenamento
Fonte: http://www.einstein.br/einstein-saude/em-dia-com-a-saude/Paginas/os-perigos-da-acumula
cao-compulsiva.aspx
1.4.3 Sistema de Gestão documental
Um sistema de gestão documental (SGD) é constituído por software e hardware,
tendo como principais objectivos a recolha, o tratamento, o arquivo, organização e
distribuição de informação em formato digital, independentemente do formato em que
este foi originalmente concebido (papel, PDF, Word, Excel, PNG). Os SGD também
devem possuir funcionalidade para garantir a segurança relativa ao acesso e distribuição
da informação (Marques, 2007).
Um SGD, associado à implementação de processos electrónicos das actividades da
organização, deverá permitir a cada organização (Marques, 2007):
 Aceder à informação crítica da actividade de uma forma mais rápida e eficaz,
permitindo assim aumentar o desempenho e a qualidade de serviço;
 Reduzir o espaço dedicado ao arquivo físico;
 Poupar nos custos de cópia e impressão de documentos;
 Tornar os funcionários mais produtivos, reduzindo as tarefas rotineiras.

14
1.5 Conceito do Direito
Etimologicamente, o termo Direito vem do latim “Directum” do verbo “dirigere”
(dirigir-orientar-endireitar), significando aquilo que é “reto”, “direito” ou “conforme à
razão”. Didacticamente, o direito é o ramo da ciência que estuda as regras gerais,
abstractas e imperativas do relacionamento social, criadas pelo Estado e por este
impostas, se necessário, de forma coerciva. Deveres e obrigações impõem-se à conduta
de todas as pessoas no convívio familiar, na vida laboral e nas relações sociais em geral.
A solução dos conflitos, com base no Direito e mediação do Estado, torna possível a
vida em sociedade (Varela, 2011).
Assim, Direito não é somente o conjunto de normas gerais, abstractas obrigatórias e
coercitivas (normas jurídicas) que regulam, ordenam ou disciplinam os aspectos mais
relevantes da vida societária mas é também o ramo da ciência que tem por objectivo o
estudo dessas normas. A ciência jurídica tem por objectivo discernir, de entre as normas
que regem a conduta humana, as que são especificamente jurídicas (Varela, 2011).
1.5.1 Conceito e classificação das fontes de Direito
Quando falamos de fontes de Direito queremos referir-nos às nascentes, aos
mananciais do Direito; Ou seja, fontes de Direito são os meios pelos quais se formam
ou se revelam as normas jurídicas. […] São várias as classificações das fontes do
Direito. “A mais importante divide-as em fontes diretas ou imediatas e fontes
indirectas ou mediatas. Fontes diretas ou imediatas são aqueles que, por si sós, pela
sua própria forca, são suficientes para gerar a regra jurídica. São a lei, o costume e o
tratado internacional. Fontes indirectas ou mediatas são as que não tem tal virtude,
porem encaminha os espíritos, mais cedo ou mais tarde, à elaboração da norma. São a
doutrina e a jurisprudência” (Varela, 2011):
I. Fontes imediatas ou diretas
São fontes imediatas a lei, o costume e o tratado internacional (Varela, 2011).
1) A lei: “Lei é uma regra geral, que, emanando de autoridade competente, é
imposta, coercivamente, à obediência de todos”.

15
A mais importante das leis é a Constituição, que contem as normas jurídicas
superiores, às quais se subordinam as normas contidas em leis e outros actos
legislativos e normativos.
2) O costume: Norma não escrita que resulta de prática reiterada e habitual,
acompanhada da consciência ou convicção colectiva acerca do seu caracter
obrigatório.
3) O tratado internacional: é o acordo de vontades entre Estados e outros sujeitos
internacionais. Por forca constitucional, os tratados fazem parte da ordem
jurídica Cabo-verdiana. Devem ser submetidos, apos a assinatura pelo Governo
ao parlamento para aprovação e subsequente ratificação, pelo Presidente da
Republica.
II. Fontes mediatas ou indirectas
São fontes mediatas do Direito a doutrina e a jurisprudência (Varela, 2011).
1) A doutrina: conjunto de opiniões, estudos e pareceres jurídicos elaborados por
professores e técnicos de direito de reconhecida competência sobre a forma
adequada e correcta de aplicar, articular e interpretar as normas jurídicas. […]
Esta fonte indirecta do Direito resulta de investigações e reflexões teóricas e de
princípios metodicamente expostos, analisados e sustentados pelos autores,
tratadistas, jurisconsultos, no estudo das leis.
2) A jurisprudência: é o resultado da actividade jurisdicional, atribuída aos
magistrados por força da jurisdição (júris + diccio – dizer o direito = poder legal
dos magistrados de conhecer e julgar os litígios). […] Dito de outro modo, a
jurisprudência é um conjunto de regras gerais e orientações que se retiram das
decisões judiciais emanadas dos tribunais da mais alta hierarquia para efeitos de
consideração ulterior no julgamento de casos semelhantes submetidos a outros
tribunais de igual ou menor nível.

16
1.6 Ordenamento jurídico
Ordenamento é a acção e o efeito de ordenar. Este verbo faz referência ao acto de
colocar de acordo com um modo ou um plano. Jurídico, por sua vez, é um adjectivo que
qualifica aquilo que está relacionado com o direito ou que se ajusta ao mesmo.
Estas duas definições permitem-nos fazer uma abordagem da noção de
ordenamento jurídico, como sendo um conjunto ou sistema de normas que regem num
determinado lugar e época. Isto significa que o ordenamento jurídico pode variar
consoante a cidade, o estado ou o país (Conceito, 2015).
A figura 4, representa o ordenamento jurídico de um estado democrático:
Figura 4: Ordenamento jurídico de um estado democratico.
Fonte: https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Ordenamento_juridico.svg
Para Bobbio (1995), as normas jurídicas nunca existem isoladamente, mas
sempre em um contexto de normas com relações particulares entre si. Esse contexto de
normas costuma ser chamado de “ordenamento”. E será bom observarmos, desde já, que
a palavra “Direito”, entre seus vários sentidos, tem também o de “ordenamento
jurídico”, por exemplo, nas expressões “Direito Romano”, “Direito Cabo-Verdiano”,
etc. […] Dissemos que a teoria do ordenamento jurídico constitui uma integração da
teoria da norma jurídica.

17
1.6.1 O sistema Cabo-Verdiano
No ordenamento jurídico de Cabo Verde, a tarefa de promulgar e mandar publicar as
leis é função do Presidente da Republica, a matéria está preceituada na constituição da
Republica, exactamente no capítulo que trata das competências do Presidente, e alude o
referido dispositivo legal:
1. Compete, ainda, ao Presidente da República (Nacional, 2010):
a) Presidir ao Concelho de Ministros, […];
b) Promulgar e mandar publicar as leis, os decretos-legislativos, os decretos-
leis e os decretos-regulamentares;
O processo de criação das normas jurídicas, denominado processo legislativo no direito
de Cabo Verde pode ser dividido nas seguintes etapas principais (Varela, 2011):
a) Iniciativa legislativa – Procedida, normalmente, da constatação da necessidade
social de adopção ou alteração do quadro legal, a iniciativa legislativa consiste
na faculdade de apresentação ao órgão competente propostas ou projectos de lei
para efeitos de apreciação e aprovação por esse órgão.
b) Aprovação – Pressupondo discussão prévia do projecto ou proposta de diploma
pelos membros do órgão competente, a aprovação consiste no assentimento ou
concordância desse órgão em relação à iniciativa.
c) Assinatura – Os Diplomas legais devem ser assinadas pelos membros dos
órgãos de soberania que a constituição prescreve.
d) Promulgação – É o ato pelo qual o Presidente da Republica manifesta a sua
concordância para que determinado diploma legal entre na ordem jurídica,
atestando, desta forma, que o diploma foi aprovado segundo os procedimentos e
as regras de direito aplicáveis. Se o Presidente da Republica não concorda com
promulgação, ele pode fazer o uso do Veto Politico, que consiste em devolver o
diploma ao órgão que o aprovou, solicitando-lhe, em mensagem fundamentada,
que proceda a nova apreciação desse diploma.

18
e) Publicação – Consiste em tornar do conhecimento público, através do Jornal da
Republica (Boletim Oficial) o ato legislativo (da Assembleia e do Governo), a
fim de o mesmo poder ter validade e efeitos jurídicos.
f) Entrada em vigor – Consiste na produção dos efeitos de uma lei. Em regra, só
depois de publicada é que uma lei produz efeitos ou entra em vigor na ordem
jurídica, tornando-se, assim aplicável. Frequentemente, a data de entrada em
vigor é fixada no próprio texto de diploma.
1.6.2 Atos Legislativos e normativos
As normas jurídicas não são do mesmo nível, havendo normas que são
relativamente superiores ou inferiores a outras, do mesmo modo que existem normas
que são do mesmo nível. Isto quer dizer que existe diferente grau de hierarquia das
normas jurídicas, consoante se trate de actos legislativos ou de actos normativos,
referindo-nos ao caso concreto do ordenamento jurídico cabo-verdiano: (Varela, 2011):
I. Atos legislativos
À luz da constituição da Republica de Cabo Verde, os atos legislativos – que são
aqueles que inovam na ordem jurídica, regulando situações novas na vida social –
provem da Assembleia Nacional ou do Governo. São leis em sentido formal e material:
1) Actos legislativos da Assembleia
São atos legislativos da Assembleia Nacional os seguintes:
a) Lei constitucional – É o acto legislativo que aprova ou altera a Constituição da
Republica. Contem as normas jurídicas de maior hierarquia na ordem jurídica, às
quais se subordinam as demais normas jurídicas (atos legislativos e normativos);
b) Lei – Assume esta forma as chamadas “leis ordinárias” da Assembleia Nacional,
através das quais este órgão estabelece normas jurídicas reguladoras de matérias
da sua competência;
c) Regimento – Acto legislativo que regula a organização e o funcionamento da
Assembleia Nacional;

19
2) Atos legislativos do Governo
São atos legislativos do Governo:
a) Decretos-leis – Diplomas legais que o governo, reunido em Concelho de
Ministros, aprova, versando matérias de sua competência ou que não estejam
submetidas à reserva legislativa da Assembleia Nacional;
b) Decretos legislativos – Diplomas aprovados pelo Governo, reunido em concelho
de Ministros, ao abrigo e nos termos de autorização legislativo dada, para o
efeito, pela Assembleia Nacional.
c) Decretos – Actos legislativos de aprovação, pelo Governo, dos tratados e
acordos internacionais que sejam da sua competência.
II. Atos Normativos
São atos normativos aqueles atos que contem normas jurídicas que não inovam na
ordem jurídica. Vem concretizar, pormenorizar, regulamentar as normas constantes dos
atos legislativos. Podem ser considerados, entretanto, como leis em sentido lato ou em
sentido material. Os atos normativos compreendem (Varela, 2011):
a) Regulamentos: Atos normativos praticados pelo Governo e demais entidades
públicas no exercício de funções administrativos. Não inovam na ordem
jurídica, limitando-se a pormenorizar ou determinar a forma de concretização de
certas normas jurídicas constantes de leis da Assembleia Nacional ou de atos
legislativos do Governo. […] São regulamentos do Governo:
 Os Decretos Regulamentares – Regulamentos do Governo que sejam da
competência do conselho de Ministros e que devem, por imposição de lei
expressa, ter essa forma: Decreto regulamentar regional, Resolução do
Conselho de Ministros, Diplomas, etc.
 As Portarias e os despachos normativos – Regulamentos do Governo que não
devam assumir a forma de decreto regulamentar ou que, nos termos da lei, sejam
da competência isolada ou conjunta de um ou mais membros do Governo.
 Os Regimentos: atos normativos reguladores da organização e funcionamento
dos órgãos colegiais e aprovados por estes, nos termos da lei.

20
CAPITULO 2: ANÁLISE E APRESENTAÇÃO DE DADOS
2.1 Requisitos de sistema
Requisito tem um papel muito importante no processo desenvolvimento de
software, considera-se que é um factor determinante para o sucesso de um projecto de
software.
Existem diferentes definições encontradas na literatura técnica para requisitos de
sistema, dentre os quais cita-se (Avila & Spinola, 2015):
 Um requisito é uma característica do sistema ou a descrição de algo que o
sistema é capaz de realizar para atingir os seus objectivos;
 Um requisito é uma propriedade que o software deve exibir para resolver
algum problema no mundo real;
 Um requisito é uma condição ou uma capacidade que deve ser alcançada ou
estar presente em um sistema para satisfazer um contrato, padrão,
especificação ou outro documento formalmente imposto;
2.2 Requisitos do sistema InfoJur
Para desenvolver o sistema proposto, foi necessário conhecer alguns detalhes do
funcionamento do ordenamento jurídico de Cabo Verde. Assim, os requisitos de sistema
foram determinados com base nas pesquisas e nas entrevistas efetuadas.
Para facilitar a representação de requisitos, atribuímos um identificador para cada
requisito conforme o tipo, conforme mostra a tabela 3:
Requisitos Código
Requisitos Funcionais RF
Requisitos Não Funcionais RNF
Tabela 3: Identificação dos requisitos

21
2.2.1 Prioridade dos requisitos
A prioridade dos requisitos será designada da seguinte forma (Gilderlnio et al,
2015):
 Requisitos Essenciais – requisitos sem o qual o sistema não entra em
funcionamento. A sua implementação é fundamental.
 Requisitos Importantes – requisitos sem o qual o sistema entra em
funcionamento, mas de forma insatisfatória.
 Requisitos Desejáveis – Não compromete as funcionalidades básicas do
sistema.
2.2.2 Requisitos funcionais
Requisitos funcionais são requisitos técnicos do software que compõe o sistema,
que descrevem as ações que o sistema deve estar apto a executar, ou seja, o que o
sistema deve fazer (Gilderlnio et al, 2015).
A tabela 4, demostra os requisitos funcionais da InfoJur.
ID Descrição Prioridade
RF01 Fazer login Essencial
RF02 Criar conta Essencial
RF03 Consultar dicionário Essencial
RF04 Excluir usuários Essencial
RF05 Alterar conta Essencial
RF6 Fazer pedido subscrição Importante
RF7 Remover pedido subscrição Essencial
RF8 Alterar pedido subscrição Importante
RF9 Consultar pedido subscrição Importante

22
RF10 Inserir documentos Importante
RF11 Pesquisar documentos Essencial
RF12 Consultar documentos Essencial
RF13 Alterar documentos Importante
RF14 Fazer download documentos Desejável
RF15 Enviar criticas Desejável
RF16 Introduzir referências de documentos Importante
RF17 Excluir documentos Importante
RF18 Listar documentos Importante
RF19 Listar usuários Essencial
RF20 Introduzir noticias Essencial
RF21 Anexar regulamentos Importante
RF22 Visualizar noticias Desejável
RF23 Guardar documentos como favoritos Desejável
RF24 Consultar favoritos Desejável
RF25 Introduzir anotações sobre documentos Desejável
RF26 Consultar anotações Desejável
RF27 Marcar compromissos Desejável
RF28 Guardar contactos Desejável
RF29 Consultar formulários Desejável
RF30 Fazer download de formulários Desejável
Tabela 4: Requisitos funcionais do sistema.

23
2.2.3 Requisitos não funcionais
Requisitos não funcionais são requisitos técnicos do software que compõe o
sistema, que descrevem atributos que o sistema deve possuir ou restrições sob as quais
ele deve operar (Gilderlnio et al, 2015).
A tabela 5, demostra os requisitos não funcionais do InfoJur.
ID Requisitos Descrição
RNF01 Usabilidade
O sistema deve contribuir para a experiência do
utilizador, todas funcionalidades devem estar bem
visíveis.
RNF02
Segurança
O sistema deverá permitir o controlo de acesso.
O sistema deverá utilizar um Base de dados que seja
confiável.
O sistema deverá possuir uma maneira segura de
armazenamento de suas informações. Possuindo um
backup de segurança de seu Base de dados e arquivos.
RNF03
Comunicabilidade
O sistema deve transmitir ao utilizador de forma eficaz
e eficiente as intenções e princípios de interação que
guiaram o seu design.
RNF04 Portabilidade
O sistema deve dar suporte à plataforma Microsoft
Windows
RNF05
Produtividade O sistema deve corresponder às expectativas do
utilizador, produzindo a saída esperada pelo utilizador.
RNF06 Disponibilidade
O sistema deverá estar disponível a qualquer hora e em
qualquer lugar.
Tabela 5: Requisitos não funcionais do sistema.

24
2.2.4 Requisitos do Utilizadores
O sistema possui diversos níveis para utilizadores, por isso é necessário
diferencia-los de acordo com as suas permissões. O nosso sistema possui 3 tipo de
atores (utilizadores).
Para facilitar a identificação desses autores, atribui-se um ID do tipo UT
(utilizador) acompanhado de um número (perfil), conforme mostra a tabela 6.
ID Actor Descrição
UT-01 Utilizador básico
Este tem direito de usufruir da parte mas
básica do sistema, como consultar noticias,
cadastrar no sistema, enviar sugestões, acesso
à algumas informações importantes que o
ajudam no dia-a-dia.
UT-02 Utilizador subscrito
Este para alem ter o acesso as permissões de
utilizador básico, pode também usufruir da
parte mas completa do sistema, como o acesso
a documentos para consulta e downloads,
dicionário jurídico, fórum. Pode ser um único
usuário ou uma organização dependendo da
licença subscrita.
UT-03 Administrador
Tem o controlo total do sistema e também
assegura a segurança dos recursos.
Tabela 6: Requisitos dos utilizadores do sistema.
2.3 Modelagem do sistema
A modelagem do sistema é o processo de desenvolvimento de modelos abstratos
de um sistema, de forma que cada modelo apresenta uma visão ou perspetiva diferente
do sistema. A modelagem de sistemas ajuda o analista a entender a funcionalidade do
sistema e os modelos são usados ara comunicação com os clientes (Hall, 2011).

25
A modelagem do sistema representa uma boa ferramenta para perceber omissões e
ambiguidades que não foram detectadas na fase de requisitos. Em outras palavras, com
a modelagem, vamos ter uma visão mais ampla do nosso sistema e, isso ajuda com
detalhes esquecidos no levantamento de requisitos.
2.3.1 Casos de uso do sistema
Neste subcapítulo, apresenta-se a simbologia utilizada para representar os
diagramas de caso de uso, que expõe uma visão dinâmica do sistema. Esses diagramas
exibem documentos narrativos que descrevem a sequência de eventos de um utilizador
que usa o sistema para concluir um processo, em outras palavras, o diagrama de caso de
uso descreve um cenário que mostra as funcionalidades do sistema em ponto de vista do
utilizador.
A figura 5, representa os principais elementos de um diagrama de caso de uso.
Figura 5: Elementos de um diagrama de caso de uso.
O diagrama de caso de uso é representado por:
 Ator – É representado por um boneco e um rótulo com o nome do ator que
identifica o utilizador do sistema.
 Casos de uso – É representado por uma elipse e um rótulo com o nome do
caso de uso, que define uma função do sistema.
 Relacionamentos entre os elementos – Ajudam a descrever um caso de uso,
definindo uma funcionalidade do sistema do ponto de vista do utilizador.
A relação «include», apresenta-nos a relação de um caso de uso que para ter
sua funcionalidade executada precisa chamar outro caso de uso, ou seja,
tomamos como exemplo o caso de uso “Inserir Documentos”, da figura 6
que para ser executada, precisa antes ocorrer outro caso de uso, que nesse
caso é o caso de uso “Fazer Login”, isto é, o ator administrador para poder
inserir um documento no sistema precisa antes estar logado.

26
 A figura 6, representa o diagrama de caso de uso, que expõe uma visão dinâmica do sistema.
Figura 6: Diagrama de caso de uso do sistema.

27
Documentação dos casos de uso
 A tabela 7, apresenta documentação do caso de uso de fazer Login.
Nome caso de uso: Fazer Login
Descrição:
Será necessário que seja efetuado login por parte do utilizador
(UT-01, UT-02 e UT-03 ou administrador). Cada tipo de
utilizador terá níveis de acesso diferente.
Atores: UT-01, UT-02 e UT-03
Prioridade: Essencial
Entradas e pré-
condições:
Iniciar o sistema
Saídas e pós-
condições:
O sistema disponibilizará as funcionalidades dependendo do
tipo de utilizador que efetuar o login.
Fluxos de eventos
Fluxo principal:
1. O utilizador digita seu login e a palavra-passe;
2. O sistema valida o utilizador;
Fluxo secundário
1:
1. Caso o sistema não valide o utilizador é alertado com uma
mensagem que o utilizador não é válido;
2. Caso haja algum problema na rede, uma página de erro
padrão é lançada.
Tabela 7: Especificação caso de uso fazer login

28
 A tabela 8, apresenta documentação do caso de uso de criar conta.
Nome caso de uso: Criar conta
Descrição:
Qualquer utilizador pode criar uma conta, escolhendo um login
e um palavra-chave e outros dados relevantes.
Atores: UT-01
Entradas e pré-
condições:
Iniciar o sistema e cadastrar.
Saídas e pós-
condições:
O utilizador é cadastrado.
Fluxos de eventos
Fluxo principal:
1. O utilizador acessa a opção “Cadastrar”;
2. O ator introduz seus dados, escolhendo um login e uma
palavra-chave.
Fluxo secundário:
1. Caso já exista na Base de dados, dados iguais, ou o mesmo
login, o sistema apresentará uma mensagem de erro
especificando o ocorrido.
Tabela 8: Especificação caso de uso criar conta

29
 A tabela 9, apresenta documentação do caso de uso de alterar Conta.
Nome caso de uso: Alterar Conta
Descrição:
O utilizador pode alterar seus dados e o administrador também
pode alterar os dados do utilizador.
Atores: UT-02 e UT-03
Prioridade: Importante
Entradas e pré-
condições:
Iniciar o sistema e efetuar login.
Saídas e pós-
condições:
O código de acesso é alterado.
Fluxos de eventos
Fluxo principal:
1. O utilizador executa a opção “Alterar Conta”;
2. O ator altera os dados pretendidos.
Fluxo secundário:
Caso o administrador deseje mudar os dados de um utilizador:
1. O administrador executa a opção “Editar utilizador”;
2. Altera os dados pretendidos.
Tabela 9: Especificação caso de uso alterar conta.

30
 A tabela 10, apresenta documentação do caso de uso de excluir utilizador.
Nome caso de uso: Excluir Utilizador
Descrição:
O administrador do sistema deverá ser capaz de remover um
utilizador.
Atores: Administrador
Entradas e pré-
condições:
Saídas e pós-
condições:
O Usuário é removido.
Fluxos de eventos
Fluxo principal:
1. O administrador acesa a opção “Excluir utilizador”;
2. O actor digita o login, ou o nome do utilizador a ser
removido.
3. Ao remover uma mensagem será exibida
Fluxo secundário:
1. Caso o utilizador a ser removido não exista uma mensagem
de erro será emitida
Tabela 10: Especificação caso de uso excluir utilizador.

31
 A tabela 11, apresenta documentação do caso de uso de listar utilizador.
Nome caso de uso: Listar utilizadores
Descrição:
O sistema tem a capacidade de apresentar uma listagem com
os utilizadores registados e ou subscritos. Esse relatório ordena
alfabeticamente, e apresenta ao ator um relatório com esses
dados.
Atores: UT-03
Prioridade: Desejável
Entradas e pré-
condições:
Iniciar o sistema e efetuar o login.
Saídas e pós-
condições:
Uma listagem dos utilizadores registados será apresentada em
uma janela do sistema.
Fluxos de eventos
Fluxo principal:
1. O ator acesa a opção de “utilizadores”
2. A opção de “Relatório do utilizador” é escolhida.
3. O relatório do utilizador é apresentado ao ator.
Tabela 11: Especificação caso de uso listar utilizadores.

32
 A tabela 12, apresenta documentação do caso de uso de fazer Login.
Nome caso de uso Fazer Pedido de Subscrição
Descrição: Um utilizador pode fazer o pedido de Subscrição.
Atores: UT-01
Entradas e pré-
condições:
Iniciar o sistema e fazer login.
Saídas e pós-
condições:
O registo de um novo Pedido de subscrição na base de dados do
sistema.
Fluxos de eventos
Fluxo principal:
1. O utilizador acessará a opção “Fazer Subscrição”;
2. As informações serão inseridas;
3. Um novo Pedido de subscricao será adicionado na lista de
subscritos.
Fluxo
secundário:
Caso haja um conflito nome e ou organização, uma mensagem de
erro será apresentada.
Tabela 12: Especificação caso de uso fazer pedido de subscrição.

33
 A tabela 13, apresenta documentação do caso de uso de inserir documento.
Nome caso de uso: Inserir Documentos
Descrição: O administrador pode inserir novos documentos no sistema.
Atores: Administrador
Entradas e pré-
condições:
Saídas e pós-
condições:
O documento é inserido.
Fluxos de eventos
Fluxo principal:
3. O administrador acessa a opção “Inserir Novo
Documento”;
4. O ator digita os dados do documento a inserir.
Fluxo secundário:
2. Caso já exista no Base de dados o documento, o sistema
apresentará uma mensagem de erro especificando o
ocorrido.
Tabela 13: Especificação caso de uso inserir documento

34
 A tabela 14, apresenta documentação do caso de uso de pesquisar
documentos.
Nome caso de
uso:
Pesquisar Documentos
Descrição:
O sistema tem a capacidade de permitir a pesquiza de
documentos e apresentar uma listagem com os documentos na
base de dados de acordo com os requisitos especificados na
pesquiza.
Atores: UT-02 e UT-03
Prioridade: Desejável
Entradas e pré-
condições:
Iniciar o sistema e efetuar o login.
Saídas e pós-
condições:
Uma listagem de documentos será apresentada em uma janela
do sistema, caso encontrar documento com características
indicadas na pesquiza.
Fluxos de eventos
Fluxo principal:
1. O ator acessa a opção de Pesquisar Documentos;
2. A opção de “Ver Documento” é escolhida.
3. Os detalhes do documento é apresentado ao ator, sendo que,
as principais acções sobre o documento só serão exibidas
caso o usuário seja subscrito.
Tabela 14: Especificação caso de uso pesquisar documentos.

35
2.3.2 Diagrama de sequência do sistema
Nos diagramas de sequência, o objectivo é descrever formalmente as
funcionalidades da aplicação, onde se especificam as interacções e trocas de mensagens
entre a entidade e as camadas do sistema.
Nos diagramas de sequência, podem ser encontrados os seguintes elementos (Jacques,
2015):
 Linhas verticais - representando o tempo de vida de um objecto (lifeline);
 Linhas horizontais ou diagonais - representando mensagens trocadas entre
objetos. Estas linhas são acompanhadas de um rótulo que contém o nome da
mensagem;
 Mensagens de retorno - representadas por linhas horizontais tracejadas. Estas
linhas também são acompanhadas de um rótulo que contém o nome da
mensagem.
As figuras 7 e 8 ilustram, os diagramas de sequências para efectuar login e pesquisar
documentos no sistema.
Figura 7: Diagrama de sequência efectuar login

36
Figura 8: Diagrama de sequência para pesquisar documento.

37
2.3.3 Diagrama de actividade do sistema
O objectivo do diagrama de actividades é mostrar o fluxo de actividades em um
único processo. O diagrama de actividades mostra como uma actividade depende uma
da outra e são conectadas através de transições, que mostram as essas dependências.
A figura 9, ilustra diagrama de actividade para pesquisar um documento no sistema:
Figura 9: Diagrama de actividade para pesquisar um documento
2.3.4 Modelo Entidade Relacionamento
Modelo de entidade e relacionamento, é um modelo de dados conceitual popular de alto
nível, utilizado para mapear um esquema de tabelas inter-relacionadas (Elmasri &
Navathe, 2011).
Na figura 10, está representado o modelo entidade relacionamento deste sistema,
apresentando as entidades e os seus relacionamentos:

38
Figura 10: Modelo entidade relacionamento do sistema.

39
Dicionário de dados
As tabelas 15 e 16, apresentam dicionários de dados de duas tabelas,
(tbl_usuarios e referências), representados no modelo entidade relacionamento, na
figura 10.
 A tabela 15, apresenta o dicionário de dados da tabela referências, que contem
as referências dos documentos no sistema:
Referências
Nome Descrição Tipo Tamanho Restrições
Id_referências
Código que
identifica
unicamente os
dados de uma
referência.
Inteiro 255
Chave primária
e
auto_increment
cod_documento
Código que
identifica
unicamente o
documento.
Inteiro 255
Chave
secundaria que
referencia a
tabela
documentação
titulo_referencia
Título da
referencia.
varchar 255 -
resumo_referencia
Breve resumo
do que trata o
assunto da
referência.
Text - -
num_pagina
Número da
pagina do
documento
onde se
encontra a
referencia.
varchar 255 -
Tabela 15: Dicionário de dados da tabela referências.

40
 A tabela 16, apresenta o dicionário de dados da tabela, tbl_usuarios que
contem os dados dos utilizadores do sistema:
tbl_usuarios
Nome Descrição Tipo Tamanho Restrições
usuários_id
Código que identifica
unicamente os dados de
um utilizador.
Inteiro 11
Chave primária
e
auto_increment
usuários_user
name
Nome login do utilizador varchar 100
Nome de login
único.
usuários_pass
word
Palavra passe do
utilizador
varchar 100
No mínimo 6
caracteres
usuários_nom
e
Nome do utilizador. varchar 100 -
usuários_tipo Tipo de utilizador. varcahar 100
Básico,
subscrito ou
administrador
usuários_ema
il
Email do utilizador. varchar 100 -
Cod_licença
Código que identifica
unicamente a licença do
utilizador.
Inteiro 255
Chave
secundaria que
referencia a
tabela
licença_usuario
usuários_data
Data de cadastro do
utilizador.
varchar 100 -
Telefone Contato do utilizador. varchar 255 -
Empresa Empresa do utilizador. varchar 255 -
Tabela 16: Dicionário de dados da tabela tbl_usuarios.

41
CAPITULO 3: DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA
Com a modelagem bem detalhado do sistema, já se pode identificar as restrições
necessárias e o comportamento para resolver o problema descrito no capítulo 1, deste
relatório. Com a modelação concluída, já podemos avançar para próxima etapa.
Para o desenvolvimento do sistema, primeiro foi necessário identificar as
ferramentas a serem utilizadas, de seguida a linguagem de programação e a base de
dados e servidor web a ser utilizada. Essas ferramentas devem estar em conformidade
com todos os requisitos levantados e que fornecem segurança e agilidade.
3.1 Ferramentas e tecnologias utilizadas
Quanto as ferramentas utilizadas para o desenvolvimento do sistema, foi feito uma
pesquisa para apurar as melhores e as mais modernas existentes no mercado, levando
sempre em consideração os custos de aquisição.
A tabela 17, ilustra as ferramentas e tecnologias utilizadas no desenvolvimento do
sistema.
Fase do Projecto Ferramenta e Tecnologias
Planeamento
Windows 8.0, Microsoft Word 2010,
Microsoft Project 2010
Análise de Sistema
Windows 8.0, Visual Paradigma for UML
8.0
Documentação Microsoft Word 2010, Foxit Reader
Desenho do Sistema
Windows 8.0, Visual Paradigma for UML
8.0, NetBeans 8.0, Browser Google
Chrome
Implementação do Sistema
Windows 8.0, PHP 5, WampServer,
Notepad++, bootstrap 3, Browser Google
Chrome
Tabela 17: Lista de ferramentas e tecnologias utilizados

42
3.2 Linguagens de Programação
3.2.1 PHP
Analisando os requisitos pode-se verificar que PHP é a linguagem que mais se
adequa as necessidades e os requisitos levantados, pois é uma linguagem com
características muito importantes para desenvolvimento deste sistema, portanto o PHP,
é uma linguagem de programação web do tipo server side concebido originalmente
como linguagem script para a web, ou seja, desenhado especialmente para a web de tal
modo que será executado sempre que a página for visualizada (Beckham, 2001).
A figura 11, apresenta uma comparação com um conjunto de quatros dentre as
melhores linguagens de programação, mostrando a respectiva classificação do PHP:
Figura 11: Comparação de linguagens de programação e classificação do PHP
Fonte: http://spectrum.ieee.org/static/interactive-the-top-programming-languages-2015#index/2015/1/0/
0/0/1/50/1/50/1/50/1/30/1/30/1/30/1/20/1/20/1/5/1/5/1/20/1/100/
A versão de PHP que utilizamos no desenvolvimento do sistema foi o PHP 5.5.12.
3.2.2 HTML
HTML é a abreviatura para HyperText Markup Language, expressão inglesa que
significa "Linguagem de Marcação de Hipertexto". Consiste em uma linguagem
de marcação utilizada para produção de páginas web, que podem ser lidos em
praticamente qualquer tipo de browser e transmitidos pela internet. Para escrever pagina
HTML não é necessário mais do que um editor de texto simples e conhecimento dos
códigos que compõem a linguagem. Os códigos, conhecidos como tags, servem para
indicar a função de cada elemento da página web. Os tags funcionam como comandos

43
de formatação de textos, formulários, links, imagens, tabelas, entre outros (Significados,
2015).
Os navegadores (browser’s) identificam e traduzem as tags e apresentam a
página conforme está especificada. Um documento em HTML é um texto simples, que
pode ser editado no Bloco de Notas e transformado em hipertexto (Significados, 2015).
A linguagem HTML foi criada por Tim Barners Lee na década de 1990. As
especificações da linguagem são controladas pela W3C3
(Significados, 2015).
A figura 12, apresenta uma comparação com um conjunto de dez dentre as
melhores linguagens de programação, mostrando a respectiva classificação do HTML:
Figura 12: Comparação de linguagens de programacao e classificação do HTML
0/0/1/50/1/50/1/50/1/30/1/30/1/30/1/20/1/20/1/5/1/5/1/20/1/100/
A versão de HTML que utilizamos no desenvolvimento do sistema foi o HTML 5.
3
W3C abreviatura para World Wide Web Consortium é a principal organização de padronização da World
Wide Web.

44
3.2.3 CSS
CSS é uma tecnologia web concebida para estilizar e “formatar” hipertextos de
tal forma que a sua aplicabilidade vá de encontro com as boas práticas do
desenvolvimento web, que consiste em separar o conteúdo, produzido pela HTML, dar
forma ou estilo de apresentação. Atualmente a mais recente versão da CSS, permite
definir estilos para as páginas Web com efeito de transição, transição nas imagens,
bordas coloridas e com sombra, entre outros estilos que visam incrementar de forma
progressiva e não obstrutiva a usabilidade, a acessibilidade e o design das páginas web
(Maujor, 2015).
Foi utilizado o CSS para o desenvolvimento do sistema, por apresentar as
seguintes vantagens (Heitlinger, 2014):
 Permitir controlo total sobre a apresentação do site a partir de um ficheiro
central;
 Agilizar a manutenção e redesign do site;
 Possibilitar saídas para diferentes tipos de media a partir de uma versão
única de HTML;
 Reduzir o tempo de carga dos documentos web;
 Aprovar adequação simplificada aos critérios de acessibilidade e usabilidade;
 Autorizar elaboração de documentos consistentes com as aplicações de
futuros utilizadores.
A versão de CSS que utilizamos no desenvolvimento do sistema foi o CSS 3.
3.2.4 JavaScript
O JavaScript é uma linguagem de programação do lado cliente e servidor, e é
processada pelo próprio navegador. Com o JavaScript pode-se criar efeitos especiais
para as páginas web, além de poder proporcionar uma maior interatividade com os
usuários. O JavaScript é uma linguagem orientada a objetos, ou seja, ela trata todos os
elementos da página como objetos distintos, facilitando a tarefa da programação
(Marcondes, 2015).

45
A figura 13, apresenta uma comparação com um conjunto de cinco dentre as
melhores linguagens de programação web, mostrando a respectiva classificação do
JavaScript:
Figura 13: Comparação de linguagens de programação e classificação do JavaScript
0/0/1/50/1/50/1/50/1/30/1/30/1/30/1/20/1/20/1/5/1/5/1/20/1/100/
3.3 Servidor Web
Um servidor web, consiste em um programa de computador responsável por
receber requisições dos clientes via browser, fornecendo web pages ou aplicações
baseadas na web, como respostas aos clientes servindo-se dos protocolos web, por
exemplo: http, smtp, ftp, etc.
3.3.1 Servidor web escolhido
WampServer
Para este projecto escolhemos utilizar o servidor web WampServer, pois trata-se
de um servidor independente de plataforma, liberado sob a licença GNU, fácil de
utilizar, capaz de interpretar páginas dinâmicas e que consiste principalmente na base de
dados MySQL, o servidor apache e os interpretadores para a linguagem PHP.
3.4 Escolha de SGBD
Foi escolhido o MySQL por apresentar maior vantagem, por possuir suporte de
baixo custo, ainda pela sua rapidez. Consequentemente não há necessidade de recorrer à

46
computadores mais avançado, com alta capacidade de armazenamento. Outra vantagem
a registar é que a maioria das suas versões não possui licença e verifica que existência
de elevado número de documentação do MySQL, principalmente associado ao PHP
disponível livremente para consulta.
3.4.1 MySQL
MySQL é um dos softwares de base de dados mais populares, open source do
mundo. Com sua velocidade superior, confiabilidade e facilidade de uso, o MySQL
tornou-se a escolha preferida para Web, SaaS4
, empresas de telecomunicações e com
visão de futuro gerentes corporativos de TI, pois elimina os principais problemas
associados com o tempo de inactividade, manutenção e administração para as aplicações
online (4Partner, 2015).
A figura 14, apresenta uma comparação com um conjunto de dez dentre os
melhores sistemas de gerenciamento de base de dados, mostrando a respectiva
classificação do MySQL:
Figura 14: Comparação de SGBD e classificação do MySQL
Fonte: http://db-engines.com/en/ranking
4 SaaS é um software método de entrega que fornece acesso a software e suas funções remotamente como um serviço baseado na Web
.

47
3.5 Organização dos ficheiros
Os ficheiros foram organizados de acordo com o tipo de dados que contem. A
figura15, mostra os ficheiros que foram criados para o sistema:
Figura 15: Organização dos ficheiros do sistema.
 Css – contem conjunto de ficheiros no formato .css, de formatação do
sistema;
 Documentos – contem os ficheiros no formato .pdf, utilizados no sistema;
 Funções – contem conjunto de ficheiros com as funções de configuração e
iteração com a base de dados do sistema;
 Img – contem conjunto de imagens utilizadas no sistema;
 Inc – contem o ficheiro para validação do utilizador ao tentar fazer login;
 Includes – contem conjunto de ficheiros que irão ser incluídos nas páginas,
tornando assim o código menos longo no sistema;
 Js – contem conjunto de ficheiros no formato .js, de java script do sistema;
 Paginas – contem todas as páginas utilizadas no sistema;
 .htaccess – ficheiro de configuração do servidor para funções de acesso.
 Config – ficheiro que contem algumas configurações de navegação no
sistema.
 Índex – é a página padrão do sistema onde são alocadas as restantes páginas,
fazendo apenas a sua invocação.

48
3.6 Interface do sistema
 A figura 16, apresenta a página inicial do sistema.
Figura 16: Tela inicial do sistema.

49
 Para poder aceder à algumas das funcionalidades do sistema, o utilizador
tem a necessidade de se autenticar através dos seus credenciais, ou seja,
inserindo os seus dados nos campos de preenchimento conforme mostra a
figura 17. O código do formulário de login encontra-se representado na
figura 22, do capítulo dos Anexos.
Figura 17: Tela do login.

50
 A figura 18, apresenta a página principal do sistema, apos o utilizador
subscrito se autenticar no sistema. Assim sendo, cada utilizador tem acesso a
página inicial de acordo com a sua respectiva permissão:
Figura 18: Tela principal do utilizador subscrito.

51
 Através do formulário, apresentado na figura 19, o utilizador pode fazer
consulta de todas as legislações inseridos no sistema, podendo fazer filtros
de documentos desejados e para tal, é preciso estar autenticado e também
que exista dados dos documentos inseridos no sistema. O código do
formulário de pesquisa de diplomas e da função que lista legislação
encontram-se representados nas figuras 23 e 25 respectivamente, no capítulo
dos Anexos.
Figura 19: Tela pesquisas de documentos (legislação).

52
 A figura 20, apresenta os detalhes de um documento, pesquisado pelo
utilizador. O utilizador terá acesso completo ao documento apenas se estiver
subscrito no sistema.
Figura 20: Tela detalhes de um documento.

53
 Através do formulário, apresentado na figura 21, o utilizador pode fazer
consultas no dicionário jurídico do sistema, podendo fazer filtros de palavras
desejadas e para tal, é preciso estar autenticado e subscrito, e também que
exista dados das palavras inseridas no dicionário.
Figura 21: Tela do dicionário jurídico.

54
3.7 Testes do sistema
Esta sessão descreve, o conjunto de testes executados no sistema, cujo objectivo é
detetar eventuais erros de projeção e interligação dos diferentes módulos que compõem
o sistema. Esta fase é importante, pois nela, pode se certificar se as respostas das
operações solicitadas estão de acordo com os requisitos.
3.7.1 Critérios de cobertura
De forma a abranger todas as possibilidades de inserção a navegabilidade do
sistema, é necessário que os testes satisfaçam um conjunto de critérios.
Relativamente as inserções, todos os campos possuem restrições, sendo estes
testados de forma a validar os dados introduzidos. Por exemplo, se introduzir um valor
inválido num dos campos, “Senha” ou “Nome do Utilizador”, o sistema vai produzir
uma mensagem de erro para este campo. Caso contrário se os dados forem inseridos
correctamente vai emitir uma mensagem de boas vindas, redireccionando para a página
que o utilizador que efectuar login tenha acesso.
Existem campos de preenchimento obrigatório, por exemplo para efectuar pesquisa
de um determinado Boletim Oficial, é necessário pelo menos especificar o número,
título ou a data da publicação do documento, ou então, para efectuar o login será
necessário especificar um nome do utilizador e a respectiva palavra-passe. Foi efectuado
testes para esta situação, onde os campos são testados individualmente, bem como
algumas das possíveis combinações de inserção de dados, por exemplo, deixamos os
campos para login vazios e clicamos no botão “Entrar”, dai o sistema vai emitir uma
mensagem que há erros na inserção dos valores nesses campos.
3.7.2 Condições iniciais
Antes da realização de cada módulo de testes deve-se proceder à limpeza da
base de dados e posteriormente à inserção de todos os dados que se pretende.

55
3.7.3 Testes e permissões de segurança
Como no sistema, existem diferentes tipos de utilizadores, cabe a cada um
desempenhar o seu papel, para isso é importante garantir que os acessos à informação
critica ou confidencial sejam protegidas de intrusões conscientes ou inconscientes.
Assim, para além de serem necessários testes de autenticação de utilizadores
com papéis diferentes, é relevante testar o sistema perante dados de utilizadores falsos,
nesse caso utilizadores que não estejam cadastrados no sistema.
3.7.4 Testes realizados
Para a execução dos testes, foi utilizado os equipamentos com as características
apresentadas na tabela 18:
Equipamentos Tamanho do ecrã
Smartphone
IPHONE 6
375 x 667 pixels
Tablet
GALAXY TAB 2.10.1
800 x 1280 pixels
Browser
GOOGLE CHROME
1366 x 768 pixels
Tabela 18: Características de equipamentos utilizados nos testes

56
A tabela 19, descreve os testes realizados, com as respectivas descrições e os resultados,
para certificar se o sistema responde a todos os requisitos considerados:
Testes Descrição Resultados
Interface
Verificar se navegabilidade e os objectivos da
tela de interface funcionam como especificados e
se atendem da melhor forma as solicitações do
utilizador.
Aprovado
Usabilidade
Verificar o tempo que o utilizador demora para
realizar uma determinada tarefa. Aprovado
Performance
Verificar se o tempo de resposta às solicitações
do utilizador é o desejado. Aprovado
Segurança
Verificar se o sistema e os dados são acessados
de forma segura apenas por utilizadores
legítimos.
Aprovado
Tabela 19: Características de equipamentos utilizados nos testes

57
CONCLUSÃO
A lei que permitiu a informatização da legislação e de outros conteúdos jurídicos,
trouxe inovações e ganhos para o ordenamento jurídico Cabo-verdiano. Essa prática,
por um lado, diminui o tempo de trâmite do processo judicial, minimizando os entraves
burocráticos inerentes ao exercício do poder legislativo e jurídico, e por outro consolida
o processo visando a substituição do documento impresso, facilitando a consulta pelos
advogados e outras entidades que labutam com questões jurídicas.
Os vários órgãos do poder vêem seguindo esta nova tendência, a da informatização, e
isso está desafiando o ordenamento jurídico Cabo-verdiano.
Um dos reflexos, é a notória mudança de atitude do advogado na forma de exercício da
sua actividade, sendo esta mais perceptível quando o mesmo está atuando com o
processo eletrônico, pois para o advogado...
“Ter o documento organizado e acessível no momento adequado, pode
ser determinante entre o ganhar ou perder uma causa” (Miranda,
2015).
Dessa forma não há mais necessidade de o advogado ir ao fórum, tribunais e
outros compromissos, transportando fisicamente os atos, leis, processos em versão papel
etc; ele pode ter tudo directamente na InfoJur, ganhando tempo e sendo, assim, mais
produtivo.
Assim reconhecemos que, a realização desse trabalho proporcionou-nos, uma
grande oportunidade e incentivo para a busca de mais conhecimento, que vieram
complementar, através das várias fontes de pesquisa utilizados, os conhecimentos
adquiridos ao longo da formação.
Por isso, concluímos a elaboração do projecto com bastante satisfação, visto que
superamos os objectivos e prazos propostos, embora reconheça que tenha sido
complicado e difícil em algumas das partes da sua concepção. Em síntese, tornou-se
estimulante e enriquecedor. À excepção da etapa do desenvolvimento do código, devido
a complicações encontradas na sua execução, cumprimos com os prazos estabelecidos.

58
I. Proposta para trabalhos futuros
Como perspectiva futura para continuidade do desenvolvimento do sistema de
informação jurídica – InfoJur, pretende-se:
a) Disponibilizar os conteúdos jurídicos em outras línguas, nomeadamente em
Inglês e Francês, permitindo que a informação seja acessível a grande parte dos
utilizadores, tanto nacionais como internacionais;
b) Desenvolver também um módulo para disponibilizar as normas municipais das
autarquias do Pais.
c) Criar uma área direccionado para escritórios de advocacia, no qual permitira
gerir a rotina dos processos judiciais e administrativos, onde os clientes podem
aceder e acompanhar os seus próprios processos através do portal do escritório.
O proposto módulo também possibilitará o cadastro de advogados e de clientes,
aumentado assim a produtividade dos advogados, reduzindo a necessidade do
atendimento personalizado.

59
REFERENCIAS
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http://www.iterasolucoes.com.br/Site/images/stories/Itera/SalaLeitura/ged_geren
ciamento_eletronico_de_documentos.pdf

63
ANEXOS
I. Anexo A – Códigos de alguns Formulários do sistema.
 A figura 22, apresenta o código do formulário de login:
Figura 22: Código do formulário de Login.

64
 A figura 23, apresenta o código do formulário para pesquisa de diplomas na
página de Legislação:
Figura 23: Código do formulário para pesquisa de diplomas.

65
 A figura 24, apresenta o código da conexão com a base de dados:
Figura 24: Código de conexão com a base de dados.
 A figura 25, apresenta o código da função que permite listar as legislações da
base de dados:
Figura 25: Código da função que lista as legislações

66
II. Anexo B – Cronograma das atividades.
 A figura 26, apresenta o cronograma com o planeamento das atividades
estipuladas para a realização deste projeto:
Figura 26: Cronograma das atividades.

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