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Sinais Vitais 2011
Crianças e Adolescentes de
         Palhoça
Apresentação
                                                                         1
            - METODOLOGIA “VITAL SIGNS”
            - OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

            •   Convenção sobre os Direitos da Criança
            •   Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):


• Direito à saúde                   • Direito ao lazer
• Direito ao respeito               • Direito ao esporte
• Direito à dignidade               • Direito à convivência familiar e
                                    comunitária

            • Direito à liberdade
            • Direito à profissionalização
            • Direito à cultura
Onde Vivem?
                                                    2
População
Nos últimos 20 anos a             Segundo o IBGE, em 2010 o
população local cresceu           município atingiu a marca de
mais do que nos 97 anos           137.334 habitantes. Este
anteriores.                       contingente equivale a 2,20%
                                  da população de Santa
                                  Catarina, colocando-se na 10ª
                                  posição no ranking
                                  populacional do Estado.
Riqueza Local



A soma das riquezas da cidade passou de R$ 352
milhões em 1999 para mais de R$ 1 bilhão em 2007.
No entanto, percebe-se a manutenção do processo de
concentração e o crescimento da desigualdade social.




No entanto, as informações sobre o
crescimento do PIB são insuficientes para
caracterizar a realidade local.
Renda




Em 2010, 9,03% dos domicílios apresentavam uma
renda per capita mensal menor que ½ salário mínimo.
Ao mesmo tempo, em que 35,75% viviam com menos
de um salário mínimo por pessoa mês.
Dados do IBGE (PNAD, 2006)
estimavam a existência de 12.318
famílias pobres em
Palhoça, segundo os critérios para
inscrição no Cadastro Único.

Em setembro de 2011 existiam 5.782 famílias
registradas no Cadastro Único e no mês
seguinte, 2.426 famílias foram beneficiadas pelo
Programa Bolsa Família.

- 47,35% dos inscritos no Cadastrado Único
- 19,69% do número estimado de famílias pobres
do município
Aglomerados Subnormais


Em 2010, somavam-se 32 assentamentos irregulares no
município, mais da metade destes, situados em áreas de
preservação permanente.
Um destes assentamentos – Frei Damião – é uma área marcada
pelas dificuldades de acesso aos serviços públicos básicos, má
qualidade da infra-estrutura urbana e pela vulnerabilidade sócio-
econômica de seus habitantes.
•O Bairro apresenta uma população de 2.510 pessoas com menos
de 20 anos de idade, quase metade de sua população total.
Geração de Empregos


A criação de empregos no município que
de 2009 para 2010 foi de 1.837
empregos, ou um acréscimo de 8,91%
de saldo efetivo, sendo o setor de
construção civil o que mais admitiu.



                                  Em Palhoça, a concorrência por
                                  uma colocação no mercado de
                                  trabalho formal determina uma
                                  relação de 5,8 habitantes por
                                  emprego. Esta taxa no estado de
                                  SC era de 3,4 no ano de 2008.
Crescimento Econômico


O crescimento econômico aumentou a capacidade de arrecadação
municipal.

O município investe em saúde e educação mais do que o exigido
pela legislação.
Desafios




• O crescimento econômico foi         • A disputa pelos postos de
acompanhado de forte                  trabalho em palhoça é
concentração de renda, com            acirrada, tornando necessária
aumento da desigualdade;              a criação de novas
                                      oportunidades, sobretudo
                                      para o grande número de
                                      jovens que buscam ingressar
                                      no mercado de trabalho;
  • A velocidade do crescimento
  econômico e populacional acarreta
  uma série de desafios
  sociais, agravados pela ocupação
  urbana desordenada;
Desafios


• O município não possui Orçamento
  Criança e Adolescente (OCA), um
  instrumento que permitiria distinguir
  investimentos governamentais feitos
  diretamente em projetos, programas e
  políticas públicas para crianças e
  adolescentes e suas família.




                        • Não seria momento propício para a
                          implementação desta metodologia
                          criada pela Fundação Abrinq e seus
                          parceiros?
3
               Crianças e adolescentes
               em palhoça: quem são?



Uma parte expressiva, 32,29% (em 2000 era 41,1050 dos
habitantes de Palhoça estava em 2010 na faixa etária de 0 a 19
anos (aproximadamente 44.345 pessoas).
Garantia dos Direitos
                                                                4
É necessário além da estrutura pública, o envolvimento e a participação
da sociedade como um todo, unindo as políticas públicas com ações
familiares e comunitárias;




Neste processo aparecem com papel central o Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar.
Promoção e Proteção dos
                            Direitos                           5
Rede de Atendimento

Os Conselhos de Assistência social e o CMDCA, e os conselhos
comunitários são alguns exemplos de articuladores

No Município:

- Os 19 postos públicos de saúde;
- Os 3 conselhos comunitários de
segurança
- As 90 escolas públicas e privadas
Educação

Alfabetização

     Com este índice Palhoça é merecedor do selo de município livre de
     analfabetismo, atribuído pelo Ministério da Educação (MEC), para
     aqueles que apresentam uma de alfabetização superior a 96%".
                  A taxa de analfabetismo da população (15 anos ou mais)
                  foi calculada pelo Censo 2000, do IBGE era 6,5%. Este
                  valor caiu para 3,9% em 2010, segundo o IBGE.


                  Oferta de escolas
                   O Poder Público Municipal ocupa papel
                   importante na oferta de educação infantil, no
                   ensino fundamental e no ensino superior, a
                   maior parte das escolas do município é
                   pública.
Professores por dependência
                                          administrativa
                                          O aumento do número total de
                                          professores indicam maiores
                                          investimentos na educação.
                                          A rede municipal e a privada
                                          apresentam números crescentes.

Formação dos Professores

A porcentagem de docentes com curso
superior em Palhoça aumentou em
120,83%, ou seja, mais do que
dobrou, tendo aumentado em todas as
vertentes (ensino municipal, estadual e
privado, em qualquer nível).
A Distribuição Discente
  na Rede de Ensino




             Em 2010 haviam 30.809
             alunos matriculados. Este
             número é cerca de 7% menor
             do que aquele registrado em
             2004.
Taxa de Frequência Escolar




Os números indicam que existe uma diferença
expressiva entre o número de crianças e
adolescentes nas diversas faixas etárias
(segundo os dados censitários) e os dados
disponíveis relativos as matrículas nos
estabelecimentos educacionais do município.
Índice de Desenvolvimento da Educação
                            Básica: IDEB (2007-2009)


O desempenho de Palhoça quando                Nas séries iniciais o município
comparado ao desempenho dos outros            compartilhava o pior desempenho
município das região deixou a desejar.        da região com São José



                                         Em 2009 o município teve
                                         desempenho melhor apenas
                                         que aquele obtido por
                                         Anitápolis.

                                         Nas séries finais constatou-se
                                         desempenho
                                         semelhante, apresentando
                                         médias entre as mais baixas
                                         da região.
Saúde

Investimentos e Infraestrutura

   Em relação à infraestrutura de saúde, os fatores que tornam precárias as
   condições de atendimento da população do município estão diretamente
   associados à falta de recursos humanos especializados
   (médicos, enfermeiros, dentistas) e à precariedade das instalações e
   equipamentos hospitalares.
Mortalidade Infantil
A mortalidade infantil é considerada um dos indicadores de saúde mais
sensíveis das condições de vida de uma população. O índice
considerado aceitável pela Organização Mundial de Saúde – OMS é de
10 mortes para cada mil nascimentos e em Palhoça o índice registrado
no ano de 2008 pelo Sistema de Informações em Saúde é 8,5/1000.


Esperança de Vida
A esperança de vida em Palhoça, por exemplo, passou de 71,42
anos em 1991 para 74,79 anos em 2000, de acordo com o Banco de
Dados do Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil.
No Brasil, ela aumentou de 66,03 em 1991 para 68,55 em 2000. As
conquistas obtidas estão associadas às políticas públicas
implementadas nos últimos anos.
Consultas Pré-Natal
Mais de metade das gestantes do município realizam 7 ou mais consultas
pré-natais – o mínimo recomendado pelo Ministério da Saúde é de 6
consultas.

2% de gestantes não tiveram qualquer acompanhamento pré-natal segundo
o DATASUS.

 Aleitamento Materno
O número de crianças exclusivamente
amamentadas durante seus primeiros 6 meses de
vida em Palhoça caiu quase 5,0% no período de
2004 a 2009.
Segundo a OMS e o Ministério da Saúde (MS) é
recomendável que seja feito por 2 anos ou mais,
devendo ser exclusivo nos primeiros 6 meses de
vida.
VACINAÇÃO




Vacinação
A imunização se situa entre as intervenções de melhor custo-efetividade e é
obrigatória aos programas de saúde pública.

Palhoça apresenta excelentes índices de vacinação para crianças com menos de
1 ano de idade – 95,2% em 2009 – a faixa etária mais suscetível a morbidade
quando exposto a doenças imunopreveníveis. Desde 2004 esta taxa se mantém
acima dos 93,5%, com pequenas variações.

 Gravidez Precoce

 Em 2009 uma a cada 6 mães era
 adolescente, 17,8% do total.

 Também é a causa mais freqüente de
 internações na faixa etária de 15-19
 anos (correspondendo a quase 60%).
Acompanhamento Médico




O acompanhamento médico é aqui exemplificado por duas estratégias do
governo federal voltadas à atenção básica, prevenção de doenças e
reabilitação da população:


O Programa de Agentes
Comunitários de Saúde – PACS e
o Programa de Saúde da Família
– PSF, que ampliam o acesso e a
extensão de cobertura dos
serviços de saúde. A tabela
abaixo ilustra a evolução da
saúde municipal das crianças com
base nos programas.
Causas de internação hospitalar
Assistência Social

•    Proteção Social Básica
    Serviços Sociais básicos:

-   PAIF 326 famílias atendidas em 2009
-   Centro de convivência e Fortalecimento de Vínculos
-   16 Conselhos Comunitários inscritos no CME que desenvolvem
    atividades como serviços de creche, prática desportiva, e outras
    atividades no contra-turno escolar.




                                  Fonte: CMDCA e CRAS.
Proteção Social Especial


Serviços Sociais de Média Complexidade

a) Proteção e Atendimento especializado a Famílias e
   Indivíduos – PAEFI




No caso das crianças e adolescentes, o PAEFI, operacionalizado pelo
CREAS, é responsável pelo atendimento especializado a
crianças, adolescentes e suas famílias, onde for identificado o que aja
violação dos direitos, seja por violência física, exploração
sexual, violência psicológica ou negligência.
Atendimentos no Programa de Atenção Especializada a Famílias e
Individuais (2008- 2011)


     Dos 893 casos atendidos os autores foram reportados em somente 370
     ocorrências. Em mais da metade das violações (248 casos) os pais foram
     responsáveis (pai ou mãe)




     b) Medidas Sócio-educativas
Proteção Social Especial


Serviços de Alta Complexidade
Dos quatro tipos de serviços compõem a PSE de Alta
Complexidade, Palhoça só possui uma tipificação.


Abrigos Institucionais que funcionam 24 horas com atendimento feito por
orientadores sociais da Prefeitura


 Caracterização dos Abrigos




 Fonte: Abrigo Institucional, 2011.
Controle Social
                                                        6
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente


Palhoça, assim como os demais 92% dos municípios
brasileiros possui Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescentes.

É composto paritariamente de representantes do governo e da
sociedade civil organizada, o que distingue este município da
maioria, e visa garantir maior a participação social, dividindo a
responsabilidade da temática entre Governos, empresas e Sociedade
civil. Sua gestão, bianual, é alternada: em 2010 passou a ser
presidido por uma representante do Poder Público, após passar 2
anos sob a alçada de uma representante da Sociedade Civil.
Quanto as suas atividades, embora date quase 20 anos de funcionamento, o
Conselho tem funcionado ininterruptamente para garantir a promoção e
salvaguarda dos direitos das crianças e adolescentes de Palhoça. Um
privilégio que 47% dos municípios Brasileiros que possuem
CMDCAs, relatam não possuir.

No ano que se passou as ações do conselho foram assim dispostas:
Fundo da Infância e Adolescência




Coordenado pelo CMDCA, o FIA possui recursos que podem ser
destinados aos projetos de entidades que trabalhem com crianças
e adolescentes inscritas no Conselho. Desde que estes gastos
estejam previstos no orçamento e estejam dentro dos parâmetros
estabelecidos pelo CONANDA, e sejam aprovados pela Secretária
de Assistência Social.


CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- Acontece a cada 3 anos.
- Sua última edição, em 2011, reuniu 84 pessoas, a
sociedade civil em maior número que o poder público.
Defesa dos Direitos
                                                              7
Conselho Tutelar

Palhoça faz parte de 92% dos municípios da região Sul que possui
Conselho Tutelar, ele foi instituído pela Lei Municipal n 2.235 de 23 de
setembro de 1992.

Os registros de atendimento do Conselho Tutelar em Palhoça
apontam, nos primeiros meses de 2011,os conflitos relativos à
guarda como o principal motivo de intervenção. Segundo os
conselheiros tutelares e demais profissionais da área, grande
parte desses conflitos têm origem no problema da drogadição.
Conselho Tutelar




Nota-se que os meses de fevereiro e abril de 2011 foram os de mais
atendimentos computados; e que o gênero mais afetado foi o
feminino, com 673 atendimentos, 52 a mais do que o reportado no
mesmo período, tendo como vítimas indivíduos do sexo masculino.


A faixa-etária mais afetada do público feminino é dos 13 aos
18 anos, em que foram reportados 239 casos; enquanto o
público masculino mais vulnerável levando em consideração
os dados levantados é o de 7 aos 12 anos (220 casos).
LIBERDADE ASSISTIDA




O total dos atendimentos do Centro de Referência Especializado da
Assistência Social (CREAS) à Liberdade Assistida, para jovens e
adolescentes de 13 a 21 anos nos últimos 4 anos (2007-2010) em Palhoça é
de 111. A porcentagem de adolescentes (13 a 18 anos) do sexo masculino
no Programa é 4,2 vezes maior que do público feminino.



Geograficamente estes
atendimentos estão mais
localizados nos bairros Barra do
Arirriú, Ponte do Imaruim e
Caminho novo (35,84% do total).
27%
Prestação de serviços
Comunitários por Gênero
                                73%
Principais ameaças e violações dos
              direitos: trabalho infantil
                                                           8
  O trabalho é uma atividade proibida para menores de 14
  anos e somente permitida dos 14 aos 16 anos quando
  na condição de aprendiz, que prime pela formação
  técnico-profissional deste adolescente, assim dispõe o
  Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Dados da OIT relatados no ano de 2006

66,3% dos entrevistados declararam ter começado a trabalhar
com 12 anos incompletos, ainda crianças.

15,1% com mais de 12 anos, mas com 14 anos
incompletos, contrariando a idade mínima para aprendiz.

Somados são 81,4% indivíduos que declararam ingressar em
atividades de labor antes do permitido pelo ECA.
74,8% trabalha para sua própria família

Dentre os motivos do trabalho destacam-se:
- Ajudar em casa (36,7%)
- Necessidade (16,5%)
-Ajudar os responsáveis (12,6%)


Segundo o IBGE (2010), 99 indivíduos de 10 a 14 anos (ou seja, nem
mesmo com idade para ingressar no mercado de trabalhos na
categoria de aprendizes) são responsáveis por domicílios particulares.
Somados aos 627 entre 15 e 19 anos, eles equivalem a 1,69% dos
domicílios do município.
PROPOSTAS PARA A GARANTIA
                         DOS DIREITOS
                                                               9
Projetos que focam crianças e adolescentes e sua importância



 Há, no município, uma gama significativa de projetos oriundos do Terceiro
 Setor – ONGs, OSCIPs – que focam o bem estar e a promoção de um ou
 mais direitos das crianças e adolecentes.
PRINCIPAIS AMEAÇAS E
                 VIOLAÇÕES DOS DIREITOS
                                                              10
1.Baixo investimento em assistência social no município;

2. Disparidade econômica crescente;

3. IDEB baixo e com melhora pequena para um município com o
potencial de Palhoça;

4. Falta de médicos e leitos disponíveis pela Rede Pública;

5. elevado número de mães adolescentes, em 2009, uma a cada
6 mães se encontrava nesta faixa etária;

6. Inexistência do Orçamento Criança e Adolescente;

7. Baixa sistematização dos casos atendidos pelos diferentes
órgãos do município;
Para proteger os direitos da criança e
                   do adolescente de palhoça
                                                             11
Uma parte significativa da população jovem e infantil está
submetida a condições de risco e vulnerabilidade elevados


- Negligência familiar, de supervisão, de saúde e de higiene;
- Violência (física, psicológica e sexual) cometida por homens contra
mulheres, adolescentes e crianças, ou ainda, por mulheres contra
crianças e adolescentes;
- Dificuldades sócio-econômicas vivenciadas pelas famílias excluídas do
mercado de trabalho ou ainda, incapazes de exercer atividade
remunerada;
- Atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes;
- Questões de saúde em geral, mas, sobretudo relacionadas às pessoas
portadoras de distúrbios psiquiátricos, e pedidos de interdição e internação;
- Famílias com dificuldades de relacionamento;
- Famílias com crianças em situação de rua, prostituição de
adultos, adolescentes e crianças;
- As necessidades das pessoas portadoras de deficiência;
- Dependência de adultos, adolescentes e crianças de substâncias como o
álcool, a cocaína, a maconha e o crack; e
- Pedidos para internação de crianças e adolescentes para desintoxicação.
- As necessidades das pessoas portadoras de deficiência;
- Dependência de adultos, adolescentes e crianças de substâncias
como o álcool, a cocaína, a maconha e o crack; e
- Pedidos para internação de crianças e adolescentes para
desintoxicação.
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Apresentação Sinais Vitais 2011 - Crianças e Adolescentes de Palhoça

  • 1. Sinais Vitais 2011 Crianças e Adolescentes de Palhoça
  • 2. Apresentação 1 - METODOLOGIA “VITAL SIGNS” - OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES • Convenção sobre os Direitos da Criança • Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): • Direito à saúde • Direito ao lazer • Direito ao respeito • Direito ao esporte • Direito à dignidade • Direito à convivência familiar e comunitária • Direito à liberdade • Direito à profissionalização • Direito à cultura
  • 3. Onde Vivem? 2 População Nos últimos 20 anos a Segundo o IBGE, em 2010 o população local cresceu município atingiu a marca de mais do que nos 97 anos 137.334 habitantes. Este anteriores. contingente equivale a 2,20% da população de Santa Catarina, colocando-se na 10ª posição no ranking populacional do Estado.
  • 4. Riqueza Local A soma das riquezas da cidade passou de R$ 352 milhões em 1999 para mais de R$ 1 bilhão em 2007. No entanto, percebe-se a manutenção do processo de concentração e o crescimento da desigualdade social. No entanto, as informações sobre o crescimento do PIB são insuficientes para caracterizar a realidade local.
  • 5. Renda Em 2010, 9,03% dos domicílios apresentavam uma renda per capita mensal menor que ½ salário mínimo. Ao mesmo tempo, em que 35,75% viviam com menos de um salário mínimo por pessoa mês.
  • 6. Dados do IBGE (PNAD, 2006) estimavam a existência de 12.318 famílias pobres em Palhoça, segundo os critérios para inscrição no Cadastro Único. Em setembro de 2011 existiam 5.782 famílias registradas no Cadastro Único e no mês seguinte, 2.426 famílias foram beneficiadas pelo Programa Bolsa Família. - 47,35% dos inscritos no Cadastrado Único - 19,69% do número estimado de famílias pobres do município
  • 7. Aglomerados Subnormais Em 2010, somavam-se 32 assentamentos irregulares no município, mais da metade destes, situados em áreas de preservação permanente. Um destes assentamentos – Frei Damião – é uma área marcada pelas dificuldades de acesso aos serviços públicos básicos, má qualidade da infra-estrutura urbana e pela vulnerabilidade sócio- econômica de seus habitantes. •O Bairro apresenta uma população de 2.510 pessoas com menos de 20 anos de idade, quase metade de sua população total.
  • 8. Geração de Empregos A criação de empregos no município que de 2009 para 2010 foi de 1.837 empregos, ou um acréscimo de 8,91% de saldo efetivo, sendo o setor de construção civil o que mais admitiu. Em Palhoça, a concorrência por uma colocação no mercado de trabalho formal determina uma relação de 5,8 habitantes por emprego. Esta taxa no estado de SC era de 3,4 no ano de 2008.
  • 9. Crescimento Econômico O crescimento econômico aumentou a capacidade de arrecadação municipal. O município investe em saúde e educação mais do que o exigido pela legislação.
  • 10. Desafios • O crescimento econômico foi • A disputa pelos postos de acompanhado de forte trabalho em palhoça é concentração de renda, com acirrada, tornando necessária aumento da desigualdade; a criação de novas oportunidades, sobretudo para o grande número de jovens que buscam ingressar no mercado de trabalho; • A velocidade do crescimento econômico e populacional acarreta uma série de desafios sociais, agravados pela ocupação urbana desordenada;
  • 11. Desafios • O município não possui Orçamento Criança e Adolescente (OCA), um instrumento que permitiria distinguir investimentos governamentais feitos diretamente em projetos, programas e políticas públicas para crianças e adolescentes e suas família. • Não seria momento propício para a implementação desta metodologia criada pela Fundação Abrinq e seus parceiros?
  • 12. 3 Crianças e adolescentes em palhoça: quem são? Uma parte expressiva, 32,29% (em 2000 era 41,1050 dos habitantes de Palhoça estava em 2010 na faixa etária de 0 a 19 anos (aproximadamente 44.345 pessoas).
  • 13. Garantia dos Direitos 4 É necessário além da estrutura pública, o envolvimento e a participação da sociedade como um todo, unindo as políticas públicas com ações familiares e comunitárias; Neste processo aparecem com papel central o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar.
  • 14. Promoção e Proteção dos Direitos 5 Rede de Atendimento Os Conselhos de Assistência social e o CMDCA, e os conselhos comunitários são alguns exemplos de articuladores No Município: - Os 19 postos públicos de saúde; - Os 3 conselhos comunitários de segurança - As 90 escolas públicas e privadas
  • 15. Educação Alfabetização Com este índice Palhoça é merecedor do selo de município livre de analfabetismo, atribuído pelo Ministério da Educação (MEC), para aqueles que apresentam uma de alfabetização superior a 96%". A taxa de analfabetismo da população (15 anos ou mais) foi calculada pelo Censo 2000, do IBGE era 6,5%. Este valor caiu para 3,9% em 2010, segundo o IBGE. Oferta de escolas O Poder Público Municipal ocupa papel importante na oferta de educação infantil, no ensino fundamental e no ensino superior, a maior parte das escolas do município é pública.
  • 16. Professores por dependência administrativa O aumento do número total de professores indicam maiores investimentos na educação. A rede municipal e a privada apresentam números crescentes. Formação dos Professores A porcentagem de docentes com curso superior em Palhoça aumentou em 120,83%, ou seja, mais do que dobrou, tendo aumentado em todas as vertentes (ensino municipal, estadual e privado, em qualquer nível).
  • 17. A Distribuição Discente na Rede de Ensino Em 2010 haviam 30.809 alunos matriculados. Este número é cerca de 7% menor do que aquele registrado em 2004.
  • 18. Taxa de Frequência Escolar Os números indicam que existe uma diferença expressiva entre o número de crianças e adolescentes nas diversas faixas etárias (segundo os dados censitários) e os dados disponíveis relativos as matrículas nos estabelecimentos educacionais do município.
  • 19. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica: IDEB (2007-2009) O desempenho de Palhoça quando Nas séries iniciais o município comparado ao desempenho dos outros compartilhava o pior desempenho município das região deixou a desejar. da região com São José Em 2009 o município teve desempenho melhor apenas que aquele obtido por Anitápolis. Nas séries finais constatou-se desempenho semelhante, apresentando médias entre as mais baixas da região.
  • 20. Saúde Investimentos e Infraestrutura Em relação à infraestrutura de saúde, os fatores que tornam precárias as condições de atendimento da população do município estão diretamente associados à falta de recursos humanos especializados (médicos, enfermeiros, dentistas) e à precariedade das instalações e equipamentos hospitalares.
  • 21. Mortalidade Infantil A mortalidade infantil é considerada um dos indicadores de saúde mais sensíveis das condições de vida de uma população. O índice considerado aceitável pela Organização Mundial de Saúde – OMS é de 10 mortes para cada mil nascimentos e em Palhoça o índice registrado no ano de 2008 pelo Sistema de Informações em Saúde é 8,5/1000. Esperança de Vida A esperança de vida em Palhoça, por exemplo, passou de 71,42 anos em 1991 para 74,79 anos em 2000, de acordo com o Banco de Dados do Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil. No Brasil, ela aumentou de 66,03 em 1991 para 68,55 em 2000. As conquistas obtidas estão associadas às políticas públicas implementadas nos últimos anos.
  • 22. Consultas Pré-Natal Mais de metade das gestantes do município realizam 7 ou mais consultas pré-natais – o mínimo recomendado pelo Ministério da Saúde é de 6 consultas. 2% de gestantes não tiveram qualquer acompanhamento pré-natal segundo o DATASUS. Aleitamento Materno O número de crianças exclusivamente amamentadas durante seus primeiros 6 meses de vida em Palhoça caiu quase 5,0% no período de 2004 a 2009. Segundo a OMS e o Ministério da Saúde (MS) é recomendável que seja feito por 2 anos ou mais, devendo ser exclusivo nos primeiros 6 meses de vida.
  • 23. VACINAÇÃO Vacinação A imunização se situa entre as intervenções de melhor custo-efetividade e é obrigatória aos programas de saúde pública. Palhoça apresenta excelentes índices de vacinação para crianças com menos de 1 ano de idade – 95,2% em 2009 – a faixa etária mais suscetível a morbidade quando exposto a doenças imunopreveníveis. Desde 2004 esta taxa se mantém acima dos 93,5%, com pequenas variações. Gravidez Precoce Em 2009 uma a cada 6 mães era adolescente, 17,8% do total. Também é a causa mais freqüente de internações na faixa etária de 15-19 anos (correspondendo a quase 60%).
  • 24. Acompanhamento Médico O acompanhamento médico é aqui exemplificado por duas estratégias do governo federal voltadas à atenção básica, prevenção de doenças e reabilitação da população: O Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS e o Programa de Saúde da Família – PSF, que ampliam o acesso e a extensão de cobertura dos serviços de saúde. A tabela abaixo ilustra a evolução da saúde municipal das crianças com base nos programas.
  • 26. Assistência Social • Proteção Social Básica Serviços Sociais básicos: - PAIF 326 famílias atendidas em 2009 - Centro de convivência e Fortalecimento de Vínculos - 16 Conselhos Comunitários inscritos no CME que desenvolvem atividades como serviços de creche, prática desportiva, e outras atividades no contra-turno escolar. Fonte: CMDCA e CRAS.
  • 27. Proteção Social Especial Serviços Sociais de Média Complexidade a) Proteção e Atendimento especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI No caso das crianças e adolescentes, o PAEFI, operacionalizado pelo CREAS, é responsável pelo atendimento especializado a crianças, adolescentes e suas famílias, onde for identificado o que aja violação dos direitos, seja por violência física, exploração sexual, violência psicológica ou negligência.
  • 28. Atendimentos no Programa de Atenção Especializada a Famílias e Individuais (2008- 2011) Dos 893 casos atendidos os autores foram reportados em somente 370 ocorrências. Em mais da metade das violações (248 casos) os pais foram responsáveis (pai ou mãe) b) Medidas Sócio-educativas
  • 29. Proteção Social Especial Serviços de Alta Complexidade Dos quatro tipos de serviços compõem a PSE de Alta Complexidade, Palhoça só possui uma tipificação. Abrigos Institucionais que funcionam 24 horas com atendimento feito por orientadores sociais da Prefeitura Caracterização dos Abrigos Fonte: Abrigo Institucional, 2011.
  • 30. Controle Social 6 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Palhoça, assim como os demais 92% dos municípios brasileiros possui Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes. É composto paritariamente de representantes do governo e da sociedade civil organizada, o que distingue este município da maioria, e visa garantir maior a participação social, dividindo a responsabilidade da temática entre Governos, empresas e Sociedade civil. Sua gestão, bianual, é alternada: em 2010 passou a ser presidido por uma representante do Poder Público, após passar 2 anos sob a alçada de uma representante da Sociedade Civil.
  • 31. Quanto as suas atividades, embora date quase 20 anos de funcionamento, o Conselho tem funcionado ininterruptamente para garantir a promoção e salvaguarda dos direitos das crianças e adolescentes de Palhoça. Um privilégio que 47% dos municípios Brasileiros que possuem CMDCAs, relatam não possuir. No ano que se passou as ações do conselho foram assim dispostas:
  • 32. Fundo da Infância e Adolescência Coordenado pelo CMDCA, o FIA possui recursos que podem ser destinados aos projetos de entidades que trabalhem com crianças e adolescentes inscritas no Conselho. Desde que estes gastos estejam previstos no orçamento e estejam dentro dos parâmetros estabelecidos pelo CONANDA, e sejam aprovados pela Secretária de Assistência Social. CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Acontece a cada 3 anos. - Sua última edição, em 2011, reuniu 84 pessoas, a sociedade civil em maior número que o poder público.
  • 33. Defesa dos Direitos 7 Conselho Tutelar Palhoça faz parte de 92% dos municípios da região Sul que possui Conselho Tutelar, ele foi instituído pela Lei Municipal n 2.235 de 23 de setembro de 1992. Os registros de atendimento do Conselho Tutelar em Palhoça apontam, nos primeiros meses de 2011,os conflitos relativos à guarda como o principal motivo de intervenção. Segundo os conselheiros tutelares e demais profissionais da área, grande parte desses conflitos têm origem no problema da drogadição.
  • 34. Conselho Tutelar Nota-se que os meses de fevereiro e abril de 2011 foram os de mais atendimentos computados; e que o gênero mais afetado foi o feminino, com 673 atendimentos, 52 a mais do que o reportado no mesmo período, tendo como vítimas indivíduos do sexo masculino. A faixa-etária mais afetada do público feminino é dos 13 aos 18 anos, em que foram reportados 239 casos; enquanto o público masculino mais vulnerável levando em consideração os dados levantados é o de 7 aos 12 anos (220 casos).
  • 35. LIBERDADE ASSISTIDA O total dos atendimentos do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) à Liberdade Assistida, para jovens e adolescentes de 13 a 21 anos nos últimos 4 anos (2007-2010) em Palhoça é de 111. A porcentagem de adolescentes (13 a 18 anos) do sexo masculino no Programa é 4,2 vezes maior que do público feminino. Geograficamente estes atendimentos estão mais localizados nos bairros Barra do Arirriú, Ponte do Imaruim e Caminho novo (35,84% do total).
  • 37. Principais ameaças e violações dos direitos: trabalho infantil 8 O trabalho é uma atividade proibida para menores de 14 anos e somente permitida dos 14 aos 16 anos quando na condição de aprendiz, que prime pela formação técnico-profissional deste adolescente, assim dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Dados da OIT relatados no ano de 2006 66,3% dos entrevistados declararam ter começado a trabalhar com 12 anos incompletos, ainda crianças. 15,1% com mais de 12 anos, mas com 14 anos incompletos, contrariando a idade mínima para aprendiz. Somados são 81,4% indivíduos que declararam ingressar em atividades de labor antes do permitido pelo ECA.
  • 38. 74,8% trabalha para sua própria família Dentre os motivos do trabalho destacam-se: - Ajudar em casa (36,7%) - Necessidade (16,5%) -Ajudar os responsáveis (12,6%) Segundo o IBGE (2010), 99 indivíduos de 10 a 14 anos (ou seja, nem mesmo com idade para ingressar no mercado de trabalhos na categoria de aprendizes) são responsáveis por domicílios particulares. Somados aos 627 entre 15 e 19 anos, eles equivalem a 1,69% dos domicílios do município.
  • 39. PROPOSTAS PARA A GARANTIA DOS DIREITOS 9 Projetos que focam crianças e adolescentes e sua importância Há, no município, uma gama significativa de projetos oriundos do Terceiro Setor – ONGs, OSCIPs – que focam o bem estar e a promoção de um ou mais direitos das crianças e adolecentes.
  • 40. PRINCIPAIS AMEAÇAS E VIOLAÇÕES DOS DIREITOS 10 1.Baixo investimento em assistência social no município; 2. Disparidade econômica crescente; 3. IDEB baixo e com melhora pequena para um município com o potencial de Palhoça; 4. Falta de médicos e leitos disponíveis pela Rede Pública; 5. elevado número de mães adolescentes, em 2009, uma a cada 6 mães se encontrava nesta faixa etária; 6. Inexistência do Orçamento Criança e Adolescente; 7. Baixa sistematização dos casos atendidos pelos diferentes órgãos do município;
  • 41. Para proteger os direitos da criança e do adolescente de palhoça 11 Uma parte significativa da população jovem e infantil está submetida a condições de risco e vulnerabilidade elevados - Negligência familiar, de supervisão, de saúde e de higiene; - Violência (física, psicológica e sexual) cometida por homens contra mulheres, adolescentes e crianças, ou ainda, por mulheres contra crianças e adolescentes; - Dificuldades sócio-econômicas vivenciadas pelas famílias excluídas do mercado de trabalho ou ainda, incapazes de exercer atividade remunerada;
  • 42. - Atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes; - Questões de saúde em geral, mas, sobretudo relacionadas às pessoas portadoras de distúrbios psiquiátricos, e pedidos de interdição e internação; - Famílias com dificuldades de relacionamento; - Famílias com crianças em situação de rua, prostituição de adultos, adolescentes e crianças; - As necessidades das pessoas portadoras de deficiência; - Dependência de adultos, adolescentes e crianças de substâncias como o álcool, a cocaína, a maconha e o crack; e - Pedidos para internação de crianças e adolescentes para desintoxicação. - As necessidades das pessoas portadoras de deficiência; - Dependência de adultos, adolescentes e crianças de substâncias como o álcool, a cocaína, a maconha e o crack; e - Pedidos para internação de crianças e adolescentes para desintoxicação.
  • 43. ICom - Instituto Comunitário Grande Florianópolis Acesse: www.icomfloripa.org.br Siga: www.twitter.com/icomfloripa Curta: www.facebook.com/icomfloripa Contate no icomfloripa@icomfloripa.org.br ou pelo fone (48) 3222-5127 Realização: Apoio: Parceiro: Apoio Financeiro: