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Área Temática: Finanças
Título do trabalho: Evolução das tarifas bancárias no Brasil
AUTORES
ANDRÉ BUENO LIMA
Universidade Católica de Brasília
buenomsg@gmail.com
PHD JOSÉ LUIZ BARROS FERNANDES
Universidade Católica de Brasília - UCB
josebf@ucb.br
Resumo:
Com a estabilização econômica ocorrida no Brasil, pós Plano Real, as receitas inflacionárias
obtidas pelos bancos caíram sensivelmente e aumentaram as receitas provenientes da
prestação de serviços bancários através das tarifas. No entanto, esses serviços não foram
criados depois do Plano Real. Sempre houve custos na prestação de serviços pelas instituições
financeiras, porém, até 1994, era custeada pelas receitas inflacionárias, não sendo explícita
para o público em geral. Com a estabilização da economia, as tarifas ganharam atenção, tanto
pelos prestadores de serviços bancários, como pelos clientes, que começaram a prestar
atenção na crescente evolução dessas tarifas. Este trabalho tem dois objetivos principais:
identificar a relação das tarifas bancárias com os resultados dos bancos brasileiros e avaliar a
evolução do valor das tarifas bancárias com o aumento da transparência no setor. Neste
sentido, o autor utilizou uma base de dados oficial do Banco Central do Brasil de tarifas
bancárias cobradas pelas instituições financeiras para o período de 2003 a 2008. Os resultados
demonstram que existe uma divergência na dependência de cada instituição financeira do seu
lucro com o valor das tarifas indicando uma diferença nas estratégias mercadológicas de cada
banco. Outro resultado interessante evidencia que mesmo com o aumento da transparência no
setor, não se observa uma redução média no valor das tarifas indicando uma imperfeição no
mercado competitivo.
Abstract:
With the economic stabilization that occurred in Brazil after the Real Plan, the inflationary
revenues collected by banks fell substantially and increased revenues from the provision of
banking services through tariffs. However, these services were not created after the Real Plan.
There have always been costs in the provision of services by financial institutions, however,
until 1994, was sponsored by inflationary revenues are not explicit for the general public.
With the stabilization of the economy, prices have gained attention, both by providers of
banking services, as customers, have started to pay attention to the growing trend of these
rates. This work has two main goals: to identify the relationship of bank charges to the results
of Brazilian banks and assess developments in the value of bank charges with increasing
transparency in the sector. In this sense, the author used an official database of the Central
Bank of Brazil of bank fees charged by financial institutions for the period 2003 to 2008. The
results show that there is a difference in the dependence of each financial institution of its
profits with the tariff amount indicating a difference in the marketing strategies of each bank.
Another interesting result indicates that even with the increased transparency in the sector, not
observed an average reduction in tariff value indicating a defect in the competitive market.
Palavras chave: Tarifas bancárias. Prestação de serviços. Concorrência bancária.
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1. INTRODUÇÃO
Com a redução das receitas inflacionárias a partir de 1994, devido ao início do
processo de estabilização da economia brasileira, houve um grande aumento das receitas
provenientes da prestação de serviços bancários. Desta forma, as tarifas bancárias assumiram
uma posição de destaque entre as discussões da sociedade, tendo em vista vários fatores
participantes da composição das receitas bancárias oriundas da cobrança de tarifas. Diante do
exposto, formula-se a seguinte pergunta da pesquisa: Qual a relação existente entre as tarifas
bancárias e as receitas dos bancos brasileiros?
Primeiramente faz mister esclarecer o termo tarifas. Estas nada mais são do que
contrapartidas de prestações de serviços efetivados. As tarifas bancárias vêm se destacando a
partir do Plano Real em 1994, quando a taxa de inflação começou a estabilizar. Até então, a
maioria dos serviços bancários eram custeados pela lucratividade advinda de receitas
inflacionárias obtidas pelos bancos. As receitas inflacionárias não eram nada mais do que
“depósitos à vista, recursos de cobrança e recursos de terceiros em trânsito investidos em
aplicações com alta taxa de retorno” (FEBRABAN, 2007, p.2).
Diante deste contexto, o aumento da prestação de serviços por parte das instituições
financeiras não é surpreendente por dois motivos: o setor de serviços que representava 51,6%
do PIB em 1971 passou para 63,9% em 2006; e há uma forte regulamentação criando
dispositivos que evitam aos bancos emprestarem além de sua capacidade financeira. Segundo
Kanitz (2007), esta situação fez com que “os bancos comerciais, para sobreviver,
mergulhassem de cabeça em outras atividades, como serviços, derivativos, securitização de
recebíveis”.
Em 06 de Dezembro de 2007, o Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgou uma
série de medidas que visam regulamentar as tarifas bancárias para que possam ser comparadas
com maior transparência. Pela definição da Resolução nr. 3.518, os serviços bancários são
divididos em quatro categorias:
Serviços Essenciais: Incluem-se nesta lista a prestação de serviços vinculados as
conta-correntes e conta-poupanças de depósitos;
Serviços Prioritários: São os de prestação de serviços para a movimentação de
contas;
Serviços Especiais: São os que necessitam de regulamento ou legislação específica;
Serviços Diferenciados: São os que não se vinculam a movimentação de contas.
Essa padronização tem por objetivo uniformizar os nomes das tarifas para facilitar a
comparação destas entre os diferentes bancos.
Para contribuir na comparação de valores, o Conselho Monetário Nacional (CMN)
definiu, em 2007, a obrigatoriedade da divulgação do custo total da operação previamente à
sua contratação, denominado como Custo Efetivo Total (CET).
Segundo o CMN (2007) “O CET deve ser calculado considerando os fluxos referentes
às liberações e aos pagamentos previstos, incluindo taxa de juros a ser pactuada no contrato,
tributos, tarifas, seguros e outras despesas cobradas do cliente...”.
Diante de tais medidas e o novo cenário mercadológico advindo do Plano Real, essa
pesquisa visa identificar uma relação entre a evolução dos preços das tarifas bancárias com as
estratégias de prestação de serviços dos bancos, bem como também determinar a correlação
desta a receita de serviços bancários com o lucro por ação das instituições analisadas.
Neste sentido, o autor utilizou uma base de dados oficial do Banco Central do Brasil
de tarifas bancárias cobradas pelas instituições financeiras para o período de 2003 a 2008. Os
resultados demonstram que existe uma divergência na dependência de cada instituição
3
financeira do seu lucro com o valor das tarifas indicando uma diferença nas estratégias
mercadológicas de cada banco. Outro resultado interessante evidencia que mesmo com o
aumento da transparência no setor, não se observa uma redução média no valor das tarifas
indicando uma imperfeição no mercado competitivo.
Este trabalho se divide da seguinte forma. A seção 2 apresenta uma revisão de
literatura acerca do tema de tarifas bancárias e concorrência no setor das instituições
financeiras. A seção 3 apresenta a metodologia adotada bem como descreve os dados
considerados na análise. A seção 4 descreve e analisa os resultados e a seção 5 conclui o
artigo.
2. REFERENCIAL TEÓRICO
Tarifas bancárias são contrapartidas de prestações de serviços efetivados pelas
instituições financeiras.
É muito comum ouvir queixas dos usuários de serviços bancários sobre abusos na
cobrança das tarifas pelos serviços prestados por uma ou mais instituições financeiras. Porém,
ao analisar as diferentes tarifas de diferentes bancos, verifica-se que a intensa competitividade
neste mercado torna possível uma prestação de serviço diferenciada do mesmo produto por
empresas distintas, como por exemplo, diferentes meios de consultas ao extrato da
movimentação financeira para os seus clientes, ou descontos/atrativos para clientes
fidelizados. Bikker e Haaf (2000), em um estudo acerca da indústria bancária européia,
ressaltam que medidas de concentração e competição são de vital importância para políticas
públicas de bem-estar no que se refere à indústria bancária.
Veiga e Oliveira (2006) apresentam evidências empíricas dos efeitos do e-banking
sobre a concorrência no setor bancário, mais especificamente no estabelecimento das tarifas
bancárias. Utilizando dados agregados de receita de tarifas, despesas administrativas, número
de postos de atendimento eletrônicos, número de bancos múltiplos e bancos comerciais,
número de contas correntes e grau de concentração da indústria bancária, os resultados
sugerem que o aumento na concentração bancária eleva o valor das tarifas, enquanto a
instalação de postos de atendimento eletrônico faz com que as tarifas fiquem mais baratas
para os consumidores.
Fazendo-se um paralelo entre a época de implantação do Plano Real, verifica-se que o
fato de não haver mais ganhos originados pela inflação (veja o gráfico 01) não quer dizer que
as tarifas tomaram corpo para substituir as receitas perdidas com a estabilização inflacionária.
Gráfico 01: Evolução das receitas inflacionárias
Fonte: Cysne e Coimbra-Lisboa, 2004
4
Na verdade, independentemente das estratégias adotadas, as tarifas tornaram os
negócios mais transparentes para o prestador de serviços bancários, assim como para os seus
clientes, além de tornar os custos mais mensuráveis, ganhando adequabilidade para o
equilíbrio econômico-financeiro.
Segundo pesquisa realizada pela FEBRABAN em 2007, 53% da captação de depósitos
a vista pelos bancos é destinada ao recolhimento compulsório estipulado pelo Banco Central.
Dos 47% que estariam livres para empréstimos, ainda estão sujeitos a direcionamento do
crédito, como ocorre com o crédito rural, onde 25% dos depósitos à vista devem ser
destinados a empréstimos para produtores rurais. Vale ainda considerar nesta abordagem, a
obrigatoriedade de 5% de encaixe, que constitui uma reserva de liquidez dos bancos. Desta
maneira, apenas 17% do que foi captado através de depósitos a vista ficariam
verdadeiramente livres para empréstimos e financiamentos. A Circular nr. 3.485 do Banco
Central, emitida em 24 de fevereiro de 2010, reduziu o recolhimento compulsório para 15%.
Um fato importante é a agregação de valores dos serviços prestados pelas instituições
financeiras, como as transferências por meios eletrônicos. Vale lembrar que a TED
(Transferência Eletrônico Disponível), além de ser realizada no mesmo dia, também é
liquidada em questão de minutos, o que não era possível sem a conclusão da automação e
modernização do SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro).
Ao procurar o serviço mais adequado às suas necessidades e à sua disposição de
pagamento, o cliente pode não perceber, mas acaba por contribuir para os ajustes da oferta e
da demanda pelos produtos bancários, adequando o ponto de equilíbrio neste mercado, como
sugere a definição de mercado competitivo de MANKIN (2005, p. 64) “Um mercado
competitivo é um mercado em que há muitos compradores e muitos vendedores, de modo que
cada um deles, individualmente, tem impacto insignificante sobre o preço de mercado”.
Contudo, Lacerda (2006) alerta sobre a utilização de alguns serviços, como o de
exclusão do CCF (Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos) e o de sustação de
cheques, “não há alternativa ao cliente senão pagar o valor da tarifa que lhe é imposta”. Tais
serviços e afins possuem um índice baixo de elasticidade preço da demanda, já que sempre
haverá demanda por tais serviços e o cliente não poderá optar por outras instituições por tais
consumos quando necessários.
Para que os serviços sejam realizados adequadamente são necessários investimentos
em tecnologia, treinamentos, estruturas (principalmente em agências) e logística, resultando
em praticidade e custos menores, cuja utilização pelos clientes irá aumentar
proporcionalmente. A tabela 01 apresenta a evolução de alguns serviços bancários disponíveis
no mercado entre 2000 e 2006. Observa-se um aumento sensível na quantidade de transações
de serviços bancários, como por exemplo as transações com cartões de crédito dobraram no
período. Outro fato relevante é a diminuição do número de bancos com uma estabilização no
número de funcionários. Aparentemente, com o advento da tecnologia, as instituições
financeiras ficaram mais eficientes processando mais transações com uma estrutura igual ou
menor.
5
Tabela 01
Evolução de alguns serviços bancários
Fonte: Febraban, 2007
É de se esperar que com o aumento da competição bancária, haja uma diminuição dos
spreads e lucros bancários (Pasadilla e Milo, 2005). Algumas fusões também justificam esta
redução no número de instituições financeiras o que usualmente acarreta em um aumento da
eficiência do sistema (Estrada, 2005). Baixa competição e barreiras de entrada tendem a altas
margens de lucros no sistema bancário, como pôde ser observado no estudo de Buchs e
Mathisen (2005) sobre o sistema bancário de Ghana.
Por outro lado, Guevara e Maudos (2007) demonstram que o grau de monopólio no
sistema bancário tem um efeito em formato de "U" no que se refere ao crescimento
econômico, no sentido de atingir seu valor máximo para níveis intermediários de
concentração de mercado. Cetorelli (1999) argumenta que, se por um lado, fusões
possibilitam aos bancos explorarem economias de escala e de escopo o que ocasiona ganhos
de bem estar na economia; por outro lado, sob o ponto de vista de políticas públicas, quando
os bancos ganham participação/poder de mercado eles tendem a cobrar tarifas acima das
resultantes de um processo competitivo. Bikker e Haaf (2001), em um estudo acerca da
concentração da indústria bancária em 23 países desenvolvidos, identificaram a existência de
uma competição monopolística em todos eles.
O gráfico 02 apresenta uma pesquisa realizada pela Dieese em 2007, onde três bancos
de maior representatividade no mercado brasileiro têm suas evoluções das bases de clientes
comparadas com as evoluções das tarifas de Conta Corrente entre o ano de 2001 e 2007. Nele
verifica-se que o Bradesco e o Banco do Brasil incrementaram suas contas de tarifas em mais
de 50 pontos percentuais em relação à expansão da base de clientes, enquanto que o Itaú
manteve a mesma proporção de incremento nas contas de tarifas e em sua base de cliente.
6
Gráfico 02: Evolução da base de clientes e das tarifas de conta corrente dos bancos selecionados. Período:
2007/01
Fonte: Demonstrações Financeiras dos Bancos 2007 e 2001 - Dieese
A conta de Receitas de Serviços e Outros apresentada nas demonstrações financeiras
nos balanços dos bancos compreende um amplo mix de serviços (manutenção de contas,
administração de recursos de terceiros, cartões de crédito, custódia, etc.) prestados a clientes
pessoa física e jurídica (desde micro a grande empresa). Para desmembrar a composição desta
conta, a FEBRABAN consultou os maiores bancos do Brasil e dividiu esta conta em onze
blocos, como verificado no gráfico 03. Das receitas adquiridas com prestações de serviços
bancários, o destaque vai para as tarifas oriundas dos cartões de crédito (23,50 % da conta de
receitas), seguidas pela TAC e pelas cobranças de administração de fundos de investimentos.
Somente estas três tarifas são responsáveis pela composição de metade das receitas com
serviços bancários. O bloco “Outras Tarifas” representa todos os demais serviços que, devido
a pouca representividade individual quando comparadas a conta de serviços, foram agrupadas
em uma só conta.
Gráfico 03: Composição das receitas com serviços (em %)
Fonte: Febraban, 2007
7
Vale lembrar que toda e qualquer receita possui sua contrapartida, afinal ela é
resultado de vários intervenientes. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) divulgou um
em 2005um estudo realizado pela Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis,
Atuariais e Financeiras), (resumidamente apresentado no tabela 02), onde 100% do que foi
recebido como receita de serviços, 51% foram destinadas às despesas estruturais, 22% para
recursos humanos e 15% para tributos, sobrando 12% para o lucro líquido dos bancos.
Tabela 02
DVA adaptada: demonstrações de geração e distribuição de riqueza de instituições financeiras bancárias
brasileiras (em %)
Fonte: Febraban, 2007
3. METODOLOGIA DE PESQUISA
O método de pesquisa utilizado visa à exploração teórica, bibliográfica e estatística da
composição das tarifas bancárias e determinar o curso histórico das mesmas.
Pela abordagem de Martins (2000, p.26) é denominado um estudo fenomenológico-
hermenêutico aquele que utiliza análises teóricas e análise de documentos e textos, cujas
propostas são críticas e buscam a conscientização dos envolvidos na pesquisa.
Já a pesquisa bibliográfica foi utiliza para determinar e organizar a evolução das
receitas inflacionárias, e a composição das tarifas bancárias, de modo a obter uma descrição
entre as tarifas e as receitas de prestação de serviços bancários.
Para a aferição das evoluções dos valores das tarifas, foram utilizadas algumas das
principais tarifas consumidas pelo mercado (conforme tabela 03), tanto de pessoas físicas
como as de pessoas jurídicas. Demais tarifas foram desconsideradas por não possuírem a série
histórica completa e/ou pelas mudanças na classificação de serviços durante o período
analisado. Foi utilizada a base de dados de tarifas disponibilizada no site do Banco Central do
Brasil (com posição de Dezembro de 2009), segmentadas por tipo de cliente (física ou
jurídica). A periodicidade é anual, desde o ano de 2003 até 2008.
8
Tabela 03
Tarifas utilizadas na análise no período de 2003 a 2008
Código da Tarifa Nome da Tarifa
101/1101 Confecção de cadastro para início de relacionamento
102/1102 Renovação de cadastro (Anual)
304/1205 Cheque avulso
309/1203 Exclusão do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo(CCF)
506/1301 Transferência Eletrônica Disponível - TED
801 Abertura de crédito
Fonte: do autor, 2009.
A base de dados contendo a série histórica das tarifas origina-se na tabulação de
1.653.131 registros advindos de arquivos textos disponibilizados no site do Bacen
(www.bcb.org.br), dos quais foram estratificados 641 registros destinados a este estudo. Para
que esse volume de informações fosse racionalmente trabalhado, foi desenvolvido um
software (plataforma Java) para a tabulação e normalização dos dados em um database
MySql.
Para o acompanhamento das receitas de serviços bancários, e do lucro por ação, foram
considerados todos os bancos com ações cotadas em bolsa (conforme tabela 04), sendo
desconsiderados aqueles que não possuíam série histórica completa e/ou por motivos de
incorporações durante o período analisado. Para os dados financeiros das instituições, foi
utilizada a base de dados disponibilizada pelo software Economática, com periodicidade
anual, também compreendendo o período de 2003 a 2008.
Tabela 04
Bancos utilizados na análise no período de 2003 a 2008
Banco
BCO DA AMAZONIA S.A.
BANCO DO ESTADO DO PARA S A - BANPARA
BCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S A - BANESE
BCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
BANCO ITAU S A - ITAU
BANCO BRADESCO S A - BRADESCO
Fonte: do autor, 2009.
4. ANÁLISE DOS DADOS DA PESQUISA
Uma vez com a base de dados definida e formatada, o autor iniciou a análise pela
avaliação da correlação destas evoluções tarifárias com a receita de serviços bancários e com
o lucro por ação das empresas analisadas (vide anexos A e B). Observa-se uma variação alta
nos valores das correlações indicando que as estratégias de cobrança de tarifas variam de
banco para banco. No entanto, tarifas relevantes para as receitas de serviços como taxa de
abertura de crédito (TAC) tendem a influenciar sensivelmente o lucro por ação da instituição.
As correlações entre TAC e lucro por ação foram tipicamente acima de 50%.
Durante o período analisado, todos os bancos envolvidos na pesquisa incrementaram
suas receitas decorrentes de serviços bancários, com exceção do banco ItauUnibanco, que
apresentou um decréscimo de 13% , entre 2007 e 2008, nesta conta. (vide gráfico 04).
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2.000.000,00
4.000.000,00
6.000.000,00
8.000.000,00
10.000.000,00
12.000.000,00
200312 200412 200512 200612 200712 200812
Amazonia
Banpara
Nord Brasil
Banese
Merc Brasil
ItauUnibanco
Bradesco
Milhares
(R$)
Gráfico 04: Receitas de Serviços Bancários
Fonte: do autor, 2009
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200312 200412 200512 200612 200712 200812
Amazonia
Banpara
Nord Brasil
Banese
Merc Brasil
ItauUnibanco
Bradesco
Gráfico 05: Lucro por ação (ON)
Fonte: do autor, 2009
Para manter a padronização das tarifas deste estudo, a tarifa “Renovação de cadastro”,
cuja incidência é anual na maioria dos bancos, foi ajustada para o Banco do Nordeste e Banco
do Estado de Sergipe, cujas incidências eram semestrais. Vale lembrar, também, que foi
desconsiderado o ano de 2008 para a análise da tarifa “Abertura de crédito”, pois não há
valores disponibilizados da mesma na base de dados utilizada.
Sendo a conta de receitas de serviços bancários, o lucro por ação e as tarifas, variáveis
de natureza quantitativa, o estudo utilizou a correlação para determinar se há influência das
tarifas bancárias no resultados dos bancos. Segundo Crespo (2009, p. 148) a correlação de
Pearson pode ser parametrizada da seguinte forma:
0,6 <= | r | <= 1, há uma forte relação positiva entre as variáveis analisadas.
0,3 <= | r | < 0,6, há uma relação relativamente fraca entre as variáveis.
0,0 <= | r | < 0,3, a correlação é muito fraca e nada se pode concluir a respeito.
Assim, pela quantidade de tarifas que apresentaram uma forte correlação entre a
receita de serviços bancários e o lucro por ação dos bancos analisados, pode-se determinar a
participação das tarifas analisadas (tabela 03) nos resultados dos bancos.
A tabela 05 mostra, percentualmente, a quantidade de tarifas que apresentaram forte
correlação com a receita de serviços bancários. Já a tabela 06 demonstra também a quantidade
de tarifas com forte correlação com o lucro por ação dos bancos analisados.
10
Tabela 05
Percentual de tarifas com forte correlação em relação a
receita de serviços bancários
Banco %
BCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. 92%
BCO DA AMAZONIA S.A. 75%
BCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. 67%
BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S A - BANESE 58%
BANCO BRADESCO S A - BRADESCO 50%
BANCO ITAU S A - ITAU 42%
BANCO DO ESTADO DO PARA S A - BANPARA 25%
Fonte: do autor, 2009
Tabela 06
Percentual de tarifas com forte correlação em relação ao
lucro por ação.
Banco %
BCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. 50%
BANCO BRADESCO S A - BRADESCO 50%
BANCO DO ESTADO DO PARA S A - BANPARA 42%
BANCO ITAU S A - ITAU 42%
BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S A - BANESE 25%
BCO DA AMAZONIA S.A. 0%
BCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. 0%
Fonte: do autor, 2009
Observa-se claramente uma distinção entre bancos, cujos resultados (lucro por ação)
são fortemente influenciados pelas tarifas bancárias (Banco do Nordeste do Brasil S.A. e
Bradesco) dos bancos que sofrem menor influência (Banpará, Itaú, Banese, Banco da
Amazônia e Banco Mercantil do Brasil).
5. CONCLUSÕES
Os custos e riscos na captação de recursos financeiros são elevados. Assim como
também são elevados os padrões de regulamentação do Sistema Financeiro Nacional, e as
restrições determinadas pelo CMN para concessão e destinamento de créditos. Mas é claro
que tudo isso é realizado de modo a manter os riscos do mercado financeiro controlados. Para
que isso ocorra, pesquisas e investimentos (tanto em tecnologia como em pessoas) para o
desenvolvimento dos serviços bancários são largamente utilizados pelos bancos, para que
sejam oferecidos mais canais de atendimentos, facilidades e redução dos custos (que
conseqüentemente acabaria provocando reduções nos preços das tarifas). Essas despesas,
somadas às de gastos de infra-estrutura necessária para a prestação de serviços, verifica-se
que o lucro líquido obtido com tarifas é menor do que a soma de alíquotas pagas em impostos.
Contudo, este estudo apresentou que a maioria das tarifas analisadas apresentaram aumentos
em seus preços, a exemplo da tarifa “Confecção de cadastro para início de relacionamento”,
onde entre 2007 e 2008 o preço desta tarifa aumentou em mais de 100% nos bancos: Banco da
Amazônia, Banco do Estado do Pará e Banco ItauUnibanco.
11
Através de um estudo de correlações, verificou-se que nos bancos Banco Mercantil,
Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste do Brasil há uma forte relação dos preços das
tarifas analisadas e os respectivos resultados na conta de receita de serviços bancários.
Observa-se também que, mesmo até existindo uma estratégia de incremento de receitas
através de tarifas, não significa existir uma vantagem benéfica aos investidores (lucro) como
mostram o Banco da Amazônia e o Banco Mercantil.
A partir desta análise, criam-se duas visões antagônicas. A visão do cliente bancário
que procura uma instituição financeira que lhe conceda os melhores serviços pelo menor
preço. Porém, na visão do investidor há o interesse que as estratégias adotadas para o
incremento de receitas resultem em benefícios financeiros aos seus investimentos.
Todavia, para afirmar com precisão que as estratégias utilizadas para o incrementos de
receitas visam o aumento de tarifas, é necessário que seja avaliada a evolução do consumo das
tarifas bancárias, dado não disponível ao público atualmente. Sem essa informação não é
possível destacar a relação entre os preços das tarifas e o incremento da base de clientes das
instituições analisadas por este trabalho.
No entanto, utilizando da correlação entre a evolução exclusiva das tarifas e das
receitas de serviços bancários (incluindo todos os tipos de serviços prestados aos clientes), o
autor apresentou qual a relevância das tarifas para cada uma das instituições analisadas nesta
pesquisa.
Ainda em tempo, apesar dos esforços empreendidos para a padronização das tarifas, o
mercado ainda encontra dificuldades para comparar tarifas entre diferentes instituições, seja
pelas diferenças dos nomes utilizados para os mesmos serviços, ou pelas divergências de
eventos (momentos de incidência da tarifa), o que impede de realizar uma apuração mais
eficaz dos índices de correlação deste estudo.
12
REFERÊNCIAS:
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http://www.bcb.gov.br/fis/tarifas/htms/tarifdwl.asp>. Acesso em: 17 nov. 2009
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trata do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos a prazo, e dá outras
providências. Disponível em: <http://www.bcb.gov.br>. Acesso em: 11 fev. 2010.
BIKKER, J. A. e HAAF, K., Measures of Competition and Concentration in the Banking
Industry: a Review of the Literature, De Nederlandsche Bank, Research Series Supervision
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BIKKER, J. A. e HAAF, K., Competition, concentration and their relationship: an empirical
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financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das
instituições financeiras e dá outras providências. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp70.htm>. Acesso em: 12 jun. 2009.
BRASIL. Lei Complementar nr. 105, de 10 de janeiro de 2001. Dispõe sobre o sigilo das
operações de instituições financeiras e dá outras providências. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/LCP/Lcp105.htm>. Acesso em: 12 jun. 2009.
BRASIL. Lei Complementar nr. 116, de 31 de Julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e
dá outras providências. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/LCP/Lcp116.htm>. Acesso em: 12 jun. 2009.
BRASIL. Lei nr. 7.689, de 15 de Dezembro de 1988. Institui contribuição social sobre o
lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7689.htm>. Acesso em: 12 jun. 2009.
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Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/L9718.htm>. Acesso em 12 jun.
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BUCHS, Thierry e MATHISEN, Johan, Competition and Efficiency in Banking: Behavioral
Evidence from Ghana, IMF - International Monetary Fund, Working Paper/05/17, 2005.
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13
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15
APÊNDICE A – CORRELAÇÃO DAS TARIFAS PESSOA FÍSICA
Banco
Código
daTarifa
NomedaTarifa200312200412200512200612200712200812
BCODAAMAZONIAS.A.101/1101Confecçãodecadastroparainícioderelacionamento15,00R$15,00R$15,00R$15,00R$20,00R$54,00R$0,810,07
BCODAAMAZONIAS.A.102/1102Renovaçãodecadastro(Anual)15,00R$15,00R$15,00R$15,00R$20,00R$35,00R$0,840,05
BCODAAMAZONIAS.A.304/1205Chequeavulso4,00R$4,00R$4,00R$4,00R$4,00R$0,60R$-0,77-0,09
BCODAAMAZONIAS.A.309/1203ExclusãodoCadastrodeEmitentesdeChequessemFundo(CCF)15,00R$15,00R$20,00R$20,00R$25,00R$32,00R$0,960,01
BCODAAMAZONIAS.A.506/1301TransferênciaEletrônicaDisponível-TED8,00R$8,00R$15,00R$15,00R$15,00R$15,00R$0,790,00
BCODAAMAZONIAS.A.801Aberturadecrédito300,00R$300,00R$300,00R$300,00R$300,00R$ND0,000,00
BANCODOESTADODOPARASA-BANPARA101/1101Confecçãodecadastroparainícioderelacionamento12,00R$12,00R$15,00R$15,00R$15,00R$30,00R$-0,260,98
BANCODOESTADODOPARASA-BANPARA102/1102Renovaçãodecadastro(Anual)10,00R$10,00R$12,00R$15,00R$15,00R$30,00R$-0,170,97
BANCODOESTADODOPARASA-BANPARA304/1205Chequeavulso5,00R$6,00R$6,00R$6,00R$6,00R$1,00R$0,57-0,94
BANCODOESTADODOPARASA-BANPARA309/1203ExclusãodoCadastrodeEmitentesdeChequessemFundo(CCF)20,00R$20,00R$20,00R$21,00R$25,00R$30,00R$-0,060,96
BANCODOESTADODOPARASA-BANPARA506/1301TransferênciaEletrônicaDisponível-TED10,00R$20,00R$20,00R$20,00R$20,00R$13,00R$0,82-0,37
BANCODOESTADODOPARASA-BANPARA801Aberturadecrédito100,00R$200,00R$220,00R$220,00R$220,00R$ND0,850,43
BCODONORDESTEDOBRASILS.A.101/1101Confecçãodecadastroparainícioderelacionamento20,00R$20,00R$20,00R$20,00R$20,00R$20,00R$0,000,00
BCODONORDESTEDOBRASILS.A.102/1102Renovaçãodecadastro(Anual)40,00R$40,00R$40,00R$40,00R$20,00R$20,00R$-0,77-0,77
BCODONORDESTEDOBRASILS.A.304/1205Chequeavulso5,00R$5,00R$5,00R$5,00R$3,00R$0,50R$-0,86-0,93
BCODONORDESTEDOBRASILS.A.309/1203ExclusãodoCadastrodeEmitentesdeChequessemFundo(CCF)17,00R$17,00R$17,00R$17,00R$18,00R$20,00R$0,860,94
BCODONORDESTEDOBRASILS.A.506/1301TransferênciaEletrônicaDisponível-TED8,00R$20,00R$20,00R$20,00R$20,00R$20,00R$0,630,52
BCODONORDESTEDOBRASILS.A.801Aberturadecrédito200,00R$200,00R$200,00R$200,00R$200,00R$ND0,000,00
BANCODOESTADODESERGIPESA-BANESE101/1101Confecçãodecadastroparainícioderelacionamento16,00R$16,00R$16,00R$16,00R$16,00R$12,00R$-0,750,03
BANCODOESTADODESERGIPESA-BANESE102/1102Renovaçãodecadastro(Anual)32,00R$32,00R$32,00R$32,00R$32,00R$20,00R$-0,750,03
BANCODOESTADODESERGIPESA-BANESE304/1205Chequeavulso2,00R$2,50R$2,50R$3,00R$3,00R$1,00R$-0,330,40
BANCODOESTADODESERGIPESA-BANESE309/1203ExclusãodoCadastrodeEmitentesdeChequessemFundo(CCF)30,00R$30,00R$30,00R$30,00R$30,00R$30,00R$0,000,00
BANCODOESTADODESERGIPESA-BANESE506/1301TransferênciaEletrônicaDisponível-TED7,00R$10,00R$12,00R$14,00R$15,00R$15,00R$0,910,64
BANCODOESTADODESERGIPESA-BANESE801Aberturadecrédito150,00R$300,00R$400,00R$400,00R$450,00R$ND0,900,58
BCOMERCANTILDOBRASILS.A.101/1101Confecçãodecadastroparainícioderelacionamento15,00R$15,00R$15,00R$15,00R$18,00R$-R$-0,84-0,27
BCOMERCANTILDOBRASILS.A.102/1102Renovaçãodecadastro(Anual)15,00R$15,00R$15,00R$15,00R$18,00R$19,00R$0,680,30
BCOMERCANTILDOBRASILS.A.304/1205Chequeavulso3,00R$3,00R$3,00R$3,00R$3,00R$1,50R$-0,86-0,30
BCOMERCANTILDOBRASILS.A.309/1203ExclusãodoCadastrodeEmitentesdeChequessemFundo(CCF)35,00R$35,00R$35,00R$40,00R$40,00R$42,00R$0,67-0,09
BCOMERCANTILDOBRASILS.A.506/1301TransferênciaEletrônicaDisponível-TED6,00R$12,00R$15,00R$15,00R$15,00R$19,00R$0,89-0,43
BCOMERCANTILDOBRASILS.A.801Aberturadecrédito30,00R$80,00R$150,00R$120,00R$400,00R$ND0,34-0,18
BANCOITAUSA-ITAU101/1101Confecçãodecadastroparainícioderelacionamento15,00R$15,00R$15,00R$15,00R$15,00R$50,00R$0,260,48
BANCOITAUSA-ITAU102/1102Renovaçãodecadastro(Anual)15,00R$15,00R$15,00R$15,00R$15,00R$39,00R$0,260,48
BANCOITAUSA-ITAU304/1205Chequeavulso0,43R$0,43R$0,43R$0,43R$0,43R$1,30R$0,260,48
BANCOITAUSA-ITAU309/1203ExclusãodoCadastrodeEmitentesdeChequessemFundo(CCF)19,00R$18,00R$21,00R$24,50R$24,50R$32,00R$0,700,72
BANCOITAUSA-ITAU506/1301TransferênciaEletrônicaDisponível-TED10,00R$12,00R$12,00R$13,50R$13,50R$13,50R$0,920,72
BANCOITAUSA-ITAU801Aberturadecrédito400,00R$500,00R$500,00R$600,00R$600,00R$ND0,940,67
BANCOBRADESCOSA-BRADESCO101/1101Confecçãodecadastroparainícioderelacionamento15,00R$15,00R$15,00R$15,00R$15,00R$-R$-0,57-0,48
BANCOBRADESCOSA-BRADESCO102/1102Renovaçãodecadastro(Anual)15,00R$15,00R$15,00R$15,00R$15,00R$25,00R$0,570,48
BANCOBRADESCOSA-BRADESCO304/1205Chequeavulso2,90R$2,90R$2,90R$2,90R$2,90R$1,60R$-0,57-0,48
BANCOBRADESCOSA-BRADESCO309/1203ExclusãodoCadastrodeEmitentesdeChequessemFundo(CCF)16,40R$19,00R$19,00R$24,00R$24,00R$28,00R$0,950,82
BANCOBRADESCOSA-BRADESCO506/1301TransferênciaEletrônicaDisponível-TED9,80R$12,00R$12,00R$12,00R$13,30R$13,50R$0,900,89
BANCOBRADESCOSA-BRADESCO801Aberturadecrédito150,00R$180,00R$500,00R$500,00R$500,00R$ND0,860,86
Correlação
comaReceita
deServiços
Correlação
comoLucro
poração
Período
16
APÊNDICE B – CORRELAÇÃO DAS TARIFAS PESSOA JURÍDICA
Banco
Código
daTarifa
NomedaTarifa200312200412200512200612200712200812
BCODAAMAZONIAS.A.101/1101Confecçãodecadastroparainícioderelacionamento28,00R$28,00R$28,00R$28,00R$50,00R$76,00R$0,860,01
BCODAAMAZONIAS.A.102/1102Renovaçãodecadastro(Anual)28,00R$28,00R$28,00R$28,00R$50,00R$152,00R$0,830,06
BCODAAMAZONIAS.A.304/1205Chequeavulso5,00R$5,00R$5,00R$5,00R$5,00R$5,00R$0,000,00
BCODAAMAZONIAS.A.309/1203ExclusãodoCadastrodeEmitentesdeChequessemFundo(CCF)15,00R$15,00R$20,00R$20,00R$25,00R$25,00R$0,91-0,04
BCODAAMAZONIAS.A.506/1301TransferênciaEletrônicaDisponível-TED8,00R$8,00R$15,00R$15,00R$15,00R$15,00R$0,790,00
BCODAAMAZONIAS.A.801Aberturadecrédito200,00R$200,00R$200,00R$200,00R$200,00R$200,00R$0,000,00
BANCODOESTADODOPARASA-BANPARA101/1101Confecçãodecadastroparainícioderelacionamento30,00R$30,00R$30,00R$30,00R$30,00R$30,00R$0,000,00
BANCODOESTADODOPARASA-BANPARA102/1102Renovaçãodecadastro(Anual)30,00R$30,00R$30,00R$30,00R$30,00R$30,00R$0,000,00
BANCODOESTADODOPARASA-BANPARA304/1205Chequeavulso5,00R$9,00R$9,00R$9,00R$9,00R$9,00R$0,600,28
BANCODOESTADODOPARASA-BANPARA309/1203ExclusãodoCadastrodeEmitentesdeChequessemFundo(CCF)20,00R$20,00R$20,00R$21,00R$25,00R$30,00R$-0,060,96
BANCODOESTADODOPARASA-BANPARA506/1301TransferênciaEletrônicaDisponível-TED10,00R$20,00R$20,00R$20,00R$20,00R$20,00R$0,600,28
BANCODOESTADODOPARASA-BANPARA801Aberturadecrédito100,00R$200,00R$220,00R$220,00R$220,00R$220,00R$0,640,33
BCODONORDESTEDOBRASILS.A.101/1101Confecçãodecadastroparainícioderelacionamento50,00R$50,00R$50,00R$50,00R$50,00R$50,00R$0,000,00
BCODONORDESTEDOBRASILS.A.102/1102Renovaçãodecadastro(Anual)100,00R$100,00R$100,00R$100,00R$50,00R$50,00R$-0,77-0,77
BCODONORDESTEDOBRASILS.A.304/1205Chequeavulso6,00R$6,00R$6,00R$6,00R$3,00R$3,00R$-0,77-0,77
BCODONORDESTEDOBRASILS.A.309/1203ExclusãodoCadastrodeEmitentesdeChequessemFundo(CCF)17,00R$17,00R$17,00R$17,00R$18,00R$20,00R$0,860,94
BCODONORDESTEDOBRASILS.A.506/1301TransferênciaEletrônicaDisponível-TED8,00R$20,00R$20,00R$20,00R$20,00R$20,00R$0,630,52
BCODONORDESTEDOBRASILS.A.801Aberturadecrédito200,00R$200,00R$200,00R$200,00R$200,00R$200,00R$0,000,00
BANCODOESTADODESERGIPESA-BANESE101/1101Confecçãodecadastroparainícioderelacionamento30,00R$30,00R$30,00R$30,00R$30,00R$30,00R$0,000,00
BANCODOESTADODESERGIPESA-BANESE102/1102Renovaçãodecadastro(Anual)60,00R$60,00R$60,00R$60,00R$60,00R$60,00R$0,000,00
BANCODOESTADODESERGIPESA-BANESE304/1205Chequeavulso2,00R$2,50R$2,50R$3,00R$3,00R$3,00R$0,880,67
BANCODOESTADODESERGIPESA-BANESE309/1203ExclusãodoCadastrodeEmitentesdeChequessemFundo(CCF)30,00R$30,00R$30,00R$30,00R$30,00R$30,00R$0,000,00
BANCODOESTADODESERGIPESA-BANESE506/1301TransferênciaEletrônicaDisponível-TED7,00R$10,00R$12,00R$14,00R$15,00R$15,00R$0,910,64
BANCODOESTADODESERGIPESA-BANESE801Aberturadecrédito150,00R$300,00R$400,00R$400,00R$400,00R$400,00R$0,750,55
BCOMERCANTILDOBRASILS.A.101/1101Confecçãodecadastroparainícioderelacionamento30,00R$30,00R$30,00R$30,00R$35,00R$-R$-0,85-0,28
BCOMERCANTILDOBRASILS.A.102/1102Renovaçãodecadastro(Anual)30,00R$30,00R$30,00R$30,00R$35,00R$70,00R$0,860,31
BCOMERCANTILDOBRASILS.A.304/1205Chequeavulso3,00R$3,00R$3,00R$3,00R$3,00R$1,80R$-0,86-0,30
BCOMERCANTILDOBRASILS.A.309/1203ExclusãodoCadastrodeEmitentesdeChequessemFundo(CCF)35,00R$35,00R$35,00R$40,00R$40,00R$42,00R$0,67-0,09
BCOMERCANTILDOBRASILS.A.506/1301TransferênciaEletrônicaDisponível-TED6,00R$12,00R$15,00R$15,00R$15,00R$19,00R$0,89-0,43
BCOMERCANTILDOBRASILS.A.801Aberturadecrédito30,00R$80,00R$200,00R$120,00R$400,00R$500,00R$0,760,04
BANCOITAUSA-ITAU101/1101Confecçãodecadastroparainícioderelacionamento25,00R$25,00R$25,00R$25,00R$25,00R$25,00R$0,000,00
BANCOITAUSA-ITAU102/1102Renovaçãodecadastro(Anual)25,00R$25,00R$25,00R$25,00R$25,00R$78,00R$0,260,48
BANCOITAUSA-ITAU304/1205Chequeavulso2,90R$2,90R$2,90R$2,90R$2,90R$2,90R$0,000,00
BANCOITAUSA-ITAU309/1203ExclusãodoCadastrodeEmitentesdeChequessemFundo(CCF)19,00R$18,00R$21,00R$24,50R$24,50R$24,50R$0,930,75
BANCOITAUSA-ITAU506/1301TransferênciaEletrônicaDisponível-TED10,00R$12,00R$12,00R$13,50R$13,50R$13,50R$0,920,72
BANCOITAUSA-ITAU801Aberturadecrédito200,00R$200,00R$200,00R$200,00R$200,00R$800,00R$0,260,48
BANCOBRADESCOSA-BRADESCO101/1101Confecçãodecadastroparainícioderelacionamento28,00R$28,00R$28,00R$28,00R$28,00R$28,00R$0,000,00
BANCOBRADESCOSA-BRADESCO102/1102Renovaçãodecadastro(Anual)28,00R$28,00R$28,00R$28,00R$28,00R$28,00R$0,000,00
BANCOBRADESCOSA-BRADESCO304/1205Chequeavulso2,90R$2,90R$2,90R$2,90R$2,90R$1,60R$-0,57-0,48
BANCOBRADESCOSA-BRADESCO309/1203ExclusãodoCadastrodeEmitentesdeChequessemFundo(CCF)16,40R$19,00R$19,00R$24,00R$24,00R$28,00R$0,950,82
BANCOBRADESCOSA-BRADESCO506/1301TransferênciaEletrônicaDisponível-TED9,80R$12,00R$12,00R$12,00R$13,30R$13,50R$0,900,89
BANCOBRADESCOSA-BRADESCO801Aberturadecrédito150,00R$480,00R$500,00R$500,00R$500,00R$1.000,00R$0,780,70
PeríodoCorrelaçãocom
aReceitade
Serviços
Correlação
comoLucro
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Evolução das tarifas bancárias e estratégias competitivas

  • 1. 1 Área Temática: Finanças Título do trabalho: Evolução das tarifas bancárias no Brasil AUTORES ANDRÉ BUENO LIMA Universidade Católica de Brasília buenomsg@gmail.com PHD JOSÉ LUIZ BARROS FERNANDES Universidade Católica de Brasília - UCB josebf@ucb.br Resumo: Com a estabilização econômica ocorrida no Brasil, pós Plano Real, as receitas inflacionárias obtidas pelos bancos caíram sensivelmente e aumentaram as receitas provenientes da prestação de serviços bancários através das tarifas. No entanto, esses serviços não foram criados depois do Plano Real. Sempre houve custos na prestação de serviços pelas instituições financeiras, porém, até 1994, era custeada pelas receitas inflacionárias, não sendo explícita para o público em geral. Com a estabilização da economia, as tarifas ganharam atenção, tanto pelos prestadores de serviços bancários, como pelos clientes, que começaram a prestar atenção na crescente evolução dessas tarifas. Este trabalho tem dois objetivos principais: identificar a relação das tarifas bancárias com os resultados dos bancos brasileiros e avaliar a evolução do valor das tarifas bancárias com o aumento da transparência no setor. Neste sentido, o autor utilizou uma base de dados oficial do Banco Central do Brasil de tarifas bancárias cobradas pelas instituições financeiras para o período de 2003 a 2008. Os resultados demonstram que existe uma divergência na dependência de cada instituição financeira do seu lucro com o valor das tarifas indicando uma diferença nas estratégias mercadológicas de cada banco. Outro resultado interessante evidencia que mesmo com o aumento da transparência no setor, não se observa uma redução média no valor das tarifas indicando uma imperfeição no mercado competitivo. Abstract: With the economic stabilization that occurred in Brazil after the Real Plan, the inflationary revenues collected by banks fell substantially and increased revenues from the provision of banking services through tariffs. However, these services were not created after the Real Plan. There have always been costs in the provision of services by financial institutions, however, until 1994, was sponsored by inflationary revenues are not explicit for the general public. With the stabilization of the economy, prices have gained attention, both by providers of banking services, as customers, have started to pay attention to the growing trend of these rates. This work has two main goals: to identify the relationship of bank charges to the results of Brazilian banks and assess developments in the value of bank charges with increasing transparency in the sector. In this sense, the author used an official database of the Central Bank of Brazil of bank fees charged by financial institutions for the period 2003 to 2008. The results show that there is a difference in the dependence of each financial institution of its profits with the tariff amount indicating a difference in the marketing strategies of each bank. Another interesting result indicates that even with the increased transparency in the sector, not observed an average reduction in tariff value indicating a defect in the competitive market. Palavras chave: Tarifas bancárias. Prestação de serviços. Concorrência bancária.
  • 2. 2 1. INTRODUÇÃO Com a redução das receitas inflacionárias a partir de 1994, devido ao início do processo de estabilização da economia brasileira, houve um grande aumento das receitas provenientes da prestação de serviços bancários. Desta forma, as tarifas bancárias assumiram uma posição de destaque entre as discussões da sociedade, tendo em vista vários fatores participantes da composição das receitas bancárias oriundas da cobrança de tarifas. Diante do exposto, formula-se a seguinte pergunta da pesquisa: Qual a relação existente entre as tarifas bancárias e as receitas dos bancos brasileiros? Primeiramente faz mister esclarecer o termo tarifas. Estas nada mais são do que contrapartidas de prestações de serviços efetivados. As tarifas bancárias vêm se destacando a partir do Plano Real em 1994, quando a taxa de inflação começou a estabilizar. Até então, a maioria dos serviços bancários eram custeados pela lucratividade advinda de receitas inflacionárias obtidas pelos bancos. As receitas inflacionárias não eram nada mais do que “depósitos à vista, recursos de cobrança e recursos de terceiros em trânsito investidos em aplicações com alta taxa de retorno” (FEBRABAN, 2007, p.2). Diante deste contexto, o aumento da prestação de serviços por parte das instituições financeiras não é surpreendente por dois motivos: o setor de serviços que representava 51,6% do PIB em 1971 passou para 63,9% em 2006; e há uma forte regulamentação criando dispositivos que evitam aos bancos emprestarem além de sua capacidade financeira. Segundo Kanitz (2007), esta situação fez com que “os bancos comerciais, para sobreviver, mergulhassem de cabeça em outras atividades, como serviços, derivativos, securitização de recebíveis”. Em 06 de Dezembro de 2007, o Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgou uma série de medidas que visam regulamentar as tarifas bancárias para que possam ser comparadas com maior transparência. Pela definição da Resolução nr. 3.518, os serviços bancários são divididos em quatro categorias: Serviços Essenciais: Incluem-se nesta lista a prestação de serviços vinculados as conta-correntes e conta-poupanças de depósitos; Serviços Prioritários: São os de prestação de serviços para a movimentação de contas; Serviços Especiais: São os que necessitam de regulamento ou legislação específica; Serviços Diferenciados: São os que não se vinculam a movimentação de contas. Essa padronização tem por objetivo uniformizar os nomes das tarifas para facilitar a comparação destas entre os diferentes bancos. Para contribuir na comparação de valores, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu, em 2007, a obrigatoriedade da divulgação do custo total da operação previamente à sua contratação, denominado como Custo Efetivo Total (CET). Segundo o CMN (2007) “O CET deve ser calculado considerando os fluxos referentes às liberações e aos pagamentos previstos, incluindo taxa de juros a ser pactuada no contrato, tributos, tarifas, seguros e outras despesas cobradas do cliente...”. Diante de tais medidas e o novo cenário mercadológico advindo do Plano Real, essa pesquisa visa identificar uma relação entre a evolução dos preços das tarifas bancárias com as estratégias de prestação de serviços dos bancos, bem como também determinar a correlação desta a receita de serviços bancários com o lucro por ação das instituições analisadas. Neste sentido, o autor utilizou uma base de dados oficial do Banco Central do Brasil de tarifas bancárias cobradas pelas instituições financeiras para o período de 2003 a 2008. Os resultados demonstram que existe uma divergência na dependência de cada instituição
  • 3. 3 financeira do seu lucro com o valor das tarifas indicando uma diferença nas estratégias mercadológicas de cada banco. Outro resultado interessante evidencia que mesmo com o aumento da transparência no setor, não se observa uma redução média no valor das tarifas indicando uma imperfeição no mercado competitivo. Este trabalho se divide da seguinte forma. A seção 2 apresenta uma revisão de literatura acerca do tema de tarifas bancárias e concorrência no setor das instituições financeiras. A seção 3 apresenta a metodologia adotada bem como descreve os dados considerados na análise. A seção 4 descreve e analisa os resultados e a seção 5 conclui o artigo. 2. REFERENCIAL TEÓRICO Tarifas bancárias são contrapartidas de prestações de serviços efetivados pelas instituições financeiras. É muito comum ouvir queixas dos usuários de serviços bancários sobre abusos na cobrança das tarifas pelos serviços prestados por uma ou mais instituições financeiras. Porém, ao analisar as diferentes tarifas de diferentes bancos, verifica-se que a intensa competitividade neste mercado torna possível uma prestação de serviço diferenciada do mesmo produto por empresas distintas, como por exemplo, diferentes meios de consultas ao extrato da movimentação financeira para os seus clientes, ou descontos/atrativos para clientes fidelizados. Bikker e Haaf (2000), em um estudo acerca da indústria bancária européia, ressaltam que medidas de concentração e competição são de vital importância para políticas públicas de bem-estar no que se refere à indústria bancária. Veiga e Oliveira (2006) apresentam evidências empíricas dos efeitos do e-banking sobre a concorrência no setor bancário, mais especificamente no estabelecimento das tarifas bancárias. Utilizando dados agregados de receita de tarifas, despesas administrativas, número de postos de atendimento eletrônicos, número de bancos múltiplos e bancos comerciais, número de contas correntes e grau de concentração da indústria bancária, os resultados sugerem que o aumento na concentração bancária eleva o valor das tarifas, enquanto a instalação de postos de atendimento eletrônico faz com que as tarifas fiquem mais baratas para os consumidores. Fazendo-se um paralelo entre a época de implantação do Plano Real, verifica-se que o fato de não haver mais ganhos originados pela inflação (veja o gráfico 01) não quer dizer que as tarifas tomaram corpo para substituir as receitas perdidas com a estabilização inflacionária. Gráfico 01: Evolução das receitas inflacionárias Fonte: Cysne e Coimbra-Lisboa, 2004
  • 4. 4 Na verdade, independentemente das estratégias adotadas, as tarifas tornaram os negócios mais transparentes para o prestador de serviços bancários, assim como para os seus clientes, além de tornar os custos mais mensuráveis, ganhando adequabilidade para o equilíbrio econômico-financeiro. Segundo pesquisa realizada pela FEBRABAN em 2007, 53% da captação de depósitos a vista pelos bancos é destinada ao recolhimento compulsório estipulado pelo Banco Central. Dos 47% que estariam livres para empréstimos, ainda estão sujeitos a direcionamento do crédito, como ocorre com o crédito rural, onde 25% dos depósitos à vista devem ser destinados a empréstimos para produtores rurais. Vale ainda considerar nesta abordagem, a obrigatoriedade de 5% de encaixe, que constitui uma reserva de liquidez dos bancos. Desta maneira, apenas 17% do que foi captado através de depósitos a vista ficariam verdadeiramente livres para empréstimos e financiamentos. A Circular nr. 3.485 do Banco Central, emitida em 24 de fevereiro de 2010, reduziu o recolhimento compulsório para 15%. Um fato importante é a agregação de valores dos serviços prestados pelas instituições financeiras, como as transferências por meios eletrônicos. Vale lembrar que a TED (Transferência Eletrônico Disponível), além de ser realizada no mesmo dia, também é liquidada em questão de minutos, o que não era possível sem a conclusão da automação e modernização do SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro). Ao procurar o serviço mais adequado às suas necessidades e à sua disposição de pagamento, o cliente pode não perceber, mas acaba por contribuir para os ajustes da oferta e da demanda pelos produtos bancários, adequando o ponto de equilíbrio neste mercado, como sugere a definição de mercado competitivo de MANKIN (2005, p. 64) “Um mercado competitivo é um mercado em que há muitos compradores e muitos vendedores, de modo que cada um deles, individualmente, tem impacto insignificante sobre o preço de mercado”. Contudo, Lacerda (2006) alerta sobre a utilização de alguns serviços, como o de exclusão do CCF (Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos) e o de sustação de cheques, “não há alternativa ao cliente senão pagar o valor da tarifa que lhe é imposta”. Tais serviços e afins possuem um índice baixo de elasticidade preço da demanda, já que sempre haverá demanda por tais serviços e o cliente não poderá optar por outras instituições por tais consumos quando necessários. Para que os serviços sejam realizados adequadamente são necessários investimentos em tecnologia, treinamentos, estruturas (principalmente em agências) e logística, resultando em praticidade e custos menores, cuja utilização pelos clientes irá aumentar proporcionalmente. A tabela 01 apresenta a evolução de alguns serviços bancários disponíveis no mercado entre 2000 e 2006. Observa-se um aumento sensível na quantidade de transações de serviços bancários, como por exemplo as transações com cartões de crédito dobraram no período. Outro fato relevante é a diminuição do número de bancos com uma estabilização no número de funcionários. Aparentemente, com o advento da tecnologia, as instituições financeiras ficaram mais eficientes processando mais transações com uma estrutura igual ou menor.
  • 5. 5 Tabela 01 Evolução de alguns serviços bancários Fonte: Febraban, 2007 É de se esperar que com o aumento da competição bancária, haja uma diminuição dos spreads e lucros bancários (Pasadilla e Milo, 2005). Algumas fusões também justificam esta redução no número de instituições financeiras o que usualmente acarreta em um aumento da eficiência do sistema (Estrada, 2005). Baixa competição e barreiras de entrada tendem a altas margens de lucros no sistema bancário, como pôde ser observado no estudo de Buchs e Mathisen (2005) sobre o sistema bancário de Ghana. Por outro lado, Guevara e Maudos (2007) demonstram que o grau de monopólio no sistema bancário tem um efeito em formato de "U" no que se refere ao crescimento econômico, no sentido de atingir seu valor máximo para níveis intermediários de concentração de mercado. Cetorelli (1999) argumenta que, se por um lado, fusões possibilitam aos bancos explorarem economias de escala e de escopo o que ocasiona ganhos de bem estar na economia; por outro lado, sob o ponto de vista de políticas públicas, quando os bancos ganham participação/poder de mercado eles tendem a cobrar tarifas acima das resultantes de um processo competitivo. Bikker e Haaf (2001), em um estudo acerca da concentração da indústria bancária em 23 países desenvolvidos, identificaram a existência de uma competição monopolística em todos eles. O gráfico 02 apresenta uma pesquisa realizada pela Dieese em 2007, onde três bancos de maior representatividade no mercado brasileiro têm suas evoluções das bases de clientes comparadas com as evoluções das tarifas de Conta Corrente entre o ano de 2001 e 2007. Nele verifica-se que o Bradesco e o Banco do Brasil incrementaram suas contas de tarifas em mais de 50 pontos percentuais em relação à expansão da base de clientes, enquanto que o Itaú manteve a mesma proporção de incremento nas contas de tarifas e em sua base de cliente.
  • 6. 6 Gráfico 02: Evolução da base de clientes e das tarifas de conta corrente dos bancos selecionados. Período: 2007/01 Fonte: Demonstrações Financeiras dos Bancos 2007 e 2001 - Dieese A conta de Receitas de Serviços e Outros apresentada nas demonstrações financeiras nos balanços dos bancos compreende um amplo mix de serviços (manutenção de contas, administração de recursos de terceiros, cartões de crédito, custódia, etc.) prestados a clientes pessoa física e jurídica (desde micro a grande empresa). Para desmembrar a composição desta conta, a FEBRABAN consultou os maiores bancos do Brasil e dividiu esta conta em onze blocos, como verificado no gráfico 03. Das receitas adquiridas com prestações de serviços bancários, o destaque vai para as tarifas oriundas dos cartões de crédito (23,50 % da conta de receitas), seguidas pela TAC e pelas cobranças de administração de fundos de investimentos. Somente estas três tarifas são responsáveis pela composição de metade das receitas com serviços bancários. O bloco “Outras Tarifas” representa todos os demais serviços que, devido a pouca representividade individual quando comparadas a conta de serviços, foram agrupadas em uma só conta. Gráfico 03: Composição das receitas com serviços (em %) Fonte: Febraban, 2007
  • 7. 7 Vale lembrar que toda e qualquer receita possui sua contrapartida, afinal ela é resultado de vários intervenientes. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) divulgou um em 2005um estudo realizado pela Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras), (resumidamente apresentado no tabela 02), onde 100% do que foi recebido como receita de serviços, 51% foram destinadas às despesas estruturais, 22% para recursos humanos e 15% para tributos, sobrando 12% para o lucro líquido dos bancos. Tabela 02 DVA adaptada: demonstrações de geração e distribuição de riqueza de instituições financeiras bancárias brasileiras (em %) Fonte: Febraban, 2007 3. METODOLOGIA DE PESQUISA O método de pesquisa utilizado visa à exploração teórica, bibliográfica e estatística da composição das tarifas bancárias e determinar o curso histórico das mesmas. Pela abordagem de Martins (2000, p.26) é denominado um estudo fenomenológico- hermenêutico aquele que utiliza análises teóricas e análise de documentos e textos, cujas propostas são críticas e buscam a conscientização dos envolvidos na pesquisa. Já a pesquisa bibliográfica foi utiliza para determinar e organizar a evolução das receitas inflacionárias, e a composição das tarifas bancárias, de modo a obter uma descrição entre as tarifas e as receitas de prestação de serviços bancários. Para a aferição das evoluções dos valores das tarifas, foram utilizadas algumas das principais tarifas consumidas pelo mercado (conforme tabela 03), tanto de pessoas físicas como as de pessoas jurídicas. Demais tarifas foram desconsideradas por não possuírem a série histórica completa e/ou pelas mudanças na classificação de serviços durante o período analisado. Foi utilizada a base de dados de tarifas disponibilizada no site do Banco Central do Brasil (com posição de Dezembro de 2009), segmentadas por tipo de cliente (física ou jurídica). A periodicidade é anual, desde o ano de 2003 até 2008.
  • 8. 8 Tabela 03 Tarifas utilizadas na análise no período de 2003 a 2008 Código da Tarifa Nome da Tarifa 101/1101 Confecção de cadastro para início de relacionamento 102/1102 Renovação de cadastro (Anual) 304/1205 Cheque avulso 309/1203 Exclusão do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo(CCF) 506/1301 Transferência Eletrônica Disponível - TED 801 Abertura de crédito Fonte: do autor, 2009. A base de dados contendo a série histórica das tarifas origina-se na tabulação de 1.653.131 registros advindos de arquivos textos disponibilizados no site do Bacen (www.bcb.org.br), dos quais foram estratificados 641 registros destinados a este estudo. Para que esse volume de informações fosse racionalmente trabalhado, foi desenvolvido um software (plataforma Java) para a tabulação e normalização dos dados em um database MySql. Para o acompanhamento das receitas de serviços bancários, e do lucro por ação, foram considerados todos os bancos com ações cotadas em bolsa (conforme tabela 04), sendo desconsiderados aqueles que não possuíam série histórica completa e/ou por motivos de incorporações durante o período analisado. Para os dados financeiros das instituições, foi utilizada a base de dados disponibilizada pelo software Economática, com periodicidade anual, também compreendendo o período de 2003 a 2008. Tabela 04 Bancos utilizados na análise no período de 2003 a 2008 Banco BCO DA AMAZONIA S.A. BANCO DO ESTADO DO PARA S A - BANPARA BCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S A - BANESE BCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. BANCO ITAU S A - ITAU BANCO BRADESCO S A - BRADESCO Fonte: do autor, 2009. 4. ANÁLISE DOS DADOS DA PESQUISA Uma vez com a base de dados definida e formatada, o autor iniciou a análise pela avaliação da correlação destas evoluções tarifárias com a receita de serviços bancários e com o lucro por ação das empresas analisadas (vide anexos A e B). Observa-se uma variação alta nos valores das correlações indicando que as estratégias de cobrança de tarifas variam de banco para banco. No entanto, tarifas relevantes para as receitas de serviços como taxa de abertura de crédito (TAC) tendem a influenciar sensivelmente o lucro por ação da instituição. As correlações entre TAC e lucro por ação foram tipicamente acima de 50%. Durante o período analisado, todos os bancos envolvidos na pesquisa incrementaram suas receitas decorrentes de serviços bancários, com exceção do banco ItauUnibanco, que apresentou um decréscimo de 13% , entre 2007 e 2008, nesta conta. (vide gráfico 04).
  • 9. 9 - 2.000.000,00 4.000.000,00 6.000.000,00 8.000.000,00 10.000.000,00 12.000.000,00 200312 200412 200512 200612 200712 200812 Amazonia Banpara Nord Brasil Banese Merc Brasil ItauUnibanco Bradesco Milhares (R$) Gráfico 04: Receitas de Serviços Bancários Fonte: do autor, 2009 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 200312 200412 200512 200612 200712 200812 Amazonia Banpara Nord Brasil Banese Merc Brasil ItauUnibanco Bradesco Gráfico 05: Lucro por ação (ON) Fonte: do autor, 2009 Para manter a padronização das tarifas deste estudo, a tarifa “Renovação de cadastro”, cuja incidência é anual na maioria dos bancos, foi ajustada para o Banco do Nordeste e Banco do Estado de Sergipe, cujas incidências eram semestrais. Vale lembrar, também, que foi desconsiderado o ano de 2008 para a análise da tarifa “Abertura de crédito”, pois não há valores disponibilizados da mesma na base de dados utilizada. Sendo a conta de receitas de serviços bancários, o lucro por ação e as tarifas, variáveis de natureza quantitativa, o estudo utilizou a correlação para determinar se há influência das tarifas bancárias no resultados dos bancos. Segundo Crespo (2009, p. 148) a correlação de Pearson pode ser parametrizada da seguinte forma: 0,6 <= | r | <= 1, há uma forte relação positiva entre as variáveis analisadas. 0,3 <= | r | < 0,6, há uma relação relativamente fraca entre as variáveis. 0,0 <= | r | < 0,3, a correlação é muito fraca e nada se pode concluir a respeito. Assim, pela quantidade de tarifas que apresentaram uma forte correlação entre a receita de serviços bancários e o lucro por ação dos bancos analisados, pode-se determinar a participação das tarifas analisadas (tabela 03) nos resultados dos bancos. A tabela 05 mostra, percentualmente, a quantidade de tarifas que apresentaram forte correlação com a receita de serviços bancários. Já a tabela 06 demonstra também a quantidade de tarifas com forte correlação com o lucro por ação dos bancos analisados.
  • 10. 10 Tabela 05 Percentual de tarifas com forte correlação em relação a receita de serviços bancários Banco % BCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. 92% BCO DA AMAZONIA S.A. 75% BCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. 67% BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S A - BANESE 58% BANCO BRADESCO S A - BRADESCO 50% BANCO ITAU S A - ITAU 42% BANCO DO ESTADO DO PARA S A - BANPARA 25% Fonte: do autor, 2009 Tabela 06 Percentual de tarifas com forte correlação em relação ao lucro por ação. Banco % BCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. 50% BANCO BRADESCO S A - BRADESCO 50% BANCO DO ESTADO DO PARA S A - BANPARA 42% BANCO ITAU S A - ITAU 42% BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S A - BANESE 25% BCO DA AMAZONIA S.A. 0% BCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. 0% Fonte: do autor, 2009 Observa-se claramente uma distinção entre bancos, cujos resultados (lucro por ação) são fortemente influenciados pelas tarifas bancárias (Banco do Nordeste do Brasil S.A. e Bradesco) dos bancos que sofrem menor influência (Banpará, Itaú, Banese, Banco da Amazônia e Banco Mercantil do Brasil). 5. CONCLUSÕES Os custos e riscos na captação de recursos financeiros são elevados. Assim como também são elevados os padrões de regulamentação do Sistema Financeiro Nacional, e as restrições determinadas pelo CMN para concessão e destinamento de créditos. Mas é claro que tudo isso é realizado de modo a manter os riscos do mercado financeiro controlados. Para que isso ocorra, pesquisas e investimentos (tanto em tecnologia como em pessoas) para o desenvolvimento dos serviços bancários são largamente utilizados pelos bancos, para que sejam oferecidos mais canais de atendimentos, facilidades e redução dos custos (que conseqüentemente acabaria provocando reduções nos preços das tarifas). Essas despesas, somadas às de gastos de infra-estrutura necessária para a prestação de serviços, verifica-se que o lucro líquido obtido com tarifas é menor do que a soma de alíquotas pagas em impostos. Contudo, este estudo apresentou que a maioria das tarifas analisadas apresentaram aumentos em seus preços, a exemplo da tarifa “Confecção de cadastro para início de relacionamento”, onde entre 2007 e 2008 o preço desta tarifa aumentou em mais de 100% nos bancos: Banco da Amazônia, Banco do Estado do Pará e Banco ItauUnibanco.
  • 11. 11 Através de um estudo de correlações, verificou-se que nos bancos Banco Mercantil, Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste do Brasil há uma forte relação dos preços das tarifas analisadas e os respectivos resultados na conta de receita de serviços bancários. Observa-se também que, mesmo até existindo uma estratégia de incremento de receitas através de tarifas, não significa existir uma vantagem benéfica aos investidores (lucro) como mostram o Banco da Amazônia e o Banco Mercantil. A partir desta análise, criam-se duas visões antagônicas. A visão do cliente bancário que procura uma instituição financeira que lhe conceda os melhores serviços pelo menor preço. Porém, na visão do investidor há o interesse que as estratégias adotadas para o incremento de receitas resultem em benefícios financeiros aos seus investimentos. Todavia, para afirmar com precisão que as estratégias utilizadas para o incrementos de receitas visam o aumento de tarifas, é necessário que seja avaliada a evolução do consumo das tarifas bancárias, dado não disponível ao público atualmente. Sem essa informação não é possível destacar a relação entre os preços das tarifas e o incremento da base de clientes das instituições analisadas por este trabalho. No entanto, utilizando da correlação entre a evolução exclusiva das tarifas e das receitas de serviços bancários (incluindo todos os tipos de serviços prestados aos clientes), o autor apresentou qual a relevância das tarifas para cada uma das instituições analisadas nesta pesquisa. Ainda em tempo, apesar dos esforços empreendidos para a padronização das tarifas, o mercado ainda encontra dificuldades para comparar tarifas entre diferentes instituições, seja pelas diferenças dos nomes utilizados para os mesmos serviços, ou pelas divergências de eventos (momentos de incidência da tarifa), o que impede de realizar uma apuração mais eficaz dos índices de correlação deste estudo.
  • 12. 12 REFERÊNCIAS: BCB. Serviços ao cidadão – Tarifas. Disponível em < http://www.bcb.gov.br/fis/tarifas/htms/tarifdwl.asp>. Acesso em: 17 nov. 2009 BCB. Circular nr. 3.485, de 24 de janeiro de 2010. Altera a Circular nr. 3.091 de 2002, que trata do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos a prazo, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.bcb.gov.br>. Acesso em: 11 fev. 2010. BIKKER, J. A. e HAAF, K., Measures of Competition and Concentration in the Banking Industry: a Review of the Literature, De Nederlandsche Bank, Research Series Supervision no. 27, 2000. BIKKER, J. A. e HAAF, K., Competition, concentration and their relationship: an empirical analysis of the banking industry, Journal of Banking and Finance, Vol. 26, Issue 11, pp. 2191-2214, 2002. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, 5 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituiçao.htm>. Acesso em: 12 jun. 2009. BRASIL. Lei Complementar nr. 70, de 30 de dezembro de 1991. Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp70.htm>. Acesso em: 12 jun. 2009. BRASIL. Lei Complementar nr. 105, de 10 de janeiro de 2001. Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/LCP/Lcp105.htm>. Acesso em: 12 jun. 2009. BRASIL. Lei Complementar nr. 116, de 31 de Julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/LCP/Lcp116.htm>. Acesso em: 12 jun. 2009. BRASIL. Lei nr. 7.689, de 15 de Dezembro de 1988. Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7689.htm>. Acesso em: 12 jun. 2009. BRASIL. Lei nr. 9.718, de 27 de novembro de 1988. Altera a Legislação Tributária Federal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/L9718.htm>. Acesso em 12 jun. 2009. BUCHS, Thierry e MATHISEN, Johan, Competition and Efficiency in Banking: Behavioral Evidence from Ghana, IMF - International Monetary Fund, Working Paper/05/17, 2005. CETORELLI, Nicola, Competitive analysis in banking: Appraisal of the methodologies, Journal of Economic Perspectives, Federal Reserve Bank of Chicago, Q. 1, pp. 2-15, 1999.
  • 13. 13 CRESPO, Antônio Arnot. Estatística Fácil. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. CYSNE, R. P.; COIMBRA-LISBOA, P. C. Imposto inflacionário e transferências inflacionárias no Brasil: 1947-2003, marc. 2004. Disponível em: <http://virtualbib.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/877/1615.pdf;jsessionid=F44E23AD9 794C224F6F6F2403BD60413?sequence=1>. Acesso em 26 jun. 2009 CMN. Resolução nr. 3.517, de 06 de dezembro de 2007. Dispõe sobre a informação e a divulgação do custo efetivo total correspondente a todos os encargos e despesas de operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro, contratadas ou ofertadas a pessoas físicas. Disponível em: <http://www.bcb.gov.br>. Acesso em: 05 jun. 2009. CMN. Resolução nr. 3.518, de 06 de dezembro de 2007. Disciplina a cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Disponível em: <http://www.bcb.gov.br>. Acesso em: 05 jun.2009. DIEESE. Nota Técnica: As medidas do Conselho Monetário Nacional para a regulamentação das tarifas bancárias. São Paulo, abr. 2008. Disponível em: <www.dieese.org.br/notatecnica/notatec63pacoteTarifasBancarias.pdf>. Acesso em: 12 jun. 2009. ESTRADA, Dairo, Efectos de las fusiones sobre el mercado financiero Colombiano, Banco de la Republica Colombia, Borradores de Economía no. 329, 2005. FEBRABAN. Tarifas Bancárias: Uma luz para o debate. São Paulo, nov. 2007. Disponível em: <http://www.febraban.org.br/p5a_52gt34++5cv8_4466+ff145afbb52ffr tg33fe36455li5411pp+e/sitefebraban/Cartilha_Star.pdf>. Acesso em: 05 jun. 2009. GUEVARA, Juan e MAUDOS, Joaquín, Regional financial development and bank competition: effects on economic growth, Instituto Valenciano de Investigaciones Económicas, Universitat de València, 2007. ISKANDAR, Jamil Ibrrahim. Normas da ABNT Comentadas para Trabalhos Científicos. 3. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2009. KANITZ, Stephen. A origem da crise mundial. Veja, São Paulo, 05 set. 2007. Seção Ponto de Vista. Disponível em: < http://veja.abril.com.br/050907/ponto_de_vista.shtml>. Acesso em: 12 jun. 2009. LACERDA, Claudio de Oliveira. Liberalização tarifária no contexto concorrencial do setor bancário brasileiro. SEAE, 2006. Disponível em: < http://www.seae.fazenda.gov.br/conheca_seae/premio-seae/i-premio-seae/liberalizacao- tarifaria.pdf>. Acesso em: 15 jan. 2010. MANKIN, N. Gregory. Introdução à Economia. 1. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2005. MARTINS, Gilberto de Andrade. Manual para Elaboração de Monografias e Dissertações. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2000.
  • 14. 14 MINISTÉRIO DA FAZENDA. Tarifas Bancárias: Análise e Propostas de Regulação. Brasília, 13 de setembro de 2007. Transparências: color. PASADILLA, Gloria e MILO, Melanie, Effect of Liberalization on Banking Competition, Philipine Institute for Development Studies, Discussion Paper Series no. 03, 2005. RECEITA FEDERAL. DIPJ 2009 – Perguntas e Respostas. Disponível em: <http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/perguntao/dipj2009/CapituloXXII- ContribuicaoparaPIS-PasepCofinsincidentessobreReceitaBruta%202009.pdf>. Acesso em: 12 jun. 2009. SABAG, Eduardo de Moraes. Elementos do Direito Tributário. 8ª edição. São Paulo: Premier Máxima, 2005. SEAE. Acompanhamento de tarifas bancárias. Brasília, 01 set. 2009. Disponível em: < http://www.seae.fazenda.gov.br/destaque/anexos-links/boletim_tarifas_n4-2009.pdf>. Acesso em: 15 jan. 2010. VEIGA, Luiz Humberto e OLIVEIRA, André, Diferenciação Horizontal e Poder de Mercado: Os Efeitos do E-Banking sobre as Tarifas Bancárias, Revista EconomiA, Maio/Agosto, 2006.
  • 15. 15 APÊNDICE A – CORRELAÇÃO DAS TARIFAS PESSOA FÍSICA Banco Código daTarifa NomedaTarifa200312200412200512200612200712200812 BCODAAMAZONIAS.A.101/1101Confecçãodecadastroparainícioderelacionamento15,00R$15,00R$15,00R$15,00R$20,00R$54,00R$0,810,07 BCODAAMAZONIAS.A.102/1102Renovaçãodecadastro(Anual)15,00R$15,00R$15,00R$15,00R$20,00R$35,00R$0,840,05 BCODAAMAZONIAS.A.304/1205Chequeavulso4,00R$4,00R$4,00R$4,00R$4,00R$0,60R$-0,77-0,09 BCODAAMAZONIAS.A.309/1203ExclusãodoCadastrodeEmitentesdeChequessemFundo(CCF)15,00R$15,00R$20,00R$20,00R$25,00R$32,00R$0,960,01 BCODAAMAZONIAS.A.506/1301TransferênciaEletrônicaDisponível-TED8,00R$8,00R$15,00R$15,00R$15,00R$15,00R$0,790,00 BCODAAMAZONIAS.A.801Aberturadecrédito300,00R$300,00R$300,00R$300,00R$300,00R$ND0,000,00 BANCODOESTADODOPARASA-BANPARA101/1101Confecçãodecadastroparainícioderelacionamento12,00R$12,00R$15,00R$15,00R$15,00R$30,00R$-0,260,98 BANCODOESTADODOPARASA-BANPARA102/1102Renovaçãodecadastro(Anual)10,00R$10,00R$12,00R$15,00R$15,00R$30,00R$-0,170,97 BANCODOESTADODOPARASA-BANPARA304/1205Chequeavulso5,00R$6,00R$6,00R$6,00R$6,00R$1,00R$0,57-0,94 BANCODOESTADODOPARASA-BANPARA309/1203ExclusãodoCadastrodeEmitentesdeChequessemFundo(CCF)20,00R$20,00R$20,00R$21,00R$25,00R$30,00R$-0,060,96 BANCODOESTADODOPARASA-BANPARA506/1301TransferênciaEletrônicaDisponível-TED10,00R$20,00R$20,00R$20,00R$20,00R$13,00R$0,82-0,37 BANCODOESTADODOPARASA-BANPARA801Aberturadecrédito100,00R$200,00R$220,00R$220,00R$220,00R$ND0,850,43 BCODONORDESTEDOBRASILS.A.101/1101Confecçãodecadastroparainícioderelacionamento20,00R$20,00R$20,00R$20,00R$20,00R$20,00R$0,000,00 BCODONORDESTEDOBRASILS.A.102/1102Renovaçãodecadastro(Anual)40,00R$40,00R$40,00R$40,00R$20,00R$20,00R$-0,77-0,77 BCODONORDESTEDOBRASILS.A.304/1205Chequeavulso5,00R$5,00R$5,00R$5,00R$3,00R$0,50R$-0,86-0,93 BCODONORDESTEDOBRASILS.A.309/1203ExclusãodoCadastrodeEmitentesdeChequessemFundo(CCF)17,00R$17,00R$17,00R$17,00R$18,00R$20,00R$0,860,94 BCODONORDESTEDOBRASILS.A.506/1301TransferênciaEletrônicaDisponível-TED8,00R$20,00R$20,00R$20,00R$20,00R$20,00R$0,630,52 BCODONORDESTEDOBRASILS.A.801Aberturadecrédito200,00R$200,00R$200,00R$200,00R$200,00R$ND0,000,00 BANCODOESTADODESERGIPESA-BANESE101/1101Confecçãodecadastroparainícioderelacionamento16,00R$16,00R$16,00R$16,00R$16,00R$12,00R$-0,750,03 BANCODOESTADODESERGIPESA-BANESE102/1102Renovaçãodecadastro(Anual)32,00R$32,00R$32,00R$32,00R$32,00R$20,00R$-0,750,03 BANCODOESTADODESERGIPESA-BANESE304/1205Chequeavulso2,00R$2,50R$2,50R$3,00R$3,00R$1,00R$-0,330,40 BANCODOESTADODESERGIPESA-BANESE309/1203ExclusãodoCadastrodeEmitentesdeChequessemFundo(CCF)30,00R$30,00R$30,00R$30,00R$30,00R$30,00R$0,000,00 BANCODOESTADODESERGIPESA-BANESE506/1301TransferênciaEletrônicaDisponível-TED7,00R$10,00R$12,00R$14,00R$15,00R$15,00R$0,910,64 BANCODOESTADODESERGIPESA-BANESE801Aberturadecrédito150,00R$300,00R$400,00R$400,00R$450,00R$ND0,900,58 BCOMERCANTILDOBRASILS.A.101/1101Confecçãodecadastroparainícioderelacionamento15,00R$15,00R$15,00R$15,00R$18,00R$-R$-0,84-0,27 BCOMERCANTILDOBRASILS.A.102/1102Renovaçãodecadastro(Anual)15,00R$15,00R$15,00R$15,00R$18,00R$19,00R$0,680,30 BCOMERCANTILDOBRASILS.A.304/1205Chequeavulso3,00R$3,00R$3,00R$3,00R$3,00R$1,50R$-0,86-0,30 BCOMERCANTILDOBRASILS.A.309/1203ExclusãodoCadastrodeEmitentesdeChequessemFundo(CCF)35,00R$35,00R$35,00R$40,00R$40,00R$42,00R$0,67-0,09 BCOMERCANTILDOBRASILS.A.506/1301TransferênciaEletrônicaDisponível-TED6,00R$12,00R$15,00R$15,00R$15,00R$19,00R$0,89-0,43 BCOMERCANTILDOBRASILS.A.801Aberturadecrédito30,00R$80,00R$150,00R$120,00R$400,00R$ND0,34-0,18 BANCOITAUSA-ITAU101/1101Confecçãodecadastroparainícioderelacionamento15,00R$15,00R$15,00R$15,00R$15,00R$50,00R$0,260,48 BANCOITAUSA-ITAU102/1102Renovaçãodecadastro(Anual)15,00R$15,00R$15,00R$15,00R$15,00R$39,00R$0,260,48 BANCOITAUSA-ITAU304/1205Chequeavulso0,43R$0,43R$0,43R$0,43R$0,43R$1,30R$0,260,48 BANCOITAUSA-ITAU309/1203ExclusãodoCadastrodeEmitentesdeChequessemFundo(CCF)19,00R$18,00R$21,00R$24,50R$24,50R$32,00R$0,700,72 BANCOITAUSA-ITAU506/1301TransferênciaEletrônicaDisponível-TED10,00R$12,00R$12,00R$13,50R$13,50R$13,50R$0,920,72 BANCOITAUSA-ITAU801Aberturadecrédito400,00R$500,00R$500,00R$600,00R$600,00R$ND0,940,67 BANCOBRADESCOSA-BRADESCO101/1101Confecçãodecadastroparainícioderelacionamento15,00R$15,00R$15,00R$15,00R$15,00R$-R$-0,57-0,48 BANCOBRADESCOSA-BRADESCO102/1102Renovaçãodecadastro(Anual)15,00R$15,00R$15,00R$15,00R$15,00R$25,00R$0,570,48 BANCOBRADESCOSA-BRADESCO304/1205Chequeavulso2,90R$2,90R$2,90R$2,90R$2,90R$1,60R$-0,57-0,48 BANCOBRADESCOSA-BRADESCO309/1203ExclusãodoCadastrodeEmitentesdeChequessemFundo(CCF)16,40R$19,00R$19,00R$24,00R$24,00R$28,00R$0,950,82 BANCOBRADESCOSA-BRADESCO506/1301TransferênciaEletrônicaDisponível-TED9,80R$12,00R$12,00R$12,00R$13,30R$13,50R$0,900,89 BANCOBRADESCOSA-BRADESCO801Aberturadecrédito150,00R$180,00R$500,00R$500,00R$500,00R$ND0,860,86 Correlação comaReceita deServiços Correlação comoLucro poração Período
  • 16. 16 APÊNDICE B – CORRELAÇÃO DAS TARIFAS PESSOA JURÍDICA Banco Código daTarifa NomedaTarifa200312200412200512200612200712200812 BCODAAMAZONIAS.A.101/1101Confecçãodecadastroparainícioderelacionamento28,00R$28,00R$28,00R$28,00R$50,00R$76,00R$0,860,01 BCODAAMAZONIAS.A.102/1102Renovaçãodecadastro(Anual)28,00R$28,00R$28,00R$28,00R$50,00R$152,00R$0,830,06 BCODAAMAZONIAS.A.304/1205Chequeavulso5,00R$5,00R$5,00R$5,00R$5,00R$5,00R$0,000,00 BCODAAMAZONIAS.A.309/1203ExclusãodoCadastrodeEmitentesdeChequessemFundo(CCF)15,00R$15,00R$20,00R$20,00R$25,00R$25,00R$0,91-0,04 BCODAAMAZONIAS.A.506/1301TransferênciaEletrônicaDisponível-TED8,00R$8,00R$15,00R$15,00R$15,00R$15,00R$0,790,00 BCODAAMAZONIAS.A.801Aberturadecrédito200,00R$200,00R$200,00R$200,00R$200,00R$200,00R$0,000,00 BANCODOESTADODOPARASA-BANPARA101/1101Confecçãodecadastroparainícioderelacionamento30,00R$30,00R$30,00R$30,00R$30,00R$30,00R$0,000,00 BANCODOESTADODOPARASA-BANPARA102/1102Renovaçãodecadastro(Anual)30,00R$30,00R$30,00R$30,00R$30,00R$30,00R$0,000,00 BANCODOESTADODOPARASA-BANPARA304/1205Chequeavulso5,00R$9,00R$9,00R$9,00R$9,00R$9,00R$0,600,28 BANCODOESTADODOPARASA-BANPARA309/1203ExclusãodoCadastrodeEmitentesdeChequessemFundo(CCF)20,00R$20,00R$20,00R$21,00R$25,00R$30,00R$-0,060,96 BANCODOESTADODOPARASA-BANPARA506/1301TransferênciaEletrônicaDisponível-TED10,00R$20,00R$20,00R$20,00R$20,00R$20,00R$0,600,28 BANCODOESTADODOPARASA-BANPARA801Aberturadecrédito100,00R$200,00R$220,00R$220,00R$220,00R$220,00R$0,640,33 BCODONORDESTEDOBRASILS.A.101/1101Confecçãodecadastroparainícioderelacionamento50,00R$50,00R$50,00R$50,00R$50,00R$50,00R$0,000,00 BCODONORDESTEDOBRASILS.A.102/1102Renovaçãodecadastro(Anual)100,00R$100,00R$100,00R$100,00R$50,00R$50,00R$-0,77-0,77 BCODONORDESTEDOBRASILS.A.304/1205Chequeavulso6,00R$6,00R$6,00R$6,00R$3,00R$3,00R$-0,77-0,77 BCODONORDESTEDOBRASILS.A.309/1203ExclusãodoCadastrodeEmitentesdeChequessemFundo(CCF)17,00R$17,00R$17,00R$17,00R$18,00R$20,00R$0,860,94 BCODONORDESTEDOBRASILS.A.506/1301TransferênciaEletrônicaDisponível-TED8,00R$20,00R$20,00R$20,00R$20,00R$20,00R$0,630,52 BCODONORDESTEDOBRASILS.A.801Aberturadecrédito200,00R$200,00R$200,00R$200,00R$200,00R$200,00R$0,000,00 BANCODOESTADODESERGIPESA-BANESE101/1101Confecçãodecadastroparainícioderelacionamento30,00R$30,00R$30,00R$30,00R$30,00R$30,00R$0,000,00 BANCODOESTADODESERGIPESA-BANESE102/1102Renovaçãodecadastro(Anual)60,00R$60,00R$60,00R$60,00R$60,00R$60,00R$0,000,00 BANCODOESTADODESERGIPESA-BANESE304/1205Chequeavulso2,00R$2,50R$2,50R$3,00R$3,00R$3,00R$0,880,67 BANCODOESTADODESERGIPESA-BANESE309/1203ExclusãodoCadastrodeEmitentesdeChequessemFundo(CCF)30,00R$30,00R$30,00R$30,00R$30,00R$30,00R$0,000,00 BANCODOESTADODESERGIPESA-BANESE506/1301TransferênciaEletrônicaDisponível-TED7,00R$10,00R$12,00R$14,00R$15,00R$15,00R$0,910,64 BANCODOESTADODESERGIPESA-BANESE801Aberturadecrédito150,00R$300,00R$400,00R$400,00R$400,00R$400,00R$0,750,55 BCOMERCANTILDOBRASILS.A.101/1101Confecçãodecadastroparainícioderelacionamento30,00R$30,00R$30,00R$30,00R$35,00R$-R$-0,85-0,28 BCOMERCANTILDOBRASILS.A.102/1102Renovaçãodecadastro(Anual)30,00R$30,00R$30,00R$30,00R$35,00R$70,00R$0,860,31 BCOMERCANTILDOBRASILS.A.304/1205Chequeavulso3,00R$3,00R$3,00R$3,00R$3,00R$1,80R$-0,86-0,30 BCOMERCANTILDOBRASILS.A.309/1203ExclusãodoCadastrodeEmitentesdeChequessemFundo(CCF)35,00R$35,00R$35,00R$40,00R$40,00R$42,00R$0,67-0,09 BCOMERCANTILDOBRASILS.A.506/1301TransferênciaEletrônicaDisponível-TED6,00R$12,00R$15,00R$15,00R$15,00R$19,00R$0,89-0,43 BCOMERCANTILDOBRASILS.A.801Aberturadecrédito30,00R$80,00R$200,00R$120,00R$400,00R$500,00R$0,760,04 BANCOITAUSA-ITAU101/1101Confecçãodecadastroparainícioderelacionamento25,00R$25,00R$25,00R$25,00R$25,00R$25,00R$0,000,00 BANCOITAUSA-ITAU102/1102Renovaçãodecadastro(Anual)25,00R$25,00R$25,00R$25,00R$25,00R$78,00R$0,260,48 BANCOITAUSA-ITAU304/1205Chequeavulso2,90R$2,90R$2,90R$2,90R$2,90R$2,90R$0,000,00 BANCOITAUSA-ITAU309/1203ExclusãodoCadastrodeEmitentesdeChequessemFundo(CCF)19,00R$18,00R$21,00R$24,50R$24,50R$24,50R$0,930,75 BANCOITAUSA-ITAU506/1301TransferênciaEletrônicaDisponível-TED10,00R$12,00R$12,00R$13,50R$13,50R$13,50R$0,920,72 BANCOITAUSA-ITAU801Aberturadecrédito200,00R$200,00R$200,00R$200,00R$200,00R$800,00R$0,260,48 BANCOBRADESCOSA-BRADESCO101/1101Confecçãodecadastroparainícioderelacionamento28,00R$28,00R$28,00R$28,00R$28,00R$28,00R$0,000,00 BANCOBRADESCOSA-BRADESCO102/1102Renovaçãodecadastro(Anual)28,00R$28,00R$28,00R$28,00R$28,00R$28,00R$0,000,00 BANCOBRADESCOSA-BRADESCO304/1205Chequeavulso2,90R$2,90R$2,90R$2,90R$2,90R$1,60R$-0,57-0,48 BANCOBRADESCOSA-BRADESCO309/1203ExclusãodoCadastrodeEmitentesdeChequessemFundo(CCF)16,40R$19,00R$19,00R$24,00R$24,00R$28,00R$0,950,82 BANCOBRADESCOSA-BRADESCO506/1301TransferênciaEletrônicaDisponível-TED9,80R$12,00R$12,00R$12,00R$13,30R$13,50R$0,900,89 BANCOBRADESCOSA-BRADESCO801Aberturadecrédito150,00R$480,00R$500,00R$500,00R$500,00R$1.000,00R$0,780,70 PeríodoCorrelaçãocom aReceitade Serviços Correlação comoLucro poração