Plano de Governo do PSDB SC

Plano de Governo do PSDB             Rev.07 de 02/07/2014.
Esta é a Visão de Futuro que o PSDB deseja para todos os catarinenses. O ponto
de partida para a construção inovadora para Santa Catarina empreender uma trajetória
de desenvolvimento ainda mais pujante nos próximos anos.  O nosso Plano de Governo
contempla cinco atributos fundamentais: prosperidade, qualidade de vida, cidadania,
sustentabilidade e a ética.
PROSPERIDADE
Representa a aspiração de um ambiente socioeconômico desenvolvido, com
forte empreendedorismo, elevada produtividade da economia, mais e melhores
oportunidades de trabalho, educação e alto padrão de bem‐estar da população.
Uma economia dinâmica, competitiva, com forte base tecnológica, inclusiva e
diversificada, que pressupõe infraestrutura adequada, incorpora novas formas de
organização da produção, adota inovação permanente, fortalece sua identidade e
insere Santa Catarina, cada vez mais, nos mercados globais e na economia do
conhecimento.
QUALIDADE DE VIDA
Exprime o compromisso com a melhoria das condições vividas pela população,
conjugando oportunidades de trabalho com acesso a serviços públicos de qualidade,
em especial educação, saúde e segurança.
Busca a ampliação permanente das capacidades individuais e coletivas, da
autonomia e da emancipação social.
CIDADANIA
Consiste na garantia dos direitos fundamentais a toda a população catarinense,
ao mesmo tempo em que reconhece e valoriza o indivíduo como protagonista no
processo de desenvolvimento.
Busca o acesso equânime às oportunidades em todas as regiões do estado e possibilita
a participação do cidadão na formulação e no monitoramento de políticas públicas e
nas questões de interesse público.

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SUSTENTABILIDADE
Promove o caráter duradouro e harmônico do desenvolvimento ao longo do
tempo, com novos modelos de financiamento e uso racional dos recursos naturais,
vislumbrando as gerações futuras. Incorpora e harmoniza as dimensões ambiental,
política, econômica e social.
ÉTICA
A promoção da ética, transparência e da austeridade como instrumentos de
gestão pública será inserida, por inteiro, no esforço de revitalização e modernização da
administração estadual de Santa Catarina.
Com efeito, esta é a dimensão que falta para torná‐la não só eficiente quanto aos
resultados, como também efetivamente transparente em seu processo. De um lado,
buscará reverter o crescente ceticismo da sociedade a respeito da moralidade da
administração pública; de outro, resgatará e atualizará a noção de serviço público, o
que significa dar‐lhe o sentido original e efetivo de servir ao público.
O CONTEXTO CATARINENSE
O Estado de Santa Catarina teve seu povoamento intimamente ligado aos
interesses das navegações portuguesas e espanholas, que tiveram no litoral deste
Estado, um ponto de apoio, para atingir o Rio da Prata e outras localidades. Após o fim
dos laços que uniram Portugal e Espanha, os bandeirantes alargaram as fronteiras das
terras portuguesas e, dessa forma, o território catarinense passou a ser percorrido e
conhecido, crescendo o interesse por sua posse e consequente ocupação.
Dentro desse contexto, sucessivas correntes migratórias moldaram a ocupação
do território catarinense e marcaram profundamente o modo de vida e a economia do
Estado. Assim sua população foi formada por grupos étnicos de várias origens, como os
açorianos no litoral, os alemães e os italianos no Vale do Itajaí e Litoral Norte. O oeste
foi colonizado por gaúchos de origem italiana, alemã e demais etnias. Atualmente,
Santa Catarina é o oitavo Estado mais rico da Federação, com uma economia bastante
diversificada e industrializada.

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Sua área corresponde a 95.704 Km2, estando na 20ª posição no ranking nacional,
correspondendo a 1,1% do território brasileiro. Com uma população de 6.248.436
habitantes, ficando em 11º lugar em nível de Brasil, correspondendo a 3,3% da
participação nacional, tendo uma densidade demográfica de 65,29 habitantes por Km2.
O Estado vem passando por um intenso processo de urbanização, com uma taxa de
crescimento urbano de 6,7%, bem acima da média nacional que é de 4,7%, assim,
apenas 16% da sua população vive nas zonas rurais. Em relação ao gênero da população,
50,45 % são mulheres e 49,6 % são homens. Seu território está dividido em 295
municípios.
Quanto a sua economia, o PIB, Produto Interno Bruto, é de R$ 152 bilhões,
ficando na 7ª posição nacional, correspondendo a 4% do Brasil. É o Estado com a 7ª
maior arrecadação tributária.
Com relação aos indicadores sociais, sei IDH é de 0,822, ficando na segunda
posição nacional, o coeficiente de Gini1
, (mede a desigualdade de distribuição de renda,
que vai de 0 a 1, sendo quanto mais baixa melhor a distribuição) é de 0,473, é o mais
baixo do país, como também a taxa de pobreza, 13,2 %, e a de indigência, 4,4% estão
entre as mais baixas . O índice de analfabetismo é de 3,2% dos catarinenses.
O Estado tem 2.061.577 pessoas empregadas, sendo 1.186.135 no comércio e
serviços, correspondendo a 57,5 %, 837.208 na indústria correspondendo a 40,6% e
38.234 na agricultura e pecuária, correspondendo a 1,9% da população.2

O PLANO DE GOVERNO
Este plano é composto por programas inovadores para transformação do Estado
de Santa Catarina. Foi iniciado no final de 2013 e contemplou a criação e a implantação
de 11 Núcleos Temáticos, que contaram com a participação de membros da sociedade,
de filiados ao partido e de simpatizantes da ideologia socialdemocrata. Cada Núcleo foi
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O Coeficiente de Gini é uma medida de desigualdade desenvolvida pelo estatístico italiano Corrado Gini, e publicada no documento "Variabilità e mutabilità"("Variabilidade e
mutabilidade" em italiano), em 1912.
2
Fonte: FIESC /Estudo socioeconômico e IBGE/censos 2010, 2011.

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formado por membros com sólidos conhecimentos em cada área temática e
familiaridade com a internet e mídias sociais.
Os Núcleos funcionaram como um elo entre o partido e a sociedade na discussão
e formulação de políticas públicas que atendam aos novos anseios da população,
propondo soluções para os problemas atuais, além de antecipar o futuro, agindo antes
que novos problemas apareçam.
Com os Núcleos, o PSDB de Santa Catarina abriu as portas da instituição à
participação de atores sociais que se afastaram da política e daqueles que desejam se
integrar ao processo partidário sem, obrigatoriamente, filiarem‐se a um partido.
Após um estudo aprofundado da realidade catarinense, a qual se quer
transformar e também a identificação dos desafios a serem superados foi consolidado
este conjunto de programas. Os programas dividem‐se em objetivos, estratégias e
metas que operacionalização o Plano de Governo do PSDB, entendendo‐se como,
objetivos as indicações da situação ideal a ser atingida para superação de problemas
identificados, elaborados; as estratégias como maneiras adequadas para se atingir cada
um dos objetivos estabelecidos.
São formas de intervenção a serem utilizadas durante a execução do Plano de
Governo, ou seja, são as alternativas de solução criadas em coerência com os desafios
e problemas identificados junto à sociedade catarinense. As metas nos indicarão se os
objetivos traçados foram atingidos ou não. As metas são os resultados a serem obtidos,
considerando a quantidade e o tempo.
PROGRAMA VIDA COM QUALIDADE
Objetivo: Viver melhor é o desejo de catarinenses e de todos os habitantes do mundo.
O poder público – governos, legislativo, judiciário ‐ devem e podem liderar o processo
de execução, regulamentação e controle para que as pessoas tenham direito a viver
com qualidade. A administração pública tem condições de formular, organizar e
executar programas, sempre em paralelo com a sociedade, para proporcionar uma
existência digna e plena. Para tanto, é preciso identificar as maiores dificuldades e as

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melhores receitas, para implementar um conjunto de soluções viáveis e duradouras
para que tanto catarinenses quanto brasileiros sintam‐se amparados quando
necessitarem de atenção, apoio e incentivo, para viver bem, com qualidade.
Estratégia Geral: Equacionar a infraestrutura e regionalizar o atendimento do cidadão;
aumentar e qualificar os cuidados na infância, adolescência e terceira idade; garantir a
saúde da família; promoção da saúde por meio de atividades físicas, recreativas e do
conhecimento; fornecer medicamentos de uso contínuo para portadores de doenças
crônicas; incentivar a adoção de técnicas alternativas para tratamentos e prevenção;
profissionalizar a atividade, oferecendo capacitação constante, adoção de novas
tecnologias e parcerias com entidades públicas nacionais e internacionais, organismos
da sociedade civil e empresas privadas; erradicar os bolsões de pobreza e da miséria;
proteger as crianças e os adolescentes; promover os direitos humanos.
Estratégias Especificas:
SAÚDE
 SC na medida certa. Desacelerar a obesidade no Estado de Santa Catarina.
 A Saúde do Seu Lado. Reverter o papel da Secretaria de Saúde do Estado de
apenas executora dos serviços de saúde para apoiadora técnica e financeira dos
municípios.
 Qualidade Hospitalar SC. Resolver os problemas estruturais e as deficiências de
integração na rede hospitalar.  Auditoria e qualificação.
 EnVidaser. Trazer qualidade aos idosos de Santa Catarina.
 Universalizar o acesso e aprimorar a qualidade da atenção primária à saúde, com
foco na população usuária do SUS e ênfase em ações de promoção da saúde e de
prevenção.
 Implantar uma política de Estado voltada para a educação em saúde, destinada
não apenas a prevenir doenças, mas também a preparar o indivíduo para a busca
de uma vida mais saudável, estimulando o autocuidado do cidadão com a própria

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saúde, por meio de ações baseadas na mobilização da sociedade e orientadas
para a alteração de comportamentos nocivos à saúde individual e coletiva.
 Reduzir as disparidades regionais no atendimento à saúde, expandindo,
aprimorando e consolidando as redes de atenção à saúde em todo o estado, com
prioridade para as redes de urgência e emergência e redes da mulher e da
criança.
 Ampliar e fortalecer os Hospitais Regionais e os novos centros de atenção
especializada nas diversas regiões de Santa Catarina.
 Ampliar a rede de tratamento de dependentes químicos, integrando os órgãos
públicos e entidades não governamentais de todas as esferas, e criando
instâncias para coordenação das ações intersetoriais na política antidrogas.
 Ampliar a longevidade da população portadora de doenças do aparelho
circulatório e diabetes.
 Melhoria na rapidez dos exames clínicos e no fornecimento de remédios.
 Apoiar a ampliação de cobertura e o número de equipes do Programa Saúde da
Família (PSF) e capacitá‐las, mediante apoio aos municípios na estruturação,
organização e custeio dessas equipes e das Unidades de Pronto Atendimento
(UPAS).
 Qualificar a gestão da Saúde, consolidando modelos orientados para resultados
que promovam parcerias entre o Estado e Organizações não Estatais, priorizem
o pagamento de provedores e profissionais por desempenho, incorporem novas
tecnologias, referências territoriais e métodos de gestão que aumentem a
qualidade do atendimento e reduzam custos.
 Intensificar a capacitação permanente dos profissionais da saúde, em especial os
diretores de hospitais, postos e unidades de atendimento e os gestores
municipais de saúde.
 Aprimorar o financiamento da saúde, priorizando a implantação das redes de
saúde, a sustentação financeira da atenção primária e o aperfeiçoamento dos

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critérios para alocação equitativa dos recursos em função dos riscos à saúde em
cada uma das regiões do Estado.
 Aperfeiçoar os mecanismos legais e criar incentivos para expansão dos consórcios
públicos intermunicipais em saúde, visando fortalecer a governança regional e
possibilitar ganhos de escala no atendimento.
 Consolidar e expandir os conselhos de direitos, as conferências temáticas e os
comitês estaduais e municipais para a ampliação da participação da sociedade
civil nas temáticas de desenvolvimento e proteção social.
 Diminuir da taxa de mortalidade infantil;
 Estimular programas de medicina preventiva e de diagnósticos precoce;
 Ampliar, equipar e ajudar financeiramente os hospitais regionais;
 Estruturar Sistema de Apoio Logístico à área da saúde;
 Incentivar a instalação de novas UPA’s;
 Criar um laboratório farmacêutico estadual.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
 Romper o ciclo da pobreza e reduzir a desigualdade social, identificando a
população em extrema pobreza e direcionando ações de desenvolvimento social
para superação desse estado.
 Aumentar as expectativas dos jovens quanto ao futuro e o protagonismo destes
na sociedade.
 Promover os direitos humanos dos grupos historicamente discriminados.
 Efetivar o sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente.
 Ampliar o acesso à moradia segura, inclusive saneamento.
 Promover a segurança alimentar e nutricional sustentável de famílias
catarinenses em condições de vulnerabilidade social e implantar as ações da
política nacional de alimentação e nutrição.

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 Consolidar e expandir os conselhos de direitos, as conferências temáticas e os
comitês estaduais e municipais para a ampliação da participação da sociedade
civil nas temáticas de desenvolvimento e proteção social.
ESTRATÉGIAS TRANSVERSAIS:
 Integrar as ações das áreas da saúde, educação, assistência social e segurança
alimentar e nutricional para garantir às famílias mais vulneráveis as condições de
propiciarem às suas crianças um ambiente seguro e acolhedor.
 Mobilizar lideranças da sociedade catarinense para a implantação e gestão de
uma Rede Social, não estatal, de espaços da juventude que promovam atividades
culturais, esportivas, sociais, de conectividade eletrônica e outros temas de
interesse dos jovens.
 Desenvolver programas e ações integradas de prevenção à violência, às doenças
sexualmente transmissíveis, à gravidez precoce e ao uso de álcool e drogas.
 Disponibilizar a todos os alunos do Ensino Médio da rede pública estadual uma
rede catarinense de inclusão do jovem, com a oportunidade de adquirir
experiência profissional e concluir seus estudos.
PROGRAMA DEFESA DA VIDA
Diagnóstico: O crescimento desordenado das cidades e o baixo investimento na área
de segurança nos últimos anos criaram um ambiente propício ao aumento da
criminalidade. A insegurança é um sentimento que corrói a confiança e desestrutura a
sociedade, atingindo a todos sem distinção, sejam pobres, membros da classe média e
ricos; crianças, jovens, adultos e idosos; mulheres e homens. Famílias e comunidades
sofrem muito quando são vítimas diretas da violência, mas também quando tomam
conhecimento de fatos ocorridos em razão das deficiências no serviço e na estrutura da
segurança pública.
Objetivo: Buscar a eficiência e atuar preventivamente são procedimentos
indispensáveis, que precisam contar com a participação e a parceria da sociedade.

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Segurança em Santa Catarina deve ser prioridade. Deve merecer do poder público os
maiores e melhores esforços para garantir a preservação da vida, o bem maior de todos.
Por outro lado, o nosso estado, território abençoado com um povo corajoso e
trabalhador e com recursos naturais diferenciados, sofre com as intempéries do clima.
Aqui, a prevenção também é o melhor remédio. Tecnologia e conhecimento são aliados
fundamentais para atenuar os prejuízos humanos e materiais causados pelos desastres
climáticos.
Estratégia Geral: Combater ao uso de drogas; buscar a expansão e modernização do
sistema penitenciário, inclusive com parcerias público‐privadas; promover a
reintegração educacional de menores infratores; capacitar profissionalmente os
detentos; fortalecer as estruturas operacionais das policiais; qualificar e valorizar os
profissionais da segurança pública; qualificar os serviços de apoio a atingidos por
calamidades; fazer parceria com a sociedade para proteger a vida e o patrimônio.
Reduzir as incidências de violência, de criminalidade e de desastres nas áreas urbanas
e rurais. Ampliar a segurança e a sensação de segurança. Combater o consumo e o
tráfico de drogas. Reduzir a violência no trânsito.
Estratégias específicas:
PREVENÇÃO E COMBATE AO CRIME
 Programa de tolerância zero com a criminalidade.
 Investir em inteligência de segurança pública, centralizando os sistemas de
informação e comunicação e ampliando o quadro técnico de profissionais das áreas
de estatística e de análise criminal.
 Ampliar a articulação com a esfera pública federal, em especial nos temas
relacionados ao crime organizado.
 Modernizar a Polícia Civil para ampliar a sua capacidade de identificação e
esclarecimento de crimes.

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 Consolidar e disseminar projetos focados na prevenção da violência e dos
sinistros no meio urbano, particularmente nas áreas de maior risco e
vulnerabilidade social.
 Melhoria da Iluminação Pública e da vigilância com câmaras de monitoramento
nas cidades.
 Aumentar a efetividade das políticas sobre drogas, com ênfase na intervenção
dos espaços urbanos propícios ao tráfico e ao consumo.
 Implantação de policiamento ostensivo nos bairros das cidades. Construção de
Postos Policiais.
 Consolidar a integração dos órgãos de Segurança Pública.
 Atuar firmemente para redução das taxas de criminalidade.
 Incentivar a privatização de presídios e a sua instalação em locais remotos do
Estado.
 Investir na iluminação pública e na instalação de sistemas de monitoramento
eletrônico.
 Promover mutirões penitenciários (liberdade, progressão de regime).
 Modernizar as Forças Policiais.
 Consolidar e incentivar projetos antidrogas.
 Priorizar recursos financeiros para a Segurança Pública.
 Autonomia Administrativa – Exaltação do Critério Técnico.
 Valorização dos Operadores de Segurança que atuam na atividade fim.
 Eliminar os desvios de função dos Operadores de Segurança.
 Programa de Desenvolvimento e Aprimoramento do Operador de Segurança
Pública.
 Instituição de Assistência Jurídica aos Operadores de Segurança Pública.
 Critério de Distribuição da Composição das Polícias.

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 Integração das Instituições de Segurança Pública inclusive dos sistemas de
Informações e Inteligência.
 Desenvolver Programa de Aproximação – Polícia Comunidade.
 Manutenção das políticas salariais atualmente utilizadas no Estado.
PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DESASTRES NATURAIS
 Promover atividades de educação, conscientização, fiscalização e prevenção de
acidentes no trânsito.
 Ampliação da Atuação da Defesa Civil com aumento de efetivos e recursos
durante emergências.
 Consolidar a integração das ações das Polícias Militar e Civil, Defensoria Pública,
Sistema Prisional e Sócio‐educativo e Corpo de Bombeiros Militar, Bombeiros
Voluntários, compartilhando formação e qualificação continuada, bancos de
dados, métodos de gestão, informações e conhecimentos.
 Modernizar as técnicas de gestão e aumentar a integração dos sistemas sócio‐
educativo e prisional, de forma a romper o ciclo vicioso da criminalidade juvenil
e garantir saúde, educação e trabalho ao preso, tendo em vista a sua reintegração
social.
 Incentivar a mediação de conflitos na busca do entendimento entre as partes
conflitantes, evitando a demanda judicial.
PROGRAMA CONHECIMENTO E CIDADANIA
Objetivo: A educação é o principal caminho para a conquista da cidadania plena. É
também a melhor maneira de garantir o desenvolvimento, tanto pessoal quanto o da
sociedade. E o único meio para reduzir desigualdades de forma definitiva,
proporcionando condições de crescimento a todos. Promover a educação é um desafio
permanente, que precisa ser vencido, hoje e sempre. O poder público deve fazer sua
parte com competência, mas os resultados dependem da participação e da vontade de
todos – governo, professores, alunos e famílias. Organizar, modernizar, instituir

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parcerias, estabelecer metas e prioridades, conferir autonomia e responsabilidade a
escolas e educadores são algumas das grandes questões que precisam ser discutidas
para avançarmos nesta caminhada.
Nos dias de hoje, a educação é um dos mais valiosos ativos de uma sociedade. A
alta evasão escolar, principalmente no ensino médio, e o atraso relativo dos estudantes
em relação à série adequada são problemas crônicos no Estado. Para enfrentá‐los, o
ensino em todos os níveis, nas redes pública e privada, deve primar pela qualidade, com
um sistema educacional inclusivo e de alto desempenho. A escolaridade média da
população precisa ser mais elevada do que a atual e as desigualdades educacionais
regionais precisam ser reduzidas. Em complemento à educação é indispensável
fortalecer a identidade cultural catarinense e seus valores como instrumento de coesão
de toda a sociedade.
É, sobretudo, a partir da educação que conseguiremos aumentar a
empregabilidade e as possibilidades de realização profissional das pessoas. A
informalidade da economia também tem diminuído, mas continua ainda muito elevada.
É essencial gerar mais trabalho e estes devem ser de qualidade, para que a vida
profissional seja uma grande fonte de realização para os catarinenses.
Persiste no Brasil um enorme abismo entre o ensino, a aprendizagem e o mundo
do trabalho. Buscar‐se‐á a construção de uma ponte ente estes mundos, trazendo o
ensino para as necessidades do trabalho e vice‐versa.
É a partir da educação que conseguiremos aumentar a empregabilidade e as
possibilidades de realização profissional das pessoas, gerando mais trabalho e estes
devem ser de qualidade, para que a vida profissional seja uma grande fonte de
realização para os catarinenses, contribuindo para a diminuição da informalidade.
Estratégia Geral: Transformar o aluno e sua família no centro de todas as atenções;
Melhorar a qualidade do ensino fundamental e médio; Universalização do ensino
médio; Reduzir as desigualdades educacionais; Ampliação da rede, melhoria da
infraestrutura; Promoção da educação especial; Valorização da educação ambiental;

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Promoção da cidadania e justiça; Aumentar a escolaridade média da população;
Consolidar a rede pública como um sistema inclusivo de alto desempenho; Formação
do Professor e do Gestor Educacional; Valorização dos profissionais da educação;
Revisão do currículo e das práticas pedagógicas.
EDUCAÇÃO
 Reformulação Completa do Sistema de Ensino em todos os níveis no Estado de
Santa Catarina, visando à adequação aos novos padrões de ensino, que hoje a
sociedade e a economia exigem.
 Prover condições adequadas de infraestrutura e recursos tecnológicos em toda a
rede de ensino estadual, incluindo a melhora da acessibilidade nas escolas, a
modernização dos instrumentos tecnológicos e a reforma completa das
instalações de ensino.
 Aumento da autonomia didática e administrativa para os Diretores de escolas
públicas, desenvolvendo sua capacidade gerencial por meio da seleção baseada
em critérios de mérito e liderança, da avaliação e premiação por resultados, da
interligação dos profissionais em rede e da certificação ocupacional dos gestores
educacionais.
 Desenvolver os professores desde a sua formação até o seu desempenho em sala
de aula, dando ênfase à formação superior, à avaliação e premiação por
resultados, à formação continuada, ao apoio metodológico e à valorização
profissional.
 Estabelecer parcerias entre escola, comunidade e família, independente da sua
configuração, nuclear ou não, afetiva ou consanguínea, por meio da interação
entre diretores, professores e pais de alunos, com o propósito de assegurar a
permanência dos jovens na escola e estimular sua plena formação intelectual e
social.

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 Promover uma mobilização ampla para elevar a qualidade da educação de forma
sustentável, consolidando a implantação da Escola em Tempo Integral e de
instrumentos de capacitação e qualificação à distância, visando aumentar a
abrangência regional do ensino no estado.
 Universalizar o acesso ao ensino médio, cumprindo o que determina a Emenda
Constitucional n° 59, de 11 de novembro de 2009, até 2016.
 Reformulação do currículo com ênfase no Ensino Médio permitindo a
disponibilidade para atividades de iniciativas locais.
 Levar em consideração as regiões mais carentes do estado e dar ênfase ao ensino
de matemática, de ciências e aos programas de letramento e Educação para
Jovens e Adultos.
 Intensificar a implantação de programas de aceleração de aprendizagem,
priorizando as escolas com avaliações insuficientes e os alunos com dificuldade
de aprendizagem.
 Aperfeiçoar e consolidar o sistema de avaliação do ensino, visando torná‐lo um
instrumento efetivo de planejamento, monitoramento e gestão escolar.
 Garantir o acesso à educação das comunidades indígenas e quilombolas.
 Fortalecimento da educação inclusiva.
 Reorganização do ensino médio noturno.
 Criação das Unidades de Referência no Ensino Médio Integral.
 Criação de Núcleos Regionais de Formação de Professores.
 Prover as escolas de um corpo técnico pedagógico adequado integrado por
servidores de carreira.
 Desenvolver a capacidade gerencial dos diretores das escolas públicas.
 Promover a segurança alimentar e nutricional de crianças e jovens em idade
escolar.
 Instituição de um sistema próprio de avaliação e monitoramente dos resultados
da educação da rede pública estadual, nos moldes do IDEB.

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 Incentivar a implantação gradativa da educação integral.
 Fortalecer o papel representativo da Secretaria de Estado da Educação na
coordenação geral do sistema educacional.
 Revisão do Plano de Carreira do Magistério.
 Elaboração e revisão do Plano Estadual de Educação.
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
 Revitalizar o ensino médio a partir de uma perspectiva empreendedora e
inovadora, expandindo sua relação com a formação técnica e com o mundo do
trabalho, aumentando a diversidade e a flexibilidade dos currículos.
 Implantar ampla parceria entre entidades governamentais e privadas,
universidades e instituições tecnológicas, para um grande esforço conjunto de
qualificação, capacitação e formação profissional técnica de qualidade, orientada
pela demanda das empresas e da sociedade, coerente com as principais
dinâmicas territoriais.
 Estabelecer programas para que os egressos da escola pública busquem a
continuidade dos seus estudos para a sua qualificação profissional e melhoria de
carreira.
 Instituir programas de qualificação dos produtores rurais, pois educação é uma
questão chave na busca do empreendedorismo.
 Universalizar o acesso e ampliar a atratividade do ensino médio através da
disponibilização de atividades vinculadas às áreas de esporte e cultura.
 Promover a segurança e a sensação de segurança na escola e no seu entorno,
mediante parcerias com a Polícia Militar, Prefeituras, Ministério Público, Juizado
da Infância e da Juventude e outras instituições.
 Investir em medidas de comunicação social para divulgar os resultados
alcançados e os casos bem sucedidos, tendo em vista o estímulo à formação de

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novas parcerias e o aumento do desejo da sociedade por uma educação de alta
qualidade.
 Implantar projeto piloto, que manda mensagem por celular aos pais ou
responsáveis pelos alunos, informando o horário de entrada e saída da escola.
PROGRAMA EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Objetivo: Santa Catarina é exemplo de sucesso para o Brasil em vários campos. Temos
o maior índice de empresas/habitantes do país. O espírito empreendedor de nossa
gente deve ser permanentemente estimulado, pois construiu, ao longo de mais de 150
anos, um modelo econômico vencedor, que deve ser cada vez mais incentivado e
consolidado. Ações públicas terão de facilitar o trabalho de todos os segmentos – desde
micro e pequenos empresários, passando pelos médios e chegando aos grandes, em
todas as áreas ‐ e assegurar mais prosperidade, mais empregos, mais desenvolvimento
em todas as regiões. O governo também deve incrementar vocações e descentralizar
oportunidades de negócios, criando, em parceria com empresários, especialmente nas
regiões que ainda aguardam o pleno aproveitamento de suas potencialidades,
alternativas para o surgimento de outras atividades econômicas, para reduzir
desigualdades e garantir novas fronteiras para o crescimento.
Ampliar e modernizar a infraestrutura e os serviços públicos são pressupostos
para aumentar a competitividade da economia catarinense, bem como para ampliar sua
capacidade de atrair e reter investimentos. O estado de Santa Catarina é
particularmente sensível às deficiências de infraestrutura, tais como energia elétrica,
gás natural, estradas e ferrovias. As soluções gradualistas não são mais suficientes. Os
gargalos na infraestrutura são crescentes barreiras à adaptação da economia ao novo
padrão de competição mundial.
Para o Estado crescer, é preciso dar um salto em investimentos públicos e
privados para expansão, modernização e diversificação da infraestrutura econômica e
social, além de um substancial aumento de sua capacidade de implantação de projetos.

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Reduzir os tempos e custos de deslocamentos de bens, pessoas e cargas com segurança
é um imperativo para o desenvolvimento.
Em relação aos serviços públicos, é imprescindível ampliar a efetividade das
políticas públicas e a capacidade de inovação e integração do governo para gerar mais
e melhores resultados para a sociedade. Neste contexto, não se pode desconsiderar o
fato de que a população catarinense hoje é majoritariamente urbana.
Portanto, o bem estar da população depende, em grande medida, do acesso aos
serviços públicos disponíveis nas cidades. Há uma clara relação entre a qualidade e a
agilidade da oferta desses serviços e o bom desempenho da economia e o
desenvolvimento.
É preciso coordenar as diversas políticas públicas, garantindo que as ações de
governo nos campos do transporte, habitação, segurança, educação, defesa social,
combate à pobreza, saúde e saneamento e defesa civil sejam articuladas. O bem‐estar
da população tem uma natureza multidimensional que requer uma variedade de
serviços públicos e privados que devem ser disponibilizados de forma integrada em
todo o território. Neste sentido, garantir o ordenamento territorial nas cidades, com
governança ambiental e infraestrutura customizada para cada realidade local é
primordial.
Estratégia Geral: Expansão e fortalecimento de micro e pequenas empresas e de
empreendedores individuais; políticas de incentivo dirigidas a médias e grandes
empresas industriais, comerciais e de serviços; promoção do desenvolvimento regional;
melhoria da infraestrutura estadual com investimentos públicos e privados. Alcançar
maior crescimento econômico, do trabalho e da renda. Aumentar a competitividade da
economia, a qualidade e o valor agregado dos produtos catarinenses. Incrementar a
promoção, a atração e a retenção de investimentos.  Implementar e integrar a gestão,
aprimorar a conservação, a preservação, a defesa e a melhoria da qualidade ambiental.
Conferir dinamismo e competitividade aos negócios nas diferentes regiões do Estado.
Diversificar a base econômica e promover a sinergia entre os setores produtivos.

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Ampliar a inserção de Santa Catarina na economia nacional e global. Reduzir tempos e
custos de deslocamento de bens, pessoas e cargas com segurança. Ampliar e diversificar
a infraestrutura, proporcionando competitividade logística, fornecimento adequado de
energia elétrica, gás natural e maior dinamismo e integração das diversas regiões do
Estado. Ampliar e modernizar a infraestrutura econômica e social.
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
 Fomentar e difundir o uso e o fornecimento de bens e serviços de tecnologias de
informação e comunicação, de modo a universalizar o acesso à conexão de dados
e voz.
 Rever os mecanismos e intensificar o apoio ao desenvolvimento de micro e
pequenas empresas inovadoras e intensivas em conhecimento.
 Apoio aos programas de incubação de novas empresas junto a universidades,
visando o surgimento de empresas de alta tecnologia.
ENERGIA
 Ampliar a geração de energia, por meio de uma matriz energética diversificada,
com vistas à redução de custos, ao aumento da eficiência energética e à
sustentabilidade ambiental.
 Ampliar a oferta de gás natural canalizado por meio da construção de novos
gasodutos e da implantação de redes de distribuição nas cidades, a fim de
abranger todas as regiões do Estado.
 Apoiar a expansão do parque de Usinas Termoelétricas a carvão para a garantia
da segurança do SIN – Sistema Interligado Nacional com indução a políticas de
controle da emissão de CO2.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
 Intensificar o apoio a empreendimentos produtivos e/ou de inclusão social nas
regiões com menores índices de desenvolvimento econômico.

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 Melhorar a qualidade da malha rodoviária catarinense e a integração das regiões
do Estado.
 Incentivar a instalação de novos empreendimentos no estado, principalmente
nas regiões menos favorecidas.
OBRAS PÚBLICAS
 Reduzir tempo e custo de investimentos em infraestrutura econômica e social
mediante a elaboração antecipada de projetos básico e executivo.
 Criar força‐tarefa de contratação, concentrando capacidades técnicas e jurídicas
internas e externas, para conduzir os principais processos de licitação e execução
dos contratos de serviços e obras de investimentos estratégicos.
 Ampliar, melhorar e integrar a infraestrutura aeroportuária rodoviária que venha
a propiciar um novo padrão de logística, provendo acesso a todas as regiões de
Santa Catarina.
COMPETITIVIDADE
 Reconfigurar o arranjo institucional de promoção do desenvolvimento
econômico e sua governança para que o Estado assegure uma postura
competitiva, de grande agilidade e de atuação global.
 Estimular o setor de serviços para um esforço de modernização e de melhoria da
qualidade e da produtividade.
 Criar condições que garantam um ambiente de negócios atrativo, competitivo e
favorável ao empreendedorismo, com mão de obra qualificada, infraestrutura
diversificada, processos ágeis e simplificados, eficiência institucional e
estabilidade dos marcos regulatórios.
 Desburocratizar os processos de criação de novas empresas;
 Criar linhas de créditos especiais para novos entrantes;

EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

20
 Escola do Empreendedor. Parceria com o SEBRAE. Ensino técnico‐
profissionalizante e tecnólogo, visando o incentivo do espírito empreendedor
jovem.  SC como pólo de STARTUPs.  Linha de crédito especial para STARTUPs
advindas da Escola. Ponte entre os graduados e as incubadoras. Empresas criadas
com foco na inovação. Recursos públicos e privados. Ação de fomento
aumentando o número de incubadoras. Ampliação do INOVACRED, do BADESC‐
FINEP, com aumento do prazo de amortização e reduzindo a contrapartida.
 Programa DeSComplica ‐ Desburocratização do processo de abertura de
empresas. Parceria com o SEBRAE. Ação conjunta entre JUCESC, Receita Federal,
Sec. Fazenda, FATMA, Vigilância Sanitária e Prefeituras. Apoio logístico das SDRs.
Redução da informalidade e aumento das receitas.
 Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico. Definição das diretrizes do
Governo em parceria com setores da sociedade (FACISC, FIESC, FAMPESC, entre
outras). Criação dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento Econômico, em
parceria com as SDRs e CDRs.
 Constituir agenda estratégica para um novo ambiente econômico, que seja
compartilhada por todos os órgãos do Poder Executivo e do setor privado que
atuam na promoção do desenvolvimento do estado.
 Transferir à iniciativa privada a gestão de equipamentos de infraestrutura
econômica e social, que demonstrem viabilidade econômica e sejam de interesse
público.
 Estabelecer parcerias com o setor privado para ampliar investimentos em
infraestrutura.

PROGRAMA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA

21
Objetivo: Fazer mais e melhor, aplicando os recursos de forma transparente,
prioritariamente nas atividades fins. A administração pública funciona melhor quando
existe conhecimento, agilidade, coragem e decisão política, mas só é eficiente e
produtiva quando está tecnicamente bem estruturada. Racionalidade, qualificação
profissional do servidor, transparência, definição de competências, integração,
planejamento e identificação com as principais aspirações da sociedade, que sempre
devem nortear as ações governamentais, podem elevar a gestão pública catarinense à
altura da grandeza do seu povo.
A eficácia do Estado será ainda maior com a mobilização da criatividade e da
capacidade empreendedora da sociedade, do setor privado e da classe política. E as
novas tecnologias da informação devem ser amplamente utilizadas para levar os
serviços para mais perto dos cidadãos e facilitar sua vida.
Estratégia Geral: Modernização e desburocratização de procedimentos; eficácia no
atendimento ao cidadão; austeridade nos gastos; planejamento estratégico;
modernização, redução e adequação da estrutura administrativa; abertura e
fortalecimento de canais com a sociedade, cujas aspirações devem sempre definir e
orientar as ações e programas governamentais. Ampliar a efetividade das políticas
públicas. Ampliar a capacidade de inovação do Governo para gerar mais e melhores
resultados para a sociedade. Ampliar e melhorar a produtividade e a qualidade dos
serviços e do gasto público. Ampliar a integração intragovernamental. Ampliar a
transparência, a participação e o controle social das ações de governo catarinense.
REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA
 Definir a nova estrutura administrativa do Governo de Santa Catarina,
readequando as novas necessidades. Redefinir as funções das Secretarias de
Desenvolvimento Regional com a respectiva readequação de suas estruturas.
 Criação da Secretaria Executiva de Acompanhamento e Avaliação das Ações do
Governo Estadual.

22
 Modernização e desburocratização dos procedimentos administrativos do
Estado.
 Implantação do processamento eletrônico na Administração Estadual.
 Pacote de exigências aos municípios para poder conveniar com o Estado.
 Auditar todo recurso do Estado investido em qualquer segmento ou município;
SERVIÇO AO CIDADÃO
 Implantação de Central de Atendimento do Cidadão.
 Permitir que os avanços na gestão governamental cheguem aos usuários finais,
por meio da melhoria da qualidade do atendimento nos pontos de prestação de
serviços públicos, da intensificação da qualificação do pessoal, da modernização
da infraestrutura de atendimento e da implantação de avaliações sistemáticas da
qualidade do atendimento ao cidadão.
 Dinamização da atuação da AGESC ‐ Agência Reguladora de Serviços Públicos de
Santa Catarina.
 Desenvolvimento de um Programa Permanente de Manutenção de Prédios
Públicos como escolas, hospitais, delegacias de polícias, presídios e outros
assemelhados.
REDUÇÃO DE DESPESAS
 Controle e austeridade nos gastos públicos, em especial na frota de veículos do
Estado, no sistema de comunicações/telefonia, no consumo de materiais
permanentes e reprografia, reexame dos percentuais do orçamento destinados
aos poderes legislativo, judiciário e ao Tribunal de Contas.
 Melhorar a qualidade e a produtividade do gasto setorial, com ênfase na
melhoria da composição estratégica do gasto e no aumento da aderência do
orçamento à estratégia de desenvolvimento do Estado.
 Desenvolver competências em gestão de suprimento e logística para melhorar a
qualidade do gasto público.

23
 Captar fontes alternativas de recursos a serem aplicados no processo de
desenvolvimento do estado.
EFICIÊNCIA E PARTICIPAÇÃO
 Acentuar a orientação da estratégia governamental para as entregas e os
resultados para a sociedade.
 Ampliar os espaços públicos institucionalizados voltados para a construção
participativa de políticas públicas estaduais.
 Cultivar um ambiente propício e desenvolver instrumentos que estimulem a
geração, a adoção e a disseminação de inovações na gestão pública.
 Garantir a adoção de padrões de excelência de governança corporativa em todas
as empresas públicas, autarquias e fundações.
 Criar espaços de interlocução entre órgãos e entidades da administração pública,
visando aprofundar uma cultura de atuação multisetorial e aprimorar a
coordenação das ações governamentais.
 Fomentar a contratação de organizações públicas não estatais e concessões para
a iniciativa privada quando demonstrado o potencial de ganhos em eficiência,
qualidade e atendimento dos serviços prestados.
QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR
 Atrair e reter talentos técnicos e gerenciais nos quadros da administração
pública. Aprimorar o modelo de gestão de recursos humanos de forma a ampliar
o quadro de profissionais de alta qualificação.
 Criar um modelo meritocrático visando à profissionalização do serviço público.
 Ampliar as promoções por concursos internos, com critérios de méritos e tempo
de serviço.
 Criar uma Diretoria de Gestão de Pessoas para gerenciar as carreiras do
funcionalismo público.
PROGRAMA EMPREGO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

24
Objetivos: A geração de empregos de qualidade é um resultado de ações
integradas em diversas áreas, entre elas o Desenvolvimento Econômico Sustentável, o
Empreendedorismo, e a Educação. Nesse sentido, o primeiro desafio é o combate à
informalidade de Empresas e de Empregos, por meio da desburocratização do registro
e da operação das empresas em Santa Catarina, e também da fiscalização do
comprimento das Leis Trabalhistas no Estado.
Outro ponto fundamental é garantir mais do que empregos em quantidade, mas
empregos de qualidade. Essa questão passa, diretamente, pela capacitação profissional
de jovens e adultos, por meio do ensino e da prática, e também pelo
Empreendedorismo e pela Inovação.
Tais ações precisam ser objetos de políticas públicas para a geração de empregos
em Santa Catarina, respeitando as vocações econômicas de cada uma das regiões do
Estado. Dessa forma, o Governo poderá colaborar de forma definitiva com o progresso
das empresas e com o desenvolvimento econômico e social de todas as regiões,
procurando corrigir movimentos migratórios e de desequilíbrio que até então têm
afetado o nosso Estado.
Estratégia Geral: Respeito às vocações econômicas de cada região em todas as ações;
Promoção de integração e de interação com entidades sindicais e de representação dos
trabalhados e dos empresários; Capacitação profissional; Ampliação das oportunidades
de estágio e emprego; Empreendedorismo; Inovação.
● Educação Profissional: Implantar cursos técnico‐profissionalizantes utilizando as
instalações da Rede Estadual de Ensino. Para os jovens em idade escolar, esses
cursos serão oferecidos nos turnos em que os alunos não têm aula. Para adultos,
os cursos serão oferecidos principalmente no horário noturno. Os cursos serão
criados e oferecidos de acordo com as necessidades de perfil de trabalho de cada
região.

25
● Construindo o Amanhã: Santa Catarina é um dos estados brasileiros que cresce
acima da média nacional. Um setor em evidência é o da construção civil, que
emprega mão‐de‐obra local e imigrante. O programa vai usar as instalações das
escolas estaduais para oferecer cursos profissionalizantes e de aperfeiçoamento
para pedreiros, auxiliares, azulejeiros, encanadores, eletricistas, técnicos em
edificação, projetistas, desenhistas em softwares de engenharia, etc. O objetivo é
a formação qualificada de profissionais para um forte setor econômico e o
fomento ao empreendedorismo por parte dos mesmos.
● Empreendedorismo na Escola: Implantar a disciplina de Empreendedorismo nos
currículos de Ensino Médio de todas as Escolas e Colégios de Santa Catarina. A
disciplina envolverá temas como Direito civil, tópicos em administração de
empresas, noções de contabilidade, Direito trabalhista, etc.
● Catarinense Aprendiz: Oferecer benefícios às empresas que promoverem
programas de Estágio Remunerado a jovens estudantes do Ensino Médio e
Superior.
● Estágio Público: Ampliar as oportunidades de Estágio Remunerado para
estudantes do Ensino Técnico‐Profissionalizante e do Ensino Superior nos
diversos órgãos, autarquias e empresas do Governo de Santa Catarina. A seleção
será realizada por meio de uma única prova, cujo resultado servirá para classificar
os aprendizes que desejarem estagiar no programa.
● Rede Catarinense do Trabalho: visa ampliar as oportunidades de emprego e
também melhorar a qualidade do trabalhador catarinense. Essa Rede
proporcionará um espaço para anúncios de oportunidades de emprego e
realização de processos seletivos, atendendo a trabalhadores e empregadores.
Poderá encaminhar trabalhadores com dificuldade de reposicionamento para um
dos cursos técnico‐profissionalizantes oferecidos no Programa Educação
Profissional.

26
● Empreender Mais: Implantar incubadoras para novas empresas em todas as
regiões do Estado. Essas incubadoras serão implantadas em parceria com
Universidades, com entidades do Sistema "S", e com a Sociedade Civil
Organizada, priorizando o apoio a empresas que colaborem com o
desenvolvimento dos potenciais econômicos de cada região do Estado. O foco
será em fomentar novos negócios inovadores, em todas as áreas econômicas. As
incubadoras darão apoio econômico na forma de Local, Equipamentos,
Conhecimentos/Capacitação, Assessoria e Acesso a fontes de financiamento. O
processo seletivo será realizado por meio de um único edital Estadual,
coordenado pela FAPESC.
● Trabalhador Legal: trabalhar em parceria com o Ministério Público do Trabalho e
os Sindicatos de Trabalhadores, no sentido de coibir e reduzir a informalidade e
os abusos aos trabalhadores, reforçando e garantindo o emprego dentro dos
parâmetros Legais.
PROGRAMA CIDADES MAIS HUMANAS E INFRA‐ESTRUTURA ESTADUAL
Objetivo: O estado se desenvolve, cresce economicamente, expande suas fronteiras
empresariais e sociais e atrai novos moradores, em busca de uma vida com mais
qualidade. As cidades, necessariamente, acompanham esse crescimento, que não deve
ser necessariamente desordenado, imprevisível, caótico. A vida nas cidades,
principalmente nas médias e grandes, revela‐se uma experiência que, dia após dia,
transforma sonhos em pesadelos, especialmente relacionados ao transporte público,
dificuldade de deslocamentos, aumento da violência urbana e à ocupação inadequada
dos espaços.
Para encaminhar satisfatoriamente essas questões, é preciso planejamento,
conhecimento e integração. Aqui, mais do que em qualquer outra área, estado e
municípios devem caminhar juntos. É necessário empregar as melhores técnicas de
urbanismo e engenharia de transportes em uma ação de grande expressão, que
encontre meios para racionalizar os investimentos em infraestrutura e qualificar o

27
transporte público. Para tanto, devem ser incentivadas parcerias envolvendo as
diferentes esferas públicas e investidores privados.
Outra questão é garantir o direito de morar dignamente e viver bem. Um grande
número de catarinenses ainda não têm moradia adequada e muitos ainda não têm
acesso a serviços básicos. O alcance da visão de futuro pressupõe que todos os
catarinenses vivam em um lugar confortável, seguro e saudável.
Estratégia Geral: Integração com os municípios, ordenamento territorial; concessões e
parcerias público‐privadas; desenvolvimento e humanização das cidades; ações para o
avanço da mobilidade urbana; priorização do transporte público coletivo; implantação
de sistemas metroviários e hidroviários; apoio a modais não motorizados. Melhorar a
qualidade de vida nas cidades. Viabilizar o acesso da população a novos serviços
públicos e privados de qualidade. Garantir o ordenamento territorial com governança
ambiental e infraestrutura customizada. Reduzir as disparidades socioeconômicas
regionais, aumentando o dinamismo das regiões menos avançadas.
MOBILIDADE
 Melhorar a mobilidade e a acessibilidade nas principais cidades catarinenses por
meio da expansão, integração e melhoria da qualidade dos modais de transporte.
 Criar um órgão Estadual para iniciar a implantação de trens urbanos em Santa
Catarina, por concessão à iniciativa privada.
 Planejar e começar a executar uma ferrovia Leste – Oeste para escoamento de
safras.
 Melhorar as condições dos Portos e dos pátios de containeres.
 Melhorar a qualidade da malha viária estadual.
 Planejar e estabelecer Parcerias Públicas Privadas (PPP) na infraestrutura viária,
aeroportuária e ferroviária do estado.
HABITAÇÃO

28
 Estimular a cooperação entre o Estado, os municípios e os agentes privados para
aceleração da redução do déficit habitacional catarinense, por meio de projetos
habitacionais sustentáveis. Ampliar a capacidade de prestação de serviços
públicos de educação, saúde, segurança e assistência social referenciada à rede
de cidades.
 Adotar, nos instrumentos de contratação internos ao governo estadual, numa
primeira etapa, indicadores referenciados às cidades e, numa segunda etapa,
acrescentar indicadores combinados de melhoria da qualidade de vida com a
mesma referência.
 Aumentar a resiliência urbana a eventos extremos. Reduzir a vulnerabilidade das
cidades catarinenses às transformações decorrentes do aquecimento global e à
ocupação desordenada do solo.
LUZ, ÁGUA E SANEAMENTO
• Desenvolvimento de um planejamento inovador junto com os municípios de um
Programa de Ampliação do Fornecimento de Água, visando o crescimento natural
das cidades, com especial destaque da capacidade de atendimento de Balneários;
• Ampliar ações para a perenização de rios e abastecimento de água e a
preservação do meio ambiente no Estado Santa Catarina.
• Planejamento com a CELESC e municípios do crescimento natural das áreas
urbanas, com especial atenção às áreas de Balneários;
• Incentivar a prefeituras na elaboração de programas para o tratamento
adequado dos resíduos sólidos, visando equacionar a destinação dos resíduos e
fomentar o seu reaproveitamento.
• Investir em saneamento básico e reduzir as perdas de água disponível antes de
chegar ao seu destino final.


29
 Desenvolver macro estudos visando acompanhar a evolução dos municípios,
prevendo ampliações das facilidades públicas como água e esgotos, energia
elétrica e transportes públicos junto com os municípios, para fins de
planejamento regional, com previsão de custos e formas de financiamento.
 Acentuar o critério territorial nas estratégias de promoção e atração de
investimentos, visando gerar oportunidades de trabalho em todas as cidades.
 Criar um sistema de intercâmbio com os municípios para difusão de tecnologia
de gestão que contribuam para a melhoria do planejamento, ordenamento
territorial e a gestão das cidades catarinenses.
 Induzir e apoiar a formulação de planos regionais estratégicos para as regiões do
Estado com a participação da população local, bem como estimular e assessorar
a formação de consórcios públicos intermunicipais, nos casos pertinentes, e
fortalecer os arranjos metropolitanos.
 Intervir nas áreas urbanas de concentração de pobreza e de vulnerabilidade
social mediante a combinação de investimentos estruturantes com medidas
articuladas de desenvolvimento social, qualidade ambiental, geração de emprego
e de prestação de serviços públicos locais.
PROGRAMA CAMPO E COOPERATIVISMO
Objetivo: A importância da atividade agropecuária catarinense é inegável. A
organização territorial diferenciada permite a existência e o trabalho de mais de 150 mil
famílias na agricultura familiar. Toda essa rica atividade econômica somente vai crescer
e se desenvolver ainda mais se proporcionarmos apoio e incentivo ao agricultor, ao
pecuarista e à agroindústria. Para a preservação e expansão dos mercados
conquistados, são necessárias ações que qualifiquem a infraestrutura logística e
assegurem o abastecimento de insumos. O cooperativismo catarinense, exemplo de
sucesso para todo o país, deve receber permanente apoio governamental,
especialmente visando sua expansão para novos setores produtivos.

30
Estratégia Geral: Apoiar o crescimento e expansão do agronegócio e da pecuária;
valorização da agricultura familiar. Fortalecer o cooperativismo e o associativismo;
apoio profissional, técnico e social ao agricultor. Aumentar a produtividade e a
competitividade na área rural. Aumentar o valor agregado da produção agropecuária
de Santa Catarina. Valorizar os produtos e serviços da agricultura familiar,
proporcionando segurança alimentar, sustentabilidade ambiental e aumento da renda.
PRODUTIVIDADE E INCENTIVO
 Capacitar os produtores rurais para melhor gerenciar o negócio, desenvolvendo
conhecimentos e inovações.
 Implantar medidas de fortalecimento da pesquisa agropecuária.
 Amplo acesso à informação agrícola, baseado em sistemas de âmbito estadual e
nacional visando reduzir a assimetria de disponibilidade de informações entre os
vários segmentos da cadeia produtiva. Com isso será possível melhorar o
planejamento das safras e obter mais sinalização e estabilidade nos preços.
 Induzir o desenvolvimento da capacidade empresarial e tecnológica da
agricultura e da agroindústria, atraindo e fomentando empresas e instituições
inovadoras, com elevada capacidade de agregação de valor.
FINANCIAMENTO
 Definição da agricultura para pequenas propriedades e acesso a crédito.
 Criar um programa de financiamento da casa própria para o produtor rural.
 Ampliar e facilitar o acesso a crédito agrícola e seguro rural, visando promover a
aquisição de terras, maquinário e equipamentos agrícolas e a adoção de
tecnologias voltadas à agregação de valor e diversificação da produção
agropecuária.

INCLUSÃO

31
 Expandir e fortalecer programas de apoio ao desenvolvimento e ao
combate à pobreza no meio rural.
 Promover a inclusão produtiva, por meio do estímulo ao cooperativismo e
ao associativismo da agricultura familiar, e apoiar a sua comercialização nos
âmbitos municipal, regional, estadual e nacional, inclusive nos mercados
institucionais.
 Aumentar a cobertura da transferência tecnológica e da assistência técnica
e extensão rural pública, apoiando, de forma efetiva, a produção familiar.
 Adotar políticas que visem atrair jovens para a agricultura e mantê‐los na
atividade para serem os sucessores da atual geração de produtores rurais.
SUSTENTABILIDADE
 Incentivar práticas de conservação do solo e recuperação de áreas
degradadas, visando restabelecer as condições de sustentabilidade existentes
anteriormente.
 Apoiar a utilização das águas represadas para a agricultura irrigada e
produção de pescado.
 Expandir a produção de biocombustíveis no território catarinense (etanol,
biodiesel, florestas energéticas).
 Fortalecer as localidades na zona rural associadas à produção agrícola e ao
abastecimento de alimentos. Criar incentivos para a ampliação de produção de
produtos orgânicos e desenvolver soluções para racionalização do uso de
produtos agrotóxicos.
REGULARIZAÇÃO E FOMENTO
 Definir o zoneamento agropecuário, evitando os incentivos à produção de
produtos de baixa qualidade fora das zonas recomendadas.
 Criar meios e instrumentos, inclusive financeiros, para garantir a regularização
fundiária e ambiental das propriedades familiares.
 Fortalecer programas de manutenção de sanidade animal e vegetal.

32
 Fomentar e regularizar os empreendimentos agroindustriais de pequeno porte.
 Agregar valor à produção agropecuária de Santa Catarina com prioridade para os
produtos tradicionais da economia catarinense, inclusive por meio da ampliação
de certificações.
 Melhorar a infraestrutura para o desenvolvimento rural, com ênfase nas estradas
vicinais.
 Incentivos para a criação de centrais de distribuição de produtos agropecuários.
 Melhorar a malha viária para facilitar o escoamento das safras.
 Criar um selo de Inspeção Sanitária Estadual (SIE).
 Incentivar a construção de armazéns e silos nas propriedades ou no sistema de
associações, consórcios ou cooperativas com a participação dos bancos que atuam
com o crédito agrícola.
 Promover, com a participação de investimentos da iniciativa privada, a solução
dos gargalos e dos altos custos de logística e transporte no suprimento de matérias‐
primas e no escoamento da produção. Para tanto, é fundamental a construção de
ferrovias, melhoria das rodovias, construção de terminais intermodais (plataformas
logísticas) na movimentação de cargas, tanto internamente quanto externamente,
por meio de portos marítimos.
 Ampliar, com o apoio do Banco Mundial, o programa SC RURAL, com o objetivo
de reduzir as perdas nas fases pós‐colheita (dentro da porteira) e na
comercialização, com métodos adequados na classificação e embalagem dos
produtos. Um setor que evoluiu tecnicamente nesse contexto é a produção de
maçã, com modernas instalações de classificação, embalagem e de estocagem
frigorificada;
 Fortalecer os trabalhos de pesquisa científica e tecnológica (EMBRAPA/EMPASC)
e introdução de novos equipamentos para aumentar a produtividade das pequenas
e médias propriedades familiares rurais;

33
 Apoiar a criação de um Observatório Agroindustrial para atuar no
desenvolvimento de estudos, pesquisas e consultoria, com participação e em
parceria com as universidades, centros de pesquisas de empresas privadas e outras
entidades que possam contribuir com o aumento da competitividade do setor.
PROGRAMA LAZER E INTEGRAÇÃO
Objetivo: A vocação catarinense para o turismo deve ser aproveitada em todo o seu
potencial. Além do turismo receptivo, o turismo interno deve ser estimulado, para que
o catarinense possa desfrutar da diversidade étnica, cultural, gastronômica, paisagística
e climática de sua terra. O esporte é uma grande atividade de integração e merece a
atenção e o apoio de toda a sociedade, de modo que o atleta sinta‐se
permanentemente estimulado a buscar novas conquistas. Nossos artistas e produtores
culturais também devem ser valorizados, pois a riqueza cultural da nossa gente
fortalece a identidade catarinense, e promove a divulgação de nosso estado no país e
no mundo.
Estratégia Geral: Expansão do Turismo de lazer receptivo e interno; valorização da
integração regional e estadual e realização pessoal por meio do esporte; promoção e
valorização da cultura catarinense. Fortalecer a identidade cultural catarinense e seus
valores, como instrumento de coesão de toda a sociedade. Preservar e proteger o
patrimônio cultural. Aumentar a geração de negócios relacionados ao setor de cultura,
esporte e turismo em Santa Catarina. Aumentar a participação da população
catarinense na prática de esporte e atividade física orientada. Tornar as cidades
catarinenses mais competitivas e atrativas para os grandes eventos nacionais e
internacionais. Promover a excelência na prestação de serviços turísticos. Incentivar a
prática de esportes em benefício da saúde. Estimular as tradições e os costumes locais
em negócios geradores de trabalho e renda.
TURISMO

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 Fomentar festivais integrados de cultura, turismo e gastronomia em Santa
Catarina.
 Desenvolvimento e criação junto a rodovias e outros locais adequados, com
propósitos turísticos da criação de novos mirantes e outras instalações que
promovam o aumento da atratividade turística do estado.
 Promover a excelência na prestação de serviços turísticos com ações integradas
de melhoria da infraestrutura: construção e manutenção das estradas, ampliação
do número de hotéis, qualificação profissional e revitalização dos espaços
públicos e turísticos.
 Implantar polos de turismo em unidades de conservação ambiental, sob a
modalidade de parcerias com o setor privado.
 Apoiar a melhoria na gestão dos parques estaduais e nacionais.
 Apoiar a divulgação e comercialização de novos destinos turísticos no estado.
ESPORTE
 Promover o desenvolvimento de atividades físicas em benefício da saúde por
meio da prática de esportes.
CULTURA
 Dotar Santa Catarina de uma moderna e inovadora rede de produção, exibição,
circulação e formação cultural e artística nas cidades‐polo.
 Transformar o ativo intangível da cultura catarinense (a história, os saberes, os
modos de fazer, as formas de expressão, as tradições e os costumes, dentre
outros) em negócios geradores de trabalho.
 Promover a proteção do patrimônio cultural de Santa Catarina incluindo:
desenvolvimento de mecanismos de divulgação, a garantia da qualidade das vias
de acesso ao circuito do patrimônio histórico e cultural, a melhoria da qualidade
de acondicionamento e guarda dos objetos de arte e o aperfeiçoamento da
infraestrutura local.

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 Estimular o empreendedorismo e o intercâmbio cultural com foco na projeção
nacional e internacional da cultura produzida em Santa Catarina.
 Trabalhar em rede para gerar empregos de qualidade nos setores da cultura,
esporte e turismo.  Descentralizar as ações das políticas estaduais de cultura,
esporte e turismo.
 Estimular a iniciativa privada e grupos organizados da sociedade para atuação em
parceria com o Estado em projetos de interesse público, nas áreas de cultura,
turismo e esporte.
PROGRAMA CONSTRUINDO O AMANHÃ
Objetivo: A competência para fazer melhor e a ousadia para fazer diferente sempre
estiveram presentes em Santa Catarina. Tais atributos devem ser preservados por meio
do constante investimento em ciência e tecnologia, que aliem o desenvolvimento
econômico e social à preservação do meio ambiente e dos recursos naturais. Este é o
caminho seguro para juntos construirmos um amanhã ainda melhor para todos os
catarinenses.
As preocupações com o meio ambiente e com práticas sustentáveis ganham cada
vez mais espaço nas decisões das nações, empresas e indivíduos. A incompatibilidade
entre o desenvolvimento e os padrões de produção e consumo vigentes está no centro
das discussões atuais sobre a economia sustentável, definida enquanto "a satisfação
das necessidades presentes sem o comprometimento da capacidade das gerações
futuras de suprir suas próprias necessidades".
É importante destacar que para superação destes desafios e transformações é
necessário colocar o jovem catarinense como personagem central da estratégia de
desenvolvimento de longo prazo. O futuro está nos jovens, na sua qualificação, na sua
expectativa em relação ao futuro e no seu protagonismo social. Se por um lado são os
mais atingidos por mazelas sociais, como a violência, o desemprego e a disseminação
das drogas, por outro eles são os agentes de inovação e transformação da sociedade, e

36
constituem a capacidade de produção e cidadania futura. Concentrar esforços,
desenhando políticas públicas inovadoras, bem como coordenar e direcionar ações para
esse grupo é condição indispensável para a construção do futuro desejado para Santa
Catarina.
Estratégia Geral: Pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico; criação de
parques tecnológicos e incubadoras; apoio a projetos inovadores; parcerias com
instituições de ensino superior e entidades de classe para melhoria da produtividade
empresarial e formação adequada de profissionais; ações para evitar a degradação
ambiental e a exploração inadequada dos recursos naturais; instituição de programas
de proteção ao meio ambiente; Ampliar a inserção de Santa Catarina na economia do
conhecimento; Reestruturar e ampliar a oferta do ensino tecnológico e superior para
qualificação de pessoas, alinhada à demanda do setor empresarial; Ampliar os
ambientes de inovação gerando empregos de qualidade, retendo e atraindo talentos;
Promover a inovação ambiental para o enfrentamento das mudanças climáticas.
Fortalecer a cidadania digital.
PESQUISA CIENTÍFICA E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
 Incentivar a produção de pesquisas científicas que contribuam para a geração de
conhecimento vinculado aos novos paradigmas ambientais, notadamente os
relacionados à economia de baixo carbono, à redução da poluição e produção de
energia limpa e à conservação da biodiversidade.
 Atrair e estimular empresas produtoras de bioenergia e de bens ou serviços da
economia de baixo carbono. Desenvolver programas de estímulo à eficiência
energética.
 Apoiar as instituições de ensino superior, visando induzir o aumento qualificado
de doutores.
 Promover a educação para as águas no sentido de melhorar a gestão de recursos.

37
 Ampliar a produtividade científica de Santa Catarina como base para o seu
desenvolvimento tecnológico e para a inovação.
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
 Impulsionar o desenvolvimento de setores portadores de futuro, organizando
seus arranjos produtivos, tais como: eletroeletrônica, TI, ciências da vida,
biotecnologia, biocombustíveis, nanotecnologia, farmacoquímicos, aeronáutico,
espacial e defesa.
 Criar instrumentos de incentivo e transformação de conhecimento em negócios.
 Consolidar os parques tecnológicos no estado, visando aumentar o
empreendedorismo e impulsionar o desenvolvimento de empresas de base
tecnológica.
 Intensificar o apoio às pequenas e médias empresas inovadoras e intensivas em
tecnologia e conhecimento, mobilizando o poder de compra do Estado e a oferta
de capital de risco.
 Fortalecer a competitividade a partir da ampliação da capacidade de inovação
das empresas.
PROGRAMA ÉTICA, AUSTERIDADE E TRANSPARÊNCIA
Objetivo O compartilhamento de responsabilidades entre o Estado e a Sociedade são
os novos desafios do Estado contemporâneo. Adotar‐se‐á, em Santa Catarina, o
conceito de Estado Ético, Austero e Transparente. O uso adequado e transparente dos
recursos públicos, o equilíbrio fiscal e a busca por maior produtividade e qualidade do
gasto público para produzir mais e melhores resultados para a população.
Para a implementação deste programa em Santa Catarina, se fazem necessários
uma série de ações e projetos que alcancem todos os níveis da Administração. Para
nortear tal grupo de ações e projetos, imagina‐se a estrutura da Administração Pública
catarinense como uma pirâmide, onde no topo estão as autoridades eleitas para
dirigirem o Estado e os Secretários de Estado, enquanto na sua base estão a massa de
servidores e os prestadores de serviços que servem ao Poder Público.

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Estratégia Geral: As ações devem tratar o topo e a base da pirâmide de forma conjunta
e simultânea, tratando‐se de verdadeira revolução no formato de trabalhar o assunto
ética, austeridade e transparência. A Revolução Moral: nosso primeiro compromisso é
com a revolução moral das práticas de governo. O exemplo dado pelo topo superior da
pirâmide se deflui por toda a extensão da pirâmide, encontrando na base um terreno
previamente preparado por ações como cursos, seminários, concursos de redação,
desenhos e fotografias de atitudes éticas buscadas. A Revolução Administrativa: Santa
Catarina precisa de uma gestão moderna que incorpore os avanços da tecnologia da
informação e da gerência empresarial, aliado a uma forma mais ética e humana,
priorizando sempre a desburocratização de sua atividade, como forma de respeito ao
cidadão. A Revolução da Produtividade: Dar‐se um basta ao desperdício com o dinheiro
do contribuinte. Tem de se fazer mais e se fazer melhor. O recurso público arrecadado
com impostos precisa voltar as suas origens, através de políticas sociais claras, simples
e que privilegiam o desenvolvimento local sustentável.
Estratégias Específicas:
 Ampliar a abrangência do Governo Eletrônico, visando aprimorar o atendimento
às necessidades cotidianas do cidadão no que se refere aos serviços públicos e
ampliar a transparência e o controle social das ações de governo.
 Garantir a produção e disseminação de estatísticas, informações, pesquisas e
metodologias que amparem o processo de formulação, implementação,
monitoramento e avaliação das políticas públicas do Estado de Santa Catarina.
 Conscientizar a sociedade em relação à importância e os benefícios da
responsabilidade fiscal.
 Aperfeiçoamento e dinamização das ouvidorias.
 Treinar servidores visando à aplicação da ética, transparência e austeridade no
âmbito da administração pública.
 Criação de concurso escolar sobre a ética como atitude do Governo.

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 Divulgação e aplicação do Código de Ética. Criação de um programa de
treinamento em ética onde qualquer servidor multado, advertido ou punido por
infrações disciplinares no âmbito do serviço público tenha que frequentar o mesmo
para permitir‐se um termo de ajustamento de conduta, regulado na Lei
Complementar estadual nº 491/2010;
 Montagem e manutenção de um grupo permanente de pesquisa de qualidade do
serviço prestado pelo Poder Público estadual em todos os seus órgãos de forma, a
saber, através de pesquisa de satisfação, como os usuários percebem o agir do
Governo na prática de sua ética.

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