Exercício - Ação - TGP - Professora Liliane Lopes Scher

1. Ruy Barbosa- Campus Paralela- 2012.1
TGP- Liliane Lopes Scher
Exercício – Estudo dirigido
Data: 26/03/12
1. Entregar, mediante lista, a atividade de fichamento, sobre as teorias da ação, na
próxima aula.
2. Sobre o tema ação, de forma manuscrita e em grupo de no máximo 4 pessoas,
responda as perguntas abaixo, no dia 27/03/12 Obs. Imprimir roteiro para correção
em sala.
- Diante dos casos práticos abaixo, responda como o que se pede:
A)Maria conviveu com Ticio durante um ano e dois meses. Como companheiros viveram sob o
mesmo teto e adquiriram duas casas, em nome de Tício. Quando Maria noticiou a Ticio da sua
gravidez, este a abandonou (rompeu o convívio), não reconhecendo o filho e levando consigo bens
móveis adquiridos por ambos, deixando Maria em uma das casas (a menor delas). Durante a
gravidez não prestou assistência e após o nascimento do filho João, procurado negou-se a registrar o
menor como seu filho, bem como negou-se a prestar alimentos (qualquer ajuda no sustento do
menor- escola, saúde, etc). Maria procurou o NPJ desta Faculdade para acionar Tício com relação a
estes direitos.
João, representado por Maria, entrou, através das advogadas do NPJ desta Faculdade, com ação
(primeiro processo) de investigação de paternidade cumulada com (ação de) alimentos contra Tício,
pleiteando o reconhecimento da paternidade (relação jurídica) e a concessão de alimentos à ordem
de 30% sobre os rendimentos líquidos de Tício.
Maria por sua vez, através das advogadas do NPJ, entrou com uma ação(segundo processo) de
reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com partilha de bens, contra Tício.
A) Aponte os elementos da ação no caso supra citado (1ª e 2ª processo).
B) Classifique as diversas ações apontadas no caso prático em estudo.
C) Descreva a cerca das condições da ação in casu. Responda também: Há carência de
ação? Qual o tipo de legitimidade ad causam encontrada na ação de investigação de
paternidade c/c (cumulada) com alimentos ?
B) Pedro alugou um apartamento para Joana morar, pelo prazo de dois anos, o contrato de aluguel
firmado, prevê o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais a título de aluguel, mais IPTU e luz
do imóvel, e contém uma cláusula de rescisão no caso de inadimplemento do aluguel e encargos por
mais de três meses. Ocorre que Joana está desde dezembro/11 sem pagar. Assim Pedro procurou vc
no seu escritório para dar entrada numa ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com
cobrança de alugueis, tendo vc proposto as ações.
A) Aponte os elementos da ação no caso supra citado (1ª e 2ª processo).
B) Classifique as diversas ações apontadas no caso prático em estudo.
C) Há carência de ação na hipótese fática ? Justifique.