O estudo elaborado pela unidade de inteligência do The Economist analisa 25 indicadores em oito categorias para formar o ranking de gestão de todos os estados do Brasil.

1.
Ranking
de
gestão
dos
estados
brasileiros
2011
Levantamentos
e
Metodologia
Unidade
de
Inteligência
da
Economist
1

2. Prefácio
O
Ranking
de
Gestão
dos
estados
brasileiros
é
um
relatório
da
Unidade
de
Inteligência
da
Economist,
patrocinado
pelo
Centro
de
Liderança
Pública.
A
Unidade
de
Inteligência
da
Economist
fez
a
pesquisa
e
a
análise,
bem
como
redigiu
o
relatório.
Os
levantamentos
e
opiniões
expressas
no
relatório
não
refletem
obrigatoriamente
as
opiniões
do
patrocinador.
2

3.
Índice
Página
Sumário
Executivo
4
Resultados
por
Categoria
6
Ambiente
Político
6
Ambiente
Econômico
6
Regime
Tributário
e
Regulatório
7
Políticas
para
Investimentos
Estrangeiros
8
Recursos
Humanos
9
Infraestrutura
9
Inovação
9
Sustentabilidade
10
Critério
de
Pontuação
e
Categorias
11
Metodologia
13
Geral
13
Modelagem
de
Dados
13
Cálculo
do
Índice
14
Definições
e
construção
de
indicadores
15
3

4.
Brasil:
Ranking
de
gestão
dos
estados
brasileiros
2011
Sumário
Executivo
Para
compreender
melhor
a
gestão
comparativa
nos
26
estados
brasileiros
e
no
Distrito
Federal,
a
Unidade
de
Inteligência
da
Economist
(UIE)
montou
um
Índice
piloto
do
Ambiente
de
Negócios.
O
objetivo
deste
Índice
é
estimular
um
debate
sobre
os
fatores
que
afetam
a
gestão
pública.
Também
pretende
incentivar
a
melhoria
de
políticas
públicas
e
de
programas
que
tornarão
as
economias
dos
estados
mais
produtivas.
O
índice
faz
uma
apresentação
sucinta
do
atual
ambiente
operacional
de
negócios
de
cada
estado.
Fornece
informações
para
as
empresas
sobre
quais
estados
oferecem
as
maiores
oportunidades
e
maiores
desvantagens.
Para
os
formuladores
de
políticas
públicas,
o
índice
destaca
onde
os
estados
têm
uma
atuação
relativamente
satisfatória
e
quais
aspectos
necessitam
de
melhorias.
• São
Paulo,
o
maior
e
mais
rico
estado
do
país,
supera
os
demais,
seguido
de
um
grupo
de
seis
estados
sulinos
e
do
sudeste
e
do
Distrito
Federal.
Esses
estados
alcançaram
mais
pontos
em
todas
as
oito
categorias
do
índice.
Os
ambientes
operacionais
de
negócios
dos
demais
estados
em
geral
são
moderados,
o
que
significa
que
ainda
podem
ser
aprimorados
em
certas
áreas.
Três
estados
retardatários
do
norte
e
nordeste
enfrentam
desafios
ainda
maiores
para
chegarem
ao
mesmo
patamar
dos
demais.
• Em
um
Mercado
cada
vez
mais
globalizado,
até
os
estados
mais
avançados
devem
realizar
melhorias
se
desejam
atrair
os
investimentos
necessários
para
concretizar
seu
potencial
econômico.
Os
26
estados
do
Brasil
e
o
Distrito
Federal
não
competem
somente
entre
si
por
investimentos
diretos
do
exterior,
mas
com
outros
países.
Embora
os
estados
líderes
neste
índice
tenham
uma
boa
atuação
nos
padrões
internacionais
no
que
diz
respeito
ao
tamanho
de
mercado,
crescimento
econômico
e
políticas
para
investimentos
estrangeiros,
eles
são
normalmente
caracterizados
por
uma
infraestrutura
deficiente
e
sistemas
tributários
complexos,
o
que
representa
um
entrave
no
ambiente
de
negócios.
Além
disso,
todos
os
estados
brasileiros
poderiam
se
beneficiar
com
melhorias
na
qualidade
da
burocracia
e
com
a
redução
da
corrupção.
• A
inclusão
de
duas
categorias
–
Inovação
e
Sustentabilidade
–
diferencia
este
estudo
das
outras
pesquisas
no
nível
estadual.
Isso
reflete
o
papel
crescente
que
estas
áreas
desempenham
no
processo
de
tomada
de
decisões,
e
mais
amplamente
ainda
na
arena
da
política
pública.
A
grande
disparidade
nas
pontuações
dos
estados
para
estas
categorias
sugere
que,
embora
os
formuladores
de
políticas
nos
estados
que
lideram
o
ranking
tenham
compreendido
a
importância
da
inovação
e
da
sustentabilidade,
colocando
tais
políticas
em
ação,
os
outros
estados
ainda
precisam
superar
muitos
outros
desafios
existentes.
Na
sequência
da
impressionante
recuperação
econômica
em
2010,
o
Brasil
está
entrando
em
um
período
de
crescimento
econômico
mais
lento,
abaixo
do
potencial
do
país,
e
que
tem
a
previsão
de
durar
por
todo
o
ano
de
2012.
Para
poder
fomentar
a
perspectiva
econômica
a
4

5. médio
e
longo
prazo,
os
governos
estatais
não
devem
desistir
de
seus
esforços
de
realizar
melhorias
nas
áreas
destacadas
como
as
mais
preocupantes
neste
estudo.
Pontos
fortes
• No
nível
nacional,
os
pontos
fortes
do
Brasil
são
a
sua
estabilidade
política,
as
oportunidades
de
mercado
e
as
políticas
de
investimento
geralmente
abertas.
As
percepções
dos
investidores
em
relação
ao
Brasil
são
reforçadas
pela
perspectiva
de
que
o
país
usufrui
de
um
nível
confortável
de
estabilidade
política.
Isto
se
reflete
pelas
altas
pontuações
obtidas
por
muitos
estados
nesta
categoria.
• As
oportunidades
do
mercado
brasileiro
são
um
grande
atrativo
para
investidores.
Não
surpreende
o
fato
de
que
os
estados
das
regiões
sul
e
sudeste
comportam
os
maiores
mercados
consumidores
e
apresentam
a
renda
familiar
mais
elevada.
Embora
muitos
estados
no
norte
e
nordeste
continuem
em
defasagem,
pode-­‐se
obter
algum
estímulo
com
seus
índices
de
rápido
crescimento
econômico.
O
Brasil
também
vive
um
momento
de
expansão
dos
investimentos
estrangeiros
diretos,
com
a
entrada
de
mais
de
US$
50
bilhões
no
país,
entre
janeiro
e
setembro
de
2011.
E
muitos
estados
possuem
agências
de
promoção
bem
desenvolvidas,
que
ajudam
a
atrair
mais
investimentos
financeiros.
Pontos
fracos
• No
nível
nacional,
os
principais
pontos
fracos
no
Brasil
são
os
pesados
encargos
do
sistema
tributário,
a
burocracia,
deficiências
de
infraestrutura
e
a
falta
de
competências.
Estas
deficiências
são
visíveis
em
vários
graus
no
nível
estadual.
E
embora
existam
zonas
de
inovação
internacional,
ainda
há
muito
que
se
fazer
para
que
as
empresas
brasileiras
alcancem
as
nações
líderes
nestes
segmentos.
A
renomeação
do
Ministério
da
Ciência
e
Tecnologia
como
Ministério
da
Ciência,
Tecnologia
e
Inovação,
em
meados
de
2011,
sugere
que
os
responsáveis
políticos
estão
atribuindo
maior
importância
à
inovação.
Ainda,
é
importante
que
mais
medidas
sejam
tomadas
para
se
atingir
um
progresso
tangível
nas
políticas
nos
níveis
federal
e
estadual.
Para
as
empresas
que
já
operam
no
Brasil
ou
que
estão
analisando
o
estabelecimento
de
operações,
políticas
de
suporte
às
atividades
de
P&D
são
fundamentais.
• Após
elevar
os
níveis
de
frequência
escolar
na
década
passada,
a
necessidade
urgente
atualmente
é
melhorar
a
qualidade
da
educação
para
preparar
a
próxima
geração
para
o
mercado
de
trabalho.
Esta
pesquisa
fornece
um
panorama
sobre
quais
são
os
estados
líderes
e
quais
estão
atrasados
nesta
área.
Além
disso,
há
muitas
medidas
a
serem
tomadas
para
formar
e
retreinar
a
força
de
trabalho
existente,
para
que
esta
atenda
às
crescentes
exigências
de
negócios
e
aos
setores
mais
dinâmicos
da
economia.
O
desafio
para
contratar
e
treinar
trabalhadores
pouco
qualificados
é
muito
comum
para
as
empresas.
5

6. Resultados
por
categoria
Ambiente
Político
A
maioria
dos
estados
usufrui
um
bom
ou
moderado
ambiente
político.
Mas
todos
os
estados
requerem
melhorias,
especialmente,
no
combate
à
corrupção
e
elevação
da
qualidade
da
burocracia;
questões
que
criam
obstáculos
substanciais
para
a
realização
de
negócios.
Além
disso,
a
burocracia
e
a
corrupção
reduzem
a
capacidade
de
o
governo
providenciar
programas
públicos,
o
que
cria
entraves
ao
desenvolvimento
socioeconômico.
A
maior
parte
dos
estados
dispõe
de
um
grau
razoável
de
estabilidade
política.
Os
consideráveis
poderes
orçamentários
dos
governadores
contribuem
para
a
estabilidade
das
legislaturas
estaduais.
Como
resultado,
até
mesmo
naqueles
estados
cujos
governadores
tomaram
posse
em
2010
sem
o
apoio
majoritário
de
uma
aliança
política,
os
governadores
em
exercício
muitas
vezes
podem
se
aproximar
de
legisladores
de
outros
partidos
para
constituir
maiorias
ativas.
Isto
ajuda
a
facilitar
a
aprovação
de
leis
estaduais.
Governadores
sem
o
apoio
de
uma
maioria
inicial
podem
enfrentar
dificuldades
em
manter
uma
coalizão.
Isto
se
aplica
especialmente
no
fim
de
um
mandato
de
quatro
anos,
caso
o
governador
não
esteja
apto
a
disputar
a
reeleição,
ou
se
sua
popularidade
for
baixa.
Quase
a
metade
dos
estados
possui
atualmente
uma
forte
estabilidade
política,
sendo
que
cinco
deles
enfrentam
uma
estabilidade
política
baixa
ou
muito
baixa.
A
corrupção
não
é
algo
novo,
e
o
Brasil
não
é
o
único
país
em
desenvolvimento
com
sérios
problemas
nessa
área.
Entretanto,
uma
imprensa
ativa
e
auditorias
mais
desenvolvidas
levaram
a
um
alarde
de
casos
de
corrupção
em
vários
estados
no
último
ano.
O
alto
número
de
casos
de
corrupção
é
refletido
na
baixa
pontuação
para
a
maioria
dos
estados
nesta
categoria.
Os
estados
com
auditorias
mais
desenvolvidas,
como
alguns
daqueles
situados
nas
regiões
sul
e
sudeste,
com
maior
desenvolvimento
econômico,
tendem
a
ter
uma
pontuação
melhor.
O
fortalecimento
das
auditorias
será
fundamental
para
que
os
estados
elevem
seu
desempenho
nesta
área.
Ambiente
Econômico
Combinados
ao
número
de
habitantes,
os
dados
sobre
tamanho
de
mercado,
renda
familiar
média
e
o
coeficiente
de
Gini
oferecem
aos
investidores
o
discernimento
sobre
oportunidades
de
mercado
em
cada
estado.
O
tamanho
do
mercado
varia
bastante
entre
os
estados
brasileiros.
O
Estado
de
São
Paulo
sozinho
alcança
a
maior
pontuação
para
este
indicador,
com
um
produto
regional
bruto
(PRB)
acima
de
1,2
trilhões
de
reais
(
722,9
bilhões
de
dólares)
em
2010
(contabilizando
quase
um
terço
do
PIB
brasileiro).
Assim
sendo,
com
exceção
dos
estados
menores
–
Acre,
Amapá
e
Roraima
–
cada
um
com
tamanho
de
mercado
inferior
a
15
bilhões
de
reais
(9
bilhões
de
dólares),
a
maioria
dos
estados
brasileiros
oferece
atraentes
oportunidades
de
mercado,
principalmente
porque
as
rendas
familiares
continuam
a
crescer.
Cinco
estados
—
Minas
Gerais,
Rio
de
Janeiro,
Paraná,
Rio
Grande
do
Sul
e
Bahia—
recebem
a
segunda
maior
nota
para
Tamanho
de
Mercado.
A
Bahia
é
o
único
estado
fora
da
região
sul
ou
sudeste
com
o
PRB
no
patamar
de
150
a
499
bilhões
de
reais
(90,4-­‐300,6
bilhões
de
dólares).
Porém,
o
índice
elevado
de
PRB
reflete,
em
parte,
sua
grande
população.
Na
verdade,
o
estado
apresenta
baixa
pontuação
no
que
se
refere
aos
níveis
de
renda
familiar
média,
indicando
um
baixo
nível
de
desenvolvimento
econômico.
O
Distrito
Federal
possui
os
níveis
mais
altos
de
renda
familiar
média
do
país,
embora
não
seja
de
se
surpreender,
considerando
a
grande
concentração
de
trabalhadores
bem
remunerados
do
setor
público
federal
que
ali
residem.
6

7. Seguido
do
Distrito
Federal,
um
grupo
de
quarto
estados
do
sul
e
sudeste
–
Rio
de
Janeiro,
São
Paulo,
Rio
Grande
do
Sul
e
Santa
Catarina
–
mantêm
níveis
de
renda
per
capita
anual
relativamente
altos
(R12.000
a
15.000
reais,
ou
7.230
a
9.036
dólares).
Como
reflexo
das
disparidades
regionais,
os
estados
do
norte
e
nordeste
apresentam
o
nível
de
renda
familiar
média
mais
baixa.
Aliás,
11
destes
estados
apresentam
um
nível
de
renda
média
entre
6.000
a
8.999
reais,
e
o
restante
dos
estados
dessas
duas
regiões
apresentam
um
nível
de
renda
média
inferior
a
6.000
reais.
O
estado
mais
pobre
do
Brasil
em
renda
per
capita
é
o
Maranhão,
onde
os
indivíduos
recebem,
em
média,
apenas
4.860
reais
por
ano
(
405
reais
por
mês).
O
PIB
per
capita
do
Maranhão
equivale
aproximadamente
ao
do
pequeno
estado
insular
de
Tonga.
A
grande
desigualdade
de
renda
(e
riqueza)
é
uma
tradição
no
Brasil,
mas
ocorreram
melhorias
notáveis
na
última
década,
graças
à
aceleração
do
crescimento
econômico
(que
levou
a
geração
de
empregos),
a
uma
política
para
aumentar
o
salário
mínimo
acima
da
inflação
e,
em
menor
escala,
aos
programas
sociais,
como
o
Bolsa
Família,
um
programa
condicional
de
transferência
de
renda.
Os
estados
do
norte
e
nordeste
foram
especialmente
beneficiados
com
estas
políticas
e
programas.
A
desigualdade
de
renda
é
calculada
por
um
coeficiente
de
Gini,
onde
zero
representa
a
igualdade
perfeita
e
um
indica
a
máxima
desigualdade.
Os
dados
de
nível
estadual
oferecem
uma
proveitosa
visão
das
tendências
gerais.
Santa
Catarina,
tradicionalmente
o
estado
mais
igualitário
em
relação
à
renda,
consolidou
sua
posição
com
um
coeficiente
de
Gini
de
46,
enquanto
o
Paraná
e
Rondônia
apresentam
um
coeficiente
de
Gini
de
50.
Os
coeficientes
de
Gini
dos
demais
estados
estão
entre
50
e
59.
A
exceção
é
o
Distrito
Federal
(62),
o
que
reflete
a
concentração
de
trabalhadores
com
alta
remuneração
do
setor
público
federal,
que
vivem
ao
lado
de
segmentos
da
sociedade
que
ganham
salários
muito
menores.
Alguns
poucos
estados
estão
próximos
do
limiar
50,
e
poderiam
obter
uma
nota
mais
alta
nesta
pesquisa,
incluindo
São
Paulo,
Rio
Grande
do
Sul,
Mato
Grosso,
Goiás
e
Amazonas.
Todos
estes
estados
possuem
coeficientes
de
Gini
entre
50
e
51,
e
estão
preparados
para
receber
uma
nota
mais
alta
se
os
ganhos
dos
últimos
anos
forem
ainda
mais
consolidados.
Todavia,
isto
de
nada
vale,
pois
até
o
estado
mais
igualitário
está
longe
de
ser
igualitário
quando
comparado
aos
países
da
OECD
ou
em
outros
grandes
mercados
emergentes.
Com
efeito,
o
coeficiente
de
Gini
na
Alemanha
é
27,
enquanto
o
dos
Países
Baixos
fica
em
31
–
ambos
bem
típicos
nos
países
da
OECD.
Enquanto
isso,
o
coeficiente
de
Gini
na
China
marca
41,
na
Índia,
36
e
o
da
Rússia
chega
a
42.
Os
dados
sobre
o
crescimento
do
PIB
real
permitem
que
as
empresas
comparem
o
crescimento
econômico
entre
os
estados.
Porém,
deve-­‐se
observar
que
o
crescimento
médio
do
PIB
real
foi
excepcional
no
ano
de
2010
(a
economia
cresceu
7,5%
no
período).
Além
disso,
a
forte
retomada
do
crescimento
resultou,
em
grande
parte,
das
medidas
de
estímulo
a
nível
nacional
para
ajudar
a
recuperar
a
economia
da
recessão
de
2009.
A
inebriante
taxa
de
crescimento
também
refletiu
o
impacto
de
alguns
gastos
relacionados
às
eleições.
De
acordo
com
as
estimativas
da
UEI,
todos
os
estados
exceto
três
tiveram
um
crescimento
médio
anual
de
mais
de
5%.
O
Rio
Grande
do
Sul,
Rio
de
Janeiro
e
Santa
Catarina
tiveram
um
crescimento
médio
anual
de
4
a
5%
em
2010.
Regime
Tributário
e
Regulatório
O
sistema
tributário
do
Brasil
é
bastante
complexo,
instável
e
oneroso,
representando
uma
das
principais
desvantagens
do
ambiente
de
negócios.
Embora
as
grandes
empresas
considerem
mais
viável
absorver
os
custos
administrativos
da
declaração
de
impostos,
o
fardo
é
relativamente
maior
nas
pequenas
e
médias
empresas
(PMEs),
apesar
dos
esforços
realizados
para
simplificar
o
regime
tributário
para
esta
última
categoria
nos
últimos
anos.
De
acordo
com
7

8. o
Instituto
Brasileiro
de
Planejamento
Tributário,
mais
de
85.000
normas
tributárias
estaduais
foram
anunciadas
desde
1988,
o
que
indica
um
elevado
grau
de
instabilidade.
O
principal
imposto
estadual
é
o
ICMS
(Imposto
sobre
a
Circulação
de
Mercadorias
e
Prestação
de
Serviços),
cujas
tarifas
diferem
de
estado
para
estado.
O
ICMS
é
também
o
principal
instrumento
de
dedução
fiscal
utilizado
pelos
governos
estatais
como
incentivo
para
atrair
investimentos.
As
receitas
fiscais
resultantes
do
ICMS
como
uma
parcela
do
PIB
do
estado
variam
de
3,2%
(no
Distrito
Federal)
a
11,4%
(Mato
Grosso
do
Sul).
Todos
os
estados
têm
baixa
pontuação
no
que
se
refere
à
consistência
de
seus
sistemas
tributários,
exceto
por
um
grupo
de
sete
estados
que
têm
um
melhor
desempenho,
em
função
de
suas
estruturas
institucionais
tributárias
relativamente
mais
simples.
Esta
pesquisa
também
verifica
quanto
tempo
leva
para
abrir
uma
empresa
em
cada
estado,
uma
importante
condição
do
sistema
burocrático
que
as
empresas
devem
enfrentar.
O
tempo
que
leva
para
começar
um
negócio
varia
bastante
de
estado
para
estado.
Na
realidade,
demora
mais
de
30
dias
no
Acre,
Amapá,
Maranhão,
Santa
Catarina,
Piauí
e
Rio
Grande
do
Sul;
menos
de
10
dias
em
Alagoas,
Roraima
e
Sergipe.
Esta
avaliação
utiliza
dados
de
um
questionário
de
2007
da
Junta
Comercial,
realizada
pelo
Departamento
Nacional
de
Registro
de
Comércio
(DNRC).
Deve-­‐
se
observar
que,
nos
últimos
quatro
anos,
diversos
estados
vêm
empreendendo
esforços
louváveis
para
simplificar
o
processo
de
abertura
de
empresas,
estabelecendo
as
chamadas
lojas
completas
online.
Estas
facilidades
online
ajudam
a
coordenar
e
acelerar
todo
o
processo
de
estabelecimento
de
empresas.
Três
exemplos
notáveis
encontram-­‐se
em
Santa
Catarina,
no
Espírito
Santo
e
Rio
de
Janeiro.
Estes
avanços
tendem
a
se
refletir
na
próxima
avaliação
do
DNRC.
Políticas
para
Investimentos
Estrangeiros
O
Brasil
está
vivendo
uma
grande
expansão
dos
investimentos
diretos
estrangeiros,
com
a
entrada
de
mais
de
50
bilhões
de
dólares
no
país,
entre
os
meses
de
janeiro
e
setembro
de
2011.
Os
investidores
são
atraídos
por
substanciais
oportunidades
de
mercado
e
a
disponibilidade
de
recursos
naturais.
Eles
procuram
medir
quais
estados
têm
o
melhor
desempenho
para
incentivar
investimentos.
Embora
as
principais
empresas
estrangeiras
que
contemplam
grandes
investimentos
recebem
tratamento
especial
e
recursos
dedicados
por
parte
de
qualquer
governo
estadual,
as
agências
de
promoção
de
investimentos
têm
especial
importância
para
as
PMEs
que
planejam
investir.
Apesar
de
os
grandes
investimentos
geralmente
beneficiarem
o
desenvolvimento
econômico
do
estado,
os
governos
estaduais
procuram
atrair
um
número
considerável
de
investimentos
menores,
pois
sabem
de
sua
importância
para
o
desenvolvimento
do
estado.
Considera-­‐se
que
os
estados
de
Minas
Gerais,
Rio
Grande
do
Sul,
Rio
de
Janeiro
e
São
Paulo
possuem
excelentes
agências
de
promoção
de
investimentos.
Entretanto,
alguns
poucos
estados
têm
realizado
esforços
para
aperfeiçoar
sua
capacidade
institucional
nesta
área;
Pernambuco
e
Ceará
são
exceções.
Apesar
disso,
em
muitos
casos
uma
agência
de
promoção
de
investimentos
de
um
estado
faz
parte
de
uma
secretaria
estadual
e
muitas
vezes
não
dispõe
de
recursos
dedicados.
A
falta
de
recursos
e
de
instrumentos
de
fácil
identificação
das
oportunidades
de
negocio
é
uma
desvantagem
para
as
empresas
que
estão
buscando
investir
no
estado.
As
pesquisas
sobre
os
programas
de
incentivo
a
investimentos
dos
estados
encontram
muitos
problemas.
A
dificuldade
de
obter
informações
claras
costuma
ser
atribuída
a
competição
dos
estados
para
atrair
empresas.
Nenhum
estado
quer
divulgar
o
nível
de
incentivos
anteriormente
oferecidos
ou
que
serão
oferecidos
no
futuro
à
próxima
parte
interessada.
Equivaleria
a
divulgar
8

9. um
segredo
de
estado
e
poderia
prejudicar
a
posição
de
um
estado
na
barganha
com
as
empresas.
Por
mais
de
duas
décadas,
a
chamada
guerra
fiscal
tem
sido
travada,
e
com
a
onda
recente
de
investimentos
estrangeiros,
esta
guerra
intensificou-­‐se.
Na
verdade,
o
Supremo
Tribunal
Federal
recentemente
julgou
inconstitucional
uma
dezena
de
incentivos
oferecidos
por
seis
estados.
Parece
que
o
Ministério
Federal
das
Finanças
oferecerá
anistia
fiscal
se
os
estados
se
absterem
de
oferecer
incentivos
adicionais
que
não
foram
aprovados
pelo
ministério
(conforme
a
lei
exige).
A
anistia
contribuiria
de
algum
modo
para
a
redução
da
incerteza
financeira
para
algumas
empresas,
o
que,
em
tese,
teriam
a
obrigação
de
devolver
a
quantia
equivalente
dos
incentivos
recebidos.
O
governo
federal
também
está
buscando
harmonizar
o
imposto
ICMS
sobre
as
importações
de
produtos
em
todos
os
estados,
para
que
os
mesmos
não
utilizem
as
taxas
de
ICMS
como
instrumento
de
barganha.
Todos
os
estados
oferecem
alguns
incentivos
para
investidores,
mas
três
deles
–
Minas
Gerais,
São
Paulo
e
Rio
de
Janeiro
–
lideram
a
lista
de
estados,
oferecendo
o
maior
número
de
incentivos.
Os
estados
com
o
menor
número
de
incentivos
são
a
Paraíba
e
o
Piauí.
Recursos
Humanos
A
recente
recuperação
econômica
do
Brasil
após
a
recessão
de
2009
reduziu
o
desemprego
a
níveis
históricos.
Um
mercado
de
trabalho
restrito
revelou
alguns
déficits
de
competências,
especialmente
nas
áreas
técnicas
e
de
engenharia.
Esta
pesquisa
fornece
um
panorama
da
disponibilidade,
produtividade
e
competências
de
recursos
humanos.
Em
geral,
dois
estados
dispõem
de
excelentes
recursos
humanos
–
São
Paulo
e
Rio
de
Janeiro,
ao
passo
que
três
estados
oferecem
recursos
humanos
satisfatórios
–
Distrito
Federal,
Minas
Gerais
e
Santa
Catarina.
Porém,
os
22
estados
restantes
foram
classificados
no
nível
moderado
ou
carente
de
melhorias.
Uma
descoberta
interessante
foi
que,
embora
a
Bahia
e
o
Ceará
tenham
baixa
pontuação
para
produtividade
da
mão
de
obra
e
uma
oferta
limitada
de
mão
de
obra
especializada,
estes
estados
possuem
os
maiores
grupos
de
graduados
em
universidades.
Isto
pode
indicar
uma
tendência
de
tais
diplomados
migrarem
para
os
principais
centros
comerciais
de
outros
estados
à
procura
de
oportunidades
de
emprego.
Infraestrutura
As
deficiências
de
infraestrutura
podem
prejudicar
a
atuação
das
empresas
e
elevar
custos
de
logística.
A
pesquisa
observa
duas
importantes
áreas
de
infraestrutura:
a
qualidade
das
estradas
e
a
rede
de
telecomunicações.
Os
levantamentos
sugerem
que
a
qualidade
das
estradas
em
19
estados
é
baixa
ou
muito
baixa,
indicando
a
necessidade
de
atenção
especial.
Em
São
Paulo,
no
entanto,
pelo
menos
75%
das
estradas
são
classificadas
com
boa
ou
muito
boa
qualidade,
enquanto
no
Distrito
Federal,
Rio
de
Janeiro
e
Rio
Grande
do
Sul,
pelo
menos
60%
das
estradas
recebem
a
mesma
classificação
acima.
O
indicador
de
telecomunicações
aborda
os
níveis
de
penetração
de
Internet
de
alta
velocidade
(+2Mbps)
em
particular,
tomando
por
base
que
esse
fator
está
se
tornando
cada
vez
mais
critico
para
a
realização
de
negócios.
Todos
os
estados
ainda
precisam
de
consideráveis
melhorias
nesta
área;
o
governo
federal
está
buscando
endereçar
por
meio
do
Programa
Nacional
de
Banda
Larga
(PNBL).
O
Distrito
Federal
apresenta
os
índices
mais
elevados
de
penetração
de
internet
de
banda
larga,
seguido
de
um
grupo
de
seis
estados
do
sul
e
do
sudeste
–
Espirito
Santo,
Paraná,
Rio
de
Janeiro,
Rio
Grande
do
Sul,
Santa
Catarina,
São
Paulo
–
classificados
com
índices
moderados
de
infraestrutura
de
telecomunicações.
9

10. Inovação
O
futuro
desempenho
econômico
do
Brasil
depende,
em
parte,
do
quão
bem-­‐sucedido
o
país
é
em
relação
à
inovação.
Esta
pesquisa
observa
diversos
indicadores
relacionados
à
inovação:
Gastos
do
setor
público
e
privado
em
pesquisa
e
desenvolvimento
(P&D);
infraestrutura
de
P&D;
incentivos
fiscais
para
gastos
com
pedidos
de
patentes
de
P&D.
Em
geral,
somente
os
ambientes
de
inovação
de
dois
estados
recebem
classificação
muito
boa:
São
Paulo
e
Rio
de
Janeiro.
Contudo,
o
restante
dos
estados
está
aquém
deste
nível,
revelando
um
ambiente
de
inovação
moderado
ou
insatisfatório.
Itens
como
infraestrutura
de
P&D,
gastos
do
setor
privado
com
P&D
e
pedidos
de
patente,
tendem
a
se
concentrar
em
São
Paulo,
Rio
de
Janeiro,
Minas
Gerais
e
Rio
Grande
do
Sul.
De
certo
modo,
isto
reflete
a
presença
de
empresas
estatais
(ou
recentemente
privatizadas)
nesses
estados.
Efetivamente,
as
empresas
estatais
contabilizam
mais
de
25%
dos
gastos
do
setor
privado
com
P&D
por
estado.
Os
governos
dos
estados
dispõem
de
certa
margem
para
elevar
os
gastos
com
P&D,
incluindo
a
oferta
de
incentivos
para
a
inovação.
Há
alguns
poucos
estados
que
já
apresentam
uma
estrutura
que
permite
a
oferta
de
incentivos
em
P&D;
mas
outros
continuam
atrasados.
Os
atuais
líderes
nesse
aspecto
são
Minas
Gerais,
Rio
de
Janeiro,
Rio
Grande
do
Sul,
Santa
Catarina
e
São
Paulo.
Sustentabilidade
Em
geral,
a
legislação
ambiental
brasileira
está
mais
adequada
ao
estabelecimento
da
base
jurídica
para
a
conservação,
proteção
e
monitoramento
do
meio
ambiente,
assim
como
para
estabelecer
ações
punitivas
por
delitos
ambientais.
Todos
os
estados
apresentam
um
desempenho
relativamente
satisfatório
nesta
categoria.
Mais
de
80%
dos
estados
possuem
documentos
legislativos
para
temas
gerais
sobre
o
meio
ambiente,
tais
como
uso
de
terra,
silvicultura,
gestão
da
água
e
de
áreas
de
proteção.
Contudo,
apenas
cerca
de
30-­‐50%
dos
estados
mantêm
uma
legislação
específica
para
assuntos
como
gestão
e
proteção
das
zonas
costeiras,
desertificação
e
abrandamento
dos
efeitos
das
secas,
poluição
do
ar,
reciclagem,
modificação
genética,
mudanças
climáticas,
turismo
sustentável
e
áreas
de
pesca.
Estes
temas
são
mais
específicos
e
refletem
em
grande
parte
os
recursos
naturais
e
problemas
ambientais
de
cada
estado.
Quase
50%
dos
estados
possui
legislação
relacionada
ao
combate
às
mudanças
climáticas.
Os
Estados
da
Região
Sul,
Sudeste
e
Centro-­‐Oeste
detêm
as
melhores
classificações
quanto
à
sustentabilidade,
seguidos
de
dois
estados
nas
Regiões
Norte
e
Nordeste,
o
Amazonas
e
Pernambuco,
respectivamente.
No
entanto,
os
Estados
do
Norte
e
Nordeste
em
geral
encontram-­‐se
nas
piores
classificações
quanto
à
sustentabilidade.
Ao
analisar
os
diversos
incentivos
estaduais,
a
legislação
fiscal
e
ambiental
da
maioria
dos
estados
apresenta
uma
cláusula
que
determina
que
os
instrumentos
fiscais
e
econômicos
devem
ser
usados
para
estimular
a
proteção
ambiental.
Todavia,
a
pesquisa
identificou
que
poucos
estados
efetivamente
fornecem
incentivos
fiscais
ou
deduções
de
impostos
para
estimular
práticas
ambientais
positivas.
O
principal
exemplo
de
incentivo
fiscal
ambiental
é
o
regime
de
repartição
de
receitas
fiscais
chamado
ICMS
Ecológico.
Este
instrumento
surgiu
na
legislação
em
1989,
sendo
primeiramente
introduzido
pelo
estado
do
Paraná
e,
em
seguida,
por
diversos
outros
estados.
A
finalidade
deste
regime
é
compensar
os
governos
municipais
pela
10

11. perda
de
receita
fiscal
potencial
por
causa
da
delimitação
de
áreas
de
proteção
ambiental
(principalmente
pelo
governo
estatal
e
federal).
É
também
usado
para
incentivar
uma
melhor
gestão
das
áreas
de
proteção
existentes.
Atualmente,
há
13
estados
utilizando
o
ICMS
Ecológico,
principalmente
os
estados
no
Sul,
Sudeste
e
Centro-­‐Oeste.
Outros
incentivos
incluem
a
isenção
do
IVA
sobre
determinados
produtos
ecologicamente
corretos.
11

12. Critérios
de
Pontuação
e
Categorias
O
Índice
Brasileiro
de
Ambiente
de
Negócios
dos
Estados
é
um
modelo
dinâmico
de
pontuação
com
25
indicadores
em
oito
categorias.
O
modelo
analisa
o
atual
estado
dos
ambientes
operacionais
de
negócios
em
26
estados
e
no
Distrito
Federal.
A
pontuação
geral
(0-­‐100)
para
os
estados
no
índice
é
uma
média
ponderada
de
oito
categorias,
onde
cada
uma
é
classificada
em
uma
escala
de
0
a
100,
sendo
100
as
condições
mais
favoráveis
de
ambiente
operacional
de
negócios.
Cada
categoria
é
normalizada
e
ponderada
com
base
nas
somas
dos
indicadores
subjacentes.
As
oito
categorias
do
índice
são:
Ambiente
Político
(que
abrange
três
indicadores:
Estabilidade
Política,
Corrupção
e
Burocracia;
Ambiente
Econômico
(que
compreende
quarto
indicadores:
Tamanho
de
Mercado,
Crescimento
de
Mercado,
Renda
Per
Capita
Média
e
Desigualdade
de
Renda);
Regime
Tributário
e
Regulatório
(que
abrange
dois
indicadores:
Consistência
do
Sistema
Tributário
e
Abertura
de
Empresas);
Política
para
Investimentos
Estrangeiros
(que
compreende
dois
indicadores:
Incentivos
para
Investimentos
e
Política
para
Capital
Estrangeiro);
Recursos
Humanos
(que
compreende
três
indicadores:
Oferta
de
Mão
de
Obra
Especializada,
Produtividade
da
Mão
de
Obra
e
Graduados
em
Universidades;
Infraestrutura
(que
abrange
dois
indicadores:
Qualidade
da
Rede
de
Telecomunicações
e
Qualidade
da
Rede
de
Estradas);
Inovação
(que
compreende
cinco
indicadores:
Gastos
Públicos
com
P&D,
Gastos
Privados
com
P&D,
Presença
de
Infraestrutura
de
P&D,
Incentivos
Fiscais
para
P&D
e
Pedidos
de
Patentes);
e
Sustentabilidade
(que
compreende
quatro
indicadores:
Plano/Estratégia
Ambiental
do
Estado,
Incentivos
Fiscais
para
a
Sustentabilidade,
Regulador
Ambiental
e
Qualidade
da
Legislação
Ambiental).
As
categorias
e
os
indicadores
são:
1
Ambiente
Político
1.1
Estabilidade
Política
1.2
Corrupção
1.3
Burocracia
2
Ambiente
Econômico
2.1
Tamanho
do
Mercado
2.2
Crescimento
do
Mercado
2.3
Renda
Per
Capita
Média
2.4
Desigualdade
de
Renda
3
Regime
Tributário
e
Regulatório
3.1
Consistência
do
Sistema
Tributário
3.2
Abertura
de
Empresas
4
Políticas
para
Investimentos
Estrangeiros
4.1
Incentivos
para
investimento
4.2
Políticas
para
o
Capital
Estrangeiro
5
Recursos
Humanos
5.1
Oferta
de
Mão
de
Obra
Especializada
5.2
Produtividade
da
Mão
de
Obra
5.3
Graduados
em
Universidades
6
Infraestrutura
12

13. 6.1
Qualidade
da
Rede
de
Telecomunicações
6.2
Qualidade
da
Rede
de
Estradas
7
Inovação
7.1
Gastos
Públicos
com
P&D
7.2
Gastos
Privados
com
P&D
7.3
Presença
de
Infraestrutura
em
P&D
7.4
Incentivos
Fiscais
para
P&D
7.5
Pedidos
de
Patentes
8
Sustentabilidade
8.1
Plano/Estratégia
Ambiental
do
Estado
8.2
Incentivos
Fiscais
para
a
Sustentabilidade
8.3
Regulador
Ambiental
8.4
Qualidade
da
Legislação
Ambiental
13

14. Metodologia
a.
Geral
O
Ranking
de
Gestão
dos
Estados
Brasileiros
é
formado
de
categorias
com
impacto
no
ambiente
de
negócios
em
cada
estado.
Para
classificar
os
indicadores
para
o
Índice,
a
equipe
de
pesquisa
reuniu
dados
das
seguintes
fontes:
• Textos
jurídicos
primários
e
relatórios
jurídicos
• Publicações
Acadêmicas
e
Governamentais
• Websites
de
autoridades
governamentais,
organizações
internacionais
e
organizações
não
governamentais
• Organizações
Empresariais
e
escolas
de
administração
• Entrevistas
com
especialistas,
conforme
necessário
• Relatórios
de
imprensa
sobre
notícias
locais
e
internacionais
b.
Modelagem
de
Dados
Os
dados
foram
compilados
a
partir
de
25
indicadores
para
cada
estado.
A
classificação
varia
de
três
(0,
1,
2)
a
cinco
(0,4)
níveis
possíveis.
Cada
indicador
é
formado
de
modo
que
o
valor
mais
alto
seja
associado
a
um
ambiente
mais
favorável.
(Obs.:
Quando
se
trata
de
uma
característica
negativa
como
é
o
caso
do
indicador
de
Corrupção,
é
bom
notar
que
um
estado
com
alto
nível
de
corrupção
é
classificado
no
nível
0,
ao
passo
que
um
estado
com
muito
pouca
corrupção
recebe
a
pontuação
4.
O
regime
de
pontuação
para
cada
componente
do
Índice
Brasileiro
de
Ambiente
de
Negócios
a
Nível
Estadual
está
listado
a
seguir:
1
Ambiente
Político
Pontuação
0-­‐100
(100=melhor)
1.1
Estabilidade
Política
Pontuação
0-­‐3
(3=melhor)
1.2
Corrupção
Pontuação
0-­‐4
(4=melhor)
1.3
Burocracia
Pontuação
0-­‐4
(4=melhor)
2
Ambiente
Econômico
Pontuação
0-­‐100
(100=melhor)
2.1
Tamanho
de
Mercado
Pontuação
0-­‐4
(4=melhor)
2.2
Crescimento
de
Mercado
Pontuação
0-­‐4
(4=melhor)
2.3
Renda
Per
Capital
Média
Pontuação
0-­‐4
(4=melhor)
2.4
Desigualdade
de
Renda
Pontuação
0-­‐3
(3=melhor)
3
Regime
Tributário
e
Regulatório
Pontuação
0-­‐100
(100=melhor)
3.1
Consistência
do
Sistema
Tributário
Pontuação
0-­‐4
(4=melhor)
3.2
Abertura
de
Empresa
Pontuação
0-­‐4
(4=melhor)
Política
para
Investimentos
4
Estrangeiros
Pontuação
0-­‐100
(100=melhor)
4.1
Incentivos
para
Investimento
Pontuação
0-­‐4
(4=melhor)
14

15. 4.2
Políticas
para
Capital
Estrangeiro
Pontuação
0-­‐3
(3=melhor)
5
Recursos
Humanos
Pontuação
0-­‐100
(100=melhor)
5.1
Oferta
de
Mão
de
Obra
Especializada
Pontuação
0-­‐4
(4=melhor)
5.2
Produtividade
da
Mão
de
Obra
Pontuação
0-­‐4
(4=melhor)
5.3
Graduados
em
Universidades
Pontuação
0-­‐4
(4=melhor)
6
Infraestrutura
Pontuação
0-­‐100
(100=melhor)
6.1
Qualidade
da
Rede
de
Telecom
Pontuação
0-­‐4
(4=melhor)
6.2
Qualidade
da
Rede
de
Estradas
Pontuação
0-­‐4
(4=melhor)
7
Inovação
Pontuação
0-­‐100
(100=melhor)
7.1
Gastos
Públicos
com
P&D
Pontuação
0-­‐4
(4=melhor)
7.2
Gastos
Privados
com
P&D
Pontuação
0-­‐4
(4=melhor)
7.3
Presença
de
Infraestrutura
de
P&D
Pontuação
0-­‐4
(4=melhor)
7.4
Incentivos
Fiscais
para
P&D
Pontuação
0-­‐2
(2=melhor)
7.5
Pedidos
de
Patentes
Pontuação
0-­‐4
(4=melhor)
8
Sustentabilidade
Pontuação
0-­‐100
(100=melhor)
Plano/Estratégia
Ambiental
do
8.1
Estado
Pontuação
0-­‐4
(4=melhor)
Incentivos
Fiscais
para
a
8.2
Sustentabilidade
Pontuação
0-­‐2
(2=melhor)
8.3
Regulador
Ambiental
Pontuação
0-­‐3
(3=melhor)
8.4
Qualidade
da
Legislação
Ambiental
Pontuação
0-­‐4
(4=melhor)
c.
Cálculo
do
Índice
Modelagem
dos
indicadores
e
categorias
nos
resultados
do
índice
em
pontuações
gerais
de
0-­‐
100
para
cada
estado,
onde
o
número
100
representa
as
condições
de
ambiente
de
negócios
mais
favorável
e
0
a
menos
favorável.
Pontuação
da
categoria
=
∑
indicadores
individuais
ponderados
As
pontuações
dos
indicadores
são
normalizadas
com
base
em:
x
=
(x
-­‐
Min(x))
/
(Max(x)
-­‐
Min(x))
Onde
Min(x)
e
Max(x)
são,
respectivamente,
os
valores
mais
baixos
e
mais
altos
nos
27
estados
para
qualquer
indicador.
O
valor
normalizado
é,
em
seguida,
transformado
em
uma
pontuação
de
0-­‐100
para
torná-­‐lo
diretamente
compatível
com
outros
indicadores.
A
pontuação
geral
de
cada
estado
é
a
soma
ponderada
dos
pontos
da
categoria,
conforme
determinado
pelo
perfil
de
ponderação.
Pontuação
geral
=
∑
pontuação
ponderada
das
categorias
15

16. Definições
e
Construção
de
Indicadores
1)
Ambiente
Político
Esta
categoria
compreende
três
indicadores:
Estabilidade
Política,
Corrupção
e
Burocracia
Indicador
Definições
e
Construção
de
Indicadores
Ambiente
Político
1.1
Estabilidade
Política
Este
indicador
mensura
o
nível
de
estabilidade
política
no
que
diz
respeito
à
habilidade
do
Poder
Executivo
estadual
de
obter
a
aprovação
de
leis
na
Assembleia
Estadual.
A
avaliação
baseia-­‐se
nos
seguintes
critérios:
o
nível
de
apoio
do
público
ao
governador
do
estado
(isto
é,
a
porcentagem
do
voto
popular
recebido
nas
eleições
de
Outubro
de
2010);
o
número
de
cadeiras
que
o
partido
no
poder
mantém
na
legislatura
estadual;
e
alianças
políticas
pré
e
pós-­‐eleição.
Pontuação:
3=
Forte
(governo
usufrui
de
um
ambiente
político
estável)
2=
Moderado
(o
ambiente
político
é
estável)
1=
Baixo
(o
governador
não
possui
apoio
da
forte
maioria
e
depende
de
alianças)
0=
Muito
baixo
(O
governador
não
possui
apoio
formal
da
maioria
e
precisa
realizar
acordos
caso
a
caso
com
outros
partidos
para
a
aprovação
de
uma
lei)
Observações
da
pontuação:
As
alianças
pré
e
pós-­‐eleições
exercem
um
impacto
significativo
sobre
o
nível
geral
de
estabilidade
política.
Após
as
eleições,
os
legisladores
estaduais
muitas
vezes
apoiam
o
governador
encarregado
com
a
intenção
de
promover
seus
próprios
interesses
políticos.
Os
legisladores
estaduais
que
aderem
a
uma
aliança
dominante
pós-­‐eleição
são
mais
propensos
a
retirar
seu
suporte
caso
o
governador
venha
a
perder
sua
popularidade,
ou
quando
o
mandato
do
governador
está
terminando
(principalmente
no
caso
em
que
o
governador
não
pode
se
candidatar
à
reeleição).
Os
estados
onde
o
governador
16

17. tinha
uma
fraca
aliança
pré-­‐eleição
tendem
a
apresentar
menos
estabilidade
política.
1.2
Corrupção
Este
indicador
mede
o
grau
de
corrupção
entre
os
funcionários
públicos.
A
avaliação
considera
o
número
de
investigações
de
corrupção
e
os
sistemas
existentes
para
prevenir
práticas
corruptas.
Pontuação:
4=
Nível
muito
baixo
de
corrupção
3=
Baixo
nível
de
corrupção
2=
Nível
moderado
de
corrupção
1=
Alto
nível
de
corrupção
0=
Nível
muito
alto
de
corrupção
Observações
da
pontuação:
A
UIE
utiliza
fontes
acadêmicas
e
outras
fontes
para
avaliar
este
indicador.
Umas
das
principais
fontes
é
um
estudo
intitulado
“A
corrupção
governamental
no
Brasil:
Construção
de
indicadores
e
análise
da
sua
incidência
relativa
nos
estados
Brasileiros”,
de
José
Luis
Serafini
Boll,
anteriormente
da
Universidade
Católica
do
Rio
Grande
do
Sul.
Este
estudo
analisa
um
número
relativamente
pequeno
de
auditorias,
que
muitas
vezes
demoram
um
longo
período
para
serem
concluídas,
fazendo
comparações
anuais
entre
os
níveis
de
dificuldade
de
corrupção.
A
UIE
também
incorpora
análises
de
um
estudo
denominado
“Political
and
institucional
checks
on
corruption”,
de
autoria
de
Marcus
Andre
Melo
e
outros
(2011).
O
estudo
analisa
o
resultado
de
auditorias
no
nível
de
governo
municipal.
Os
sistemas
existentes
para
prevenir
a
corrupção
também
são
considerados
na
avaliação
deste
indicador.
Nos
estados
onde
existem
rigorosos
sistemas
em
vigor
para
a
prevenção
e
combate
ao
suborno,
as
percepções
sobre
a
corrupção
tendem
a
ser
tão
altas
quanto
às
dos
estados
que
utilizam
sistemas
menos
rigorosos.
Isto
reflete
o
fato
de
que
os
sistemas
eficientes
muitas
vezes
conduzem
à
descoberta
de
práticas
de
corrupção,
que
costumam
ser
muito
divulgadas
na
mídia.
17

18. 1.3
Burocracia
Este
indicador
mede
a
qualidade
da
burocracia.
A
avaliação
baseia-­‐se
no
nível
de
capacidade
institucional
e
da
capacidade
burocrática
de
implementar
políticas.
Pontuação:
4=
Qualidade
muito
alta
de
burocracia
3=
Alta
2=
Moderada
1=
Baixa
0=
Muito
baixa
Observações
de
pontuação:
Utiliza-­‐se
uma
abordagem
multifacetada
para
mensurar
a
qualidade
da
burocracia
de
cada
estado.
A
pesquisa
tem
como
foco
a
gestão
orçamentária
dos
estados,
incluindo
gastos
com
a
oferta
de
bens
e
serviços
públicos.
A
UIE
também
observa
a
qualidade
da
oferta
de
bens
públicos
ao
longo
do
tempo.
O
desenvolvimento
institucional
também
é
considerado
nesta
análise.
2)
Ambiente
Econômico
Esta
categoria
abrange
quatro
indicadores:
Tamanho
do
mercado,
crescimento
do
Mercado,
Renda
Per
Capita
Média
e
Desigualdade
de
Renda.
Indicador
Definições
e
Construção
de
Indicadores
Ambiente
Econômico
2.1
Tamanho
do
Mercado
Estimativas
da
Unidade
de
Inteligência
da
Economist
para
o
Produto
Regional
Bruto
em
2010.
Pontuação:
4=
Superior
a
R$
500bi
3=
R$
150-­‐499bi
2=
R$
50-­‐149bi
1=
R$15-­‐49bi
0=
Inferior
R15bi
Observações
da
Pontuação:
As
estimativas
são
baseadas
nos
dados
do
Instituto
Brasileiro
de
Geografia
e
Estatística
(IBGE)
e
do
Banco
Central
do
Brasil.
2.2
Crescimento
de
Mercado
As
estimativas
da
Unidade
de
Inteligência
da
Economist
referentes
à
porcentagem
média
anual
de
mudança,
de
ano
para
ano,
do
Produto
Regional
Bruto
para
2009-­‐10
18

19.
Pontuação:
4=
Crescimento
superior
a
5%
3=
4-­‐4,99%
2=
3-­‐3,99%
1=
2-­‐2,99%
0=
Inferior
a
2%
Observações
da
pontuação:
As
estimativas
baseiam-­‐se
nos
dados
do
Instituto
Brasileiro
de
Geografia
e
Estatística
e
do
Banco
Central
do
Brasil.
2.3
Renda
Per
Capita
Média
Renda
per
capita
media
anual
por
estado
em
2010.
Pontuação:
4=Superior
a
R$
15.000
3=R$
12.000-­‐15.000
2=R$
9.000-­‐11.999
1=R$
6.000-­‐8.999
0=Inferior
a
R$
6.000
Observações
da
Pontuação:
Os
dados
são
obtidos
do
Instituto
Brasileiro
de
Geografia
e
Estatística
e
refletem
a
renda
per
capita
mensal.
O
IBGE
utiliza
os
dados
de
rendas
de
famílias
que
possuem
casa
própria
para
formar
as
estatísticas
de
renda
per
capita.
A
UIE
faz
um
cálculo
simples
–
multiplicando
a
renda
per
capita
mensal
por
12
–
para
formar
a
renda
per
capita
média
anual
por
estado.
2.4
Desigualdade
de
Renda
Este
indicador
avalia
a
igualdade
de
distribuição
de
renda
dentro
de
um
estado.
Este
aspecto
é
mensurado
por
um
coeficiente
de
Gini,
sendo
classificado
em
uma
escala
0-­‐
1,
onde
zero
indica
plena
igualdade
na
distribuição
de
renda.
A
pontuação
é
apresentada
como
porcentagem,
sendo
que
1=100%.
Quanto
maior
o
valor
do
coeficiente
de
Gini,
maior
a
desigualdade
de
renda
existente
no
estado.
Pontuação:
4=
Inferior
a
40%
3=
40-­‐49%
2=
50-­‐59%
1=
60-­‐69%
19

20. 0=
Superior
a
70%
Observações
da
Pontuação:
A
pontuação
baseia-­‐se
nos
dados
de
um
estudo
denominado
“A
nova
classe
média
do
Brasil:
o
lado
brilhante
dos
pobres”
publicado
pelo
Centro
de
Políticas
Sociais.
3)
Regime
Tributário
e
Regulatório
Esta
categoria
é
formada
por
dois
indicadores:
a
Consistência
do
Sistema
Tributário
e
Abertura
de
Empresas
Indicador
Definições
e
Construção
de
Indicadores
Regime
Tributário
e
Regulatório
3.1
Consistência
do
Sistema
Tributário
Este
indicador
mede
a
consistência
e
vulnerabilidade
do
sistema
tributário,
e
a
volatilidade
no
nível
de
receita
obtida
com
o
tributo
mais
relevante
para
a
arrecadação
do
estado,
o
Imposto
sobre
Operações
relativas
à
Circulação
de
Mercadorias
e
Serviços
(ICMS).
Pontuação:
4=
O
sistema
tributário
é
bastante
claro
e
estável
3=
O
sistema
tributário
é
claro
e
estável
2=
O
sistema
tributário
é
relativamente
claro
e
estável
1=
O
sistema
tributário
em
geral
é
instável
e/ou
complexo
0=
O
sistema
tributário
é
bastante
instável
e
complexo
Observações
da
pontuação:
De
acordo
com
o
Instituto
Brasileiro
de
Planejamento
Tributário,
seis
normas
fiscais
são
publicadas
no
Brasil
por
hora
comercial,
o
que
equivale
a
275.000
normas
nos
últimos
23
anos
(no
nível
federal,
estadual
e
municipal).
No
nível
estadual,
a
soma
é
de
85.517
normas
publicadas
nos
últimos
23
anos.
Em
função
da
complexidade
dos
dados,
e
da
dificuldade
de
se
obter
métricas
confiáveis
e
atualizadas,
a
análise
baseia-­‐se
em
pesquisas
primárias
e
secundárias.
Na
avaliação,
também
se
consideram
as
20

21. variações
de
receitas
fiscais
por
estado,
baseadas
nos
dados
de
receitas
como
uma
porcentagem
do
PRB.
3.2
Abertura
de
Empresa
Este
indicador
mede
o
número
médio
de
dias
que
se
leva
para
abrir
um
novo
negócio.
Pontuação:
4=
Menos
que
10
dias
para
abrir
a
empresa
3=
10-­‐14
dias
2=
15-­‐19
dias
1=
20-­‐29
dias
0=
Pelo
menos
30
dias
Observações
da
Pontuação:
A
avaliação
é
baseada
nos
dados
da
Junta
Comercial
de
cada
estado.
A
análise
também
leva
em
consideração
os
resultados
de
uma
pesquisa
realizada
pelo
Departamento
Nacional
de
Registro
do
Comércio
(DNRC).
Esta
pesquisa
se
baseou
nos
critérios
de
abertura
de
empresa
do
Banco
Mundial
[World
Bank],
e
aborda
a
abertura
de
empresas
na
Junta
Comercial
bem
como
o
registro
junto
ao
corpo
de
bombeiros
e
outras
organizações
associadas.
4)
Políticas
para
Investimentos
Estrangeiros
Esta
categoria
abrange
dois
indicadores:
Incentivos
para
Investimento
e
Políticas
para
Capital
Estrangeiro.
Indicador
Definições
e
Construção
de
Indicadores
Políticas
para
Investimentos
Estrangeiros
4.1
Incentivos
para
Investimentos
Este
indicador
o
volume
e
a
abrangência
dos
incentivos
aos
investimentos.
Esses
incentivos
incluem
deduções
fiscais
do
Imposto
sobre
Operações
relativas
à
Circulação
de
Mercadorias
e
Serviços
(ICMS,
um
imposto
estadual
sobre
bens
e
serviços)
e
assistência
financeira
de
agências
estatais.
Pontuação:
4=
Número
bem
grande
de
incentivos
oferecidos
e
um
alto
nível
de
deduções
fiscais
e
assistência
financeira
3=
Grande
número
de
incentivos
oferecidos
21

22. em
diversas
indústrias;
deduções
fiscais
substanciais;
e/ou
assistência
financeira
2=
Diversos
incentivos
com
amplo
alcance
são
oferecidos
nas
indústrias
1=
Alguns
incentivos
são
oferecidos
0=
Muitos
poucos
incentivos
são
oferecidos:
os
incentivos
são
limitados
em
termos
de
indústria
ou
escopo.
Observações
de
pontuação:
A
análise
observa
a
estrutura
legislativa
de
cada
estado,
concentrando-­‐se
nas
principais
leis
de
incentivo
para
investimentos.
A
análise
abrange
informações
sobre
a
legislação
de
incentivo
para
investimentos.
Normalmente,
os
estados
não
publicam
as
estatísticas
do
valor
de
tais
incentivos.
O
nível
de
desenvolvimento
de
cada
estado
e
seus
recursos
orçamentários
(que
poderiam
ser
potencialmente
utilizados
para
gastos
com
incentivos)
também
são
levados
em
consideração.
Os
dados
orçamentários
dos
estados
são
fornecidos
pelo
Ministério
Federal
da
Fazenda.
4.2
Políticas
para
Capital
Estrangeiro
Este
indicador
mede
os
esforços
do
estado
para
atrair
investimentos
estrangeiros.
A
avaliação
baseia-­‐se
na
capacidade
institucional.
Particularmente,
o
foco
desta
pesquisa
é
averiguar
se
os
estados
possuem
uma
agência
de
promoção
de
investimentos
ou
outra
agência
dentro
do
governo
estadual
que
exerça
esta
função.
Pontuação:
3=
Há
muitos
incentivos
para
os
investimentos
estrangeiros
2=
Há
incentivos
para
os
investimentos
estrangeiros
1=
Alguns
esforços
para
incentivar
investimentos
estrangeiros
0=
Poucos
esforços
para
incentivar
investimentos
Observações
da
Pontuação:
O
foco
desta
pesquisa
é
levantar
se
os
estados
possuem
uma
agência
de
promoção
de
investimentos
dedicada
(API),
22