Arrecadação dos impostos e contribuições administrados pela RFB

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A arrecadação dos impostos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil no mês de janeiro de 2010 atingiu R$ 73.027 milhões, apresentou crescimento nominal de 18,85% em relação a janeiro de 2009.
O resultado da arrecadação de janeiro foi divulgado hoje (23.02) pelo Coordenador–Geral de Estudos, Previsão e Análise Substituto da RFB, Raimundo Elói.

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Arrecadação dos impostos e contribuições administrados pela RFB

  1. 1. Ministério da Fazenda Subsecretaria de Tributação e Contencioso Coordenação-Geral de Estudos, Previsão e Análise Análise da Arrecadação das Receitas Federais JANEIRO/2010
  2. 2. MINISTRO DA FAZENDA Guido Mantega SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Otacílio Dantas Cartaxo SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO Sandro de Vargas Serpa COORDENADOR-GERAL DE ESTUDOS, PREVISÃO E ANÁLISE-SUBSTITUTO Raimundo Eloi de Carvalho Análise da Arrecadação das Receitas Federais – Janeiro de 2010 Equipe Técnica Marcelo de Mello Gomide Loures Marylda Macedo de Almeida e Castro Francisco Rodrigues Braga Júnior Itamar Alves Barbosa Júnior Cristina Marcia Dias Hoffmann Fábio Avila de Castro Rogerio Augusto de Oliveira Lima É autorizada a reprodução total ou parcial do conteúdo desta publicação desde que citada a fonte. SAS, Q. 06, BL. O Edifício Órgãos Centrais, 2º andar, sala 211 Brasília – DF CEP - 70.070-917 Brasil Tel.: Voz : (061) 3412.5262/5263 Fax : (061) 3412.5203 http://www.receita.fazenda.gov.br
  3. 3. SUMÁRIO I. Considerações Gerais............................................................................................................................................................ 1 II. Desempenho do mês em relação ao mês anterior ................................................................................................ 2 III. Desempenho do mês em relação ao mesmo mês do ano anterior ........................................................................... 3 IV. Informações Adicionais........................................................................................................................................................ 8 . Tabela I (Arrecadação – Janeiro/10 e Janeiro e Dezembro/09 – A preços correntes)............................................ 13 . Tabela I-A (Arrecadação – Janeiro/10 e Janeiro e Dezembro/09 – IPCA) ................................................................ 14 . Tabela I-B (Arrecadação – Janeiro/10 e Janeiro e Dezembro/09 – IGP-DI)................................................................ 15 . Tabela II (Arrecadação – Janeiro/06 a Janeiro/10 – A preços correntes) ................................................................ 16 . Tabela II-A (Arrecadação – Janeiro/06 a Janeiro/10 – IPCA)........................................................................................ 17 . Tabela II-B (Arrecadação – Janeiro/06 a Janeiro/10 – IGP-DI) ....................................................................................... 18 . Tabela III (Depósitos Judiciais – Janeiro/06 a Janeiro/10 – A preços correntes).......................................................... 19 . Tabela III-A (Depósitos Judiciais – Janeiro/06 a Janeiro/10 – IPCA) ............................................................................... 20 . Tabela III-B (Depósitos Judiciais – Janeiro/06 a Janeiro/10 – IGP-DI) ............................................................................. 21 . Gráfico I-A (Arrecadação – Janeiro/07 a Janeiro/10 – IPCA) ........................................................................................ 22 . Gráfico I-B (Arrecadação – Janeiro/07 a Janeiro/10 – IGP-DI)....................................................................................... 23 . Gráfico II-A (Arrecadação I. Renda, IPI e Contribuições – Janeiro/07 a Janeiro/10 – IPCA)................................ 4 2 . Gráfico II-B (Arrecadação I. Renda, IPI e Contribuições – Janeiro/07 a Janeiro/10 – IGP-DI)................................ 25
  4. 4. ANÁLISE DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS JANEIRO DE 2010 I. CONSIDERAÇÕES GERAIS A arrecadação dos impostos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e das demais receitas, taxas e contribuições controladas por outros órgãos, atingiu o valor de R$ 73.027 milhões no mês de janeiro de 2010. a) Variação nominal A arrecadação total, no mês de janeiro de 2010, apresentou crescimento nominal de 18,85% em relação a janeiro de 2009. Quanto às receitas administradas pela RFB, o acréscimo foi de 17,43%. b) Variação real (IPCA/IGP-DI) A arrecadação total, no mês de janeiro de 2010, apresentou variações reais de +13,64%/+19,39% em relação a janeiro de 2009. Quanto às receitas administradas pela RFB, as variações reais foram de +12,27%/+17,96%. O quadro a seguir apresenta os valores mensais e acumulados da arrecadação do período de janeiro e dezembro de 2009 e janeiro de 2010 e as variações nominais e reais. ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS (A PREÇOS CORRENTES E A PREÇOS DE JANEIRO/10 - IPCA/IGP-DI) PERÍODO: JANEIRO - 2010/2009 ARRECADAÇÃO (R$ MILHÕES) VARIAÇÃO (%) RECEITA 2010 2009 JAN/10 JAN/10 JAN DEZ JAN DEZ/09 JAN/09 NOMINAL 69.041 70.094 58.794 (1,50) 17,43 RECEITA ADMINISTRADA IPCA 69.041 70.620 61.494 (2,23) 12,27 PELA RFB [A] IGP-DI 69.041 70.802 58.529 (2,49) 17,96 NOMINAL 3.985 3.775 2.648 5,58 50,49 DEMAIS RECEITAS [B] IPCA 3.985 3.803 2.770 4,80 43,88 IGP-DI 3.985 3.813 2.636 4,53 51,17 NOMINAL 73.027 73.869 61.442 (1,14) 18,85 TOTAL [A]+[B] IPCA 73.027 74.423 64.264 (1,88) 13,64 IGP-DI 73.027 74.615 61.165 (2,13) 19,39 A análise detalhada do comportamento da arrecadação está contida nos itens II e III a seguir. 1
  5. 5. II. DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO DE JANEIRO DE 2010 EM RELAÇÃO A DEZEMBRO DE 2009 (Tabelas I, I-A, e I-B). A arrecadação das Receitas Administradas pela RFB apresentou, no mês de janeiro de 2010, variações reais (IPCA/IGP-DI) de -2,23%/-2,49% em relação ao mês anterior. A arrecadação relativa aos meses de dezembro e janeiro, como regra, é influenciada por fatores sazonais distintos, entre os quais destacam-se: • pagamento, em janeiro, da primeira cota ou cota única do IRPJ e da CSLL relativa ao resultado apurado no último trimestre do ano anterior, além da antecipação do recolhimento do item Declaração de Ajuste referente ao lucro obtido no ano anterior; • arrecadação de IRRF-Rendimentos do Capital relativo a aplicações financeiras em fundos de investimento, cuja apuração é semestral, com recolhimentos nos meses de junho e dezembro(Lei 10.892/04); • pagamento trimestral, em janeiro, de royalties relativos à extração de petróleo; • recolhimento da contribuição previdenciária referente ao décimo-terceiro salário, no mês de dezembro/09. 2
  6. 6. III. DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO DE JANEIRO DE 2010 EM RELAÇÃO A JANEIRO DE 2009 (Tabelas I, I-A, e I-B). A arrecadação das Receitas Administradas pela RFB apresentou, no mês de janeiro de 2010, variações reais de +12,27%/+17,96% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Os principais fatores que, em conjunto, contribuíram para esse resultado foram os seguintes: • maior antecipação de recolhimento do item Declaração de Ajuste de IRPJ e CSLL, em janeiro/10; • crescimento de 18,9% na produção industrial de dezembro/09 em relação a dezembro/08 (Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física / IBGE); • compensação de débitos de Cofins/PIS-Pasep, em janeiro de 2009, no valor de R$ 811 milhões, por pagamento indevido ou a maior realizado em período anterior ; • alteração da tabela de incidência do IPI-Automóveis e criação de mecanismo que permitiu que a nova tabela fosse aplicada também ao estoque de veículos ainda não negociados até 12 de dezembro de 2008 (Decreto 6.687, de 11/12/2008; • prorrogação do pagamento do Simples-Nacional, da competência de dezembro/08 para fevereiro/09 (Resolução CGSN 49/08). A seguir, estão discriminados, por tributo, as variações reais mais relevantes e os fatores que concorreram para o resultado. • I. Importação (-4,93%/-0,11%) e IPI-Vinculado (-11,95%/-7,49%): resultado decorrente, principalmente, da conjugação dos seguintes fatores: redução de 22,87% na taxa média de câmbio e de 2,46% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado, elevação de 25,28% no valor em dólar das importações e de 4,60% na alíquota média efetiva do I. Importação; • IPI - Fumo (+39,94% - nominal): mudança do prazo de apuração e recolhimento, de decendial para mensal (Lei 11.933/09), em maio de 2009, e ajuste linear de 23,5% das alíquotas (Decreto 6.809/09), em junho de 2009; 3
  7. 7. • IPI-Bebidas (-15,26% - nominal): alteração da sistemática de tributação do setor de bebidas, conforme Leis 11.727/08 e 11.827/08 e Decreto 6.707/08; • IPI-Automóveis (+712,27%/+753,42%): aumento de 41,5% no volume de vendas de veículos, de dezembro/09 em relação a dezembro/08, alteração da tabela de incidência do IPI- Automóveis e criação de mecanismo que permitiu que a nova tabela fosse aplicada também ao estoque de veículos ainda não negociados até 12 de dezembro de 2008 (Decreto 6.687, de 11/12/2008); • IPI-Outros (+9,02%/+14,54%): crescimento de 18,9% na produção industrial de dezembro/09 em relação a dezembro/08 (Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física/ IBGE), e desonerações tributárias, principalmente para caminhões, materiais de construção, móveis e eletrodomésticos (Decretos 6.696/08, 6.809/09, 6.823/09, 6.825/09, 6.826/09, 6.890/09, 6.996/09, 7.016/09 e 7.017/09); • IRPF (-7,29%/-2,60%): maior queda observada na arrecadação decorrente de ganhos líquidos na alienação de bens, conforme quadro abaixo; ARRECADAÇÃO DO IRPF PERÍODO: JANEIRO - 2010/2009 (A PREÇOS DE JANEIRO/10 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS DISCRIMINAÇÃO JAN/10 JAN/09 [A]-[B] [A]/[B]% [A] [B] QUOTAS-DECLARAÇÃO 40 43 (4) (8,09) GANHOS CAPITAL ALIEN. BENS DUR./DEP. JUD. 234 324 (90) (27,83) GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES EM BOLSA 141 54 87 161,31 OUTROS 253 299 (46) (15,41) TOTAL 668 720 (53) (7,29) • IRPJ (+19,72%/+25,79%) e CSLL (+18,63%/+24,64%): forte antecipação, em janeiro/10, de recolhimento do ajuste relativo ao ano de 2009. Ressalta-se que a maior parte dessa antecipação foi efetuada nos códigos de estimativa mensal. Os quadros a seguir apresentam o desempenho da arrecadação dos principais itens do IRPJ e da CSLL, bem assim, dos setores que mais contribuíram para o resultado; 4
  8. 8. ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL PERÍODO: JANEIRO - 2010/2009 (A PREÇOS DE JANEIRO/10 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS DISCRIMINAÇÃO JAN/10 JAN/09 [A]-[B] [A]/[B]% [A] [B] ESTIMATIVA MENSAL 7.627 6.187 1.439 23,26 FINANCEIRA 1.818 1.246 572 45,90 DEMAIS 5.808 4.941 867 17,56 DECLARAÇÃO DE AJUSTE 1.975 1.523 451 29,64 FINANCEIRA 925 896 30 3,31 DEMAIS 1.049 628 422 67,22 BALANÇO TRIMESTRAL 1.441 998 442 44,33 FINANCEIRA 48 36 12 34,90 DEMAIS 1.393 962 430 44,68 LUCRO PRESUMIDO 4.910 4.548 362 7,96 DEP. JUD./ADM. E ACRÉSC. LEGAIS 312 646 (334) (51,72) OUTROS 1.865 1.288 577 44,78 TOTAL 18.128 15.191 2.938 19,34 ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL POR SETOR ECONÔMICO PERÍODO: JANEIRO - 2010/2009 (A PREÇOS DE JANEIRO/10 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS PART. % NA SETOR ECONÔMICO JAN/10 JAN/09 VARIAÇÃO [A]-[B] [A]/[B]% TOTAL [A] [B] . ENTIDADES FINANCEIRAS 3.347 1.855 1.492 80,45 50,80 . ELETRICIDADE 1.518 651 867 133,20 29,52 . METALURGIA 551 242 309 127,68 10,52 . FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 473 170 302 177,52 10,29 . CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS 657 471 186 39,51 6,33 . SEGUROS E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 653 471 183 38,81 6,22 . COMÉRCIO VAREJISTA 899 746 153 20,51 5,21 . TRANSPORTE TERRESTRE 452 306 146 47,84 4,98 . SERV. DE ESCRIT., APOIO ADMINIST. E OUTROS SERV. 822 706 116 16,46 3,96 . CORREIO E OUTRAS ATIVIDADES DE ENTREGA 109 15 93 608,54 3,17 SUBTOTAL [A] 9.482 5.633 3.848 68,32 131,00 DEMAIS [B] 8.647 9.557 (911) (9,53) (31,00) TOTAL [C]=[A]+[B] 18.128 15.191 2.938 19,34 100,00 • IRRF-Rendimentos do Trabalho (-2,81%/+2,12%): resultado da conjugação dos seguintes fatores: variação nominal de +3,34% (IPCA -0,93%) da massa salarial habitual, apurada pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME/IBGE), do mês de 5
  9. 9. dezembro de 2009 em relação a dezembro de 2008; alteração da tabela de incidência do IRPF (Lei 11.945/09); • IRRF-Rendimentos de Capital (-17,55%/-13,37%): a redução da taxa de juros e a maior estabilidade da taxa de câmbio, em 2009, se refletiram nas arrecadações relativas a aplicações financeiras em fundos de renda fixa (-28,38%) e a operações de swap (-87,57%), • IRRF-Remessas para o Exterior (-40,91%/-37,92%): maiores quedas nominais observadas nas remessas relativas a juros sobre capital próprio (-48,04%) e rendimentos do trabalho (- 57,71%); • IRRF-Outros Rendimentos (+11,53%/+17,18%): maior crescimento nominal observado no item Prêmios Obtidos em Concursos (+68,90%), em decorrência do pagamento de prêmios acumulados e do aumento do número de concursos; • IOF (+25,56%/+31,92%): alteração da alíquota do IOF nas liquidações de operações de câmbio para ingresso de recursos no País, realizadas por investidor estrangeiro, para aplicação no mercado financeiro e de capitais; ARRECADAÇÃO DO IOF PERÍODO: JANEIRO - 2010/2009 (A PREÇOS DE JANEIRO/10 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS DISCRIMINAÇÃO JAN/10 JAN/09 [A]-[B] [A]/[B]% [A] [B] OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA JURÍDICA 650 650 (0) (0,01) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA FÍSICA 488 387 100 25,95 OPERAÇÕES DE CÂMBIO - SAÍDA DE MOEDA 130 182 (52) (28,54) OPERAÇÕES DE CÂMBIO - ENTRADA DE MOEDA 392 70 322 460,81 SUBTOTAL [A] 1.661 1.290 371 28,75 OUTROS [B] 298 270 28 10,35 TOTAL [A]+[B] 1.959 1.560 399 25,56 • CPMF (-38,12%/-34,98%): extinção da CPMF a partir de janeiro/08. A arrecadação relativa ao mês de janeiro/10 é decorrente de lançamento de ofício, acréscimos legais e depósito judicial; • COFINS (+20,99%/+27,12%) e PIS/PASEP (+14,39%/+20,19%): crescimento de 14,3% do volume de vendas de dezembro/09 em 6
  10. 10. relação a dezembro/08 (PMC – IBGE) e a realização de compensações de pagamento indevido ou a maior, no montante de R$ 811 milhões realizado por empresa do setor de combustíveis, no mês de janeiro/09; ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP POR SETOR ECONÔMICO PERÍODO: JANEIRO - 2010/2009 (A PREÇOS DE JANEIRO/10 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS PART. % NA SETOR ECONÔMICO JAN/10 JAN/09 VARIAÇÃO [A]-[B] [A]/[B]% TOTAL [A] [B] . COMBUSTÍVEIS 1.228 215 1.013 472,06 42,66 . FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 720 433 287 66,33 12,10 . ENTIDADES FINANCEIRAS 1.109 984 125 12,67 5,25 . COMÉRCIO ATACADISTA 1.151 1.050 101 9,59 4,24 . FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO 144 71 74 104,18 3,10 . FABRIC. DE PROD. DE METAL, EXCETO MÁQ. E EQUIP. 222 155 66 42,51 2,78 . CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS 332 276 57 20,53 2,38 . FABRICAÇÃO DE BEBIDAS 101 56 45 79,08 1,87 . COMÉRCIO E REPAR. DE VEÍC. AUTOMOT. E MOTOCICL. 209 166 43 25,64 1,80 . FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS 359 318 41 12,90 1,73 SUBTOTAL [A] 5.575 3.725 1.850 49,68 77,91 DEMAIS [B] 8.949 8.424 525 6,23 22,09 TOTAL [C]=[A]+[B] 14.524 12.149 2.375 19,55 100,00 • CIDE-Combustíveis (+2.368,82%-nominal): compensação no valor de R$ 365 milhões, em janeiro de 2009 e aumento das alíquotas específicas sobre gasolina e diesel, a partir dos fatos geradores de junho/09 (Decreto 6.875/09); • Outras Receitas Administradas (+118,87%/+129,96%): pagamentos relativos aos parcelamentos instituídos pela Lei 11.941/09 e pela MP 470/09, no valor de R$ 910 milhões. • Receita Previdenciária (+10,16%/+15,74%): a Receita Própria apresentou variações reais de +10,57%/+16,17% e as Demais cresceram +8,04%/+13,52%. Contribuíram para o resultado de janeiro as receitas de repasses (+172,48%; devido principalmente ao Simples Nacional), órgãos do Poder Público (+80,02%), empresas optantes pelo Simples (+25,09%), arrecadação de pessoa física (+15,84%), retenção de 11% (+14,72%) e empresas em geral (+13,40%). 7
  11. 11. ARRECADAÇÃO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA PERÍODO: JANEIRO - 2010/2009 UNIDADE: R$ MILHÕES ARRECADAÇÃO VARIAÇÃO REAL (%) (A PREÇOS CORRENTES) RECEITA PREVIDENCIÁRIA 2010 2009 [A]/[B] [A]/[B] [A]-[B] [A] [B] (IPCA) (IGP-DI) PRÓPRIA 14.447 12.492 1.955 10,57 16,17 DEMAIS 2.734 2.419 315 8,04 13,52 TOTAL 17.180 14.911 2.269 10,16 15,74 Fontes: SIAFI, SCF e Fluxo de Caixa INSS. A variação nominal da massa salarial habitual, apurada pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME/IBGE), do mês de dezembro de 2009 em relação ao mesmo período de 2008, foi de +3,34% (IPCA -0,93%). O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED/MTE) apresentou para o mês de dezembro de 2009 um saldo negativo de –415.192 empregos. A contribuição dos principais setores para esse resultado foi a seguinte: Indústria de Transformação (-166,0 mil vagas), Agropecuária (-117,2 mil empregos), Serviços (-68,1 mil postos), Construção Civil (-51,0 mil vagas) e Administração Pública (-22,3 mil postos). O Comércio obteve um resultado positivo de 10,6 mil empregos; • Demais Receitas (+43,88%/+51,17%): elevação da arrecadação de royalties relativos à extração de petróleo. IV. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: a) PARCELAMENTOS a.1) REFIS Foram recepcionados, até dezembro de 2001, 129.166 termos de opções pelo REFIS. Até o mês de março de 2009, considerando as exclusões e reinclusões por medida judicial, permanecem 12.096 empresas no programa. O quadro a seguir mostra a evolução da arrecadação do REFIS, referente aos impostos e contribuições administrados pela RFB, no ano de 2009 e nos mês de janeiro de 2010. 8
  12. 12. ARRECADAÇÃO DO REFIS PERÍODO: 2009 E JANEIRO DE 2010 (A PREÇOS CORRENTES) UNIDADE: R$ MILHÕES MÊS ARRECADAÇÃO JAN-DEZ 2009 599 JAN 2010 32 a.2) PAES e PAEX Os quadros, a seguir, mostram a arrecadação relativa ao parcelamento especial (PAES), em conformidade com o art. 1º da Lei 10.684/03, e a relativa ao PAEX, em conformidade com a MP 303/06. ARRECADAÇÃO DO PAES PERÍODO: 2009 E JANEIRO DE 2010 (A PREÇOS CORRENTES) PESSOAS FÍSICAS PESSOAS JURÍDICAS TOTAL MÊS Nº CONTRIB. Nº CONTRIB. Nº CONTRIB. VALOR VALOR VALOR COM DÉBITOS EM COM DÉBITOS EM COM DÉBITOS EM (R$ MILHÕES) (R$ MILHÕES) (R$ MILHÕES) PARCELAMENTO PARCELAMENTO PARCELAMENTO JAN-DEZ 2009 51 - 1.956 - 2.007 - JAN 2010 2 6.916 80 24.978 82 31.894 ARRECADAÇÃO MP Nº 303/06 (PAEX) PERÍODO: 2009 E JANEIRO DE 2010 (A PREÇOS CORRENTES) UNIDADE: R$ MILHÕES JAN-DEZ RECEITAS JAN 2010 2009 I. IMPORTAÇÃO 5 0 IPI 91 1 I. RENDA 262 4 IOF 0 0 COFINS 653 12 PIS/PASEP 204 4 CSLL 117 2 SIMPLES (*) 126 4 OUTRAS 11 0 RECEITA ADMINISTRADA 1.469 29 PELA RFB (*) Art. 8º MP 303/06. 9
  13. 13. a.3) PARCELAMENTO - Lei 11.941/09 (códigos específicos) O quadro a seguir mostra a arrecadação relativa ao parcelamento, em conformidade com a Lei 11.941/09. ARRECADAÇÃO DA LEI Nº 11.941/09 PERÍODO: 2009 E JANEIRO DE 2010 (A PREÇOS CORRENTES) UNIDADE: R$ MILHÕES MÊS ARRECADAÇÃO AGO-DEZ 2009 4.739 JAN 2010 836 b) SIMPLES O Simples-Nacional, instituído pela Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, permitiu às empresas de pequeno porte e às microempresas, optantes, recolherem, de forma unificada, tributos e contribuições de competência da União, dos Estados e dos Municípios. Essa nova sistemática começou a vigorar em 1º de agosto de 2007, produzindo efeitos na arrecadação de setembro de 2007. A seguir são apresentados os quadros com o balanço das adesões e o resultado da arrecadação das empresas do Simples-Nacional. 10
  14. 14. DISCRIMINAÇÃO 2007 2008 Total EMPRESAS MIGRADAS AUTOMATICAMENTE DO SIMPLES FEDERAL 1.337.103 - 1.337.103 EMPRESAS QUE OPTARAM A PARTIR DE 01/07/2007 - ADESÕES TOTAIS 1.946.110 629.234 2.575.344 TOTAL MIGRAÇÕES E OPÇÕES [A] 3.283.213 629.234 3.912.447 DEFERIMENTOS (*) 1.551.121 463.539 2.014.660 ADESÕES INDEFERIDAS PELA RFB 151.031 41.683 192.714 ADESÕES INDEFERIDAS POR ESTADOS E MUNICÍPIOS 243.958 20.483 264.441 ADESÕES CANCELADAS - 2.672 2.672 ADESÕES INDEFERIDAS POR DÉBITOS COM A RFB OU PEND. ESTADOS E 100.857 100.857 MUNICÍPIOS SUBTOTAL INDEFERIDOS [B] 394.989 165.695 560.684 PENDENTE DE VERIFICAÇÃO POR ESTADOS E MUNICÍPIOS - - - (EMPRESAS NOVAS) [C] (-) MIGRAÇÕES CANCELADAS A PEDIDO DO CONTRIBUINTE 31.038 - 31.038 (-) CANCELAMENTOS A PEDIDO DO CONTRIBUINTE 29.188 12 29.200 (-) EXCLUSÃO POR OPÇÃO 1.635 17.321 18.956 (-) EXCLUSÃO POR MEDIDA JUDICIAL 40 75 115 (-) EXCLUSÃO POR COMUNICAÇÃO OBRIGATÓRIA 475 7.019 7.494 (-) EXCLUSÃO DE OFÍCIO 4.172 182.323 186.495 SUBTOTAL CANCELAMENTOS/EXCLUSÕES [D] 66.548 206.750 273.298 (+) INGRESSO DE OFÍCIO 9.533 45.168 54.701 (+) INGRESSO POR MEDIDA JUDICIAL 201 290 491 SUBTOTAL INGRESSOS [E] 9.734 45.458 55.192 EMPRESAS NO SIMPLES NACIONAL [A]-[B]-[C]-[D]+[E] 2.831.410 302.247 3.133.657 ARRECADAÇÃO DO SIMPLES PERÍODO: JANEIRO - 2010/2009 (A PREÇOS CORRENTES) UNIDADE: R$ MILHÕES SIMPLES FEDERAL MÊS RFB ICMS/ISS TOTAL 2010 2009 2010 2009 2010 2009 JAN [A] 4 15 0 0 4 15 SIMPLES NACIONAL MÊS RFB ICMS/ISS TOTAL 2010 2009 2010 2009 2010 2009 JAN [B] 1 897 761 323 762 1.220 TOTAL GERAL 5 912 761 323 766 1.235 [A]+[B] 11
  15. 15. c) DECOMPOSIÇÃO DA ARRECADAÇÃO DO IRPJ ARRECADAÇÃO DO IRPJ PERÍODO: 2009 E JANEIRO 2010 (A PREÇOS CORRENTES) UNIDADE: R$ MILHÕES LUCRO LUCRO OUTROS TOTAL MÊS REAL PRESUMIDO VALOR % VALOR % VALOR % VALOR % JAN-DEZ 53.615 63,43 14.741 17,44 16.164 19,12 84.521 100,00 2009 JAN 2010 7.372 62,49 3.151 26,71 1.274 10,80 11.797 100,00 d) ARRECADAÇÃO DOS RENDIMENTOS DE CAPITAL ARRECADAÇÃO DE IRRF-RENDIMENTOS DE CAPITAL PERÍODO: JANEIRO - 2010/2009 (A PREÇOS CORRENTES) UNIDADE: R$ MILHÕES APLICAÇÃO DE FUNDOS DE OPERAÇÕES JUROS REMUN. CAP. RENDA FIXA OUTRAS TOTAL MÊS RENDA FIXA DE SWAP PRÓPRIO (PF e PJ) 2010 2009 2010 2009 2010 2009 2010 2009 2010 2009 2010 2009 JAN 121 169 39 317 1.143 1.249 897 858 187 175 2.387 2.768 VAR.% 2010 (28,38) (87,57) (8,47) 4,52 6,90 (13,76) 2009 e) ARRECADAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REPASSES A tabela a seguir apresenta a receita previdenciária, proveniente de repasses, para os meses de janeiro dos anos de 2009 e 2010. ARRECADAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REPASSES PERÍODO: JANEIRO - 2010/2009 UNIDADE: R$ MILHÕES PREÇOS CORRENTES VARIAÇÃO % REPASSES 2010 2009 [A]/[B] [A]/[B] [A]/[B] [A] [B] (IPCA) (IGP-DI) SIMPLES /PAES/PAEX 1.438 542 165,49 153,84 166,69 Fundo de Incentivo ao Ensino Superior - FIES 53 45 18,04 12,86 18,58 Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 12 26 (55,78) (57,73) (55,58) Outros 167 0 - - - TOTAL REPASSES 1.670 613 172,48 160,51 173,71 Brasília, 22 de fevereiro de 2010. Coordenação-Geral de Estudos, Previsão e Análise 12
  16. 16. TABELA I ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS PERÍODO: JANEIRO DE 2010 E JANEIRO E DEZEMBRO DE 2009 (A PREÇOS CORRENTES) UNIDADE: R$ MILHÕES 2010 2009 VARIAÇÃO (%) RECEITAS JAN/10 JAN/10 JANEIRO DEZEMBRO JANEIRO DEZ/09 JAN/09 IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 1.440 1.424 1.448 1,11 (0,56) I.P.I-TOTAL 2.876 3.189 2.484 (9,81) 15,79 I.P.I-FUMO 340 305 243 11,29 39,94 I.P.I-BEBIDAS 283 230 334 23,23 (15,26) I.P.I-AUTOMÓVEIS 288 316 34 (8,71) 749,57 I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 717 791 778 (9,41) (7,91) I.P.I-OUTROS 1.248 1.547 1.095 (19,31) 14,02 IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 22.599 18.087 21.053 24,94 7,34 I.RENDA-PESSOA FÍSICA 668 719 689 (7,11) (3,04) I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 11.797 5.816 9.421 102,81 25,22 ENTIDADES FINANCEIRAS 1.378 847 1.240 62,70 11,20 DEMAIS EMPRESAS 10.418 4.969 8.181 109,65 27,35 I.RENDA-RETIDO NA FONTE 10.134 11.552 10.944 (12,27) (7,40) I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 6.132 5.131 6.031 19,50 1,66 I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 2.387 4.445 2.768 (46,29) (13,76) I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 998 1.465 1.615 (31,90) (38,20) I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 618 511 530 20,98 16,65 IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 1.959 2.133 1.492 (8,17) 31,33 ITR - I. TERRITORIAL RURAL 7 32 8 (78,83) (18,87) CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 9 4 14 99,48 (35,28) COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 11.495 12.219 9.084 (5,92) 26,54 ENTIDADES FINANCEIRAS 709 1.892 522 (62,52) 35,95 DEMAIS EMPRESAS 10.786 10.327 8.562 4,45 25,97 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 3.030 3.064 2.532 (1,12) 19,65 ENTIDADES FINANCEIRAS 133 322 100 (58,75) 33,40 DEMAIS EMPRESAS 2.897 2.742 2.432 5,65 19,08 CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 6.332 2.680 5.103 136,30 24,08 ENTIDADES FINANCEIRAS 1.413 549 842 157,24 67,78 DEMAIS EMPRESAS 4.919 2.130 4.261 130,90 15,44 CIDE-COMBUSTÍVEIS 690 632 28 9,14 2.368,82 CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 15 19 22 (21,08) (30,73) OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 1.410 197 616 616,88 128,92 SUBTOTAL [A] 51.861 43.680 43.884 18,73 18,18 RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] 17.180 26.414 14.911 (34,96) 15,22 PRÓPRIA 14.447 24.833 12.492 (41,83) 15,65 DEMAIS 2.734 1.580 2.419 72,97 13,00 RECEITA ADMINISTRADA PELA RFB 69.041 70.094 58.794 (1,50) 17,43 [C]=[A]+[B] DEMAIS RECEITAS [D] 3.985 3.775 2.648 5,58 50,49 TOTAL GERAL DAS RECEITAS [E]=[C]+[D] 73.027 73.869 61.442 (1,14) 18,85 13
  17. 17. TABELA I-A ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS PERÍODO: JANEIRO DE 2010 E JANEIRO E DEZEMBRO DE 2009 (A PREÇOS DE JANEIRO/10 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES 2010 2009 VARIAÇÃO (%) RECEITAS JAN/10 JAN/10 JANEIRO DEZEMBRO JANEIRO DEZ/09 JAN/09 IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 1.440 1.435 1.515 0,36 (4,93) I.P.I-TOTAL 2.876 3.213 2.598 (10,48) 10,71 I.P.I-FUMO 340 308 254 10,46 33,80 I.P.I-BEBIDAS 283 232 350 22,32 (18,98) I.P.I-AUTOMÓVEIS 288 318 35 (9,39) 712,27 I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 717 797 814 (10,08) (11,95) I.P.I-OUTROS 1.248 1.559 1.145 (19,91) 9,02 IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 22.599 18.223 22.020 24,01 2,63 I.RENDA-PESSOA FÍSICA 668 724 720 (7,80) (7,29) I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 11.797 5.860 9.853 101,30 19,72 ENTIDADES FINANCEIRAS 1.378 854 1.297 61,49 6,32 DEMAIS EMPRESAS 10.418 5.007 8.557 108,09 21,76 I.RENDA-RETIDO NA FONTE 10.134 11.638 11.446 (12,92) (11,46) I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 6.132 5.169 6.308 18,61 (2,81) I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 2.387 4.478 2.895 (46,69) (17,55) I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 998 1.476 1.689 (32,40) (40,91) I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 618 514 554 20,07 11,53 IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 1.959 2.149 1.560 (8,85) 25,56 ITR - I. TERRITORIAL RURAL 7 32 9 (78,99) (22,43) CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 9 4 14 98,00 (38,12) COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 11.495 12.310 9.501 (6,62) 20,99 ENTIDADES FINANCEIRAS 709 1.906 545 (62,80) 29,98 DEMAIS EMPRESAS 10.786 10.404 8.955 3,67 20,44 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 3.030 3.087 2.648 (1,86) 14,39 ENTIDADES FINANCEIRAS 133 325 104 (59,06) 27,54 DEMAIS EMPRESAS 2.897 2.762 2.544 4,87 13,85 CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 6.332 2.700 5.337 134,54 18,63 ENTIDADES FINANCEIRAS 1.413 553 881 155,33 60,42 DEMAIS EMPRESAS 4.919 2.146 4.457 129,18 10,37 CIDE-COMBUSTÍVEIS 690 637 29 8,33 2.260,42 CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 15 19 23 (21,66) (33,77) OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 1.410 198 644 611,54 118,87 SUBTOTAL [A] 51.861 44.008 45.899 17,85 12,99 RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] 17.180 26.612 15.596 (35,44) 10,16 PRÓPRIA 14.447 25.020 13.065 (42,26) 10,57 DEMAIS 2.734 1.592 2.530 71,68 8,04 RECEITA ADMINISTRADA PELA RFB 69.041 70.620 61.494 (2,23) 12,27 [C]=[A]+[B] DEMAIS RECEITAS [D] 3.985 3.803 2.770 4,80 43,88 TOTAL GERAL DAS RECEITAS [E]=[C]+[D] 73.027 74.423 64.264 (1,88) 13,64 14
  18. 18. TABELA I-B ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS PERÍODO: JANEIRO DE 2010 E JANEIRO E DEZEMBRO DE 2009 (A PREÇOS DE JANEIRO/10 - IGP-DI) UNIDADE: R$ MILHÕES 2010 2009 VARIAÇÃO (%) RECEITAS JAN/10 JAN/10 JANEIRO DEZEMBRO JANEIRO DEZ/09 JAN/09 IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 1.440 1.439 1.442 0,10 (0,11) I.P.I-TOTAL 2.876 3.221 2.473 (10,71) 16,32 I.P.I-FUMO 340 308 242 10,17 40,57 I.P.I-BEBIDAS 283 232 333 22,00 (14,87) I.P.I-AUTOMÓVEIS 288 319 34 (9,62) 753,42 I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 717 799 775 (10,32) (7,49) I.P.I-OUTROS 1.248 1.563 1.090 (20,11) 14,54 IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 22.599 18.270 20.958 23,69 7,83 I.RENDA-PESSOA FÍSICA 668 726 686 (8,04) (2,60) I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 11.797 5.875 9.378 100,78 25,79 ENTIDADES FINANCEIRAS 1.378 856 1.234 61,07 11,70 DEMAIS EMPRESAS 10.418 5.019 8.144 107,56 27,92 I.RENDA-RETIDO NA FONTE 10.134 11.668 10.895 (13,15) (6,98) I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 6.132 5.183 6.004 18,31 2,12 I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 2.387 4.490 2.755 (46,83) (13,37) I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 998 1.480 1.608 (32,58) (37,92) I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 618 516 527 19,77 17,18 IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 1.959 2.155 1.485 (9,09) 31,92 ITR - I. TERRITORIAL RURAL 7 32 8 (79,04) (18,50) CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 9 4 14 97,49 (34,98) COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 11.495 12.342 9.043 (6,86) 27,12 ENTIDADES FINANCEIRAS 709 1.911 519 (62,90) 36,57 DEMAIS EMPRESAS 10.786 10.431 8.524 3,40 26,54 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 3.030 3.095 2.521 (2,11) 20,19 ENTIDADES FINANCEIRAS 133 326 99 (59,16) 34,01 DEMAIS EMPRESAS 2.897 2.769 2.421 4,60 19,62 CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 6.332 2.707 5.080 133,94 24,64 ENTIDADES FINANCEIRAS 1.413 555 838 154,67 68,54 DEMAIS EMPRESAS 4.919 2.152 4.242 128,59 15,97 CIDE-COMBUSTÍVEIS 690 639 28 8,05 2.380,00 CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 15 19 22 (21,87) (30,42) OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 1.410 199 613 609,71 129,96 SUBTOTAL [A] 51.861 44.121 43.686 17,54 18,71 RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] 17.180 26.681 14.844 (35,61) 15,74 PRÓPRIA 14.447 25.084 12.435 (42,41) 16,17 DEMAIS 2.734 1.596 2.408 71,24 13,52 RECEITA ADMINISTRADA PELA RFB 69.041 70.802 58.529 (2,49) 17,96 [C]=[A]+[B] DEMAIS RECEITAS [D] 3.985 3.813 2.636 4,53 51,17 TOTAL GERAL DAS RECEITAS [E]=[C]+[D] 73.027 74.615 61.165 (2,13) 19,39 15
  19. 19. TABELA II ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS PERÍODO: JANEIRO DE 2006 A JANEIRO DE 2010 (A PREÇOS CORRENTES) UNIDADE: R$ MILHÕES IPI I. Importação Receita Contribuições Receita Demais Total MÊS I. Renda (Exceto e Outros Administrada (*) Previdenciária Receitas Geral IPI-Vinculado) IPI-Vinculado pela RFB JAN 10.954 1.813 1.275 16.259 9.831 886 41.018 2.636 43.654 FEV 9.459 1.707 1.025 13.558 9.968 855 36.571 967 37.539 MAR 10.439 1.542 1.295 14.203 10.039 858 38.375 863 39.238 ABR 12.920 1.816 1.111 15.231 9.929 873 41.880 3.025 44.905 MAIO 9.442 1.540 1.343 14.394 10.266 926 37.912 1.069 38.981 JUN 14.232 1.720 1.286 14.764 10.548 980 43.529 1.033 44.562 JUL 10.641 1.708 1.296 15.234 10.370 962 40.211 3.104 43.315 AGO 9.588 1.811 1.739 15.013 10.897 1.101 40.149 1.048 41.197 SET 10.716 2.220 1.378 16.289 11.223 1.353 43.178 1.520 44.699 OUT 11.798 1.942 1.415 16.216 11.156 1.176 43.703 3.272 46.975 NOV 9.639 2.004 1.574 15.604 11.178 1.088 41.089 896 41.985 DEZ 16.663 2.178 1.457 16.201 17.732 1.142 55.373 935 56.308 TOTAL 136.492 22.001 16.194 182.967 133.138 12.198 502.989 20.368 523.358 2006 JAN 13.117 1.932 1.458 18.001 11.303 1.339 47.150 2.728 49.878 FEV 10.591 1.840 1.295 15.098 11.163 969 40.956 794 41.750 MAR 12.694 1.730 1.632 15.737 11.630 1.033 44.455 772 45.228 ABR 15.124 2.038 1.466 17.307 11.617 1.124 48.676 2.369 51.045 MAIO 11.487 1.834 1.646 15.743 11.933 1.948 44.589 835 45.424 JUN 14.587 2.211 1.504 16.843 12.005 1.052 48.201 872 49.073 JUL 12.768 2.081 1.616 17.874 12.356 1.090 47.786 2.610 50.396 AGO 11.891 2.254 1.911 17.201 12.957 1.584 47.798 920 48.718 SET 11.359 2.424 1.726 17.731 12.430 1.906 47.576 904 48.480 OUT 14.195 2.526 2.034 18.720 12.920 1.457 51.853 2.926 54.779 NOV 13.914 2.414 1.937 18.980 12.946 1.305 51.496 918 52.414 DEZ 18.589 2.879 1.733 19.433 20.586 1.418 64.638 994 65.632 TOTAL 160.316 26.162 19.958 208.668 153.845 16.225 585.175 17.642 602.817 2007 JAN 20.082 2.261 1.983 19.572 13.779 1.727 59.404 3.192 62.596 FEV 12.747 2.210 1.834 15.045 13.164 2.121 47.122 1.022 48.144 MAR 15.324 2.385 1.869 15.010 13.363 2.061 50.012 989 51.001 ABR 18.013 2.430 1.971 17.546 13.960 2.289 56.209 3.545 59.754 MAIO 13.155 2.465 2.083 15.357 13.932 2.314 49.307 1.124 50.431 JUN 16.043 2.150 2.111 17.635 14.205 2.311 54.456 1.291 55.747 JUL 17.602 2.553 2.280 17.972 14.677 2.278 57.362 4.598 61.960 AGO 13.834 2.715 2.278 16.685 14.600 2.452 52.562 1.367 53.930 SET 14.320 2.610 2.715 17.258 14.851 2.584 54.339 1.324 55.663 OUT 18.168 2.619 3.073 19.278 14.887 2.465 60.489 5.004 65.493 NOV 13.987 2.509 2.842 16.662 15.051 2.567 53.619 1.110 54.729 DEZ 18.480 2.158 2.599 15.432 24.006 2.646 65.319 909 66.229 TOTAL 191.755 29.064 27.637 203.451 180.476 27.817 660.201 25.474 685.675 2008 JAN 21.053 1.706 2.227 16.760 14.911 2.137 58.794 2.648 61.442 FEV 11.622 1.471 1.849 12.930 14.440 2.035 44.347 758 45.106 MAR 15.916 1.404 2.439 15.226 15.651 1.850 52.486 774 53.261 ABR 17.782 1.815 1.822 16.384 15.587 2.084 55.475 2.222 57.698 MAIO 12.755 1.500 1.786 14.288 15.811 2.795 48.934 900 49.835 JUN 16.385 1.771 1.786 15.098 15.597 2.223 52.860 1.174 54.034 JUL 16.492 1.809 1.885 17.314 15.794 2.431 55.727 2.946 58.672 AGO 11.942 1.810 1.923 15.619 15.812 3.941 51.046 1.006 52.053 SET 12.698 1.939 2.095 17.022 15.660 789 50.203 1.267 51.470 OUT 20.042 2.254 2.187 19.813 16.371 4.283 64.949 3.811 68.760 NOV 16.822 2.465 2.287 19.938 18.690 6.495 66.697 5.393 72.090 DEZ 18.087 2.398 2.216 18.599 26.414 2.381 70.094 3.775 73.869 TOTAL 191.597 22.343 24.502 198.991 200.737 33.444 671.614 26.675 698.289 2009 JAN 22.599 2.160 2.157 21.555 17.180 3.390 69.041 3.985 73.027 2010 (*) CPMF, COFINS, PIS/PASEP, CSLL e CIDE-COMBUSTÍVEIS. 16
  20. 20. TABELA II-A ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS PERÍODO: JANEIRO DE 2006 A JANEIRO DE 2010 (A PREÇOS DE JANEIRO/10 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES IPI I. Importação Receita Contribuições Receita Demais Total MÊS I. Renda (Exceto e Outros Administrada (*) Previdenciária Receitas Geral IPI-Vinculado) IPI-Vinculado pela RFB JAN 13.058 2.161 1.519 19.382 11.720 1.056 48.896 3.143 52.039 FEV 11.230 2.026 1.217 16.096 11.834 1.014 43.418 1.148 44.566 MAR 12.341 1.822 1.531 16.789 11.867 1.014 45.364 1.020 46.384 ABR 15.241 2.143 1.311 17.967 11.713 1.030 49.404 3.568 52.973 MAIO 11.127 1.815 1.583 16.963 12.099 1.091 44.678 1.259 45.938 JUN 16.808 2.031 1.519 17.436 12.456 1.157 51.406 1.220 52.626 JUL 12.543 2.013 1.527 17.957 12.224 1.134 47.397 3.659 51.056 AGO 11.296 2.133 2.048 17.687 12.838 1.297 47.300 1.235 48.535 SET 12.598 2.609 1.620 19.151 13.194 1.591 50.763 1.787 52.550 OUT 13.824 2.276 1.658 19.001 13.073 1.378 51.211 3.834 55.044 NOV 11.260 2.342 1.839 18.228 13.058 1.271 47.998 1.047 49.045 DEZ 19.372 2.532 1.693 18.835 20.615 1.328 64.375 1.087 65.463 TOTAL 160.698 25.904 19.067 215.493 156.690 14.360 592.211 24.007 616.218 2006 JAN 15.183 2.236 1.688 20.836 13.083 1.550 54.576 3.157 57.733 FEV 12.205 2.120 1.492 17.399 12.865 1.117 47.198 915 48.113 MAR 14.575 1.986 1.873 18.068 13.353 1.186 51.042 887 51.929 ABR 17.322 2.334 1.679 19.822 13.305 1.287 55.749 2.713 58.462 MAIO 13.119 2.094 1.880 17.980 13.629 2.224 50.926 953 51.879 JUN 16.613 2.518 1.713 19.182 13.673 1.198 54.897 993 55.890 JUL 14.507 2.365 1.836 20.308 14.038 1.239 54.294 2.966 57.260 AGO 13.448 2.549 2.161 19.452 14.653 1.791 54.054 1.041 55.094 SET 12.822 2.736 1.949 20.016 14.032 2.151 53.706 1.020 54.727 OUT 15.976 2.843 2.290 21.068 14.541 1.640 58.359 3.293 61.652 NOV 15.600 2.706 2.172 21.281 14.515 1.463 57.738 1.029 58.767 DEZ 20.689 3.204 1.929 21.629 22.912 1.578 71.941 1.106 73.047 TOTAL 182.060 29.692 22.662 237.043 174.598 18.426 664.479 20.074 684.554 2007 JAN 22.231 2.503 2.195 21.666 15.254 1.912 65.760 3.534 69.293 FEV 14.043 2.435 2.020 16.574 14.502 2.337 51.909 1.126 53.035 MAR 16.800 2.614 2.049 16.456 14.651 2.260 54.830 1.084 55.914 ABR 19.641 2.649 2.149 19.131 15.221 2.496 61.287 3.865 65.152 MAIO 14.231 2.667 2.254 16.613 15.071 2.503 53.340 1.216 54.555 JUN 17.228 2.309 2.267 18.938 15.254 2.482 58.478 1.386 59.864 JUL 18.802 2.727 2.436 19.197 15.677 2.434 61.273 4.912 66.185 AGO 14.736 2.892 2.426 17.773 15.552 2.612 55.990 1.456 57.446 SET 15.214 2.773 2.884 18.336 15.778 2.746 57.732 1.407 59.139 OUT 19.216 2.770 3.250 20.389 15.746 2.608 63.979 5.292 69.271 NOV 14.741 2.644 2.995 17.559 15.862 2.705 56.508 1.169 57.678 DEZ 19.421 2.268 2.731 16.218 25.229 2.780 68.647 956 69.603 TOTAL 206.302 31.250 29.656 218.850 193.798 29.875 709.732 27.403 737.135 2008 JAN 22.020 1.784 2.329 17.530 15.596 2.236 61.494 2.770 64.264 FEV 12.089 1.531 1.923 13.450 15.020 2.117 46.130 789 46.919 MAR 16.523 1.458 2.532 15.807 16.247 1.920 54.487 804 55.291 ABR 18.372 1.876 1.882 16.928 16.104 2.153 57.315 2.296 59.611 MAIO 13.116 1.542 1.837 14.693 16.259 2.874 50.321 926 51.247 JUN 16.789 1.815 1.830 15.470 15.982 2.278 54.163 1.203 55.366 JUL 16.858 1.849 1.927 17.698 16.145 2.485 56.963 3.011 59.974 AGO 12.189 1.847 1.962 15.941 16.139 4.022 52.101 1.027 53.128 SET 12.930 1.974 2.134 17.333 15.945 803 51.117 1.290 52.408 OUT 20.350 2.289 2.221 20.117 16.622 4.349 65.948 3.869 69.817 NOV 17.011 2.492 2.312 20.162 18.900 6.568 67.446 5.454 72.899 DEZ 18.223 2.416 2.232 18.738 26.612 2.398 70.620 3.803 74.423 TOTAL 196.469 22.873 25.122 203.867 205.570 34.204 688.106 27.241 715.347 2009 JAN 22.599 2.160 2.157 21.555 17.180 3.390 69.041 3.985 73.027 2010 (*) CPMF, COFINS, PIS/PASEP, CSLL e CIDE-COMBUSTÍVEIS. 17
  21. 21. TABELA II-B ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS PERÍODO: JANEIRO DE 2006 A JANEIRO DE 2010 (A PREÇOS DE JANEIRO/10 - IGP-DI) UNIDADE: R$ MILHÕES IPI I. Importação Receita Contribuições Receita Demais Total MÊS I. Renda (Exceto e Outros Administrada (*) Previdenciária Receitas Geral IPI-Vinculado) IPI-Vinculado pela RFB JAN 13.231 2.190 1.540 19.639 11.875 1.070 49.544 3.184 52.729 FEV 11.432 2.063 1.239 16.386 12.047 1.033 44.200 1.169 45.369 MAR 12.674 1.872 1.572 17.243 12.187 1.041 46.590 1.047 47.637 ABR 15.682 2.205 1.349 18.487 12.052 1.060 50.835 3.672 54.507 MAIO 11.418 1.862 1.625 17.406 12.414 1.119 45.844 1.292 47.136 JUN 17.095 2.066 1.545 17.734 12.670 1.177 52.286 1.241 53.527 JUL 12.760 2.048 1.554 18.268 12.435 1.153 48.218 3.722 51.941 AGO 11.451 2.163 2.076 17.929 13.014 1.315 47.947 1.252 49.199 SET 12.767 2.644 1.642 19.407 13.370 1.612 51.442 1.811 53.253 OUT 13.943 2.295 1.673 19.164 13.184 1.390 51.649 3.866 55.515 NOV 11.327 2.356 1.850 18.337 13.136 1.279 48.283 1.053 49.336 DEZ 19.530 2.553 1.707 18.989 20.783 1.339 64.900 1.096 65.996 TOTAL 163.310 26.316 19.370 218.988 159.168 14.587 601.739 24.406 626.146 2006 JAN 15.308 2.255 1.701 21.008 13.191 1.563 55.026 3.184 58.210 FEV 12.331 2.142 1.508 17.579 12.998 1.129 47.687 925 48.612 MAR 14.749 2.010 1.896 18.283 13.511 1.200 51.649 897 52.546 ABR 17.547 2.364 1.701 20.080 13.478 1.304 56.474 2.748 59.222 MAIO 13.305 2.124 1.907 18.235 13.822 2.256 51.649 967 52.616 JUN 16.852 2.554 1.738 19.459 13.870 1.215 55.688 1.008 56.695 JUL 14.697 2.396 1.860 20.574 14.222 1.255 55.004 3.005 58.009 AGO 13.500 2.559 2.169 19.528 14.710 1.798 54.264 1.045 55.309 SET 12.746 2.720 1.937 19.897 13.949 2.138 53.388 1.014 54.402 OUT 15.811 2.814 2.266 20.850 14.390 1.623 57.754 3.259 61.013 NOV 15.336 2.661 2.135 20.921 14.269 1.438 56.760 1.012 57.772 DEZ 20.192 3.127 1.882 21.110 22.362 1.540 70.214 1.079 71.294 TOTAL 182.375 29.725 22.700 237.524 174.772 18.460 665.558 20.142 685.700 2007 JAN 21.601 2.432 2.133 21.051 14.821 1.858 63.896 3.433 67.329 FEV 13.659 2.368 1.965 16.121 14.106 2.273 50.493 1.095 51.588 MAR 16.306 2.538 1.989 15.972 14.220 2.193 53.218 1.052 54.270 ABR 18.955 2.557 2.074 18.464 14.691 2.409 59.149 3.731 62.879 MAIO 13.588 2.546 2.152 15.862 14.390 2.390 50.928 1.161 52.089 JUN 16.263 2.180 2.140 17.878 14.400 2.343 55.204 1.308 56.512 JUL 17.646 2.559 2.286 18.017 14.713 2.284 57.505 4.610 62.115 AGO 13.921 2.732 2.292 16.790 14.692 2.468 52.895 1.376 54.271 SET 14.359 2.617 2.722 17.305 14.891 2.591 54.486 1.328 55.814 OUT 18.021 2.597 3.048 19.121 14.767 2.445 60.000 4.963 64.963 NOV 13.865 2.487 2.817 16.515 14.919 2.545 53.148 1.100 54.248 DEZ 18.398 2.148 2.587 15.364 23.900 2.634 65.031 905 65.937 TOTAL 196.582 29.761 28.205 208.462 184.511 28.433 675.953 26.062 702.015 2008 JAN 20.958 1.698 2.217 16.685 14.844 2.128 58.529 2.636 61.165 FEV 11.584 1.467 1.843 12.889 14.393 2.029 44.205 756 44.961 MAR 15.999 1.412 2.452 15.306 15.732 1.859 52.761 778 53.539 ABR 17.868 1.824 1.831 16.463 15.663 2.094 55.743 2.233 57.976 MAIO 12.794 1.504 1.792 14.331 15.859 2.803 49.082 903 49.985 JUN 16.487 1.782 1.797 15.192 15.695 2.237 53.190 1.182 54.372 JUL 16.702 1.832 1.909 17.534 15.995 2.462 56.436 2.983 59.419 AGO 12.083 1.831 1.945 15.803 15.999 3.987 51.649 1.018 52.667 SET 12.816 1.957 2.115 17.181 15.805 796 50.669 1.279 51.948 OUT 20.236 2.276 2.208 20.005 16.529 4.325 65.579 3.848 69.427 NOV 16.973 2.487 2.307 20.118 18.858 6.554 67.296 5.442 72.738 DEZ 18.270 2.422 2.238 18.787 26.681 2.405 70.802 3.813 74.615 TOTAL 192.771 22.493 24.654 200.293 202.052 33.679 675.942 26.870 702.813 2009 JAN 22.599 2.160 2.157 21.555 17.180 3.390 69.041 3.985 73.027 2010 (*) CPMF, COFINS, PIS/PASEP, CSLL e CIDE-COMBUSTÍVEIS. 18
  22. 22. TABELA III CONVERSÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS EM RENDA DA UNIÃO PERÍODO: JANEIRO DE 2006 A JANEIRO DE 2010 (A PREÇOS CORRENTES) UNIDADE: R$ MILHARES COFINS/ MÊS IRPJ PIS/PASEP CSLL TOTAL FINSOCIAL JAN 1.541 3.534 1.195 603 6.872 FEV 4.683 1.233 326 769 7.011 MAR 3.224 1.923 2.565 911 8.622 ABR 4.200 680 1.616 4.595 11.091 MAIO 4.552 3.830 1.859 974 11.216 JUN 18.511 1.091 3.805 13.596 37.003 JUL 5.067 6.466 4.574 2.451 18.558 AGO 9.704 2.730 6.959 1.186 20.579 SET 32.494 8.271 4.254 1.196 46.216 OUT 6.549 2.112 14.722 2.998 26.381 NOV 3.590 2.290 19.589 2.149 27.618 DEZ 12.774 1.249 5.223 3.082 22.329 TOTAL 106.889 35.409 66.686 34.511 243.495 2006 JAN 3.298 1.468 4.998 7.721 17.485 FEV 2.489 5.758 8.370 14.046 30.663 MAR 12.157 187 8.720 4.192 25.255 ABR 10.044 2.105 11.783 861 24.793 MAIO 7.552 1.134 4.753 3.285 16.724 JUN 21.295 14.300 12.284 5.963 53.841 JUL 10.930 3.539 3.819 6.650 24.939 AGO 14.719 1.068 3.450 3.477 22.714 SET 7.246 326 17.624 2.665 27.860 OUT 14.282 4.134 9.622 40.975 69.014 NOV 13.715 1.572 1.309 4.041 20.636 DEZ 5.850 3.078 2.961 6.798 18.687 TOTAL 123.577 38.669 89.692 100.673 352.611 2007 JAN 6.829 24.349 8.856 4.667 44.701 FEV 5.553 703 4.031 820 11.108 MAR 2.979 508 623 1.214 5.323 ABR 6.313 936 3.587 5.356 16.192 MAIO 14.379 904 8.390 4.644 28.317 JUN 5.263 6.850 3.972 448 16.534 JUL 2.694 1.431 3.908 1.367 9.400 AGO 4.674 8.035 1.539 4.529 18.777 SET 4.436 3.834 17.025 5.262 30.557 OUT 2.688 45 3.790 4.672 11.194 NOV 11.517 393 6.167 9.824 27.901 DEZ 7.045 26.566 4.533 13.996 52.140 TOTAL 74.371 74.555 66.421 56.799 272.145 2008 JAN 3.714 1.778 6.190 1.182 12.863 FEV 2.178 1.437 2.385 2.670 8.671 MAR 7.087 4.986 28.961 8.025 49.058 ABR 6.255 868 4.205 623 11.950 MAIO 2.971 5.590 1.402 1.132 11.095 JUN 11.953 1.546 2.342 878 16.719 JUL 14.529 2.725 3.312 12.572 33.138 AGO 19.490 24.632 12.176 8.118 64.416 SET 3.073 1.049 13.629 3.439 21.190 OUT 3.138 261 6.655 5.068 15.122 NOV 4.191 750 2.252 314 7.506 DEZ 1.002 81 234 22 1.340 TOTAL 79.581 45.703 83.743 44.042 253.069 2009 JAN 817 12 63 363 1.255 2010 19
  23. 23. TABELA III-A CONVERSÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS EM RENDA DA UNIÃO PERÍODO: JANEIRO DE 2006 A JANEIRO DE 2010 (A PREÇOS DE JANEIRO/10 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHARES COFINS/ MÊS IRPJ PIS/PASEP CSLL TOTAL FINSOCIAL JAN 1.837 4.213 1.424 719 8.192 FEV 5.559 1.464 387 913 8.323 MAR 3.811 2.273 3.032 1.077 10.192 ABR 4.954 802 1.906 5.421 13.083 MAIO 5.365 4.514 2.190 1.148 13.217 JUN 21.861 1.288 4.493 16.056 43.699 JUL 5.972 7.621 5.391 2.890 21.874 AGO 11.432 3.216 8.199 1.397 24.245 SET 38.202 9.724 5.001 1.406 54.334 OUT 7.674 2.475 17.251 3.513 30.913 NOV 4.193 2.675 22.884 2.510 32.262 DEZ 14.851 1.452 6.073 3.583 25.959 TOTAL 125.713 41.717 78.230 40.633 286.294 2006 JAN 3.818 1.700 5.785 8.937 20.239 FEV 2.868 6.635 9.646 16.187 35.336 MAR 13.958 214 10.012 4.813 28.997 ABR 11.504 2.411 13.495 986 28.396 MAIO 8.626 1.295 5.428 3.752 19.101 JUN 24.253 16.286 13.990 6.792 61.321 JUL 12.419 4.021 4.340 7.556 28.335 AGO 16.645 1.208 3.901 3.932 25.687 SET 8.179 368 19.895 3.008 31.450 OUT 16.074 4.653 10.830 46.116 77.673 NOV 15.377 1.762 1.468 4.531 23.138 DEZ 6.511 3.426 3.295 7.566 20.798 TOTAL 140.232 43.980 102.084 114.174 400.470 2007 JAN 7.560 26.954 9.804 5.166 49.484 FEV 6.118 775 4.440 904 12.236 MAR 3.266 557 683 1.331 5.836 ABR 6.883 1.020 3.911 5.840 17.655 MAIO 15.555 978 9.076 5.024 30.633 JUN 5.652 7.356 4.266 481 17.755 JUL 2.878 1.528 4.175 1.461 10.041 AGO 4.979 8.559 1.639 4.824 20.002 SET 4.714 4.073 18.088 5.591 32.465 OUT 2.843 47 4.008 4.941 11.840 NOV 12.138 415 6.499 10.353 29.404 DEZ 7.404 27.920 4.764 14.709 54.796 TOTAL 79.988 80.183 71.353 60.625 292.148 2008 JAN 3.884 1.860 6.474 1.236 13.454 FEV 2.266 1.495 2.481 2.778 9.019 MAR 7.357 5.176 30.065 8.331 50.928 ABR 6.462 897 4.344 644 12.347 MAIO 3.055 5.748 1.442 1.164 11.409 JUN 12.247 1.584 2.399 900 17.131 JUL 14.851 2.785 3.386 12.851 33.874 AGO 19.893 25.141 12.427 8.285 65.747 SET 3.129 1.068 13.877 3.502 21.576 OUT 3.186 265 6.758 5.146 15.355 NOV 4.238 759 2.277 317 7.591 DEZ 1.010 81 236 23 1.350 TOTAL 81.579 46.859 86.167 45.175 259.780 2009 JAN 817 12 63 363 1.255 2010 20
  24. 24. TABELA III-B CONVERSÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS EM RENDA DA UNIÃO PERÍODO: JANEIRO DE 2006 A JANEIRO DE 2010 (A PREÇOS DE JANEIRO/10 - IGP-DI) UNIDADE: R$ MILHARES COFINS/ MÊS IRPJ PIS/PASEP CSLL TOTAL FINSOCIAL JAN 1.861 4.269 1.443 728 8.301 FEV 5.659 1.491 394 929 8.473 MAR 3.914 2.334 3.114 1.106 10.467 ABR 5.098 825 1.962 5.578 13.462 MAIO 5.505 4.632 2.248 1.178 13.562 JUN 22.235 1.310 4.570 16.331 44.447 JUL 6.075 7.753 5.485 2.940 22.253 AGO 11.589 3.260 8.311 1.417 24.577 SET 38.713 9.854 5.068 1.425 55.060 OUT 7.740 2.496 17.398 3.543 31.177 NOV 4.218 2.691 23.020 2.525 32.454 DEZ 14.972 1.464 6.122 3.612 26.171 TOTAL 127.580 42.379 79.133 41.313 290.405 2006 JAN 3.849 1.714 5.832 9.010 20.406 FEV 2.898 6.704 9.746 16.355 35.702 MAR 14.124 217 10.130 4.870 29.341 ABR 11.653 2.442 13.670 999 28.765 MAIO 8.748 1.314 5.505 3.805 19.372 JUN 24.602 16.521 14.192 6.889 62.204 JUL 12.581 4.074 4.396 7.655 28.706 AGO 16.710 1.213 3.917 3.947 25.787 SET 8.131 366 19.777 2.991 31.264 OUT 15.908 4.605 10.718 45.638 76.868 NOV 15.117 1.732 1.443 4.454 22.746 DEZ 6.355 3.343 3.216 7.384 20.298 TOTAL 140.676 44.245 102.542 113.997 401.459 2007 JAN 7.345 26.190 9.526 5.020 48.081 FEV 5.951 753 4.319 879 11.902 MAR 3.170 540 663 1.292 5.664 ABR 6.643 985 3.775 5.636 17.039 MAIO 14.852 934 8.666 4.797 29.249 JUN 5.335 6.944 4.027 455 16.761 JUL 2.701 1.434 3.918 1.371 9.424 AGO 4.703 8.086 1.549 4.558 18.896 SET 4.449 3.844 17.071 5.276 30.640 OUT 2.666 44 3.759 4.634 11.103 NOV 11.416 390 6.112 9.737 27.656 DEZ 7.014 26.449 4.513 13.934 51.910 TOTAL 76.245 76.595 67.898 57.588 278.326 2008 JAN 3.697 1.770 6.162 1.176 12.805 FEV 2.171 1.433 2.377 2.662 8.643 MAR 7.124 5.012 29.112 8.067 49.315 ABR 6.285 872 4.225 626 12.008 MAIO 2.980 5.607 1.407 1.135 11.128 JUN 12.028 1.556 2.356 884 16.823 JUL 14.714 2.760 3.354 12.732 33.560 AGO 19.720 24.923 12.320 8.214 65.177 SET 3.102 1.059 13.755 3.471 21.387 OUT 3.169 263 6.720 5.117 15.269 NOV 4.229 757 2.272 317 7.574 DEZ 1.012 81 237 23 1.353 TOTAL 80.230 46.093 84.298 44.422 255.042 2009 JAN 817 12 63 363 1.255 2010 21
  25. 25. Valores em milhões de Reais - 10.000 20.000 30.000 40.000 50.000 60.000 70.000 80.000 jan/07 fev/07 mar/07 abr/07 mai/07 jun/07 jul/07 ago/07 set/07 out/07 nov/07 dez/07 jan/08 fev/08 mar/08 abr/08 mai/08 jun/08 GRÁFICO I-A jul/08 ago/08 set/08 (A PREÇOS DE JANEIRO/10 - IPCA) out/08 nov/08 PERÍODO: JANEIRO DE 2007 A JANEIRO DE 2010 dez/08 jan/09 fev/09 mar/09 ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA RFB abr/09 mai/09 jun/09 jul/09 ago/09 set/09 out/09 nov/09 dez/09 jan/10

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