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Ministério da Fazenda




   Subsecretaria de Tributação e Contencioso
   Coordenação-Geral de Estudos, Previsão e Análise




Análise da Arrecadação
 das Receitas Federais




             JANEIRO/2010
MINISTRO DA FAZENDA
Guido Mantega
SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Otacílio Dantas Cartaxo
SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
Sandro de Vargas Serpa
COORDENADOR-GERAL DE ESTUDOS, PREVISÃO E ANÁLISE-SUBSTITUTO
Raimundo Eloi de Carvalho




Análise da Arrecadação das Receitas Federais – Janeiro de 2010




Equipe Técnica

Marcelo de Mello Gomide Loures
Marylda Macedo de Almeida e Castro
Francisco Rodrigues Braga Júnior
Itamar Alves Barbosa Júnior
Cristina Marcia Dias Hoffmann
Fábio Avila de Castro
Rogerio Augusto de Oliveira Lima




 É autorizada a reprodução total ou parcial do conteúdo desta publicação desde que
                                    citada a fonte.




SAS, Q. 06, BL. O
Edifício Órgãos Centrais, 2º andar, sala 211
Brasília – DF CEP - 70.070-917
Brasil
Tel.: Voz : (061) 3412.5262/5263         Fax : (061) 3412.5203
http://www.receita.fazenda.gov.br
SUMÁRIO
I. Considerações Gerais............................................................................................................................................................
                                                                                                                                                                               1

II. Desempenho do mês em relação ao mês anterior ................................................................................................ 2

III. Desempenho do mês em relação ao mesmo mês do ano anterior ...........................................................................
                                                                                                                                      3

IV. Informações Adicionais........................................................................................................................................................
                                                                                                                                                                              8

. Tabela I (Arrecadação – Janeiro/10 e Janeiro e Dezembro/09 – A preços correntes)............................................
                                                                                                                         13

. Tabela I-A (Arrecadação – Janeiro/10 e Janeiro e Dezembro/09 – IPCA) ................................................................
                                                                                                                                   14

. Tabela I-B (Arrecadação – Janeiro/10 e Janeiro e Dezembro/09 – IGP-DI)................................................................
                                                                                                                                   15

. Tabela II (Arrecadação – Janeiro/06 a Janeiro/10 – A preços correntes) ................................................................
                                                                                                                                       16

. Tabela II-A (Arrecadação – Janeiro/06 a Janeiro/10 – IPCA)........................................................................................
                                                                                                                                               17

. Tabela II-B (Arrecadação – Janeiro/06 a Janeiro/10 – IGP-DI) .......................................................................................
                                                                                                                                                 18

. Tabela III (Depósitos Judiciais – Janeiro/06 a Janeiro/10 – A preços correntes)..........................................................
                                                                                                                                      19

. Tabela III-A (Depósitos Judiciais – Janeiro/06 a Janeiro/10 – IPCA) ...............................................................................
                                                                                                                                                20

. Tabela III-B (Depósitos Judiciais – Janeiro/06 a Janeiro/10 – IGP-DI) .............................................................................
                                                                                                                                                21

. Gráfico I-A (Arrecadação – Janeiro/07 a Janeiro/10 – IPCA) ........................................................................................
                                                                                                                                                22

. Gráfico I-B (Arrecadação – Janeiro/07 a Janeiro/10 – IGP-DI).......................................................................................
                                                                                                                                                23

. Gráfico II-A (Arrecadação I. Renda, IPI e Contribuições – Janeiro/07 a Janeiro/10 – IPCA)................................ 4
                                                                                                                          2

. Gráfico II-B (Arrecadação I. Renda, IPI e Contribuições – Janeiro/07 a Janeiro/10 – IGP-DI)................................
                                                                                                                          25
ANÁLISE DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS
                  JANEIRO DE 2010

I. CONSIDERAÇÕES GERAIS
       A arrecadação dos impostos e contribuições administrados
  pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e das demais
  receitas, taxas e contribuições controladas por outros órgãos,
  atingiu o valor de R$ 73.027 milhões no mês de janeiro de 2010.
     a) Variação nominal
        A arrecadação total, no mês de janeiro de 2010,
  apresentou crescimento nominal de 18,85% em relação a
  janeiro de 2009. Quanto às receitas administradas pela RFB, o
  acréscimo foi de 17,43%.
        b) Variação real (IPCA/IGP-DI)
       A arrecadação total, no mês de janeiro de 2010, apresentou
 variações reais de +13,64%/+19,39% em relação a janeiro de
 2009. Quanto às receitas administradas pela RFB, as variações
 reais foram de +12,27%/+17,96%.
       O quadro a seguir apresenta os valores mensais e
 acumulados da arrecadação do período de janeiro e dezembro
 de 2009 e janeiro de 2010 e as variações nominais e reais.
                              ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS
                    (A PREÇOS CORRENTES E A PREÇOS DE JANEIRO/10 - IPCA/IGP-DI)
                                  PERÍODO: JANEIRO - 2010/2009
                                          ARRECADAÇÃO (R$ MILHÕES)                VARIAÇÃO (%)
                  RECEITA               2010                  2009            JAN/10        JAN/10
                                        JAN          DEZ             JAN      DEZ/09        JAN/09

                             NOMINAL    69.041       70.094          58.794     (1,50)       17,43
      RECEITA ADMINISTRADA
                              IPCA      69.041       70.620          61.494     (2,23)       12,27
          PELA RFB [A]
                              IGP-DI    69.041       70.802          58.529     (2,49)       17,96
                             NOMINAL     3.985        3.775           2.648     5,58         50,49
       DEMAIS RECEITAS [B]    IPCA       3.985        3.803           2.770     4,80         43,88
                              IGP-DI     3.985        3.813           2.636     4,53         51,17
                             NOMINAL    73.027       73.869          61.442     (1,14)       18,85
          TOTAL [A]+[B]       IPCA      73.027       74.423          64.264     (1,88)       13,64
                              IGP-DI    73.027       74.615          61.165     (2,13)       19,39


       A análise detalhada do comportamento da arrecadação
  está contida nos itens II e III a seguir.

                                                 1
II. DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO DE JANEIRO DE 2010
    EM RELAÇÃO A DEZEMBRO DE 2009 (Tabelas I, I-A, e I-B).
        A arrecadação das Receitas Administradas pela RFB
   apresentou, no mês de janeiro de 2010, variações reais
   (IPCA/IGP-DI) de -2,23%/-2,49% em relação ao mês anterior.
      A arrecadação relativa aos meses de dezembro e janeiro,
 como regra, é influenciada por fatores sazonais distintos, entre os
 quais destacam-se:

    • pagamento, em janeiro, da primeira cota ou cota única do
      IRPJ e da CSLL relativa ao resultado apurado no último
      trimestre do ano anterior, além da antecipação do
      recolhimento do item Declaração de Ajuste referente ao
      lucro obtido no ano anterior;

    • arrecadação de IRRF-Rendimentos do Capital relativo a
      aplicações financeiras em fundos de investimento, cuja
      apuração é semestral, com recolhimentos nos meses de
      junho e dezembro(Lei 10.892/04);

    • pagamento trimestral, em janeiro, de royalties relativos à
      extração de petróleo;

    • recolhimento da contribuição previdenciária referente ao
      décimo-terceiro salário, no mês de dezembro/09.




                                  2
III. DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO DE JANEIRO DE 2010
     EM RELAÇÃO A JANEIRO DE 2009 (Tabelas I, I-A, e I-B).
        A arrecadação das Receitas Administradas pela RFB
   apresentou, no mês de janeiro de 2010, variações reais de
   +12,27%/+17,96% em relação ao mesmo mês do ano anterior.
         Os principais fatores que, em conjunto, contribuíram para
   esse resultado foram os seguintes:
   •   maior antecipação de recolhimento do item Declaração de
       Ajuste de IRPJ e CSLL, em janeiro/10;
   •   crescimento de 18,9% na produção industrial de
       dezembro/09 em relação a dezembro/08 (Pesquisa Industrial
       Mensal – Produção Física / IBGE);
   •   compensação de débitos de Cofins/PIS-Pasep, em janeiro
       de 2009, no valor de R$ 811 milhões, por pagamento
       indevido ou a maior realizado em período anterior ;
   •   alteração da tabela de incidência do IPI-Automóveis e
       criação de mecanismo que permitiu que a nova tabela
       fosse aplicada também ao estoque de veículos ainda não
       negociados até 12 de dezembro de 2008 (Decreto 6.687, de
       11/12/2008;
   •   prorrogação do pagamento do Simples-Nacional, da
       competência de dezembro/08 para fevereiro/09 (Resolução
       CGSN 49/08).
       A seguir, estão discriminados, por tributo, as variações reais
  mais relevantes e os fatores que concorreram para o resultado.
   •   I. Importação (-4,93%/-0,11%) e IPI-Vinculado (-11,95%/-7,49%):
       resultado decorrente, principalmente, da conjugação dos seguintes
       fatores: redução de 22,87% na taxa média de câmbio e de 2,46% na
       alíquota média efetiva do IPI-Vinculado, elevação de 25,28% no valor
       em dólar das importações e de 4,60% na alíquota média efetiva do I.
       Importação;
   •   IPI - Fumo (+39,94% - nominal): mudança do prazo de
       apuração e recolhimento, de decendial para mensal (Lei
       11.933/09), em maio de 2009, e ajuste linear de 23,5% das
       alíquotas (Decreto 6.809/09), em junho de 2009;



                                     3
•   IPI-Bebidas (-15,26% - nominal): alteração da sistemática de
    tributação do setor de bebidas, conforme Leis 11.727/08 e
    11.827/08 e Decreto 6.707/08;
•   IPI-Automóveis (+712,27%/+753,42%): aumento de 41,5% no
    volume de vendas de veículos, de dezembro/09 em relação
    a dezembro/08, alteração da tabela de incidência do IPI-
    Automóveis e criação de mecanismo que permitiu que a
    nova tabela fosse aplicada também ao estoque de veículos
    ainda não negociados até 12 de dezembro de 2008
    (Decreto 6.687, de 11/12/2008);
•   IPI-Outros (+9,02%/+14,54%): crescimento de 18,9% na
    produção industrial de dezembro/09 em relação a
    dezembro/08 (Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física/
    IBGE), e desonerações tributárias, principalmente para
    caminhões,      materiais   de     construção,     móveis     e
    eletrodomésticos (Decretos 6.696/08, 6.809/09, 6.823/09,
    6.825/09, 6.826/09, 6.890/09, 6.996/09, 7.016/09 e 7.017/09);
•   IRPF (-7,29%/-2,60%): maior queda observada na
    arrecadação decorrente de ganhos líquidos na alienação
    de bens, conforme quadro abaixo;
                                         ARRECADAÇÃO DO IRPF
                                       PERÍODO: JANEIRO - 2010/2009
                                     (A PREÇOS DE JANEIRO/10 - IPCA)
    UNIDADE: R$ MILHÕES
                                                         ARRECADAÇÃO             DIFERENÇAS
                     DISCRIMINAÇÃO                     JAN/10    JAN/09
                                                                             [A]-[B]     [A]/[B]%
                                                         [A]       [B]

    QUOTAS-DECLARAÇÃO                                      40          43          (4)        (8,09)
    GANHOS CAPITAL ALIEN. BENS DUR./DEP. JUD.             234          324       (90)      (27,83)
    GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES EM BOLSA                 141          54         87       161,31
    OUTROS                                                253          299       (46)      (15,41)

                         TOTAL                            668          720       (53)         (7,29)


•   IRPJ (+19,72%/+25,79%) e CSLL (+18,63%/+24,64%):        forte
    antecipação, em janeiro/10, de recolhimento do ajuste
    relativo ao ano de 2009. Ressalta-se que a maior parte dessa
    antecipação foi efetuada nos códigos de estimativa mensal.
    Os quadros a seguir apresentam o desempenho da
    arrecadação dos principais itens do IRPJ e da CSLL, bem
    assim, dos setores que mais contribuíram para o resultado;



                                                   4
ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL
                                              PERÍODO: JANEIRO - 2010/2009
                                            (A PREÇOS DE JANEIRO/10 - IPCA)
                 UNIDADE: R$ MILHÕES
                                                         ARRECADAÇÃO                           DIFERENÇAS
                            DISCRIMINAÇÃO              JAN/10            JAN/09
                                                                                           [A]-[B]           [A]/[B]%
                                                         [A]               [B]

                 ESTIMATIVA MENSAL                       7.627             6.187             1.439              23,26
                      FINANCEIRA                         1.818             1.246               572              45,90
                      DEMAIS                             5.808             4.941               867              17,56
                 DECLARAÇÃO DE AJUSTE                    1.975             1.523               451              29,64
                      FINANCEIRA                          925               896                 30               3,31
                      DEMAIS                             1.049              628                422              67,22
                 BALANÇO TRIMESTRAL                      1.441              998                442              44,33
                      FINANCEIRA                           48                36                 12              34,90
                      DEMAIS                             1.393              962                430              44,68
                 LUCRO PRESUMIDO                         4.910             4.548               362               7,96
                 DEP. JUD./ADM. E ACRÉSC. LEGAIS          312               646               (334)            (51,72)
                 OUTROS                                  1.865             1.288               577              44,78

                                 TOTAL                  18.128            15.191             2.938              19,34


                               ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL POR SETOR ECONÔMICO
                                         PERÍODO: JANEIRO - 2010/2009
                                       (A PREÇOS DE JANEIRO/10 - IPCA)
UNIDADE: R$ MILHÕES
                                                                 ARRECADAÇÃO                          DIFERENÇAS
                                                                                                                            PART. % NA
                     SETOR ECONÔMICO                        JAN/10            JAN/09                                        VARIAÇÃO
                                                                                                [A]-[B]         [A]/[B]%      TOTAL
                                                              [A]               [B]

. ENTIDADES FINANCEIRAS                                          3.347             1.855             1.492         80,45       50,80
. ELETRICIDADE                                                   1.518              651               867         133,20       29,52
. METALURGIA                                                      551               242               309         127,68       10,52
. FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES                              473               170               302         177,52       10,29
. CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS                                         657               471               186          39,51        6,33
. SEGUROS E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR                              653               471               183          38,81        6,22
. COMÉRCIO VAREJISTA                                              899               746               153          20,51        5,21
. TRANSPORTE TERRESTRE                                            452               306               146          47,84        4,98
. SERV. DE ESCRIT., APOIO ADMINIST. E OUTROS SERV.                822               706               116          16,46        3,96
. CORREIO E OUTRAS ATIVIDADES DE ENTREGA                          109                15                93         608,54        3,17

                        SUBTOTAL [A]                             9.482             5.633             3.848         68,32      131,00

                          DEMAIS [B]                             8.647             9.557             (911)         (9,53)      (31,00)

                      TOTAL [C]=[A]+[B]                         18.128            15.191             2.938         19,34      100,00


 •      IRRF-Rendimentos do Trabalho (-2,81%/+2,12%): resultado da
        conjugação dos seguintes fatores: variação nominal de
        +3,34% (IPCA -0,93%) da massa salarial habitual, apurada
        pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME/IBGE), do mês de


                                                          5
dezembro de 2009 em relação a dezembro de 2008;
    alteração da tabela de incidência do IRPF (Lei 11.945/09);
•   IRRF-Rendimentos de Capital (-17,55%/-13,37%): a redução
    da taxa de juros e a maior estabilidade da taxa de câmbio,
    em 2009, se refletiram nas arrecadações relativas a
    aplicações financeiras em fundos de renda fixa (-28,38%) e a
    operações de swap (-87,57%),
•   IRRF-Remessas para o Exterior (-40,91%/-37,92%): maiores
    quedas nominais observadas nas remessas relativas a juros
    sobre capital próprio (-48,04%) e rendimentos do trabalho (-
    57,71%);
•   IRRF-Outros   Rendimentos    (+11,53%/+17,18%):    maior
    crescimento nominal observado no item Prêmios Obtidos em
    Concursos (+68,90%), em decorrência do pagamento de
    prêmios acumulados e do aumento do número de
    concursos;
•   IOF (+25,56%/+31,92%): alteração da alíquota do IOF nas
    liquidações de operações de câmbio para ingresso de
    recursos no País, realizadas por investidor estrangeiro, para
    aplicação no mercado financeiro e de capitais;
                                          ARRECADAÇÃO DO IOF
                                       PERÍODO: JANEIRO - 2010/2009
                                     (A PREÇOS DE JANEIRO/10 - IPCA)
    UNIDADE: R$ MILHÕES
                                                         ARRECADAÇÃO             DIFERENÇAS
                    DISCRIMINAÇÃO                      JAN/10    JAN/09
                                                                             [A]-[B]     [A]/[B]%
                                                         [A]       [B]

    OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA JURÍDICA                650          650         (0)        (0,01)
    OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA FÍSICA                  488          387       100        25,95
    OPERAÇÕES DE CÂMBIO - SAÍDA DE MOEDA                  130          182       (52)      (28,54)
    OPERAÇÕES DE CÂMBIO - ENTRADA DE MOEDA                 392         70         322      460,81

                     SUBTOTAL [A]                        1.661     1.290          371       28,75

    OUTROS [B]                                            298          270        28        10,35

                     TOTAL [A]+[B]                       1.959     1.560          399       25,56


•   CPMF (-38,12%/-34,98%): extinção da CPMF a partir de
    janeiro/08. A arrecadação relativa ao mês de janeiro/10 é
    decorrente de lançamento de ofício, acréscimos legais e
    depósito judicial;
•   COFINS (+20,99%/+27,12%) e PIS/PASEP (+14,39%/+20,19%):
    crescimento de 14,3% do volume de vendas de dezembro/09 em

                                                   6
relação a dezembro/08 (PMC – IBGE) e a realização de
        compensações de pagamento indevido ou a maior, no
        montante de R$ 811 milhões realizado por empresa do setor
        de combustíveis, no mês de janeiro/09;
                          ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP POR SETOR ECONÔMICO
                                       PERÍODO: JANEIRO - 2010/2009
                                     (A PREÇOS DE JANEIRO/10 - IPCA)
UNIDADE: R$ MILHÕES
                                                          ARRECADAÇÃO            DIFERENÇAS
                                                                                                   PART. % NA
                      SETOR ECONÔMICO                   JAN/10    JAN/09                           VARIAÇÃO
                                                                              [A]-[B]   [A]/[B]%     TOTAL
                                                          [A]       [B]

. COMBUSTÍVEIS                                            1.228         215     1.013    472,06        42,66
. FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES                       720          433      287      66,33        12,10
. ENTIDADES FINANCEIRAS                                   1.109         984      125      12,67        5,25
. COMÉRCIO ATACADISTA                                     1.151     1.050        101       9,59        4,24
. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO                           144          71        74     104,18        3,10
. FABRIC. DE PROD. DE METAL, EXCETO MÁQ. E EQUIP.          222          155       66      42,51        2,78
. CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS                                  332          276       57      20,53        2,38
. FABRICAÇÃO DE BEBIDAS                                    101          56        45      79,08        1,87
. COMÉRCIO E REPAR. DE VEÍC. AUTOMOT. E MOTOCICL.          209          166       43      25,64        1,80
. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS                          359          318       41      12,90        1,73

                        SUBTOTAL [A]                      5.575     3.725       1.850     49,68        77,91

                          DEMAIS [B]                      8.949     8.424        525       6,23        22,09

                      TOTAL [C]=[A]+[B]                  14.524    12.149       2.375     19,55       100,00


 •      CIDE-Combustíveis (+2.368,82%-nominal): compensação no
        valor de R$ 365 milhões, em janeiro de 2009 e aumento das
        alíquotas específicas sobre gasolina e diesel, a partir dos
        fatos geradores de junho/09 (Decreto 6.875/09);
 •      Outras Receitas Administradas (+118,87%/+129,96%): pagamentos
        relativos aos parcelamentos instituídos pela Lei 11.941/09 e pela MP
        470/09, no valor de R$ 910 milhões.
 •      Receita Previdenciária (+10,16%/+15,74%): a Receita Própria
        apresentou variações reais de +10,57%/+16,17% e as Demais
        cresceram +8,04%/+13,52%.
        Contribuíram para o resultado de janeiro as receitas de
        repasses (+172,48%; devido principalmente ao Simples
        Nacional), órgãos do Poder Público (+80,02%), empresas
        optantes pelo Simples (+25,09%), arrecadação de pessoa
        física (+15,84%), retenção de 11% (+14,72%) e empresas em
        geral (+13,40%).



                                                    7
ARRECADAÇÃO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA
                                       PERÍODO: JANEIRO - 2010/2009
           UNIDADE: R$ MILHÕES
                                                             ARRECADAÇÃO
                                                                                      VARIAÇÃO REAL (%)
                                                         (A PREÇOS CORRENTES)
              RECEITA PREVIDENCIÁRIA
                                                   2010            2009               [A]/[B]     [A]/[B]
                                                                            [A]-[B]
                                                    [A]             [B]               (IPCA)     (IGP-DI)

            PRÓPRIA                                14.447          12.492     1.955     10,57      16,17
            DEMAIS                                     2.734        2.419       315     8,04       13,52

                         TOTAL                     17.180          14.911     2.269     10,16      15,74

           Fontes: SIAFI, SCF e Fluxo de Caixa INSS.

       A variação nominal da massa salarial habitual, apurada pela
       Pesquisa Mensal de Emprego (PME/IBGE), do mês de
       dezembro de 2009 em relação ao mesmo período de 2008,
       foi de +3,34% (IPCA -0,93%).
       O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
       (CAGED/MTE) apresentou para o mês de dezembro de 2009
       um saldo negativo de –415.192 empregos. A contribuição
       dos principais setores para esse resultado foi a seguinte:
       Indústria de Transformação (-166,0 mil vagas), Agropecuária
       (-117,2 mil empregos), Serviços (-68,1 mil postos), Construção
       Civil (-51,0 mil vagas) e Administração Pública (-22,3 mil
       postos). O Comércio obteve um resultado positivo de 10,6 mil
       empregos;
   •   Demais   Receitas    (+43,88%/+51,17%):      elevação     da
       arrecadação de royalties relativos à extração de petróleo.

IV. INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
   a) PARCELAMENTOS
   a.1) REFIS
        Foram recepcionados, até dezembro de 2001, 129.166
   termos de opções pelo REFIS. Até o mês de março de 2009,
   considerando as exclusões e reinclusões por medida judicial,
   permanecem 12.096 empresas no programa.
         O quadro a seguir mostra a evolução da arrecadação do
   REFIS, referente aos impostos e contribuições administrados pela
   RFB, no ano de 2009 e nos mês de janeiro de 2010.



                                                               8
ARRECADAÇÃO DO REFIS
                                         PERÍODO: 2009 E JANEIRO DE 2010
                                             (A PREÇOS CORRENTES)
                              UNIDADE: R$ MILHÕES

                                            MÊS                          ARRECADAÇÃO


                                        JAN-DEZ 2009                                   599

                                          JAN 2010                                      32




 a.2) PAES e PAEX
      Os quadros, a seguir, mostram a arrecadação relativa ao
 parcelamento especial (PAES), em conformidade com o art. 1º
 da Lei 10.684/03, e a relativa ao PAEX, em conformidade com a
 MP 303/06.
                                             ARRECADAÇÃO DO PAES
                                         PERÍODO: 2009 E JANEIRO DE 2010
                                             (A PREÇOS CORRENTES)

                      PESSOAS FÍSICAS                        PESSOAS JURÍDICAS                                  TOTAL

    MÊS                           Nº CONTRIB.                               Nº CONTRIB.                             Nº CONTRIB.
                  VALOR                                   VALOR                                     VALOR
                                COM DÉBITOS EM                            COM DÉBITOS EM                          COM DÉBITOS EM
               (R$ MILHÕES)                            (R$ MILHÕES)                              (R$ MILHÕES)
                                PARCELAMENTO                              PARCELAMENTO                            PARCELAMENTO

JAN-DEZ 2009           51                         -          1.956                           -        2.007                   -

  JAN 2010              2                    6.916              80                    24.978            82                31.894


                                        ARRECADAÇÃO MP Nº 303/06 (PAEX)
                                         PERÍODO: 2009 E JANEIRO DE 2010
                                             (A PREÇOS CORRENTES)
                                  UNIDADE: R$ MILHÕES
                                                           JAN-DEZ
                                         RECEITAS                           JAN 2010
                                                             2009

                                  I. IMPORTAÇÃO                      5            0

                                  IPI                             91              1

                                  I. RENDA                       262              4

                                  IOF                                0            0

                                  COFINS                         653              12

                                  PIS/PASEP                      204              4

                                  CSLL                           117              2

                                  SIMPLES (*)                    126              4

                                  OUTRAS                          11              0

                                      RECEITA
                                    ADMINISTRADA                1.469             29
                                      PELA RFB

                                  (*) Art. 8º MP 303/06.




                                                            9
a.3) PARCELAMENTO - Lei 11.941/09 (códigos específicos)

   O quadro a seguir mostra a arrecadação relativa ao
parcelamento, em conformidade com a Lei 11.941/09.
                      ARRECADAÇÃO DA LEI Nº 11.941/09
                       PERÍODO: 2009 E JANEIRO DE 2010
                            (A PREÇOS CORRENTES)
               UNIDADE: R$ MILHÕES

                        MÊS               ARRECADAÇÃO

                   AGO-DEZ 2009                          4.739

                      JAN 2010                            836



b) SIMPLES
      O Simples-Nacional, instituído pela Lei Complementar 123,
de 14 de dezembro de 2006, permitiu às empresas de pequeno
porte e às microempresas, optantes, recolherem, de forma
unificada, tributos e contribuições de competência da União,
dos Estados e dos Municípios. Essa nova sistemática começou a
vigorar em 1º de agosto de 2007, produzindo efeitos na
arrecadação de setembro de 2007.
     A seguir são apresentados os quadros com o balanço das
adesões e o resultado da arrecadação das empresas do
Simples-Nacional.




                                     10
DISCRIMINAÇÃO                                               2007               2008            Total

EMPRESAS MIGRADAS AUTOMATICAMENTE DO SIMPLES FEDERAL                                 1.337.103                 -           1.337.103
EMPRESAS QUE OPTARAM A PARTIR DE 01/07/2007 - ADESÕES TOTAIS                         1.946.110              629.234        2.575.344

                    TOTAL MIGRAÇÕES E OPÇÕES [A]                                     3.283.213              629.234        3.912.447

                             DEFERIMENTOS (*)                                        1.551.121              463.539        2.014.660

ADESÕES INDEFERIDAS PELA RFB                                                          151.031               41.683         192.714
ADESÕES INDEFERIDAS POR ESTADOS E MUNICÍPIOS                                          243.958               20.483         264.441
ADESÕES CANCELADAS                                                                          -                2.672          2.672
ADESÕES INDEFERIDAS POR DÉBITOS COM A RFB OU PEND. ESTADOS E
                                                                                                            100.857        100.857
MUNICÍPIOS

                         SUBTOTAL INDEFERIDOS [B]                                     394.989               165.695        560.684

         PENDENTE DE VERIFICAÇÃO POR ESTADOS E MUNICÍPIOS
                                                                                            -                  -               -
                       (EMPRESAS NOVAS) [C]
(-) MIGRAÇÕES CANCELADAS A PEDIDO DO CONTRIBUINTE                                         31.038               -            31.038
(-) CANCELAMENTOS A PEDIDO DO CONTRIBUINTE                                                29.188              12            29.200
(-) EXCLUSÃO POR OPÇÃO                                                                    1.635             17.321          18.956
(-) EXCLUSÃO POR MEDIDA JUDICIAL                                                           40                 75             115
(-) EXCLUSÃO POR COMUNICAÇÃO OBRIGATÓRIA                                                   475               7.019          7.494
(-) EXCLUSÃO DE OFÍCIO                                                                    4.172             182.323        186.495

               SUBTOTAL CANCELAMENTOS/EXCLUSÕES [D]                                       66.548            206.750        273.298

(+) INGRESSO DE OFÍCIO                                                                    9.533             45.168          54.701

(+) INGRESSO POR MEDIDA JUDICIAL                                                           201               290             491

                         SUBTOTAL INGRESSOS [E]                                           9.734             45.458          55.192

            EMPRESAS NO SIMPLES NACIONAL [A]-[B]-[C]-[D]+[E]                         2.831.410              302.247        3.133.657


                                                 ARRECADAÇÃO DO SIMPLES
                                                PERÍODO: JANEIRO - 2010/2009
                                                  (A PREÇOS CORRENTES)
             UNIDADE: R$ MILHÕES
                                                                SIMPLES FEDERAL
                   MÊS                     RFB                          ICMS/ISS                          TOTAL
                                   2010           2009         2010                2009            2010            2009

                  JAN [A]              4             15             0                 0               4               15

                                                               SIMPLES NACIONAL
                   MÊS                     RFB                          ICMS/ISS                          TOTAL
                                   2010           2009         2010                2009            2010            2009

                  JAN [B]              1            897         761                 323             762            1.220
               TOTAL GERAL
                                       5            912         761                 323             766            1.235
                  [A]+[B]




                                                               11
c) DECOMPOSIÇÃO DA ARRECADAÇÃO DO IRPJ
                                                                   ARRECADAÇÃO DO IRPJ
                                                                PERÍODO: 2009 E JANEIRO 2010
                                                                  (A PREÇOS CORRENTES)
          UNIDADE: R$ MILHÕES
                                       LUCRO                             LUCRO
                                                                                                            OUTROS                                  TOTAL
             MÊS                        REAL                           PRESUMIDO
                            VALOR                   %               VALOR                %         VALOR                     %            VALOR                    %
           JAN-DEZ
                            53.615              63,43               14.741           17,44         16.164                  19,12           84.521            100,00
             2009

           JAN 2010             7.372           62,49                3.151           26,71          1.274                  10,80           11.797            100,00



    d) ARRECADAÇÃO DOS RENDIMENTOS DE CAPITAL
                                            ARRECADAÇÃO DE IRRF-RENDIMENTOS DE CAPITAL
                                                    PERÍODO: JANEIRO - 2010/2009
                                                      (A PREÇOS CORRENTES)
UNIDADE: R$ MILHÕES
                                                                                                  APLICAÇÃO DE
                FUNDOS DE                   OPERAÇÕES                 JUROS REMUN. CAP.
                                                                                                   RENDA FIXA                         OUTRAS                           TOTAL
  MÊS           RENDA FIXA                   DE SWAP                      PRÓPRIO
                                                                                                    (PF e PJ)

               2010             2009       2010           2009          2010             2009     2010             2009            2010          2009           2010             2009

   JAN          121              169           39             317       1.143            1.249     897               858            187           175           2.387        2.768

  VAR.%
   2010               (28,38)                       (87,57)                     (8,47)                      4,52                          6,90                         (13,76)
   2009



    e) ARRECADAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REPASSES
         A tabela a seguir apresenta a receita previdenciária,
    proveniente de repasses, para os meses de janeiro dos anos de
    2009 e 2010.
                                                    ARRECADAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REPASSES
                                                         PERÍODO: JANEIRO - 2010/2009
             UNIDADE: R$ MILHÕES
                                                                                PREÇOS CORRENTES                                   VARIAÇÃO %
                                        REPASSES                                  2010           2009                                [A]/[B]             [A]/[B]
                                                                                                                   [A]/[B]
                                                                                   [A]            [B]                                (IPCA)             (IGP-DI)

             SIMPLES /PAES/PAEX                                                    1.438           542             165,49             153,84             166,69
             Fundo de Incentivo ao Ensino Superior - FIES                                53         45              18,04              12,86              18,58
             Programa de Recuperação Fiscal - REFIS                                      12         26              (55,78)           (57,73)            (55,58)
             Outros                                                                 167                 0              -                  -                 -

                                 TOTAL REPASSES                                    1.670           613             172,48             160,51             173,71




                             Brasília, 22 de fevereiro de 2010.
                      Coordenação-Geral de Estudos, Previsão e Análise

                                                                                         12
TABELA I

                                     ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS

                             PERÍODO: JANEIRO DE 2010 E JANEIRO E DEZEMBRO DE 2009

                                            (A PREÇOS CORRENTES)
UNIDADE: R$ MILHÕES
                                                           2010               2009              VARIAÇÃO (%)
                       RECEITAS                                                               JAN/10    JAN/10
                                                      JANEIRO          DEZEMBRO    JANEIRO
                                                                                              DEZ/09    JAN/09
IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO                                     1.440         1.424      1.448       1,11       (0,56)
I.P.I-TOTAL                                                  2.876         3.189      2.484      (9,81)      15,79
  I.P.I-FUMO                                                   340           305        243      11,29       39,94
  I.P.I-BEBIDAS                                                283           230        334      23,23      (15,26)
  I.P.I-AUTOMÓVEIS                                             288           316         34      (8,71)     749,57
  I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO                                 717           791        778      (9,41)      (7,91)
  I.P.I-OUTROS                                               1.248         1.547      1.095     (19,31)      14,02
IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL                                 22.599        18.087     21.053      24,94        7,34
 I.RENDA-PESSOA FÍSICA                                         668           719        689      (7,11)      (3,04)
 I.RENDA-PESSOA JURÍDICA                                    11.797         5.816      9.421     102,81       25,22
   ENTIDADES FINANCEIRAS                                     1.378           847      1.240      62,70       11,20
   DEMAIS EMPRESAS                                          10.418         4.969      8.181     109,65       27,35
 I.RENDA-RETIDO NA FONTE                                    10.134        11.552     10.944     (12,27)      (7,40)
   I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO                           6.132         5.131      6.031      19,50        1,66
   I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL                            2.387         4.445      2.768     (46,29)     (13,76)
   I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR               998         1.465      1.615     (31,90)     (38,20)
   I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS                                  618           511        530      20,98       16,65
IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS                            1.959         2.133      1.492      (8,17)      31,33
ITR - I. TERRITORIAL RURAL                                         7         32           8     (78,83)     (18,87)
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA                            9          4          14      99,48      (35,28)
COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL                    11.495        12.219      9.084      (5,92)      26,54
 ENTIDADES FINANCEIRAS                                         709         1.892        522     (62,52)      35,95
 DEMAIS EMPRESAS                                            10.786        10.327      8.562       4,45       25,97
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP                                3.030         3.064      2.532      (1,12)      19,65
 ENTIDADES FINANCEIRAS                                         133           322        100     (58,75)      33,40
 DEMAIS EMPRESAS                                             2.897         2.742      2.432       5,65       19,08
CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO                      6.332         2.680      5.103     136,30       24,08
 ENTIDADES FINANCEIRAS                                       1.413           549        842     157,24       67,78
 DEMAIS EMPRESAS                                             4.919         2.130      4.261     130,90       15,44
CIDE-COMBUSTÍVEIS                                             690           632          28       9,14    2.368,82
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF                                        15         19          22     (21,08)     (30,73)
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS                                1.410          197         616     616,88      128,92

                      SUBTOTAL [A]                          51.861        43.680     43.884      18,73       18,18

RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B]                                  17.180        26.414     14.911     (34,96)      15,22
 PRÓPRIA                                                    14.447        24.833     12.492     (41,83)      15,65
 DEMAIS                                                      2.734         1.580      2.419      72,97       13,00
          RECEITA ADMINISTRADA PELA RFB
                                                            69.041        70.094     58.794      (1,50)      17,43
                    [C]=[A]+[B]

                 DEMAIS RECEITAS [D]                         3.985         3.775      2.648       5,58       50,49

        TOTAL GERAL DAS RECEITAS [E]=[C]+[D]                73.027        73.869     61.442      (1,14)      18,85




                                                      13
TABELA I-A

                                     ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS

                             PERÍODO: JANEIRO DE 2010 E JANEIRO E DEZEMBRO DE 2009

                                        (A PREÇOS DE JANEIRO/10 - IPCA)
UNIDADE: R$ MILHÕES
                                                            2010               2009              VARIAÇÃO (%)
                       RECEITAS                                                                JAN/10    JAN/10
                                                       JANEIRO          DEZEMBRO    JANEIRO
                                                                                               DEZ/09    JAN/09
IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO                                      1.440         1.435      1.515       0,36       (4,93)
I.P.I-TOTAL                                                   2.876         3.213      2.598     (10,48)      10,71
  I.P.I-FUMO                                                    340           308        254      10,46       33,80
  I.P.I-BEBIDAS                                                 283           232        350      22,32      (18,98)
  I.P.I-AUTOMÓVEIS                                              288           318         35      (9,39)     712,27
  I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO                                  717           797        814     (10,08)     (11,95)
  I.P.I-OUTROS                                                1.248         1.559      1.145     (19,91)       9,02
IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL                                  22.599        18.223     22.020      24,01        2,63
 I.RENDA-PESSOA FÍSICA                                          668           724        720      (7,80)      (7,29)
 I.RENDA-PESSOA JURÍDICA                                     11.797         5.860      9.853     101,30       19,72
   ENTIDADES FINANCEIRAS                                      1.378           854      1.297      61,49        6,32
   DEMAIS EMPRESAS                                           10.418         5.007      8.557     108,09       21,76
 I.RENDA-RETIDO NA FONTE                                     10.134        11.638     11.446     (12,92)     (11,46)
   I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO                            6.132         5.169      6.308      18,61       (2,81)
   I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL                             2.387         4.478      2.895     (46,69)     (17,55)
   I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR                998         1.476      1.689     (32,40)     (40,91)
   I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS                                   618           514        554      20,07       11,53
IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS                             1.959         2.149      1.560      (8,85)      25,56
ITR - I. TERRITORIAL RURAL                                          7         32           9     (78,99)     (22,43)
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA                             9          4          14      98,00      (38,12)
COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL                     11.495        12.310      9.501      (6,62)      20,99
 ENTIDADES FINANCEIRAS                                          709         1.906        545     (62,80)      29,98
 DEMAIS EMPRESAS                                             10.786        10.404      8.955       3,67       20,44
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP                                 3.030         3.087      2.648      (1,86)      14,39
 ENTIDADES FINANCEIRAS                                          133           325        104     (59,06)      27,54
 DEMAIS EMPRESAS                                              2.897         2.762      2.544       4,87       13,85
CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO                       6.332         2.700      5.337     134,54       18,63
 ENTIDADES FINANCEIRAS                                        1.413           553        881     155,33       60,42
 DEMAIS EMPRESAS                                              4.919         2.146      4.457     129,18       10,37
CIDE-COMBUSTÍVEIS                                              690           637          29       8,33    2.260,42
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF                                         15         19          23     (21,66)     (33,77)
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS                                 1.410          198         644     611,54      118,87

                      SUBTOTAL [A]                           51.861        44.008     45.899      17,85       12,99

RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B]                                   17.180        26.612     15.596     (35,44)      10,16
 PRÓPRIA                                                     14.447        25.020     13.065     (42,26)      10,57
 DEMAIS                                                       2.734         1.592      2.530      71,68        8,04
          RECEITA ADMINISTRADA PELA RFB
                                                             69.041        70.620     61.494      (2,23)      12,27
                    [C]=[A]+[B]

                 DEMAIS RECEITAS [D]                          3.985         3.803      2.770       4,80       43,88

        TOTAL GERAL DAS RECEITAS [E]=[C]+[D]                 73.027        74.423     64.264      (1,88)      13,64




                                                       14
TABELA I-B

                                     ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS

                             PERÍODO: JANEIRO DE 2010 E JANEIRO E DEZEMBRO DE 2009

                                        (A PREÇOS DE JANEIRO/10 - IGP-DI)
UNIDADE: R$ MILHÕES
                                                            2010               2009              VARIAÇÃO (%)
                       RECEITAS                                                                JAN/10    JAN/10
                                                       JANEIRO          DEZEMBRO    JANEIRO
                                                                                               DEZ/09    JAN/09
IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO                                      1.440         1.439      1.442       0,10       (0,11)
I.P.I-TOTAL                                                   2.876         3.221      2.473     (10,71)      16,32
  I.P.I-FUMO                                                    340           308        242      10,17       40,57
  I.P.I-BEBIDAS                                                 283           232        333      22,00      (14,87)
  I.P.I-AUTOMÓVEIS                                              288           319         34      (9,62)     753,42
  I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO                                  717           799        775     (10,32)      (7,49)
  I.P.I-OUTROS                                                1.248         1.563      1.090     (20,11)      14,54
IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL                                  22.599        18.270     20.958      23,69        7,83
 I.RENDA-PESSOA FÍSICA                                          668           726        686      (8,04)      (2,60)
 I.RENDA-PESSOA JURÍDICA                                     11.797         5.875      9.378     100,78       25,79
   ENTIDADES FINANCEIRAS                                      1.378           856      1.234      61,07       11,70
   DEMAIS EMPRESAS                                           10.418         5.019      8.144     107,56       27,92
 I.RENDA-RETIDO NA FONTE                                     10.134        11.668     10.895     (13,15)      (6,98)
   I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO                            6.132         5.183      6.004      18,31        2,12
   I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL                             2.387         4.490      2.755     (46,83)     (13,37)
   I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR                998         1.480      1.608     (32,58)     (37,92)
   I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS                                   618           516        527      19,77       17,18
IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS                             1.959         2.155      1.485      (9,09)      31,92
ITR - I. TERRITORIAL RURAL                                          7         32           8     (79,04)     (18,50)
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA                             9          4          14      97,49      (34,98)
COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL                     11.495        12.342      9.043      (6,86)      27,12
 ENTIDADES FINANCEIRAS                                          709         1.911        519     (62,90)      36,57
 DEMAIS EMPRESAS                                             10.786        10.431      8.524       3,40       26,54
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP                                 3.030         3.095      2.521      (2,11)      20,19
 ENTIDADES FINANCEIRAS                                          133           326         99     (59,16)      34,01
 DEMAIS EMPRESAS                                              2.897         2.769      2.421       4,60       19,62
CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO                       6.332         2.707      5.080     133,94       24,64
 ENTIDADES FINANCEIRAS                                        1.413           555        838     154,67       68,54
 DEMAIS EMPRESAS                                              4.919         2.152      4.242     128,59       15,97
CIDE-COMBUSTÍVEIS                                              690           639          28       8,05    2.380,00
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF                                         15         19          22     (21,87)     (30,42)
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS                                 1.410          199         613     609,71      129,96

                      SUBTOTAL [A]                           51.861        44.121     43.686      17,54       18,71

RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B]                                   17.180        26.681     14.844     (35,61)      15,74
 PRÓPRIA                                                     14.447        25.084     12.435     (42,41)      16,17
 DEMAIS                                                       2.734         1.596      2.408      71,24       13,52
          RECEITA ADMINISTRADA PELA RFB
                                                             69.041        70.802     58.529      (2,49)      17,96
                    [C]=[A]+[B]

                 DEMAIS RECEITAS [D]                          3.985         3.813      2.636       4,53       51,17

        TOTAL GERAL DAS RECEITAS [E]=[C]+[D]                 73.027        74.615     61.165      (2,13)      19,39




                                                       15
TABELA II

                                                   ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS

                                               PERÍODO: JANEIRO DE 2006 A JANEIRO DE 2010

                                                             (A PREÇOS CORRENTES)
UNIDADE: R$ MILHÕES
                                 IPI        I. Importação                                                   Receita
                                                            Contribuições      Receita                                  Demais       Total
   MÊS        I. Renda         (Exceto             e                                         Outros      Administrada
                                                                  (*)       Previdenciária                              Receitas     Geral
                           IPI-Vinculado)   IPI-Vinculado                                                  pela RFB
   JAN            10.954           1.813           1.275          16.259            9.831          886         41.018        2.636     43.654
   FEV             9.459           1.707           1.025          13.558            9.968          855         36.571          967     37.539
   MAR            10.439           1.542           1.295          14.203           10.039          858         38.375          863     39.238
   ABR            12.920           1.816           1.111          15.231            9.929          873         41.880        3.025     44.905
   MAIO            9.442           1.540           1.343          14.394           10.266          926         37.912        1.069     38.981
   JUN            14.232           1.720           1.286          14.764           10.548          980         43.529        1.033     44.562
   JUL            10.641           1.708           1.296          15.234           10.370          962         40.211        3.104     43.315
   AGO             9.588           1.811           1.739          15.013           10.897        1.101         40.149        1.048     41.197
   SET            10.716           2.220           1.378          16.289           11.223        1.353         43.178        1.520     44.699
   OUT            11.798           1.942           1.415          16.216           11.156        1.176         43.703        3.272     46.975
   NOV             9.639           2.004           1.574          15.604           11.178        1.088         41.089          896     41.985
   DEZ            16.663           2.178           1.457          16.201           17.732        1.142         55.373          935     56.308
  TOTAL
                 136.492          22.001          16.194         182.967          133.138       12.198        502.989       20.368    523.358
   2006
   JAN            13.117           1.932           1.458          18.001           11.303        1.339         47.150        2.728     49.878
   FEV            10.591           1.840           1.295          15.098           11.163          969         40.956          794     41.750
   MAR            12.694           1.730           1.632          15.737           11.630        1.033         44.455          772     45.228
   ABR            15.124           2.038           1.466          17.307           11.617        1.124         48.676        2.369     51.045
   MAIO           11.487           1.834           1.646          15.743           11.933        1.948         44.589          835     45.424
   JUN            14.587           2.211           1.504          16.843           12.005        1.052         48.201          872     49.073
   JUL            12.768           2.081           1.616          17.874           12.356        1.090         47.786        2.610     50.396
   AGO            11.891           2.254           1.911          17.201           12.957        1.584         47.798          920     48.718
   SET            11.359           2.424           1.726          17.731           12.430        1.906         47.576          904     48.480
   OUT            14.195           2.526           2.034          18.720           12.920        1.457         51.853        2.926     54.779
   NOV            13.914           2.414           1.937          18.980           12.946        1.305         51.496          918     52.414
   DEZ            18.589           2.879           1.733          19.433           20.586        1.418         64.638          994     65.632
  TOTAL
                 160.316          26.162          19.958         208.668          153.845       16.225        585.175       17.642    602.817
   2007
   JAN            20.082           2.261           1.983          19.572           13.779        1.727         59.404        3.192     62.596
   FEV            12.747           2.210           1.834          15.045           13.164        2.121         47.122        1.022     48.144
   MAR            15.324           2.385           1.869          15.010           13.363        2.061         50.012          989     51.001
   ABR            18.013           2.430           1.971          17.546           13.960        2.289         56.209        3.545     59.754
   MAIO           13.155           2.465           2.083          15.357           13.932        2.314         49.307        1.124     50.431
   JUN            16.043           2.150           2.111          17.635           14.205        2.311         54.456        1.291     55.747
   JUL            17.602           2.553           2.280          17.972           14.677        2.278         57.362        4.598     61.960
   AGO            13.834           2.715           2.278          16.685           14.600        2.452         52.562        1.367     53.930
   SET            14.320           2.610           2.715          17.258           14.851        2.584         54.339        1.324     55.663
   OUT            18.168           2.619           3.073          19.278           14.887        2.465         60.489        5.004     65.493
   NOV            13.987           2.509           2.842          16.662           15.051        2.567         53.619        1.110     54.729
   DEZ            18.480           2.158           2.599          15.432           24.006        2.646         65.319          909     66.229
  TOTAL
                 191.755          29.064          27.637         203.451          180.476       27.817        660.201       25.474    685.675
   2008
   JAN            21.053           1.706           2.227          16.760           14.911        2.137         58.794        2.648     61.442
   FEV            11.622           1.471           1.849          12.930           14.440        2.035         44.347          758     45.106
   MAR            15.916           1.404           2.439          15.226           15.651        1.850         52.486          774     53.261
   ABR            17.782           1.815           1.822          16.384           15.587        2.084         55.475        2.222     57.698
   MAIO           12.755           1.500           1.786          14.288           15.811        2.795         48.934          900     49.835
   JUN            16.385           1.771           1.786          15.098           15.597        2.223         52.860        1.174     54.034
   JUL            16.492           1.809           1.885          17.314           15.794        2.431         55.727        2.946     58.672
   AGO            11.942           1.810           1.923          15.619           15.812        3.941         51.046        1.006     52.053
   SET            12.698           1.939           2.095          17.022           15.660          789         50.203        1.267     51.470
   OUT            20.042           2.254           2.187          19.813           16.371        4.283         64.949        3.811     68.760
   NOV            16.822           2.465           2.287          19.938           18.690        6.495         66.697        5.393     72.090
   DEZ            18.087           2.398           2.216          18.599           26.414        2.381         70.094        3.775     73.869
  TOTAL
                 191.597          22.343          24.502         198.991          200.737       33.444        671.614       26.675    698.289
   2009
     JAN
                    22.599         2.160       2.157              21.555           17.180        3.390         69.041        3.985     73.027
     2010
(*) CPMF, COFINS, PIS/PASEP, CSLL e CIDE-COMBUSTÍVEIS.




                                                                            16
TABELA II-A

                                                   ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS

                                               PERÍODO: JANEIRO DE 2006 A JANEIRO DE 2010

                                                       (A PREÇOS DE JANEIRO/10 - IPCA)
UNIDADE: R$ MILHÕES
                                 IPI        I. Importação                                                   Receita
                                                            Contribuições      Receita                                  Demais       Total
   MÊS        I. Renda         (Exceto             e                                         Outros      Administrada
                                                                  (*)       Previdenciária                              Receitas     Geral
                           IPI-Vinculado)   IPI-Vinculado                                                  pela RFB
   JAN            13.058           2.161           1.519          19.382           11.720        1.056         48.896        3.143     52.039
   FEV            11.230           2.026           1.217          16.096           11.834        1.014         43.418        1.148     44.566
   MAR            12.341           1.822           1.531          16.789           11.867        1.014         45.364        1.020     46.384
   ABR            15.241           2.143           1.311          17.967           11.713        1.030         49.404        3.568     52.973
   MAIO           11.127           1.815           1.583          16.963           12.099        1.091         44.678        1.259     45.938
   JUN            16.808           2.031           1.519          17.436           12.456        1.157         51.406        1.220     52.626
   JUL            12.543           2.013           1.527          17.957           12.224        1.134         47.397        3.659     51.056
   AGO            11.296           2.133           2.048          17.687           12.838        1.297         47.300        1.235     48.535
   SET            12.598           2.609           1.620          19.151           13.194        1.591         50.763        1.787     52.550
   OUT            13.824           2.276           1.658          19.001           13.073        1.378         51.211        3.834     55.044
   NOV            11.260           2.342           1.839          18.228           13.058        1.271         47.998        1.047     49.045
   DEZ            19.372           2.532           1.693          18.835           20.615        1.328         64.375        1.087     65.463
  TOTAL
                 160.698          25.904          19.067         215.493          156.690       14.360        592.211       24.007    616.218
   2006
   JAN            15.183           2.236           1.688          20.836           13.083        1.550         54.576        3.157     57.733
   FEV            12.205           2.120           1.492          17.399           12.865        1.117         47.198          915     48.113
   MAR            14.575           1.986           1.873          18.068           13.353        1.186         51.042          887     51.929
   ABR            17.322           2.334           1.679          19.822           13.305        1.287         55.749        2.713     58.462
   MAIO           13.119           2.094           1.880          17.980           13.629        2.224         50.926          953     51.879
   JUN            16.613           2.518           1.713          19.182           13.673        1.198         54.897          993     55.890
   JUL            14.507           2.365           1.836          20.308           14.038        1.239         54.294        2.966     57.260
   AGO            13.448           2.549           2.161          19.452           14.653        1.791         54.054        1.041     55.094
   SET            12.822           2.736           1.949          20.016           14.032        2.151         53.706        1.020     54.727
   OUT            15.976           2.843           2.290          21.068           14.541        1.640         58.359        3.293     61.652
   NOV            15.600           2.706           2.172          21.281           14.515        1.463         57.738        1.029     58.767
   DEZ            20.689           3.204           1.929          21.629           22.912        1.578         71.941        1.106     73.047
  TOTAL
                 182.060          29.692          22.662         237.043          174.598       18.426        664.479       20.074    684.554
   2007
   JAN            22.231           2.503           2.195          21.666           15.254        1.912         65.760        3.534     69.293
   FEV            14.043           2.435           2.020          16.574           14.502        2.337         51.909        1.126     53.035
   MAR            16.800           2.614           2.049          16.456           14.651        2.260         54.830        1.084     55.914
   ABR            19.641           2.649           2.149          19.131           15.221        2.496         61.287        3.865     65.152
   MAIO           14.231           2.667           2.254          16.613           15.071        2.503         53.340        1.216     54.555
   JUN            17.228           2.309           2.267          18.938           15.254        2.482         58.478        1.386     59.864
   JUL            18.802           2.727           2.436          19.197           15.677        2.434         61.273        4.912     66.185
   AGO            14.736           2.892           2.426          17.773           15.552        2.612         55.990        1.456     57.446
   SET            15.214           2.773           2.884          18.336           15.778        2.746         57.732        1.407     59.139
   OUT            19.216           2.770           3.250          20.389           15.746        2.608         63.979        5.292     69.271
   NOV            14.741           2.644           2.995          17.559           15.862        2.705         56.508        1.169     57.678
   DEZ            19.421           2.268           2.731          16.218           25.229        2.780         68.647          956     69.603
  TOTAL
                 206.302          31.250          29.656         218.850          193.798       29.875        709.732       27.403    737.135
   2008
   JAN            22.020           1.784           2.329          17.530           15.596        2.236         61.494        2.770     64.264
   FEV            12.089           1.531           1.923          13.450           15.020        2.117         46.130          789     46.919
   MAR            16.523           1.458           2.532          15.807           16.247        1.920         54.487          804     55.291
   ABR            18.372           1.876           1.882          16.928           16.104        2.153         57.315        2.296     59.611
   MAIO           13.116           1.542           1.837          14.693           16.259        2.874         50.321          926     51.247
   JUN            16.789           1.815           1.830          15.470           15.982        2.278         54.163        1.203     55.366
   JUL            16.858           1.849           1.927          17.698           16.145        2.485         56.963        3.011     59.974
   AGO            12.189           1.847           1.962          15.941           16.139        4.022         52.101        1.027     53.128
   SET            12.930           1.974           2.134          17.333           15.945          803         51.117        1.290     52.408
   OUT            20.350           2.289           2.221          20.117           16.622        4.349         65.948        3.869     69.817
   NOV            17.011           2.492           2.312          20.162           18.900        6.568         67.446        5.454     72.899
   DEZ            18.223           2.416           2.232          18.738           26.612        2.398         70.620        3.803     74.423
  TOTAL
                 196.469          22.873          25.122         203.867          205.570       34.204        688.106       27.241    715.347
   2009
     JAN
                    22.599         2.160       2.157              21.555           17.180        3.390         69.041        3.985     73.027
     2010
(*) CPMF, COFINS, PIS/PASEP, CSLL e CIDE-COMBUSTÍVEIS.




                                                                            17
TABELA II-B

                                                   ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS

                                               PERÍODO: JANEIRO DE 2006 A JANEIRO DE 2010

                                                      (A PREÇOS DE JANEIRO/10 - IGP-DI)
UNIDADE: R$ MILHÕES
                                 IPI        I. Importação                                                   Receita
                                                            Contribuições      Receita                                  Demais       Total
   MÊS        I. Renda         (Exceto             e                                         Outros      Administrada
                                                                  (*)       Previdenciária                              Receitas     Geral
                           IPI-Vinculado)   IPI-Vinculado                                                  pela RFB
   JAN            13.231           2.190           1.540          19.639           11.875        1.070         49.544        3.184     52.729
   FEV            11.432           2.063           1.239          16.386           12.047        1.033         44.200        1.169     45.369
   MAR            12.674           1.872           1.572          17.243           12.187        1.041         46.590        1.047     47.637
   ABR            15.682           2.205           1.349          18.487           12.052        1.060         50.835        3.672     54.507
   MAIO           11.418           1.862           1.625          17.406           12.414        1.119         45.844        1.292     47.136
   JUN            17.095           2.066           1.545          17.734           12.670        1.177         52.286        1.241     53.527
   JUL            12.760           2.048           1.554          18.268           12.435        1.153         48.218        3.722     51.941
   AGO            11.451           2.163           2.076          17.929           13.014        1.315         47.947        1.252     49.199
   SET            12.767           2.644           1.642          19.407           13.370        1.612         51.442        1.811     53.253
   OUT            13.943           2.295           1.673          19.164           13.184        1.390         51.649        3.866     55.515
   NOV            11.327           2.356           1.850          18.337           13.136        1.279         48.283        1.053     49.336
   DEZ            19.530           2.553           1.707          18.989           20.783        1.339         64.900        1.096     65.996
  TOTAL
                 163.310          26.316          19.370         218.988          159.168       14.587        601.739       24.406    626.146
   2006
   JAN            15.308           2.255           1.701          21.008           13.191        1.563         55.026        3.184     58.210
   FEV            12.331           2.142           1.508          17.579           12.998        1.129         47.687          925     48.612
   MAR            14.749           2.010           1.896          18.283           13.511        1.200         51.649          897     52.546
   ABR            17.547           2.364           1.701          20.080           13.478        1.304         56.474        2.748     59.222
   MAIO           13.305           2.124           1.907          18.235           13.822        2.256         51.649          967     52.616
   JUN            16.852           2.554           1.738          19.459           13.870        1.215         55.688        1.008     56.695
   JUL            14.697           2.396           1.860          20.574           14.222        1.255         55.004        3.005     58.009
   AGO            13.500           2.559           2.169          19.528           14.710        1.798         54.264        1.045     55.309
   SET            12.746           2.720           1.937          19.897           13.949        2.138         53.388        1.014     54.402
   OUT            15.811           2.814           2.266          20.850           14.390        1.623         57.754        3.259     61.013
   NOV            15.336           2.661           2.135          20.921           14.269        1.438         56.760        1.012     57.772
   DEZ            20.192           3.127           1.882          21.110           22.362        1.540         70.214        1.079     71.294
  TOTAL
                 182.375          29.725          22.700         237.524          174.772       18.460        665.558       20.142    685.700
   2007
   JAN            21.601           2.432           2.133          21.051           14.821        1.858         63.896        3.433     67.329
   FEV            13.659           2.368           1.965          16.121           14.106        2.273         50.493        1.095     51.588
   MAR            16.306           2.538           1.989          15.972           14.220        2.193         53.218        1.052     54.270
   ABR            18.955           2.557           2.074          18.464           14.691        2.409         59.149        3.731     62.879
   MAIO           13.588           2.546           2.152          15.862           14.390        2.390         50.928        1.161     52.089
   JUN            16.263           2.180           2.140          17.878           14.400        2.343         55.204        1.308     56.512
   JUL            17.646           2.559           2.286          18.017           14.713        2.284         57.505        4.610     62.115
   AGO            13.921           2.732           2.292          16.790           14.692        2.468         52.895        1.376     54.271
   SET            14.359           2.617           2.722          17.305           14.891        2.591         54.486        1.328     55.814
   OUT            18.021           2.597           3.048          19.121           14.767        2.445         60.000        4.963     64.963
   NOV            13.865           2.487           2.817          16.515           14.919        2.545         53.148        1.100     54.248
   DEZ            18.398           2.148           2.587          15.364           23.900        2.634         65.031          905     65.937
  TOTAL
                 196.582          29.761          28.205         208.462          184.511       28.433        675.953       26.062    702.015
   2008
   JAN            20.958           1.698           2.217          16.685           14.844        2.128         58.529        2.636     61.165
   FEV            11.584           1.467           1.843          12.889           14.393        2.029         44.205          756     44.961
   MAR            15.999           1.412           2.452          15.306           15.732        1.859         52.761          778     53.539
   ABR            17.868           1.824           1.831          16.463           15.663        2.094         55.743        2.233     57.976
   MAIO           12.794           1.504           1.792          14.331           15.859        2.803         49.082          903     49.985
   JUN            16.487           1.782           1.797          15.192           15.695        2.237         53.190        1.182     54.372
   JUL            16.702           1.832           1.909          17.534           15.995        2.462         56.436        2.983     59.419
   AGO            12.083           1.831           1.945          15.803           15.999        3.987         51.649        1.018     52.667
   SET            12.816           1.957           2.115          17.181           15.805          796         50.669        1.279     51.948
   OUT            20.236           2.276           2.208          20.005           16.529        4.325         65.579        3.848     69.427
   NOV            16.973           2.487           2.307          20.118           18.858        6.554         67.296        5.442     72.738
   DEZ            18.270           2.422           2.238          18.787           26.681        2.405         70.802        3.813     74.615
  TOTAL
                 192.771          22.493          24.654         200.293          202.052       33.679        675.942       26.870    702.813
   2009
     JAN
                    22.599         2.160       2.157              21.555           17.180        3.390         69.041        3.985     73.027
     2010
(*) CPMF, COFINS, PIS/PASEP, CSLL e CIDE-COMBUSTÍVEIS.




                                                                            18
TABELA III

          CONVERSÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS EM RENDA DA UNIÃO

               PERÍODO: JANEIRO DE 2006 A JANEIRO DE 2010

                            (A PREÇOS CORRENTES)
UNIDADE: R$ MILHARES
               COFINS/
   MÊS                        IRPJ              PIS/PASEP    CSLL         TOTAL
             FINSOCIAL
    JAN             1.541        3.534               1.195        603        6.872
    FEV             4.683        1.233                 326        769        7.011
   MAR              3.224        1.923               2.565        911        8.622
   ABR              4.200          680               1.616      4.595       11.091
   MAIO             4.552        3.830               1.859        974       11.216
    JUN           18.511         1.091               3.805     13.596       37.003
    JUL             5.067        6.466               4.574      2.451       18.558
   AGO              9.704        2.730               6.959      1.186       20.579
    SET           32.494         8.271               4.254      1.196       46.216
   OUT              6.549        2.112              14.722      2.998       26.381
   NOV              3.590        2.290              19.589      2.149       27.618
   DEZ            12.774         1.249               5.223      3.082       22.329
  TOTAL
                 106.889        35.409              66.686     34.511      243.495
   2006
    JAN             3.298        1.468               4.998      7.721       17.485
    FEV             2.489        5.758               8.370     14.046       30.663
   MAR            12.157           187               8.720      4.192       25.255
   ABR            10.044         2.105              11.783        861       24.793
   MAIO             7.552        1.134               4.753      3.285       16.724
    JUN           21.295        14.300              12.284      5.963       53.841
    JUL           10.930         3.539               3.819      6.650       24.939
   AGO            14.719         1.068               3.450      3.477       22.714
    SET             7.246          326              17.624      2.665       27.860
   OUT            14.282         4.134               9.622     40.975       69.014
   NOV            13.715         1.572               1.309      4.041       20.636
   DEZ              5.850        3.078               2.961      6.798       18.687
  TOTAL
                 123.577        38.669              89.692    100.673      352.611
   2007
    JAN             6.829       24.349               8.856      4.667       44.701
    FEV             5.553          703               4.031        820       11.108
   MAR              2.979          508                 623      1.214        5.323
   ABR              6.313          936               3.587      5.356       16.192
   MAIO           14.379           904               8.390      4.644       28.317
    JUN             5.263        6.850               3.972        448       16.534
    JUL             2.694        1.431               3.908      1.367        9.400
   AGO              4.674        8.035               1.539      4.529       18.777
    SET             4.436        3.834              17.025      5.262       30.557
   OUT              2.688           45               3.790      4.672       11.194
   NOV            11.517           393               6.167      9.824       27.901
   DEZ              7.045       26.566               4.533     13.996       52.140
  TOTAL
                  74.371        74.555              66.421     56.799      272.145
   2008
    JAN             3.714        1.778               6.190      1.182       12.863
    FEV             2.178        1.437               2.385      2.670        8.671
   MAR              7.087        4.986              28.961      8.025       49.058
   ABR              6.255          868               4.205        623       11.950
   MAIO             2.971        5.590               1.402      1.132       11.095
    JUN           11.953         1.546               2.342        878       16.719
    JUL           14.529         2.725               3.312     12.572       33.138
   AGO            19.490        24.632              12.176      8.118       64.416
    SET             3.073        1.049              13.629      3.439       21.190
   OUT              3.138          261               6.655      5.068       15.122
   NOV              4.191          750               2.252        314        7.506
   DEZ              1.002           81                 234         22        1.340
  TOTAL
                  79.581        45.703              83.743     44.042      253.069
   2009
   JAN
                     817              12                63          363      1.255
   2010




                                           19
TABELA III-A

          CONVERSÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS EM RENDA DA UNIÃO

               PERÍODO: JANEIRO DE 2006 A JANEIRO DE 2010

                       (A PREÇOS DE JANEIRO/10 - IPCA)
UNIDADE: R$ MILHARES
               COFINS/
   MÊS                       IRPJ             PIS/PASEP    CSLL         TOTAL
             FINSOCIAL
    JAN             1.837       4.213              1.424        719        8.192
    FEV             5.559       1.464                387        913        8.323
   MAR              3.811       2.273              3.032      1.077       10.192
   ABR              4.954         802              1.906      5.421       13.083
   MAIO             5.365       4.514              2.190      1.148       13.217
    JUN           21.861        1.288              4.493     16.056       43.699
    JUL             5.972       7.621              5.391      2.890       21.874
   AGO            11.432        3.216              8.199      1.397       24.245
    SET           38.202        9.724              5.001      1.406       54.334
   OUT              7.674       2.475             17.251      3.513       30.913
   NOV              4.193       2.675             22.884      2.510       32.262
   DEZ            14.851        1.452              6.073      3.583       25.959
  TOTAL
                 125.713       41.717             78.230     40.633      286.294
   2006
    JAN             3.818       1.700              5.785      8.937       20.239
    FEV             2.868       6.635              9.646     16.187       35.336
   MAR            13.958          214             10.012      4.813       28.997
   ABR            11.504        2.411             13.495        986       28.396
   MAIO             8.626       1.295              5.428      3.752       19.101
    JUN           24.253       16.286             13.990      6.792       61.321
    JUL           12.419        4.021              4.340      7.556       28.335
   AGO            16.645        1.208              3.901      3.932       25.687
    SET             8.179         368             19.895      3.008       31.450
   OUT            16.074        4.653             10.830     46.116       77.673
   NOV            15.377        1.762              1.468      4.531       23.138
   DEZ              6.511       3.426              3.295      7.566       20.798
  TOTAL
                 140.232       43.980            102.084    114.174      400.470
   2007
    JAN             7.560      26.954              9.804      5.166       49.484
    FEV             6.118         775              4.440        904       12.236
   MAR              3.266         557                683      1.331        5.836
   ABR              6.883       1.020              3.911      5.840       17.655
   MAIO           15.555          978              9.076      5.024       30.633
    JUN             5.652       7.356              4.266        481       17.755
    JUL             2.878       1.528              4.175      1.461       10.041
   AGO              4.979       8.559              1.639      4.824       20.002
    SET             4.714       4.073             18.088      5.591       32.465
   OUT              2.843          47              4.008      4.941       11.840
   NOV            12.138          415              6.499     10.353       29.404
   DEZ              7.404      27.920              4.764     14.709       54.796
  TOTAL
                  79.988       80.183             71.353     60.625      292.148
   2008
    JAN             3.884       1.860              6.474      1.236       13.454
    FEV             2.266       1.495              2.481      2.778        9.019
   MAR              7.357       5.176             30.065      8.331       50.928
   ABR              6.462         897              4.344        644       12.347
   MAIO             3.055       5.748              1.442      1.164       11.409
    JUN           12.247        1.584              2.399        900       17.131
    JUL           14.851        2.785              3.386     12.851       33.874
   AGO            19.893       25.141             12.427      8.285       65.747
    SET             3.129       1.068             13.877      3.502       21.576
   OUT              3.186         265              6.758      5.146       15.355
   NOV              4.238         759              2.277        317        7.591
   DEZ              1.010          81                236         23        1.350
  TOTAL
                  81.579       46.859             86.167     45.175      259.780
   2009
   JAN
                     817            12                63          363      1.255
   2010




                                         20
TABELA III-B

          CONVERSÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS EM RENDA DA UNIÃO

               PERÍODO: JANEIRO DE 2006 A JANEIRO DE 2010

                      (A PREÇOS DE JANEIRO/10 - IGP-DI)
UNIDADE: R$ MILHARES
               COFINS/
   MÊS                       IRPJ             PIS/PASEP    CSLL         TOTAL
             FINSOCIAL
    JAN             1.861       4.269              1.443        728        8.301
    FEV             5.659       1.491                394        929        8.473
   MAR              3.914       2.334              3.114      1.106       10.467
   ABR              5.098         825              1.962      5.578       13.462
   MAIO             5.505       4.632              2.248      1.178       13.562
    JUN           22.235        1.310              4.570     16.331       44.447
    JUL             6.075       7.753              5.485      2.940       22.253
   AGO            11.589        3.260              8.311      1.417       24.577
    SET           38.713        9.854              5.068      1.425       55.060
   OUT              7.740       2.496             17.398      3.543       31.177
   NOV              4.218       2.691             23.020      2.525       32.454
   DEZ            14.972        1.464              6.122      3.612       26.171
  TOTAL
                 127.580       42.379             79.133     41.313      290.405
   2006
    JAN             3.849       1.714              5.832      9.010       20.406
    FEV             2.898       6.704              9.746     16.355       35.702
   MAR            14.124          217             10.130      4.870       29.341
   ABR            11.653        2.442             13.670        999       28.765
   MAIO             8.748       1.314              5.505      3.805       19.372
    JUN           24.602       16.521             14.192      6.889       62.204
    JUL           12.581        4.074              4.396      7.655       28.706
   AGO            16.710        1.213              3.917      3.947       25.787
    SET             8.131         366             19.777      2.991       31.264
   OUT            15.908        4.605             10.718     45.638       76.868
   NOV            15.117        1.732              1.443      4.454       22.746
   DEZ              6.355       3.343              3.216      7.384       20.298
  TOTAL
                 140.676       44.245            102.542    113.997      401.459
   2007
    JAN             7.345      26.190              9.526      5.020       48.081
    FEV             5.951         753              4.319        879       11.902
   MAR              3.170         540                663      1.292        5.664
   ABR              6.643         985              3.775      5.636       17.039
   MAIO           14.852          934              8.666      4.797       29.249
    JUN             5.335       6.944              4.027        455       16.761
    JUL             2.701       1.434              3.918      1.371        9.424
   AGO              4.703       8.086              1.549      4.558       18.896
    SET             4.449       3.844             17.071      5.276       30.640
   OUT              2.666          44              3.759      4.634       11.103
   NOV            11.416          390              6.112      9.737       27.656
   DEZ              7.014      26.449              4.513     13.934       51.910
  TOTAL
                  76.245       76.595             67.898     57.588      278.326
   2008
    JAN             3.697       1.770              6.162      1.176       12.805
    FEV             2.171       1.433              2.377      2.662        8.643
   MAR              7.124       5.012             29.112      8.067       49.315
   ABR              6.285         872              4.225        626       12.008
   MAIO             2.980       5.607              1.407      1.135       11.128
    JUN           12.028        1.556              2.356        884       16.823
    JUL           14.714        2.760              3.354     12.732       33.560
   AGO            19.720       24.923             12.320      8.214       65.177
    SET             3.102       1.059             13.755      3.471       21.387
   OUT              3.169         263              6.720      5.117       15.269
   NOV              4.229         757              2.272        317        7.574
   DEZ              1.012          81                237         23        1.353
  TOTAL
                  80.230       46.093             84.298     44.422      255.042
   2009
   JAN
                     817            12                63          363      1.255
   2010




                                         21
Valores em milhões de Reais




          -
              10.000
                       20.000
                                  30.000
                                            40.000
                                                      50.000
                                                               60.000
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out/08

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Análise Arrecadação Receitas Federais Jan 2010

  • 1. Ministério da Fazenda Subsecretaria de Tributação e Contencioso Coordenação-Geral de Estudos, Previsão e Análise Análise da Arrecadação das Receitas Federais JANEIRO/2010
  • 2. MINISTRO DA FAZENDA Guido Mantega SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Otacílio Dantas Cartaxo SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO Sandro de Vargas Serpa COORDENADOR-GERAL DE ESTUDOS, PREVISÃO E ANÁLISE-SUBSTITUTO Raimundo Eloi de Carvalho Análise da Arrecadação das Receitas Federais – Janeiro de 2010 Equipe Técnica Marcelo de Mello Gomide Loures Marylda Macedo de Almeida e Castro Francisco Rodrigues Braga Júnior Itamar Alves Barbosa Júnior Cristina Marcia Dias Hoffmann Fábio Avila de Castro Rogerio Augusto de Oliveira Lima É autorizada a reprodução total ou parcial do conteúdo desta publicação desde que citada a fonte. SAS, Q. 06, BL. O Edifício Órgãos Centrais, 2º andar, sala 211 Brasília – DF CEP - 70.070-917 Brasil Tel.: Voz : (061) 3412.5262/5263 Fax : (061) 3412.5203 http://www.receita.fazenda.gov.br
  • 3. SUMÁRIO I. Considerações Gerais............................................................................................................................................................ 1 II. Desempenho do mês em relação ao mês anterior ................................................................................................ 2 III. Desempenho do mês em relação ao mesmo mês do ano anterior ........................................................................... 3 IV. Informações Adicionais........................................................................................................................................................ 8 . Tabela I (Arrecadação – Janeiro/10 e Janeiro e Dezembro/09 – A preços correntes)............................................ 13 . Tabela I-A (Arrecadação – Janeiro/10 e Janeiro e Dezembro/09 – IPCA) ................................................................ 14 . Tabela I-B (Arrecadação – Janeiro/10 e Janeiro e Dezembro/09 – IGP-DI)................................................................ 15 . Tabela II (Arrecadação – Janeiro/06 a Janeiro/10 – A preços correntes) ................................................................ 16 . Tabela II-A (Arrecadação – Janeiro/06 a Janeiro/10 – IPCA)........................................................................................ 17 . Tabela II-B (Arrecadação – Janeiro/06 a Janeiro/10 – IGP-DI) ....................................................................................... 18 . Tabela III (Depósitos Judiciais – Janeiro/06 a Janeiro/10 – A preços correntes).......................................................... 19 . Tabela III-A (Depósitos Judiciais – Janeiro/06 a Janeiro/10 – IPCA) ............................................................................... 20 . Tabela III-B (Depósitos Judiciais – Janeiro/06 a Janeiro/10 – IGP-DI) ............................................................................. 21 . Gráfico I-A (Arrecadação – Janeiro/07 a Janeiro/10 – IPCA) ........................................................................................ 22 . Gráfico I-B (Arrecadação – Janeiro/07 a Janeiro/10 – IGP-DI)....................................................................................... 23 . Gráfico II-A (Arrecadação I. Renda, IPI e Contribuições – Janeiro/07 a Janeiro/10 – IPCA)................................ 4 2 . Gráfico II-B (Arrecadação I. Renda, IPI e Contribuições – Janeiro/07 a Janeiro/10 – IGP-DI)................................ 25
  • 4. ANÁLISE DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS JANEIRO DE 2010 I. CONSIDERAÇÕES GERAIS A arrecadação dos impostos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e das demais receitas, taxas e contribuições controladas por outros órgãos, atingiu o valor de R$ 73.027 milhões no mês de janeiro de 2010. a) Variação nominal A arrecadação total, no mês de janeiro de 2010, apresentou crescimento nominal de 18,85% em relação a janeiro de 2009. Quanto às receitas administradas pela RFB, o acréscimo foi de 17,43%. b) Variação real (IPCA/IGP-DI) A arrecadação total, no mês de janeiro de 2010, apresentou variações reais de +13,64%/+19,39% em relação a janeiro de 2009. Quanto às receitas administradas pela RFB, as variações reais foram de +12,27%/+17,96%. O quadro a seguir apresenta os valores mensais e acumulados da arrecadação do período de janeiro e dezembro de 2009 e janeiro de 2010 e as variações nominais e reais. ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS (A PREÇOS CORRENTES E A PREÇOS DE JANEIRO/10 - IPCA/IGP-DI) PERÍODO: JANEIRO - 2010/2009 ARRECADAÇÃO (R$ MILHÕES) VARIAÇÃO (%) RECEITA 2010 2009 JAN/10 JAN/10 JAN DEZ JAN DEZ/09 JAN/09 NOMINAL 69.041 70.094 58.794 (1,50) 17,43 RECEITA ADMINISTRADA IPCA 69.041 70.620 61.494 (2,23) 12,27 PELA RFB [A] IGP-DI 69.041 70.802 58.529 (2,49) 17,96 NOMINAL 3.985 3.775 2.648 5,58 50,49 DEMAIS RECEITAS [B] IPCA 3.985 3.803 2.770 4,80 43,88 IGP-DI 3.985 3.813 2.636 4,53 51,17 NOMINAL 73.027 73.869 61.442 (1,14) 18,85 TOTAL [A]+[B] IPCA 73.027 74.423 64.264 (1,88) 13,64 IGP-DI 73.027 74.615 61.165 (2,13) 19,39 A análise detalhada do comportamento da arrecadação está contida nos itens II e III a seguir. 1
  • 5. II. DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO DE JANEIRO DE 2010 EM RELAÇÃO A DEZEMBRO DE 2009 (Tabelas I, I-A, e I-B). A arrecadação das Receitas Administradas pela RFB apresentou, no mês de janeiro de 2010, variações reais (IPCA/IGP-DI) de -2,23%/-2,49% em relação ao mês anterior. A arrecadação relativa aos meses de dezembro e janeiro, como regra, é influenciada por fatores sazonais distintos, entre os quais destacam-se: • pagamento, em janeiro, da primeira cota ou cota única do IRPJ e da CSLL relativa ao resultado apurado no último trimestre do ano anterior, além da antecipação do recolhimento do item Declaração de Ajuste referente ao lucro obtido no ano anterior; • arrecadação de IRRF-Rendimentos do Capital relativo a aplicações financeiras em fundos de investimento, cuja apuração é semestral, com recolhimentos nos meses de junho e dezembro(Lei 10.892/04); • pagamento trimestral, em janeiro, de royalties relativos à extração de petróleo; • recolhimento da contribuição previdenciária referente ao décimo-terceiro salário, no mês de dezembro/09. 2
  • 6. III. DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO DE JANEIRO DE 2010 EM RELAÇÃO A JANEIRO DE 2009 (Tabelas I, I-A, e I-B). A arrecadação das Receitas Administradas pela RFB apresentou, no mês de janeiro de 2010, variações reais de +12,27%/+17,96% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Os principais fatores que, em conjunto, contribuíram para esse resultado foram os seguintes: • maior antecipação de recolhimento do item Declaração de Ajuste de IRPJ e CSLL, em janeiro/10; • crescimento de 18,9% na produção industrial de dezembro/09 em relação a dezembro/08 (Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física / IBGE); • compensação de débitos de Cofins/PIS-Pasep, em janeiro de 2009, no valor de R$ 811 milhões, por pagamento indevido ou a maior realizado em período anterior ; • alteração da tabela de incidência do IPI-Automóveis e criação de mecanismo que permitiu que a nova tabela fosse aplicada também ao estoque de veículos ainda não negociados até 12 de dezembro de 2008 (Decreto 6.687, de 11/12/2008; • prorrogação do pagamento do Simples-Nacional, da competência de dezembro/08 para fevereiro/09 (Resolução CGSN 49/08). A seguir, estão discriminados, por tributo, as variações reais mais relevantes e os fatores que concorreram para o resultado. • I. Importação (-4,93%/-0,11%) e IPI-Vinculado (-11,95%/-7,49%): resultado decorrente, principalmente, da conjugação dos seguintes fatores: redução de 22,87% na taxa média de câmbio e de 2,46% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado, elevação de 25,28% no valor em dólar das importações e de 4,60% na alíquota média efetiva do I. Importação; • IPI - Fumo (+39,94% - nominal): mudança do prazo de apuração e recolhimento, de decendial para mensal (Lei 11.933/09), em maio de 2009, e ajuste linear de 23,5% das alíquotas (Decreto 6.809/09), em junho de 2009; 3
  • 7. IPI-Bebidas (-15,26% - nominal): alteração da sistemática de tributação do setor de bebidas, conforme Leis 11.727/08 e 11.827/08 e Decreto 6.707/08; • IPI-Automóveis (+712,27%/+753,42%): aumento de 41,5% no volume de vendas de veículos, de dezembro/09 em relação a dezembro/08, alteração da tabela de incidência do IPI- Automóveis e criação de mecanismo que permitiu que a nova tabela fosse aplicada também ao estoque de veículos ainda não negociados até 12 de dezembro de 2008 (Decreto 6.687, de 11/12/2008); • IPI-Outros (+9,02%/+14,54%): crescimento de 18,9% na produção industrial de dezembro/09 em relação a dezembro/08 (Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física/ IBGE), e desonerações tributárias, principalmente para caminhões, materiais de construção, móveis e eletrodomésticos (Decretos 6.696/08, 6.809/09, 6.823/09, 6.825/09, 6.826/09, 6.890/09, 6.996/09, 7.016/09 e 7.017/09); • IRPF (-7,29%/-2,60%): maior queda observada na arrecadação decorrente de ganhos líquidos na alienação de bens, conforme quadro abaixo; ARRECADAÇÃO DO IRPF PERÍODO: JANEIRO - 2010/2009 (A PREÇOS DE JANEIRO/10 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS DISCRIMINAÇÃO JAN/10 JAN/09 [A]-[B] [A]/[B]% [A] [B] QUOTAS-DECLARAÇÃO 40 43 (4) (8,09) GANHOS CAPITAL ALIEN. BENS DUR./DEP. JUD. 234 324 (90) (27,83) GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES EM BOLSA 141 54 87 161,31 OUTROS 253 299 (46) (15,41) TOTAL 668 720 (53) (7,29) • IRPJ (+19,72%/+25,79%) e CSLL (+18,63%/+24,64%): forte antecipação, em janeiro/10, de recolhimento do ajuste relativo ao ano de 2009. Ressalta-se que a maior parte dessa antecipação foi efetuada nos códigos de estimativa mensal. Os quadros a seguir apresentam o desempenho da arrecadação dos principais itens do IRPJ e da CSLL, bem assim, dos setores que mais contribuíram para o resultado; 4
  • 8. ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL PERÍODO: JANEIRO - 2010/2009 (A PREÇOS DE JANEIRO/10 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS DISCRIMINAÇÃO JAN/10 JAN/09 [A]-[B] [A]/[B]% [A] [B] ESTIMATIVA MENSAL 7.627 6.187 1.439 23,26 FINANCEIRA 1.818 1.246 572 45,90 DEMAIS 5.808 4.941 867 17,56 DECLARAÇÃO DE AJUSTE 1.975 1.523 451 29,64 FINANCEIRA 925 896 30 3,31 DEMAIS 1.049 628 422 67,22 BALANÇO TRIMESTRAL 1.441 998 442 44,33 FINANCEIRA 48 36 12 34,90 DEMAIS 1.393 962 430 44,68 LUCRO PRESUMIDO 4.910 4.548 362 7,96 DEP. JUD./ADM. E ACRÉSC. LEGAIS 312 646 (334) (51,72) OUTROS 1.865 1.288 577 44,78 TOTAL 18.128 15.191 2.938 19,34 ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL POR SETOR ECONÔMICO PERÍODO: JANEIRO - 2010/2009 (A PREÇOS DE JANEIRO/10 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS PART. % NA SETOR ECONÔMICO JAN/10 JAN/09 VARIAÇÃO [A]-[B] [A]/[B]% TOTAL [A] [B] . ENTIDADES FINANCEIRAS 3.347 1.855 1.492 80,45 50,80 . ELETRICIDADE 1.518 651 867 133,20 29,52 . METALURGIA 551 242 309 127,68 10,52 . FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 473 170 302 177,52 10,29 . CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS 657 471 186 39,51 6,33 . SEGUROS E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 653 471 183 38,81 6,22 . COMÉRCIO VAREJISTA 899 746 153 20,51 5,21 . TRANSPORTE TERRESTRE 452 306 146 47,84 4,98 . SERV. DE ESCRIT., APOIO ADMINIST. E OUTROS SERV. 822 706 116 16,46 3,96 . CORREIO E OUTRAS ATIVIDADES DE ENTREGA 109 15 93 608,54 3,17 SUBTOTAL [A] 9.482 5.633 3.848 68,32 131,00 DEMAIS [B] 8.647 9.557 (911) (9,53) (31,00) TOTAL [C]=[A]+[B] 18.128 15.191 2.938 19,34 100,00 • IRRF-Rendimentos do Trabalho (-2,81%/+2,12%): resultado da conjugação dos seguintes fatores: variação nominal de +3,34% (IPCA -0,93%) da massa salarial habitual, apurada pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME/IBGE), do mês de 5
  • 9. dezembro de 2009 em relação a dezembro de 2008; alteração da tabela de incidência do IRPF (Lei 11.945/09); • IRRF-Rendimentos de Capital (-17,55%/-13,37%): a redução da taxa de juros e a maior estabilidade da taxa de câmbio, em 2009, se refletiram nas arrecadações relativas a aplicações financeiras em fundos de renda fixa (-28,38%) e a operações de swap (-87,57%), • IRRF-Remessas para o Exterior (-40,91%/-37,92%): maiores quedas nominais observadas nas remessas relativas a juros sobre capital próprio (-48,04%) e rendimentos do trabalho (- 57,71%); • IRRF-Outros Rendimentos (+11,53%/+17,18%): maior crescimento nominal observado no item Prêmios Obtidos em Concursos (+68,90%), em decorrência do pagamento de prêmios acumulados e do aumento do número de concursos; • IOF (+25,56%/+31,92%): alteração da alíquota do IOF nas liquidações de operações de câmbio para ingresso de recursos no País, realizadas por investidor estrangeiro, para aplicação no mercado financeiro e de capitais; ARRECADAÇÃO DO IOF PERÍODO: JANEIRO - 2010/2009 (A PREÇOS DE JANEIRO/10 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS DISCRIMINAÇÃO JAN/10 JAN/09 [A]-[B] [A]/[B]% [A] [B] OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA JURÍDICA 650 650 (0) (0,01) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA FÍSICA 488 387 100 25,95 OPERAÇÕES DE CÂMBIO - SAÍDA DE MOEDA 130 182 (52) (28,54) OPERAÇÕES DE CÂMBIO - ENTRADA DE MOEDA 392 70 322 460,81 SUBTOTAL [A] 1.661 1.290 371 28,75 OUTROS [B] 298 270 28 10,35 TOTAL [A]+[B] 1.959 1.560 399 25,56 • CPMF (-38,12%/-34,98%): extinção da CPMF a partir de janeiro/08. A arrecadação relativa ao mês de janeiro/10 é decorrente de lançamento de ofício, acréscimos legais e depósito judicial; • COFINS (+20,99%/+27,12%) e PIS/PASEP (+14,39%/+20,19%): crescimento de 14,3% do volume de vendas de dezembro/09 em 6
  • 10. relação a dezembro/08 (PMC – IBGE) e a realização de compensações de pagamento indevido ou a maior, no montante de R$ 811 milhões realizado por empresa do setor de combustíveis, no mês de janeiro/09; ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP POR SETOR ECONÔMICO PERÍODO: JANEIRO - 2010/2009 (A PREÇOS DE JANEIRO/10 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS PART. % NA SETOR ECONÔMICO JAN/10 JAN/09 VARIAÇÃO [A]-[B] [A]/[B]% TOTAL [A] [B] . COMBUSTÍVEIS 1.228 215 1.013 472,06 42,66 . FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 720 433 287 66,33 12,10 . ENTIDADES FINANCEIRAS 1.109 984 125 12,67 5,25 . COMÉRCIO ATACADISTA 1.151 1.050 101 9,59 4,24 . FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO 144 71 74 104,18 3,10 . FABRIC. DE PROD. DE METAL, EXCETO MÁQ. E EQUIP. 222 155 66 42,51 2,78 . CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS 332 276 57 20,53 2,38 . FABRICAÇÃO DE BEBIDAS 101 56 45 79,08 1,87 . COMÉRCIO E REPAR. DE VEÍC. AUTOMOT. E MOTOCICL. 209 166 43 25,64 1,80 . FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS 359 318 41 12,90 1,73 SUBTOTAL [A] 5.575 3.725 1.850 49,68 77,91 DEMAIS [B] 8.949 8.424 525 6,23 22,09 TOTAL [C]=[A]+[B] 14.524 12.149 2.375 19,55 100,00 • CIDE-Combustíveis (+2.368,82%-nominal): compensação no valor de R$ 365 milhões, em janeiro de 2009 e aumento das alíquotas específicas sobre gasolina e diesel, a partir dos fatos geradores de junho/09 (Decreto 6.875/09); • Outras Receitas Administradas (+118,87%/+129,96%): pagamentos relativos aos parcelamentos instituídos pela Lei 11.941/09 e pela MP 470/09, no valor de R$ 910 milhões. • Receita Previdenciária (+10,16%/+15,74%): a Receita Própria apresentou variações reais de +10,57%/+16,17% e as Demais cresceram +8,04%/+13,52%. Contribuíram para o resultado de janeiro as receitas de repasses (+172,48%; devido principalmente ao Simples Nacional), órgãos do Poder Público (+80,02%), empresas optantes pelo Simples (+25,09%), arrecadação de pessoa física (+15,84%), retenção de 11% (+14,72%) e empresas em geral (+13,40%). 7
  • 11. ARRECADAÇÃO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA PERÍODO: JANEIRO - 2010/2009 UNIDADE: R$ MILHÕES ARRECADAÇÃO VARIAÇÃO REAL (%) (A PREÇOS CORRENTES) RECEITA PREVIDENCIÁRIA 2010 2009 [A]/[B] [A]/[B] [A]-[B] [A] [B] (IPCA) (IGP-DI) PRÓPRIA 14.447 12.492 1.955 10,57 16,17 DEMAIS 2.734 2.419 315 8,04 13,52 TOTAL 17.180 14.911 2.269 10,16 15,74 Fontes: SIAFI, SCF e Fluxo de Caixa INSS. A variação nominal da massa salarial habitual, apurada pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME/IBGE), do mês de dezembro de 2009 em relação ao mesmo período de 2008, foi de +3,34% (IPCA -0,93%). O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED/MTE) apresentou para o mês de dezembro de 2009 um saldo negativo de –415.192 empregos. A contribuição dos principais setores para esse resultado foi a seguinte: Indústria de Transformação (-166,0 mil vagas), Agropecuária (-117,2 mil empregos), Serviços (-68,1 mil postos), Construção Civil (-51,0 mil vagas) e Administração Pública (-22,3 mil postos). O Comércio obteve um resultado positivo de 10,6 mil empregos; • Demais Receitas (+43,88%/+51,17%): elevação da arrecadação de royalties relativos à extração de petróleo. IV. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: a) PARCELAMENTOS a.1) REFIS Foram recepcionados, até dezembro de 2001, 129.166 termos de opções pelo REFIS. Até o mês de março de 2009, considerando as exclusões e reinclusões por medida judicial, permanecem 12.096 empresas no programa. O quadro a seguir mostra a evolução da arrecadação do REFIS, referente aos impostos e contribuições administrados pela RFB, no ano de 2009 e nos mês de janeiro de 2010. 8
  • 12. ARRECADAÇÃO DO REFIS PERÍODO: 2009 E JANEIRO DE 2010 (A PREÇOS CORRENTES) UNIDADE: R$ MILHÕES MÊS ARRECADAÇÃO JAN-DEZ 2009 599 JAN 2010 32 a.2) PAES e PAEX Os quadros, a seguir, mostram a arrecadação relativa ao parcelamento especial (PAES), em conformidade com o art. 1º da Lei 10.684/03, e a relativa ao PAEX, em conformidade com a MP 303/06. ARRECADAÇÃO DO PAES PERÍODO: 2009 E JANEIRO DE 2010 (A PREÇOS CORRENTES) PESSOAS FÍSICAS PESSOAS JURÍDICAS TOTAL MÊS Nº CONTRIB. Nº CONTRIB. Nº CONTRIB. VALOR VALOR VALOR COM DÉBITOS EM COM DÉBITOS EM COM DÉBITOS EM (R$ MILHÕES) (R$ MILHÕES) (R$ MILHÕES) PARCELAMENTO PARCELAMENTO PARCELAMENTO JAN-DEZ 2009 51 - 1.956 - 2.007 - JAN 2010 2 6.916 80 24.978 82 31.894 ARRECADAÇÃO MP Nº 303/06 (PAEX) PERÍODO: 2009 E JANEIRO DE 2010 (A PREÇOS CORRENTES) UNIDADE: R$ MILHÕES JAN-DEZ RECEITAS JAN 2010 2009 I. IMPORTAÇÃO 5 0 IPI 91 1 I. RENDA 262 4 IOF 0 0 COFINS 653 12 PIS/PASEP 204 4 CSLL 117 2 SIMPLES (*) 126 4 OUTRAS 11 0 RECEITA ADMINISTRADA 1.469 29 PELA RFB (*) Art. 8º MP 303/06. 9
  • 13. a.3) PARCELAMENTO - Lei 11.941/09 (códigos específicos) O quadro a seguir mostra a arrecadação relativa ao parcelamento, em conformidade com a Lei 11.941/09. ARRECADAÇÃO DA LEI Nº 11.941/09 PERÍODO: 2009 E JANEIRO DE 2010 (A PREÇOS CORRENTES) UNIDADE: R$ MILHÕES MÊS ARRECADAÇÃO AGO-DEZ 2009 4.739 JAN 2010 836 b) SIMPLES O Simples-Nacional, instituído pela Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, permitiu às empresas de pequeno porte e às microempresas, optantes, recolherem, de forma unificada, tributos e contribuições de competência da União, dos Estados e dos Municípios. Essa nova sistemática começou a vigorar em 1º de agosto de 2007, produzindo efeitos na arrecadação de setembro de 2007. A seguir são apresentados os quadros com o balanço das adesões e o resultado da arrecadação das empresas do Simples-Nacional. 10
  • 14. DISCRIMINAÇÃO 2007 2008 Total EMPRESAS MIGRADAS AUTOMATICAMENTE DO SIMPLES FEDERAL 1.337.103 - 1.337.103 EMPRESAS QUE OPTARAM A PARTIR DE 01/07/2007 - ADESÕES TOTAIS 1.946.110 629.234 2.575.344 TOTAL MIGRAÇÕES E OPÇÕES [A] 3.283.213 629.234 3.912.447 DEFERIMENTOS (*) 1.551.121 463.539 2.014.660 ADESÕES INDEFERIDAS PELA RFB 151.031 41.683 192.714 ADESÕES INDEFERIDAS POR ESTADOS E MUNICÍPIOS 243.958 20.483 264.441 ADESÕES CANCELADAS - 2.672 2.672 ADESÕES INDEFERIDAS POR DÉBITOS COM A RFB OU PEND. ESTADOS E 100.857 100.857 MUNICÍPIOS SUBTOTAL INDEFERIDOS [B] 394.989 165.695 560.684 PENDENTE DE VERIFICAÇÃO POR ESTADOS E MUNICÍPIOS - - - (EMPRESAS NOVAS) [C] (-) MIGRAÇÕES CANCELADAS A PEDIDO DO CONTRIBUINTE 31.038 - 31.038 (-) CANCELAMENTOS A PEDIDO DO CONTRIBUINTE 29.188 12 29.200 (-) EXCLUSÃO POR OPÇÃO 1.635 17.321 18.956 (-) EXCLUSÃO POR MEDIDA JUDICIAL 40 75 115 (-) EXCLUSÃO POR COMUNICAÇÃO OBRIGATÓRIA 475 7.019 7.494 (-) EXCLUSÃO DE OFÍCIO 4.172 182.323 186.495 SUBTOTAL CANCELAMENTOS/EXCLUSÕES [D] 66.548 206.750 273.298 (+) INGRESSO DE OFÍCIO 9.533 45.168 54.701 (+) INGRESSO POR MEDIDA JUDICIAL 201 290 491 SUBTOTAL INGRESSOS [E] 9.734 45.458 55.192 EMPRESAS NO SIMPLES NACIONAL [A]-[B]-[C]-[D]+[E] 2.831.410 302.247 3.133.657 ARRECADAÇÃO DO SIMPLES PERÍODO: JANEIRO - 2010/2009 (A PREÇOS CORRENTES) UNIDADE: R$ MILHÕES SIMPLES FEDERAL MÊS RFB ICMS/ISS TOTAL 2010 2009 2010 2009 2010 2009 JAN [A] 4 15 0 0 4 15 SIMPLES NACIONAL MÊS RFB ICMS/ISS TOTAL 2010 2009 2010 2009 2010 2009 JAN [B] 1 897 761 323 762 1.220 TOTAL GERAL 5 912 761 323 766 1.235 [A]+[B] 11
  • 15. c) DECOMPOSIÇÃO DA ARRECADAÇÃO DO IRPJ ARRECADAÇÃO DO IRPJ PERÍODO: 2009 E JANEIRO 2010 (A PREÇOS CORRENTES) UNIDADE: R$ MILHÕES LUCRO LUCRO OUTROS TOTAL MÊS REAL PRESUMIDO VALOR % VALOR % VALOR % VALOR % JAN-DEZ 53.615 63,43 14.741 17,44 16.164 19,12 84.521 100,00 2009 JAN 2010 7.372 62,49 3.151 26,71 1.274 10,80 11.797 100,00 d) ARRECADAÇÃO DOS RENDIMENTOS DE CAPITAL ARRECADAÇÃO DE IRRF-RENDIMENTOS DE CAPITAL PERÍODO: JANEIRO - 2010/2009 (A PREÇOS CORRENTES) UNIDADE: R$ MILHÕES APLICAÇÃO DE FUNDOS DE OPERAÇÕES JUROS REMUN. CAP. RENDA FIXA OUTRAS TOTAL MÊS RENDA FIXA DE SWAP PRÓPRIO (PF e PJ) 2010 2009 2010 2009 2010 2009 2010 2009 2010 2009 2010 2009 JAN 121 169 39 317 1.143 1.249 897 858 187 175 2.387 2.768 VAR.% 2010 (28,38) (87,57) (8,47) 4,52 6,90 (13,76) 2009 e) ARRECADAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REPASSES A tabela a seguir apresenta a receita previdenciária, proveniente de repasses, para os meses de janeiro dos anos de 2009 e 2010. ARRECADAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REPASSES PERÍODO: JANEIRO - 2010/2009 UNIDADE: R$ MILHÕES PREÇOS CORRENTES VARIAÇÃO % REPASSES 2010 2009 [A]/[B] [A]/[B] [A]/[B] [A] [B] (IPCA) (IGP-DI) SIMPLES /PAES/PAEX 1.438 542 165,49 153,84 166,69 Fundo de Incentivo ao Ensino Superior - FIES 53 45 18,04 12,86 18,58 Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 12 26 (55,78) (57,73) (55,58) Outros 167 0 - - - TOTAL REPASSES 1.670 613 172,48 160,51 173,71 Brasília, 22 de fevereiro de 2010. Coordenação-Geral de Estudos, Previsão e Análise 12
  • 16. TABELA I ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS PERÍODO: JANEIRO DE 2010 E JANEIRO E DEZEMBRO DE 2009 (A PREÇOS CORRENTES) UNIDADE: R$ MILHÕES 2010 2009 VARIAÇÃO (%) RECEITAS JAN/10 JAN/10 JANEIRO DEZEMBRO JANEIRO DEZ/09 JAN/09 IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 1.440 1.424 1.448 1,11 (0,56) I.P.I-TOTAL 2.876 3.189 2.484 (9,81) 15,79 I.P.I-FUMO 340 305 243 11,29 39,94 I.P.I-BEBIDAS 283 230 334 23,23 (15,26) I.P.I-AUTOMÓVEIS 288 316 34 (8,71) 749,57 I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 717 791 778 (9,41) (7,91) I.P.I-OUTROS 1.248 1.547 1.095 (19,31) 14,02 IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 22.599 18.087 21.053 24,94 7,34 I.RENDA-PESSOA FÍSICA 668 719 689 (7,11) (3,04) I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 11.797 5.816 9.421 102,81 25,22 ENTIDADES FINANCEIRAS 1.378 847 1.240 62,70 11,20 DEMAIS EMPRESAS 10.418 4.969 8.181 109,65 27,35 I.RENDA-RETIDO NA FONTE 10.134 11.552 10.944 (12,27) (7,40) I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 6.132 5.131 6.031 19,50 1,66 I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 2.387 4.445 2.768 (46,29) (13,76) I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 998 1.465 1.615 (31,90) (38,20) I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 618 511 530 20,98 16,65 IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 1.959 2.133 1.492 (8,17) 31,33 ITR - I. TERRITORIAL RURAL 7 32 8 (78,83) (18,87) CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 9 4 14 99,48 (35,28) COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 11.495 12.219 9.084 (5,92) 26,54 ENTIDADES FINANCEIRAS 709 1.892 522 (62,52) 35,95 DEMAIS EMPRESAS 10.786 10.327 8.562 4,45 25,97 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 3.030 3.064 2.532 (1,12) 19,65 ENTIDADES FINANCEIRAS 133 322 100 (58,75) 33,40 DEMAIS EMPRESAS 2.897 2.742 2.432 5,65 19,08 CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 6.332 2.680 5.103 136,30 24,08 ENTIDADES FINANCEIRAS 1.413 549 842 157,24 67,78 DEMAIS EMPRESAS 4.919 2.130 4.261 130,90 15,44 CIDE-COMBUSTÍVEIS 690 632 28 9,14 2.368,82 CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 15 19 22 (21,08) (30,73) OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 1.410 197 616 616,88 128,92 SUBTOTAL [A] 51.861 43.680 43.884 18,73 18,18 RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] 17.180 26.414 14.911 (34,96) 15,22 PRÓPRIA 14.447 24.833 12.492 (41,83) 15,65 DEMAIS 2.734 1.580 2.419 72,97 13,00 RECEITA ADMINISTRADA PELA RFB 69.041 70.094 58.794 (1,50) 17,43 [C]=[A]+[B] DEMAIS RECEITAS [D] 3.985 3.775 2.648 5,58 50,49 TOTAL GERAL DAS RECEITAS [E]=[C]+[D] 73.027 73.869 61.442 (1,14) 18,85 13
  • 17. TABELA I-A ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS PERÍODO: JANEIRO DE 2010 E JANEIRO E DEZEMBRO DE 2009 (A PREÇOS DE JANEIRO/10 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES 2010 2009 VARIAÇÃO (%) RECEITAS JAN/10 JAN/10 JANEIRO DEZEMBRO JANEIRO DEZ/09 JAN/09 IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 1.440 1.435 1.515 0,36 (4,93) I.P.I-TOTAL 2.876 3.213 2.598 (10,48) 10,71 I.P.I-FUMO 340 308 254 10,46 33,80 I.P.I-BEBIDAS 283 232 350 22,32 (18,98) I.P.I-AUTOMÓVEIS 288 318 35 (9,39) 712,27 I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 717 797 814 (10,08) (11,95) I.P.I-OUTROS 1.248 1.559 1.145 (19,91) 9,02 IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 22.599 18.223 22.020 24,01 2,63 I.RENDA-PESSOA FÍSICA 668 724 720 (7,80) (7,29) I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 11.797 5.860 9.853 101,30 19,72 ENTIDADES FINANCEIRAS 1.378 854 1.297 61,49 6,32 DEMAIS EMPRESAS 10.418 5.007 8.557 108,09 21,76 I.RENDA-RETIDO NA FONTE 10.134 11.638 11.446 (12,92) (11,46) I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 6.132 5.169 6.308 18,61 (2,81) I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 2.387 4.478 2.895 (46,69) (17,55) I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 998 1.476 1.689 (32,40) (40,91) I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 618 514 554 20,07 11,53 IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 1.959 2.149 1.560 (8,85) 25,56 ITR - I. TERRITORIAL RURAL 7 32 9 (78,99) (22,43) CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 9 4 14 98,00 (38,12) COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 11.495 12.310 9.501 (6,62) 20,99 ENTIDADES FINANCEIRAS 709 1.906 545 (62,80) 29,98 DEMAIS EMPRESAS 10.786 10.404 8.955 3,67 20,44 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 3.030 3.087 2.648 (1,86) 14,39 ENTIDADES FINANCEIRAS 133 325 104 (59,06) 27,54 DEMAIS EMPRESAS 2.897 2.762 2.544 4,87 13,85 CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 6.332 2.700 5.337 134,54 18,63 ENTIDADES FINANCEIRAS 1.413 553 881 155,33 60,42 DEMAIS EMPRESAS 4.919 2.146 4.457 129,18 10,37 CIDE-COMBUSTÍVEIS 690 637 29 8,33 2.260,42 CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 15 19 23 (21,66) (33,77) OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 1.410 198 644 611,54 118,87 SUBTOTAL [A] 51.861 44.008 45.899 17,85 12,99 RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] 17.180 26.612 15.596 (35,44) 10,16 PRÓPRIA 14.447 25.020 13.065 (42,26) 10,57 DEMAIS 2.734 1.592 2.530 71,68 8,04 RECEITA ADMINISTRADA PELA RFB 69.041 70.620 61.494 (2,23) 12,27 [C]=[A]+[B] DEMAIS RECEITAS [D] 3.985 3.803 2.770 4,80 43,88 TOTAL GERAL DAS RECEITAS [E]=[C]+[D] 73.027 74.423 64.264 (1,88) 13,64 14
  • 18. TABELA I-B ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS PERÍODO: JANEIRO DE 2010 E JANEIRO E DEZEMBRO DE 2009 (A PREÇOS DE JANEIRO/10 - IGP-DI) UNIDADE: R$ MILHÕES 2010 2009 VARIAÇÃO (%) RECEITAS JAN/10 JAN/10 JANEIRO DEZEMBRO JANEIRO DEZ/09 JAN/09 IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 1.440 1.439 1.442 0,10 (0,11) I.P.I-TOTAL 2.876 3.221 2.473 (10,71) 16,32 I.P.I-FUMO 340 308 242 10,17 40,57 I.P.I-BEBIDAS 283 232 333 22,00 (14,87) I.P.I-AUTOMÓVEIS 288 319 34 (9,62) 753,42 I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 717 799 775 (10,32) (7,49) I.P.I-OUTROS 1.248 1.563 1.090 (20,11) 14,54 IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 22.599 18.270 20.958 23,69 7,83 I.RENDA-PESSOA FÍSICA 668 726 686 (8,04) (2,60) I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 11.797 5.875 9.378 100,78 25,79 ENTIDADES FINANCEIRAS 1.378 856 1.234 61,07 11,70 DEMAIS EMPRESAS 10.418 5.019 8.144 107,56 27,92 I.RENDA-RETIDO NA FONTE 10.134 11.668 10.895 (13,15) (6,98) I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 6.132 5.183 6.004 18,31 2,12 I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 2.387 4.490 2.755 (46,83) (13,37) I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 998 1.480 1.608 (32,58) (37,92) I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 618 516 527 19,77 17,18 IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 1.959 2.155 1.485 (9,09) 31,92 ITR - I. TERRITORIAL RURAL 7 32 8 (79,04) (18,50) CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 9 4 14 97,49 (34,98) COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 11.495 12.342 9.043 (6,86) 27,12 ENTIDADES FINANCEIRAS 709 1.911 519 (62,90) 36,57 DEMAIS EMPRESAS 10.786 10.431 8.524 3,40 26,54 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 3.030 3.095 2.521 (2,11) 20,19 ENTIDADES FINANCEIRAS 133 326 99 (59,16) 34,01 DEMAIS EMPRESAS 2.897 2.769 2.421 4,60 19,62 CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 6.332 2.707 5.080 133,94 24,64 ENTIDADES FINANCEIRAS 1.413 555 838 154,67 68,54 DEMAIS EMPRESAS 4.919 2.152 4.242 128,59 15,97 CIDE-COMBUSTÍVEIS 690 639 28 8,05 2.380,00 CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 15 19 22 (21,87) (30,42) OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 1.410 199 613 609,71 129,96 SUBTOTAL [A] 51.861 44.121 43.686 17,54 18,71 RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] 17.180 26.681 14.844 (35,61) 15,74 PRÓPRIA 14.447 25.084 12.435 (42,41) 16,17 DEMAIS 2.734 1.596 2.408 71,24 13,52 RECEITA ADMINISTRADA PELA RFB 69.041 70.802 58.529 (2,49) 17,96 [C]=[A]+[B] DEMAIS RECEITAS [D] 3.985 3.813 2.636 4,53 51,17 TOTAL GERAL DAS RECEITAS [E]=[C]+[D] 73.027 74.615 61.165 (2,13) 19,39 15
  • 19. TABELA II ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS PERÍODO: JANEIRO DE 2006 A JANEIRO DE 2010 (A PREÇOS CORRENTES) UNIDADE: R$ MILHÕES IPI I. Importação Receita Contribuições Receita Demais Total MÊS I. Renda (Exceto e Outros Administrada (*) Previdenciária Receitas Geral IPI-Vinculado) IPI-Vinculado pela RFB JAN 10.954 1.813 1.275 16.259 9.831 886 41.018 2.636 43.654 FEV 9.459 1.707 1.025 13.558 9.968 855 36.571 967 37.539 MAR 10.439 1.542 1.295 14.203 10.039 858 38.375 863 39.238 ABR 12.920 1.816 1.111 15.231 9.929 873 41.880 3.025 44.905 MAIO 9.442 1.540 1.343 14.394 10.266 926 37.912 1.069 38.981 JUN 14.232 1.720 1.286 14.764 10.548 980 43.529 1.033 44.562 JUL 10.641 1.708 1.296 15.234 10.370 962 40.211 3.104 43.315 AGO 9.588 1.811 1.739 15.013 10.897 1.101 40.149 1.048 41.197 SET 10.716 2.220 1.378 16.289 11.223 1.353 43.178 1.520 44.699 OUT 11.798 1.942 1.415 16.216 11.156 1.176 43.703 3.272 46.975 NOV 9.639 2.004 1.574 15.604 11.178 1.088 41.089 896 41.985 DEZ 16.663 2.178 1.457 16.201 17.732 1.142 55.373 935 56.308 TOTAL 136.492 22.001 16.194 182.967 133.138 12.198 502.989 20.368 523.358 2006 JAN 13.117 1.932 1.458 18.001 11.303 1.339 47.150 2.728 49.878 FEV 10.591 1.840 1.295 15.098 11.163 969 40.956 794 41.750 MAR 12.694 1.730 1.632 15.737 11.630 1.033 44.455 772 45.228 ABR 15.124 2.038 1.466 17.307 11.617 1.124 48.676 2.369 51.045 MAIO 11.487 1.834 1.646 15.743 11.933 1.948 44.589 835 45.424 JUN 14.587 2.211 1.504 16.843 12.005 1.052 48.201 872 49.073 JUL 12.768 2.081 1.616 17.874 12.356 1.090 47.786 2.610 50.396 AGO 11.891 2.254 1.911 17.201 12.957 1.584 47.798 920 48.718 SET 11.359 2.424 1.726 17.731 12.430 1.906 47.576 904 48.480 OUT 14.195 2.526 2.034 18.720 12.920 1.457 51.853 2.926 54.779 NOV 13.914 2.414 1.937 18.980 12.946 1.305 51.496 918 52.414 DEZ 18.589 2.879 1.733 19.433 20.586 1.418 64.638 994 65.632 TOTAL 160.316 26.162 19.958 208.668 153.845 16.225 585.175 17.642 602.817 2007 JAN 20.082 2.261 1.983 19.572 13.779 1.727 59.404 3.192 62.596 FEV 12.747 2.210 1.834 15.045 13.164 2.121 47.122 1.022 48.144 MAR 15.324 2.385 1.869 15.010 13.363 2.061 50.012 989 51.001 ABR 18.013 2.430 1.971 17.546 13.960 2.289 56.209 3.545 59.754 MAIO 13.155 2.465 2.083 15.357 13.932 2.314 49.307 1.124 50.431 JUN 16.043 2.150 2.111 17.635 14.205 2.311 54.456 1.291 55.747 JUL 17.602 2.553 2.280 17.972 14.677 2.278 57.362 4.598 61.960 AGO 13.834 2.715 2.278 16.685 14.600 2.452 52.562 1.367 53.930 SET 14.320 2.610 2.715 17.258 14.851 2.584 54.339 1.324 55.663 OUT 18.168 2.619 3.073 19.278 14.887 2.465 60.489 5.004 65.493 NOV 13.987 2.509 2.842 16.662 15.051 2.567 53.619 1.110 54.729 DEZ 18.480 2.158 2.599 15.432 24.006 2.646 65.319 909 66.229 TOTAL 191.755 29.064 27.637 203.451 180.476 27.817 660.201 25.474 685.675 2008 JAN 21.053 1.706 2.227 16.760 14.911 2.137 58.794 2.648 61.442 FEV 11.622 1.471 1.849 12.930 14.440 2.035 44.347 758 45.106 MAR 15.916 1.404 2.439 15.226 15.651 1.850 52.486 774 53.261 ABR 17.782 1.815 1.822 16.384 15.587 2.084 55.475 2.222 57.698 MAIO 12.755 1.500 1.786 14.288 15.811 2.795 48.934 900 49.835 JUN 16.385 1.771 1.786 15.098 15.597 2.223 52.860 1.174 54.034 JUL 16.492 1.809 1.885 17.314 15.794 2.431 55.727 2.946 58.672 AGO 11.942 1.810 1.923 15.619 15.812 3.941 51.046 1.006 52.053 SET 12.698 1.939 2.095 17.022 15.660 789 50.203 1.267 51.470 OUT 20.042 2.254 2.187 19.813 16.371 4.283 64.949 3.811 68.760 NOV 16.822 2.465 2.287 19.938 18.690 6.495 66.697 5.393 72.090 DEZ 18.087 2.398 2.216 18.599 26.414 2.381 70.094 3.775 73.869 TOTAL 191.597 22.343 24.502 198.991 200.737 33.444 671.614 26.675 698.289 2009 JAN 22.599 2.160 2.157 21.555 17.180 3.390 69.041 3.985 73.027 2010 (*) CPMF, COFINS, PIS/PASEP, CSLL e CIDE-COMBUSTÍVEIS. 16
  • 20. TABELA II-A ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS PERÍODO: JANEIRO DE 2006 A JANEIRO DE 2010 (A PREÇOS DE JANEIRO/10 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES IPI I. Importação Receita Contribuições Receita Demais Total MÊS I. Renda (Exceto e Outros Administrada (*) Previdenciária Receitas Geral IPI-Vinculado) IPI-Vinculado pela RFB JAN 13.058 2.161 1.519 19.382 11.720 1.056 48.896 3.143 52.039 FEV 11.230 2.026 1.217 16.096 11.834 1.014 43.418 1.148 44.566 MAR 12.341 1.822 1.531 16.789 11.867 1.014 45.364 1.020 46.384 ABR 15.241 2.143 1.311 17.967 11.713 1.030 49.404 3.568 52.973 MAIO 11.127 1.815 1.583 16.963 12.099 1.091 44.678 1.259 45.938 JUN 16.808 2.031 1.519 17.436 12.456 1.157 51.406 1.220 52.626 JUL 12.543 2.013 1.527 17.957 12.224 1.134 47.397 3.659 51.056 AGO 11.296 2.133 2.048 17.687 12.838 1.297 47.300 1.235 48.535 SET 12.598 2.609 1.620 19.151 13.194 1.591 50.763 1.787 52.550 OUT 13.824 2.276 1.658 19.001 13.073 1.378 51.211 3.834 55.044 NOV 11.260 2.342 1.839 18.228 13.058 1.271 47.998 1.047 49.045 DEZ 19.372 2.532 1.693 18.835 20.615 1.328 64.375 1.087 65.463 TOTAL 160.698 25.904 19.067 215.493 156.690 14.360 592.211 24.007 616.218 2006 JAN 15.183 2.236 1.688 20.836 13.083 1.550 54.576 3.157 57.733 FEV 12.205 2.120 1.492 17.399 12.865 1.117 47.198 915 48.113 MAR 14.575 1.986 1.873 18.068 13.353 1.186 51.042 887 51.929 ABR 17.322 2.334 1.679 19.822 13.305 1.287 55.749 2.713 58.462 MAIO 13.119 2.094 1.880 17.980 13.629 2.224 50.926 953 51.879 JUN 16.613 2.518 1.713 19.182 13.673 1.198 54.897 993 55.890 JUL 14.507 2.365 1.836 20.308 14.038 1.239 54.294 2.966 57.260 AGO 13.448 2.549 2.161 19.452 14.653 1.791 54.054 1.041 55.094 SET 12.822 2.736 1.949 20.016 14.032 2.151 53.706 1.020 54.727 OUT 15.976 2.843 2.290 21.068 14.541 1.640 58.359 3.293 61.652 NOV 15.600 2.706 2.172 21.281 14.515 1.463 57.738 1.029 58.767 DEZ 20.689 3.204 1.929 21.629 22.912 1.578 71.941 1.106 73.047 TOTAL 182.060 29.692 22.662 237.043 174.598 18.426 664.479 20.074 684.554 2007 JAN 22.231 2.503 2.195 21.666 15.254 1.912 65.760 3.534 69.293 FEV 14.043 2.435 2.020 16.574 14.502 2.337 51.909 1.126 53.035 MAR 16.800 2.614 2.049 16.456 14.651 2.260 54.830 1.084 55.914 ABR 19.641 2.649 2.149 19.131 15.221 2.496 61.287 3.865 65.152 MAIO 14.231 2.667 2.254 16.613 15.071 2.503 53.340 1.216 54.555 JUN 17.228 2.309 2.267 18.938 15.254 2.482 58.478 1.386 59.864 JUL 18.802 2.727 2.436 19.197 15.677 2.434 61.273 4.912 66.185 AGO 14.736 2.892 2.426 17.773 15.552 2.612 55.990 1.456 57.446 SET 15.214 2.773 2.884 18.336 15.778 2.746 57.732 1.407 59.139 OUT 19.216 2.770 3.250 20.389 15.746 2.608 63.979 5.292 69.271 NOV 14.741 2.644 2.995 17.559 15.862 2.705 56.508 1.169 57.678 DEZ 19.421 2.268 2.731 16.218 25.229 2.780 68.647 956 69.603 TOTAL 206.302 31.250 29.656 218.850 193.798 29.875 709.732 27.403 737.135 2008 JAN 22.020 1.784 2.329 17.530 15.596 2.236 61.494 2.770 64.264 FEV 12.089 1.531 1.923 13.450 15.020 2.117 46.130 789 46.919 MAR 16.523 1.458 2.532 15.807 16.247 1.920 54.487 804 55.291 ABR 18.372 1.876 1.882 16.928 16.104 2.153 57.315 2.296 59.611 MAIO 13.116 1.542 1.837 14.693 16.259 2.874 50.321 926 51.247 JUN 16.789 1.815 1.830 15.470 15.982 2.278 54.163 1.203 55.366 JUL 16.858 1.849 1.927 17.698 16.145 2.485 56.963 3.011 59.974 AGO 12.189 1.847 1.962 15.941 16.139 4.022 52.101 1.027 53.128 SET 12.930 1.974 2.134 17.333 15.945 803 51.117 1.290 52.408 OUT 20.350 2.289 2.221 20.117 16.622 4.349 65.948 3.869 69.817 NOV 17.011 2.492 2.312 20.162 18.900 6.568 67.446 5.454 72.899 DEZ 18.223 2.416 2.232 18.738 26.612 2.398 70.620 3.803 74.423 TOTAL 196.469 22.873 25.122 203.867 205.570 34.204 688.106 27.241 715.347 2009 JAN 22.599 2.160 2.157 21.555 17.180 3.390 69.041 3.985 73.027 2010 (*) CPMF, COFINS, PIS/PASEP, CSLL e CIDE-COMBUSTÍVEIS. 17
  • 21. TABELA II-B ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS PERÍODO: JANEIRO DE 2006 A JANEIRO DE 2010 (A PREÇOS DE JANEIRO/10 - IGP-DI) UNIDADE: R$ MILHÕES IPI I. Importação Receita Contribuições Receita Demais Total MÊS I. Renda (Exceto e Outros Administrada (*) Previdenciária Receitas Geral IPI-Vinculado) IPI-Vinculado pela RFB JAN 13.231 2.190 1.540 19.639 11.875 1.070 49.544 3.184 52.729 FEV 11.432 2.063 1.239 16.386 12.047 1.033 44.200 1.169 45.369 MAR 12.674 1.872 1.572 17.243 12.187 1.041 46.590 1.047 47.637 ABR 15.682 2.205 1.349 18.487 12.052 1.060 50.835 3.672 54.507 MAIO 11.418 1.862 1.625 17.406 12.414 1.119 45.844 1.292 47.136 JUN 17.095 2.066 1.545 17.734 12.670 1.177 52.286 1.241 53.527 JUL 12.760 2.048 1.554 18.268 12.435 1.153 48.218 3.722 51.941 AGO 11.451 2.163 2.076 17.929 13.014 1.315 47.947 1.252 49.199 SET 12.767 2.644 1.642 19.407 13.370 1.612 51.442 1.811 53.253 OUT 13.943 2.295 1.673 19.164 13.184 1.390 51.649 3.866 55.515 NOV 11.327 2.356 1.850 18.337 13.136 1.279 48.283 1.053 49.336 DEZ 19.530 2.553 1.707 18.989 20.783 1.339 64.900 1.096 65.996 TOTAL 163.310 26.316 19.370 218.988 159.168 14.587 601.739 24.406 626.146 2006 JAN 15.308 2.255 1.701 21.008 13.191 1.563 55.026 3.184 58.210 FEV 12.331 2.142 1.508 17.579 12.998 1.129 47.687 925 48.612 MAR 14.749 2.010 1.896 18.283 13.511 1.200 51.649 897 52.546 ABR 17.547 2.364 1.701 20.080 13.478 1.304 56.474 2.748 59.222 MAIO 13.305 2.124 1.907 18.235 13.822 2.256 51.649 967 52.616 JUN 16.852 2.554 1.738 19.459 13.870 1.215 55.688 1.008 56.695 JUL 14.697 2.396 1.860 20.574 14.222 1.255 55.004 3.005 58.009 AGO 13.500 2.559 2.169 19.528 14.710 1.798 54.264 1.045 55.309 SET 12.746 2.720 1.937 19.897 13.949 2.138 53.388 1.014 54.402 OUT 15.811 2.814 2.266 20.850 14.390 1.623 57.754 3.259 61.013 NOV 15.336 2.661 2.135 20.921 14.269 1.438 56.760 1.012 57.772 DEZ 20.192 3.127 1.882 21.110 22.362 1.540 70.214 1.079 71.294 TOTAL 182.375 29.725 22.700 237.524 174.772 18.460 665.558 20.142 685.700 2007 JAN 21.601 2.432 2.133 21.051 14.821 1.858 63.896 3.433 67.329 FEV 13.659 2.368 1.965 16.121 14.106 2.273 50.493 1.095 51.588 MAR 16.306 2.538 1.989 15.972 14.220 2.193 53.218 1.052 54.270 ABR 18.955 2.557 2.074 18.464 14.691 2.409 59.149 3.731 62.879 MAIO 13.588 2.546 2.152 15.862 14.390 2.390 50.928 1.161 52.089 JUN 16.263 2.180 2.140 17.878 14.400 2.343 55.204 1.308 56.512 JUL 17.646 2.559 2.286 18.017 14.713 2.284 57.505 4.610 62.115 AGO 13.921 2.732 2.292 16.790 14.692 2.468 52.895 1.376 54.271 SET 14.359 2.617 2.722 17.305 14.891 2.591 54.486 1.328 55.814 OUT 18.021 2.597 3.048 19.121 14.767 2.445 60.000 4.963 64.963 NOV 13.865 2.487 2.817 16.515 14.919 2.545 53.148 1.100 54.248 DEZ 18.398 2.148 2.587 15.364 23.900 2.634 65.031 905 65.937 TOTAL 196.582 29.761 28.205 208.462 184.511 28.433 675.953 26.062 702.015 2008 JAN 20.958 1.698 2.217 16.685 14.844 2.128 58.529 2.636 61.165 FEV 11.584 1.467 1.843 12.889 14.393 2.029 44.205 756 44.961 MAR 15.999 1.412 2.452 15.306 15.732 1.859 52.761 778 53.539 ABR 17.868 1.824 1.831 16.463 15.663 2.094 55.743 2.233 57.976 MAIO 12.794 1.504 1.792 14.331 15.859 2.803 49.082 903 49.985 JUN 16.487 1.782 1.797 15.192 15.695 2.237 53.190 1.182 54.372 JUL 16.702 1.832 1.909 17.534 15.995 2.462 56.436 2.983 59.419 AGO 12.083 1.831 1.945 15.803 15.999 3.987 51.649 1.018 52.667 SET 12.816 1.957 2.115 17.181 15.805 796 50.669 1.279 51.948 OUT 20.236 2.276 2.208 20.005 16.529 4.325 65.579 3.848 69.427 NOV 16.973 2.487 2.307 20.118 18.858 6.554 67.296 5.442 72.738 DEZ 18.270 2.422 2.238 18.787 26.681 2.405 70.802 3.813 74.615 TOTAL 192.771 22.493 24.654 200.293 202.052 33.679 675.942 26.870 702.813 2009 JAN 22.599 2.160 2.157 21.555 17.180 3.390 69.041 3.985 73.027 2010 (*) CPMF, COFINS, PIS/PASEP, CSLL e CIDE-COMBUSTÍVEIS. 18
  • 22. TABELA III CONVERSÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS EM RENDA DA UNIÃO PERÍODO: JANEIRO DE 2006 A JANEIRO DE 2010 (A PREÇOS CORRENTES) UNIDADE: R$ MILHARES COFINS/ MÊS IRPJ PIS/PASEP CSLL TOTAL FINSOCIAL JAN 1.541 3.534 1.195 603 6.872 FEV 4.683 1.233 326 769 7.011 MAR 3.224 1.923 2.565 911 8.622 ABR 4.200 680 1.616 4.595 11.091 MAIO 4.552 3.830 1.859 974 11.216 JUN 18.511 1.091 3.805 13.596 37.003 JUL 5.067 6.466 4.574 2.451 18.558 AGO 9.704 2.730 6.959 1.186 20.579 SET 32.494 8.271 4.254 1.196 46.216 OUT 6.549 2.112 14.722 2.998 26.381 NOV 3.590 2.290 19.589 2.149 27.618 DEZ 12.774 1.249 5.223 3.082 22.329 TOTAL 106.889 35.409 66.686 34.511 243.495 2006 JAN 3.298 1.468 4.998 7.721 17.485 FEV 2.489 5.758 8.370 14.046 30.663 MAR 12.157 187 8.720 4.192 25.255 ABR 10.044 2.105 11.783 861 24.793 MAIO 7.552 1.134 4.753 3.285 16.724 JUN 21.295 14.300 12.284 5.963 53.841 JUL 10.930 3.539 3.819 6.650 24.939 AGO 14.719 1.068 3.450 3.477 22.714 SET 7.246 326 17.624 2.665 27.860 OUT 14.282 4.134 9.622 40.975 69.014 NOV 13.715 1.572 1.309 4.041 20.636 DEZ 5.850 3.078 2.961 6.798 18.687 TOTAL 123.577 38.669 89.692 100.673 352.611 2007 JAN 6.829 24.349 8.856 4.667 44.701 FEV 5.553 703 4.031 820 11.108 MAR 2.979 508 623 1.214 5.323 ABR 6.313 936 3.587 5.356 16.192 MAIO 14.379 904 8.390 4.644 28.317 JUN 5.263 6.850 3.972 448 16.534 JUL 2.694 1.431 3.908 1.367 9.400 AGO 4.674 8.035 1.539 4.529 18.777 SET 4.436 3.834 17.025 5.262 30.557 OUT 2.688 45 3.790 4.672 11.194 NOV 11.517 393 6.167 9.824 27.901 DEZ 7.045 26.566 4.533 13.996 52.140 TOTAL 74.371 74.555 66.421 56.799 272.145 2008 JAN 3.714 1.778 6.190 1.182 12.863 FEV 2.178 1.437 2.385 2.670 8.671 MAR 7.087 4.986 28.961 8.025 49.058 ABR 6.255 868 4.205 623 11.950 MAIO 2.971 5.590 1.402 1.132 11.095 JUN 11.953 1.546 2.342 878 16.719 JUL 14.529 2.725 3.312 12.572 33.138 AGO 19.490 24.632 12.176 8.118 64.416 SET 3.073 1.049 13.629 3.439 21.190 OUT 3.138 261 6.655 5.068 15.122 NOV 4.191 750 2.252 314 7.506 DEZ 1.002 81 234 22 1.340 TOTAL 79.581 45.703 83.743 44.042 253.069 2009 JAN 817 12 63 363 1.255 2010 19
  • 23. TABELA III-A CONVERSÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS EM RENDA DA UNIÃO PERÍODO: JANEIRO DE 2006 A JANEIRO DE 2010 (A PREÇOS DE JANEIRO/10 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHARES COFINS/ MÊS IRPJ PIS/PASEP CSLL TOTAL FINSOCIAL JAN 1.837 4.213 1.424 719 8.192 FEV 5.559 1.464 387 913 8.323 MAR 3.811 2.273 3.032 1.077 10.192 ABR 4.954 802 1.906 5.421 13.083 MAIO 5.365 4.514 2.190 1.148 13.217 JUN 21.861 1.288 4.493 16.056 43.699 JUL 5.972 7.621 5.391 2.890 21.874 AGO 11.432 3.216 8.199 1.397 24.245 SET 38.202 9.724 5.001 1.406 54.334 OUT 7.674 2.475 17.251 3.513 30.913 NOV 4.193 2.675 22.884 2.510 32.262 DEZ 14.851 1.452 6.073 3.583 25.959 TOTAL 125.713 41.717 78.230 40.633 286.294 2006 JAN 3.818 1.700 5.785 8.937 20.239 FEV 2.868 6.635 9.646 16.187 35.336 MAR 13.958 214 10.012 4.813 28.997 ABR 11.504 2.411 13.495 986 28.396 MAIO 8.626 1.295 5.428 3.752 19.101 JUN 24.253 16.286 13.990 6.792 61.321 JUL 12.419 4.021 4.340 7.556 28.335 AGO 16.645 1.208 3.901 3.932 25.687 SET 8.179 368 19.895 3.008 31.450 OUT 16.074 4.653 10.830 46.116 77.673 NOV 15.377 1.762 1.468 4.531 23.138 DEZ 6.511 3.426 3.295 7.566 20.798 TOTAL 140.232 43.980 102.084 114.174 400.470 2007 JAN 7.560 26.954 9.804 5.166 49.484 FEV 6.118 775 4.440 904 12.236 MAR 3.266 557 683 1.331 5.836 ABR 6.883 1.020 3.911 5.840 17.655 MAIO 15.555 978 9.076 5.024 30.633 JUN 5.652 7.356 4.266 481 17.755 JUL 2.878 1.528 4.175 1.461 10.041 AGO 4.979 8.559 1.639 4.824 20.002 SET 4.714 4.073 18.088 5.591 32.465 OUT 2.843 47 4.008 4.941 11.840 NOV 12.138 415 6.499 10.353 29.404 DEZ 7.404 27.920 4.764 14.709 54.796 TOTAL 79.988 80.183 71.353 60.625 292.148 2008 JAN 3.884 1.860 6.474 1.236 13.454 FEV 2.266 1.495 2.481 2.778 9.019 MAR 7.357 5.176 30.065 8.331 50.928 ABR 6.462 897 4.344 644 12.347 MAIO 3.055 5.748 1.442 1.164 11.409 JUN 12.247 1.584 2.399 900 17.131 JUL 14.851 2.785 3.386 12.851 33.874 AGO 19.893 25.141 12.427 8.285 65.747 SET 3.129 1.068 13.877 3.502 21.576 OUT 3.186 265 6.758 5.146 15.355 NOV 4.238 759 2.277 317 7.591 DEZ 1.010 81 236 23 1.350 TOTAL 81.579 46.859 86.167 45.175 259.780 2009 JAN 817 12 63 363 1.255 2010 20
  • 24. TABELA III-B CONVERSÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS EM RENDA DA UNIÃO PERÍODO: JANEIRO DE 2006 A JANEIRO DE 2010 (A PREÇOS DE JANEIRO/10 - IGP-DI) UNIDADE: R$ MILHARES COFINS/ MÊS IRPJ PIS/PASEP CSLL TOTAL FINSOCIAL JAN 1.861 4.269 1.443 728 8.301 FEV 5.659 1.491 394 929 8.473 MAR 3.914 2.334 3.114 1.106 10.467 ABR 5.098 825 1.962 5.578 13.462 MAIO 5.505 4.632 2.248 1.178 13.562 JUN 22.235 1.310 4.570 16.331 44.447 JUL 6.075 7.753 5.485 2.940 22.253 AGO 11.589 3.260 8.311 1.417 24.577 SET 38.713 9.854 5.068 1.425 55.060 OUT 7.740 2.496 17.398 3.543 31.177 NOV 4.218 2.691 23.020 2.525 32.454 DEZ 14.972 1.464 6.122 3.612 26.171 TOTAL 127.580 42.379 79.133 41.313 290.405 2006 JAN 3.849 1.714 5.832 9.010 20.406 FEV 2.898 6.704 9.746 16.355 35.702 MAR 14.124 217 10.130 4.870 29.341 ABR 11.653 2.442 13.670 999 28.765 MAIO 8.748 1.314 5.505 3.805 19.372 JUN 24.602 16.521 14.192 6.889 62.204 JUL 12.581 4.074 4.396 7.655 28.706 AGO 16.710 1.213 3.917 3.947 25.787 SET 8.131 366 19.777 2.991 31.264 OUT 15.908 4.605 10.718 45.638 76.868 NOV 15.117 1.732 1.443 4.454 22.746 DEZ 6.355 3.343 3.216 7.384 20.298 TOTAL 140.676 44.245 102.542 113.997 401.459 2007 JAN 7.345 26.190 9.526 5.020 48.081 FEV 5.951 753 4.319 879 11.902 MAR 3.170 540 663 1.292 5.664 ABR 6.643 985 3.775 5.636 17.039 MAIO 14.852 934 8.666 4.797 29.249 JUN 5.335 6.944 4.027 455 16.761 JUL 2.701 1.434 3.918 1.371 9.424 AGO 4.703 8.086 1.549 4.558 18.896 SET 4.449 3.844 17.071 5.276 30.640 OUT 2.666 44 3.759 4.634 11.103 NOV 11.416 390 6.112 9.737 27.656 DEZ 7.014 26.449 4.513 13.934 51.910 TOTAL 76.245 76.595 67.898 57.588 278.326 2008 JAN 3.697 1.770 6.162 1.176 12.805 FEV 2.171 1.433 2.377 2.662 8.643 MAR 7.124 5.012 29.112 8.067 49.315 ABR 6.285 872 4.225 626 12.008 MAIO 2.980 5.607 1.407 1.135 11.128 JUN 12.028 1.556 2.356 884 16.823 JUL 14.714 2.760 3.354 12.732 33.560 AGO 19.720 24.923 12.320 8.214 65.177 SET 3.102 1.059 13.755 3.471 21.387 OUT 3.169 263 6.720 5.117 15.269 NOV 4.229 757 2.272 317 7.574 DEZ 1.012 81 237 23 1.353 TOTAL 80.230 46.093 84.298 44.422 255.042 2009 JAN 817 12 63 363 1.255 2010 21
  • 25. Valores em milhões de Reais - 10.000 20.000 30.000 40.000 50.000 60.000 70.000 80.000 jan/07 fev/07 mar/07 abr/07 mai/07 jun/07 jul/07 ago/07 set/07 out/07 nov/07 dez/07 jan/08 fev/08 mar/08 abr/08 mai/08 jun/08 GRÁFICO I-A jul/08 ago/08 set/08 (A PREÇOS DE JANEIRO/10 - IPCA) out/08 nov/08 PERÍODO: JANEIRO DE 2007 A JANEIRO DE 2010 dez/08 jan/09 fev/09 mar/09 ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA RFB abr/09 mai/09 jun/09 jul/09 ago/09 set/09 out/09 nov/09 dez/09 jan/10