Legislação Eleições 2012

2.202 visualizações

Publicada em

Publicada em: Notícias e política
1 comentário
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Jogando.net/mu - 02

    Olá, venho divulgar o melhor servidor de MU on-line do
    Brasil.
    >>PROMOÇÃO DE JDIAMONDS E JCASHS, que ganha cupom para concorrer aos prêmios....
    >> PROMOÇÃO GANHE IPAD (NOVO) 3 kits JD v2, 2.000.000 golds e + 1000 jcahs no sorteio do dia 31/10 OUTUBRO
    >>NOVOS KITS : DEVASTATOR , e o SUPREMO DIAMOND V2 ;SUPREMO JDIAMOND V3
    >> MEGA MARATONA DE DIA DAS CRIANÇAS, em breve você irá conhecer os melhores eventos.
    >> Novos Rings e Pendat Mysthical os melhores do servidor ;
    >> Novas Asas e Shields JDiamonds;
    >> Novidades em todos os servidores atualizados p/ o Ep 3 Season 6
    >>>>>> CURTI ANIMES ? conheça o MAIS NOVO SITE Cloud : http://www.animescloud.com/ com mais de 20.000 videos online.
       Responder 
    Tem certeza que deseja  Sim  Não
    Insira sua mensagem aqui
  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
2.202
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
2
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
30
Comentários
1
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Legislação Eleições 2012

  1. 1. LEGISLAÇÃO ELEITORALVictor Corte Real realvic@gmail.com
  2. 2. CALENDÁRIO ELEITORALResolução Nº 23.341
  3. 3. CALENDÁRIO ELEITORAL05 de Março> Último dia TSE publicar instruções Eleições 201209 de Maio> Último dia Eleitor requerer alterações no título10 de Junho> Início convenções escolha candidatos> Vedado candidatos apresentação Programas RTV30 de Junho> Último dia Convenções
  4. 4. CALENDÁRIO ELEITORAL01 de Julho> Restrições RTV mencionar candidatos05 de Julho> Último dia registro candidatos no Cartório Eleitoral06 de Julho> Início Propaganda Eleitoral06 de Agosto> Prestação de contas site Justiça Eleitoral
  5. 5. CALENDÁRIO ELEITORAL21 de Agosto (3ª feira)> Início Horário Eleitoral Gratuito02 de Setembro> Último dia checar foto e dados urna eletrônica06 de Setembro> Prestação de contas site Justiça Eleitoral04 de Outubro (5ª feira)> Último dia Horário Eleitoral Gratuito> Último dia Comícios
  6. 6. CALENDÁRIO ELEITORAL05 de Outubro (6ª feira)> Último dia propaganda na imprensa06 de Outubro (sábado)> Último dia alto-falantes (22h)> Último dia distribuição material gráfico (22h)07 de Outubro> ELEIÇÕES (8h-17h)28 de Outubro> ELEIÇÕES 2º Turno
  7. 7. PROPAGANDA ELEITORALResolução Nº 23.370
  8. 8. PROPAGANDA ELEITORALArt. 5º - Mencionar Legenda Partidária nos materiaisArt. 8º - Comunicar autoridade policial com 24h deantecedência sobre atos políticosArt. 9ºCarro de Som (8h-22h)Comício (8h-24h)Proibido Camisetas, Brindes e ShowmícioArt. 10º - Mídia Exterior móvel nas vias públicas (6h-22h)
  9. 9. PROPAGANDA ELEITORALArt. 11º - Mídia Exterior fixa em bens particulares até 4m²(vedado pagamento pelo espaço)Art. 12º - Material impresso deve conter CNPJ contratante,CNPJ contratado e tiragemArt. 19º - Site candidato deve ser informado Justiça EleitoralArt. 20º - Vedada veiculação em site de pessoa jurídicaArt. 26º - Até 10 anúncios Jornal (1/8 pg) Revista (1/4 pg),deve constar valor pago
  10. 10. PROPAGANDA ELEITORALArt. 32º - Horário Eleitoral Gratuito (LIBRAS ou Legenda)> Rádio - 7h-7h30 / 12h-12h30> TV - 13h-13h30 / 20h30-21h> PREFEITO - 2ª, 4ª e 6ª> VEREADOR - 3ª, 5ª e Sab.> 2/3 Tempo baseado representantes Câmara DeputadosArt. 38º - Inserções 60s, ao longo da programação, D-DSOMENTE PREFEITO
  11. 11. PROPAGANDA ELEITORALArt. 49º - No dia das eleições, permitida manifestaçãoindividual e silenciosa> Partido, Coligação ou Candidato> Bandeiras, broches, adesivos

×