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Primeira versão do caderno de debates preparatórios ao VI encontro nacional da Ação Popular Socialista.

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VI ENAPS - Caderno de debates - 1ª versão

  1. 1. Estamos entrando na reta final de realiza- ção de nosso VI Encontro Nacional da Ação Popu- lar Socialista (VI ENAPS).Como temos afirmado em nossas resoluções, vivemos uma rica conjuntu- ra de contradições e lutas. Período em que a crise mundial do capitalismo permanece, assim como continua a resistência e a luta por conquistas, presentes em todos os povos contra a exploração e todas as formas de opressão utilizadas pelo ca- pital. Dentro do largo período de resistência e de estabilização da hegemonia política burguesa no Brasil, assistimos tanto a um avanço da resistência popular como a uma ofensiva do capital, da direita política e do conservadorismo ideológico. Ofensiva que se dá por dentro do governo federal e do Congresso Nacional, mas também em manifestações de rua e de organizações conserva- doras da sociedade civil. Que se dá através da mí- dia e no chão da fábrica, dos campos e empresas em geral. É hora de responder a isso com toda nossa disposição de luta, unificando todos os movimen- tos que querem lutar contra as políticas burguesas de ajuste promovidas pelo governo Dilma, e o con- junto de políticas regressivas e conservadoras de sua base de sustentação no Congresso e da oposi- ção de direita. A militância da APS está nessa luta em to- dos os lugares onde está presente. Mas a situação de crise interna em que estamos envolvidos tem prejudicado nossa atuação organizada, unitária e com visibilidade nos movimentos que estão acon- tecendo. Tem prejudicado porque a consolidação de um grupo interno - que acabou se transformando numa espécie de corrente organizada dentro da APS – o levou a agir cada vez mais como oposição à política da APS. Isso prejudica que nossa corrente exerça plenamente nosso papel protagonista nas lutas do povo. Desde o V ENAPS foram muitos os esforços para fortalecer política e organicamente a nossa corrente e, após vários anos, tivemos uma inten- sa vida em nossos organismos nacionais, como a CNAPS e a ENAPS, que procuraram cumprir suas funções e obrigações democráticas na direção da corrente; priorizando nossa intervenção nos mo- vimentos; sem deixar de ocupar os espaços da construção do PSOL e nas eleições; além de nossa construção orgânica. Muito do que planejamos realizar não foi feito em sua integralidade. A causa disto foram fa- tores herdados de nossa situação política anterior, como debilidades político-organizativas, mas tam- bém por bloqueios internos à aplicação de nossa política. Mas, ao invés de fazer críticas construtivas, esse grupo-fração foi crescentemente fazendo ata- ques com inverdades de forma sectária, como to- dos viram nas tribunas por eles assinadas. Além disso, bloqueou a aplicação das po- líticas aprovadas democraticamente pelas ins- tâncias da APS, que na grande maioria dos casos foram decididas num esforço de consenso feito pela CNAPS. Exemplo disso foi a inviabilização do funcionamento da Coordenação Sindical e Popular e da corrente “Avançar na Luta”, que praticamente não existiu, absolutamente nada fazendo em nível nacional quase um ano depois de sua fundação formal. Esse grupo foi se transformando em uma organização própria, paralela à APS, desrespei- tando nossa democracia interna e criando me- canismos próprios, como uma direção própria, Declaração política da CNAPS sobre o V I ENAPS DA CNAPS A TODA MILITÂNCIA DA AÇÃO POPULAR SOCIALISTA “Instrui-vos porque teremos necessidade de toda vossa inteligência. Agitai-vos porque teremos necessidade de todo vosso entusiasmo. Organizai-vos porque teremos necessidade de toda vossa força” Antonio Gramsci
  2. 2. centralização burocrática de posições do grupo, manipulando informações, com setor de comuni- cação e diretamente no movimento (sem passar por nossas instâncias). Na preparação do VI Encontro, não entre- garam as fichas de credenciamento do cadastro da APS feitas nos estados onde controlam buro- craticamente as coordenações estaduais – ou seja, fazendo um controle paralelo e burocratizado de militantes com base num critério particular (gru- pista) de recrutamento. Também não realizaram os mini cursos (impedindo que as posições oficiais fossem conhe- cidos e discutidos por todos os militantes, inclusi- ve os destes estados). Não informaram à CNAPS (nem ao conjun- to da militância) as datas e locais das plenárias es- taduais, impedindo que as posições diferentes das suas (feitas em tribunas escritas por coletivos ou militantes da APS) pudessem chegar a todas/os militantes destes estados – numa flagrante atitude antidemocrática, como se a militância desses esta- dos fossem feudos desse grupo-fração. No Congresso da CSP-Conlutas, assinaram teses e se pronunciaram publicamente em nome da APS e da corrente sindical e popular “Avançar na Luta” sem terem feito nenhum debate nem na APS nem da Corrente sindical e popular (nem mes- mo uma informação do que pretendiam), numa óbvia e ilegítima manipulação das siglas de nossas correntes. Enão compareceram à reunião da CNAPS que acabamos de realizar. Reunião quefoi convo- cada, com bastante antecedência, justamente para discutir os problemas da crise, como o fato deste grupo não ter enviado as fichas de credenciamento de muitos militantes ao VI ENAPS e encontraruma solução em diálogo. Porém, mais uma vez, o gru- poagiu de forma sectária, e decidiu em bloconão dialogar nem comparecer a esta reunião, ao mes- mo tempo em que divulgou nas listas da APS que não vai comparecer ao VI ENAPS com delegados, mas apenas com observadores. Faltaram em bloco a esta CN, como tinham faltado em bloco à reunião da CN de junho de 2014, que discutiu e deliberou sobre a convocação do Ativo Nacional Sindical e Popular. Pois Naquela ocasião também estava pau- tada a discussão sobre a situação da APS. Essa foi a maneira que escolheram para impedir o debate democrático nos estados onde controlam burocraticamente a lista de militantes, transformando estes estados em “redutos” to- talmente fechados ao debate democrático – pois, para tirar delegados, seriam obrigados a fazer os mini cursos e plenárias para toda a militância e abertas à presença de todas as posições internas. Enfim, é um Grupo que vem tentando, o tempo todo, inviabilizar o VI ENAPS construído democra- ticamente por todos, criando obstáculos para a re- alização do mesmo. Ao mesmo tempo, escrevem tribunas onde a verdade dos fatos está ausente. Criticam a CNAPS de não ser democrática. Mas os fatos são justamen- te o oposto do que dizem. Todas as decisões da APS foram democráticas. Todos os espaços sem- pre foram abertos. Todas as posições sempre cir- cularam livremente dentro da APS. Quando houve impedimento à discussão? Onde houve restrição ao debate? Justamente nos estados onde a fração controla burocraticamente as CEAPS e não abre o debate de todas as posições para toda a militância. Onde funciona como reduto fechado e não abre as informações sobre o perfil dos militantes (que de- vem constar da ficha de cadastro). Resumidamente, bloquearam a ação da Comissão/Coordenação Nacional Sindical e Popu- lar; abandonaram nossas instâncias democráticas como a CNAPS e ENAPS; e fazem obstrução para a construção do nosso VI ENAPS em conformidade com o nosso Perfil de Funcionamento. Na prática não só não reconhecem a legi- timidade da CNAPS, como não reconhecem a pró- pria APS enquanto tal. Assim, a ausência deste gru- po nas plenárias e encontros dificulta a realização do VI ENAPS e nosso debate interno, pois sua pre- sença deixaria mais nítidas as razões da existência dessa fração. Mas, mesmo assim, a participação de todas as posições e a defesa de todos os projetos de te- ses estãogarantidos no VI ENAPS – conforme re- soluções desta CNAPS – por observadores, desde que se cumpram mínimos critérios já divulgados. Apesar de sua nítida postura divisionista e antide- mocrática. Em que pesem todos os contratempos cria- dos, nosso VI ENAPS será realizado plenamente, e cumprirá toda a sua pauta prevista e deliberada por consenso. Nosso VI ENAPS se realiza quando come- moramos 30 anos de fundação do MCR (Movimen- to Comunista Revolucionário), que é a organização unitária que está em nossas raízes. O MCR foi fun- dado como fusão da OCDP (Organização Comu- nista Democracia Proletária), o MEP (Movimento
  3. 3. pela Emancipação do Proletariado) e a Ala Ver- melha, buscando não somente unificar política e organicamente estas três organizações, como dar um salto de qualidade em nossas definições polí- ticas. Portanto, disposição ideológica revolucioná- ria, unidade político-organizativa e qualidade nas resoluções políticas, foram critérios fundamentais para construir nossa organização unitária de ori- gem. Foi um grande desafio. Agora temos outro grande desafio no VI ENAPS. Precisamos ajustar nossa análise de con- juntura e nossa tática, e fazer o debate de Cons- trução Partidária de modo a superar esta situação interna e de fato nos constituirmos como uma Cor- rente Nacional, que contribua com protagonismo no processo de avanço da Resistência Popular e na disputa de rumos do PSOL. Na essência, é o desafio permanentedos comunistas revolucionários: uni- dade na ação com uma política bem definida co- mandando nossas ações. Neste sentido, conclamamos a todas/os camaradas a continuar a preparação de nosso VI ENAPS. Vamosconcluir o processo de realização dos mini cursos e plenárias preparatórias e reali- zar vitoriosamente os Encontros Estaduais. Para isso, é fundamental a participação de todas e todos na elaboração de propostas, na leitura e posiciona- mento crítico diante de todas as tribunas e proje- tos de tese que estão sendo apresentados. Os critérios definidos para este VI ENAPS são um poucomais rigorosos de serem cumpridos do que os deoutros encontros, como o V ENAPS e os Ativos, por exemplo. Além disso, vem ocorrendo num período de muitas lutas de massas, eleições sindicais importantes e preparação do congresso do PSOL Por isso, em alguns casos está sendo mais difícil cumpri-los por todas e todos. Mas isso se faz dentro da compreensão de que o desenvolvimento do nosso encontro faz par- te de um processo de esforço para avançar a nos- sa organicidade e nossa democracia interna - que só é possível com Formação Política; com a parti- cipação de todos nos debates; e a presença mais representativa da militância real; mas sem deixar- mos de ter alguma flexibilidade para compreender essas dificuldades. Além disso, os critérios foram iguais para todas e todos. Por isso, todas e todos que querem construir a APS estão se esforçando para fazer um bom VI ENAPS. Assim, depois desse encontro nacional, nossa militância estará compreendendo melhor nossas posições, nossas debilidades e nossos de- safios para resgatar nosso legado político e ideo- lógico, resolver nossos problemas e superar esta crise. Vamos construir nossa corrente em conso- nância com a conjuntura, de braços dados com a Resistência Popular e seus avanços, no Brasil e no mundo. Esta situação será resolvida democraticamente no VI ENAPS. Pois não podemos continuar numa luta interna indefinida, que nos imobiliza, enquanto a fração já resolveu seus rumos em separado da APS. Vamos virar esta página e nos construir de forma revolucionária e unitária, como uma corren- te nacional. Temos plenas condições de fazer isso. Mas é necessário vontade política de sermos realmente uma CORRENTE nacional. “Se não puder voar, corra. Se não puder correr, ande. Mas continue em frente” Martin Luther King Ousando Lutar, Venceremos! Nos 515 anos de Resistência Indígena, Negra, Feminista, Ecossocialista, Popular e contra todas as opressões! Nos 30 anos de fundação do MCR – Movimento Comunista Revolucionário! Construir a Oposição de Esquerda aos governos nacional, estaduais e municipais e às oposições conservadoras! Por um PSOL Socialista, Democrático, de Lutas e de Massas! Coordenação Nacional da APS Ação Popular Socialista São Paulo, 14 de junho de 2015
  4. 4. ÍNDICE •ConvocatóriaeCritériosdoVIENAPSEncontroNacionaldaAPSAçãoPopularSocialista............................... 06 • RESOLUÇÃO DA CNAPS SOBRE CENSOS NÃO ENTREGUES E CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DA CNAPS .......................................... 09 • RESISTIR AOS ATAQUES, LUTAR POR DIREITOS E AFIRMAR O PSOL COMO OPOSIÇÃO DE ESQUERDA ........................................ 11 • CONSIDERAÇÕES SOBRE A CONJUNTURA INTERNACIONAL ..................................................................................................... 17 • SOBRE A NOVA CONJUNTURA E ELEMENTOS DE NOSSATÁTICA ............................................................................................. 24 • UMA NOVA FASE DO IMPERIALISMO? .................................................................................................................................... 32 • A CRISE, A DÍVIDA E AVIDA: UM OLHAR SOBRE NOSSA AMÉRICA ........................................................................................... 40 • NOSSA CRISE, CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA E A REDEFINIÇÃO DOS NOSSOS CAMINHOS PARA ASSEGURAR NOSSA UNIDADE E O FORTALECIMENTODAESQUERDA............................................................................................................................................. 61 •OQUEFAZER?......................................................................................................................................................................... 68 •TRIBUNADEDEBATESPARAOVIENCONTRONACIONALDAAPSPARASEAGARRARÀSBEIRADASEEMERGIRDACRISE............. 73 •TRIBUNADEDEBATES,MAISUMALEITURA............................................................................................................................ 75 •ELEMENTOSPARAUMBALANÇODAAPS................................................................................................................................. 77 •TÁTICAGLOBALPARALINHADEMASSAS,FORMAÇÃODESUAVANGUARDASOCIALERELAÇÃOCOMAVANGUARDAPOLÍTICADA APSEPSOL.............................................................................................................................................................................. 85 •APS-UMBALANÇOMAISQUENECESSÁRIO!.......................................................................................................................... 95 • APS E A CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA ........................................................................................................................................ 103 •COLOCARAAPSNOSEULUGARNOAVANÇODARESISTÊNCIAPOPULARPROPOSTADETESEDECONSTRUÇÃOPARTIDÁRIAPARA AVI ENAPS .............................................................................................................................................................................. 108 •ACENTRALIDADEDALUTAETICO-RACIALNAREVOLUÇÃOBRASILEIRA................................................................................... 119 •PORUMAAPSFEMINISTA,NEGRA,INDÍGENA,POPULARESOCIALISTA:RUMOÀREVOLUÇÃOBRASILEIRA!............................... 130 •OCANTOINEBRIANTEDOSBEIJAFLORESEOJARDIMDASQUIMERASDOSJUSTOS-UMACONTRIBUIÇÃOÀTRIBUNADETESESE DEBATES DA APS ..................................................................................................................................................................... 136 • Perfil e Funcionamento da Ação Popular Socialista - APS. Proposta de Atualização para o VI ENAPS – Agosto 2015 ......................................................................................................................................................................... 138 •Sobre aTribuna de Debate.Resposta àstribunas“Uma Balanço...“e“Nossa Crise...”......................................... 142 • APS para os novos tempos:vamos de mãos dadas Proposta de tese ao VI Encontro Nacional da Ação Po- pular Socialista temática:Perfil e Funcionamento.................................................................................................. 143
  5. 5. 6 | VI ENAPS - Encontro Nacional da Ação Popular Socialista ______________________________________________________________________________ 1. Em reunião realizada em 6 e 7 de dezembro, a CNAPS (Coordenação Nacional da APS) fez um debate sobre a situação de nossa corrente e concluiu pela convocação do VI ENAPS, a qual já foi divulgada amplamente na corrente.O de- talhamento da convocação com todos os crité- rios foi aprovado pela CNAPS posteriormente em 29 de janeiro de 2015, em primeira vota- ção, e em 13 de fevereiro em segunda votação. 2. Pedimos a divulgação em todas as listas esta- duais, setoriais e municipais da APS. 3. Pauta:Conjuntura e Tática; Construção Partidá- ria: APS (incluindo Perfil e Funcionamento) e PSOL; Eleição da nova direção. 4. Estes são os pontos gerais previstos formal- mente, mas isto não significa que o debate não seja feito com base em concepções mais gerais. 5. • Data: 07 a 09 de agosto de 2015. 6. • Local: a definir 7. Textos para debate: Será aberta uma Tribuna de Debates, para a inscrição de teses e outros textos que contribuam para a maior politiza- ção e aprofundamento dos debates e decisões. Lembramos também a necessidade de ler e es- tudar as resoluções da APS desde 2012, espe- cialmente as do V ENAPS e da Conferência Na- cional de março de 2013, além de resoluções da CNAPS e de ativos mais recentes. 8. O prazo para redação e registro de teses será anterior às plenárias regionais dos estados, ou seja, até 17 de maio. Tribunas podem ser feitas e distribuídas desde já. O objetivo é que todas as posições existentes sejam divulgadas com antecedência de modo transparente e possam ser defendidas a partir das plenárias. Sem pre- juízo que o debate continue com outros textos. 9. Todas as circulares de convocação e informa- ção sobre o encontro, assim como todas as te- ses e tribunas deverão ter circulação obrigató- ria em todas as listas estaduais, municipais e setoriais da APS e devem chegar a todos/as os/ as militantes. 10. Eleição de delegados e delegadas: Os/as de- legados e delegadas serão eleitos/as em En- contros Estaduais na proporção de 1 para 15 presentes em condições de voto, com mais 1 a cada fração de 8. Estados que tenham pelo menos8 presentes elegem um (01). Com 7 ou menos serão indicados apenas observadores/ as. Tabela de proporção de delegadas/os: • 08 a 22 presentes: 1 delegada ou delegado; • 23 a 37 presentes: 2 delegados ou delegadas • 38 a 52: 3 delegados ou delegadas • 53 a 67: 4 delegados ou delegadas E assim por diante 11. Não havendo consenso, os/as delegados ou de- legadas ao encontro nacional serão eleitos por chapa, com proporcionalidade direta. 12. Plenárias Preparatórias: Os Encontros Esta- duais serão precedidos de Plenárias Prepara- tórias de militantes e de mini-cursos. Somen- te militantes que participarem de pelo menos um mini-curso e uma plenária terão direito de voto no encontro. Os Encontros devem discu- tir a pauta nacional e ter a duração mínima de oito (8) horas. Com credenciamento encerrado quatro (4) horas antes do final do Encontro. 13. O número de plenárias regionais será definido em proporção ao número de militantes de cada estado, do seguinte modo: estados com até 30 Convocatória e Critérios do VI ENAPS Encontro Nacional da APS Ação Popular Socialista CNAPS Convoca o VI ENAPS pará nos dias 7, 8 e 9 de agosto de 2015
  6. 6. 7 | VI ENAPS - Encontro Nacional da Ação Popular Socialista ______________________________________________________________________________ militantes, 2 plenárias. De 31 a 60, 3 plenárias. 61 a 100, 4 plenárias. Mais de 100, 5 plenárias. 14. As plenárias devem discutir a pauta nacional e ter a duração mínima de quatro(4) horas. Com o credenciamento encerrado duas (2) horas antes do final da plenária. 15. Mini-cursos: O objetivo dos mini-cursos é res- gatar coletivamente as resoluções do V ENAPS de 2012 e da Conferência Nacional de 2013, dando melhores condições para os debates do VI ENAPS. 16. Para ter direito de voto, antes das plenárias os militantes deverão passar também obriga- toriamente por uma atividade formativa (mi- ni-curso) na qual haverá apresentação das posições básicas atuais da APS. Esta atividade também deverá ter a duração mínima de qua- tro (4) horas, e com credenciamento encerrado duas (2) horas antes do final. Os mini-cursos terão acompanhamento da ENAPS, que apro- vará o conteúdo padrão desses cursos a partir de proposta do Coletivo Nacional de Formação. Apenas os/as militantes que passarem por este mini-curso serão aceitos/as com direito de voto e contarão como quórum no processo do encontro. Os/as militantes que tenham partici- pado do curso Nacional-regional da APS estão liberados do mini-curso. 17. O número de mini-cursos por estado obedece- rá a mesma proporção das plenárias regionais. 18. Respeitados os critérios de convocação e reali- zação de plenárias e mini-cursos, assim como as datas previstas para os mesmos constantes nesta convocação (ver lista de datas ao final), os mini-cursos podem ser programados pelas CEAPS(s) para datas ou horários imediatamen- te anteriores aos destinados às plenárias pre- paratórias aos encontros estadual e nacional. 19. A realização nos mini-cursos, não elimina a ne- cessidade de que os recrutamentos em curso sejam feitos com todo rigor e conhecimento do conjunto de nossas resoluções. 20. Envio de atas: As atas com lista de presença oficial e padronizada (que será providenciada pela ENAPS) de cada etapa do processo, desde os mini-cursos e plenárias, devem ser enviadas no máximo até três dias (72 horas) depois do respectivo evento para o endereço que será de- finido posteriormente. 21. Forma de convocação: Todas as convocações de plenárias preparatórias, mini-cursos e En- contros Estaduais, devem ser informadas na lista da CNAPS e lista geral nacional da APS na internet, de modo formal: com data, horário de início e encerramento, programação e endere- ço de realização (com ponto de referência) e telefone do responsável. Postadas com, no mí- nimo, 15 dias de antecedência, com o objetivo de garantir o mais amplo e diversificado deba- te entre a militância da APS. 22. Inscrições no VI ENAPS: A inscrição dos/das delegadas/os no Encontro Nacional será feita com a comprovação dos seguintes documen- tos: atas e listas de presença dos mini-cursos, plenárias e Encontros Estaduais; ficha de ca- dastro individual das/dos militantes; da contri- buição financeira; do pagamento da inscrição/ hospedagem; e do rateio. Exceto o pagamento do rateio e da inscrição/hospedagem (que po- dem ser feitos na hora do credenciamento), os demais documentos já devem ter sido encami- nhados anteriormente pelas CEAPS’s (confor- me itens anteriores desta convocação). 23. Como nos encontros nacionais anteriores, de- vido às dificuldades extremas de deslocamen- to, o Pará terá critério específico de realização do encontro estadual, que será realizado com base em delegadas/os eleitas/os em plenárias regionais (dificuldades não só estaduais, mas até mesmo dentro de uma mesma região). No caso deste estado, os/as militantes terão que participar de pelo menos um mini-curso e uma plenária regional que escolherá as/os delega- das/os ao Encontro Estadual. Cada regional poderá realizar até duas plenárias. Deverão ser feitas plenárias em 8 regiões. 24. Censo da militância: Haverá um censo para definir a lista de militantes de cada estado. Este passará por duas etapas, ambas com preenchi- mento completo da ficha de cadastro individu- al dos/das militantes, que deverá ser assinada pela/o militante. A primeira, deverá ser con-
  7. 7. 8 | VI ENAPS - Encontro Nacional da Ação Popular Socialista ______________________________________________________________________________ cluída até 28 de fevereiro. Nesta data, todas as direções estaduais deverão enviar a listagem com a ficha individual de todos/as os atuais militantes do estado. Os que não enviarem não serão considerados militantes. Numa segunda etapa, em 30 de março, o censo será comple- tado com o envio das fichas de cadastro dos/ das novos/as militantes que estejam em fase de recrutamento e o concluam até esta data. Em ambas as etapas, as fichas serão enviadas à nacional via as direções estaduais – que de- verão enviar também a listagem completa da militância estadual. 25. Contribuição financeira dos militantes: Todos os militantes deverão dar contribuição finan- ceira (nos marcos de nossa decisão já tomada e da tabela já existente sobre isso) de pelo me- nos um (1) mês. Esta contribuição deve ser en- viada na íntegra (através da direção estadual) para a ENAPS, até 8 de junho. Somente estes militantes terão direito a voto e contarão para o quórum. As contribuições de outras mensali- dades podem ficar como finanças para as ativi- dades nos estados. 26. Hospedagem: Haverá um local único para En- contro Nacional e a hospedagem e o Rateio das despesas de viagens será obrigatório. Ou seja, todos/as os/as delegados e delegadas deverão ficar hospedados no mesmo lugar e pagar a taxa correspondente. 27. Rateio: Quanto ao rateio do valor das passa- gens dos/as delegados e delegadas, para ga- rantir a sua realização, será feito um cálculo aproximado, considerando preços mais bara- tos e distâncias semelhantes. Este cálculo de- terminará o valor do rateio a ser pago por cada um/uma e será feito sob responsabilidade da ENAPS. Esta informará o valor final do rateio 10 dias antes do Encontro Nacional. 28. Haverá direito de opção de militância para mi- litantes que estejam fora de seu estado de ori- gem, desde que estejam em listas de estados apresentadas até 30 de março de 2015. 29. Todos os militantes deverão receber todas as resoluções até a realização dos mini-cursos. A CNAPS deliberará os detalhes de como isto será feito. 30. Casos omissos, lacunas ou dúvidas surgidas no processo serão resolvidas pela ENAPS. Lista de datas importantes: • Encontro Nacional: 07 a 09 | agosto de 2015 • Encontros estaduais: 20 | junho a 12 de julho • Plenárias preparatórias: 23 | maio a 28 | junho • Mini-cursos: 18 de abril a 28 | junho • Entrega final do censo, com lista e ficha de ca- dastro de todos os militantes de cada estado: 30 de março • Entrega do primeiro pacote de fichas de cadastro de militantes: 28 de fevereiro. • Atas (com lista de presença) dos mini-cursos, ple- nárias e encontros, devem ser enviadas à ENAPS até 72 horas após sua realização. Todos os eventos devem ser informados à CNAPS com 15 dias de antecedência. Contribuição financeira deve ser enviada à ENAPS até 8 de junho. CNAPS – Coordenação Nacional da APS Ousando Lutar, Venceremos!
  8. 8. 9 | VI ENAPS - Encontro Nacional da Ação Popular Socialista ______________________________________________________________________________ 1. Dando continuidade à preparação de nosso VI ENAPS (Encontro Nacional da APS), a CNAPS concluiu processo de discussão (preliminar) sobre a não entrega de censos por algumas Co- ordenações Estaduais e faz o seguinte informe à militância de nossa corrente: 2. A Executiva Nacional da APS (ENAPS) avaliou o processo de preparação das instâncias esta- duais da corrente ao VI Encontro Nacional da APS, especialmente no que se refere ao censo da militância, conforme normas contidas em sua convocatória e, considerando o não cum- primento dos prazos para envio do mesmo, por uma parcela das coordenações estaduais, optou por realizar a consulta adiante exposta aos membros desta CNAPS a respeito desse as- sunto. 3. Conforme a convocatória e critérios do VI En- contro Nacional da APS, aprovados por esta CNAPS (em parte em sua reunião presencial de 6 e 7 de dezembro de 2014, em parte através de consultas em lista sobre disposições espe- cificas), as listas dos militantes aptos a parti- ciparem das diferentes etapas do processo de encontro com direito a voz e voto serão defini- das através de censo realizado em duas etapas, “ambas com o preenchimento completo da fi- cha de cadastro individual dos/das militantes”. 4. A primeira etapa foi concluída em 28 de feve- reiro, final do prazo para o envio das listagens e no dia 02 de março para o envio dos cadas- tros, dos já considerados militantes, com a fi- cha individual de todos/as os atuais militantes do estado. A segunda foi concluída em 30 de março, final do prazo para o envio das fichas de cadastro dos/das novos/as militantes, recruta- dos até aquela data. Em ambas as etapas, cabia às coordenações estaduais enviar à Coordena- ção Nacional as fichas e listagens completas da militância em cada estado. 5. Foi também deliberado por esta instância de direção nacional (CNAPS), que as listagens e as fichas de cadastro individual deveriam ser enviadas em pacotes lacrados ao endereço da Secretaria Nacional de Organização, Brice Bra- gato, e aberto por comissão formada por Bri- ce Bragato, Rita Lima e Lujan Miranda, tendo como suplente Carlão (ES), todos integrantes da CNAPS no ES. 6. Mas nem todas as direções estaduais executa- ram todos os procedimentos referidos, confor- me registros de recebimento de materiais nas duas etapas. Primeira etapa 7. 1. Na primeira etapa, foram recebidas relações nominais de militantes de todos os estados onde temos ao menos 8 militantes (mínimo em condições de tirar delegados), sendo que a re- lação da Bahia chegou com 5 minutos depois da meia noite, a do Paraná chegou na manhã do dia seguinte, e a de MG chegou na noite do dia seguinte. Quanto ao Rio de Janeiro, chegaram duas relações: uma relação enviada por Gesa Correa e outra enviada por Carlos Faleiro. 8. 2. Foram recebidos pacotes com fichas de ca- dastro individual dos seguintes estados: Paraí- ba, Espírito Santo, Bahia, São Paulo, Pará, Ama- zonas, Maranhão e Rio de Janeiro. Sendo que do Pará chegaram dois pacotes, o segundo com fichas de Castanhal e Nordeste. Do Rio de Ja- neiro chegou apenas o conjunto dos cadastros correspondentes à lista enviada por Carlos Fa- leiro. 9. 3. Foram também recebidos envelopes com fichas de cadastro feitas durante os cursos da APS realizados em Vitória, Belém e Salvador, que também serão reconhecidos. 10. 4. Chegaram os cadastros individuais de Luix, do Rio Grande do Sul, e de Juazeiro Rodrigo, do Distrito Federal. 11. 5. Não chegaram as fichas de cadastro de mili- tantes dos estados do Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Piauí, Distrito Federal e parte do Rio de Janeiro (da lista enviada por Gesa). Segunda etapa 12. 1. Chegaram listas e fichas de cadastro de no- vos militantes do Espírito Santo, Bahia, Pará e São Paulo, sendo que o último enviou o cadas- Resolução da CNAPS sobre censos não entregues e convocação de reunião da CNAPS (Esta resolução deve ser divulgada em todas as listas estaduais, municipais e setoriais da APS – e somente da APS)
  9. 9. 10 | VI ENAPS - Encontro Nacional da Ação Popular Socialista ______________________________________________________________________________ tro no dia seguinte ao final do prazo. 13. 2. Da Paraíba, Maranhão, Amazonas e parte do RJ (enviado por Faleiro) chegaram informes de que não houve novos recrutamentos. 14. 3. Não chegaram listas nem fichas de novos mi- litantes, nem informes sobre a segunda etapa do censo, dos estados do Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Piauí, Distrito Federal e parte do Rio de Janeiro. 15. Como se pode ver, as instâncias diretivas nos úl- timos estados (relacionados no item 3, acima) enviaram relações nominais, na primeira etapa, dos militantes que se reivindicam da corrente, mas optaram por não seguir a deliberação desta CNAPS, aprovada pela grande maioria de seus membros titulares e suplentes, no sentido do envio obrigatório de suas fichas de cadastro, inviabilizando a inclusão desses militantes no censo da APS e, por conseguinte, na relação de militantes aptos a participarem do processo do Encontro Nacional desta corrente. 16. Ademais, essas mesmas direções estaduais dei- xam dúvida sobre seu interesse em participar ou sobre como pretendem participar das etapas desse processo até o encontro nacional propria- mente dito, e tal dúvida enseja reflexão sobre a legitimidade de eventuais instâncias e delibera- ções paralelas às instancias oficiais da APS, com deliberações próprias, para tratar deste e outros assuntos. 17. Pelo exposto, e considerando que a referida omissão de dados gera um profundo problema político e pode acarretar atrasos no calendá- rio de atividades preparatórias ao encontro, a ENAPS informou à CNAPS que resolveu: 18. a) Não abrir os envelopes que chegaram e (não) processar o censo nacional desta corrente. 19. b) Consultar a CNAPS sobre o que fazer, colo- cando várias alternativas. 20. A CNAPS discutiu a questão em sua lista e em seguida fez uma votação, processo que se ini- ciou no dia 27/04 sendo fechado no dia de hoje (06/05). 21. Foi aprovado o seguinte: 22. 1) Enquanto não houver uma reunião presen- cial, as listas dos estados que não mandaram as fichas de cadastros não devem ser reconhe- cidas para participar do VI ENAPS; 23. 2) Como esta é uma questão fundamentalmen- te política e de grande gravidade, será decidida em definitivo na reunião presencial da CNAPS; 24. 3) Realizar nova reunião da CNAPS no mês de junho em local e data a serem resolvidos após esta votação (dias 12 e 13 ou 19 e 20 de junho). 25. 4) Como a não entrega das fichas está preju- dicando o cumprimento dos prazos, adiar o prazo para os minicursos e plenárias por duas semanas, ou seja, até o dia 28 de junho; 26. 5) Como consequência, decidir pelo adiamento dos Encontros Estaduais até o dia 26 de julho; 27. 6) Decidir que não poderão ser marcados mini- cursos e plenárias no dia da reunião da CNAPS. 28. 7) Manter a data do Encontro Nacional para os dias 7 a 9 de agosto. 29. Esta resolução foi aprovada com o voto favorá- vel dos seguintes membros da CNAPS (de um total de 15 efetivos): 30. Efetivos (11): Brice, Conceição, Fernando, Ger- son, Hamilton, Jorge, Luix, Pedro Paulo, Rita, Rogério e Zilmar 31. Suplentes (05): Carlão (ES), Eloy, Luis Papa, Marcos, Nelson Junior. 32. Não votaram nem emitiram posição os seguin- tes membros efetivos (04): Cleuza, Gesa, Lujan e Moacir. CNAPS - Coordenação Nacional da APS Ação Popular Socialista 06 de maio de 2015
  10. 10. 11 | VI ENAPS - Encontro Nacional da Ação Popular Socialista ______________________________________________________________________________ São tempos de luta e resistência 1. O cenário mundial de agravamento da crise estrutural do capital se mantém. Conforme afirmamos em nossas resoluções anteriores, a crise estrutural do capital tem múltiplos fato- res:econômico, político, social, ambiental, ali- mentar e energético. 2. Na Europa, os planos de austeridade são apli- cados em benefício do capital financeiro e dos interesses da Alemanha e, em menor grau, da França. O baixo crescimento econômico e o au- mento das desigualdades sociais se constituem como pano de fundo da ampliação das tensões, gerando mobilizações sociais significativas em diversos países. Especialmente em Portugal, Espanha, Grécia e mais recentemente na Bélgi- ca os trabalhadores e a juventude capitaneam lutas massivas pela manutenção de direitos e contra a austeridade. 3. Na Espanha e na Grécia observamos o cresci- mento eleitoral significativo de novos partidos e organizações de esquerda, tais como o Po- demos e o Syrzia. O Syrzia, apesar de algumas ambiguidades, segue lutando contra a troika e suas imposições absurdas. O Podemos acaba de sair vitorioso de eleições regionais na Espa- nha, sendo alçado a forte alternativa à polari- zação entre o PP (de direita) e o PSOE (social democrata que adotou as teses neoliberais). 4. Nos EUA, depois da força do Movimento Occupy, milhares de pessoas foramas ruas lutar contra as ações arbitrárias e racistas das forças de segu- rança.Mudanças demográficas e a crise econô- mica que ainda atinge o país contribuem para a acentuação dos conflitos sociais. Obama, apesar da ilusão de alguns, continua a política externa agressiva dos EUA, tendo como alvos principais a Rússia, o Irã e a Síria, alimentando guerras re- gionais e civis que muitas vezes fogem ao seu controle como é o caso do Iraque mais recente- mente, contribuindo para o surgimento e cres- cimento do Estado Islâmico (EI).A economia, ao contrário de muitos comentaristas brasileiros que esbanjavam otimismo, voltou a apresentar resultado negativo em 2015, com queda de 0,7% do PIB no primeiro trimestre. 5. Mesmo com o agravamento da crise, grande parte dos países mais diretamente atingidos por ela não tem fortes alternativas de esquer- da ou popular com chances reais de alterar a correlação de forças. Ainda predomina uma leitura crítica difusa e com baixo grau de orga- nização política permanente. As exceções à re- gra são Espanha e Grécia. Estas duas experiên- cias tem servido de alento para uma esquerda que não conseguiu se reconstituir totalmente depois do transformismo da social democracia e da queda do Muro de Berlim. 6. Esse limite geral da esquerda, a pioria do quadro social e a dificuldade das alternativas aos planos de austeridade, aplicado em muitos casos por partidos socialdemocratas, fortalece, em alguns países, segmentos da extrema-direita. O desen- canto com a política, capturada pelo grande capi- tal, especialmente o financeiro, gera um terreno perigoso onde germinam grupos fascistas apon- tando falsas alternativas, como leis migratórias mais duras, para a saída da crise. Brasil: piora do quadro econômico e ampliação das lutas sociais 7. O Brasil continua a sofrer as consequências da crise internacional. Os 12 anos de governos pe- tistas não mudou a rota do capitalismo perifé- rico, dependente e vulnerável. O país manteve- se subordinado a ordem global neoliberal. 8. Os fatores internacionais que permitiram rela- tivo crescimento econômico e realização de um rebaixado pacto social – envolvendo as princi- pais frações do capital com predomínio do fi- nanceiro, segmentos da classe trabalhadora e dos setores mais empobrecidos da população – encontra-se esgotado. O “boom das commo- dities” impulsionado pelo crescimento chinês declinou no início da década. 9. As medidas governamentais voltadas para o mercado interno, que garantiu fôlego curto Resistir aos ataques, lutar por direitos e afirmar o PSOL como oposição de esquerda Proposta de resolução de Conjuntura e Tática para o VIº ENAPS Rogério Ferreira
  11. 11. 12 | VI ENAPS - Encontro Nacional da Ação Popular Socialista ______________________________________________________________________________ para o modelo “neodesenvolvimentista” do PT, deparam-se com diversos gargalos que vão desde o endividamento geral das famílias, passandopela pressão empresarial por mais concessões governamentais e chegando até o constrangimento orçamentário causado pelo pagamento religioso da dívida pública, que consome quase metade do orçamento federal. 10. O baixo crescimento econômico que marcou o governo Dilma, e que deve permanecer no segundo mandato, associada a má qualidade dos serviços públicos, a piora das condições de vida nos grandes centros urbanos e os gastos exorbitantes com a Copa gerou, em 2013, as maiores mobilizações brasileiras desde as Di- retas Já, conhecidas como Jornadas de Junho. 11. Estas mobilizações se inseriram em um quadro mais amplo de retomadas das lutas internacio- nais e da resistência que vinha se desenvolven- do no país desde o final do 2º mandato de Lula. Todos os governos e partidos foram diretamen- te atingidos pelas mobilizações massivas de 2013. As respostas dadas pelos governantes, fazendo concessões parciais para as pautas de- fendidas ou sinalizando medidas sem impactos reais, não foram suficientes para rebater o des- crédito difuso e generalizado com os partidos, o sistema político e a situação econômica. 12. As eleições presidenciais de 2014 ocorreram na esteira desse contexto, mas sem a apresen- tação, por parte das maiores candidaturas, de projetos alternativos à ordem neoliberal pre- dominante no Brasil. Coube ao PSOL e a can- didatura de Luciana Genro a afirmação de um programa real de mudanças radicais para o país. 13. Nem bem a eleição acabou Dilma (PT) deu sinais das suas relações prioritárias. Guido Mantega, ministro que se “demitiu voluntaria- mente” pelas pressões do mercado, sinalizou o compromisso do governo com o ajuste fiscal e os credores da dívida pública. A taxa de juros SELIC aumentou, mantendo o Brasil com um dos maiores juros real do mundo. A pressão por um Ministro da Fazenda mais vinculado ao mercado foi atendida. Mais privatizações são preparadas. 14. Os sinais conservadores transformaram-se em ações. A equipe econômica – Tombini no Ban- co Central; Nelson Barbosa no Planejamento e Levy na Fazenda – foi bem aceita pelo mer- cado e até mesmo pela grande mídia, que não hesitou em elogiar as escolhas. O compromisso com a ampliação do superávit primário foi as- sumido pela presidenta eleita. 15. Não é a primeira vez que essa movimentação ocorre. Foi assim em todas as eleições presi- denciais vencidas pelo PT nos últimos anos. Pose de esquerda no segundo turno seguida de medidas neoliberais no dia seguinte. Em 2003 Henrique Meirelles foi indicado para o Banco Central; em 2006 seu nome foi o primeiro a ser confirmado na equipe econômica; em 2010 seu pupilo, Tombini, assumiu a presidência do Banco Central. Em 2014, a equipe econômica já conhecida, o aumento dos juros, as MP que retiram direitos e os cortes orçamentários nas áreas sociais. 16. Mas não parou por aí. O Ministério do Desen- volvimento foi para um representante direto da Confederação Nacional da Indústria (Mon- teiro-PTB), que articulou fortemente pela aprovação do PL 4330 (terceirizações) no Con- gresso Nacional.O da Agricultura foipara uma das mais simbólicas representantes do agro- negócio (Kátia Abreu-PMDB). Mas a questão fundamental é que o nome, mesmo que sim- bolicamente gere descontentamento na base de apoio do governo nos movimentos sociais e na intelectualidade, é irrelevante: o problema fundamental é a política a ser desenvolvida e nesse quesito o PT já cansou de mostrar para quem governa. 17. A repercussão da Operação Lava Jato mostra as entranhas do capitalismo periférico brasileiro e seu modus operandi. Todos os grandes parti- dos estão envolvidos em esquemas de corrup- ção. Setores empresariais e suas obscuras tran- sações são colocadas, parcialmente, a mostra. Acordos de cúpula começam a ser negociados. Frações do capital beneficiadas pelo esquema começam a cobrar a fatura dos investimentos eleitorais realizados nas maiores candidaturas, especialmente Aécio e Dilma. 18. A corrupção não é um patrimônio do governo petista, como insinuam alguns articulistas, a oposição conservadora e setores da alta classe média. Os escândalos no metrô de São Paulo, os aeroportos familiares em Minas Gerais e a cons- tatação de que os esquemas da Petrobrássão de longa data são pequenas amostras de como a
  12. 12. 13 | VI ENAPS - Encontro Nacional da Ação Popular Socialista ______________________________________________________________________________ corrupção faz parte do sistema, isto é, faz parte da forma de gerir o Estado e articular os interes- ses das frações da burguesia interna e externa. 19. Nos meses de março e abril uma intensa dis- puta de rua foi travada. De um lado, articulada por iniciativa de grupos nitidamente de direita (Revoltados On-Line, Movimento Brasil Livre, etc.) com financiamentos, no mínimo, suspeitos e apoios do PSDB, do DEM e da grande mídia. 20. Do outro lado, os setores governistas buscaram retomar algum protagonismo nas ruas, mas com baixa capacidade de mobilização. Inicial- mente, os movimentos sociais governistas - que não abriram mão da defesa do governo, implo- dindo a possibilidade de ações unitárias com os setores à esquerda - foi derrotado. As primeiras manifestações esvaziadas e burocratizadas re- fletiram esta concepção errada e arrogante, que desconsidera a indignação popular. Isso se tra- duziu na derrota retumbante do governismo na “batalha” das ruas travada em março. 21. O clima político nacional está marcado por for- te insatisfação com o governo em quase todos ossegmentossociais.Paraestasituaçãodeforte desgaste do governo em amplos setores sociais confluíram: 1) a crise econômica que piora as condições de vida do povo e dificulta o “pacto social” gestado pelo PT; 2) a amplificação da corrupção no governo, no Congresso Nacional, e na principal empresa estatal do país Petro- brás – e sua relação com grandes empresas, especialmente aquelas que mais contribuem com doações, legais e ilegais, para partidos e campanhas eleitorais; 3) o fortalecimento da oposição institucional mais à direita; 4) e uma crise política de governo e na sua relação com o congresso. O governo vive uma crise política e parece sem uma estratégia política e econô- mica planejada, mas continua a seguir o viés de mais neoliberalismo e retirada de direitos do povo, de arrocho dos trabalhadores e setores de renda média. 22. Assim foi com a aprovação das MP 664 e 665, restringindo direitos historicamente conquis- tados pelos trabalhadores com o argumento de “combater distorções”. Estas medidas, por si só, significam uma ruptura com o modelo diri- gido pelo PT, já que a “conciliação” de classes, baseado em ganhos extraordinários no topo e relativa melhoria da renda e consumo na base, torna-se cada vez mais instável e retrocede, atingindo fundamentalmente o povo pobre e trabalhador. A grande distorção não é comba- tida: destinar quase metade do orçamento ao pagamento religioso da dívida pública. 23. As perdas, devido ao agravamento da crise econômica interna, somadas à indignação com a corrupção e as respostas antipopulares, fize- ram grande parte do povo se sentir traído com as promessas de campanha levando a uma in- dignação ampla. 24. As manifestações de março e abril foram diri- gidas por setores de oposição de direita (ins- titucional, extra-institucional e midiático), mas quem foi às ruas não foi somente a burguesia e setores de elite que votaram em Aécio (como disse atabalhoadamente os ministros do go- verno), mas também setores populares que estão sentido os efeitos da crise e se sentindo traídos (pela demagogia e o marketing) pelas promessas de campanha. Por isso, centenas de milhares (seja qual for o cálculo utilizado) fo- ram às ruas. Continuar analisando que se trata de uma “revolta de coxinhas” (embora parte da alta classe média reacionária tenha muito peso nessas manifestações) e ignorar a capilaridade que esta indignação vem conquistando em se- tores populares, como bem demonstra o peso eleitoral de Aécio nesses setores em 2014, é um erro repetido sucessivas vezes pelo PT e no qual a oposição institucional mais à direita tem conquistado espaço. 25. Inegavelmente, os setores que puxaram estas manifestações tiveram apoio, mesmo com am- biguidades, de lideranças dos partidos institu- cionais mais à direita e da grande mídia. Mas os principais responsáveis por sua dimensão são o governo Dilma, o PT e seus aliados partidá- rios (como o PCdoB) e os movimentos que os tem apoiado subservientemente (como a CUT, a CTB e a UNE). 26. Não aceitaremos e combateremos qualquer aventura golpista, mas também não aceitare- mos a chantagem do discurso governista que se aproveita de algumas expressões golpistas para tentar calar a justa rebeldia da resistência popular (ausente das manifestações convoca- das pela direita),da verdadeira esquerda e os movimentos combativos, contra sua política que privilegia o capital contra os interesses dos trabalhadores e setores médios. Nesse des- contentamento generalizado com o governo é
  13. 13. 14 | VI ENAPS - Encontro Nacional da Ação Popular Socialista ______________________________________________________________________________ preciso separar o joio do trigo. Compreender como setores de extrema-direita se utilizam dessas circunstâncias para ganharem mais for- ça política e social (setores militaristas, da alta classe média, empresariais, partidários, etc.), mas também como o descontentamento tem se tornado cada vez mais amplo e atingido seto- res que, até período bem recente, fora respon- sáveis por vitórias eleitorais do próprio PT. 27. O sentido geral da indignação com o governo do PT está em disputa. A esquerda, e o PSOL em particular, não pode incorrer no erro de, em nome de uma postura golpista minoritá- ria, recuar de sua postura autônoma, crítica e combativa e subordinar-se ao governismo. Nem devemos jogar água no moinho das críti- cas à direita e propostas golpistas. Para tanto, é preciso avançar na unidade dos setores autô- nomos, combativos, democráticos e populares com uma plataforma de lutas clara e facilmente compreensível pelo povo. Precisamos disputar as ruas, mas lutando por avanços e combaten- do retrocessos, venham do governo, do Con- gresso Nacional ou da oposição mais à direita. 28. Vamos continuar na luta de massas, nas ruas, disputando o legado das jornadas de junho de 2013: contra o ajuste antipopular, que tira direitos trabalhistas, previdenciários e na educação; contra a carestia e o tarifaço; pela ampliação dos direitos do povo; combatendo a corrupção, especialmente pelo fim do finan- ciamento privado e pelo financiamento público de campanha; pela auditoria da dívida pública e o imposto sobre grandes fortunas; contra a corrupção e pela Petrobras 100% estatal; pelo estado laico e contra o conservadorismo políti- co e ideológico – particularmente o fundamen- talismo religioso; contra a criminalização dos movimentos sociais. Tempo de organizar a resistência e lutar por direitos 29. O próximo período será de resistência contra os retrocessos sinalizados pelo governo e pelo Congresso Nacional e de luta por direitos. A redução da extrema-pobreza dá sinais de es- tagnação, conforme recentes dados do IPEA. O mercado de trabalho passa por desaquecimen- to, com ampliação do desemprego. 30. As greves que crescem no Brasil este ano vão no sentido de aquecimento da luta de massas. Quase toda a educação federal já se encontra em greve e a resistência dos trabalhadores do setor privado, contra a retirada de direitos e pelos seus empregos, também ganharam corpo nos primeiros meses de 2015. 31. As medidas governamentais apontam que, no mínimo, os próximos dois anos serão de arro- cho. “A casa precisa ser arrumada”, afirmam. Mas, arrumada para quem e para que? Os ban- queiros continuam ganhando rios de dinheiro. O capital monopolista segue contando com ge- neroso auxílio do BNDES. 32. Por outro lado, movimentos sociais autônomos e novos ativistas seguem com disposição de luta e ocupando as ruas. A luta por reformas de caráter democrático e popular volta a ganhar força, dessa vez com setores mais organizados, destacadamente o MTST. 33. A resistência unitária contra o PL 4330 (tercei- rizações), que retardou o seu trâmite no Sena- do, mostra que a unidade dos setores popula- res é importante, mas não pode estar pautada na subordinação à agenda governamental, nem aos projetos eleitoreiros do Lula e do PT. Am- bos em um dia dizem defender os trabalhado- res e literalmente no outro dia, aprovam retira- da de direitos com as MP 664 e 665. Reforma política: restrição da democra- cia e manutenção do financiamento privado de campanha 34. No último período, especialmente depois das Jornadas de Junho, os movimentos sociais que apóiam o governo e o próprio PT colocaram a pauta da Reforma Política como central. Para nós, a resistência contra os ataques e por mais direitos dos trabalhadores, juventude, indíge- nas, quilombolas, mulheres e LGBTT é muito mais importante do que reformas tímidas que nada mudam o sistema político e eleitoral vi- ciado. 35. Porém, reconhecemos que existiram movi- mentações da sociedade civil que apresenta- ram propostas sérias visando democratizar o exercício da política, ampliando os meca- nismos de controle e de participação popular, como é o caso da Coalização pela Reforma Po- lítica Democrática e Eleições Limpas. Embora não concordemos com tudo que é proposto e
  14. 14. 15 | VI ENAPS - Encontro Nacional da Ação Popular Socialista ______________________________________________________________________________ acreditemos que a forma de luta por sua apro- vação pode ser ainda mais ampla, incluindo um plebiscito, acreditamos que a plataforma apre- sentada pela Coalização e sua forma de luta (Projeto de Lei de Iniciativa Popular) é uma im- portante referência na luta por uma Reforma Política de caráter popular. 36. A Constituinte Exclusiva proposta pelo PT foi enterrada recentemente pelo que foi aprovado na Câmara de Deputados. Nas atuais circuns- tâncias históricas, essa opção mostrou-se um equivoco. Essa proposta foi uma manobra di- versionista, isto é, usada para tirar o foco das medidas econômicas regressivas e da governa- bilidade conservadora. 37. A Reforma Política aprovada resumiu-se a pe- quenas alterações legais e à tentativa, desastro- sa por sinal, de constitucionalizar o financia- mento empresarial de campanha. De mudança substancial, somente o fim da reeleição e a ins- tauração da cláusula de barreira de 1% do elei- torado, feita em acordo com os pequenos par- tidos de caráter fisiológico. O PSOL travou uma dura batalha no Congresso Nacional para evitar retrocessos à nossa frágil democracia. Embora compreendamos as dificuldades da correlação de forças do Congresso e a possibilidade de que algo pior fosse aprovado, o voto na cláusula de barreira, mesmo pequena, arranhou a imagem do partido. Esperamos que na segunda votação do tema, esse voto seja revertido. Resistir aos ataques e lutar por reformas po- pulares 38. Devemos participar ativamente da luta por re- formas populares. Estas lutas se darão em pa- ralelo à resistência contra novos ataques. No próximo período devemos organizar e partici- par de frentes políticas e sociais, envolvendo os partidos de esquerda, os movimentos sociais autônomos e as centrais sindicais combativas, que travem o combate pela ampliação dos re- cursos públicos para saúde, educação, moradia e reforma agrária. 39. É fundamental assumirmos papel ativo nas lutas pelo Direito à Cidade. As ocupações ur- banas, reflexo da crise ocasionada pela ampla mercantilização das cidades, ganham força. De- vemos organizar nossa atuação na Resistência Urbana e contribuir para a unidade enacionali- zação destas lutas, cobrando da esfera federal mudanças no Minha Casa, Minha Vida. 40. Coloca-se como necessário potencializarmos as lutas em defesa do SUS, travando o comba- te por mais recursos e contra as medidas go- vernamentais que mercantilizam a saúde. A demanda por direito à saúde cresce em todo o país, mas não encontra canal organizado e per- manente de luta. Através dos sindicatos onde já temos atuação e também das centrais sin- dicais e populares do campo combativo (CSP- CONLUTAS e Intersindical) devemos fortalecer e articular frentes amplas que realizem amplos debates e ações políticas visando a defesa e ampliação do SUS. 41. A luta por educação pública, gratuita e de qua- lidade também deve ser parteda nossa tática. Mesmo com todos os limites do PNE aprova- do, sua implantação está seriamente prejudi- cada pelas medidas de arrocho aplicadas por Dilma. Ao se comprometer com ampliação do superávit primário, suas metas, mesmo as mais modestas, não serão cumpridas. A luta por melhores salários para os professores, exi- gindo respeito e melhorias na lei do piso e por melhores condições de ensino e ampliação da assistência estudantil nas universidades e ins- titutos federais devem fazer parte das nossas articulações e ações nos movimentos sociais. 42. Também devemos nos solidarizar e nos enga- jarmos na luta dos povos indígenas e quilom- bolas por suas terras. O “neodesenvolvimentis- mo” petista tem sido extremamente agressivo contra indígenas e quilombolas. Devemos lutar contra a PEC 215 e pela demarcação imediata das terras indígenas e quilombolas. Essa luta se trava também no combate à expansão das fronteiras do agronegócio. 43. Nossa atuação no movimento negro e na insti- tucionalidade deve ser ofensiva no combate à violência contra a juventude negra. Milhares de jovens negros e pobres morrem no Brasil todo ano por conta da violência policial, racismo e da ineficaz guerra às drogas, que é muito mais uma guerra aos pobres. 44. Devemos nos engajar na luta pelos direitos dos LGBTT e das mulheres, combatendo medi- das regressivas e lutando pelo atendimento de suas demandas. 45. A resistência aos ataques e a luta por refor-
  15. 15. 16 | VI ENAPS - Encontro Nacional da Ação Popular Socialista ______________________________________________________________________________ mas populares passa necessariamente pelo combate aos mecanismos de transferência de recursos que deveriam financiar políticas so- ciais. Devemos travar o combate sem tréguas ao pagamento da dívida pública, lutando pela sua auditoria e suspensão. Eixos da nossa intervenção na conjuntura É necessário contextualizar os elementos gerais postos anteriormente, destacando alguns eixos que devem marcar nossa ação política no período e que podem mobilizar expressivos segmentos dos movimentos sociais. No atual período, salientamos os seguintes eixos: a) Apoio e participação ativa nas lutas contra os re- trocessos e nas greves do setor público (especial- mente educação) e privado que se ampliam; b) Contra a PL 4330 (terceirizações); c) Pela revogação imediata das MP 664 e 665; d) Auditoria da Dívida Pública; e) Anulação da reforma da Previdência feita com os votosdomensalãoecontraanovareformaemcurso; f) Contra a privatização da saúde, defesa do SUS e por 10% do orçamento federal para a saúde; g) 10% do PIB para a Educação Pública Já; h) Contra a reforma das leis trabalhistas, especial- mente o Acordo Coletivo Especial; i) Combate às ações privatizantes, de exclusão e faxina étnico-social e destruição ambiental nos grandes centros urbanos e nas obras de infraes- trutura; j) Contra o racismo institucional/Não ao extermí- nio da juventude negra; k) Defesa dos direitos dos Povos Indígenas e dos Territórios Quilombolas; l) Defesa da democracia. Por uma Reforma Política que radicalize a democracia e amplie a participa- ção popular; m) Contra a criminalização das lutas; n) Pelo direito à cidade! Moradia digna e mobilida- de urbana pública e de qualidade. Rogério Ferreira
  16. 16. 17 | VI ENAPS - Encontro Nacional da Ação Popular Socialista ______________________________________________________________________________ 1. Primeira versão Introdução 2. O objetivo desta contribuição ao VI ENAPS é tocar em alguns dos temas e agendas presen- tes na conjuntura internacional deste período partindo de uma análise crítica sobre a política dos EUA, de forma a enriquecer nosso acúmulo coletivo sobre alguns dos temas que poderão ser alvo de debate em nosso encontro, e quem sabe possa orientar a produção de resoluções políticas para o processo congressual do PSOL e para nossa intervenção no movimento de massas. 3. Desta forma, não pretende ser um texto abran- gente, nem construído coletivamente, portanto ao final da leitura vocês se defrontarão com la- cunas importantes e pontos polêmicos, o que não impedirá, muito pelo contrário, nosso de- bate interno e o aperfeiçoamento desta contri- buição na sua versão final que será finalizada até o VI ENAPS. 4. Existem questões importantes que não temos condições de enfrentar politicamente neste mo- mento histórico de nossa corrente, por não te- rem ainda se manifestado como centrais em nos- so debate interno, como por exemplo, a questão sempre atual, do tipo de relação internacional que uma corrente comunista em um país como o Brasil pode e precisa ter com o movimento co- munista em escala internacional. 5. Existem também lacunas teóricas importantes em nossa formulação coletiva, que se deriva, em última instância, da produção ainda inci- piente de uma síntese crítica - vinculada à tra- dição de pensamento marxista - ao corpo te- órico dominante nas Relações Internacionais. 6. Este debate teórico muito embora seja atua- líssimo, e devamos dele participar, pois vem sendo desenvolvido por inúmeros autores em diversas perspectivas diferentes, não cabe na medida das questões que devemos enfrentar no debate interno neste momento. Ao meu ver sobre o panorama teórico de fundo, naquilo que nos cabe coletivamente decidir, já possu- ímos boas leituras sobre o desenvolvimento da crise econômica atual e sobre os desdobra- mentos e atualizações do debate sobre o impe- rialismo, que devemos usar como base. 7. Nos últimos anos, desde o processo que culmi- nou com o racha da APS e passando pelo Con- gresso do PSOL, nossa Conferência Nacional, nas reuniões da CNAPS e com as últimas pro- duções individuais para este VI ENAPS, temos formulado progressivamente elementos teóri- cos e políticos que nos permitiram compreen- der adequadamente em grande parte a dinâ- mica da política internacional de nosso tempo. 8. Partimos portanto do patamar, construído co- letivamente, de que nossas formulações sobre o cenário internacional em linhas gerais têm sido acertadas, e que devem servir de base para o desenvolvimento de reflexões mais am- plas, que supram suas lacunas, ou de atualiza- ções sobre a dinâmica dos acontecimentos. 9. Esta contribuição portanto, pretende atualizar algumas formulações e interpretações sobre alguns dos cenários e temas sensíveis da po- lítica internacional do período, estando obvia- mente aberto a críticas, ponderações, adendos e reformulações daqui até a plenária final de nosso VI ENAPS, de todos/as que o desejarem. A construção do ‘Novo Século Americano’ 10. Com o fim do arranjo bipolar de concentra- ção de poder do sistema interestatal pós-se- gunda guerra mundial entre EUA e URSS, que sustentou a chamada Guerra Fria, o cenário se desenhava aberto, em todos os campos, aos vitoriosos. A pulsão hegemônica do Império Norte-americano manifestou-se de diversas formas: na constituição do neoliberalismo como modelo hegemônico de organização econômico-social e funcionamento do Esta- do; nas guerras sem opositores, perpetradas pela OTAN nos Bálcãs, no Iraque e na Somália; na redução do papel internacional da Rússia nos assuntos internacionais; na expansão da OTAN; na expansão dos interesses econômi- Considerações sobre a Conjuntura Internacional Papa
  17. 17. 18 | VI ENAPS - Encontro Nacional da Ação Popular Socialista ______________________________________________________________________________ cos dos EUA às antigas repúblicas soviéticas da Ásia central ricas em petróleo; na tentativa de implementação da ALCA, entre outras. 11. Essas manifestações refletiam a construçãos de uma nova orientação hegemônica nos EUA, sintetizada sob o objetivo de ‘construir um novo século americano’. Dois elementos são centrais dado possuírem impactos sob as políticas dos EUA implementadas desde então, e consequen- temente, sob os acontecimentos atuais e futu- ros. O primeiro deles é a compreensão de que a política de segurança energética faz parte da política de defesa nacional dos EUA. 12. O segundo é a adoção da perspectiva de ‘domí- nio de espectro completo’, o que significa tan- to, uma ampliação sobre as formas de controle político sobre os países aliados, daí a expansão vertiginosa dos órgãos de espionagem e das formas de controle virtual sobre os fluxos de informação - denunciados por Snowden e As- sange - como também de compreender e exer- cer as diversas formas das guerras que forem necessárias. 13. Ou seja, nunca mais se verá a mídia dos EUA, e consequentemente suas repetidoras brasilei- ras, fazerem uma cobertura jornalisticamente isenta sobre uma guerra, desde a sua prepa- ração jornalística, até sua cobertura factual, e inclusive sobre suas decorrências estratégicas, geopolíticas, culturais, econômicas e huma- nitárias para os povos envolvidos - o caso da guerra ao Iraque em 2003 é exemplar deste procedimento. As duas diretivas estratégicas acima, por sua vez, careciam de uma leitura mais profunda sobre os atores internacionais mais relevantes e suas profundas diferenças internas. 14. A fim de possibilitar um panorama interpre- tativo mais complexo do cenário da política internacional no pós-guerra-fria, através do qual a política externa dos EUA pudesse ser compreendida, planejada e executada fazia-se necessário uma nova matriz interpretativa que substituísse aquela baseada na ´contenção da expansão do comunismo’. Era preciso construir um mapa interpretativo dos atores principais e secundários do sistema interestatal neste novo contexto histórico, de forma a compreender, dadas suas trajetórias históricas e caracterís- ticas internas mais arraigadas, suas possíveis simpatia ou distanciamento dos interesses dos EUA, potenciais políticos econômicos e estraté- gicos, suas possíveis rivalidades regionais, etc... 15. Vários autores e grupos de pesquisa ligados, em maior ou menor medida ao complexo in- dustrial militar norte-americano, os think- thanks, se empenharam nesta tarefa desde os anos 90. O primeiro a obter notoriedade foi Francis Fukuyama e sua leitura sobre o fim da história, mas, para além da propaganda ideo- lógica mais banal, de pouca utilidade sua obra serviu. A obra que melhor ocupou este espaço de pano de fundo para a formulação das polí- ticas externas norte-americanas tem sido “O Choque de Civilizações” de Samuel Huntington. 16. Sem contrapor os pressupostos teóricos e a ideologia de classe da burguesia, nem tampou- co desfazer da sólida base geopolítica que sus- tentou a expansão imperial norte-americana desde o século XIX, esta obra permite formar gerações de formuladores de política externa com uma base comum em função dos interes- ses norte-americanos sobre o mundo e a partir da qual seus governos - democratas ou republi- canos - possam agir. 17. De modo super-resumido esta obra faz a leitura de que a base para a compreensão da realidade social no contexto pós-guerra fria - portanto no que levam os Estados nacionais ao conflito ou à cooperação - se assenta na cultura e não por acaso há uma sintonia entre o predomínio de confissões religiosas em cada uma delas dado que estas possuiriam uma força homogeneiza- dora da cultura que seria inegável nas diversas civilizações. 18. As formas da ideologia e as leituras da políti- ca predominantes hoje, dada a hegemonia do capital e a forma do Estado burguês, não ofe- receriam guias de longo prazo para se pensar as hipóteses de conflito, por situarem-se em um mesmo campo comum de concepções; não há mais Estados no sistema internacional que apresentem um desafio sistêmico, como o na- zi-facismo ou o socialismo soviético. 19. A forma mais desenvolvida de cultura se esta- biliza sob a ideia de Civilização, isto é, a huma- nidade em linhas gerais, encontra-se dividida em um número limitado de civilizações, e é nas fronteiras culturais/religiosas entre países, e no interior de determinados países, que tende- rão a ocorrer a maioria dos conflitos locais e as
  18. 18. 19 | VI ENAPS - Encontro Nacional da Ação Popular Socialista ______________________________________________________________________________ possíveis guerras do futuro. 20. Algumas civilizações possuem Estados nacio- nais que historicamente são seus núcleos he- gemônicos, outras não, possuindo alguns esta- dos que aspiram à essa condição. 21. As civilizações são: 22. 25. Ocidental/Cristã Protestante- EUA, em se- gundo plano Inglaterra, Alemanha e França 23. 26. Ortodoxa/ Cristã - Rússia, em segundo pla- no Ucrânia 24. 27. Budista - China 25. 28. Nipônica/Xintoísta - Japão 26. 29. Hindu - Índia 27. 30. Católica/Latino americana - potencialmen- te Brasil e México, em um segundo plano Ar- gentina e Venezuela 28. 31. Islâmica - nenhum país é hegemônico , mas alguns são aspirantes históricos, tais como Lí- bia, Egito, Iraque, Irã e Arábia Saudita 29. Africa sub-saariana - também nenhum país é consolidado como hegemônico, mas a África do Sul destaca-se como principal potência as- pirante 30. A leitura sobre os possíveis adversários e ini- migos dos interesses dos EUA passaram a in- corporar então e leitura sobre a proximidade cultural/religiosa entre as civilizações, ou seja, face às civilizações mais próximas, ou menos ameaçadoras, não há necessidade de ações mais agressivas, pois há maior possibilidade de direção hegemônica efetuada pela civiliza- ção ocidental, a partir de seu núcleo dirigente norte-americano - japonesa, latino americana, africana, hindu. 31. Já para as civilizações mais ameaçadoras aos seus interesses - explicitamente o Islã, a Or- todoxa/Russa e a Chinesa - o autor propõe políticas específicas de vigilância, contenção política, diplomática e econômica e fomento de rivalidade internas, sem descartar a ação direta voltada a impedir a constituição de um núcleo dirigente da civilização islâmica. 32. Agora podemos sistematizar portanto o elo que unifica as políticas de guerra da OTAN sob os países islâmicos: além da consideração de que a defesa nacional dos EUA passa pelo controle das reservas de petróleo presentes nesses países, do lucro que isso significa para sua economia, da necessidade de projeção ge- opolítica sobre o coração da eurásia visando conflitos futuros com a Rússia e a China, está presente também a intenção de inviabilizar que os Estados nacionais islâmicos não alinha- dos, assumam a hegemonia no interior de seu campo civilizacional- isto explica a destruição do Iraque e da Líbia, a guerra aberta à Síria e a perspectiva de guerra futura contra o Irã. 33. Da mesma forma enquadra-se o fomento da revolta contra o governo burguês nacionalista pró-russo de Yevtucshenko apoiando a quebra institucional e a violência perpetrada pelos neo-nazistas ucranianos do Setor Direito, as- sim como o reconhecimento internacional do atual governo e todas as decorrências da cri- se que se seguiu com a Rússia, passando pela separação da Criméia, da Guerra civil instalada até o ataque ao avião civil malásio- que curio- samente sumiu do noticiário- dado ser impos- sível provar que tivesse sido responsabilidade dos rebeldes pró-russos. 34. Opera-se aqui, em um cenário de retomada da soberania da Rússia sobre sua política externa - o que havia sido perdido com Yeltsin e seus mafiosos - além do aprofundamento do clássi- co cerco geopolítico sobre este país, a expan- são da OTAN até limites incompreensivelmente além do oceano atlântico, mas também a pro- dução de uma rivalidade interna ao contexto civilizacional ortodoxo, a fim de fragilizar um potencial adversário. 35. Mesmo sendo uma ultra-condensação do resu- mo dos argumentos do autor, importa menos aqui o quão superficial são os pressupostos teóricos ou artificiais as aproximações e dife- renciações culturais por ele colocadas, isto é pouco significativo para além do debate inte- lectual. 36. O que importa reconhecer é que esta matriz de compreensão sobre as possibilidades da polí- tica internacional no contexto pós-guerra fria está em franca operação na atualidade, na me- dida em que compõe o cenário intelectual das políticas imperialistas dos EUA sobre os países rivais e os povos do mundo. Em minha opinião particular, nada do que têm sido feito de im- portante pelos EUA no cenário internacional, contradiz esta matriz e o seu quase absoluto desconhecimento pelas organizações da es-
  19. 19. 20 | VI ENAPS - Encontro Nacional da Ação Popular Socialista ______________________________________________________________________________ querda revolucionária é uma manifestação de nossas dificuldades interpretativas e propositi- vas neste campo da política internacional. 37. 40. Ao meu ver é importante compreender este processo, para nos distanciarmos de um equí- voco clássico de interpretação dos conflitos po- líticos em outros países e que é muito presente entre as organizações de esquerda: se há uma revolta popular, ela é progressista ou emanci- patória. 38. 41. Especificamente: no caso ucraniano, ocor- reram leituras entre a esquerda de que “os revolucionários da praça Maidan iriam dirigir um processo de luta autonomista contra o go- verno corrupto e que precisávamos declarar nosso apoio”. Pois bem, onde está a revolução na Ucrânia? Não veio, exatamente por quê a direção política era exercida pelas forças neo- nazistas patrocinadas pelos EUA. 39. Da mesma forma, enquanto nossas resoluções sobre a Síria afirmavam: i. “Assim, devemos ter clareza que a melhor alternativa para a crise na Síria é através da di- plomacia e do multilateralis- mo. A isto deve ser agregada a necessidade da construção de um processo pacífico de transição do atual regime para uma república civil, democrá- tica e laica, na qual o povo sí- rio seja protagonista de seu destino e artífice da constru- ção de uma paz negociada e duradoura na região.” 1 40. Companheiros se apressaram a defender a luta armada contra o governo Assad, desde o Brasil obviamente.... 41. Quem faz a guerra hoje no oriente médio que mereça a classificação como revolucionária e emancipatória são as feministas curdas que, além de materializarem relações políticas, inclusive de gênero, horizontais no contexto da experiência autonomista de seu processo histórico, chegaram inclusive a derrotar mili- tarmente o avanço do barbarismo fundamen- talista do ISIS e seu auto-intitulado califado 1 “Em meio à crise mundial, avançar a resistência do povo tra- balhador”, Resolução de Conjuntura Internacional APS - Ação Popular Socialista. São Paulo, 16 e 17 de março de 2013 islâmico. 42. É importante reconhecer que a destruição das soberanias estatais islâmicas periféricas tem sido, apenas uma pré-condição do imperialis- mo dos sec-XXI, o que implica reconhecer que seus desdobramentos ainda se estenderão amargamente nos próximos anos, como bem demonstra a crise humanitária dos/as milha- res de refugiados/as - que tentam entrar na Europa - expulsos de suas terras ancestrais após a destruição de seus Estados nacionais, perpetradas pelas mesmas potências euro- peias, junto com os EUA. Sendo que em alguns casos, como na Líbia, com aplausos de corren- tes e intelectuais de esquerda. 43. Por fim devemos considerar um aspecto im- portante, apesar da contribuição teórica aci- ma referida brevemente, permanece em dispu- ta entre os formuladores da política dos EUA a questão central: qual o seu papel neste mundo pós-guerra fria? 44. Mesmo sendo bastante útil aos interesses im- perialistas, as formulações do Choque de Ci- vilizações não resolvem a polêmica, dado que partem do pressuposto da constituição de um mundo multipolar, no qual os EUA teriam um papel protagônico, mas não exclusivo, haven- do a necessidade de levar em consideração as agendas e interesses de outras potências e lí- deres regionais/culturais no sistema interna- cional. Isto não é exatamente o que os falcões de Washington desejam dada sua permanente busca pela afirmação unilateral dos interesses norte-americanos no mundo, esta tem sido respectivamente a principal diferença de ma- tiz entre os governos Democratas - mais sensí- veis à visão multilateral - e Republicanos - mais propensos à ações unilaterais - que se sucedem na Casa Branca desde o fim da URSS. A Permanência do Dilema dos EUA 45. A oscilação entre comportamentos explicita- mente unilaterais e ações de cunho multilate- ral por parte dos EUA também está indissolu- velmente conectada com a situação de virtual insolvência econômica dado a impossibilidade de pagar sua trilhionária dívida pública. 46. Vale lembrar que após romperem o acordo de Breton Wodds no início dos anos 70, no qual os EUA comprometiam-se a cunhar papel moeda
  20. 20. 21 | VI ENAPS - Encontro Nacional da Ação Popular Socialista ______________________________________________________________________________ na medida de suas reservas em ouro, o próxi- mo passo dado pela gestão Reagan foi a des- regulamentação do mercado de capitais, acele- rando a produção de capital fictício, condição econômica para a corrida nuclear dos anos 80 e para o financiamento do projeto Guerra nas Estrelas que levaram a falência da URSS. 47. A plataforma socioeconômica neoliberal que constitui-se como hegemônica, dado se mos- trar eficaz frente ao socialismo burocrático, entretanto gerou as condições da crise eco- nômica que, em ciclos desde 1987 atinge os EUA, dado que sua economia tornou-se refém da produção de riqueza virtual, como meio de financiamento e desenvolvimento de seu com- plexo industrial militar. 48. Por sua vez, e aí está o seu dilema maior, é que na mesma medida em que a produção de alta tecnologia voltada ao complexo industrial mi- litar repercute positivamente para o desenvol- vimento econômico e tecnológico dos EUA em geral, a ampliação permanente de seus gastos militares cada vez mais é insustentável econo- micamente. 49. Principalmente em um cenário estratégico- militar adverso, pois de um lado, apesar do enorme potencial bélico dos EUA, ele cada vez é mais caro - mais carente de logística e alta tecnologia - para o enfrentamento de guerras assimétricas, como a ocupação do Iraque e Afe- ganistão. 50. Por outro lado, a recomposição da soberania econômica e política russa repôs parte de seu protagonismo no sistema interestatal, com boa parte de seu poderio tecnológico e militar in- tacto e em processo de aperfeiçoamento nos últimos anos, dadas as rendas obtidas pela alta do preço do petróleo , por sua vez o cenário também é de crescimento do potencial militar e estratégico chinês, mesmo que em escala mais lenta, mas, que já se manifesta em um aumento de seu protagonismo internacional através da reivindicação das suas águas territoriais, am- pliando sensivelmente a área de conflito com os EUA e o Japão - o que se reflete nas reivin- dicações internas de mudança em sua consti- tuição, retirando as limitações constitucionais, a fim de permitir ação ofensiva às suas forças armadas. 51. Enfim, os EUA como a maior parte dos impérios de outrora, se vê diante da contradição entre a manutenção de seu poderio e do gerenciamento de suas conquistas, contraposta ao progressi- vo custo destas mesmas conquistas e aparatos de poder, em outras palavras um esgotamento do potencial de crescimento face seus próprios custos e à ampliação de novas rivalidades que potencialmente poderíam-no levar à falência política, social e econômica. 52. Vivemos portanto neste período histórico da segunda década do sec-XXI, um cenário de profunda instabilidade política, econômica e militar, que não à toa vem sendo interpretado como de uma “segunda guerra fria” , no qual os EUA identificam como seu principal adversário a Rússia, porém em um contexto de rivalidades interimperialistas não apenas bilaterais, como na primeira guerra fria de 1945 -1991, mas em um cenário que se configura cada vez mais multilateral, portanto aberto ao protagonismo de mais atores e blocos de atores estatais, as- sim como o desenvolvimento de rivalidades específicas entre eles. A crise econômica e a resistência dos povos 53. A crise que se desdobrou com os acontecimen- tos de 2008 no mercado financeiro dos EUA, atinge os mercados financeiros de diversos países, tanto na periferia quanto no centro do capitalismo. Hoje, naquilo que em boa parte do século XX foi denominado de periferia de Eu- ropa, sua porção mediterrânea, o seu desdo- bramento e o seu enfrentamento pelas forças anticapitalistas reacende alternativas emanci- patórias e populares por boa parte da Europa. 54. Grécia e Espanha estão na vanguarda desse pro- cesso. As resistências populares aos programas de ajuste e austeridade fiscal, exigidos pela oli- garquia financeira internacional, implementadas por partidos que outrora foram majoritários no espectrodaesquerdaedacentro-esquerda,eque penalizavam essencialmente os/as trabalhado- res/as e as soberanias nacionais de seus países, geraram representatividade social que permi- tiu a força necessária às grupos anticapitalistas, outrora minoritários neste mesmo espectro po- lítico, impulsionando-os à vitórias eleitorais sig- nificativas neste ano de 2015, tanto o Syriza na península helênica, quanto o Podemos e o Ahora Madrid, em terras hispânicas.
  21. 21. 22 | VI ENAPS - Encontro Nacional da Ação Popular Socialista ______________________________________________________________________________ 55. A experiência equatoriana na realização de sua auditoria cidadã está sendo apropriada pela esquerda grega, mas o contexto de sua fragi- lidade econômica e isolamento político são limitadores cruéis ao rol de possibilidades no enfrentamento de sua crise econômica. Muito provavelmente o seu enfrentamento soberano se dará tanto melhor, quanto mais cedo forem vitoriosos os povos europeus em sua luta pela manutenção dos direitos conquistados pelos trabalhadores quando existia o Estado de Bem Estar Social em seus países. 56. Neste contexto, além de torcermos por novas vitórias eleitorais e plebiscitárias por direitos e contra a direita na Europa - como foi o ple- biscito na Irlanda que aprovou a união homos- sexual - devemos desenvolver formas ativas de solidariedade e apoio, às novas forças anticapi- talistas europeias. 57. Porem, não nos iludamos, da mesma forma como nos anima as vitórias da esquerda e do povo grego e sob o Estado espanhol, da mes- ma forma as vitórias da ultra-direita e dos francamente neonazistas impulsionam seu fortalecimento em várias partes do mundo, principalmente na Europa em crise. Devemos aprofundar os laços com as organizações an- ticapitalistas, populares, de esquerda e demo- cráticas que se articulam, por exemplo, sob o guarda-chuva do Fórum Social Mundial e seus Fóruns Regionais e Temáticos, pois as lutas de resistência dos povos cada vez são mais inter- seccionais - classe, gênero, raça, orientação se- xual, povos originários, etc - e internacionais. 58. Quanto mais relações internacionais solidá- rias e autônomas a esquerda anticapitalista no Brasil desenvolver hoje, melhor serão nossas perspectivas de futuro, quando de nosso cres- cimento social. Impasse na luta de classes, com real perigo de retrocesso popular na América Latina e as pos- sibilidades e limites do PSOL e da APS 59. As novas formas de empreender a guerra fo- ram amplamente testadas na história recente da América Latina. Cuba, Brasil, Chile, Argen- tina, Uruguai, Nicarágua, El Salvador... enfim, quase todos os povos de nuestra américa sofre- ram em alguma medida com as ações de deses- tabilização constitucional, boicotes, bloqueios, patrocínio da repressão e da tortura além dos golpes militares no período da primeira guerra fria. 60. Os anos de auge do neoliberalismo trouxeram ataques progressivos, às economias aos Esta- dos nacionais e seus sistemas de proteção so- cial, quase levando à sua desconstrução defi- nitiva no Equador e Bolívia. A implementação da pauta hegemônica vendida pelos EUA para nossos povos foi o exato motor do reaqueci- mento das nossas lutas emancipatórias e de seu desgaste hegemônico. 61. A alternativas populares de esquerda e centro -esquerda ganharam força na medida de suas resistências aos ataques neoliberais, gerando a força social para uma importante onda de go- vernos de esquerda e centro-esquerda em nos- sos países. 62. Sem dúvida as experiências mais avançadas foram as construtoras do processo Bolivariano em Venezuela, Equador e Bolívia, mas também são dignas de nota as vitórias de centro-es- querda na Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile que em certa medida representaram a possibi- lidade de vencer as oligarquias associadas di- retamente ao imperialismo norte-americano. 63. No caso brasileiro, por tudo o que conhecemos organicamente do transformismo petista e sua adesão progressiva à hegemonia neoliberal, vivemos uma situação consideravelmente pa- radoxal em sua repercussão internacional: por pior que os governos do PT sejam para nós, por mais traiçoeiros que seus governos sejam à so- berania nacional, aos interesses de emancipa- ção anticapitalista numa perspectiva socialista, aos interesses concretos da classe trabalhado- ra, e - agora com o governo Dilma - à própria unidade sul-americana, ele ainda é visto como um mal menor pelos parceiros anticapitalistas da America do Sul. 64. Esta característica da ação realista no cenário internacional responde sobre o limite que se impõe desde fora sobre as relações internacio- nais do PSOL e da APS. Mesmo as experiências mais avançadas, como Cuba, Venezuela e Bolí- via, e principalmente elas, precisam de um mal menor no Brasil, por isso nosso potencial de relações internacionais é limitado. 65. Este potencial crescerá conforme crescermos
  22. 22. 23 | VI ENAPS - Encontro Nacional da Ação Popular Socialista ______________________________________________________________________________ social e politicamente, em termos sindicais e de movimentos populares e de luta em geral, mas também através da conquista de prefeitu- ras pelo PSOL, que poderão em um futuro pró- ximo, se bem administradas e orientadas, nos projetar internacionalmente como um a força política não só correta, mas com protagonismo crescente. 66. Acaso a APS queira ter voz no cenário interna- cional deve pautar e constituir seu crescimen- to em algum setor sindical, ou do movimento popular, estudantil ou de luta contra as opres- sões, de modo a; com substância política, quan- titativa e qualitativa, estabelecer relações com grupos e movimentos similares e parceiros na América do Sul, para começo de conversa, o que não impede o aparecimento fortuito de re- lações para além de nosso sub-continente. 67. Do ponto de vista dos processos em curso as perspectivas não são alentadoras, pois os EUA, continuam a utilizar de todo seu arsenal de desestabilizações e crimes - exceto de gol- pes abertos - contra os governos de esquerda, principalmente contra a Venezuela, apostando na fragilidade da liderança política pós-Chávez. 68. Frente a isto as esquerdas sul-americanas, por não conseguirem avançar além dos limites da hegemonia petista no Fórum de São Paulo, e da fragmentação do FSM, tendem a voltar-se cada uma aos seus problemas e dificuldades em âm- bito nacional, sem conseguirem formular uma plataforma estratégica de resistência conti- nental e popular aos ataques do imperialismo norte-americano, que ultrapasse a superfície das ações governamentais, muitas vezes ape- nas discursivas e promotoras de factóides com pouca interferência no desenrolar da luta de classes. Possibilidades de futuro 69. Se desse ponto de vista, o cenário não é ani- mador, por outro lado, por mais paradoxal que seja, o aprofundamento da crise no Brasil e a consequente implementação pelo PT, de pau- tas cada vez mais orgânicas ao interesse do grande capital e contra os interesses dos tra- balhadores - como afirmamos há anos que vai acontecer, assim como ocorreu com os parti- dos de centro-esquerda que gerenciaram a cri- se na Grécia e Espanha - abrirá um cenário que poderá permitir nosso crescimento de modo significativo no próximo período. 70. Acredito que a sobrevida do projeto de poder do PT ainda poderá se estender por um tem- po, porém, sem sombra de dúvida, a condição apara o estabelecimento de um patamar mais orgânico entre a esquerda anticapitalista na América do Sul passa pelo crescimento do PSOL e sua viabilização como agente políti- co além das fronteiras nacionais, superando a hegemonia petista entre as forças de esquerda e centro-esquerda, tanto no Brasil, quanto na América Latina. O mal menor trará novamente a direita, por mais que nossos parceiros boliva- rianos não percebam isso. 71. Do ponto de vista eminentemente nacional, o aprofundamento da crise do PT e aliados, abri- rá as possibilidades para um crescimento ainda maior do PSOL no movimento sindical - princi- palmente entre o funcionalismo público - nos movimentos sociais e populares, e também na institucionalidade burguesa ao qual, nós APS, deveremos estar atentos, para não perdermos o bonde da história.... 72. A APS deve usar o VI ENAPS para repensar sua política interna de alianças, em todos os movimentos e regiões, mas principalmente no Rio de Janeiro, a fim de constituir uma políti- ca efetiva e eficaz de crescimento social que permita aproveitar a onda de crescimento que virá para todas as correntes internas ao PSOL. Desta forma poderemos almejar ter algum pro- tagonismo real no processo de construção de uma plataforma continental e popular das da resistência e das lutas políticas, por direitos e liberdade na América do Sul. Papa, Salvador: 05/2015
  23. 23. 24 | VI ENAPS - Encontro Nacional da Ação Popular Socialista ______________________________________________________________________________ Camaradas: 1. Este texto tem o objetivo de contribuir para uma leitura e uma compreensão mais rigorosas do momento que estamos vivendo hoje no Brasil, e procurar desenvolver mais o que está presente na nossa resolução da CNAPS de 17 de março de 2015 e aquela de dezembro de 2014. 2. Portanto, partimos daquela nota pública que lan- çamos logo após as manifestações de 13 e 15 de março. 3. Parto também do texto sobre a reconfiguração do imperialismo mundial (que já divulguei em nossas listas), o objetivo é trazer novos elemen- tos para compreender a conjuntura nacional e in- ternacional, para além do que já temos definido, de modo a contribuir com a orientação de nossa ação política concreta. 4. Comecei minhas contribuições por estas duas questões (internacional e conjuntura nacional) porque, como aprendemos, precisamos colocar a política no posto de comando. 5. Nãoretomaremosaquiasanáliseseelementosde estratégia e tática já presentes em nossas outras resoluções desde o V ENAPS, por ter concordân- cia com o fundamental que ali está. 6. Certamente, é ainda um trabalho incompleto. Es- pecificamente, o objetivo principal deste texto é entender o significado do grande desgaste do go- verno federal (Dilma-PT) neste momento e a for- te presença de grupos da direita dirigindo ações de massas. Levantamos também questões sobre o significado dessa “classe média” que está indo às ruas e sobre os riscos de um golpe de estado no Brasil. Introdução 7. Há um fato novo na conjuntura que é um grande desgaste do governo federal e da presidenta Dil- ma; um forte ativismo da direita, que convocou e dirigiu as grandes manifestações no dia 15 de março e está estimulando novas mobilizações; e muitas especulações sobre o que pode acontecer com a presidenta e com a democracia liberal re- presentativa no Brasil. 8. O resultado disso tudo tem sido a queda do apoio àpresidentaa13%eumarejeição/reprovaçãode 2/3 do eleitorado. 9. O que faz com que a presidenta tenha chegado a níveis tão altos de reprovação, quando há dois anos atrás (março de 2013) detinha um apoio de cerca de 2/3? 10. Antes, de tudo, vejamos alguns precedentes e pa- nos de fundo deste momento. Questões precedentes ao momento atual 11. Começamos indicando rapidamente três elemen- tos que estão presentes mais como pano fundo da situação: a) A crise mundial e a reconfiguração imperialista; b) A estabilização da hegemonia po- lítica burguesa no Brasil a partir do governo Lula; c) O Neodesenvolvimentismo como política de governo. 12. Há uma crise mundial estrutural do capitalismo e uma reconfiguração imperialista. Nas resolu- ções de nosso Vº ENAPS, afirmamos que “a crise do capital tem múltiplas dimensões: econômica, financeira, social, ambiental, energética e alimen- tar, com fortes componentes políticos e culturais”. Além disso, colocamos que nas últimas décadas o “capital realizou muitas ações, usou vários ar- tifícios e teve várias “oportunidades” para acu- mular e tentar superar a crise: o rompimento do Acordo de Breton-Woods; a ofensiva neoliberal; a financeirização da economia; o keynesianismo industrial-militar; a revolução tecnocientífica; a entrada do capital em novos setores econômicos e regiões geográficas do mundo; maior ataque à natureza com destruição ambiental; fim dos regi- mes burocráticos na URSS e no Leste Europeu; e a conversão capitalista da China. Porém, nenhumas destas ações evitaram o agravamento da crise es- trutural do capitalismo” (Resoluções do V ENAPS e da Conferência Nacional APS de 2013). Sobre a nova conjuntura e elementos de nossa tática Jorge Almeida
  24. 24. 25 | VI ENAPS - Encontro Nacional da Ação Popular Socialista ______________________________________________________________________________ 13. A reconfiguração imperialista é consequência da quebra da unipolaridade imperialista baseada nos EUA, como imperialismo global hegemônico. “Nossa hipótese é a de que, agora, possivelmente estamos assistindo um novo momento, de transi- ção deste imperialismo unipolar para uma bipo- laridade imperialista. De um lado, a ascensão da China e sua aliança estratégica com a Rússia, sob a direção chinesa, e se articulando com diversos estados, em vários continentes. De outro lado, os EUA, em processo de enfraquecimento econômi- co, buscando consolidar um bloco com a Europa que vive uma profunda crise e grandes dificulda- des para manter o grau de unidade já alcançado” (ver o texto “Uma nova fase do imperialismo?”, que já divulguei como Tribuna de Debate em nos- sas listas). Estabilidade da hegemonia política burguesa no Brasil. Reconfiguração do Bloco Histórico ou Blo- co Poder: 14. Como sabemos e temos afirmado em nossas re- soluções, o exercício da hegemonia da classe do- minante no Brasil é historicamente recente. A conquista portuguesa, a colonização, o império, o escravismo e o genocídio das nações indígenas foram exercidos principalmente pela dominação coercitiva, fundamentalmente pelom violência. Da República Velha até o fim do Estado Novo é difícil mesmo falar em hegemonia em nosso país. No sentido gramsciano, só a partir da democra- cia liberal representativa, originada após o Esta- do Novo, podemos começar a falar seriamente num exercício de hegemonia (como combinação de direção política, ideológica e econômica com dominação coercitiva). Mesmo assim, o golpe de estado militar-burguês de 1964, mostrou a fragi- lidade desta hegemonia, obrigando a burguesia a instaurar um regime ditatorial. E até mesmo na Nova República, pós-ditadura instaurada em 1964, não havia uma hegemonia política estável no Brasil. 15. A crise da ditadura no final da década de 1970 reabriu a instabilidade mas, numa leitura históri- ca, o governo Lula da Silva veio trazer sua maior novidade política no Brasil: a estabilização da he- gemonia política burguesa baseada em pequenas melhoras materiais para o povo, no transformis- mo do PT e aliados e no “neodesenvolvimentis- mo”. 16. Mas, o aguçamento da crise mundial e o aprofun- damento de suas consequências no Brasil, colo- caram os limites do “neodesenvolvimentismo” e deixaram o governo Dilma diante do dilema de resolver que setores passariam a ser os mais pre- judicados ou beneficiados. As várias frações do capital pressionam para manter e ampliar seus ganhos, mas o povo não quer ter perdas. Por isso houve uma retomada e avançoda resistência po- pular eabriu-se maiores espaços para aos movi- mentos combativos e a oposição de esquerda. Massurgiramtambémmovimentosdedireitaati- vos disputando espaços na sociedade.E gerou-se uma profunda crise política, com grandes dificul- dades para a governabilidade. Mas isso não signi- fica que esteja havendo uma desestabilização da hegemonia do capital. 17. Naquele contexto do início do governo Lula, hou- ve a entrada de um novo sujeito político-social no Bloco de Poder: o PT e organizações de trabalha- dores. 18. Mas a hegemonia continuou sendo do grande ca- pital,especialmenteofinanceiro;osetorprimário exportador, onde se destaca o agronegócio; e par- te de chamado setor produtivo (principalmente infraestrutura e parte de setores industriais pre- sentes no Brasil). O neodesenvolvimentismo dependente social-li- beral e sua crise 19. O modelo econômico-social, desde o Império, sempre esteve principalmente em disputa entre um campo político-econômico-social mais libe- ral-conservador e um outro, mais “desenvolvi- mentista”, porém dentro dos limites das classes dominantes. Correndo por fora e, em alguns mo- mentos, se afirmando mais fortemente, sempre esteve presente um projeto nacional, de caráter democrático e popular e/ou sentido socialista. Porém, sempre acabou predominando a depen- dência (FIORI, 2003). 20. A partir do governo Lula/Dilma, voltou a haver maior ativismo estatal para promover o cresci- mento econômico, ao contrário dos governos anteriores. Esta maior iniciativa estatal é compo- nente do “desenvolvimentismo” em geral. Porém, seaspolíticasaplicadassepretendiam“desenvol- vimentistas”, não eram realmente uma alterna- tiva ao neoliberalismo e à dependência, mas um viés de respostas social-liberais à crise estrutural

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