PERGUNTAS
    &
RESPOSTAS
        por Bruno Alves
PERGUNTAS&RESPOSTAS
•   1 – O que foi a Ala Liberal? E quem a constitui?

•   2 – Quando e porquê foi fundado o PPD/PSD?

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1 – O que foi a Ala Liberal? E
      quem a constitui?
Ala Liberal da Assembleia Nacional do antes do 25 de Abril foi    m...
2 – Quando e porquê foi fundado o
            PPD/PSD?
 Com a fundação do Partido Popular Democrático        ganharam maio...
3 – Qual o significado do símbolo
            e da cor?
 O símbolo do PPD/PSD representa os valores             com o PCP ...
4 – O que é o Povo Livre?
O Povo Livre é um jornal semanário, órgão oficial

do PSD. O Povo Livre transmite a actualidade ...
5 – Que valores defende o PSD?
O PSD considera que a construção e consolidação de uma            participação por igual de...
6 – O que distingue o PSD do
   Partido Socialista (PS)?
O PSD assume especificidades que o caracterizam         facto de ...
7 – É então o PSD um partido
    liberal e conservador?
Não. O PSD recusa que tais orientações, como o         e destroem ...
8 – Para o PSD, onde pára o
             Estado?
O plano histórico e o conjunto de factores que lhe    e na concorrência, ...
9 – Qual a posição do PSD perante
           o mercado?
 Ao Estado caberá sempre, numa economia de           O PSD recusa ...
10 – O que é a Juventude Social Democrata
(JSD)? E como apoia a juventude portuguesa?
 A   Juventude   Social   Democrata ...
11 – Quem e como posso ser
          militante da JSD?
Qualquer jovem português ou residente em                 circunscri...
12 – Quando e como perco a
qualidade de militante da JSD?
Perde a qualidade de militante todo aquele que:

atingir a idade...
13 – Quais os direitos e deveres
fundamentais dos militantes da JSD?
 Direitos:                                           ...
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Apresentação - Perguntas&Respostas

  1. 1. PERGUNTAS & RESPOSTAS por Bruno Alves
  2. 2. PERGUNTAS&RESPOSTAS • 1 – O que foi a Ala Liberal? E quem a constitui? • 2 – Quando e porquê foi fundado o PPD/PSD? • 3 – Qual o significado do símbolo e da cor? • 4 – O que é o Povo Livre? • 5 – Que valores defende o PSD? • 6 – O que distingue o PSD do Partido Socialista (PS)? • 7 – É então o PSD um partido liberal e conservador? • 8 – Para o PSD, onde pára o Estado? • 9 – Qual a posição do PSD perante o mercado? • 10 – O que é a Juventude Social Democrata (JSD)? E como apoia a juventude portuguesa? • 11 – Quem e como posso ser militante da JSD? • 12 – Quando e como perco a qualidade de militante da JSD? • 13 – Quais os direitos e deveres fundamentais dos militantes da JSD?
  3. 3. 1 – O que foi a Ala Liberal? E quem a constitui? Ala Liberal da Assembleia Nacional do antes do 25 de Abril foi modernização dos seus métodos de trabalho; a restauração do composta por uma nova geração de políticos, como Francisco Sá sufrágio universal para a eleição do Presidente da República; a Carneiro, Francisco Pinto Balsemão, Joaquim Magalhães Mota, proibição do veto presidencial às leis de revisão constitucional.” Mota Amaral e Miller Guerra, entre outros, adeptos de uma Porém, a transição da ditadura para a Democracia Liberal liberalização do regime do Estado Novo, despontaram com a tornava-se cada vez mais difícil com o número de detenções por Primavera Marcelista, o período de abertura política liderado motivos político, com os ecos de violência e da ilegalidade dos por Marcello Caetano. métodos usados na instrução dos processos, com a continuação Os “liberais” desencadearem um conjunto de reformas da guerra colonial e, por fim, com a rejeição da adopção de essenciais na transição da ditadura para a Democracia, reformas mais profundas sugeridas pelos deputados da Ala particularmente as medidas apresentadas aquando do projecto Liberal, entre 1970 e 1971. de revisão constitucional de 1970, de onde já constavam: “a Assim, os deputados da Ala Liberal foram abandonando a abolição da censura e a proclamação da liberdade de Imprensa; Assembleia Nacional, sendo Sá Carneiro o primeiro, em 1973, a eliminação dos entraves administrativos à liberdade de com a famosa expressão “É o fim!”. Passaram, por isso, à associação; a extinção dos tribunais plenários, onde se fazia a oposição através de artigos publicados no jornal Expresso, paródia de julgamento dos presos políticos; a proibição das fundado por Pinto Balsemão em Janeiro de 1973. medidas de segurança sem termo certo, que, aplicada aos Os esforços dos “liberais” e, mais tarde, a crise do petróleo de mesmos presos políticos, acabavam por se assemelhar à prisão 1973 e a consequente subida generalizada dos preços, perpétua; a limitação da prisão preventiva sem culpa formada a contribuíram para desacreditar a experiência marcelista junto um prazo máximo de setenta e duas horas; a inclusão do direito de largos sectores da classe média portuguesa, abrindo-se o ao trabalho e do direito à emigração na lista dos direitos caminho à Revolução dos Cravos em 25 de Abril de 1974. fundamentais; o reforço dos poderes da Assembleia Nacional e a
  4. 4. 2 – Quando e porquê foi fundado o PPD/PSD? Com a fundação do Partido Popular Democrático ganharam maior expressão com as tentativas (PPD) a 7 de Maio de 1974, Portugal contava já totalitárias que após o 25 de Abril surgiram à com a social-democracia no seu espectro político. esquerda do espectro político, apoiadas e A social-democracia foi sempre a principal incentivadas por forças de pendor colectivista. Ao corrente ideológica do partido, com raízes no contrário das forças políticas à esquerda do pensamento social-democrata/reformista nórdico espectro político a social-democracia portuguesa e anglo-saxónico, no entanto, o partido não fez, desde a primeira hora, uma opção clara pela adoptou desde a fundação a designação “social- democracia parlamentar, fez a ruptura com o democrata”, porque dias antes surgiu um outro revolucionarismo e apostou na dimensão social partido com a designação de Partido Cristão Social do Estado. Democrata. Assim, só em 1977 é que o PPD se A identidade do PPD/PSD moldou-se neste duplo passou a intitular Partido Social Democrata (PSD). objectivo de libertar o Estado e a sociedade civil A afirmação e consolidação da social-democracia das tentações totalitária e autoritária.
  5. 5. 3 – Qual o significado do símbolo e da cor? O símbolo do PPD/PSD representa os valores com o PCP e o PS. O laranja era a cor da moda fundamentais da Social-Democracia: a liberdade, internacional, e a carris tinha acabado de a igualdade e a solidariedade; as cores simbolizam encomendar uma frota de autocarros cor-de- correntes de pensamento que contribuíram para a laranja. síntese ideológica e de acção da social- democracia: o preto, os movimentos libertários do séc. XIX; a vermelha, as lutas das classes trabalhadoras e a branca, a tradição Cristã e humanista da Europa. A cor laranja do partido foi avançada por Conceição Monteiro, como sendo uma cor quente, mas não o vermelho, ideologicamente conotado
  6. 6. 4 – O que é o Povo Livre? O Povo Livre é um jornal semanário, órgão oficial do PSD. O Povo Livre transmite a actualidade da vida política interna do partido, bem como o agendamento das convocatórias do PSD e da JSD. O semanário está disponível on-line, no site oficial do PSD (www.psd.pt).
  7. 7. 5 – Que valores defende o PSD? O PSD considera que a construção e consolidação de uma participação por igual de todos os cidadãos na sociedade mais justa e livre só são possíveis através de um organização e na escolha dos objectivos do poder na conjunto de valores, que traduzem simultaneamente a sua sociedade; visão de liberdade humana, da sociedade, da actividade • O princípio da afirmação da sociedade civil. Ou seja, o política e do Estado. Assim, no plano político o PSD Estado deve garantir um amplo espaço de liberdade à reafirma a sua adesão aos seguintes valores e opções iniciativa e criatividade das organizações da sociedade fundamentais: civil; • O Princípio do Estado de Direito, respeitador da • O diálogo e a concertação, como formas de eminente dignidade da pessoa humana. O Estado deve entendimento entre homens livres; estar ao serviço da pessoa e não a pessoa estar ao • A justiça e a solidariedade social, preocupações serviço do Estado; permanentes na edificação de uma sociedade mais • Os Direitos, Liberdades e Garantias dos portugueses e livre, justa e humana; dos seus agrupamentos; • O direito à diferença, como condição inerente à • O pluralismo das ideias e das correntes políticas; natureza humana. • O princípio democrático, como garantia de
  8. 8. 6 – O que distingue o PSD do Partido Socialista (PS)? O PSD assume especificidades que o caracterizam facto de o PSD ser: como partido de raiz eminentemente portuguesa, • Um partido personalista, para o qual o início e afastando-se não só das suas congéneres o fim da política reside na pessoa humana; europeias, como do PS. Ao contrário do PS, o PSD • Um partido que, sendo social-democrata, defende uma sociedade que estimula a livre valoriza o liberalismo político e a livre iniciativa e a criatividade de cada pessoa em iniciativa caracterizadora de uma economia todas as áreas da vida da comunidade, da social à aberta de mercado; económica, da cultura à científica e tecnológica. • Um partido que aposta no reconhecimento do Rejeita, pois, modelos programáticos que mérito e na capacidade de afirmação pessoal e sobrevalorizem o Estado e a sua intervenção em social. todas as áreas de vida, como defendem as concepções socialistas. Assim, tais especificidades e diferenças radicam no
  9. 9. 7 – É então o PSD um partido liberal e conservador? Não. O PSD recusa que tais orientações, como o e destroem qualquer possibilidade efectiva de estímulo à livre iniciativa e criatividade de cada igualdade e solidariedade social. pessoa, possam ser confundidas com as concepções políticas defendidas pelo liberalismo clássico e pelo conservadorismo. A gestão neutra da comunidade, não é suficiente para enfrentar assimetrias graves, ameaçando a dignidade de cada pessoa, bem como os princípios fundamentais da justiça e da solidariedade. O PSD rejeita modelos políticos que defendem privilégios de classe, que sobrevalorizam a eficácia e a confiança cega no mercado. No fundo, modelos que introduzem rupturas no tecido social
  10. 10. 8 – Para o PSD, onde pára o Estado? O plano histórico e o conjunto de factores que lhe e na concorrência, ao Estado compete a fixação foram favoráveis implicou ao longo das últimas das regras de jogo de funcionamento do sistema, décadas um acréscimo de procura dos serviços do garantindo para isso a justiça e solidariedade Estado, nomeadamente nos domínios da saúde, social. da educação, da cultura, da solidariedade social e Assim, a manutenção da solidariedade do Estado das infra-estruturas públicas básica. Social não resulta de uma contenção rígida das Esse acréscimo de procura tem, contudo, como expectativas e pretensões, nem o retorno ao limite o carácter não elástico do crescimento das Estado-mínimo. O PSD privilegia antes o recurso a despesas públicas, bem como a necessidades de formas criativas de cooperação do Estado com a garantir equilíbrios orçamentais. Assim, os iniciativa privada, garantindo uma maior excessos do Estado-Providência conduziram ao eficiência e satisfação das necessidades dos atrofiamento da sociedade civil. portugueses. Numa economia aberta, assente na livre iniciativa
  11. 11. 9 – Qual a posição do PSD perante o mercado? Ao Estado caberá sempre, numa economia de O PSD recusa a substituição do mito do milagre mercado, a criação do quadro regulador do socialista pelo mito do milagre liberal: do Estado funcionamento do sistema e das obrigações Totalitário, pelo Mercado Totalitário. Mercado ou livremente assumidas, fixando as regras e dando Estado, Privado ou Público, como categorias que as garantias necessárias ao pleno desenvolvimento se excluem, acabam por perder de vista o da economia e das suas relações. essencial: a pessoa humana e a solidariedade No entanto, por questões de justiça social e social. igualdade de oportunidades, mas também por argumentos técnicos, como falhas de mercado, comportamentos estratégicos, efeitos perversos da política macroeconómica, bem como a correcção das assimetrias regionais, justificam a intervenção do Estado na economia.
  12. 12. 10 – O que é a Juventude Social Democrata (JSD)? E como apoia a juventude portuguesa? A Juventude Social Democrata (JSD) é a políticos; na definição da política de âmbito organização política não confessional de jovens nacional, regional, municipal, local e sectorial; no social democratas, que em comunhão de esforços processo político europeu, a nível nacional e no com o PSD, tem por fins a promoção e a defesa da quadro da participação portuguesa na União democracia política, económica social e cultural Europeia; na promoção e no apoio à Lusofonia; e inspirada nos valores do Estado Social de Direito no contributo para a definição programática do e nos princípios e na experiência da social PSD. democracia. Mas, enquanto juventude partidária, a JSD intervêm em representação da juventude portuguesa: contribuindo para a educação cívica e formação política da juventude portuguesa; na luta pela garantia e exercício dos direitos civis e
  13. 13. 11 – Quem e como posso ser militante da JSD? Qualquer jovem português ou residente em circunscrição: da residência habitual do Portugal (com capacidade legal para o exercício de interessado, do seu estabelecimento de ensino ou direitos políticos), com idade compreendida entre do local de exercício da sua actividade os 14 e os 30 anos, que pretenda livremente profissional, mediante apresentação de contribuir para prossecução das tarefas documento comprovativo; cabendo a decisão fundamentais da JSD, respeitar os Estatutos sobre a aceitação do pedido à respectiva Nacionais e militar ou vir a militar no PSD. Comissão Política de Secção. A inscrição dos militantes com idades compreendidas entre os 18 e os 30 regula-se de acordo com os Estatutos do PSD. Contudo, a inscrição dos militantes com idades compreendidas entre os 14 e os 18 anos é feita através de um pedido de admissão da área de
  14. 14. 12 – Quando e como perco a qualidade de militante da JSD? Perde a qualidade de militante todo aquele que: atingir a idade de 30 anos, completar a idade de 18 anos sem solicitar a sua inscrição no PSD no prazo de um ano, renunciar a essa qualidade por escrito ou for expulso da JSD, por decisão nos termos estatutários.
  15. 15. 13 – Quais os direitos e deveres fundamentais dos militantes da JSD? Direitos: Deveres: a) Participar nas actividades da JSD; a) Participar nas actividades da JSD, através do órgão a b) Contribuir, através das vias estatutariamente previstas, que pertençam; para a definição das linhas programáticas da JSD e das b) Guardar lealdade às linhas programáticas, respeitar os posições da organização face aos problemas do País, Estatutos e demais directrizes da JSD, bem como o designadamente os da juventude portuguesa; programa do PSD; c) Eleger e ser eleito, nos termos estatutários; c) Contribuir para a difusão dos ideais defendidos pela JSD d) Propor a admissão de novos militantes; junto da juventude portuguesa. e) Participar, nos termos dos Estatutos Nacionais, qualquer infracção estatutária ou disciplinar; f) Não sofrer sanções disciplinares sem ter as garantias de defesa previstas nos Estatutos e no Regulamento Jurisdicional; g) Receber o Cartão de Militante da JSD, no caso de militantes menores de 18 anos.

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