Zpe apresentação ministro moc_2009

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    1. 1. ZONAS DE PROCESSAMENTODE EXPORTAÇÃO (ZPE)Ministério do Desenvolvimento,Indústria e Comércio Exterior
    2. 2. CONCEITO•Área industrial delimitada e destinada à instalação deempresas voltadas para a produção de bens a seremexportados.•Base legal: Lei n° 11.508/07.•Finalidades:✓reduzir desequilíbrios regionais,✓promover a difusão tecnológica,✓promover o desenvolvimento econômico e social do país,•atrair investimentos estrangeiros.
    3. 3. O que oferecem as ZPE
    4. 4. Aquisições de Insumos e de Bens deCapital Desonerada de TributosZPEZPE
    5. 5. BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS(i) Para aquisição de bens, novos ou usados, e serviços no mercadointerno. Suspensão de:✓IPI;✓Cofins; e✓PIS/Pasep(ii) Para aquisição de bens, novos ou usados, e serviços no mercadointernacional (importação). Suspensão de:✓IPI;✓II;✓Cofins–Importação;✓PIS/Pasep–Importação; e✓AFRMMObs: No caso de bens usados, a suspensão será aplicada quando se tratar de conjuntoindustrial e que seja elemento constitutivo da integralização do capital social daempresa.
    6. 6. SEGURANÇA JURÍDICA•Os benefícios concedidos às ZPEs são asseguradospelo prazo de até 20 anos.•O prazo poderá ser prorrogado, por igual período, nocaso de investimentos de grande vulto que exijamlongos prazos de amortização.•Tratamento diferenciado no plano cambial eadministrativo.- Outros regimes aduaneiros especiais não possuemprazo de vigência tão extenso. Permite maiorsegurança aos investimentos realizados em ZPE.
    7. 7. CONSELHO NACIONAL DAS ZPE (CZPE)•O CZPE é composto pelos Ministros de Estado:- do Desenvolvimento, Indústria e ComércioExterior, na qualidade de presidente;- da Fazenda;- do Planejamento, Orçamento e Gestão;- da Integração Nacional- do Meio Ambiente e- Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
    8. 8. CONSELHO NACIONAL DAS ZPEs (CZPE)•Dentre as suas competências, destacam-se:•traçar a orientação superior da política das ZPE.•Estabelecer os procedimentos relativos à apresentaçãodas propostas de criação de ZPE e dos projetosindustriais.•analisar as propostas de criação de ZPEs, esubmetê-las à decisão do Presidente da República.•avaliar e autorizar instalação de projetos industriaiscorrespondentes.
    9. 9. CONSELHO NACIONAL DAS ZPE (CZPE)•autorizar a relação dos produtos a seremfabricados, de acordo com sua classificaçãoNCM.•Monitorar o impacto da aplicação do regimedas ZPEs à indústria nacional. No caso deimpacto negativo, o CZPE poderá restringir aentrada de produtos da ZPE no mercadointerno.
    10. 10. REQUISITOS PARA A ZPE•ZPEs serão criadas em regiões menos desenvolvidas.•É necessária a demonstração da potencialidade derecursos da região para a produção a ser exportada.•Antes de iniciar o funcionamento, a ZPE deverá seralfandegada pela Secretaria de Receita Federal do Brasil.•A Administradora da ZPE proverá as instalações e osequipamentos necessários ao controle, à vigilância e àadministração aduaneira do local.
    11. 11. ZPE ExistentesN. Sª DO SOCORRORIO GRANDEIMBITUBAITAGUAÍTEÓFILO OTONIVILA VELHAILHÉUSSUAPEPARNAÍBAMARACANAÚMACAÍBAJOÃO PESSOACORUMBÁARAGUAÍNACÁCERESBARCARENASÃO LUÍS
    12. 12. PROJETOS APRESENTADOS AO MDIC1.Pecém – CE2.São Gonçalo do Amarante – RN3.Assú – RN4.Duque de Caxias – RJ5.Bacabeira – MA6.Murici – AL7.Pavussu – PI (ZPE do Nordeste)8.Macapá/Santana – AP9.Vila Velha – ES10.Praia Grande – SP11.Barra dos Coqueiros – SE12.Boa Vista – RR13.Aracruz – ES14.Parnaíba – PIRelocalizaçãoNovas
    13. 13. REQUISITOS PARA AS EMPRESASOPERAREM EM ZPE.•Pelo menos 80% da receita bruta da empresadeverá decorrer de exportações. Em caso decomercialização no mercado interno, há incidênciade todos os impostos e taxas devidas.•É vedada a simples transferência de plantaindustrial já existente para a ZPE.•Aprovado o projeto, os interessados deverãoconstituir empresa no prazo de 90 dias.
    14. 14. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ExteriorSecretaria de Comércio ExteriorEsplanada dos Ministérios, Bloco "J"Brasília, DF, 70053-900 Brasilmdic-secex@desenvolvimento.gov.br

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