Este documento contém um comprovante de recebimento assinado por um membro da CIPA, declarando ter recebido cópias da Ata de Eleição, Ata de Posse e Calendário de Reuniões Ordinárias da CIPA para a Gestão 2012/2013 na Editora Gráficos Burti Ltda. O documento também apresenta os embasamentos legais da NR5 que exigem a disponibilização dessas atas.

1. ATAS DE ELEIÇÃO E POSSE DA CIPA
CIPA GESTÃO 2012/2013
UNIDADE ITAQUAQUECETUBA
COMPROVANTE DE RECEBIMENTO
Eu, ________________________________, portador do RG nº______________,
com base no estabelecido pela Portaria 3.214/78 em sua Norma
Regulamentadora Nº5, item 5.14.2 (Alteração dada pela Portaria SIT 247/2011),
declaro ter recebido da C.E. – Comissão Eleitoral da Editora Gráficos Burti Ltda.
cópia da Ata de Eleição, Ata de Posse e Calendário de Reuniões Ordinárias
da CIPA, Gestão 2012/2013, a qual fui eleito e empossado.
Itaquaquecetuba, 30 de Agosto de 2012.
____________________________________________
Assinatura do Membro da CIPA
Embasamento Legal
NR5 (Alteração dada pela Portaria SIT 247/2011)
5.14 A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões
ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.
5.14.2 O empregador deve fornecer cópias das atas de eleição e posse aos membros titulares e suplentes da CIPA, mediante recibo.
5.26 As atas devem ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

2. ATAS DE ELEIÇÃO E POSSE DA CIPA
CIPA GESTÃO 2012/2013
UNIDADE ITAQUAQUECETUBA
Comissão Eleitoral – CE
Responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral (NR 5, item 5.39)