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Edição concluída dia 29 de agosto às 11:19h
PSICOLOGIA E PSICOTERAPIA
Carol Piacenti dos S. Correia
(14) 8141-2616
FISIOTERAPIA
Karina Bortolotti de Oliveira
(14) 97612402
NUTRICIONISTA
Mônica de Oliveira Raymundi
(14) 9688-6307
MÉDICA –CRIANÇA,
ADULTOS,IDOSOS
Cristina Midori Otsuzi
9880-9707 (vivo) / 9122-7194 (claro)
Subseção de Pompeia
realiza Ciclo de PalestrasO evento chega à sua 5ª edição e vem agregando público
A Ordem dos Advogados do
Brasil subseção 197ª presi-
dida pelo Dr. Allan Kardec
Moris traz para Pompeia
palestrantes sobre temas
que atingem diretamente à
população, em geral serão
palestras direcionadas à ad-
vogados e simpatizantes do
Direto ministradas por ad-
vogados especialistas e até
juízes.
O evento segue até o dia 30
de agosto (sexta-feira) onde
o tema será “Arbitragem, Me-
diação e Conciliação” expos-
to pelo Dr. Valdeci Mendes
de Oliveira – Juiz de Direito
Titular da ª Vara Cível da Co-
marca de Marília e as ins-
crições podem ser feitas no
local das palestras (auditório
“Carmem Célia Verri Maciel”
– piso superior da rodoviária)
mediante a doação de um
quilo de alimento não pere-
cível. Para mais informações
ligue (14) 3452-2765.
Retroescavadeira e Ambulância, mais
2 importantes conquistas para OrienteFrutos de uma nova forma de administrar as finanças públicas; frota municipal se encontra em plena modernização e ampliação
Projeto Bebê Saudável realiza
cerimônia em Pompeia
O Projeto é na verdade um grande incentivo ao aleitamen-
to materno, que é extremamente saudável e nutritivo para
a criança e também para a mãe. Mais saúde para todos.
Caderno 2
Página 3B
Página 6
Página 3
Agropom
Serviços
Hidráulicos
de Pompeia
recebe certificado
ISO9001:2008
Página 2
Obras no PSF I Continuam Curso de Culinária Gratuito
Página 3
9º dígito entenda as Mudanças
Página 3
Taxistas de Pompeia
ganham novo ponto
Caderno 2B
TRIBUNA REGIONAL 15 à 31 de Agosto de 2013 - Página 2
Design e Diagramação:
OrienteSP Soluções Digitais
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I. M. 22/2013
www.orientesp.com.br
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(14) 9795-0322
ISO 9001:2008Mais uma empresa de Pompeia consegue normatização
Mais uma empresa da cidade
de Pompeia que participou do
Programa de Normatização
ISO9001:2008 desenvolvido
pela Associação Comercial e
Empresarial (ACE) de Pom-
peia, conseguiu a normati-
zação internacional, status
importante principalmente
no ramo industrial. A Agro-
pom Serviços Hidráulicos
Ltda festejou a conquista nas
presenças de representantes
da associação comercial, Es-
critório Regional do Sebrae,
funcionários e convidados.
“Sem dúvida um momento
de celebração, afinal, é mais
uma etapa concluída”, disse
o vice-presidente da ACE de
Pompeia, Chikao Nishimura,
presente no evento. “Uma
etapa concluída e outra que
se inicia, pois o trabalho ago-
ra é manutenção da norma-
tização”, disse o experiente
industrial.
A Agropom Serviços Hidráu-
licos Ltda conta com 18 fun-
cionários que atuam no ramo
de serviços hidráulicos com
atuações em manutenção em
tratores, implementos, carre-
gadeiras, prensas e munks,
bem como na montagem de
mangueiras hidráulicas e
conexões. Estão instalados,
atualmente no Bairro Flân-
dria, na zona oeste da cida-
de numa área de 450 metros
quadrados com apenas qua-
tro anos de atividades. “Es-
tamos nos preparando para
uma área de 8.700 metros
quadrados, no Distrito Indus-
trial, no ano que vem”, disse
animado o diretor proprietá-
rio, Ocimar Vilela da Silva ao
recepcionar os dirigentes da
ACE e do Sebrae. “Agora va-
mos desenvolver este mes-
mo programa na outra em-
presa, a AS Agro Systems”,
anunciou o empresário.
O Programa de Normatiza-
ção ISO9001:2008 desenvol-
vido pela ACE de Pompeia
é realizado em grupo com
a otimização de custos e
programação. Um grupo de
empresas é formado e jun-
tas conseguem investir no
programa de forma cotizada,
repartindo as consultorias
coletivas e individuais. “Não
só cria condições financei-
ras de mais empresas serem
normatizadas, como também
existe um melhor aprovei-
tamento dos empresários e
funcionários que participam
do programa”, disse Valde-
nice Aparecida Lacerda Val-
derramas gerente adminis-
trativa da ACE de Pompeia
que mantém contato com os
empresários. “São muitas as
empresas que através des-
te programa conseguira a
normatização internacional”,
destacou a dirigente.
Anormatização ISO 9001
:2008 é uma exigência para
empresas de qualquer porte
que atuam no mercado inter-
no e externo, dos mais varia-
dos segmentos. Através da
normatização é possível criar
metodologia de gestão e pro-
dução de forma prática e ne-
cessária, seguindo critérios e
normas internacionais padro-
nizando os procedimentos
administrativos e de produ-
ção. “Não importa o tamanho
da empresa”, disse Chikao
Nishimura.
“Qualquer empresa pode
conseguir a ISO9001:2008
criando um diferencial e um
atrativo para futuros negó-
cios”, falou ao estimular em-
presários de Pompeia para
que normatizem as empre-
sas para uma melhor concor-
rência no mercado.
Fundo Social recebe doações
de cobertores e roupas
O fundo Social de Solidarie-
dade recebeu nesta semana
a doação de cem cobertores
e cinquenta caixas de rou-
pas doadas pelo Governo
Estadual. Na oportunidade
a presidente do Fundo So-
cial de Solidariedade, Tati
Pilon, agradece também o
empenho das agentes comu-
nitárias de saúde na elabora-
ção das listas e entrega dos
cobertores para as famílias
carentes de nosso municí-
pio. Esse ato mostra não
só a união da equipe como
também o envolvimento com
as necessidades da nossa
população e o amor ao pró-
ximo. A presidente disse ain-
da que devido a demanda
de famílias as doações de
cobertores ainda serão bem
recebidas na sede do Fundo
Social de Oriente.
As doações serão distribuídas para famílias carentes
Prefeitura acerta mais R$ 50 mil de dívidas
Esforços da atual administração para não entrar no Cadastro de Inadimplentes
A contrapartida que deveria
ser feita pela prefeitura no
ano de 2012 fora acertada
neste mês de agosto, caso
não fosse acertada, a Prefei-
tura estraria no CADIN (Ca-
dastro Informativo de créditos
não quitados do setor público
federal). Caso a dívida não
fosse acertada, o município
estaria impedido de receber
verbas do Governo Federal
e Estadual tanto quanto assi-
nar novos convênios. Mesmo
com poucos recursos, a atu-
al administração organizou-
se de maneira que a dívida
pudesse ter sido paga. Em
entrevista ao Jornal Tribuna,
Dado fala sobre a situação “ti-
vemos que acertar esta dívi-
da para não sermos impedi-
dos de receber novas verbas,
fizemos a lei para que isso
pudesse ser feito e a mesma
foi aprovada por todos os ve-
readores” – afirmou.
A Prefeitura Municipal vive
hoje um novo momento,
mesmo com poucos recursos
todas as contas estão sendo
pagas em dia e toda a folha
de pagamento está sendo
rigorosamente cumprida, os
servidores municipais pos-
suem liberdade de compra
uma vez que a antiga ces-
ta básica foi substituída por
cartões de crédito e todas as
atividades financeiras estão
sendo publicadas no portal
da transparência, “estamos
fazendo um governo trans-
parente e levando todas as
contas em dia, tudo que a
prefeitura compra é orçado
em vários lugares e sempre
que necessário abrimos lici-
tações, tudo de forma muito
clara e dentro da lei” – con-
cluiu o prefeito Dado.
TRIBUNA REGIONAL 15 à 31 de Agosto de 2013 - Página 3
Curso Profissionalizante
de Culinária Gratuito
40 alunas estão se preparando em duas turmas
A Prefeitura Municipal de
Oriente através da Secretaria
da Promoção Social iniciou
as atividades do Curso Pro-
fissionalizante de Culinária.
O curso é oferecido para toda
população e visa aprimorar
os conhecimentos gerais em
culinária e profissionalizar as
alunas para o mercado de
trabalho, as turmas recebem
aula no período vespertino
(às 14 horas) e noturno (às
19 horas) e tem a duração
de três meses. Durante sua
realização, as alunas apren-
derão novas técnicas de pre-
paro de confecção de cup-
cakes, tortas e bolos.
O curso oferecerá certifica-
do e os interessados devem
procurar a Secretaria da Pro-
moção Social.
Obras no PSF I prosseguem dentro do prazo
Reforma e ampliação possibilitará melhor atendimento às Emergências
Oferecer serviços de saúde
de qualidade tem se tornado
uma marca da nova admi-
nistração, além da aquisição
(com recursos próprios) de
uma nova ambulância, am-
pliar e reformar o ESF II do
bairro Novo Oriente, conquis-
tar junto ao Governo Estadu-
al uma van para transporte
de pacientes e contratar mé-
dico cardiologista para aten-
der as demandas do municí-
pio, a Prefeitura também está
ampliando e reformando a
sala de emergências do PSF
I. O investimento de mais de
R$ 70 mil reais é uma con-
quista da atual administração
junto ao Governo Federal
através do Programa Requa-
lifica UBS e se encontram
em pleno andamento e está
prevista para terminar no dia
25 de setembro. Segundo o
prefeito Dado “nosso PSF é
a porta de entrada da popu-
lação aos serviços de saúde,
investir em sua ampliação é
investir num serviço de saú-
de de qualidade. Saúde é
coisa séria” – concluiu.
São Paulo Solidário, Busca
Ativa será feita em Oriente
A recomendação é que se atenda e responda
as perguntas feitas pelos pesquisadores
A renda foi durante muitos
anos referência determinan-
te para identificação da po-
breza. Hoje, no entanto, o
Estado de São Paulo não en-
tende a pobreza apenas pela
ausência de renda. É preciso
ter clareza dos outros indica-
dores decisivos na sua confi-
guração.
Por isso, foi criado o São
Paulo Solidário, uma inicia-
tiva do Governo do Estado
para a superação da extrema
pobreza. O Programa visa
garantir a mobilidade social
de todos os paulistas em si-
tuação de miséria. Ou seja,
aqueles cidadãos que apre-
sentam privações graves nas
áreas de Educação, Saúde
e Padrão de Vida, de acor-
do com o Índice de Pobreza
Multidimensional (IPM) da
ONU.
A primeira etapa do projeto
é a realização da Busca Ati-
va, que localiza as famílias e
aplica questionário baseado
no Índice de Pobreza Multi-
dimensional (IPM) do Progra-
ma das Nações Unidas para
o Desenvolvimento (Pnud).
Sendo assim, agentes de-
vidamente credenciados e
identificados estarão visitan-
do as casas de Oriente para
realizar esta Busca Ativa. Os
funcionários do Governo Es-
tadual não entrarão nas re-
sidências e serão feitas per-
guntas de simples resposta.
Em entrevista ao Jornal
Tribuna, a assistente social
Marta aconselha as pesso-
as a atenderem os pesqui-
sadores “é muito importante
para o governo ter acesso
às informações que serão
perguntadas, só assim pode-
remos tomar iniciativas para
diminuir a pobreza e a desi-
gualdade social” – afirmou.
TDAH – Transtornos de Déficit
de Atenção e Hiperatividade
Muito comum em crianças e adolescentes,
merecem atenção, cuidado e tratamento
A Psicopedagoga Ana He-
lena Zanco possui especia-
lização para trabalhar com
crianças que apresentam di-
ficuldade na aprendizagem,
falta de limites, auto estima,
déficit de atenção ou algum
tipo de bloqueio. Esse tra-
balho já vem sendo realiza-
do na cidade de Oriente e o
atendimento com hora mar-
cada pode ser agendado pe-
los telefones (14) 3221-6196
ou 9787-8561. Além de am-
pla experiência, a psicopeda-
goga atende convênios com
a Unimed Jacto e outros pla-
nos de saúde.
Alguns sintomas necessários
relacionados a Dificuldade
de Atenção podem ser facil-
mente identificados como:
1- Prestar pouca atenção
aos detalhes e cometer erros
por falta de cuidados, 2-Ter
dificuldade para prestar aten-
ção, 3- Não ouve (não presta
atenção) ao que lhe é dito, 4-
Não dá prosseguimento ou
finaliza a tarefa que se inicia,
5- Tem dificuldade para se or-
ganizar, 6- Evita tarefas que
exigem esforço mental ou
concentração por períodos
prolongados, 7- Costuma
perder objetos como material
escolar ou de uso habitual,
8- Distrai-se com facilidade,
9- É bastante esquecido e
desatento nas atividades di-
árias.
Caso um ou mais destes
sintomas forem identificados
pelos pais, educadores ou
responsáveis é altamente re-
comendado que se encami-
nhe a criança para fazer uma
avaliação
Nono dígito chega aos
Celulares do Interior
Os telefones celulares habili-
tados no interior do estado de
São Paulo ganharam o nono
dígito neste domingo (29). A
partir de agora, é necessário
usar o "9" antes dos números
tradicionais para fazer liga-
ções ou enviar mensagens de
textos. A medida é semelhan-
te à aplicada na capital São
Paulo e vale para os DDDs 12,
13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19. Es-
tas mudanças se aplicam aos
celulares da região de Bauru
(DDD 14) o que inclui Oriente,
Pompeia e toda região. A mu-
dança se deu para possibilitar
a habilitação de novos núme-
ros e as agendas devem ser
alteradas até quarta-feira (4), a
partir desta data as chamadas
feitas com 8 dígitos poderão
não ser completadas. O prazo
máximo se estende até dia 3
de dezembro.
TRIBUNA REGIONAL 15 à 31 de Agosto de 2013 - Página 4
CÂMARA MUNICIPAL DE ORIENTE
INDICAÇÃO Nº 192/2.013.
do vereador José Rodolpho
Moris, feita na sessão do últi-
mo dia 19/2013
Indico ao Exmo Senhor Pre-
feito Municipal, Carlos Edu-
ardo Boldorini Moris, que
tome as devidas providên-
cias com a máxima urgência
em realizar levantamento no
cemitério municipal, com fim
de fazer um mapa atualizado
com o local correto de cada
sepultamento.
INDICAÇÃO Nº 193/2.013,
feita na sessão do último dia
19/2013
Indico ao Exmo Senhor Pre-
feito Municipal, Carlos Edu-
ardo Boldorini Moris, que
tome as devidas providên-
cias com a máxima urgência
em realizar a confecção de
carteirinha de idosos, confor-
me modelo em anexo.
MOÇÃO DE REPÚDIO N°
37/2013, feita na sessão do
último dia 26/2013
Requeiro na forma regimen-
tal, após ouvido o douto ple-
nário, apresentar Moção de
Repúdio ao Senador José
Pimentel (PT-CE), a mesa
da Câmara dos Deputados,
e a Mesa do Senado Fe-
deral, contra a proposta de
cortar as verbas destinadas
as APAEs de todos o país.
Requeremos ainda que seja
dada ciência desta moção
as instituições e ao Senador
acima mencionado.
EXPOSIÇÕES DE MOTI-
VOS Essa proposta de aca-
bar com o repasse de verbas
as APAEs acabará com o
serviço prestados por essa
instituição que presta serviço
de muita importância para a
população de todo o Brasil.
Pais e familiares de pesso-
as que fazem uso dessas
instituições, me procuraram
para que seja enviada as ins-
tituições e ao Senador acima
esse documento mostrando
que as famílias necessitam
desse serviço não concor-
dam com tal proposta. Sala
das Sessões “Nick Carter
Moris”, aos vinte e seis dias
do mês de agosto do ano de
dois mil e treze.
INDICAÇÃO Nº 194/2013.
do vereador Nelson Horacio
Correa, feita na sessão do úl-
timo dia 19/2013
De acordo com o Regimento
Interno desta Casa de Leis
de Oriente São Paulo, indico
ao Exmo. Sr. Prefeito Car-
los Eduardo Boldorini Moris
a possibilidade de construir
um estacionamento na Rua
Takeyuki Myamoto em frente
o nº 10, onde funciona a mui-
tos anos a borracharia Reis
do proprietário Carlos Alberto
Silva dos Reis (popular per-
nilongo).
INDICAÇÃO Nº 191/2.013.
do vereador Sergio Ricardo
Marque Mattar, feita na ses-
são do último dia 19/2013
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal de Oriente, Car-
los Eduardo Boldorini Moris,
para que faça a reforma na
Praça Caibar Moris.
INDICAÇÃO Nº 133/2.013.
feita na sessão do último dia
19/2013
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal de Oriente, Car-
los Eduardo Boldorini Moris,
para que faça um centro co-
munitário nos Bairros Ernes-
to Reis CDHU I e CDHU II de
frente ao PDF unidade II.
INDICAÇÃO N° 197/2013,
feita na sessão do último dia
26/2013
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal de Oriente Car-
los Eduardo Boldorini Moris,
para que coloque 02 obstá-
culos no endereço prolonga-
mento AV. Azaléias, e 01 de
frente a guarita e outros 200
mts para baixo.
REQUERIMENTO Nº
56/2013, do vereador Marce-
lo Rufino, feita na sessão do
último dia 19/2013
REQUEIRO, nos termos re-
gimentais, que esta Casa
envie ofício ao Secretário de
Estado da Cultura, Sr. Mar-
celo Mattos Araújo, solicitan-
do a doação de livros para o
Município de Oriente, através
do Programa de Estímulo à
leitura daquela Secretaria,
que tem como objetivo reno-
var e ampliar o acervo das
INDICAÇÃO Nº 189/2.013.
do vereador Osvaldo Alonge,
feita na sessão do último dia
19/2013
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal de Oriente, Carlos
Eduardo Boldorini Moris, que
tome as devidas providên-
cias com a máxima urgência,
podar as árvores do Bairro
Dona Elvira.
INDICAÇÃO Nº 189/2.013,
feita na sessão do último dia
19/2013
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal de Oriente, Carlos
Eduardo Boldorini Moris, que
tome as devidas providên-
cias com a máxima urgência,
sinalizar com a expressão
PARE todas as Ruas do Bair-
ro Novo Oriente que foram
asfaltadas recentemente.
INDICAÇÃO Nº 196/2.013,
feita na sessão do último dia
26/2013
Indico ao Exmo Senhor Pre-
feito Municipal, Carlos Eduar-
MOÇÃO DE PARABENIZA-
ÇÃO Nº 36/2.013. dos vere-
adores Edivaldo de Barros
e Jose Rodolpho Moris, fei-
ta na sessão do último dia
26/2013
Requeiro na forma regimen-
tal, após ouvido o douto ple-
nário, apresentar Moção de
Parabenização ao Sr. CAS-
SIO AUGUSTO NERI, funcio-
nário da empresa NESTLÉ
BRASIL LTDA, onde foi indi-
cado como colaborador em
destaque da unidade de seu
trabalho, pelo seu profissio-
nalismo e comprometimento
com os processos da compa-
nhia durante o mês de julho,
parabéns e sucesso nesta
nova jornada de trabalho.
Requeremos ainda que seja
dada ciência desta Moção ao
seu superior Sr. MARCELO
SOARES.
Desde já peço aos nobres
Edis desta casa que de seu
apoio a esta Moção. Sala das
Sessões, “Nick Carter Moris”,
aos vinte e seis dias do mês
de agosto do ano de dois mil
e treze.
bibliotecas públicas munici-
pais. Sala das Sessões “Nick
Carter Moris”, aos dezenove
dias do mês de agosto do
ano de dois mil e treze.
do Boldorini Moris, que tome
as devidas providências com
a máxima urgência, fornecer
uniformes aos funcionários
públicos do nosso município
de acordo com a função que
exercem.
INDICAÇÃO Nº 195/2.013,
feita na sessão do último dia
26/2013
Indico ao Exmo Senhor Pre-
feito Municipal, Carlos Eduar-
do Boldorini Moris, que tome
as devidas providências com
a máxima urgência, ampliar
os investimentos em ilumina-
ção pública substituído toda
a iluminação de baixa inten-
sidade de nossa cidade.
MOÇÃO DE PESAR N°
35/2013, feita na sessão do
último dia 26/2013
Requeiro na forma regimen-
tal, após ouvido o douto ple-
nário, que envie oficio em
nome de todos os Vereado-
res desta casa, conste em
ata dos trabalhos desta noite,
um voto de profundo pesar
pelo falecimento do Sr.
Otaviano de Souza Santos
dando ciência desta mani-
festação á família enlutada.
Sala das Sessões “Nick Car-
ter Moris”, aos vinte e seis
dias do mês de agosto do
ano de dois mil e treze.
Projeto de Lei “Ficha Limpa”
é aprovado e depende da
aprovação do Prefeito
Proposta semelhante do Senado pode, se
aprovada pelos deputados, anular a lei municipal
Aprovado na Câmara Muni-
cipal na sessão desta segun-
da-feira (26), o projeto de lei
nº 08/2013 que dispõe sobre
as vedações para nomeação
em cargo em comissão no
âmbito dos poderes executi-
vo e legislativo e das autar-
quias do município de Oriente
se tornou um projeto ampla-
mente discutido. Embora a
justificativa do vereador Mar-
celo Rufino esteja “dentro da
esfera de competência legis-
lativa estabelecida no artigo
30 da constituição” houve-
ram diversas controvérsias
envolvendo, principalmente,
a redação da lei. Durante a
discussão sobre o assunto
o vereador e advogado José
Rodolpho Moris afirmou ser a
favor da lei “sou totalmente a
favor desta lei mas alguns ar-
tigos, ao meu entender, dei-
xaram ‘no ar’ o entendimento
dela” – afirmou o vereador
Rodolpho em sessão.
Em entrevista ao Jornal Tri-
buna o presidente da Câma-
ra Daniel Moris comentou a
respeito do projeto dizendo
que a Câmara trabalhou uni-
da para a aprovação da lei
“o projeto foi votado e apro-
vado, como vereador e como
cidadão me sinto honrado
de fazer parte disto, houve-
ram muitos pontos que foram
discutidos e creio que todo
o trabalho do legislativo é
pensando no bem comum do
município de Oriente” - disse.
O projeto será encaminhado
ao prefeito municipal e de-
pende de sua aprovação ou
veto. Semelhante à lei muni-
cipal, a Proposta de Emenda
à Constituição que impede
nomeação ficha-suja para
funcionários efetivos e co-
missionados fora votada no
plenário do Senado dia 2 de
julho e se for aprovada pela
Câmara dos Deputados tira
os efeitos da lei municipal.
Audiência Pública
A Secretaria Municipal de Saúde de Oriente convida toda
população à participar da Audiência Pública que será re-
alizada neste dia 10/09 às 15 h na sala de sessões “Nick
Carter Moris” (Câmara Municipal de Oriente)
TRIBUNA REGIONAL 15 à 31 de Agosto de 2013 - Página 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIENTE
LEI NUMERO 2.071 DE 26 DE JUNHO DE 2.013.
“Dá nova redação ao artigo 110, da Lei nº 1.446, de 28 de agosto de 1.998 (Estatuto dos Ser-
vidores Municipais) e da outras providências”.
CARLOS EDUARDO BOLDORINI MORIS, Prefeito do Município de Oriente, Estado de São
Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara do Município de Oriente
Sp, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei;
ARTIGO 1º - O Artigo 110 da Lei 1.446 de 28 de agosto de 1.998 (Estatuto dos Servi-
dores Municipais) passa ater a seguinte redação:
“Artigo 110 – À servidora gestante será concedida, mediante exame médico, licença de 180
dias (cento e oitenta) dias, sem prejuízo da remuneração e das demais vantagens do cargo”.
ARTIGO 2º - Para ocorrer às despesas com a execução desta Lei serão utilizados re-
cursos próprios do orçamento vigente, suplementando se necessário.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º (primeiro) de junho de 2013, revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura do Município de Oriente, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil
e treze.
CARLOS EDUARDO BOLDORINI MORIS
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Prefeitura na data supra.
MIQUEL ZOQUI PEDROZA
Diretor Planejamento e Gestão
LEI NUMERO 2.072 DE 07 DE AGOSTO DE 2.013.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
DE ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
CARLOS EDUARDO BOLDORINI MORIS, Prefeito do Município de Oriente, Estado de São
Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara do Município de Oriente SP, aprovou
e ele sanciona e promulga a seguinte lei;
ARTIGO 1º - Fica instituída a Educação Ambiental na Rede Municipal de ensino, como uma prá-
tica educativa integrada, de maneira transversal e interdisciplinar, contínua e permanente em todos os
níveis e modalidades do ensino formal, na elaboração de projetos educativos, no planejamento de aulas
e na análise do material didático.
Parágrafo Único – Em consonância com o que estabelece as Políticas Federal e Estadual, para os efei-
tos desta Lei, entende-se por Educação Ambiental, o processo educacional transdisciplinar, nos termos
dos parâmetros curriculares nacionais e segundo as diretrizes definidas pela Lei Federal n° 9.795, de
27 de abril de 1999, que estabeleceram a Política Nacional de educação Ambiental, bem como a Lei
Estadual 12.780, de 30 de novembro de 2007.
ARTIGO 2º - todas as unidades escolares do município estabelecerão em seu plano de traba-
lho anual, suficiente número de horas para as discussões e a programação das atividades de educação
ambiental a serem realizadas pela própria escola e/ou pelos professores de cada disciplina.
ARTIGO 3º - Os programas e atividades de educação ambiental, além dos conteúdos teóricos
em salas de aula, deverão enfatizar a observação direta da natureza e os problemas ambientais, o estu-
do do meio, as pesquisas de campo e as experiências práticas, que possibilitem aos alunos adequadas
condições para aplicação dos conceitos.
ARTIGO 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das verbas
afetas ao Poder Executivo, suplementadas se necessário.
ARTIGO 5º - Esta Lei deverá ser regulamentada no prazo de 60 dias a contar da data de sua
publicação.
ARTIGO 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Prefeitura do Município de Oriente, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze.
CARLOS EDUARDO BOLDORINI MORIS
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Prefeitura na dada supra.
MIQUEL ZOQUI PEDROZA
Diretor Planejamento e Gestão
LEI NUMERO 2.073 DE 07 DE AGOSTO DE 2.013.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DE ÁGUA DESTINADOS AO ABASTECI-
MENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
CARLOS EDUARDO BOLDORINI MORIS, Prefeito do Município de Oriente. Estado de São Paulo, usando de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara do Município de Oriente SP, aprovou e ele sanciona e promulga a se-
guinte lei;
ARTIGO 1º - Esta Lei tem por finalidade a proteção e a recuperação da qualidade ambiental dos mananciais
de interesse municipal para o abastecimento público, cujos objetivos são assegurar à atual e às futuras gerações a
necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade sustentável e, adotar medidas de prevenção e defesa
contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais, em
conformidade com o que dispõe a Lei Federal n° 9.433/97, que estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos
e a Lei Municipal n° 2.060/2013, que estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente.
ARTIGO 2º - Para efeito desta Lei, consideram-se mananciais de interesse Municipal as águas interiores
subterrâneas, superficiais, fluentes, emergentes ou em depósito, efetiva ou potencialmente utilizáveis para o abaste-
cimento público.
ARTIGO 3º - O município de Oriente declara como prioritárias as ações de preservação da água para o
abastecimento público em detrimento de qualquer outro interesse.
ARTIGO 4º - A regulamentação das áreas de interesse de proteção de manancial será regida pelas dispo-
sições desta Lei e de outras leis dela decorrentes, observada a legislação Estadual e Federal para o atendimento dos
seguintes objetivos:
I – proteger e recuperar os mananciais de interesse do Município e regional;
II – estabelecer condições para assegurar a disponibilidade de água em quantidade e qualidade adequadas par o
abastecimento da população atual e futura;
III – adequar os programas e políticas setoriais, especialmente de habitação transporte, saneamento e infraestrutura,
e estabelecer diretrizes e parâmetros de ordenamento territorial para assegurar a proteção dos mananciais de inte-
resse municipal e regional;
IV – compatibilizar as licenças municipais de parcelamento do solo, de edificações e de funcionamento de estabele-
cimentos comerciais e industriais com as exigências necessárias par a proteção , seja do aspecto quantitativo como
qualitativo, dos recursos hídricos existentes e com os procedimentos de licenciamento ambiental e outorga de uso
da água estabelecidos pelos órgãos estaduais competentes;
V – proibir o lançamento de efluentes urbanos e industriais, sem o devido tratamento, em qualquer corpo de água,
nos termos do artigo 208 da Constituição Estadual;
VI – promover a adequada disposição de resíduos sólidos, de modo a evitar o comprometimento dos recursos hí-
dricos;
VII – disciplinar os movimentos de terra e a retirada da cobertura vegetal, para prevenir a erosão do solo, o assore-
amento e a poluição dos corpos de água;
VIII – zelar pela manutenção da capacidade de infiltração da água no solo, em consonância com as normas federais
e estaduais de preservação dos seus depósitos hídricos naturais;
IX – registrar, acompanhar e manter atualizado um cadastro de usuários de água incluindo os de águas minerais,
termais, gasosas e potáveis de mesa;
X – promover uma gestão participativa, integrando setores interessados, bem como a sociedade civil;
XI – os proprietários de imóveis urbanos e rurais deverão manter as divisas com vias públicas limpas, evitando a
obstrução total ou parcial da drenagem e escoamento de águas pluviais.
ARTIGO 5° - a empresa concessionária dos serviços de água e esgoto contratada para atuar no município
deverá ser responsável pelo abastecimento da área de proteção de poços e outras formas de captação de água para
abastecimento público, nos termos do contrato vigente.
ARTIGO 6º - Esta Lei deverá ser regulamentada no prazo de 60 dias a contar da data de sua publicação.
ARTIGO 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Oriente, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze.
CARLOS EDUARDO BOLDORINI MORIS
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Prefeitura na data supra.
MIGUEL ZOQUI PEDROZA
Diretor Planejamento e Gestão
LEI NUMERO 2.074 DE 07 DE AGOSTO DE 2.013.
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO
DE ORIENTE, SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
CARLOS EDUARDO BOLDORINI MORIS, Prefeito do Município de Oriente, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara do Município de Oriente SP, aprovou
e ele sanciona e promulga a seguinte lei;
ARTIGO 1º - Por meio desta Lei, respeitadas as competências da União e do Estado de São
Paulo e observado o disposto na Lei Orgânica do Município, fica proibido à realização de3 quei-
madas no perímetro urbano do Município de Oriente, SP, com o objetivo de promover melhoria da
qualidade ambiental a manutenção do equilíbrio ecológico.
ARTIGO 2º - Toda pessoa física ou jurídica que, de qualquer forma, praticar através do
fogo, ação lesiva ao meio ambiente, ficará sujeito às penalidades previstas na lei.
§ 1° - Para os efeitos deste artigo, consideram-se infratores seus autores materiais, mandantes ou
quem, por qualquer meio ou modo, concorra apara a prática da infração.
§ 2° - Se as infrações forem cometidas por menores ou incapazes, assim considerados pela lei
civil, responderão pelas penalidades de multa pais ou responsáveis.
§ 3° - Se o infrator cometer, simultânea ou isoladamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-á aplica-
da, cumulativamente, as penalidades a elas cominadas.
§ 4° - A aplicação das penalidades previstas nesta lei não exonera o infrator das cominações civis
ou penais cabíveis.
§ 5° - No caso de reincidência, a penalidade será aplicada em dobro.
ARTIGO 3º - Constituem infrações a presente lei:
I – Utilizar-se do fogo como método facilitador da capinação ou limpeza de qualquer área;
II – Provocar incêndio em mata ou em áreas de preservação permanente, mesmo que em forma-
ção;
III – Causar poluição atmosférica pela queima ao ar livre de:
a-) pneus, borrachas, plásticos, resíduos industriais ou outros materiais combustíveis não especi-
ficados na alínea “b”;
b-) madeiras mobílias, galhos, folhas e lixo doméstico;
IV – Soltar balões que possam provocar incêndios nas matas e demais formas de vegetação em
áreas do Município.
ARTIGO 4º - A competência para fiscalização e aplicação das penalidades previstas nesta
lei será, concorrentemente, dos seguintes órgãos municipais:
I – Setor de Meio Ambiente;
II – Setor de Obras e Serviços Urbanos;
ARTIGO 5° - O estabelecimento de multas para as infrações previstas no Artigo anterior será
regido por Decreto Municipal que deverá regulamentar essa Lei.
ARTIGO 6° - Os recursos provenientes da aplicação das multas previstas nesta Lei serão
destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, instituído pela Lei Municipal n° 2.060/2013.
ARTIGO 7º - Esta Lei deverá ser regulamentada no prazo de 60 dias a contar da data de
sua publicação.
ARTIGO 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposi-
ções em contrário.
Prefeitura do Município de Oriente, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze.
CARLOS EDUARDO BOLDORINI MORIS
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Prefeitura na data supra.
MIGUEL ZOQUI PEDROZA
Diretor Planejamento e Gestão
LEI NUMERO 2.075 DE 07 DE AGOSTO DE 2.013.
“DISPÕE SOBRE EXIGÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL PARA MADEIRAS UTILIZADAS NO MUNICÍPIO.”
CARLOS EDUARDO BOLDORINI MORIS. Prefeito do Município de Oriente, Estado de São Paulo, usando de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara do Município de Oriente SP, aprovou e ele sanciona e promulga a se-
guinte lei;
ARTIGO 1º - Quando da solicitação do Alvará para construção o requerente deverá ser orientado por funcio-
nário municipal designado que a madeira a ser utilizada na construção deverá ter procedência legal, não sendo,
portanto, originária de desmatamento clandestino, conscientizando da importância de solicitar a nota fiscal contendo
o número do DOF (documento de origem florestal).
Parágrafo Único – As informações de que trata o caput deste artigo serão prestadas pelo responsável pelo Departa-
mento de Obras, ato em que o requerente receberá um documento contendo todo o conteúdo referente ao assunto
incluindo resumo do disposto na Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 que trata dos Crimes Ambientais, o disposto
na Lei n° 1.284, de 02 de março de 2006, disposto na Instrução Normativa IBAMA n° 112, de 21 de agosto de 2006,
disposto na Instrução Normativa IBAMA n° 134, de 22 de novembro de 2006, na Resolução CONAMA n° 378 e 379,
de 19 de outubro de 2006 e no Decreto Federal n° 5.975, de novembro de 2006.
ARTIGO 2º - A expedição do “habite-se”, ficará condicionada à apresentação de nota fiscal de compra
e venda de madeira, constando o número do Documento de Origem Florestal (DOF), de forma a comprovar que a
madeira adquirida é de origem legal.
ARTIGO 3º - Toda madeira utilizada em obras e serviços financiados com recursos públicos, deverá ser,
comprovadamente, oriunda de plano de manejo florestal sustentável devidamente aprovado pelo órgão ambiental
competente, a ser regulamentado por Decreto Municipal.
Parágrafo Único – Os produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira a que se refere o caput deste artigo
deverão ser adquiridos exclusivamente de fornecedores cadastrados no “CAD MADEIRA”.
ARTIGO 4º - As empresas contratadas para execução de obras públicas farão constar da documentação
o comprovante quanto á origem florestal da madeira utilizada.
ARTIGO 5º - Esta Lei deverá ser regulamentada no prazo de 60 dias a contar da data de sua publicação.
ARTIGO 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Oriente, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze.
CARLOS EDUARDO BOLDORINI MORIS
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Prefeitura na data supra.
MIGUEL ZOQUI PEDROZA
Diretor Planejamento e Gestão
LEI NUMERO 2.076 DE 07 DE AGOSTO DE 2.013.
“DISPÕE SOBRE ASS ATIVIDADES PERTINENTES AO CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉ-
RICA, POR MEIO DEAAVALIAÇÃO DA EMISSÃO DE FUMAÇA PRETA DE VEÍCULOS E MÁQUI-
NAS MOVIDOS A DIESEL, CONFORME REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
CARLOS EDUARDO BOLDORINI MORIS, Prefeito do Município de Oriente, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara do Município de Oriente SP, aprovou
e ele sanciona e promulga a seguinte lei;
ARTIGO 1º - Fica determinado que todos os veículos e máquinas dotados de motores movi-
dos a combustível “diesel”, pertencentes a frota da Prefeitura Municipal de Oriente, SP, inclusos os
veículos pertencentes aos seus prestadores de serviços, deverão passar por avaliação semestral,
de âmbito ambiental, para determinar o nível de emissão de fumaça preta, através da utilização da
“ Escala de Ringelmann”, ou outro equipamento/técnica regulamentada na legislação ambiental
específica.
ARTIGO 2º - Os veículos ou máquinas que apresentarem emissão de fumaça em des-
conformidade com os padrões legais vigentes deverão ser retirados de circulação e submetidos à
manutenção corretiva.
ARTIGO 3º - A Prefeitura Municipal manterá registro das avaliações efetivadas nos seus
veículos e máquinas, constando as respectivas placas e números de identificação, as datas de
realização das avaliações e das regulagens e os resultados obtidos.
ARTIGO 4º - A Prefeitura poderá regulamentar selo de inspeção ambiental da verificação
de emissão de fumaça preta a ser afixado em local visível do veículo, indicando a conformidade
ambiental e a data da última avaliação.
ARTIGO 5º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta
de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
ARTIGO 6º - Esta Lei deverá ser regulamentada no prazo de 60 dias a contar da data de
sua publicação.
ARTIGO 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Prefeitura do Município de Oriente, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze.
CARLOS EDUARDO BOLDORINI MORIS
Prefeitura Municipal
Registrada e publicada nesta Prefeitura na data supra.
MIQUEL ZOQUI PEDROZA
Diretor Planejamento e Gestão
TRIBUNA REGIONAL 15 à 31 de Agosto de 2013 - Página 6
Oriente ganha RetroescavadeiraAs incansáveis idas do prefeito à Brasília e o bom relacionamento com o Governo Federal já alcançam conquistas históricas
O bom relacionamento da
nova administração e o Go-
verno Federal trouxe ao mu-
nicípio mais uma conquista,
uma nova retroescavadeira
no valor de R$ 170 mil agora
faz parte da frota municipal. A
qualidade do maquinário foi a
primeira coisa que os funcio-
nários da garagem da prefei-
tura perceberam “máquinas
como esta geralmente são
compradas por grandes em-
presas, esta fabricante de
máquinas é muito conceitua-
da, esta com certeza foi uma
grande conquista” – disse um
dos servidores municipais.
Para o prefeito Dado este re-
presenta um desjejum junto
ao Governo Federal “ficamos
muito tempo sem receber au-
xílios significativos do Gover-
no Federal, por diversos mo-
tivos há mais de uma década
não tivemos algo assim. Este
é o reflexo da administração
que estamos fazendo, uma
administração séria que bus-
ca parcerias que possam
beneficiar toda a população,
fomos dia 26 buscar a retro-
escavadeira que beneficiará,
principalmente, as obras de
infraestrutura rural como ma-
nutenção das estradas vici-
nais” – disse.
A retroescavadeira é uma
das máquinas previstas no
orçamento do PAC 2 através
do Ministério do Desenvol-
vimento Agrário, que prevê
a aquisição de Máquinas e
Equipamentos para Recupe-
ração de Estradas Vicinais.
Ainda falta a entrega de uma
motoniveladora (no valor de
R$ 700 mil) e um caminhão
basculante, ambos deferidos
quando solicitados pelo pre-
feito Dado.
Oriente de
Ambulância NovaConquistado com recursos próprios, o veículo
prestará serviços de saúde à população
Fruto da nova maneira de
administrar as finanças pú-
blicas, da economia feita e
dos pagamentos do IPTU, o
veículo comprado no valor de
R$ 48 mil reais já se encon-
tra em Oriente “agora temos
mais uma ambulância para
melhorar e agilizar o aten-
dimento aos que precisam,
quem precisa destes servi-
ços merecem qualidade e ra-
pidez no atendimento” diz o
prefeito Dado.
Oriente tem se tornado re-
ferência na área da saúde
entre as cidades de porte se-
melhante: a Unidade Básica
de Saúde aberta 24 horas
por dia sete dias por semana
com médicos plantonistas; a
reforma do posto de saúde e
ampliação sala da emergên-
cia; a quantidade de ambu-
lâncias/moradores; a quanti-
dade de médicos residentes
na cidade; atendimento mul-
tidisciplinar (psiquiatria, fisio-
terapia, nutrição) e recente-
mente a contratação de um
cardiologista. Segundo o se-
cretário municipal de saúde
Tiago Parra Labigalini, Orien-
te soma, em média, cerca
de mil e oitocentos atendi-
mentos médicos e a maioria
deles implica em medicação
gratuita fornecida também
pela prefeitura através do
convênio com o Sistema Úni-
co de Saúde (SUS).
Ônibus Escolares ganham
reforma completaMais qualidade no transporte escolar, incentivo aos estudantes orientenses
Visando aprimorar ainda
mais o transporte escolar, a
Prefeitura Municipal refor-
mou mais dois ônibus esco-
lares orientenses. Segundo
o prefeito Dado, “investir em
educação é investir num fu-
turo melhor, reformamos os
ônibus para melhorar os ser-
viços de transporte escolar,
assim os alunos terão mais
conforto e segurança. Nos-
sos estudantes hoje serão o
nosso futuro de amanhã e é
este o legado que temos que
deixar, o de incentivo à edu-
cação”.
Revitalização Urbanística
de Oriente Continua
Jardins e novas pinturas estão sendo feitas
A revitalização urbana que
está sendo feita pela nova
administração segue dá mais
um passo; depois das lâm-
padas das praças trocadas,
postes reformados, jardins
remodelados entre outas
obras de paisagismo desta
vez foram as ruas de Oriente
que ganharam nova roupa-
gem. As obras de pintura e
sinalizações de trânsito já ini-
ciaram devem ser concluídas
no mês de agosto, inclusive
o novo asfalto no bairro Novo
Oriente também ganhará pin-
tura e sinalização. O “cantei-
ro de obras” municipal não
para, a EMEIF “Elza Cavadas
Reis” está sofrendo uma re-
forma e ampliação sem pre-
cedentes, o PSF I também
está sendo reformado e am-
pliado, o ESF II ganhou novo
jardim, reforma e ampliação,
já foi entregue neste ano se-
gue atendendo a população;
são diversas obras aconte-
cendo simultaneamente em
nosso município. Em entre-
vista o prefeito Dado revelou
sua intenção de fazer ainda
mais por Oriente “Nestes oito
meses de nossa administra-
ção estamos focados em nos
trabalhos, melhorias, adapta-
ções e novas obras, estamos
trabalhando por um Oriente
melhor, e melhor para todos”
– concluiu o prefeito.
Novo Posto de Saúde de Pompeia
deve ser Inaugurado em SetembroPensando em oferecer mais
comodidade, conforto e se-
gurança aos moradores do
bairro Flândria, que utilizam a
unidade de saúde, o prefeito
Oscar promoveu a constru-
ção de um novo e mais aces-
sível prédio. O novo posto de
saúde do bairro fica localiza-
do na Rua Shinzi Hamazaki
ao lado da Santa Casa. As
obras estão praticamente fi-
nalizadas. Faltam detalhes
para a sua conclusão. A ex-
pectativa, de acordo com a
prefeitura, é de que o posto
de saúde fique pronto e seja
entregue à população em se-
tembro. Além de um prédio
mais confortável, bonito, a
população ganhará um local
que atende as normas de
acessibilidade, com todas as
mobílias novas e aparelhos
para que os profissionais de-
senvolvam um bom trabalho
e melhore ainda mais o aten-
dimento aos usuários.
Projeto Bebê Saudável
realiza linda cerimôniaNuma iniciativa bonita, emo-
cionante e inédita na região,
o DHS (Departamento de Hi-
giene e Saúde) em parceria
com o Fundo Social de Soli-
dariedade, realizou a cerimô-
nia de diplomação do Projeto
“Bebê Saudável”, no dia 15
de agosto, no Clube JK.
Fizeram parte da cerimônia a
Primeira-Dama Elizete Yasu-
da, a idealizadora do Projeto
“Um Jacto de Amor” Celina
Nishimura, o Superintenden-
te do DHS Vitor Simões, o
Presidente da Câmara Clau-
dirlei Santiago Domingues
“Tatá” e os vereadores Val-
demir Lopes Ferreira, Elcio
Zapparoli e Fátima Cavalieri.
Porém, as grandes estrelas
da noite estavam conforta-
velmente deitadas nos colos
de suas mamãs – os bebês
que receberam durante qua-
tro meses o leite materno –
leite do peito.
O Projeto é na verdade um
grande incentivo ao aleita-
mento materno, que é extre-
mamente saudável e nutriti-
vo para a criança e também
para a mãe. É mais saúde
para todos.
Celina Nishimura comentou
sobre a importância de se
alimentar com o leite natural
e destacou a participação
de cada uma das mães, que
entenderam o recado e ama-
mentaram seus bebês. Dona
Celina é uma grande bata-
lhadora e incentivadora da
amamentação e também da
doação do leite materno.
Em nome dos vereadores,
Tatá discursou exaltando a
figura da mãe e a sua impor-
tância para a família e desta-
cou também toda a equipe de
trabalho que realizou a bela e
emocionante cerimônia.
O Superintendente do DHS
Vitor Simões elogiou a sua
equipe pelo comprometimen-
to e o sucesso do Projeto.
Enalteceu as parcerias com
o Fundo Social e o “Um Jacto
de Amor”, e os investimentos
que a administração Oscar
Yasuda vem realizando na
saúde, desde os bebês até o
idoso.
Por fim, a Primeira-Dama Eli-
zete falou com as mamães.
Ela mostrou grande satisfa-
ção e alegria em ver todos os
bebês saudáveis. Elizete ci-
tou os projetos relacionados
à saúde das crianças e mais
uma vez, agradeceu a con-
fiança e o respeito de todas
as famílias presentes.
Todos os bebês receberam
um diploma de pompeense.
Ganharam presentes como
motoca e um lindo porta-re-
trato.
Além de muitas outras home-
nagens bastante bonitas.
Rodoviária e Espaço Cultural já
são bem utilizados pela população
O novo e moderno Terminal
Rodoviário “Manoel Lopes
Faléco” já vem sendo bas-
tante utilizado por toda a
sua população, bem como o
Espaço Cultural “Professora
Carmen Célia Verri Maciel”.
“São obras fundamentais
para a nossa gente, que se-
rão usufruídas ao máximo.
Ambas foram executadas
com muita qualidade, pen-
sando no conforto e seguran-
ça de todos”, explica o prefei-
to Oscar. A nova rodoviária
possui uma ampla sala de
espera, com assentos acon-
chegantes, televisões, num
ambiente moderno, além de
cômodas instalações.
Com relação aos ônibus,
tudo foi muito bem pensa-
do e planejado. Todos estão
usando do espaço nas mais
perfeitas condições.
Já o Espaço Cultural, com
os seus 240 lugares con-
fortáveis, oferece um local
bem estruturado, com palco,
camarins, sala de projeção
e acessibilidade. Tudo para
que todos tenham o melhor
possível.
Praça Jesus Maria ganha novo aspecto
A região da nova e moderna
rodoviária realmente mudou e
muito, de alguns meses para cá.
O prefeito Oscar Yasuda promo-
veu uma grande transformação,
deixando aquela localidade mais
segura e bonita para todos os
pompeenses.
Além do terminal Rodoviário
“Manoel Lopes Faléco”, do Es-
paço Cultural “Professora Car-
men Célia Verri Maciel”, também
foram construídos novos pontos
de ônibus, bolsões de trânsito, a
Praça Rui Barbosa (Igreja Ma-
triz) foi remodelada, além de um
novo ponto de táxi.
O destaque fica por conta da
Praça Jesus Maria, que também
passou por uma profunda trans-
formação.
“A Praça é um ponto de referên-
cia para todos os pompeenses
e por isso merecia uma atenção
bastante especial e diferencia,
ela ficou muito bonita e tenho
certeza que será um lugar de
paz e harmonia, para que todos
passem momentos felizes”, dis-
se a primeira-dama Elizete C.
Yasuda, que trabalhou e pôs a
mão na massa para a Praça fi-
car revitalizada.
TRIBUNA REGIONAL 15 à 31 de Agosto de 2013 - Página 2B
Taxistas ganham ponto
moderno e seguro
O prefeito Oscar Yasuda pen-
sou em absolutamente tudo
em relação a construção da
nova e moderna rodoviária.
Até mesmo o ponto de táxi,
que funciona de frente ao ter-
minal irá mudar.
Os taxistas pompeenses ga-
nharão um novo, moderno e
seguro ponto para que pos-
sam desenvolver seus tra-
balhos. O novo ponto de táxi
funcionará ao lado esquerdo
da rodoviária, na Rua Ex-
pedicionário Osvaldo Lélis,
onde funcionava o parquinho
da casa dos brinquedos.
Aliás, o parquinho da casa
dos brinquedos foi remane-
jado para o lado esquerdo,
realizando uma grande mu-
dança no local. Tudo para
beneficiar o paisagismo e ur-
banismo da cidade.
Dançarina da Rihanna e Ciara,
Saidah Nairobi vem a Pompeia
Pompeia será sede de um
importante evento de dança,
de caráter internacional, no
dia 8 de setembro, num do-
mingo, na Academia Munici-
pal Vida.
Trata-se um workshop com
a dançarina Saidah Nairobi,
que deverá atrair centenas
de fãs de todo o Brasil.
Saidah Nairobi é bailarina
de grandes cantores como a
Beyoncé, Ciara, entre outros.
Ela é considerada uma das
grandes dançarinas de todo
o Planeta. Nairobi virá dire-
tamente dos Estados Unidos
para Pompeia. È uma gran-
de e única oportunidade para
os pompeenses amantes da
boa dança.
FEIRA LIVRE
Facesp alerta para comércio suspeito
O vice presidente da Fe-
deração das Associações
Comerciais do Estado de
São Paulo (Facesp), Alair
Mendes Fragoso, está aler-
tando comerciantes, pre-
feitos, vereadores e popu-
lação em geral, para uma
nova prática de comércio
suspeito que vem sendo
realizada em pequenas ci-
dades. Uma caravana for-
mada por comerciantes
dos mais variados produtos
chegam nessas cidades pe-
quenas, montam uma feira
livre no centro da cidade e
promovem uma campanha
de publicidade em cidades
maiores e próximas atrain-
do consumidores regionais.
“Eles geralmente se apro-
ximam de cidade onde não
exista uma associação co-
mercial, e que normalmente
o comércio é fraco e desor-
ganizado”, alertou o dirigen-
te regional.
Segundo Alair Mendes
Fragoso cidades da região
como: Lupércio, Quintana,
Herculândia, Fernão, Avai,
Flórida Paulista e até Echa-
porã já foram assediadas
pelos líderes da caravana,
que além de incentivarem
as lideranças locais, ofe-
recem algumas vantagens
para montarem a feira que
normalmente apresenta
produtos de origem duvi-
dosa, com qualidade sus-
peita e sem qualquer tipo
de documentação. “Eles se
instalam e exploram a re-
gião, fazendo com que as
pessoas das cidades vizi-
nhas visitem o local, atrain-
do com produtos populares
com preços muito abaixo
do mercado”, comentou o
dirigente que apresentou a
questão aos 19 presidentes
de associações comerciais
do centro oeste paulista
que formam a Região Admi-
nistrativa de número 15 da
Facesp.
A sugestão do dirigente é
fazer com que esses muni-
cípios sejam alertados por
esta prática ilegal, princi-
palmente os órgãos de fis-
calização como: Prefeitura,
Procon, Vigilância Sanitária,
Corpo de Bombeiros, Polí-
cia Militar, Secretaria Esta-
dual da Fazenda, Delegacia
do Trabalho, entre outros,
para que fiscalizem os par-
ticipantes da caravana,
exigindo documentos que
comprovem a legalidade
da venda, transporte, traba-
lhista e entrega dos produ-
tos. “Não há necessidade
de conflito e sim de cobran-
ça dos órgãos competentes
sobre a instalação deste
tipo de feira”, sugeriu o di-
rigente que já interveio em
algumas cidades da região.
“Nenhum prefeito vai querer
participar de um escândalo
desse”, acredita.
Visando legalizar esta prá-
tica de comércio livre, a Fa-
cesp está sugerindo para
que as Prefeituras Munici-
pais estabeleçam normas
para a obtenção do Alvará
de Licença de Localização
e Funcionamento, para a
realização de feiras e fei-
rões no território do muni-
cípio onde ocorram comer-
cialização direta no atacado
ou varejo. “Os municípios
se protegendo desta prática
nociva e desleal ao comér-
cio constituído e tradicio-
nal do município, preserva
e protege os comerciantes
da cidade”, comentou ao
entregar um modelo de su-
gestão de lei municipal aos
participantes da reunião
realizada na sede da Asso-
ciação Comercial e Indus-
trial de Garça, contendo 11
artigos que deixam claras
as regras para se promover
uma feira livre de qualquer
natureza na cidade. “Quem
não tem a lei, que faça e
quem já tem que melhore”,
sugeriu.Centrais de medicamentos
atendem em média 7 mil
pacientes por mês
A prefeitura municipal atra-
vés do Departamento de Hi-
giene e Saúde – DHS – está
promovendo um trabalho di-
ferenciado quando o assunto
é a distribuição de medica-
mentos à população.
O SUS (Sistema Único de
Saúde) estabelece uma tabe-
la aos Municípios, que possui
80 tipos de medicamentos.
Esse serviço faz parte da
chamada saúde básica e é
seguido por grande parte das
cidades.
Entretanto, em Pompeia, o
DHS atualmente está ofe-
recendo mais que o triplo
determinado pelo SUS. São
aproximadamente 300 itens
de medicamentos nas farmá-
cias municipais.
Os números estatísticos da
distribuição de medicamen-
tos em Pompeia são até sur-
preendentes.
Balanço do DHS aponta que,
até julho desse ano, foram
atendidas 57.674 receitas e
46.328 pacientes. A média
mensal de pacientes atendi-
dos nas duas centrais – uma
no Centro e a outra no Olmira
Pereira de Carvalho – é de 7
mil pessoas.
TRIBUNA REGIONAL15 à 31 de Agosto de 2013 - Página 3B
Campeonato Orientense Segue com as Semi-Finais
Os resultados acirrados da
primeira rodada do Campeo-
nato Municipal de Futebol de
Campo de Oriente refletem
a realidade de não haver um
favorito para a grande deci-
são, a equipe Independente
não conseguiu a vitória sobre
Pompeia nos XVII - Jogos
Regionais do Idoso 2013
os Riders e ambos estão em-
patados para seguir para as
finais; o Palmeirinha é o úni-
co time que segue em van-
tagem depois de conseguir
um resultado apertado (1x0)
sobre o Primavera Futebol
Clube. A segunda rodada das
semi-finais serão no Estádio
Municipal “Max Wirth” no dia
1º de setembro onde se de-
finirá quais serão as equipes
que estarão classificadas
para os jogos finais.
por Sérgio C. S. Jr.
www.orientesp.com.br
Pompeia esteve participan-
do da XVII Edição dos Jogos
Regionais do Idoso - JORI
na cidade de Assis no pe-
ríodo de 22 à 25 de Agosto
de 2013. Pompeia participou
nas modalidades de Bocha,
Domino, Malha, Dama e Tru-
co. Vale destacar que com
grande merecimento POM-
PEIA ficou em 12º Lugar Ge-
ral no Quadro de Pontuação.
O prefeito Oscar Yasuda, a
primeira dama Elizete Cassa-
ro Yasuda e o Diretor de Es-
portes e Recreação, Cleber
Pereira Ferreira, agradecem
a todos os participantes dos
XVII JOGOS REGIONAIS
DO IDOSO – JORI, ANA MA-
RIA ZAMARIOLI DA SILVA,
CLOTILDE SIQUEIRA PI-
RES, DIOMEDES RESENDE
DE OLIVEIRA, RAYMUNDO
NONATO VIANA, BENEDI-
TA BOZONI RAMOS, MA-
RIA JOSE SILVA BARROS,
APARECIDO ALVES BRITO,
BENEDITA DOS SANTOS,
DIRCE RACOLTO FRAN-
CISCHINELLI, VALDINA AL-
VES CARDOSO, VICTA DE
JESUS GONÇALVES CA-
MARGO, NEUZA RACOLTO
SILVA, SIDNEZA ALVES DE
OLIVEIRA, que com muita
alegria, honra e determina-
ção estiveram representando
Pompeia no JORI.
Pompeia alcançou a 12ª colocação no JORI
jornal@orientesp.com.br
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Antonio Carlos Alves
Sangaletti comemorando seu
aniversário junto aos seus
amigos e familiares neste dia
30/08. Parabéns!
Juninho em apresentação
musical em Marília dia 27/08
durante as comemorações
da “Semana Acadêmica da
Unimar”
Maria Ana de Melo comemorando mais um aniversário (30/08)
ao lado de seu esposo e filhos. Parabéns!
Cleusa Clei comemorando seu aniversário junto ao seu esposo
Nelinho, familiares e amigos. Parabéns!
Galera de Oriente curtindo o Barretão. A maior festa do peão do
mundo! Muita animação e curtição
Caio Fernando comemorando
mais um ano de vida ao
lado de sua mãe Sola, seu
pai Roberto, seu irmão
Lucas e toda o pessoal da
Comitiva CemNoisCemFesta.
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  • 1. Campeonato Municipal de Futebol de Campo Chega às Semi-Finais em Oriente tribunaregionalsp@gmail.com Fone: (14) 3456-1143 | (14) 9724-1319 Ano IV Edição nº 080 15 à 31 Agosto de 2013 - Oriente/Pompeia R$ 2,00 Edição concluída dia 29 de agosto às 11:19h PSICOLOGIA E PSICOTERAPIA Carol Piacenti dos S. Correia (14) 8141-2616 FISIOTERAPIA Karina Bortolotti de Oliveira (14) 97612402 NUTRICIONISTA Mônica de Oliveira Raymundi (14) 9688-6307 MÉDICA –CRIANÇA, ADULTOS,IDOSOS Cristina Midori Otsuzi 9880-9707 (vivo) / 9122-7194 (claro) Subseção de Pompeia realiza Ciclo de PalestrasO evento chega à sua 5ª edição e vem agregando público A Ordem dos Advogados do Brasil subseção 197ª presi- dida pelo Dr. Allan Kardec Moris traz para Pompeia palestrantes sobre temas que atingem diretamente à população, em geral serão palestras direcionadas à ad- vogados e simpatizantes do Direto ministradas por ad- vogados especialistas e até juízes. O evento segue até o dia 30 de agosto (sexta-feira) onde o tema será “Arbitragem, Me- diação e Conciliação” expos- to pelo Dr. Valdeci Mendes de Oliveira – Juiz de Direito Titular da ª Vara Cível da Co- marca de Marília e as ins- crições podem ser feitas no local das palestras (auditório “Carmem Célia Verri Maciel” – piso superior da rodoviária) mediante a doação de um quilo de alimento não pere- cível. Para mais informações ligue (14) 3452-2765. Retroescavadeira e Ambulância, mais 2 importantes conquistas para OrienteFrutos de uma nova forma de administrar as finanças públicas; frota municipal se encontra em plena modernização e ampliação Projeto Bebê Saudável realiza cerimônia em Pompeia O Projeto é na verdade um grande incentivo ao aleitamen- to materno, que é extremamente saudável e nutritivo para a criança e também para a mãe. Mais saúde para todos. Caderno 2 Página 3B Página 6 Página 3 Agropom Serviços Hidráulicos de Pompeia recebe certificado ISO9001:2008 Página 2 Obras no PSF I Continuam Curso de Culinária Gratuito Página 3 9º dígito entenda as Mudanças Página 3 Taxistas de Pompeia ganham novo ponto Caderno 2B
  • 2. TRIBUNA REGIONAL 15 à 31 de Agosto de 2013 - Página 2 Design e Diagramação: OrienteSP Soluções Digitais CNPJ 17.592.268/0001-56 I. M. 22/2013 www.orientesp.com.br R. Rodolfo Miranda, 345 (14) 9795-0322 ISO 9001:2008Mais uma empresa de Pompeia consegue normatização Mais uma empresa da cidade de Pompeia que participou do Programa de Normatização ISO9001:2008 desenvolvido pela Associação Comercial e Empresarial (ACE) de Pom- peia, conseguiu a normati- zação internacional, status importante principalmente no ramo industrial. A Agro- pom Serviços Hidráulicos Ltda festejou a conquista nas presenças de representantes da associação comercial, Es- critório Regional do Sebrae, funcionários e convidados. “Sem dúvida um momento de celebração, afinal, é mais uma etapa concluída”, disse o vice-presidente da ACE de Pompeia, Chikao Nishimura, presente no evento. “Uma etapa concluída e outra que se inicia, pois o trabalho ago- ra é manutenção da norma- tização”, disse o experiente industrial. A Agropom Serviços Hidráu- licos Ltda conta com 18 fun- cionários que atuam no ramo de serviços hidráulicos com atuações em manutenção em tratores, implementos, carre- gadeiras, prensas e munks, bem como na montagem de mangueiras hidráulicas e conexões. Estão instalados, atualmente no Bairro Flân- dria, na zona oeste da cida- de numa área de 450 metros quadrados com apenas qua- tro anos de atividades. “Es- tamos nos preparando para uma área de 8.700 metros quadrados, no Distrito Indus- trial, no ano que vem”, disse animado o diretor proprietá- rio, Ocimar Vilela da Silva ao recepcionar os dirigentes da ACE e do Sebrae. “Agora va- mos desenvolver este mes- mo programa na outra em- presa, a AS Agro Systems”, anunciou o empresário. O Programa de Normatiza- ção ISO9001:2008 desenvol- vido pela ACE de Pompeia é realizado em grupo com a otimização de custos e programação. Um grupo de empresas é formado e jun- tas conseguem investir no programa de forma cotizada, repartindo as consultorias coletivas e individuais. “Não só cria condições financei- ras de mais empresas serem normatizadas, como também existe um melhor aprovei- tamento dos empresários e funcionários que participam do programa”, disse Valde- nice Aparecida Lacerda Val- derramas gerente adminis- trativa da ACE de Pompeia que mantém contato com os empresários. “São muitas as empresas que através des- te programa conseguira a normatização internacional”, destacou a dirigente. Anormatização ISO 9001 :2008 é uma exigência para empresas de qualquer porte que atuam no mercado inter- no e externo, dos mais varia- dos segmentos. Através da normatização é possível criar metodologia de gestão e pro- dução de forma prática e ne- cessária, seguindo critérios e normas internacionais padro- nizando os procedimentos administrativos e de produ- ção. “Não importa o tamanho da empresa”, disse Chikao Nishimura. “Qualquer empresa pode conseguir a ISO9001:2008 criando um diferencial e um atrativo para futuros negó- cios”, falou ao estimular em- presários de Pompeia para que normatizem as empre- sas para uma melhor concor- rência no mercado. Fundo Social recebe doações de cobertores e roupas O fundo Social de Solidarie- dade recebeu nesta semana a doação de cem cobertores e cinquenta caixas de rou- pas doadas pelo Governo Estadual. Na oportunidade a presidente do Fundo So- cial de Solidariedade, Tati Pilon, agradece também o empenho das agentes comu- nitárias de saúde na elabora- ção das listas e entrega dos cobertores para as famílias carentes de nosso municí- pio. Esse ato mostra não só a união da equipe como também o envolvimento com as necessidades da nossa população e o amor ao pró- ximo. A presidente disse ain- da que devido a demanda de famílias as doações de cobertores ainda serão bem recebidas na sede do Fundo Social de Oriente. As doações serão distribuídas para famílias carentes Prefeitura acerta mais R$ 50 mil de dívidas Esforços da atual administração para não entrar no Cadastro de Inadimplentes A contrapartida que deveria ser feita pela prefeitura no ano de 2012 fora acertada neste mês de agosto, caso não fosse acertada, a Prefei- tura estraria no CADIN (Ca- dastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal). Caso a dívida não fosse acertada, o município estaria impedido de receber verbas do Governo Federal e Estadual tanto quanto assi- nar novos convênios. Mesmo com poucos recursos, a atu- al administração organizou- se de maneira que a dívida pudesse ter sido paga. Em entrevista ao Jornal Tribuna, Dado fala sobre a situação “ti- vemos que acertar esta dívi- da para não sermos impedi- dos de receber novas verbas, fizemos a lei para que isso pudesse ser feito e a mesma foi aprovada por todos os ve- readores” – afirmou. A Prefeitura Municipal vive hoje um novo momento, mesmo com poucos recursos todas as contas estão sendo pagas em dia e toda a folha de pagamento está sendo rigorosamente cumprida, os servidores municipais pos- suem liberdade de compra uma vez que a antiga ces- ta básica foi substituída por cartões de crédito e todas as atividades financeiras estão sendo publicadas no portal da transparência, “estamos fazendo um governo trans- parente e levando todas as contas em dia, tudo que a prefeitura compra é orçado em vários lugares e sempre que necessário abrimos lici- tações, tudo de forma muito clara e dentro da lei” – con- cluiu o prefeito Dado.
  • 3. TRIBUNA REGIONAL 15 à 31 de Agosto de 2013 - Página 3 Curso Profissionalizante de Culinária Gratuito 40 alunas estão se preparando em duas turmas A Prefeitura Municipal de Oriente através da Secretaria da Promoção Social iniciou as atividades do Curso Pro- fissionalizante de Culinária. O curso é oferecido para toda população e visa aprimorar os conhecimentos gerais em culinária e profissionalizar as alunas para o mercado de trabalho, as turmas recebem aula no período vespertino (às 14 horas) e noturno (às 19 horas) e tem a duração de três meses. Durante sua realização, as alunas apren- derão novas técnicas de pre- paro de confecção de cup- cakes, tortas e bolos. O curso oferecerá certifica- do e os interessados devem procurar a Secretaria da Pro- moção Social. Obras no PSF I prosseguem dentro do prazo Reforma e ampliação possibilitará melhor atendimento às Emergências Oferecer serviços de saúde de qualidade tem se tornado uma marca da nova admi- nistração, além da aquisição (com recursos próprios) de uma nova ambulância, am- pliar e reformar o ESF II do bairro Novo Oriente, conquis- tar junto ao Governo Estadu- al uma van para transporte de pacientes e contratar mé- dico cardiologista para aten- der as demandas do municí- pio, a Prefeitura também está ampliando e reformando a sala de emergências do PSF I. O investimento de mais de R$ 70 mil reais é uma con- quista da atual administração junto ao Governo Federal através do Programa Requa- lifica UBS e se encontram em pleno andamento e está prevista para terminar no dia 25 de setembro. Segundo o prefeito Dado “nosso PSF é a porta de entrada da popu- lação aos serviços de saúde, investir em sua ampliação é investir num serviço de saú- de de qualidade. Saúde é coisa séria” – concluiu. São Paulo Solidário, Busca Ativa será feita em Oriente A recomendação é que se atenda e responda as perguntas feitas pelos pesquisadores A renda foi durante muitos anos referência determinan- te para identificação da po- breza. Hoje, no entanto, o Estado de São Paulo não en- tende a pobreza apenas pela ausência de renda. É preciso ter clareza dos outros indica- dores decisivos na sua confi- guração. Por isso, foi criado o São Paulo Solidário, uma inicia- tiva do Governo do Estado para a superação da extrema pobreza. O Programa visa garantir a mobilidade social de todos os paulistas em si- tuação de miséria. Ou seja, aqueles cidadãos que apre- sentam privações graves nas áreas de Educação, Saúde e Padrão de Vida, de acor- do com o Índice de Pobreza Multidimensional (IPM) da ONU. A primeira etapa do projeto é a realização da Busca Ati- va, que localiza as famílias e aplica questionário baseado no Índice de Pobreza Multi- dimensional (IPM) do Progra- ma das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Sendo assim, agentes de- vidamente credenciados e identificados estarão visitan- do as casas de Oriente para realizar esta Busca Ativa. Os funcionários do Governo Es- tadual não entrarão nas re- sidências e serão feitas per- guntas de simples resposta. Em entrevista ao Jornal Tribuna, a assistente social Marta aconselha as pesso- as a atenderem os pesqui- sadores “é muito importante para o governo ter acesso às informações que serão perguntadas, só assim pode- remos tomar iniciativas para diminuir a pobreza e a desi- gualdade social” – afirmou. TDAH – Transtornos de Déficit de Atenção e Hiperatividade Muito comum em crianças e adolescentes, merecem atenção, cuidado e tratamento A Psicopedagoga Ana He- lena Zanco possui especia- lização para trabalhar com crianças que apresentam di- ficuldade na aprendizagem, falta de limites, auto estima, déficit de atenção ou algum tipo de bloqueio. Esse tra- balho já vem sendo realiza- do na cidade de Oriente e o atendimento com hora mar- cada pode ser agendado pe- los telefones (14) 3221-6196 ou 9787-8561. Além de am- pla experiência, a psicopeda- goga atende convênios com a Unimed Jacto e outros pla- nos de saúde. Alguns sintomas necessários relacionados a Dificuldade de Atenção podem ser facil- mente identificados como: 1- Prestar pouca atenção aos detalhes e cometer erros por falta de cuidados, 2-Ter dificuldade para prestar aten- ção, 3- Não ouve (não presta atenção) ao que lhe é dito, 4- Não dá prosseguimento ou finaliza a tarefa que se inicia, 5- Tem dificuldade para se or- ganizar, 6- Evita tarefas que exigem esforço mental ou concentração por períodos prolongados, 7- Costuma perder objetos como material escolar ou de uso habitual, 8- Distrai-se com facilidade, 9- É bastante esquecido e desatento nas atividades di- árias. Caso um ou mais destes sintomas forem identificados pelos pais, educadores ou responsáveis é altamente re- comendado que se encami- nhe a criança para fazer uma avaliação Nono dígito chega aos Celulares do Interior Os telefones celulares habili- tados no interior do estado de São Paulo ganharam o nono dígito neste domingo (29). A partir de agora, é necessário usar o "9" antes dos números tradicionais para fazer liga- ções ou enviar mensagens de textos. A medida é semelhan- te à aplicada na capital São Paulo e vale para os DDDs 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19. Es- tas mudanças se aplicam aos celulares da região de Bauru (DDD 14) o que inclui Oriente, Pompeia e toda região. A mu- dança se deu para possibilitar a habilitação de novos núme- ros e as agendas devem ser alteradas até quarta-feira (4), a partir desta data as chamadas feitas com 8 dígitos poderão não ser completadas. O prazo máximo se estende até dia 3 de dezembro.
  • 4. TRIBUNA REGIONAL 15 à 31 de Agosto de 2013 - Página 4 CÂMARA MUNICIPAL DE ORIENTE INDICAÇÃO Nº 192/2.013. do vereador José Rodolpho Moris, feita na sessão do últi- mo dia 19/2013 Indico ao Exmo Senhor Pre- feito Municipal, Carlos Edu- ardo Boldorini Moris, que tome as devidas providên- cias com a máxima urgência em realizar levantamento no cemitério municipal, com fim de fazer um mapa atualizado com o local correto de cada sepultamento. INDICAÇÃO Nº 193/2.013, feita na sessão do último dia 19/2013 Indico ao Exmo Senhor Pre- feito Municipal, Carlos Edu- ardo Boldorini Moris, que tome as devidas providên- cias com a máxima urgência em realizar a confecção de carteirinha de idosos, confor- me modelo em anexo. MOÇÃO DE REPÚDIO N° 37/2013, feita na sessão do último dia 26/2013 Requeiro na forma regimen- tal, após ouvido o douto ple- nário, apresentar Moção de Repúdio ao Senador José Pimentel (PT-CE), a mesa da Câmara dos Deputados, e a Mesa do Senado Fe- deral, contra a proposta de cortar as verbas destinadas as APAEs de todos o país. Requeremos ainda que seja dada ciência desta moção as instituições e ao Senador acima mencionado. EXPOSIÇÕES DE MOTI- VOS Essa proposta de aca- bar com o repasse de verbas as APAEs acabará com o serviço prestados por essa instituição que presta serviço de muita importância para a população de todo o Brasil. Pais e familiares de pesso- as que fazem uso dessas instituições, me procuraram para que seja enviada as ins- tituições e ao Senador acima esse documento mostrando que as famílias necessitam desse serviço não concor- dam com tal proposta. Sala das Sessões “Nick Carter Moris”, aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze. INDICAÇÃO Nº 194/2013. do vereador Nelson Horacio Correa, feita na sessão do úl- timo dia 19/2013 De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis de Oriente São Paulo, indico ao Exmo. Sr. Prefeito Car- los Eduardo Boldorini Moris a possibilidade de construir um estacionamento na Rua Takeyuki Myamoto em frente o nº 10, onde funciona a mui- tos anos a borracharia Reis do proprietário Carlos Alberto Silva dos Reis (popular per- nilongo). INDICAÇÃO Nº 191/2.013. do vereador Sergio Ricardo Marque Mattar, feita na ses- são do último dia 19/2013 Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Oriente, Car- los Eduardo Boldorini Moris, para que faça a reforma na Praça Caibar Moris. INDICAÇÃO Nº 133/2.013. feita na sessão do último dia 19/2013 Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Oriente, Car- los Eduardo Boldorini Moris, para que faça um centro co- munitário nos Bairros Ernes- to Reis CDHU I e CDHU II de frente ao PDF unidade II. INDICAÇÃO N° 197/2013, feita na sessão do último dia 26/2013 Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Oriente Car- los Eduardo Boldorini Moris, para que coloque 02 obstá- culos no endereço prolonga- mento AV. Azaléias, e 01 de frente a guarita e outros 200 mts para baixo. REQUERIMENTO Nº 56/2013, do vereador Marce- lo Rufino, feita na sessão do último dia 19/2013 REQUEIRO, nos termos re- gimentais, que esta Casa envie ofício ao Secretário de Estado da Cultura, Sr. Mar- celo Mattos Araújo, solicitan- do a doação de livros para o Município de Oriente, através do Programa de Estímulo à leitura daquela Secretaria, que tem como objetivo reno- var e ampliar o acervo das INDICAÇÃO Nº 189/2.013. do vereador Osvaldo Alonge, feita na sessão do último dia 19/2013 Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Oriente, Carlos Eduardo Boldorini Moris, que tome as devidas providên- cias com a máxima urgência, podar as árvores do Bairro Dona Elvira. INDICAÇÃO Nº 189/2.013, feita na sessão do último dia 19/2013 Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Oriente, Carlos Eduardo Boldorini Moris, que tome as devidas providên- cias com a máxima urgência, sinalizar com a expressão PARE todas as Ruas do Bair- ro Novo Oriente que foram asfaltadas recentemente. INDICAÇÃO Nº 196/2.013, feita na sessão do último dia 26/2013 Indico ao Exmo Senhor Pre- feito Municipal, Carlos Eduar- MOÇÃO DE PARABENIZA- ÇÃO Nº 36/2.013. dos vere- adores Edivaldo de Barros e Jose Rodolpho Moris, fei- ta na sessão do último dia 26/2013 Requeiro na forma regimen- tal, após ouvido o douto ple- nário, apresentar Moção de Parabenização ao Sr. CAS- SIO AUGUSTO NERI, funcio- nário da empresa NESTLÉ BRASIL LTDA, onde foi indi- cado como colaborador em destaque da unidade de seu trabalho, pelo seu profissio- nalismo e comprometimento com os processos da compa- nhia durante o mês de julho, parabéns e sucesso nesta nova jornada de trabalho. Requeremos ainda que seja dada ciência desta Moção ao seu superior Sr. MARCELO SOARES. Desde já peço aos nobres Edis desta casa que de seu apoio a esta Moção. Sala das Sessões, “Nick Carter Moris”, aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze. bibliotecas públicas munici- pais. Sala das Sessões “Nick Carter Moris”, aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze. do Boldorini Moris, que tome as devidas providências com a máxima urgência, fornecer uniformes aos funcionários públicos do nosso município de acordo com a função que exercem. INDICAÇÃO Nº 195/2.013, feita na sessão do último dia 26/2013 Indico ao Exmo Senhor Pre- feito Municipal, Carlos Eduar- do Boldorini Moris, que tome as devidas providências com a máxima urgência, ampliar os investimentos em ilumina- ção pública substituído toda a iluminação de baixa inten- sidade de nossa cidade. MOÇÃO DE PESAR N° 35/2013, feita na sessão do último dia 26/2013 Requeiro na forma regimen- tal, após ouvido o douto ple- nário, que envie oficio em nome de todos os Vereado- res desta casa, conste em ata dos trabalhos desta noite, um voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Otaviano de Souza Santos dando ciência desta mani- festação á família enlutada. Sala das Sessões “Nick Car- ter Moris”, aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze. Projeto de Lei “Ficha Limpa” é aprovado e depende da aprovação do Prefeito Proposta semelhante do Senado pode, se aprovada pelos deputados, anular a lei municipal Aprovado na Câmara Muni- cipal na sessão desta segun- da-feira (26), o projeto de lei nº 08/2013 que dispõe sobre as vedações para nomeação em cargo em comissão no âmbito dos poderes executi- vo e legislativo e das autar- quias do município de Oriente se tornou um projeto ampla- mente discutido. Embora a justificativa do vereador Mar- celo Rufino esteja “dentro da esfera de competência legis- lativa estabelecida no artigo 30 da constituição” houve- ram diversas controvérsias envolvendo, principalmente, a redação da lei. Durante a discussão sobre o assunto o vereador e advogado José Rodolpho Moris afirmou ser a favor da lei “sou totalmente a favor desta lei mas alguns ar- tigos, ao meu entender, dei- xaram ‘no ar’ o entendimento dela” – afirmou o vereador Rodolpho em sessão. Em entrevista ao Jornal Tri- buna o presidente da Câma- ra Daniel Moris comentou a respeito do projeto dizendo que a Câmara trabalhou uni- da para a aprovação da lei “o projeto foi votado e apro- vado, como vereador e como cidadão me sinto honrado de fazer parte disto, houve- ram muitos pontos que foram discutidos e creio que todo o trabalho do legislativo é pensando no bem comum do município de Oriente” - disse. O projeto será encaminhado ao prefeito municipal e de- pende de sua aprovação ou veto. Semelhante à lei muni- cipal, a Proposta de Emenda à Constituição que impede nomeação ficha-suja para funcionários efetivos e co- missionados fora votada no plenário do Senado dia 2 de julho e se for aprovada pela Câmara dos Deputados tira os efeitos da lei municipal. Audiência Pública A Secretaria Municipal de Saúde de Oriente convida toda população à participar da Audiência Pública que será re- alizada neste dia 10/09 às 15 h na sala de sessões “Nick Carter Moris” (Câmara Municipal de Oriente)
  • 5. TRIBUNA REGIONAL 15 à 31 de Agosto de 2013 - Página 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIENTE LEI NUMERO 2.071 DE 26 DE JUNHO DE 2.013. “Dá nova redação ao artigo 110, da Lei nº 1.446, de 28 de agosto de 1.998 (Estatuto dos Ser- vidores Municipais) e da outras providências”. CARLOS EDUARDO BOLDORINI MORIS, Prefeito do Município de Oriente, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara do Município de Oriente Sp, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei; ARTIGO 1º - O Artigo 110 da Lei 1.446 de 28 de agosto de 1.998 (Estatuto dos Servi- dores Municipais) passa ater a seguinte redação: “Artigo 110 – À servidora gestante será concedida, mediante exame médico, licença de 180 dias (cento e oitenta) dias, sem prejuízo da remuneração e das demais vantagens do cargo”. ARTIGO 2º - Para ocorrer às despesas com a execução desta Lei serão utilizados re- cursos próprios do orçamento vigente, suplementando se necessário. ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º (primeiro) de junho de 2013, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura do Município de Oriente, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e treze. CARLOS EDUARDO BOLDORINI MORIS Prefeito Municipal Registrada e publicada nesta Prefeitura na data supra. MIQUEL ZOQUI PEDROZA Diretor Planejamento e Gestão LEI NUMERO 2.072 DE 07 DE AGOSTO DE 2.013. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: CARLOS EDUARDO BOLDORINI MORIS, Prefeito do Município de Oriente, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara do Município de Oriente SP, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei; ARTIGO 1º - Fica instituída a Educação Ambiental na Rede Municipal de ensino, como uma prá- tica educativa integrada, de maneira transversal e interdisciplinar, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal, na elaboração de projetos educativos, no planejamento de aulas e na análise do material didático. Parágrafo Único – Em consonância com o que estabelece as Políticas Federal e Estadual, para os efei- tos desta Lei, entende-se por Educação Ambiental, o processo educacional transdisciplinar, nos termos dos parâmetros curriculares nacionais e segundo as diretrizes definidas pela Lei Federal n° 9.795, de 27 de abril de 1999, que estabeleceram a Política Nacional de educação Ambiental, bem como a Lei Estadual 12.780, de 30 de novembro de 2007. ARTIGO 2º - todas as unidades escolares do município estabelecerão em seu plano de traba- lho anual, suficiente número de horas para as discussões e a programação das atividades de educação ambiental a serem realizadas pela própria escola e/ou pelos professores de cada disciplina. ARTIGO 3º - Os programas e atividades de educação ambiental, além dos conteúdos teóricos em salas de aula, deverão enfatizar a observação direta da natureza e os problemas ambientais, o estu- do do meio, as pesquisas de campo e as experiências práticas, que possibilitem aos alunos adequadas condições para aplicação dos conceitos. ARTIGO 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das verbas afetas ao Poder Executivo, suplementadas se necessário. ARTIGO 5º - Esta Lei deverá ser regulamentada no prazo de 60 dias a contar da data de sua publicação. ARTIGO 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Oriente, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze. CARLOS EDUARDO BOLDORINI MORIS Prefeito Municipal Registrada e publicada nesta Prefeitura na dada supra. MIQUEL ZOQUI PEDROZA Diretor Planejamento e Gestão LEI NUMERO 2.073 DE 07 DE AGOSTO DE 2.013. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DE ÁGUA DESTINADOS AO ABASTECI- MENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: CARLOS EDUARDO BOLDORINI MORIS, Prefeito do Município de Oriente. Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara do Município de Oriente SP, aprovou e ele sanciona e promulga a se- guinte lei; ARTIGO 1º - Esta Lei tem por finalidade a proteção e a recuperação da qualidade ambiental dos mananciais de interesse municipal para o abastecimento público, cujos objetivos são assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade sustentável e, adotar medidas de prevenção e defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal n° 9.433/97, que estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos e a Lei Municipal n° 2.060/2013, que estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente. ARTIGO 2º - Para efeito desta Lei, consideram-se mananciais de interesse Municipal as águas interiores subterrâneas, superficiais, fluentes, emergentes ou em depósito, efetiva ou potencialmente utilizáveis para o abaste- cimento público. ARTIGO 3º - O município de Oriente declara como prioritárias as ações de preservação da água para o abastecimento público em detrimento de qualquer outro interesse. ARTIGO 4º - A regulamentação das áreas de interesse de proteção de manancial será regida pelas dispo- sições desta Lei e de outras leis dela decorrentes, observada a legislação Estadual e Federal para o atendimento dos seguintes objetivos: I – proteger e recuperar os mananciais de interesse do Município e regional; II – estabelecer condições para assegurar a disponibilidade de água em quantidade e qualidade adequadas par o abastecimento da população atual e futura; III – adequar os programas e políticas setoriais, especialmente de habitação transporte, saneamento e infraestrutura, e estabelecer diretrizes e parâmetros de ordenamento territorial para assegurar a proteção dos mananciais de inte- resse municipal e regional; IV – compatibilizar as licenças municipais de parcelamento do solo, de edificações e de funcionamento de estabele- cimentos comerciais e industriais com as exigências necessárias par a proteção , seja do aspecto quantitativo como qualitativo, dos recursos hídricos existentes e com os procedimentos de licenciamento ambiental e outorga de uso da água estabelecidos pelos órgãos estaduais competentes; V – proibir o lançamento de efluentes urbanos e industriais, sem o devido tratamento, em qualquer corpo de água, nos termos do artigo 208 da Constituição Estadual; VI – promover a adequada disposição de resíduos sólidos, de modo a evitar o comprometimento dos recursos hí- dricos; VII – disciplinar os movimentos de terra e a retirada da cobertura vegetal, para prevenir a erosão do solo, o assore- amento e a poluição dos corpos de água; VIII – zelar pela manutenção da capacidade de infiltração da água no solo, em consonância com as normas federais e estaduais de preservação dos seus depósitos hídricos naturais; IX – registrar, acompanhar e manter atualizado um cadastro de usuários de água incluindo os de águas minerais, termais, gasosas e potáveis de mesa; X – promover uma gestão participativa, integrando setores interessados, bem como a sociedade civil; XI – os proprietários de imóveis urbanos e rurais deverão manter as divisas com vias públicas limpas, evitando a obstrução total ou parcial da drenagem e escoamento de águas pluviais. ARTIGO 5° - a empresa concessionária dos serviços de água e esgoto contratada para atuar no município deverá ser responsável pelo abastecimento da área de proteção de poços e outras formas de captação de água para abastecimento público, nos termos do contrato vigente. ARTIGO 6º - Esta Lei deverá ser regulamentada no prazo de 60 dias a contar da data de sua publicação. ARTIGO 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Oriente, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze. CARLOS EDUARDO BOLDORINI MORIS Prefeito Municipal Registrada e publicada nesta Prefeitura na data supra. MIGUEL ZOQUI PEDROZA Diretor Planejamento e Gestão LEI NUMERO 2.074 DE 07 DE AGOSTO DE 2.013. “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ORIENTE, SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” CARLOS EDUARDO BOLDORINI MORIS, Prefeito do Município de Oriente, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara do Município de Oriente SP, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei; ARTIGO 1º - Por meio desta Lei, respeitadas as competências da União e do Estado de São Paulo e observado o disposto na Lei Orgânica do Município, fica proibido à realização de3 quei- madas no perímetro urbano do Município de Oriente, SP, com o objetivo de promover melhoria da qualidade ambiental a manutenção do equilíbrio ecológico. ARTIGO 2º - Toda pessoa física ou jurídica que, de qualquer forma, praticar através do fogo, ação lesiva ao meio ambiente, ficará sujeito às penalidades previstas na lei. § 1° - Para os efeitos deste artigo, consideram-se infratores seus autores materiais, mandantes ou quem, por qualquer meio ou modo, concorra apara a prática da infração. § 2° - Se as infrações forem cometidas por menores ou incapazes, assim considerados pela lei civil, responderão pelas penalidades de multa pais ou responsáveis. § 3° - Se o infrator cometer, simultânea ou isoladamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-á aplica- da, cumulativamente, as penalidades a elas cominadas. § 4° - A aplicação das penalidades previstas nesta lei não exonera o infrator das cominações civis ou penais cabíveis. § 5° - No caso de reincidência, a penalidade será aplicada em dobro. ARTIGO 3º - Constituem infrações a presente lei: I – Utilizar-se do fogo como método facilitador da capinação ou limpeza de qualquer área; II – Provocar incêndio em mata ou em áreas de preservação permanente, mesmo que em forma- ção; III – Causar poluição atmosférica pela queima ao ar livre de: a-) pneus, borrachas, plásticos, resíduos industriais ou outros materiais combustíveis não especi- ficados na alínea “b”; b-) madeiras mobílias, galhos, folhas e lixo doméstico; IV – Soltar balões que possam provocar incêndios nas matas e demais formas de vegetação em áreas do Município. ARTIGO 4º - A competência para fiscalização e aplicação das penalidades previstas nesta lei será, concorrentemente, dos seguintes órgãos municipais: I – Setor de Meio Ambiente; II – Setor de Obras e Serviços Urbanos; ARTIGO 5° - O estabelecimento de multas para as infrações previstas no Artigo anterior será regido por Decreto Municipal que deverá regulamentar essa Lei. ARTIGO 6° - Os recursos provenientes da aplicação das multas previstas nesta Lei serão destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, instituído pela Lei Municipal n° 2.060/2013. ARTIGO 7º - Esta Lei deverá ser regulamentada no prazo de 60 dias a contar da data de sua publicação. ARTIGO 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposi- ções em contrário. Prefeitura do Município de Oriente, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze. CARLOS EDUARDO BOLDORINI MORIS Prefeito Municipal Registrada e publicada nesta Prefeitura na data supra. MIGUEL ZOQUI PEDROZA Diretor Planejamento e Gestão LEI NUMERO 2.075 DE 07 DE AGOSTO DE 2.013. “DISPÕE SOBRE EXIGÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL PARA MADEIRAS UTILIZADAS NO MUNICÍPIO.” CARLOS EDUARDO BOLDORINI MORIS. Prefeito do Município de Oriente, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara do Município de Oriente SP, aprovou e ele sanciona e promulga a se- guinte lei; ARTIGO 1º - Quando da solicitação do Alvará para construção o requerente deverá ser orientado por funcio- nário municipal designado que a madeira a ser utilizada na construção deverá ter procedência legal, não sendo, portanto, originária de desmatamento clandestino, conscientizando da importância de solicitar a nota fiscal contendo o número do DOF (documento de origem florestal). Parágrafo Único – As informações de que trata o caput deste artigo serão prestadas pelo responsável pelo Departa- mento de Obras, ato em que o requerente receberá um documento contendo todo o conteúdo referente ao assunto incluindo resumo do disposto na Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 que trata dos Crimes Ambientais, o disposto na Lei n° 1.284, de 02 de março de 2006, disposto na Instrução Normativa IBAMA n° 112, de 21 de agosto de 2006, disposto na Instrução Normativa IBAMA n° 134, de 22 de novembro de 2006, na Resolução CONAMA n° 378 e 379, de 19 de outubro de 2006 e no Decreto Federal n° 5.975, de novembro de 2006. ARTIGO 2º - A expedição do “habite-se”, ficará condicionada à apresentação de nota fiscal de compra e venda de madeira, constando o número do Documento de Origem Florestal (DOF), de forma a comprovar que a madeira adquirida é de origem legal. ARTIGO 3º - Toda madeira utilizada em obras e serviços financiados com recursos públicos, deverá ser, comprovadamente, oriunda de plano de manejo florestal sustentável devidamente aprovado pelo órgão ambiental competente, a ser regulamentado por Decreto Municipal. Parágrafo Único – Os produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira a que se refere o caput deste artigo deverão ser adquiridos exclusivamente de fornecedores cadastrados no “CAD MADEIRA”. ARTIGO 4º - As empresas contratadas para execução de obras públicas farão constar da documentação o comprovante quanto á origem florestal da madeira utilizada. ARTIGO 5º - Esta Lei deverá ser regulamentada no prazo de 60 dias a contar da data de sua publicação. ARTIGO 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Oriente, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze. CARLOS EDUARDO BOLDORINI MORIS Prefeito Municipal Registrada e publicada nesta Prefeitura na data supra. MIGUEL ZOQUI PEDROZA Diretor Planejamento e Gestão LEI NUMERO 2.076 DE 07 DE AGOSTO DE 2.013. “DISPÕE SOBRE ASS ATIVIDADES PERTINENTES AO CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉ- RICA, POR MEIO DEAAVALIAÇÃO DA EMISSÃO DE FUMAÇA PRETA DE VEÍCULOS E MÁQUI- NAS MOVIDOS A DIESEL, CONFORME REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” CARLOS EDUARDO BOLDORINI MORIS, Prefeito do Município de Oriente, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara do Município de Oriente SP, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei; ARTIGO 1º - Fica determinado que todos os veículos e máquinas dotados de motores movi- dos a combustível “diesel”, pertencentes a frota da Prefeitura Municipal de Oriente, SP, inclusos os veículos pertencentes aos seus prestadores de serviços, deverão passar por avaliação semestral, de âmbito ambiental, para determinar o nível de emissão de fumaça preta, através da utilização da “ Escala de Ringelmann”, ou outro equipamento/técnica regulamentada na legislação ambiental específica. ARTIGO 2º - Os veículos ou máquinas que apresentarem emissão de fumaça em des- conformidade com os padrões legais vigentes deverão ser retirados de circulação e submetidos à manutenção corretiva. ARTIGO 3º - A Prefeitura Municipal manterá registro das avaliações efetivadas nos seus veículos e máquinas, constando as respectivas placas e números de identificação, as datas de realização das avaliações e das regulagens e os resultados obtidos. ARTIGO 4º - A Prefeitura poderá regulamentar selo de inspeção ambiental da verificação de emissão de fumaça preta a ser afixado em local visível do veículo, indicando a conformidade ambiental e a data da última avaliação. ARTIGO 5º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente. ARTIGO 6º - Esta Lei deverá ser regulamentada no prazo de 60 dias a contar da data de sua publicação. ARTIGO 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Oriente, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze. CARLOS EDUARDO BOLDORINI MORIS Prefeitura Municipal Registrada e publicada nesta Prefeitura na data supra. MIQUEL ZOQUI PEDROZA Diretor Planejamento e Gestão
  • 6. TRIBUNA REGIONAL 15 à 31 de Agosto de 2013 - Página 6 Oriente ganha RetroescavadeiraAs incansáveis idas do prefeito à Brasília e o bom relacionamento com o Governo Federal já alcançam conquistas históricas O bom relacionamento da nova administração e o Go- verno Federal trouxe ao mu- nicípio mais uma conquista, uma nova retroescavadeira no valor de R$ 170 mil agora faz parte da frota municipal. A qualidade do maquinário foi a primeira coisa que os funcio- nários da garagem da prefei- tura perceberam “máquinas como esta geralmente são compradas por grandes em- presas, esta fabricante de máquinas é muito conceitua- da, esta com certeza foi uma grande conquista” – disse um dos servidores municipais. Para o prefeito Dado este re- presenta um desjejum junto ao Governo Federal “ficamos muito tempo sem receber au- xílios significativos do Gover- no Federal, por diversos mo- tivos há mais de uma década não tivemos algo assim. Este é o reflexo da administração que estamos fazendo, uma administração séria que bus- ca parcerias que possam beneficiar toda a população, fomos dia 26 buscar a retro- escavadeira que beneficiará, principalmente, as obras de infraestrutura rural como ma- nutenção das estradas vici- nais” – disse. A retroescavadeira é uma das máquinas previstas no orçamento do PAC 2 através do Ministério do Desenvol- vimento Agrário, que prevê a aquisição de Máquinas e Equipamentos para Recupe- ração de Estradas Vicinais. Ainda falta a entrega de uma motoniveladora (no valor de R$ 700 mil) e um caminhão basculante, ambos deferidos quando solicitados pelo pre- feito Dado. Oriente de Ambulância NovaConquistado com recursos próprios, o veículo prestará serviços de saúde à população Fruto da nova maneira de administrar as finanças pú- blicas, da economia feita e dos pagamentos do IPTU, o veículo comprado no valor de R$ 48 mil reais já se encon- tra em Oriente “agora temos mais uma ambulância para melhorar e agilizar o aten- dimento aos que precisam, quem precisa destes servi- ços merecem qualidade e ra- pidez no atendimento” diz o prefeito Dado. Oriente tem se tornado re- ferência na área da saúde entre as cidades de porte se- melhante: a Unidade Básica de Saúde aberta 24 horas por dia sete dias por semana com médicos plantonistas; a reforma do posto de saúde e ampliação sala da emergên- cia; a quantidade de ambu- lâncias/moradores; a quanti- dade de médicos residentes na cidade; atendimento mul- tidisciplinar (psiquiatria, fisio- terapia, nutrição) e recente- mente a contratação de um cardiologista. Segundo o se- cretário municipal de saúde Tiago Parra Labigalini, Orien- te soma, em média, cerca de mil e oitocentos atendi- mentos médicos e a maioria deles implica em medicação gratuita fornecida também pela prefeitura através do convênio com o Sistema Úni- co de Saúde (SUS). Ônibus Escolares ganham reforma completaMais qualidade no transporte escolar, incentivo aos estudantes orientenses Visando aprimorar ainda mais o transporte escolar, a Prefeitura Municipal refor- mou mais dois ônibus esco- lares orientenses. Segundo o prefeito Dado, “investir em educação é investir num fu- turo melhor, reformamos os ônibus para melhorar os ser- viços de transporte escolar, assim os alunos terão mais conforto e segurança. Nos- sos estudantes hoje serão o nosso futuro de amanhã e é este o legado que temos que deixar, o de incentivo à edu- cação”. Revitalização Urbanística de Oriente Continua Jardins e novas pinturas estão sendo feitas A revitalização urbana que está sendo feita pela nova administração segue dá mais um passo; depois das lâm- padas das praças trocadas, postes reformados, jardins remodelados entre outas obras de paisagismo desta vez foram as ruas de Oriente que ganharam nova roupa- gem. As obras de pintura e sinalizações de trânsito já ini- ciaram devem ser concluídas no mês de agosto, inclusive o novo asfalto no bairro Novo Oriente também ganhará pin- tura e sinalização. O “cantei- ro de obras” municipal não para, a EMEIF “Elza Cavadas Reis” está sofrendo uma re- forma e ampliação sem pre- cedentes, o PSF I também está sendo reformado e am- pliado, o ESF II ganhou novo jardim, reforma e ampliação, já foi entregue neste ano se- gue atendendo a população; são diversas obras aconte- cendo simultaneamente em nosso município. Em entre- vista o prefeito Dado revelou sua intenção de fazer ainda mais por Oriente “Nestes oito meses de nossa administra- ção estamos focados em nos trabalhos, melhorias, adapta- ções e novas obras, estamos trabalhando por um Oriente melhor, e melhor para todos” – concluiu o prefeito.
  • 7. Novo Posto de Saúde de Pompeia deve ser Inaugurado em SetembroPensando em oferecer mais comodidade, conforto e se- gurança aos moradores do bairro Flândria, que utilizam a unidade de saúde, o prefeito Oscar promoveu a constru- ção de um novo e mais aces- sível prédio. O novo posto de saúde do bairro fica localiza- do na Rua Shinzi Hamazaki ao lado da Santa Casa. As obras estão praticamente fi- nalizadas. Faltam detalhes para a sua conclusão. A ex- pectativa, de acordo com a prefeitura, é de que o posto de saúde fique pronto e seja entregue à população em se- tembro. Além de um prédio mais confortável, bonito, a população ganhará um local que atende as normas de acessibilidade, com todas as mobílias novas e aparelhos para que os profissionais de- senvolvam um bom trabalho e melhore ainda mais o aten- dimento aos usuários. Projeto Bebê Saudável realiza linda cerimôniaNuma iniciativa bonita, emo- cionante e inédita na região, o DHS (Departamento de Hi- giene e Saúde) em parceria com o Fundo Social de Soli- dariedade, realizou a cerimô- nia de diplomação do Projeto “Bebê Saudável”, no dia 15 de agosto, no Clube JK. Fizeram parte da cerimônia a Primeira-Dama Elizete Yasu- da, a idealizadora do Projeto “Um Jacto de Amor” Celina Nishimura, o Superintenden- te do DHS Vitor Simões, o Presidente da Câmara Clau- dirlei Santiago Domingues “Tatá” e os vereadores Val- demir Lopes Ferreira, Elcio Zapparoli e Fátima Cavalieri. Porém, as grandes estrelas da noite estavam conforta- velmente deitadas nos colos de suas mamãs – os bebês que receberam durante qua- tro meses o leite materno – leite do peito. O Projeto é na verdade um grande incentivo ao aleita- mento materno, que é extre- mamente saudável e nutriti- vo para a criança e também para a mãe. É mais saúde para todos. Celina Nishimura comentou sobre a importância de se alimentar com o leite natural e destacou a participação de cada uma das mães, que entenderam o recado e ama- mentaram seus bebês. Dona Celina é uma grande bata- lhadora e incentivadora da amamentação e também da doação do leite materno. Em nome dos vereadores, Tatá discursou exaltando a figura da mãe e a sua impor- tância para a família e desta- cou também toda a equipe de trabalho que realizou a bela e emocionante cerimônia. O Superintendente do DHS Vitor Simões elogiou a sua equipe pelo comprometimen- to e o sucesso do Projeto. Enalteceu as parcerias com o Fundo Social e o “Um Jacto de Amor”, e os investimentos que a administração Oscar Yasuda vem realizando na saúde, desde os bebês até o idoso. Por fim, a Primeira-Dama Eli- zete falou com as mamães. Ela mostrou grande satisfa- ção e alegria em ver todos os bebês saudáveis. Elizete ci- tou os projetos relacionados à saúde das crianças e mais uma vez, agradeceu a con- fiança e o respeito de todas as famílias presentes. Todos os bebês receberam um diploma de pompeense. Ganharam presentes como motoca e um lindo porta-re- trato. Além de muitas outras home- nagens bastante bonitas. Rodoviária e Espaço Cultural já são bem utilizados pela população O novo e moderno Terminal Rodoviário “Manoel Lopes Faléco” já vem sendo bas- tante utilizado por toda a sua população, bem como o Espaço Cultural “Professora Carmen Célia Verri Maciel”. “São obras fundamentais para a nossa gente, que se- rão usufruídas ao máximo. Ambas foram executadas com muita qualidade, pen- sando no conforto e seguran- ça de todos”, explica o prefei- to Oscar. A nova rodoviária possui uma ampla sala de espera, com assentos acon- chegantes, televisões, num ambiente moderno, além de cômodas instalações. Com relação aos ônibus, tudo foi muito bem pensa- do e planejado. Todos estão usando do espaço nas mais perfeitas condições. Já o Espaço Cultural, com os seus 240 lugares con- fortáveis, oferece um local bem estruturado, com palco, camarins, sala de projeção e acessibilidade. Tudo para que todos tenham o melhor possível. Praça Jesus Maria ganha novo aspecto A região da nova e moderna rodoviária realmente mudou e muito, de alguns meses para cá. O prefeito Oscar Yasuda promo- veu uma grande transformação, deixando aquela localidade mais segura e bonita para todos os pompeenses. Além do terminal Rodoviário “Manoel Lopes Faléco”, do Es- paço Cultural “Professora Car- men Célia Verri Maciel”, também foram construídos novos pontos de ônibus, bolsões de trânsito, a Praça Rui Barbosa (Igreja Ma- triz) foi remodelada, além de um novo ponto de táxi. O destaque fica por conta da Praça Jesus Maria, que também passou por uma profunda trans- formação. “A Praça é um ponto de referên- cia para todos os pompeenses e por isso merecia uma atenção bastante especial e diferencia, ela ficou muito bonita e tenho certeza que será um lugar de paz e harmonia, para que todos passem momentos felizes”, dis- se a primeira-dama Elizete C. Yasuda, que trabalhou e pôs a mão na massa para a Praça fi- car revitalizada.
  • 8. TRIBUNA REGIONAL 15 à 31 de Agosto de 2013 - Página 2B Taxistas ganham ponto moderno e seguro O prefeito Oscar Yasuda pen- sou em absolutamente tudo em relação a construção da nova e moderna rodoviária. Até mesmo o ponto de táxi, que funciona de frente ao ter- minal irá mudar. Os taxistas pompeenses ga- nharão um novo, moderno e seguro ponto para que pos- sam desenvolver seus tra- balhos. O novo ponto de táxi funcionará ao lado esquerdo da rodoviária, na Rua Ex- pedicionário Osvaldo Lélis, onde funcionava o parquinho da casa dos brinquedos. Aliás, o parquinho da casa dos brinquedos foi remane- jado para o lado esquerdo, realizando uma grande mu- dança no local. Tudo para beneficiar o paisagismo e ur- banismo da cidade. Dançarina da Rihanna e Ciara, Saidah Nairobi vem a Pompeia Pompeia será sede de um importante evento de dança, de caráter internacional, no dia 8 de setembro, num do- mingo, na Academia Munici- pal Vida. Trata-se um workshop com a dançarina Saidah Nairobi, que deverá atrair centenas de fãs de todo o Brasil. Saidah Nairobi é bailarina de grandes cantores como a Beyoncé, Ciara, entre outros. Ela é considerada uma das grandes dançarinas de todo o Planeta. Nairobi virá dire- tamente dos Estados Unidos para Pompeia. È uma gran- de e única oportunidade para os pompeenses amantes da boa dança. FEIRA LIVRE Facesp alerta para comércio suspeito O vice presidente da Fe- deração das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alair Mendes Fragoso, está aler- tando comerciantes, pre- feitos, vereadores e popu- lação em geral, para uma nova prática de comércio suspeito que vem sendo realizada em pequenas ci- dades. Uma caravana for- mada por comerciantes dos mais variados produtos chegam nessas cidades pe- quenas, montam uma feira livre no centro da cidade e promovem uma campanha de publicidade em cidades maiores e próximas atrain- do consumidores regionais. “Eles geralmente se apro- ximam de cidade onde não exista uma associação co- mercial, e que normalmente o comércio é fraco e desor- ganizado”, alertou o dirigen- te regional. Segundo Alair Mendes Fragoso cidades da região como: Lupércio, Quintana, Herculândia, Fernão, Avai, Flórida Paulista e até Echa- porã já foram assediadas pelos líderes da caravana, que além de incentivarem as lideranças locais, ofe- recem algumas vantagens para montarem a feira que normalmente apresenta produtos de origem duvi- dosa, com qualidade sus- peita e sem qualquer tipo de documentação. “Eles se instalam e exploram a re- gião, fazendo com que as pessoas das cidades vizi- nhas visitem o local, atrain- do com produtos populares com preços muito abaixo do mercado”, comentou o dirigente que apresentou a questão aos 19 presidentes de associações comerciais do centro oeste paulista que formam a Região Admi- nistrativa de número 15 da Facesp. A sugestão do dirigente é fazer com que esses muni- cípios sejam alertados por esta prática ilegal, princi- palmente os órgãos de fis- calização como: Prefeitura, Procon, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Polí- cia Militar, Secretaria Esta- dual da Fazenda, Delegacia do Trabalho, entre outros, para que fiscalizem os par- ticipantes da caravana, exigindo documentos que comprovem a legalidade da venda, transporte, traba- lhista e entrega dos produ- tos. “Não há necessidade de conflito e sim de cobran- ça dos órgãos competentes sobre a instalação deste tipo de feira”, sugeriu o di- rigente que já interveio em algumas cidades da região. “Nenhum prefeito vai querer participar de um escândalo desse”, acredita. Visando legalizar esta prá- tica de comércio livre, a Fa- cesp está sugerindo para que as Prefeituras Munici- pais estabeleçam normas para a obtenção do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento, para a realização de feiras e fei- rões no território do muni- cípio onde ocorram comer- cialização direta no atacado ou varejo. “Os municípios se protegendo desta prática nociva e desleal ao comér- cio constituído e tradicio- nal do município, preserva e protege os comerciantes da cidade”, comentou ao entregar um modelo de su- gestão de lei municipal aos participantes da reunião realizada na sede da Asso- ciação Comercial e Indus- trial de Garça, contendo 11 artigos que deixam claras as regras para se promover uma feira livre de qualquer natureza na cidade. “Quem não tem a lei, que faça e quem já tem que melhore”, sugeriu.Centrais de medicamentos atendem em média 7 mil pacientes por mês A prefeitura municipal atra- vés do Departamento de Hi- giene e Saúde – DHS – está promovendo um trabalho di- ferenciado quando o assunto é a distribuição de medica- mentos à população. O SUS (Sistema Único de Saúde) estabelece uma tabe- la aos Municípios, que possui 80 tipos de medicamentos. Esse serviço faz parte da chamada saúde básica e é seguido por grande parte das cidades. Entretanto, em Pompeia, o DHS atualmente está ofe- recendo mais que o triplo determinado pelo SUS. São aproximadamente 300 itens de medicamentos nas farmá- cias municipais. Os números estatísticos da distribuição de medicamen- tos em Pompeia são até sur- preendentes. Balanço do DHS aponta que, até julho desse ano, foram atendidas 57.674 receitas e 46.328 pacientes. A média mensal de pacientes atendi- dos nas duas centrais – uma no Centro e a outra no Olmira Pereira de Carvalho – é de 7 mil pessoas.
  • 9. TRIBUNA REGIONAL15 à 31 de Agosto de 2013 - Página 3B Campeonato Orientense Segue com as Semi-Finais Os resultados acirrados da primeira rodada do Campeo- nato Municipal de Futebol de Campo de Oriente refletem a realidade de não haver um favorito para a grande deci- são, a equipe Independente não conseguiu a vitória sobre Pompeia nos XVII - Jogos Regionais do Idoso 2013 os Riders e ambos estão em- patados para seguir para as finais; o Palmeirinha é o úni- co time que segue em van- tagem depois de conseguir um resultado apertado (1x0) sobre o Primavera Futebol Clube. A segunda rodada das semi-finais serão no Estádio Municipal “Max Wirth” no dia 1º de setembro onde se de- finirá quais serão as equipes que estarão classificadas para os jogos finais. por Sérgio C. S. Jr. www.orientesp.com.br Pompeia esteve participan- do da XVII Edição dos Jogos Regionais do Idoso - JORI na cidade de Assis no pe- ríodo de 22 à 25 de Agosto de 2013. Pompeia participou nas modalidades de Bocha, Domino, Malha, Dama e Tru- co. Vale destacar que com grande merecimento POM- PEIA ficou em 12º Lugar Ge- ral no Quadro de Pontuação. O prefeito Oscar Yasuda, a primeira dama Elizete Cassa- ro Yasuda e o Diretor de Es- portes e Recreação, Cleber Pereira Ferreira, agradecem a todos os participantes dos XVII JOGOS REGIONAIS DO IDOSO – JORI, ANA MA- RIA ZAMARIOLI DA SILVA, CLOTILDE SIQUEIRA PI- RES, DIOMEDES RESENDE DE OLIVEIRA, RAYMUNDO NONATO VIANA, BENEDI- TA BOZONI RAMOS, MA- RIA JOSE SILVA BARROS, APARECIDO ALVES BRITO, BENEDITA DOS SANTOS, DIRCE RACOLTO FRAN- CISCHINELLI, VALDINA AL- VES CARDOSO, VICTA DE JESUS GONÇALVES CA- MARGO, NEUZA RACOLTO SILVA, SIDNEZA ALVES DE OLIVEIRA, que com muita alegria, honra e determina- ção estiveram representando Pompeia no JORI. Pompeia alcançou a 12ª colocação no JORI
  • 10. jornal@orientesp.com.br No próximo dia 5 a acade- mia Bio Fitness estará com- pletando dois anos e para comemorar estará lançando aulas de Step, Jump e Aeró- bica . Faça uma visita e co- nheça os planos especiais para aposentados e família. A academia conta com pro- fissionais capacitados, gra- duados, experientes dando um atendimento individua- lizado. A academia agrade- ce a população de Oriente, pelos dois anos de sucesso, muito trabalho e confiança. Maiores informação ligue para 14-3456-1139, ou faça uma visita a Rua Álvaro Caf- fer 657, Chácara da Erica, no Parque das Árvores. Academia Bio Fitness: Há Dois Anos Melhorando a Qualidade de Vida dos Orientenses Equipe de profissionais da Jacto durante a ExpoInter – Esteio/RS Solaine Grecco comemorou mais um ano de vida neste dia 29/08. Parabéns!!! Lu Perez recebeu o abraço de seu esposo Juliard pelo seu aniversário dia 26/08. Antonio Carlos Alves Sangaletti comemorando seu aniversário junto aos seus amigos e familiares neste dia 30/08. Parabéns! Juninho em apresentação musical em Marília dia 27/08 durante as comemorações da “Semana Acadêmica da Unimar” Maria Ana de Melo comemorando mais um aniversário (30/08) ao lado de seu esposo e filhos. Parabéns! Cleusa Clei comemorando seu aniversário junto ao seu esposo Nelinho, familiares e amigos. Parabéns! Galera de Oriente curtindo o Barretão. A maior festa do peão do mundo! Muita animação e curtição Caio Fernando comemorando mais um ano de vida ao lado de sua mãe Sola, seu pai Roberto, seu irmão Lucas e toda o pessoal da Comitiva CemNoisCemFesta. Felicidades Sempre!!! As amigas em close para esta coluna