1. SE RECONHECERMOS QUE A LEI TEM
LACUNAS É NECESSÁRIO PREENCHER TAIS
VAZIOS, A FIM DE QUE SE POSSA DAR
SEMPRE UMA RESPOSTA JURÍDICA,
FAVORÁVEL OU CONTRÁRIA. ESSE
PROCESSO DE PREENCHIMENTO DAS
LACUNAS CHAMA-SE INTEGRAÇÃO DO
DIREITO, ONDE JÁ FIZEMOS ALUSÃO,
REFERENTE A LICC, SEGUNDO O QUAL, EM
SENDO A LEI OMISSA, DEVE-SE RECORRER À
ANALOGIA, AOS COSTUMES E AOS
PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO.

2. A ANALOGIA ATENDE AO PRINCÍPIO DE
QUE O DIREITO É UM SISTEMA DE FINS.
PELO PROCESSO ANALÓGICO,
ESTENDEMOS A UM CASO NÃO PREVISTO
AQUILO QUE O LEGISLADOR PREVIU PARA
OUTRO SEMELHANTE, EM IGUALDADE DE
RAZÕES.

3. VALE ADVERTIR QUE ELA NÃO TEM
EMPREGO EM TODOS OS DOMÍNIOS DO
DIREITO, SENDO INADMISSÍVEL, EM
PRINCÍPIO, QUANDO SE TRATAR DE REGRAS
DE CARÁTER PENAL, OU SE AS NORMAS
FOREM RESTRITIVAS DE DIREITOS OU
ABRIREM EXCEÇÕES.
ANALOGIA LEGIS> É A ANALOGIA
PROPRIAMENTE DITA.
ANALOGIA JURIS> PROCEDIMENTO PELO
QUAL SE SUPRE A DEFICIÊNCIA LEGAL
MEDIANTE O RECURSO AOS PRINCÍPIOS
GERAIS DE DIREITO.

4. NÃO ESTÁ MENCIONADA DE FORMA
DIRETA;
MÉTODO DE INTEGRAÇÃO E
INTERPRETAÇÃO DO DIREITO;
JUSTIÇA DO CASO CONCRETO; e
SÓ NOS CASOS PREVISTO EM LEI.

5. A SISTEMÁTICA EXIGE DO APLICADOR DA LEI,
JUIZ OU ADMINISTRADOR, UMA ADAPTAÇÃO DA
NORMA JURÍDICA, QUE É GENÉRICA E ABSTRATA,
ÀS CONDIÇÕES DO CASO CONCRETO.
TAMBÉM CONFIGURA A EQUIDADE O FATO DE O
JUIZ, DEVIDAMENTE AUTORIZADO POR LEI,
JULGAR DETERMINADO CASO COM PLENA
LIBERDADE. NESTA CIRCUNSTÂNCIA NÃO
OCORRE UMA ADAPTAÇÃO DA NORMA AO CASO
CONCRETO, MAS A ELABORAÇÃO DA NORMA E
SUA APLICAÇÃO. TAL PRÁTICA SE ENQUADRA NO
CONCEITO DE QUE EQUIDADE É A JUSTIÇA DO
CASO CONCRETO.

6. NO DIREITO BRASILEIRO A EQUIDADE ESTÁ
PREVISTA:
NO ART. 8º DA CLT;
NO ART. 127 DO CPC;
P-ÚNICO DO ART. 944 DO CC;
ART. 61 E 65 DO CP, ONDE INDICAM AO JUIZ
AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE AGRAVAM E
ATENUAM A PENA, RESPECTIVAMENTE.
ART. 108, CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONA – LEI
Nº5.172/66.

7. DISTINÇÕES:
CODIFICAÇÃO > UMA LEI INTEIRA.
EX: CÓDIGO CIVIL E CÓDIGO PENAL;
NESTE TIPO DE CODIFICAÇÃO, OS CÓDIGOS
ESTÃO NO MESMO NÍVEL DAS LEIS QUE OS
CRIAM. TRAZ A DISCIPLINA FUNDAMENTAL E
COMPLETA DO RAMO DO DIREITO DE QUE TRATA.
INCORPORAÇÃO > REUNE VÁRIAS.
PEGA VÁRIAS NORMAS SOBRE A MESMA MATÉRIA
CRIADA EM VÁRIAS ÉPOCAS.
EX: CLT (CONSOLIDAÇÃO DE LEIS
TRABALHISTAS).