1) O autor argumenta que a distinção entre "ensino público" e "ensino privado" não é tão simples, já que nem todas as escolas estatais são acessíveis a todos, enquanto escolas privadas podem ser acessíveis a todos. 2) Escolas privadas muitas vezes oferecem ensino de melhor qualidade e mais barato do que escolas estatais, embora o governo não as controle diretamente. 3) O autor questiona se escolas privadas deveriam ser acessíveis apenas àqueles que podem pagar ou se

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Escolas públicas ou estatais?
Por D. NUNO BRÁS
Jornal Voz da Verdade, 3 de Maio de 2016
O antónimo (o contrário) gramatical de “público” é “privado”. Mas aquilo que é um caso de gramática
nem sempre tem uma simples correspondência na realidade. Com efeito, não poucas intervenções
de políticos, governantes e sindicalistas de uma determinada área têm ultimamente contraposto o
“ensino público” ao “ensino privado”. Só que esta contraposição gramatical não tem correspondência
simples na realidade.
Tudo tem início num pressuposto errado: que só o Estado (e o governo que nele manda) tem o
monopólio do que é público. Ora isso não é verdade. Existem muitas entidades e serviços que o
Estado proporciona e que não são para todos. Ao contrário, existem muitas outras realidades que
sendo propriedade de uma entidade que não o Estado são acessíveis a todos. Assim, por exemplo,
nem todos os cidadãos portugueses podem entrar no Palácio de Belém ou mesmo nos seus jardins
(que, de vez em quando, abrem ao público e são notícia por isso); mas, ao contrário, todos podem
entrar nos jardins da Fundação Gulbenkian, em Lisboa (que não são propriedade do Estado, mas da
Fundação de que recebem o nome).
Assim também a Escola. Existem escolas que são propriedade do Estado português mas que não
estão abertas a todos; e existem escolas que não são propriedade do Estado português mas que
acolhem todos os alunos que nelas se inscreverem.
Mais: a maioria das vezes estas escolas oferecem a todos um ensino de melhor qualidade,
igualmente gratuito mas que é mais barato aos cofres públicos (ao contrário do que alguns afirmam).
Só têm uma diferença (quase parece ser um problema): o governo não manda nelas; apenas
fiscaliza o cumprimento das regras do ensino.
Por não serem propriedade do Estado (e o governo não mandar nelas) estas escolas passam a ser
“privadas”, mesmo que estejam abertas a todos, funcionem melhor e o ensino seja mais barato? Por
não serem propriedade do Estado (e o governo não mandar nelas) devem dirigir-se apenas àqueles
que podem pagar (os impostos mais as propinas dos filhos)?
A ninguém é vedado o acesso ao ensino nas escolas do Estado. Mas deve o governo vedar o acesso
a alguns estabelecimentos de ensino público, apenas porque não são sua propriedade?
Não estaremos aqui a pensar, simplesmente, que apenas o Estado (como sucede nas ditaduras)
pode ter a propriedade da educação?