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Direitos do Autor não são necessariamente o mesmoque copyright em inglês (em português grafa-se Copirraite).O sistema angl...
Em computadores pessoais equipados como sistema operacional Windows, o símbolode Copyright (©) é obtido pela digitação doc...
Não é sem controvérsia que se pode definir este ramo do saber jurídicocomo o ramo do Direito Civil destinado a regulamenta...
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Direitos autorais1

  1. 1. Direito autoral, direitos autorais ou direitos deautor são as denominações empregadas emreferência ao rol dintelectuaisque podee direitos aos autores de suas obras serliterárias, artísticas ou científicas. Neste rolencontram-se dispostos direitos de diferentesnaturezas. A doutrina jurídica clássica coubepor dividir estes direitos entre oschamados direitos morais que são os direitosde natureza pessoal e os direitospatrimoniais (direitos de natureza patrimonial)
  2. 2. Direitos do Autor não são necessariamente o mesmoque copyright em inglês (em português grafa-se Copirraite).O sistema anglo-saxão do copyright difere do de direito deautor. Os nomes respectivos já nos dão conta da diferença:de um lado, tem-se um direito à cópia, copyright ou direitode reprodução, do outro, um direito de autor; neste, o focoestá no sujeito de direito, o autor; naquele, no objeto dodireito (a obra) e na prerrogativa patrimonial de se podercopiar. Deve perceber as diferenças entre o direito autoralde origem romano-germânica, com base no sistemacontinental europeu do chamado Sistema romano-germânico e o sistema anglo-americanodo copyright baseado na Common Law, havendo porcaracterística diferencial, o fato de que o Direito Autoral tempor escopo fundamental a proteção do criador e aocontrário o copyright protege a obra em si, ou sejao produto, dando ênfase à vertente econômica, àexploração patrimonial das obras através do direito dereproDdução. No efetuamento do direito de reprodução, otitular dos direitos autorais poderá colocar à disposição dopúblico a obra
  3. 3. Em computadores pessoais equipados como sistema operacional Windows, o símbolode Copyright (©) é obtido pela digitação docódigo 184 enquanto se mantémpressionada a tecla Alt (Alt+184). Algunseditores de texto (MicrosoftWord(Windows, Mac), LibreOffice(Linux, Mac), etc.) e outros programas com opções deauto-correção convertem automaticamenteem "©" o texto "(C)" (abre-parêntesis, "C"maiúsculo ou minúsculo e fecha-parêntesis).
  4. 4. Não é sem controvérsia que se pode definir este ramo do saber jurídicocomo o ramo do Direito Civil destinado a regulamentar as relaçõesjurídicas surgidas a partir da criação de obras literárias, artísticas oucientíficas. Ramo, portanto, dogmaticamente colocado ao ladodos Direitos da personalidade, dos Direitos Reais, do Direito dasObrigações, do Direito de Família e do Direito das Sucessões. Há quemdefenda a possível autonomia científica do ramo do "Direito de Autor"com base na clara limitação de seu campo de estudo, que são os direitosdecorrentes das obras intelectuais,mas muito mais clara até mesmo doque a divisão entre o Direito Civil e o Direito Comercial, por exemplo.Todavia, para conquistar o status de ramo autônomo, um campo do saberjurídico deve possuir princípios gerais diferenciados dos demais ramos doDireito. Os doutrinadores que defendem a autonomia desteramo, entretanto, deixaram de comprovar a existência deste conjunto deprincípios que especializariam o direito de autor em relação ao direitocivil.

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