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Direitos autorais

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Direitos autorais

  1. 1.  Direito autoral, direitos autorais ou direitos de autor são as denominaçõesempregadas em referência ao rol de direitos aos autores de suasobras intelectuais que pode ser literárias, artísticas ou científicas. Neste rolencontram-se dispostos direitos de diferentes naturezas. A doutrina jurídicaclássica coube por dividir estes direitos entre os chamados direitosmorais que são os direitos de natureza pessoal e os direitospatrimoniais (direitos de natureza patrimonial)
  2. 2.  Direitos do Autor não são necessariamente o mesmo que copyright eminglês (em português grafa-se Copirraite). O sistema anglo-saxão docopyright difere do de direito de autor. Os nomes respectivos já nos dão contada diferença: de um lado, tem-se um direito à cópia, copyright ou direitode reprodução, do outro, um direito de autor; neste, o foco está no sujeito dedireito, o autor; naquele, no objeto do direito (a obra) e na prerrogativapatrimonial de se poder copiar. Deve perceber as diferenças entre o direitoautoral de origem romano-germânica, com base no sistema continentaleuropeu do chamado Sistema romano-germânico e o sistema anglo-americano do copyright baseado na Common Law, havendo porcaracterística diferencial, o fato de que o Direito Autoral tem por escopofundamental a proteção do criador e ao contrário o copyright protege a obraem si, ou seja o produto, dando ênfase à vertente econômica, à exploraçãopatrimonial das obras através do direito de reprodução.
  3. 3.  Em computadores pessoais equipados com o sistema operacionalWindows, o símbolo de Copyright (©) é obtido pela digitação docódigo 184 enquanto se mantém pressionada a tecla Alt(Alt+184). Algunseditores de texto (Microsoft Word(Windows, Mac), LibreOffice(Linux,Mac), etc.) e outros programas com opções de auto-correção convertemautomaticamente em "©" o texto "(C)" (abre-parêntesis, "C" maiúsculo ouminúsculo e fecha-parêntesis). Em computadores pessoais equipados com o sistema operacional Linux, osímbolo de Copyright(©) é obtido pela digitação docódigo u00a9 enquanto se mantém pressionada a combinação deteclas Ctrl+Shift (Ctrl+Shift+u00a9). Em computadores Mac, o símbolo "©" é conseguido com acombinação Option+G. O código Unicode é U+00A9. Em páginas HTML (não expressamenteindicadas como Unicode) é recomendada a forma "©". Para mais informações sobre o símbolo, consulte ©.
  4. 4.  Não é sem controvérsia que se pode definir este ramo do saber jurídicocomo o ramo do Direito Civil destinado a regulamentar as relaçõesjurídicas surgidas a partir da criação deobras literárias,artísticas ou científicas. Ramo, portanto, dogmaticamentecolocado ao lado dos Direitos da personalidade, dos Direitos Reais,do Direito das Obrigações, do Direito de Família e do Direito dasSucessões. Há quem defenda a possível autonomia científica do ramo do"Direito de Autor" com base na clara limitação de seu campo de estudo,que são os direitos decorrentes das obras intelectuais,mas muito maisclara até mesmo do que a divisão entre o Direito Civil e o DireitoComercial, por exemplo. Todavia, para conquistar o status de ramoautônomo, um campo do saber jurídico deve possuir princípios geraisdiferenciados dos demais ramos do Direito. Os doutrinadores quedefendem a autonomia deste ramo, entretanto, deixaram de comprovar aexistência deste conjunto de princípios que especializariam o direito deautor em relação ao direito civil.

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