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“A Cidade Constitucional e a Capital da República” 
Prof. Dr. Marcelo Nerling 
Prof. Dr. Douglas de Andrade 
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Introdução 
O presente relatório trata-se de uma síntese das atividades realizadas no âmbito da disciplina “A Cidade Co...
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Por fim, visitamos o Ministério da Justiça, no qual tivemos uma palestra sobre “Proteção e defesa do consumidor” e “Tr...
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Conclusão Desde a sua concepção até o presente momento, cada edição de “A Cidade Constitucional e a Capital da Repúbli...
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Bibliografia 
1. ALMEIDA, Danilo Di Manno de; FASANO, Edson; ALVES, Maria Leila Alves. É preciso transver o mundo: o d...
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Trata-se de uma síntese das atividades realizadas no âmbito da disciplina “A Cidade Constitucional e a Capital da República”, que ocorreu em Brasília entre os dias 05 e 12 de Setembro de 2014. O objetivo deste relatório não é de, somente, relatar as atividades que ocorreram durante a semana, mas também de forma didática, apresentar os órgãos que compõe a administração federal, comentando sobre suas atribuições e responsabilidades, abordando temas como participação, políticas públicas, estado de direito, entre outros, que são fundamentais para a construção da cidadania.

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  1. 1. Relatório “A Cidade Constitucional e a Capital da República” Prof. Dr. Marcelo Nerling Prof. Dr. Douglas de Andrade Isabela Tramansoli Resende Graduanda em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo – Escola de Artes Ciências e Humanidades São Paulo 2014
  2. 2. 2 Introdução O presente relatório trata-se de uma síntese das atividades realizadas no âmbito da disciplina “A Cidade Constitucional e a Capital da República”, que ocorreu em Brasília entre os dias 05 e 12 de Setembro de 2014. O objetivo deste relatório não é de, somente, relatar as atividades que ocorreram durante a semana, mas também de forma didática, apresentar os órgãos que compõe a administração federal, comentando sobre suas atribuições e responsabilidades, abordando temas como participação, políticas públicas, estado de direito, entre outros, que são fundamentais para a construção da cidadania. O projeto politico-pedagógico do curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo, a disciplina difere, em grande medida, do modelo de ensino tradicionalmente praticado em universidades, que reconhece quase que exclusivamente a sala de aula como único espaço de aprendizagem. Inova, também, na atenção que dá à absorção de conteúdos cognitivos e comportamentais dos estudantes, valorizando aquilo que se sabe fazer com aquilo que se sabe, reconhecendo o aluno, o tempo todo, como sujeito ativo na construção do conhecimento. Portanto, graças aos esforços dos Professores Marcelo Nerling e Douglas de Andrade e o reconhecimento da sua importância e relevância por diversos alunos, esta disciplina completa em 2014, sua 8ª edição. Ela se configura numa nova metodologia de ensino, baseada na autonomia do aluno e na construção coletiva do conhecimento, foge dos moldes clássicos de aula e ensino, no qual, professor e alunos são colocados numa sala de aula, em que o primeiro assume a postura de detentor do conhecimento e os alunos de ouvintes. “Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para sua construção ou produção” (Paulo Freire, em Pedagogia da Autonomia).
  3. 3. 3 06/09/2014 - Sábado Sob um sol e o ar do cerrado, chegamos a Brasília. A primeira atividade realizada foi uma visita guiada ao Palácio do Itamaraty. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) é o órgão político da Administração direta cuja missão institucional é auxiliar o Presidente da República na formulação da política exterior do Brasil, assegurar sua execução, manter relações diplomáticas com governos de Estados estrangeiros, organismos e organizações internacionais e promover os interesses do Estado e da sociedade brasileiros no exterior. No trato dos assuntos de sua competência, o MRE possui as seguintes incumbências, entre outras: executar as diretrizes de política exterior estabelecidas pelo Presidente da República; propor ao Presidente da República linhas de atuação na condução dos negócios estrangeiros; recolher as informações necessárias à formulação e execução da política exterior do Brasil, tendo em vista os interesses da segurança e do desenvolvimento nacionais; contribuir para a formulação e implementação, no plano internacional, de políticas de interesse para o Estado e a sociedade em colaboração com organismos da sociedade civil brasileira; administrar as relações políticas, econômicas, jurídicas, comerciais, culturais, científicas, técnicas e tecnológicas do Brasil com a sociedade internacional; negociar e celebrar tratados, acordos e demais atos internacionais; promover os interesses governamentais, de instituições públicas e privadas, de empresas e de cidadãos brasileiros no exterior.
  4. 4. 4 O MRE retrata uma realidade bem diferente da que estamos acostumados a ver em órgãos públicos. Chama a atenção os salões são majestosos, com tapetes persas que chegam a 20 metros de comprimento, regados de obras e móveis do século XVIII. Cada salão tem sua função institucional, onde ocorrem as recepções de figuras públicas e são selados acordos internacionais. O que se vê, choca-nos, nos leva a questionar a necessidade e a tanto luxo e privilégios, como apartamentos privativos e rampas particulares para Ministros e cargos do alto escalão. De fato, a política está mais longe de nós, do que podemos imaginar, aqui, longe da Capital. Ao final do dia, Prof. Marcelo Nerling realizou, no auditório da ESAF, a apresentação da metodologia – “ensinagem e escutatória” -, conteúdo programático e plano de atividades. 07/09/2014 – Domingo
  5. 5. 5 Domingo, dia 07/09, prestigiamos, logo pela manhã, o nascer do sol no Palácio da Alvorada e prestigiamos o Desfile Cívico Militar, que acontece todos os anos, com a participação de vários setores militares que compõe a segurança pública no Brasil. 08/09/2014 - Segunda-feira Em nosso primeiro dia, participamos de um conjunto de mini-palestra ministradas pela Dra. Wendy Magarien (comitiva de El Salvador); Dr. David Jerezano (Honduras); Dr. Marcelo Arno Nerling (USP); Dra. Raimunda Ferreira de Almeida (ESAF); Dr. Asier Luzuriaga (Representante da Comunidade Europeia). A primeira fala foi a o Dr. Asier Luzuriaga acerca da “Cooperação técnica internacional – EUROsociAL – 'Educación Fiscal y cohesión social'”, onde foi explanado uma relevante perspectiva sobre a conjectura histórica de formação da comunidade europeia e o funcionamento da sua política fiscal. Logo após foi ministrada uma palestra pelo Dr. Paulo Mauger (Diretor de Cooperação Técnica) acerca da “Sustentabilidade ambiental” e as ações desempenhadas pela ESAF no que condiz a garantir a sua sustentabilidade na geração de seu produto para a sociedade. A Dra. Lucíola Maurício de Arruda (Diretora de Educação ESAF) também proferiu uma palestra acerca da realização dos concursos da ESAF. Hallison Palmeiras também discursou sobre Atividade de nivelamento. Na parte da tarde visitamos a sede da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Fomos recebidos pelo Diretor da ENAP, Paulo Carvalho, que nos explicou que a instituição funciona como uma escola de governo, do Poder Executivo federal, que oferece formação e aperfeiçoamento em Administração Pública aos servidores públicos federais.
  6. 6. 6 Finalizando o dia, participamos do Seminário com a Escola de Administração Fazendária (ESAF) sobre “O Programa Nacional de Educação Fiscal: educação fiscal e preparo da cidadania”. O Programa Nacional de Educação Fiscal é um instrumento que tem como objetivo levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública, bem como sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica dos tributos e incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos. O PNEF é um programa de âmbito nacional, integrado pelos Ministérios da Educação, Receita Federal do Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional, Escola Superior de Administração Fazendária - ESAF e Secretarias de Fazenda e de Educação estaduais. A última palestra do dia teve como tema a “Administração tributária e educacional: Exemplos de aproximação pela Receita Federal do Brasil - RFB” e foi uma das mais didáticas e ilustrativas, apontando questões fundamentais para entender o nosso sistema tributário e os desafios para implementar um sistema mais justo e isonômico no Brasil. 09/09/2014 – Terça-feira Na terça-feira, iniciamos nosso dia visitando a Controladoria-Geral da União (CGU) que é o órgão do Governo Federal responsável por assistir o Presidente da República quanto aos assuntos que, no âmbito do Poder
  7. 7. 7 Executivo federal, sejam relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria. A CGU também exerce a supervisão técnica dos órgãos que compõem o Sistema de Controle Interno e o Sistema de Correição e das unidades de ouvidoria do Poder Executivo Federal, prestando a necessária orientação normativa. Fomos recepcionados pelo Secretário Executivo Carlos Higino Alencar que comentou temas importantes como Transparência e acesso à informação. Falou também sobre o papel da CGU no combate à corrupção e a promoção da transparência dos documentos das informações de interesse público. O tema seguinte, apresentado por Henrique Rocha, tratou de um programa desenvolvido pela própria CGU, o Observatório da despesa pública, que se configura como unidade de produção de informações estratégicas e de monitoramento dos gastos públicos. Esse Observatório auxilia o órgão a identificar riscos de fraude, irregularidades e até mau uso do dinheiro público, bem como apoia no processo de tomada de decisão dos gestores públicos em geral. Ronald da Silva Balbe, diretor de planejamento, dando continuidade ao ciclo de palestras, tratou do Controle Interno e o papel da CGU no aperfeiçoamento dos programas governamentais. O controle interno é parte
  8. 8. 8 integrante e ativa do ciclo de gestão do governo, prevenindo irregularidades, integrando-se e facilitando o trabalho do controle externo exercido pelo Parlamento. Suas funções são contribuir para o alcance de uma boa governança pública, a promoção da ética e da transparência e a redução de vulnerabilidades e riscos de ocorrência da corrupção. Outro ponto que teve grande destaque foi apresentado por Marcos Lindenberg, sobre Acesso à Informação e Arquivos públicos (gestão de arquivos). A gestão de documentos arquivísticos é um procedimento fundamental na vida de uma instituição pública, tanto para tomar decisões, quanto para recuperar a informação e preservar a memória institucional além de ser considerado crime o descarte de documentos públicos sem a devida autorização. Do ponto de vista da importância do direito à informação, este se configura como a expressão de uma terceira geração de direitos dos cidadãos, carregando em si uma flexibilidade que o situa não apenas como um direito civil, mas também como um direito político e um direito social, compondo uma dimensão historicamente nova da cidadania. Cabe aqui ressaltar que a noção de direito à informação encontra-se esboçada já no art. 19 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, fruto da Revolução Francesa. A proteção constitucional destinava-se à conduta capaz de gerar informação e a liberdade era garantida com a simples proibição de censura prévia. O que se protegia, portanto, era a liberdade de expressão e de informação e assim se fazia não por sua importância política, reconhecida
  9. 9. 9 sem dúvida pelo Estado liberal, mas sua importância civil, como meio de auto expressão e desenvolvimento da personalidade individual, como um apoio através do qual se manifestam de forma pacífica os desacordos, como instrumento, enfim, de tolerância. (JARDIM, 2003). A sociedade brasileira exige uma nova ética no governo, uma nova forma de administrar: com mais responsabilidade, mais transparência e voltada à concretização dos direitos e garantias fundamentais, especialmente quanto ao respeito ao contribuinte. O controle interno é indispensável para a consolidação da democracia, na medida em que transmita ao cidadão a segurança de que o gasto público está sendo feito com qualidade, que não há desvios de recursos e que os gestores estão seguindo rigorosamente as regras estabelecidas para a administração. Sem esse sentimento, o cidadão duvida da honestidade dos governantes e dos servidores responsáveis pela gestão pública. No limite, generaliza sua percepção de que a corrupção está disseminada em toda a máquina pública e de que é impossível controlá-la. Daí para o cidadão assumir uma posição alienada em relação ao controle social das ações e dos resultados das políticas públicas, e para adotar comportamento irresponsável na hora de decidir politicamente com seu voto, o passo é curto. Após a visita a CGU, tivemos a oportunidade de visitar a Catedral de Brasília e apreciar sua estrutura única, com sua belíssima composição de vitrais.
  10. 10. 10 Dando continuidade ao programa, nos deslocamos até a Universidade de Brasília, onde tivemos um seminário com o Prof. Dr. José Geraldo de Souza Júnior sobre o direito achado na rua e nas instituições da cidade constitucional. Crítico em relação a posição dos governantes quanto ao diálogo com os governados, o professor defendeu um resgate a essência da democracia dentro das instituições políticas, essência essa advinda do conteúdo encontrado e vivenciado nas ruas da República. Com atenção dos governantes em captar essa essência e se oferecer ao diálogo, na busca do consenso entre as opiniões diversas e explanar seu plano de ação e objetivos para com essas diretrizes apontadas pelas vozes do direito achado na rua. Para finalizar, tivemos a oportunidade de ouvir casos de sucesso de políticas públicas, saúde e esporte, com profissionais atuantes nas áreas. 10/09/2014 – Quarta-feira Nossa primeira parada do dia, foi no Bosque dos Constituintes, espaço que faz parte do Congresso Nacional e representa nosso processo de construção democrática. Posteriormente, fomos recebidos na Comissão de Legislação Participativa, anexo da Câmara dos Deputados, onde participamos de um bate papo sobre a importância da Comissão e da participação da sociedade nos processos de formulação de políticas públicas e de tomada de decisão.
  11. 11. 11 Realizamos então, uma simulação do Trabalho das Comissões, debatendo temas delicados, sobretudo essenciais para mudanças de paradigmas da sociedade brasileira. Foram eles, legalização das drogas e diminuição da maioridade penal. Essa foi uma experiência bem interessante, pois pudemos ter a noção de como funciona a dinâmica de uma comissão, nesta aprendizagem, elegemos dois colegas para presidir a mesa e o restante se dividiu entre aqueles que seriam a favor e contra de ambos os temas. A partir disto, iniciamos uma sessão fictícia, debatendo os dois lados com argumentos positivos e negativos. Na parte da tarde, visitamos ao Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (CEFOR), outro anexo da Câmara dos Deputados que possui a função, realizar capacitações, através de cursos presenciais e à distância, no âmbito do legislativo. Ao final do dia realizamos uma visita guiada ao Congresso Nacional, conhecendo as Casas e Plenários que compõe a estrutura organizacional do Congresso. Durante a visita, não tínhamos muita autonomia no roteiro, “tudo era proibido”, o que me fez questionar o nome popular dado ao Congresso de “Casa do Povo”. Todavia, pedidos autorização para assistir a CPI Mista da Petrobrás que estava ocorrendo naquele momento. Em minha opinião, esse foi um dos momentos mais marcantes da viagem, pois tivemos a oportunidade de ver ao vivo, como funciona de fato a dinâmica das atividades legislativas.
  12. 12. 12 11/09/2014 – Quinta-feira Neste dia, realizamos uma visita aos Vitrais da Sede, espelho da Federação. Os vitrais que encontram-se na sede da Caixa Federal foram doados, por cada estado que compõe nossa estrutura federativa. Participamos de uma palestra, posteriormente, na sede do Banco Central, sobre o Programa CAIXA Melhores Práticas em Gestão Local, que tem como objetivo premiar alguns projetos que se destacam quanto ao desenvolvimento local e sustentável. Ainda no BC, João Evangelista, palestrou sobre Educação fiscal e financeira para a cidadania, abordou questões do crescimento da participação de setores, antes excluídos, na economia brasileira e o aumento da capacidade de consumo. Segundo o palestrante, são evidentes os impactos positivos das
  13. 13. 13 políticas econômicas e sociais do governo, no entanto, existem alguns aspectos que requerem atuação do BACEM para orientar e instruir sobre a educação financeira das famílias. Conhecemos também o Museu da Moeda, que possui salas de exposição com um largo acervo de moedas atuais e antigas, tanto brasileiras quanto estrangeiras. Apreciamos, na parte da tarde, os projetos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) autarquia federal responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC). Quem nos recebeu foi Wellington Maciel, que explicou que com o intuito de alcançar a melhoria e garantir uma educação de qualidade a todos, em especial a educação básica da rede pública, o FNDE se tornou o maior parceiro dos 26 estados, dos 5.565 municípios e do Distrito Federal. Cabe ressaltar que a autarquia, além de inovar o modelo de compras governamentais, os diversos projetos e programas em execução – Alimentação Escolar, Livro Didático, Dinheiro Direto na Escola, Biblioteca da Escola, Transporte do Escolar, Caminho da Escola, Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – fazem do FNDE uma instituição de referência na Educação Brasileira.
  14. 14. 14 Por fim, visitamos o Ministério da Justiça, no qual tivemos uma palestra sobre “Proteção e defesa do consumidor” e “Tráfico de pessoas”. A primeira palestrante foi Ana Cipriano, que comentou sobre o processo de concepção do Código do Consumidor, em 1991 e destacou a importância da criação da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), em 2012, que hoje, elabora e implementa a Política Nacional das Relações de Consumo. O segundo tema, foi apresentado por Heloísa Greco, Coordenadora do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério da Justiça, tratando de um tema importante no contexto brasileiro, o tráfico de pessoas. Heloísa alertou para a importância do tema, pois este crime se configura como o terceiro comércio ilegal mais lucrativo do mundo, depois dos tráficos de drogas e armas. Apresentou alguns dados atuais que demonstram a dimensão do cenário e, por conseguinte, as ações que estão sendo tomadas para o combate desta prática. 12/09/2014 - Sexta-feira No último dia, tivemos a oportunidade de conhecer alguns Museus, a Torre de TV e Feira de Artesanato de Brasília.
  15. 15. 15 Conclusão Desde a sua concepção até o presente momento, cada edição de “A Cidade Constitucional e a Capital da República” tem ganhado novos parceiros, mais adeptos ao projeto o que se reflete no número de alunos que a procuram. Contamos com olhares para além das fronteiras brasileiras interessados em aprender com a disciplina e aplicar a experiência em outros países, o que se configura em reconhecimento não somente para nossa unidade como para toda a comunidade uspiana. A disciplina articula percepções, valorações e ações que contribuem para o fortalecimento institucional e do curso de Gestão de Políticas Públicas, visto que coloca em destaque parcerias, troca de experiências, vivência em ambientes e com pessoas importantes na área pública, de forma única e diferenciada, pois, realizar este projeto através da representatividade da USP cria inúmeras oportunidades de conhecimento e aprendizagem, que não seriam possíveis sem ela. Esta disciplina nos auxilia a entender a noção de cidadania, concepção fundamental para alcançar nossos direitos mais básicos. Ocorre que para transpor a realidade dentro dos muros da escola, temos que transpor a escola nos colocando no interior de outros muros (instituições) e na amplidão da sociedade (com seus muros nem sempre visíveis). Veremos a insolvência de toda a sociedade e de todas as instituições. Ou nos esforçamos todos para superar o que nos diz respeito, ou não terá sentido atribuir apenas a algumas instituições a tarefa de encontrar estratégias para mudar o mundo. Para encontrar outros sentidos e poder dizer outras palavras, teremos que quebrar os muros que nos envolvem. Rompendo as muralhas e criando espaços diversos para que, juntos, encontremos estratégias de transformação que estão para além dos entre muros da escola. (ALMEIDA, 2012, p. 81).
  16. 16. 16 Bibliografia 1. ALMEIDA, Danilo Di Manno de; FASANO, Edson; ALVES, Maria Leila Alves. É preciso transver o mundo: o discurso formal como imobilizador da transformação do real. International Studies on Law and Education - CEMOrOc-Feusp / IJI-Univ. do Porto: 10 jan-abr 2012. Disponível em: <http://www.hottopos.com/isle10/73-82Leila.pdf>. 2. JARDIM. José Maria. O acesso à informação arquivística no Brasil: problemas de acessibilidade e disseminação. Professor do Departamento de Documentação da Universidade Federal Fluminense. Disponível em: <http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/mesa/o_acesso__informao_arquivstica_no_brasil.pdf>. 3. ____________Site Oficial da Presidência da República. Disponível em <http://www.sae.gov.br/brasil2022/?p=13> 4. ____________Site Oficial da Receita Federal. Disponível em http://www.receita.fazenda.gov.br/ 5. ____________Site Oficial do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Disponível em <http://www.fnde.gov.br/>

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