A Legítima defesa no Direito Internacional

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A Legítima defesa no Direito Internacional

  1. 1. A legítima defesa no Direito Internacional ALUNO: WAGNER ARTUR DE OLIVEIRA CABRAL PROF. ORIENTADOR: RICARDO WAGNER DE SOUZA ALCÂNTARA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
  2. 2. O que é a legítima defesa? <ul><li>Instituto preservado por todos os sistemas jurídicos </li></ul><ul><li>Exigência natural de auto-preservação </li></ul><ul><li>Uso da força para repelir agressão </li></ul>
  3. 3. Fontes do Direito <ul><li>Direito Internacional </li></ul><ul><li>Direito Interno </li></ul>
  4. 4. O caso Caroline
  5. 5. <ul><li>“ Somente em condições excepcionais (…) poderá aquele governo demonstrar a necessidade da legítima defesa, instantânea, insuperável, e sem tempo para escolha de meios ou deliberação .” – Daniel Webster </li></ul>
  6. 6. Critérios de Webster <ul><li>Necessidade </li></ul><ul><li>Proporcionalidade </li></ul><ul><li>Imediatismo </li></ul>
  7. 7. Necessidade <ul><li>Existência de situação de perigo </li></ul><ul><li>Inexigibilidades de conduta diversa </li></ul>
  8. 8. Proporcionalidade <ul><li>Resposta adequada à ofensa </li></ul>
  9. 9. Imediatismo <ul><li>É necessário nexo temporal estreito </li></ul><ul><li>Esse critério pode ser flexibilizado </li></ul>
  10. 10. Artigo 51 da Carta da ONU <ul><li>“ Nada na presente Carta prejudicará o direito inerente de legítima defesa individual ou coletiva no caso de ocorrer um ataque armado contra um Membro das Nações Unidas, até que o Conselho de Segurança tenha tomado as medidas necessárias para a manutenção da paz e da segurança internacionais. As medidas tomadas pelos Membros no exercício desse direito de legítima defesa serão comunicadas imediatamente ao Conselho de Segurança e não deverão, de modo algum, atingir a autoridade e a responsabilidade que a presente Carta atribui ao Conselho para levar a efeito, em qualquer tempo, a ação que julgar necessária à manutenção ou ao restabelecimento da paz e da segurança internacionais.” </li></ul>
  11. 11. Artigo 51 da Carta da ONU <ul><li>“ Nada na presente Carta prejudicará o direito inerente de legítima defesa individual ou coletiva no caso de ocorrer um ataque armado contra um Membro das Nações Unidas, até que o Conselho de Segurança tenha tomado as medidas necessárias para a manutenção da paz e da segurança internacionais. As medidas tomadas pelos Membros no exercício desse direito de legítima defesa serão comunicadas imediatamente ao Conselho de Segurança e não deverão, de modo algum, atingir a autoridade e a responsabilidade que a presente Carta atribui ao Conselho para levar a efeito, em qualquer tempo, a ação que julgar necessária à manutenção ou ao restabelecimento da paz e da segurança internacionais.” </li></ul>
  12. 12. Artigo 51 da Carta da ONU <ul><li>“ Nada na presente Carta prejudicará o direito inerente de legítima defesa individual ou coletiva no caso de ocorrer um ataque armado contra um Membro das Nações Unidas, até que o Conselho de Segurança tenha tomado as medidas necessárias para a manutenção da paz e da segurança internacionais. As medidas tomadas pelos Membros no exercício desse direito de legítima defesa serão comunicadas imediatamente ao Conselho de Segurança e não deverão, de modo algum, atingir a autoridade e a responsabilidade que a presente Carta atribui ao Conselho para levar a efeito, em qualquer tempo, a ação que julgar necessária à manutenção ou ao restabelecimento da paz e da segurança internacionais.” </li></ul>
  13. 13. Artigo 51 da Carta da ONU <ul><li>“ Nada na presente Carta prejudicará o direito inerente de legítima defesa individual ou coletiva no caso de ocorrer um ataque armado contra um Membro das Nações Unidas, até que o Conselho de Segurança tenha tomado as medidas necessárias para a manutenção da paz e da segurança internacionais. As medidas tomadas pelos Membros no exercício desse direito de legítima defesa serão comunicadas imediatamente ao Conselho de Segurança e não deverão, de modo algum, atingir a autoridade e a responsabilidade que a presente Carta atribui ao Conselho para levar a efeito, em qualquer tempo, a ação que julgar necessária à manutenção ou ao restabelecimento da paz e da segurança internacionais.” </li></ul>
  14. 14. Artigo 51 da Carta da ONU <ul><li>“ Nada na presente Carta prejudicará o direito inerente de legítima defesa individual ou coletiva no caso de ocorrer um ataque armado contra um Membro das Nações Unidas, até que o Conselho de Segurança tenha tomado as medidas necessárias para a manutenção da paz e da segurança internacionais. As medidas tomadas pelos Membros no exercício desse direito de legítima defesa serão comunicadas imediatamente ao Conselho de Segurança e não deverão, de modo algum, atingir a autoridade e a responsabilidade que a presente Carta atribui ao Conselho para levar a efeito, em qualquer tempo, a ação que julgar necessária à manutenção ou ao restabelecimento da paz e da segurança internacionais.” </li></ul>
  15. 15. Organização da segurança internacional
  16. 16. Obrigado! <ul><li>E-mail: [email_address] </li></ul><ul><li>Telefone: (84) 9991-1199 (84) 3231-0831 </li></ul>

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