Anexo1 comdema cts_ces

COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
Lei Municipal n° 4233, de 27 de deze mbro de 1996

Informações Gerais sobre as Câmaras Técnicas e Comissões
Especiais do COMDEMA

Este documento foi elaborado para que os Conselheiros(as) do Conselho Municipal de Defesa do
Meio Ambiente de Piracicaba (COMDEMA) possam ter acesso a mais informações sobre as Câmaras
Técnicas e as Comissões Especiais existentes, e então surjam propostas para as suas composições e planos
de ação para os próximos meses.

1. O que são as Câmaras Técnicas e as Comissões Especiais?
As Câmaras Técnicas (CTs) e Comissões Especiais (CEs) possuem a função de aprofundar a análise
e a discussão dos diferentes temas da Gestão Ambiental municipal, em debate no COMDEMA e
encaminhar à Plenária, propostas de pareceres, moções e deliberações.
Vale lembrar que se considerarmos Gestão Ambiental, como o processo que envolve Diagnóstico,
Plano de Ação/Planejamento, Execução, Avaliação e Aprimoramento, o COMDEMA e suas CTs e CEs
tendem a se envolver em todas estas etapas com exceção da Execução, que é, em geral, de
responsabilidade do poder público.
A diferença básica entre uma CT e uma CE é que a CE é criada para temas pontuais e que possuem
prazo para serem resolvidas.
Ambas são compostas por conselheiros do COMDEMA, especialistas nos diferentes temas e
demais interessados da sociedade piracicabana. Já a Câmara Técnica de Planejamento é composta pela
Diretoria do COMDEMA e os coordenadores das demais CTs e tem a função de articular as pautas e temas
em debate no Conselho.
Cada CT e CE possuem um coordenador, responsável por coordenar as reuniões e demais
atividades. Atualmente o COMDEMA é composto por 8 CTs e 2 CEs.

2. Membros das CTs e CEs no biênio 2009-2011
Câmara Técnica de Planejamento
Renato Morgado (Diretoria)
Ricardo Otto Leão Schimidt (Diretoria)
Rafael Jó Girão (Diretoria)
Luiz Carlos Morales (CT Resíduos)

o
Av. Dr. Maurice Allain, n 77 - Vila Rezende - Cep 13405-123 - Piracicaba/SP
Fone: (19) 3417-9494
E-mail: comdemapiracicaba@hotmail.com

1


Luiz Carlos Antônio Moretti (CT Recursos Hídricos)
Tadeu J. Camargo (CT Legislação)
Ronalton Evandro Machado (CT Uso e Ocupação do Solo)

Câmara Técnica de Resíduos
Luiz Carlos Morales (Coordenador)
Lidia Isabel Maria D´Arce Martins
Ludmar Antonio Romanini
Juan Antonio M. Sebastianes
Moacir José Lordello Beltrame

Câmara Técnica de Uso e Ocupação do Solo
Ronalton Evandro Machado (Coordenador)
Fernando Retamero
Valdemar Correr
Ricardo Otto Leão Schmidt

Câmara Técnica de Recursos Hídricos
Luiz Carlos Antônio Moretti (Coordenador)
Bartolomeu Gimenes Filho
Domingos Alves de Lima Neto
Ronalton Evandro Machado
Valdemar Correr

Câmara Técnica de Biodiversidade
Rafael Jó Girão
Ricardo Otto Leão Schimidt
Demóstenes Ferreira da Silva Filho

Câmara Técnica de Educação Ambiental
José Carlos Masson

Câmara Técnica de Legislação
Tadeu J. Camargo (Coordenador)
Walter Naime Filho
Luiz Carlos Morales
Luiz Carlos Antônio Moretti
Iraci Vitor Honda
Fernando Retamero
Renato Morgado

o
Fone: (19) 3417-9494

2


Câmara Técnica do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (FUMDEMA)
Renato Morgado
Ricardo Otto Leão Schimidt
Rosa Morais

Comissão Especial do Prêmio Destaque Ambiental 2011
Iraci Vitor Honda
Rosa Morais
Luiz Carlos Morales
Ricardo Otto Leão Schmidt
José Carlos Masson
Rafael Jó Girão

3. Avaliação das ações do COMDEMA no biênio 2009/2011 e sugestões para o
biênio 2011/2013
Para esta avaliação, realizada na Reunião Ordinária de Junho de 2011, sugeriu-se que os
Conselheiros informassem os PONTOS FORTES, PONTOS FRACOS e SUGESTÕES.
PONTOS FORTES: oficialização do FUMDEMA; COMDEMA mais organizado; credibilidade e poder de
mobilização do COMDEMA; boa qualidade no trabalho das Câmaras Técnicas (CT´s); maior visibilidade na
mídia; todas as conquistas do COMDEMA nos últimos anos; bons parceiros técnicos; boa evolução na
construção de políticas públicas.
PONTOS FRACOS: a não operacionalização do FUMDEMA; necessidade 67 de melhor organização das CT´s
para solucionar os desafios; necessidade de ampliação da Representatividade no COMDEMA; pouca
discussão e ação em Arborização Urbana; poucas ações em Educação Ambiental; relação muito branda
com orgãos públicos; dificuldade de comunicação com alguns orgãos públicos; falta de uma agenda
semestral das reuniões; falta de pertencimento do poder público no COMDEMA; COMDEMA ainda não se
tornou um espaço público de gestão compartilhada e construção das políticas públicas; postura não
participativa na gestão pública.
SUGESTÕES: COMDEMA deve ser mais pró-ativo e um interlocutor da sociedade piracicabana; COMDEMA
deve se tornar um fórum privilegiado das questões socioambientais; operacionalizar o FUMDEMA; criar
agenda semestral; aproximar o Ministério Público e a Câmara de Vereadores das reuniões do COMDEMA.

o
Fone: (19) 3417-9494

3


4. Atuação e Ações das CTs e CEs do COMDEMA no biênio 2009/2011

Câmara Técnica USO e OCUPAÇÃO DO SOLO
Vinha atuando com: Licenciamento Ambiental, Novos Loteamentos, Áreas de Risco, Poluição Sonora e Visual

Tema/Ação Produto Realização
EIA/RIMA da Central de Gerenciamento de Resíduos Oásis Parecer março/2010
Poluição Sonora - Projeto de Lei Complementar nº 001/10 - sobre Parecer maio/2010
disciplinamento do sossego público Definir próximos passos pendente
Parecer abril/2011
Definir próximos passos pendente
Planejamento e Gestão de Áreas de Risco
Parecer APP do Córrego Piracicamirim junho/2011
Poluição Visual - Lei Cidade Limpa Definir próximos passos pendente
Apresentação CETESB, Prefeitura e Polícia
abril/2011
Licenciamento Ambiental municipalizado Ambiental
Denúncias de Ocupação inadequada em Novos Loteamentos Definir próximos passos pendente

o
Fone: (19) 3417-9494

4


Câmara Técnica RESÍDUOS
Vinha atuando com: Resíduos em geral e Saneamento Básico

Parecer outubro/2009
Parecer dezembro/2010
Edital de Parceria Público-Privada de limpeza pública e disposição de
Fórum "Gestão de Resíduos de Piracicaba" e
resíduos junho/2011
Representação ao Ministério Público
Acompanhamento pendente
Parecer março/2010
EIA/RIMA da Central de Gerenciamento de Resíduos Oásis
Plano Municipal de Saneamento Básico
Resíduos da Construção Civil - Projeto de Lei e o Plano Integrado de Parecer maio/2010
Gerenciamento Acompanhamento pendente

o
Fone: (19) 3417-9494

5


Câmara Técnica RECURSOS HÍDRICOS
Vinha atuando com: Recursos Hídricos e Saneamento Básico

Plano Municipal de Saneamento Básico
Apresentações SEMAE e Irrigart maio/2010
Plano Municipal de Gestão de Recursos Hídricos
Definir Próximos passos pendente
Parecer e Representação no Ministério Público junho/2011
Edital de PPP do Sistema de Esgotamento Sanitário
Definir Próximos passos pendente

Câmara Técnica BIODIVERDIDADE
Vinha atuando com: Arborização Urbana, Mata Ciliar e Fauna

Arborização Urbana - Projeto de Lei Complementar nº 013/10 sobre
redução de multas
Plano Municipal de Arborização Urbana Parecer pendente
Moção de Apelo maio/2011
Código Florestal Brasileiro
Parecer junho/2011
APP do Córrego Piracicamirim

o
Fone: (19) 3417-9494

6


Câmara Técnica EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Vinha atuando com: Educação Ambiental Formal e Informal

Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Educação Ambiental de Parecer abril/2010
Piracicaba Acompanhamento pendente

Câmara Técnica LEGISLAÇÃO
Vinha atuando com: Legislação municipal, Lei e Regimento do COMDEMA

Consolidação da Legislação Ambiental de Piracicaba Parecer maio/2010
Comissão Especial Eleitoral Parecer maio/2011
Estudo da Lei e Regimento Interno do COMDEMA Definir próximos passos pendente

Câmara Técnica FUMDEMA
Vinha atuando com: implementação do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba

I Seminário do Fundo Municipal de Defesa do Meio
abril/2011
FUMDEMA Ambiente de Piracicaba
o
Fone: (19) 3417-9494

7


Comissão Especial MUNICÍPIO VERDEAZUL
Vinha atuando com: apoio à Prefeitura no Programa Município VerdeAzul (PMVA) da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de SP

Apoio em Diagnóstico e Relatório de Gestão
PMVA 2009 setembro/2009
Ambiental
PMVA 2010 Apoio no Relatório de Gestão Ambiental setembro/2010
Construção participativa da Gestão Ambiental em Piracicaba Definir Próximos passos pendente
PMVA 2011 Definir Próximos passos pendente

Comissão Especial PRÊMIO DESTAQUE AMBIENTAL
Vinha atuando com: Inscrição, avaliação e premiação de ações/projetos socioambientais realizados em Piracicaba

Prêmio Destaque Ambiental 2010 Cerimônia de entrega do Prêmio em 4 categorias junho/2010
Prêmio Destaque Ambiental 2011 Cerimônia de entrega do Prêmio em 4 categorias junho/2011
Prêmio Destaque Ambiental 2012 Definir próximos passos pendente

o
Fone: (19) 3417-9494

8


5. Sugestão de Ficha de Preenchimento para as CTs e CEs para o biênio 2011-2013

Plano de Ação - Câmara Técnica/Comissão Especial
Coordenador:
Membros:

Atuação:

Tema/Ação Produtos Esperados Prazo
A. 1.

Breve justificativa para Realização desta Ação (por quê realizar?):

B. 1.

Justificativa:

o
Fone: (19) 3417-9494

9


6. Complementando...
Em novembro de 2010 - Discussão sobre o papel e a atuação do COMDEMA em relação às
questões e políticas ambientais de Piracicaba: Para esta discussão, sugeriu-se a reflexão de 2
questões: 1- "Como fortalecer a capacidade do COMDEMA de analisar e propor as diretrizes das
políticas ambientais de Piracicaba?“; e 2- Temas prioritários para o COMDEMA (como estão e
poderão?). Relembrando os temas prioritários no momento são: Gestão de Recursos Hídricos;
Coleta e Tratamento de Esgoto; Educação Ambiental; Poluição Sonora; FUMDEMA; Gestão de
Resíduos Sólidos. A estes temas, em junho de 2010, tornaram-se prioritários também:
Arborização Urbana, Mobilidade Urbana/Transporte e Licenciamento municipalizado. No caso de
disponibilidade de tempo e recursos humanos, o COMDEMA também poderia abordar os
seguintes temas: Áreas de Preservação Permanente, Fiscalização e Estrutura Pública. Então,
iniciou-se breve análise sobre cada um dos temas:
Gestão de Recursos Hídricos: SEMAE e a empresa Irrigart estão produzindo o Plano Municipal de
Recursos Hídricos. Após a elaboração, o COMDEMA irá analisá-lo detalhadamente.
Encaminhamento: verificar o andamento do Cronograma do Projeto.
Coleta e Tratatamento de Esgoto: Parecer da Câmara Técnica de Planejamento, sobre o Plano
Municipal de Saneamento Básico, recentemente emitido. Encaminhamento: Aguardando a nova
Audiência Pública e pode-se acompanhar o cronograma das obras das novas ETE´s.
Educação Ambiental: PMEA em votação na Câmara de Vereadores. Após a aprovação, será
formado um grupo multidisciplinar (GMEA) em que o COMDEMA deverá indicar um Conselheiro.
Poluição Sonora: Projeto de Lei aprovado, mesmo com o Parecer do COMDEMA contrário.
Encaminhamento: tema deve ser retomado para analisar questões como a adequação dos
eventos dos calendários oficiais e a necessidade de forro acústico para estabelecimentos
comerciais.
FUMDEMA: Prefeitura pode disponibilizar cerca de R$ 30 à R$ 50 mil para ações e projetos de
EA. Reforçou-se a necessidade de vinculação de recursos de multas ambientais ou outras fontes
financeiras independentes de aprovação de orçamento. Encaminhamento: Reunião
Extraordinária para tratar especificamente do tema, com o objetivo de se criar um primeiro
edital de projetos financiados pelo FUMDEMA.

o
Fone: (19) 3417-9494

10


Arborização Urbana: Parecer em elaboração pela CT Biodiversidade.
Estrutura Pública e Fiscalização: Sabe-se que existem deficiências na atual Estrutura Pública e de
Fiscalização. Encaminhamento: Elencar as atuais deficiências e identificar suas origens. Além
disso, aprovou-se a sugestão de tornar, também prioritário, o tema Fiscalização.
Após a análise e manutenção destes temas, forma realizadas algumas sugestões para a atuação
do COMDEMA em 2011: 1- Realização de reuniões conjuntas com outros Conselhos de
Piracicaba, dando prioridade para os Conselhos de Trânsito, Rural e Saúde; 2- Possíveis novos
temas para discussão em 2011: poluição por radiação; emissão de gases do efeito estufa; e
Código Florestal Brasileiro.

o
Fone: (19) 3417-9494

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