O documento discute os dois principais sistemas jurídicos mundiais: o civil law, encontrado em nações latinas e germânicas e baseado primariamente na lei; e o common law, originado nos usos e costumes da tradição anglo-americana e baseado significativamente em precedentes judiciais.

1. Profª Drª Arianna Stagni Guimarães
AULA 3 – Sistemas jurídicos mundiais
Profª Drª Arianna Stagni Guimarães 1

2. Grandes sistemas jurídicos mundiais
• Dois grandes sistemas jurídicos mundiais são
resultantes de experiências culturais diversas
a)Civil law (tradição romanística)
b) Common law (tradição anglo-americana)
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3. CIVIL LAW
• Nações latinas e germânicas
• Primado do processo legislativo
• Demais fontes: valor secundário
• Acentuou-se após a Revolução Francesa (lei
passa a ser considerada a expressão da
vontade geral)
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4. COMMON LAW
• O Direito se revela predominantemente pelos
usos e costumes e pela jurisdição
• Direito misto, costumeiro, jurisprudencial
• Precedentes judiciais = baseado em usos e
costumes prévios
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