1. .'.•....P~raun}c~~n:çeito,depolítica.:. ,"...-',--'. -..- ':'. :..'...".-, ,,'~ .... _..--'-i ~ '.. .. :,;... .
~.
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.....
·..N· I.·.....•••...·.....•.'....~~~t~::~t;~,~~v~;:'.RESuMo, .o fr!.,>:fóbuscaécillcÓtuárpol(ticapartíndo ....
.:' .. ' ...ver os aspecl,os bási-". do-esforço de articular abordagem, conflitan-
..... ,... J ··tes,e'lContl'~da'sn;literà;';rasol.7,reo lema, elll
.·.COs·p)1r~a'.fo.J;mulação de. u.m . . .
- -lImá'explicação maisabrangel/t#.f!tMals especi-
con-ceito depolítica.Inici~lnlen·.: ·.!icamcnfe; busca 'desenvolvero.conceitode po~
·t'~:se'rá,feito um esforço 'Í1~s'~'Q~' . lírica til/I slIastljilieiisQeS'dee;ol/fliio e 'cq/1Seii~ .
. tido deapresentar os àspee,to,s, ~9.~PQrtil/{70 deÚ(?'C·/lroq~le.orI'abalhá procura
. .'. .. . . '." . ''(Ilsclll'oll'cro (CI/W :do.poder. Finalmente, é
fundamentais envolvidos na ···abordadocúigllifi.CO(lQ depoliticas governa-
. conê~itJ:aç'ãode política: 'Cónte?, ···,úeil~ais;qlle/~epj·c~e.1lf(J lima subclasse dó .con-.
l1a literatura é bern ma~e'~hte . eeito de polI/ica:. . ..
.:concepçõespolarese contrapos- .
· ., -. -' -," .~ ..
tas do que se .entende por política, serão abordadas."
duasperspectivas opostas e aformacomo elas secom-
'pleméntàrn. Ol:esultddopretende'apresentar um COI1- .
".. ceitc.mais abrangente,queártieuleçljaleticãmentees~
·sas:coneepçõ,e'spolares. Posteriormente buscaremos ."
aberdarurnásubclassedo ~oheejtodepolítica esuaex- .
pressão.mais concreta: as polúícasgovernamentaisou
polític~;.1 .' .
. . . . .
Polílica:jJ1teresse~.~ solidariedade
'. I~
. '.
'CaJ'los Vasconcelos Rocha"
"', .'
A sociedade política nela se
compõe apenas de individuos
reunidos em.maiorou mel/ar
II1íl/lc;ro: da se fOI'II/(/ de 110-
n;ei/s ~specíjica11l~ntedife /'CII-
(es;o~eieméllios que a CO/lS-
tituem Hão são absoluuunen- .
t~se;);~lhantes. (Citado em
SçhmillCr,1 ~84, p. 37)
. HannabArepdt (1981 p. 16)
. 'l~únbém vainos mostrar que o
.. p!:incipiodetodaa vidapolíti-
ea é a condição humana de pluralidade:
Aplllralidade é~:~o/ldiçã<Jdaaçeloh/lmml~ pelo {ato
.'de sermos todoióslíics/llos,' isto é, humanos. sem_que
ninguém seja e.yarÇJlllenleigÚal a qualq!icr pessq/L9!.1!!,
tenha c.xWirla, exiWQQlIyenha a existir ..
I,
• Prllfessordq Dcp:lltan'lcmodcSqciúlogia:- PUC Minas ', , ..' '.
1.05 termos políricas. rlllilié:a~púhlicusc políticns govcrmuucrnuls scrão urilizudos nc~tctrabalho noscnrido dapalavra inglesa "policy",
que significa pluuo.de.ução. programa d~()riclilaç50.~()vérnar.i mpri mir orientação polític(l: .'
É. dess~ consratação básica que apolítica surge
'. (:01110 probI~ll~a:se'o'horil~m é.ül1lser social, se
.necessita se relacionar com.outroshomens para viver
e ao mesmo tempo difere dequalquer outro, como é
possível viabilizar Úmavidaem cómurnçe de gue
.'(orma o honierÍlindividualpode faiervnler suas
'. OpI'incípio bdsic:opara{cxistência da polítiC~lé,o cÍ'enç~s,valo;'es einteresses'ZA respoSLàa~ssaquestão '
:t-aiodeque OSholl1e'nssãodiferenteScpece.ssiÚllnUns .....édad~' de diferentes for~as po{diverso's autores.
·90s'olilros para 'i~;er~.~EsleJatÓfoi~p~~'ê~l:Íiru;~n,opró- "iI,lS~ar~11;()S~ascguir,.e~por(s idéias de alguns auto-
·prÍ'osurgi~erito?à"polÍti~~cOllío'obj~tode estudo.. I:csque ionla~~i1neonl0per~pe~tívacall~inhos opOSlOS
. -Aristútelesescreveu: na conccituação de polftica. Não faremos jus ao pcn-
Gr'oO',~ .l.FIA '. pi,d. ciênc. sOC.,Belo Horizonte, v. 6, n. 9, p. 11-20, ugo. J 999 .
Xf':H,OX DE •• ~ '0 ~.~_ .~ ._. )'lI'1fo
q .,. ., ~ .
( p~:'r , . '•.....-ç'_._- .
'[.,)1,:..:)..,;..<S~;.•~.-t'~a~.' .CUl.SO: ". __ c_-"_.~ .,...- -'.
"

2. '" ' ,.ill~"~' "2"J ...•(:(l, ''r'h" ,':p.:i ~ ,
>" ;);~iU~?~ ,
:~~', ,~,
" "sa~enlo global decadílUlP,deles~'09bjet'i'o é utilizá-
Jb~párárcssalttir. aspeCIO~Op?S,tos do fenôll1cllo polí-
tico,que, se'à primeiravista parecernantagônlcos, vão'
se re~clar,.postcrior;nente como doi~ lados da mesma
,moeda. Segue-se, portanto; um relato.parciale seletivo
'das idéias desses autores.
, l'araHannall AreT1dt,oquecár~cterizn à'esfera da
pol.íticaêáfala,ouscjá,a poj(tica é a esfera d:i ação
cornonlcatíva.Aautors dá ênfa~e à busca 'do consenso
entre os homens como ~ prindpilf aspecto da polírica.:
,Urna fOfrrl3,de abordar estia con'Cepçãoé'COIllparar o
, conceito.depoder .ern M;x Ve'bere Arendt. Ambos
Eartemçla idéiade qÜeopocler é Únl Dofenda) que se
atualiza em ~ções,porémcad;qualse baséianumnlO-
dele de ação diferent~.PàraWeb~r.queaocontráriode
Arendtenf,atiza a política com; con'fIito, o poder sig- ,
nifica aprobabilidade,deimpbr a própria vontade ao'
comporiamentoalheio.A ação parte de um,modeloCii-
T~916~ onde un1suJeito ou grupo ternobjetivos que,
para sua 'consecução, carecem de meios apropriados
para.induair no outro,' sujeito ou grupo.um comporta-'
mentedesejado. ' ." .... . ". .,' .'
. Q que para Weber é poder' P;U3 Arendt é violência.
Arendtconsidera'o'poder, conforme traduzido por Hd-
bermas, como a "faculdade de alcançar um acordo
. quantoàação comum, no contexto da comunicação li-
"vre dav.iolên~ia"(l984, p. 121): Segundo as palavras
da, 'própria autora: " .
(...Lopoderpassaa esistircntre.os Itomensquandoeles
agem j/(I/tos; e desaparece no ills((/I/te em que.eles.se
. dispersam. (...)0 únicomatcrlal indispensável para a .
geração de poder é aconvivência entre os homens.
(Arendt, 1981, p. 212-213),
" De outra maneira •.para. Vebe~. os atores estão
orientaqos para o pr6priosucesso e n50 para oent~n-
dimento mútuo, sendo'qúesó há erÚendiJuen10 seésie
- , .:, '. ,I" ,
§funcional aOSlÍcesso do sujeito. O entendimento.' ".' . . ."..'~ . - . - .' . - . -, . - - ~'1
,aparec~ c0l11oinslrum.ento para Oêxito de um sujeito
e é buscadode fornfa unilateral. iesta perspectÍ/a, o
jub~trato da política. é a força. c na relação entre -;s
. homens um conlponentc básico.!? a dominação. A.
. poIftic~serefereàpartici pação no podei ou à Iuta para
.. influir nadistribulçãodo poder. KãopreCiíche, portan-
:r 0,a~c,o?diç,Õ~fde Arendt.clelllnpmsens~' ulcançado
Cad. ciêIlC.SOC., Belo Horizonte: v. 6. n.9,p. I J -20. ago, J 999
. ".: . -. ll4-. ."
" ,
. I. .
de.forma não-coercitiva.
Na visão.deArendt. o poder não consiste na instru-
rnentalizaçãodeurna vontade.alheia para os próprios
fins. masna formação de uma vontade comurn.ntravés
de uma comunicação orientada para o entendimento
recíproco. ~ política é aexpressão da busca,atra vés da
(ala, do consenso entrehomens diferentes, Recupera.
-------~~----~~.assim. a concepção aristotélica da política, conceben- .>
--- - '" ,", ' . ,-----. do a esfera política retratada pela ágoragrega, na qual
-;s cidadãos, íllravés de ~maaçã6 'com'uni~nti va livre
';;coerção,buscam oentendimen(orecíproco, e não o
própriosucesso.;;Livre d~coerção"significa,quea pa-
lavra expressaasubjetividade de cadaum e não fun-
cionac()moinstrul~lentod~,~'Janipulação de terceiros.
'. Habemlas, mais. realista, retoma certas idéias de
Hannah Arendt, e refuta outras. Segundo suas pala-
vras: , I
OcollceiTO de políTica del'e es(e/lder-seJ2.ara ahra/lgcr
tal/lbéll/ a comperi({fOestratégica em torno do poder
{~~, polfrico e aplicação do poder no sistel/la polfrico. A I~O:
. litica /leiopode ser idêntica, CO/110 supõe H. A rendt, a
prâxisdaqueles que conversam entre si, afim deagirem
· emconnnn.Lnversamcnte. a teoria dominal/te restril/g_e
esse cal/ceifo aos !el/ômellos da concorrência em torno
·do poder e daalocação do Rode,., sem fa:erj1iiJl.03., ao
[CIIÔ11leIlOespecífico da gestação do pode:·. (Haberrnas,
1984,p, 115) .
·Como sevê, Habermasconternpla as perspectivas
de Arendt e Weber. Cri rica em Arendt a total excl usão
v da ação estratégica da esfera política, ou seja, daquela
ação que visa oêxitoe não o entendimento. Constata
o papel fu'ndanlental da ação estratégica na política das
sociedades modernas, onde vê um aparato institucio-
na) voltado para ~lui; política, quedemanda justa-
mente este tipo de ação. Por outro lado, critica o con-
ceito de poderemWeber por não haver o reconheci-
mento de que a base dequalquer instituição política é
O consenso. istoé, que a "gestação do poder" s6 se faz
na base do 'entendi mento. '" - . . ,.'
.Apesar detudo isso,podemos dizerque I2repondcra
. J (,'!mI-klbermasa noção da política cOllloesfera docon-. ' . f .
senso ou da açõo comunicativa. Essa sua postura fica
- "~
dará quandoexaminamos.sua proposta norrnativa de
um .rnundo emancipado. Para ele. a ação estratégica
I. tcmluuar em umasociedadehistoricamente dada, Po-." '- - ." ",--" - _: ., . " '.- :'

3. t
"rI
1
I
'
",
, . . I.~
13,I
" '" .,'
.rém.a emancipação humana se,daria pela ação cornu- Deriva daí, segundo Schmitt, gue ,somente um
nicati va, mais especificamente por uma "comunica- centro pode ter o direito de tomardecisQes eeste deve
, ção pura'Latravés dadiscussão pública isenta de do- serprote!!ido. O fato de queo mundo está pluralistica-
, minação'e restrições, implicando ~oprocessode refle-"" mente constituído porváriasentidades políticas impli-
xão generalizadn, visando amudança das instituições. caern que nenhumacoletividade deva permitir qual-
A base da verdade eda legitimidade é o consenso obti- quer pluralismo políticointerno. Com tudo isso. fica'
do'en'tre osparticip;ntes-do di;c~rso: ,',', '. .9.aroque ~políÜca calcada rni'dicotomia amigo/inimi-,,
Na outra ponta,CarL Schmitt ex}?ressadaforma go, além ,deser'umacaracterística das rela~ões entre
",~~radicalapersp'ectivada poIíÚcavista'como luta' 'Estados nacionais, passutambÚna orientaras relações'
ou confljto.Sc,llmiÚpáttedopril1,Cípiode que a vida'~"ntre pessoas e grupos no int~rjor deu'm território: '
socialéintrinsec~mentedesordenadaeaineaçadora:, ' Como Se vê, Schtni,ttradicaliza uma percepção,
Tornac:o,lllClpO'ntoéeníraCqes~aanálise a relação entre presente ;l;sidéia~deW~be~e: em menor grau.em Ha-
coletividades, Oquçse c910cacolJlO~bjetivo primor~, ' , berrnas. Assim, a ab<;>rdagenlde Schmiu, por ter leva-
dialda po:Iíticaé amanutçnç5() e preservaçã;odas fron- ' 'do ao extremo aconcepçãoda:políticacomo conflito,
teiras;peumasocied,ade das outras; ficando todos os exernplifica melhoro quede forma mais diluída, epor
'''',' ..P, ,," " ","',', ,',' ,', -__ '__ ,_,_,
"oútrQs!:aspectospára o seguÚdo plano: Segundo o a.!- vezes melhor elaborada, aparece.em outros autores.
, ror,' só dt;!ssa'forma as.potencialidades humanaspo- Mas, até aqui, para nossos propósitos, os extrernosé
dem-seconcretiznr e a identidade cultural de-cada co- que interessam.
leti vidade pode se défenderde ameaças.exteriores. Vimos, portanto, de um lado, Hannah Arendt to-
• Para Schrnitt, da mesma forma quea esfera ética mandou política como uma.ação quebusca o consenso
podeserdcillarcadapelaoposiçãoelltre o "bem"e o" entre os homens e~deoutro.Carl Schrnitt concebendo'
"'mal"óuajUrídiêapela oposição entre o "legal" e o , a política como confli to.comoabusca da (i fir111 ação de
"ilegal", O domfniõ do político deveserdefinido pela si faceao adversário, visando a imposição de certos in-
e!stinção amigo/inimigo. Torna-se, assim, a função", teresses frente a outros. Ternos, assim, duas.visões an-
o" ". •
primordial de Umacoletividadedetectar seus amigos e tagônlcas.que na verdade têm comprovação parcial na
illimigos, visando a preservação da suainlegridadee, realidade. Reside aquiapossibilidade e a necessidade
autonomia. de seremconciliadasern proveito de um conceito mais
Esse objeti vo central dapolítica, proposto pelo au- próximo do real.
ter, faZlllllaativida~lesuperior a'toda,sas outrase exige ' V ários autoresbuscam, em algum grau, articular as
urna contínua preparação ,~ara um possível conOitoduas perspectivas.uma querevela os aspectos iguali-
cominimigos. Porém, o elemento político não reside -tários e de comunicação.e outra que revela os aspectos
na guerra em si, pois temsuas técnicas.próprias. A, de desigualdade e dominação. Segue-se.um esforço de
gucrril éuma'pÚssibilidade reale um pl'essupost'o seJl~ mostrar como esses aspectos se conciliam. '
pre pr~seriteconlo p()s~ibiJi'dade, nanledida em que é Um trabalho' clássico de Alessandro Pizzorno
acqnseqüênciaextremada relação amigo/inim.igQ. E ;(1975), sobrea participação política:''fornece concei-
, ,,'.., .,'; " ,', ,', I
. é, dessap~ssib~lidade extrema que a vida do homem JOs de grande poderanalí'tieo para abordar os aspectos_
'udquiresua tensão especificamente política. de consensp e conflito da política.Pizzomo parte date-
Nesse sentido, acoilse.qijência é que sedeque a participação política abarca tanto a ação
o' " I. . ' '.' . com vistas ao poder, cornoa ação de afirmação de va-
(...) cÇidadeeis(/o;mJpriw'nenlepolflicaé Illei'elllell/el1~ "lores. Introduz, na expl icaçãodessareal idade. a noçãó
1(' (til/a decisão acer(a de li/na emergência, lima si/lia' , '. "
. ' d,C dO,I.s,sisl,eJ;~,asde,,ação poJíti ca: o,' siste/lla de int,eres,'{riq iustáve! c.}'cp/ct(J{te tOl1seqiiêl1ciase./l1 que, a ne-' ' *'-
ccssidade ràl'id{/;/ie~lje ajJrlÚ!l1dit{áe a' oportunidade ·'sesie O sistel/';hc{e solidariedade.
ilituin« aç(7ó; O ql'~COI1I(1 éaeficácia; 11(700 Iç:r.çalidáde. Pizzorno caracteriza o sistema de interesses como
(Pogg], 1981, p. 21) aquele em que a ~ÇãO: de Um ~tor'visa realizar seu~
Cad. ciênc. soe., Belo Horizonte.:v. 6; n, 9, p. J 1-20. ago. 1999

4. .•II
",o,:' r.
1 '
interesses, procurando melhorar sua posição relativa a
. 'outros atores. Para que isso seja possível é necessário
um sistema de valorações comuns entre o ator e
- , . .
aqueles emrelação aos quaisquer melhorar sua posi- '.
q' ção. No sistema de illleresses, os critérios de valoração
.'~ açãodev'em ser compartilhados objeti~'a e funcio-
•nalmente pelos membros. O que está colocado é que s6
há disputa por algo queinteressa a todos envolvidos na
~, . . ~ '.
disputa: A situação normal é a competiçãoentre os'
membros do sistema c um constante renovar das
.desigualdades.não havendo identificação dos partici-
pantescorn opróprio sistema.
O sistema desolidariedade jáenvolve a ação de um
ator na busca da identidade com os semelhantes e da
dislinçãocom osgue pertencem a outras coletivida-
.~Aação se realiza no âmbito de igualdade de
particijJação edocornpartilhamento deideais.O indi-'
~íduo se identifica com o sistema contrapondo-se a
outros sistemas.
Tornados esses dois sistemas, para Pizzorno ~
política aparece como uma relação dialética entre
solidariedade einteresses ou, confluindo as perspecti-
vas apresentadas sobre o conceito de política, ~
consenso e conflito, integração e luta. Pode-se colocar
aquestão em termos de dois momentos inter-relacio-
nados: o mOlúento da "construçãô do poder" - no
sentido de busca do consenso -'-,que envolve acapaci-
-dade de criação de "áreas de igualdade "para a forma-
çãodo sistema de solidariedade, e o momento da
"distribuição dopoder", em que indivíduos ou grupos
entram 'em ciisputa para fazer valer seus interesses. É
importante notar quea própria arena onde os diversos
interessesvão atuar se constitui num sistema de soli-
dariedade (I2or exemplo, a solidariedade de base terri-
torial que se consubstancia no Estado, no interior do
qual disputas por questões de raça, classe ou outras
. . (
ocorrem). Além do mais, Rara haver eficácia nü dispu-
ta de interesses, é necessária a capacidade de compar-
tilhar interesses e, portanto, formarsistemasde sol ida-
-... .. I . -....:..--
!iedade como, por exemplo, grupos de interesse e
partidos políticos.
Nessa mesma linha temos o trabalho de Reis (1984.),
que também se utilizados conceitos de Pizzorno. Para
oautor,tI forma de se conceituar a política é eleger
f
como foco analítico a questão do poder, na medida em
que é um problema prático da convi vência humana. O
. "". .,..! ..
autor ressalta que a autonomia dos atores políticos,. .'
pelo menos potencial, é condição para que uma relação
de poder seja denominada política. Ou seja.;a relação
é políticaapenas 11amedida em que os atores envolvi-
dos tenham relevânciapotencial uns para os outros: os
interesses de cada ator envolvido na interação devem .'
ser considerados pelo menos potencialmente. E é da
confrontação e 90 embate político dos atores, buscan- .
do fazer valer, cada qual, seus interesses e valores, que
os objetivos da coletividade são derivados. Cabe res-
saltar que a política, Ile~tesentido, expressa a coexis-
tência de uma pluralidade de objetivos ou interesses
diversos .
O papel dos canil iIasdeinlcrcsscs C elas identida-
des coletivas no jogo político é bem demonstrado nas;
palavras seguintes:
Em tomo desses interesses diversos, identidades cole-
tivas "parciais" de nature;a variada - classes sociais.
.etnias, regiões, grupos de diferentes tipos - tratam de
afirmar-se e consolidar-se como focos da ação po/(tica.
e, eventualmente, de mobilizara seufavor a-máquina do
estado.[Assim] a eficácia da ação do estado na pronto-
çãode determinados finspode representar (...) afrus-
tração de outros fins (...) de certos agentes do processo,
mas mesmo, eventualmente, a negação cabal da possi-
bilidade de que determinados focos latentes de intercs-
ses 011 agentes' políticos potenciais venham sequer ([
constituir-se como identidades coletivas efetivas. (Reis,
1984, p. 14)
Então, conforme exposto acima, num extremo terí-
a~os uma ação em que os~jeito~v.priam o outro
corno objeto, caracterizando uma situação de puro
J
ernpre orça ou da'violência, em circunstância de
tal assimetria ou desigualdade de recursos que caberia
vê-Ias .como destituídas de qualquer ingrediente de
interação. Aqui teríamos uma situação que retrataria,. .
de forma extrema a política concebida corno conflito
.ou luta. ~o outro extremo, teríamos uma situação de. ,
comunicação pura, em que os outros seriam tomados
como sujeitos autônornosc relevantes. havendo um
amplo cornpartilhamento de finseobjetivos. Repre-
sentaria uma situação encontrada na concepção da
política como consenso. Entre essas situações extrc-
Cad. ciênc.soc., Belo Horizonte.v. 6, 11. 9. p. 11-20. ago. 1999

5. Uma característica que se pode inferirde tudo o que
foi dito é o fato de que ~oJítica não tefll fins perpetua-
mente estabelecidos. Seus fins são tantos quantos fo-
rem Osobjeti vos a que um grupo organizado se propõe.
Porém, um "fim" básico" é a ordern pública nas rela-" -,,' ' ",
ções internas, já que é condição para a consecução de
todo;ôsdemaisfins. E, para Weber, numa sociedade.
. complexa só o recurso à força, mesmo que virtualmen-
te; impede a desagregaç~o do grupo.O que, aliás, pa-
. Como que foi dito até aqui.ipode-seafirrnar, por rece ter evidência ~J11pírica.
. um aspecto, que apolítica.deveservistacomoreferida ... ,. ' Sen~acaifcidade_dealgu~,gr~ mo~o~,
ao conflito de interesses, valores e atitudes. Por outro ,.acoerçao e a força, nao havena maneira de ord~s
aspecto.como na disputa política as ações "do outro"iilteresses divergentes existentesí1~a sociedade e o
estãosempre presentes, implicando ~mlimitaçõesn~. resultado seria ).guerra de todos ~", É in-
busca de objetivos para arnbas as partes, a política in- teressante notar aqui, que a passagem do estado de na-
troduz também a necessidade dainteração e coopera- tureza ao estado civil paraHobbes, acontece quando os
ção, consenso ou solidariedade, indivíduosrenunciam ao direito de uso da própria for-
ça para confiá-Já a um único corpo, ou seja; ao Estado,
Sem entrar nos desdobramentos ou especificidadesda ., .
elaboração de Hobbes, vê-se a relação entre ordem so-
cial e monop6lio da força, contida aí.
É importante salientar, porém, que o monopólio da
força, para Weber, !}ãoimplica opressão. Sua ênfase é
n6~governos Iégftlmo],aos quaisdedicoua maior par-
'te' de seus estudos. -W~ber focaliza a rélação política
.J como caracterizadaessencialmente como relação de
autoridade.ou.seja, baseada no exercício dopoderle-
gítimo. ... '...
. Como se vê, ~ um aspectofundamentalJ1o
estudo da polític~ conceito de polfticarefere-se a
uma atividade humana e vincula-se estreitamente à
quest~odo poder. o poder pode ser relacionado,por
exemplo, com o domínio da natureza. Porém, quando
se fala em poder político, este se refere à categoria do
poder do homem sobre o homem: Esse tipo. de poder
pode se expressar, por exemplo, em relações degover-
nantes e governados, soberanos e súditos, Estado e ci-
dadão, autoridade e obediência. É importante salientar
que há várias formas ge poderdo homem sobre o ho-
,< •
-, ,
.,' ,
r::, ",'
madas teríamósgradaçõesdas combinações dos ele-
mentes de luta.e comunicação.
Cornocoloca Reis (l984 p. 87),
(...)parte decisiva do drama sócio-político se desenrola
precisamente, rI/I qualquer situação dada, em torno da
mescla ou do balanço que se obtém de ingredientes de
identificação e comunicação, de interação 'e'srratégicà
em seutidoestrito eda violência e "objetificação ", Por
oIltráspalal'ras, noseu aspecto sócio-político ou ;i!te-
racional (...), o dranragira precisamente em tomo dos
condicionamentos exercidos sobre com quem determi-
nado sujeito individual irá se identificarou se "comu-
nicar" e diante de quem agirá ..instrumentalmente",
., .
"0 poder político
As relações políticas se dão em um âmbito limitado "
territorialmente. eque têm, em boa parte das vezes, co-
mo alvo,o controle do Estado. Weber (1963, p. 103)
afirmaque - .
(..,)0 Estado Moderno éuma associação c~mpIIlsória
q/le orgalliz.a a dominação. Tere êxito ao buscar mono-
l2oli::ar o. 111'0 kgí(illlo da [oiTO física como meio de
!JOll1íliiodClltrode 1/1/l1erriiório,
.'.
Assim. apesar do conflito e dorninação.ê as rela-
ções políticas se fazem dentro de um sistema de
solidariedade,onde há, identidade quanto a limites
tcrritoriais e, cçrtamente, consensocem relação a pelo
menos certas regras básicas do jogopolítico.
Em~ril1ivro sobre as idéias de Weber,Bendix faz
" I·, ." .
uma afirmação que vale reproduzir: .
[em sociedade] os homens ag(,1IIC011l os outros, e COII-
traosoutros, com base Clll,JCUS interesses materiais e
15
.ideais e mantêm /111/(1relação de obediência e'autorida-
.de com liase em acordos mútuos. (Bendix, 1986, p~223)
(grifo nosso)
. 2 .Vcber·afirm:a que t'por dorninación debe entenderse Ia probabilidad de encontrar obcdicncia a 1I1l mandato dedcrcrminado contcnido
. entre pcrsonas dadas", ( 19Cí-l. p. -IJ) .... . ... .-
. . •. .....; 101
'. Cad. ciênc. soc.,Belo Horizonte, v. 6, n. 9, p. J 1-20, ago. 1999
.i,·

6. " t·
" 16'.;
,.
mern que não o poder político, como, por exemplo, o
poder paterno e o poder despótico.
Uma característica do poder político é a sua rele-·,
r
;,ân~ia e su~remacia em relação àsoutras formas de
..!?oder. Isso fica patente no fato de que o poder é, em úl-
.. tirna instância, monopólio'ou prerrogativ~do Estado.
O fato é que historicamente foi consentida fidesmono-
polização do poder ideológico e econômico, mesmo
que parcialmente, mas não se tem registro de qualquer
grupo social que tenha podido consentir na desrnono-
polização do poder coativo.
Pode-se desdobrar o poder político em três aspec-
tos: o monopólio da força no âmbito de um determina-
do território, a capacidade dos detentores do poder de
tomarem decisões vinculatórias à toda sociedade e, fi-
~
nalmente, a capacidade de fazer valer normas à toda
comunidade.
Após essas considerações preliminares sobre o po-v,
der, é necessária uma conceituação mais clara do seu
significado. Há na literatura certa confusão conceitual
em relação ao poder e termos afins, que, se fosse abor-:
dada de forma mais ampla, daria material para um tra-
balho específico. Como aqui o interesse central ~ ou-
tro. encaminharemos à questão deforma mais sirnples.,
Serão expostos os conceitos básicos segundo a forma
adotada por Dahl (I 981); com ligeiras modificações.
Posteriormente; apresentaremos algumas con'tribui~
ções importantes forneci das por outros autores sobre
aspectos da questão do poder.
Para Dahl@ domínio e força são forma~de in-
fluência. A influência política se refere às relações
, causais" entre atores, na medida em que há uma rela-
,( ção de causa-efeito sobre o que A deseja e o que li faz.
I
Segundo Nagel,
(
(
(
~
.)
Influência é I/II/arelação entre atores tal que os desejos
preferências 011 intenções de 1/111 o;'lIIois atores af(,(c/1~
a conduta, 011 a disposição de agir. de 11111 ou mais atores
dislinlos.(Cit~do em Dahl, 1981, p. 36)4 '
~ ~ ~~ ~·iJ.crw m~e
A influê ia pode se apresentar de duas formas:
~~~~~.~~~. ,
manifestâ'elmplíc' ,. Na influência manifesta há ill-
tencionalidade bem sucedida de um ator alterar o com-
portamento do outro, no sentido de real izar seus obje-
tivos. Na influência implícita, o ator que é influencia-
do age segundo as eXPrctativas que têm sobre o que o
outro ator deseja, mesl;~tque este não aja no sentidode
impor seus objetivos. Éclaro que a influência manifes-
.ta é bem mais fácil de ser focalizada. I
Um.pomo importante é que a influência nunca é (0-
tal. ou seja. ela tem seus limites de atuação. Pode-se
chamar domínio da influência de um ator o con junto de
outros atores que recebem sua influência e escopo aos
assuntos em que tal influência se faz sentir. Decorre
daí, que qualquer afirmativa sobre influência deve in-
dicar claramente o domínio e o escopo a que se refere.
É característica visível e comum aos sistemas polí-
ticos a distribuição desigual da inOuênci::. Segundo
Dahl, essadesigualdade pode ser atribuída a três fa-
tores: .
1. diferenças na distribuição de recursos políticos,
sendo o recurso político o meio pelo qual uma
pessoa pode influenciar o comportumentodo
outro:
2. variações na eficácia com que os indivíduos
usam seus recursos políticos;
3. variações naantplitude de uso dos recursos com
objetivos políticos.
Assim. a desigualdade na distribuição da influên-
cia deve-se à posse de meios, eficácia no seu uso e sua
"aplicação ou não visando objetivos r?,!íticos. Pode-se
considerar como meios de se obter i11 riuC:ncia (5 toppi-
no. 1991. p. 935): I
1. O poder econômico. onde alguém se vale da pos-
se de bens para induzir comportamentos;
2, o poder ideológico, que se exerce pela influência
que as idéias formuladas têm sobre a conduta
~
-alheia: e
~Como as relações entre componamcmos são prováveis e não necessárias. (1 conceito de causa se vincula ã'probabitidade c niío it ne-
cessidade, . . ,
4 Kaplêil c Lasswcll (,1979, p.;87) conceituarn influência como "a posição c o potencial de·~'alordc uma pessoa ou grupo, Pode-se agrupar
val~rcs nas categorias de bem-estar, riqueza. quulificação, ilustração e dcfer':n.:ia:.: descrever pU~iÇC1~~C.UIlIreferência a cada. valor nu
conjunto de valores, por exemplo. respeito. afeto, poder. ele t ... ). Classes e estruturas sociais s50 definidas COI11relação it afirmação c
;1 distribuição de valores", Este conceito é compatível com o de Nugcl. ' . .
Cad. ciênc. SOC., Belo Horizonte, v. 6, n. 9, p. I 1-20. ago. 1999

7. " .-, ,
" '
'j'
3, o poder político, baseado na posse de instrumen-
tos mediante os quais se exerce a força física, ou
coação.
Se concebermos a pol ítica, portanto, como a busca.
pelos atores, de certas influências específicas, pode-se
concluir que essa busca não é feita em cOl9ições de
igualdade. E o pioré que a distribuição desigual da in-
fluência tCITI um caráter circular, na medida em que
"mais recursos políticos" redunda em "mais influên-
cia", c "mais influência" facilita a obtenção de "mais
recursos". Desse modo, toda a forma de influência é
r,abitualmcnte expressão de desigualdade de recursos.
A influência se desdobra em várias forrnas.ê quais
sejam:
L disciplina, que consiste na comunicação de si-
nais necessários, aos quais são vinculadas deter- ,
minadas ações; ,
2. persuasão, que pode ser racional: quando há co-
municação em que um ator seja capaz de fazer
um outro compreendersua situação verdadeira
por meio de informação verídica: ou pode ser
manipulativa: quando um ator manipula o enten-
dimento de outro transmitindo informações in-
corretas ou incompletas, para provocar urna
'conduta no outro que seja de seu interessê;',
3~uç~qUandO há alteração nas alternativas
apresentadas a determinado ator. Esta forma se J
divide em ~r, que é uma influência em que há
sanções severas para o não-cumprimento." e S2.:.
erção. que é uma forma de poder sinistro, pois 10-
- ,
das as alternativas que se apre~entam ao ator im-,
plicam em sanções severas.'
No sistema polftico os líderes buscam legitimar
suas ações, procurando difundir a crença de que são
moralmente justas e apropriadas", Temos aqui um tipo
ele influênciaque é conhecida con~o autoridade. Auto-
1'/
ridade é a influência legítima, constituindo-se uma
forma muito eficaz de influência.
O poder é referido a valores. sendo que as pessoas
buscam o poder ou obedecem por vuloriz arcm "coi-
sas". Esses valores se referem a urna infinidade de
"coisas", materiais ou ideais, que se ligam a culturas e
estruturas sociais específicas, A realização de tais va-
lores depende de uma vontade. 8 Vontade e poder se re-
lacionarn, na medidaemque a vontade é ineficaz sem
, o poder e o poder sem vontade só ulcançará eficácia
por causalidade. Para Dcutsch (1971, p, 152), é ncccs-
sário
(...) algum objetivo 011 intenção relativamente detcrmi-
nados, algumadecisão, estratégia 011 seqiiência de de-
cisõespelas quais se possa orientar i! dirigir a aplica-
ção do.poder. '
Voltemos a um aspecto que foi aludido no início
deste tópico, e que se refere à relaçãoentre política e
Estado, A política se faz, em certa di mensão.ern torno
da busca do controle do Estado, na medida em que este,
é uma fonte peculiar de poder. O Estado pode criar tan-
to benefícios ou recompensas como punição. Isso por-
que o controle do Estado possibilita a obtenção de mais
influência, na medida que o seu controle significa mo-
nopólio da coerção física. De posse desse recurso de
poder pode-se obter aquiescência a determinadas de-
cisões.
Esta 01"
orninação e refere ao~
ritativo de comando e ve uma relação recíproca
entre ~overnantes e governados. A dominação requer
um pe~soal administrativo para executarus ordens e
todaa administração requer dominação, na medida em
que o poder de comando sobre os funcionários 'precisa
estar nas mãc;>sde um indivíduo O~I grupo de indi víduos.
r
~ As formas descritas são basicamente dadas por Dahl (1981, p. 47). tl1'odific31ll0s apenas o que Dahl chama de "controle por treinamento"
por "disciplina",'conceito dado por Max Weber ~ cujo conteúdo é similar ao de Dahl. O motivo de tal trocaé que o termo de Weber é
de utiiizuçãomais Ireqücntc.: ' . ,
(. O poderé conceituado por vários autores. Esse conceito de Dahl rem mais diferenças de detalhe do que de substância com os de Wcber,
Lasswcll/Kaplan e Dcutsch. '
7 Para Dahl ( 198 I, p.53). "n~m todo poder é estritamente coercitivo no sent ido definido. Sehá induçõcs positivas combinadas COl1lsanções
severas, para assegurar a conduta d~sejada.:1 relação existente é de poder. mas nãode coerção 110sentido estrito".
8 Vontade é para Deutsch (197 L p. 147). o "conjunto de decisõesrotuladas internamente e de resultados antecipados propostos peta apli-
cação de dados oriundos do passado do sistema e peJo bloqueio de impulsos ou dudosincornpatfveis. oriundas do presente ou do futuro
do sistema".
,.
Cad. ciênc. s~c., Belo Horizonte, v, 6. n. 9, p. 11-20, ago. 1999

8. ·....•..
"
A complexidade social crescente surgida com a der é a participação no processo decisório't.I Kaplnn e
modernidade. leva à tendência de a administração e Lasssell, 1979, p. 109)
dominação se transformarem em estruturas mais dura-' ParaEaston (1968), a pai ítica se ref crc ao processo
douras. Surge, então, uma estrutura administrativa de formulação de decisões imperativas, O autor define
perrneada por relações de dominação, cujo objetivo a política ~111termos de processo social, destacando a
ideal é servir aos propósitos dos govemantes. formulaçãode decisões ali politicas como foco de aná-
Já é clássica a seguinte classificação de dominação lise. Sendo assim, ao ressaltar as políticas governa- "
de Weber (1991, p)41): mentais como aspecto analítico principal da política,
I. dominação ~iciQnal: onde a autoridade é fun- Eãston levanta como questões básicas por que uma li-
~
dada em um status herdado baseado no costume; nha de conduta foi adotada, como foi formulada c
2. dominação c~ismátjs-:- onde a legitimidade é quem participou de sua formulação, quais foram os de-
baseada em atribulas pessoais do líder; terminantes dessa atividade, seu resultado e impacto
3. dominaçã0-k5aJ; existe quando um sistema de sobre decisões posteriores.
regras, aplicado judicial ou administrativamente Easton, em sua abordagem sistêrnica, concebe o
_ .• dQ.r de acordo com princípios verificáveis, é válido processo social como um fluxo contínuo de ati vidades
~,'~).~ para todos. As autoridades são indicadas ou elei- diversas, mediante as quais há repartição de bens es-
pr tas através de processos legalmente sancionados, cassos (físicos e abstratos), Os bens escassos são re-
e estão voltadas para a manutenção da ordem le-" partidos através da interação de sujeitos cujo interesse
gal. As pessoas obedecem "à lei" e não às auto- consiste em se apropriar de tais bens, e essa alocação
ridades, é influenciada pela distribuição e utilização do poder.
Como argumenta Weber, nenhuma dessas formas O proces.so de alocação deve ser insti tucionalizudo em
aparece em estado "puro" na realidade. Porém, pode- boa medida. Deve legitimar a atribuição a certos in-
se dizer que a forma prevalecente no Estado moderno divíduos de certos objetos, tanto valorizados como, I'
é a dominação legal. Issoimplica que a luta política, no. desvalorizados.
mundo moderno, desloca-se para o controle da pro- Na esfera política, os bens escassos são alocados ,
.unulgução de regras obrigatórias. Isso porque a qdrni- por "indicação expressa" de alguém, o que significa
nistração funda seu poder de imposição sobre a prová- autoritária ou imperiosamente, com poder vinculató-
vel irnpossibilidade da capacidade decQordenação, da rio a todos os membros de uma sociedade. Isso ocorre
população, contra o poder do Estado. através do órgão que torna e implernenta decisões e dos
seus dirigentes: Estado e Governo.
: Poggi( 1981, p. 18) sintetiza a noção de política
envolvida nessa perspectiva:Políticas
Tomemos agora um desdobramento fundamental
do conceito de política: aSfJolíticas ou políticas gover-
~('
namentais. Uma conseqüência básica da política. en-
tendida como atos que afetam lodosos membros de
uma determinada sociedade, é que redundam na sub-
tração ou transferência de recuisos de um setor da so-
ciedade para outros. I
A forma pela qual os recursos são distribuídos IlU-
ma sociedade é através da tomada de decisão ou for-
mação de políticas governamentais tpolicv-niakingí.
Poder e decisão se relacionam na medida em que "po-
(...) li poliiit:« trata da alocação e nianipulação de 11/1/
recurso (a capacidade de emitir 011 promulgar ordens
sancionadas c vigentes) que, por seu turno, pode ser
usado !,ora realizarnovos alocações de 01111'001' objetos
,{/!ioSOJ.[Mas]. /1(/017 qualquer alocação baseada nu-
11/(/ (;rdCII/ qllc pode ser considerada politica. /1/(/.1' apc-
lias (;qlle/ns qu« OCO'Tell/ ('/1/ contextos sociais relativa-
I _ .'
II/cllle ali/pios (' duradouros, COIII eleitorados atnpla-
mente definidos.
Portanto. pode-se cOllsidcrarpo/(tic(/scoIl10 um ux-
pccto ou sllbclas~'c da política. Podem ser vistas C0ll10
efeitosprovocados por um conjunto complexo ele for-
ças; que surgem na medida em que certos problemas
Cad. ciênc. SOC., Belo Horizonte, v. 6. n. 9. p. 11-20, ago. IlJl)lJ
,
"

9. , ', ,
, ~
','
"
apresentam soluções viáveis,
As políticas referem-se a decisões governamentais
projetadas para atacar tais problemas, que podem estar
relacionados, por exemplo, com política externa, saú-
de pú&tica, proteção do meio ambiente, crime, desem-
prego e vários outros problemas sociais. ",
As políticas têm a ver com ações destinadas a cons-
truir uma ~ponte" entre a situação existente e um futu-
ro possível.sendo uma conduta que leva do ponto atual
ao ponto que se quer chegar. Assim, está implícita na
el aboração das pol Iticas a constatação das al ternati vas
/ .
existentes e suas conseqüências, os objetivos busca-
dos e sua relação com a natureza da situação específi-
ca. Tem, portanto, um componente de cálculo e previ-
sibilidade. Envolve; como DahI (1981, p. 23) afirma.
"[ o] como chegar do que é ao que deve ser".
. Além disso,
Quando escolhemos uma política a seguirestamos pro·
curando cobrir a distância que separa o que é do que
queremos que seja, Uma pol itica é I/ma ponte entre (/si- ..
utação que existe e existirá se neio atuarmos e a que
acreditamos qlle deva existir. t1/111 caminho para a me-
lhor alternativa que a pessoa pode conseguir, ao (lista
que está disposto apagar, e implica um esforço tanto de
análise empírica como de análise normativa. (Dahl.
1981, p. 129)
As políticas se referem a um programa de açü; go-
vernamental, cujos efeitos são direta ou indiretamente
válidos para a sociedade como um todo, ou seja, têm J
~oder vinculató~São decisões fortalecidas em um
programa, em que se utiliza em última instância da "ir-
tualidade do uso da força para sua realização,
.;, As políticas são prcdicados dos governos, na medi- I
da em que se referem a decisões imperativas que têm
como último recurso o uso da força, Essa afirmação fi-
ca mais clara se se considera o-requisito da existência
de qualquer governo a capacidade de sustentar "comI
êxito a reivindicação de regulamentar com exclusivi-
dade o ~l11prego legítimo da força física para fazer
cumprir suas regras dentrode determinadaárea terri-
torial"." (Dahl, 1981, p. 29)
~ A função básica elas políticas é a distribuição. dirc-
19
ta ou indireta, de recursos escassos em umasociedade.
Como esses recursos são disputados por grupos ou
pessoas, pode-se dizer que se trata de alocação de va-
lores entre unidades interatunntes.
As decisões governamentais resultam da combina-
ção da partici pação direta e indi reta de atores pol íticos,
que atuam por diversos meios, como persuasão, amea-
ças, promessas, manipulação direta, coerção e etc, As
formas corno são tomadas as decisões, ou mais espe-
cificamente COIllOsão formadas as politicas, depen- .
dern das características do regime polftico vigente.
Assim, políticas públicas se referem a decisões go-
vernamentais. Deutsch (1971, p. 153) conceitua deci-
...são da seguinte forma; "decisão é fechar o sistema de
formulação de decisões a quaisquer outras mensagens
adicionais capazes ele modificar tal decisão."
Uma política governamental é, portanto, uma de- .
termi nação efeti va de vontade, que envol ve todo o pro-
cesso de executar determinado curso de ação. O pro-
cesso de tomada de decisões envolve relações pesso~
ais, pois o que é decidido são as diretrizes que outras
pessoas devem seguir. Assim pode-se, a grosso modo,
traçar como etapas de uma decisão aexistência de uma
vontade e do poder para encaminhá-Ia, da escolha da
, decisão baseada na análise da realidade e nos compo-
nentes ele negociação Oll luta envolvidos na interação
entre os participanres..e da formulação das politicas
propriamente ditas.
Conclusão
Vimos até aqui, vários aspectos do estudo da polí-,
I tica, no geral, e da subclasse deste estudo que é o cs-
. tudo das politicas. Como forma detentar resumir as
idéias desenvolvidas até aqui, podemos dizer que a po-
lítica, vista ele.urnaforma abrangente, apresenta uma
relação dialérica ...entre interesses e solidariedade ou
conflito c consenso. Por um lado, temos o problema da
criação do consenso, única for;'la em que interesses
convergentes de sujeitos intcr.uunutcs podem parti-
'/ Notar CO~110Dahl concebe o que para Weber é monopólio da r~)r~..Acertadamente. afirma que "o governo de um Estado não monopoliza
I:ccessanamcnte o uso da força, mas tem a autoridade exclusiva pJra estabelecer os limites dentro dos quais a força pode ser lcgi-
umumcntc empregada", Exemplo dessa uflrmação é O Iaio da difusão de grupos de scgurançu privada atualmente.
Coei. .ciênc, soc., Belo HOrizonte, v. 6, 11. 9, p. 11-20, ago. 1999

10. •..• ' . "'dI"
•. ' ,.,v··
~.'; ~ ;; ...,-
-lhar objetivos, e assim "construir poder". visando
atuar com eficácia nareulização de <eus objetivos. Por
outro lado, temos atores que interagern de forma es-
tratégica. com cada um tentando fazer prevalecer seus
interesses sobre os demais. A política aqui é concebida
como luta e, mais especificamente, como disputa pela
submissão de uns interesses a outros.
O poder tem relevância como foco analítico na
, .
medida em que é um problema prático da convivência
humana. Se o conflito demonstra ações voltadas no
sentido da "distribuição do poder", por outro lado é
necessário "construir o poder" para se ter alguma efi-
cácia na organização da convivência de pessoas com
interesses e valores diversos, e, no nível geral, para
evitar-se a situação hobbesiana de "guerra de todos
contra todos".
Numa certa perspectiva, o processo político é um, ...
Iluxoconunuo ele atividades diversas, mediante as
quais há a repartição de bens escassos. bs bens escas-
sos s50 repartidos através da interação de incli v íduos.
onde a ação de cada um objetiva a apropriação de tais
bens. A alocação dos bens é resultante ele dada disll'·i.·
buiç.ão e utilização do poder. O processo de alocação
deve ser institucionalizado em certa medida: ou seja ..
deve orientar-se por certas regras. Ao cabo. deve le-
gitimar a atribuição a certos indivíduos ele certos ob-
jetos, tanto valorizados como desvalorizados.
Para terminar, vale citar as seguintes palavras ele
Van Dyke, pela capacidade de síntese que expressam:
(...)a política d o conflito entre atores para (/ dcternii-
.noção de linhos de condutas coletivas (policies) dentro
de 1/1/1 quadro de caoperação-int egração reciproca-
mente reconhecido. (Citado por Schmitler.1984. )).37)
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