O documento trata de questões relacionadas à Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (LONMP), abordando a autonomia, estrutura e atribuições do Ministério Público (MP) e do Ministério Público da União (MPU). São analisados itens sobre a independência do MP em relação aos demais poderes, competências dos promotores de justiça e processo de escolha do procurador-geral de justiça.

1. CONSTITUCIONAL
1. De acordo com a Carta Magna, no âmbito da competência legislativa concorrente, a competência da União limitar-
se- á a estabelecer normas gerais. Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência
legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. Nesse contexto, é correto afirmar que a superveniência de lei
federal sobre normas gerais
a) revogará, na íntegra, a lei estadual.
b) revogará a lei estadual apenas no que não lhe for contrário.
c) suspenderá, na íntegra, a eficácia da lei estadual.
d) suspenderá a eficácia da lei estadual apenas no que lhe for contrário.
e) manterá a eficácia da lei estadual, ainda que esta contrarie dispositivos da lei federal, tendo em vista a
independência entre os entes federativos.
2. Joaquim, servidor público federal, é médico, ocupa cargo privativo de profissional de saúde, com profissão
regulamentada, tendo ingressado no serviço público por concurso há dez anos. Joaquim pretende prestar novo
concurso público com o objetivo de cumular, de forma remunerada, dois cargos públicos. A Constituição Federal
admite, em situações excepcionais, a acumulação remunerada de cargos públicos, desde que haja compatibilidade
de horários. No caso narrado, Joaquim somente poderá cumular se o segundo cargo público for
a) científico.
b) privativo de profissional de saúde, com profissão regulamentada.
c) artístico.
d) professor.
e) técnico.
3. De acordo com a Constituição Federal, NÃO se inclui na competência dos juízes federais o processamento e
julgamento de
a) conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao respectivo Tribunal Regional Federal.
b) causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional.
c) disputas sobre direitos indígenas.
d) crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar.
e) crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no país, o resultado tenha
ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente.
4. O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal,
EXCETO quando, entre outras hipóteses,
a) o Superior Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios
indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.
b) não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal nas ações e serviços públicos e privados de saúde.
c) deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por pelo menos três anos consecutivos, a dívida fundada.
d) não forem prestadas contas devidas, na forma da lei complementar.
e) não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino.
5. Compete privativamente à União legislar sobre
a) responsabilidade por dano a bens e direitos de valor artístico.
b) proteção e defesa da saúde.
c) águas.
d) orçamento.
e) cultura.
6. A Constituição brasileira classifica-se como:
a) Sistemática, rígida e sintética
b) Sistemática, flexível, analítica e codificada
c) Dogmática, semi-rígida e sintética
d) Dogmática, histórica e analítica
e) Dogmática, rígida, analítica e codificada
7. Contra uma sentença que deixa de aplicar uma súmula vinculante cabe

2. a) recurso de agravo à instância superior
b) recurso de apelação ao STF
c) ADPF incidental ao STF
d) reclamação ao STF
e) reclamação ao CNJ
8. Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.
a) O Município será fiscalizado pela Câmara Municipal e pela Assembleia Legislativa.
b) É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.
c) Em Municípios com mais de duzentos mil habitantes poderá ser criado Tribunal de Contas Municipal.
d) O Município deverá deixar, anualmente, por noventa dias, suas contas à disposição de qualquer contribuinte para
exame e apreciação.
e) O Município com mais de duzentos mil habitantes terá segundo turno na eleição de Prefeito.
9. Assinale a alternativa correta.
a) Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular.
b) A manifestação do pensamento é livre; contudo, é vedado o anonimato.
c) Em decorrência do direito real de propriedade, o Poder Público em nenhuma hipótese poderá coibir o proprietário a
cedê-lo.
d) Apenas os brasileiros, natos ou naturalizados, são protegidos pelos direitos e garantias fundamentais contidos na
Constituição Federal de 1988.
e) O trabalho externo do preso em regime fechado é equivalente à pena de trabalho forçado.
10. Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Constitucional.
a) Poderá ocorrer efeito repristinatório no controle de constitucionalidade.
b) No âmbito da Constituição Federal vigente é expressamente vedada a repristinação.
c) Não se admite no constitucionalismo brasileiro o fenômeno da mutação constitucional.
d) A constitucionalidade superveniente é aceita pelo ordenamento jurídico brasileiro.
e) A ordem constitucional vigente admite a aplicação automática da teoria da desconstitucionalização.
GABARITO
1. D 2. B 3. A 4. E 5. C 6. E 7. D 8. B 9. B 10. A
INFORMÁTICA
1 - A compactação de arquivos nem sempre apresenta resultados expressivos, embora normalmente resulte em
otimização do espaço de armazenamento de arquivos.
2 - O SafeSearch é um recurso configurável do Google para impedir que sejam listados, como resultado da pesquisa,
links de sítios suspeitos.
3 - O Windows 7 está disponível nas edições Home Premium, Professional, Ultimate e Enterprise. Dessas opções,
apenas as duas primeiras contêm o recurso peek, que permite a visualização de documentos a partir de janelas
abertas na área de trabalho.
4 - Programas disponibilizados na intranet de uma empresa podem ser acessados de qualquer local físico interno ou
externo à empresa, desde que os usuários tenham uma senha específica para essa finalidade.
5 - A implantação de controle de acesso a dados eletrônicos e a programas de computador é insuficiente para
garantir o sigilo de informações de uma corporação.
6 - As possíveis fraudes que ocorrem em operações realizadas com cartões inteligentes protegidos por senha são
eliminadas quando se realiza a autenticação do usuário por meio de certificados digitais armazenados no cartão.
7 - A compactação de arquivos nem sempre apresenta resultados expressivos, embora normalmente resulte em
otimização do espaço de armazenamento de arquivos.

3. 8 - Por meio do Windows 7 é possível disponibilizar para acesso remoto todo o conteúdo do Windows Media Player
12 armazenado em um computador, desde que esse computador esteja conectado à mesma rede local, com ou sem
fio.
9 - Os programas, documentos ou mensagens passíveis de causar prejuízos aos sistemas podem ser incluídos na
categoria de malwares, que podem ser divididos em três subgrupos: vírus propriamente ditos, worms e trojans ou
cavalos de troia.
10 - Os mecanismos utilizados para a segurança da informação consistem em controles físicos e controles lógicos.
Os controles físicos constituem barreiras de hardware, enquanto os lógicos são implementados por meio de
softwares.
GABARITO
1. C 2. E 3. E 4. E 5. C 6. E 7. C 8. E 9. C 10. E
PORTUGUÊS
1 - Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Delegado de Polícia
“Foi , portanto, durante o século XIX e início do século XX, que assistimos à dominação política e econômica de
países considerados economicamente subdesenvolvidos pelas grandes potências da Europa.”
Na linha 5, o termo “pelas grandes potências da Europa” exerce a função de agente da passiva da oração cujo
núcleo é “subdesenvolvidos”.
2 - Prova: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
“Os chineses têm investido pesadamente no ensino superior, cujo número de matrículas foi multiplicado por seis nos
últimos dez anos.”
Prejudicam-se a correção gramatical e as informações originais do período ao se substituir “foi multiplicado” (L.4) por
multiplicou-se.
3 - Prova: CESPE - 2011 - EBC - Cargos de Nível Médio
“Em outros momentos, enfatiza-se o fato de serem empresas não comerciais.”
Seria mantida a correção gramatical do período ao se substituir “enfatiza-se” (L.5) por é enfatizado.
4 - Prova: CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo
“Quanto ao mercado interno, as expectativas da indústria não se modificaram.”
A substituição de “se modificaram” (L.9) por foram modificadas prejudicaria a correção gramatical do período.
5 - Prova: CESPE - 2008 - PC-TO - Delegado de Polícia
“Com o surgimento do espaço da igualdade e do Estado-nação, foram implementados mecanismos internos de
resolução de conflitos.”
A locução verbal “foram implementados” (L.5) corresponde à forma implementaram-se.
6 - Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Letras - Específicos
“A questão da desigualdade, finalmente, está produzindo estudos focados em entender como os abismos sociais
afetam a realidade das pessoas – estejam elas no topo ou na base.”
A obrigatoriedade do emprego da forma verbal “estejam” , no modo subjuntivo, decorre da relação sintática entre
essa forma verbal e o trecho “como os abismos sociais afetam a realidade das pessoas” .
7 - Prova: CESPE - 2011 - Correios - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos
“Em cerca de trinta cartas que foram conservadas, encontram-se alusões mais ou menos desenvolvidas 'ao tempo
que faz'.”

4. Estariam preservados o sentido e a correção gramatical do texto caso se substituísse “encontram-se” (L.8) por são
encontradas.
8 - Prova: CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária
“Baseando-se unicamente nessa perspectiva, pode-se supor que a sociedade tecnológica seria caracterizada por um
contexto no qual o trabalho passaria a ser uma necessidade exclusiva da classe trabalhadora.”
Mantém-se a noção de voz passiva, assim como a correção gramatical, ao se substituir “seria caracterizada” (L.9) por
caracterizaria-se.
9 - Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Taquigrafia - Específicos
“Se nós, ou nossos ancestrais, fôssemos aguardar que a mente racional tomasse uma decisão, teríamos,
provavelmente, não só cometido erros, mas também desaparecido como espécie.”
O emprego das formas verbais no subjuntivo “fôssemos” (L.20) e “tomasse” (L.21) deve-se à presença do elemento
gramatical “Se” (L. 19).
10 - Prova: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Letras
“Essas duas perguntas são formuladas dentro do espírito da fenomenologia husserliana. Privilegiou-se, nessa
herança, a indagação colocada sob o adágio bem conhecido segundo o qual toda consciência é consciência de
alguma coisa.”
Estaria mantida a correção gramatical se as formas verbais “são formuladas” (L.4) e “Privilegiou-se” (L.5) fossem
substituídas, respectivamente, por formulam-se e foi privilegiada.
GABARITO
1. E 2. E 3. C 4. E 5. C 6. E 7. C 8. E 9. C 10. C
MPU
Julgue os itens a seguir, acerca da Lei Orgânica Nacional do
Ministério Público (LONMP).
1. A LONMP insere o Ministério Público (MP) na estrutura do Poder Judiciário, por ser este essencial à função
jurisdicional do Estado, assegurando-lhe a autonomia funcional, administrativa, financeira e, em especial, a
competência para editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos e
carreiras e dos serviços auxiliares.
2. Ao membro ou servidor do MP é vedado manter, sob sua chefia imediata, cônjuge, companheiro ou parente até o
segundo grau civil, salvo em cargo ou função de confiança.
3. Nos termos da LONMP, a criação de órgãos e serviços de apoio administrativo do MP do estado depende de lei
específica, cuja iniciativa é exclusiva do governador do estado, desde que solicitada pelo procurador-geral de justiça.
4. As funções confiadas aos promotores de justiça, nos termos expressos da LONMP, incluem o dever de atender a
qualquer do povo e tomar as providências cabíveis, desde que a demanda esteja circunscrita na esfera de suas de
atribuições.
5. A escolha do procurador-geral de justiça poderá recair sobre qualquer membro da carreira, integrante de lista
tríplice, a ser nomeado pelo chefe do Poder Executivo, para exercer a chefia do MP, com mandato de dois anos,
permitida uma recondução, e para, na forma da LONMP, representar o MP judicial e extrajudicialmente.
Acerca da autonomia, da estrutura e do funcionamento do MPU,
julgue os itens a seguir.
6. O MPU é instituição permanente, essencial ao exercício de todas as funções do Estado Democrático de Direito.
7. A proposta orçamentária é matéria que exige a demarcação de diretrizes. Para tanto, é necessária a
compatibilização dos diferentes ramos do MPU, na forma da lei de diretrizes orçamentárias.

5. Com relação às atribuições, à investidura e à destituição dos
procuradores-gerais, julgue os próximos itens.
8. O colégio de procuradores da República é integrado por todos os membros da carreira em atividade no Ministério
Público Federal.
Com relação às atribuições, à investidura e à destituição dos
procuradores-gerais, julgue os próximos itens.
9. Em caso de reintegração de membro do MPU na carreira, ele deve ser ressarcido de apenas metade dos
vencimentos e das vantagens que deixou de receber, não sendo contado o tempo de serviço referente ao
afastamento para fins de aposentadoria.
Acerca da autonomia, da estrutura e do funcionamento do MPU, julgue os itens a seguir.
10. A estrutura completa do MPU é constituída por: Ministério Público Federal e Ministério Público do Distrito Federal
e Territórios.
GABARITO
1. E 2. E 3. E 4. C 5. C 6. E 7. C 8. C 9. E 10. E