Apresentação de Rodrigo Dias, Sócio Meirelles - IPC Adipec Sócio da Meirelles – IPC na Convenção de Lojistas Saúde & Beleza realizada no dia 16 de Setembro de 2015. Rodrigo é membro do Forum Nacional de Combate a Pirataria, mestre em direito difuso e coletivo pela PUC/SP, atuando na área de proteção ao comércio legal por mais de 10 anos.

1. O comércio ilegal de perfumesO comércio ilegal de perfumes
no Brasil.no Brasil.
http://www.adipec.com.br

2. O que é a ADIPEC?O que é a ADIPEC?
 Fundada no Rio (RJ) em 1991 paraFundada no Rio (RJ) em 1991 para defesa dosdefesa dos
interesses dos importadores einteresses dos importadores e distribuidoresdistribuidores dede
Perfumes, Cosméticos e Produtos de Higiene PessoalPerfumes, Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal
importadosimportados..
 Em 1995 foi transferida para São Paulo onde seEm 1995 foi transferida para São Paulo onde se
encontra a maioria dos seus associados.encontra a maioria dos seus associados.
 Atua apenas na áreaAtua apenas na área institucionalinstitucional de interesse dosde interesse dos
seus Associados.seus Associados.
 Atua junto a organismos como ANVISA, FNCP (FórumAtua junto a organismos como ANVISA, FNCP (Fórum
Nacional de Combate a Pirataria), e outros.Nacional de Combate a Pirataria), e outros.
 Possui um atuantePossui um atuante Programa de Combate aPrograma de Combate a
Pirataria de PerfumesPirataria de Perfumes importados, em nívelimportados, em nível
nacional, tanto em lojas físicas como virtuais (internet).nacional, tanto em lojas físicas como virtuais (internet).

3. Quem somos?Quem somos?

4. Parceiros da ADIPECParceiros da ADIPEC
 Fórum Nacional de Combate a PiratariaFórum Nacional de Combate a Pirataria , maior organização não, maior organização não
governamental, dedicada ao combate da pirataria. A ADIPEC tem assentogovernamental, dedicada ao combate da pirataria. A ADIPEC tem assento
na Diretoria do FNCP.na Diretoria do FNCP.
 Meirelles – IPCMeirelles – IPC . Escritório especializado em ações contra o comércio. Escritório especializado em ações contra o comércio
ilegalilegal
 ANVISAANVISA. A ADIPEC elaborou o Manual de Boas Práticas para o setor. A ADIPEC elaborou o Manual de Boas Práticas para o setor
importador de perfumes e cosméticos que foi muito bem aceito por aquelaimportador de perfumes e cosméticos que foi muito bem aceito por aquela
Agência.Agência.
 COVISACOVISA – Vigilância Sanitária (a nível Estadual e municipal,) que participa– Vigilância Sanitária (a nível Estadual e municipal,) que participa
das ações contra lojas físicas, organizadas pela IPC.das ações contra lojas físicas, organizadas pela IPC.
 Polícia Civil e Receita federalPolícia Civil e Receita federal . Participa ativamente das operações. Participa ativamente das operações
contra lojas físicas apreendendo produtos ilegais assim como possuicontra lojas físicas apreendendo produtos ilegais assim como possui
agenda positiva de vistas a Portos, Aeroportos e correios .agenda positiva de vistas a Portos, Aeroportos e correios .
 ABIHPECABIHPEC – Associação Brasileira da Indústria de Produtos de Higiene– Associação Brasileira da Indústria de Produtos de Higiene
Pessoal, Perfumaria e de Cosméticos. A ADIPEC tornou-se membro daPessoal, Perfumaria e de Cosméticos. A ADIPEC tornou-se membro da
ABIHPEC recentemente somando-se esforços em projetos comuns.ABIHPEC recentemente somando-se esforços em projetos comuns.
 ABPSABPS – Associação Brasileira de Perfumaria Seletiva Multimarcas– Associação Brasileira de Perfumaria Seletiva Multimarcas

5. Apoio institucionalApoio institucional

6. Pirataria de PerfumesPirataria de Perfumes
 Perfumes falsificadosPerfumes falsificados
 Perfumes contrabandeadosPerfumes contrabandeados

7. Pirataria de PerfumesPirataria de Perfumes

8. Legislação – Visão GeralLegislação – Visão Geral
 Crimes de violação de Marcas e ConcorrênciaCrimes de violação de Marcas e Concorrência
desleal – Lei nº 9.279/ 1996;desleal – Lei nº 9.279/ 1996;
 Crimes contra ordem tributária e econômica – LeiCrimes contra ordem tributária e econômica – Lei
nº 8.137/1990;nº 8.137/1990;
 Crimes contra o consumidor – Lei nº 8.078/1990;Crimes contra o consumidor – Lei nº 8.078/1990;
 Crimes contra a saúde pública – Resolução daCrimes contra a saúde pública – Resolução da
ANVISA (RDC 07.2015);ANVISA (RDC 07.2015);
 Crime de contrabando – Art. Art. 334-A. do CódigoCrime de contrabando – Art. Art. 334-A. do Código
Penal;Penal;
 Crimes cibernéticos – Pirataria no E-commerce.Crimes cibernéticos – Pirataria no E-commerce.

9. Legislação – EspecíficaLegislação – Específica
DOS CRIMES CONTRA AS MARCAS E
CONCORRËNCIA DESLEAL - Lei nº 9.279/ 1996;
Art. 189. Comete crime contra registro de marca
quem:
I - reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em
parte, marca registrada, ou imita-a de modo que possa
induzir confusão; ou
Art. 190. Comete crime contra registro de marca
quem importa, exporta, vende, oferece ou expõe à
venda, oculta ou tem em estoque:
I - produto assinalado com marca ilicitamente
reproduzida ou imitada, de outrem, no todo ou em
parte; ou
II - produto de sua indústria ou comércio, contido em
vasilhame, recipiente ou embalagem que contenha
marca legítima de outrem.
Art. 195. Comete crime de concorrência desleal
quem:
VIII - vende ou expõe ou oferece à venda, em
recipiente ou invólucro de outrem, produto adulterado
ou falsificado, ou dele se utiliza para negociar com
produto da mesma espécie, embora não adulterado ou
falsificado, se o fato não constitui crime mais grave;
DOS CRIMES ORDEM TRIBUTÁRIA E
CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO- Lei nº
8.137/1990
Art. 1°. Constitui crime contra a ordem tributária
suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e
qualquer acessório, mediante as seguintes
condutas:
I – omitir informação, ou prestar declaração falsa às
autoridades fazendárias;
II – fraudar a fiscalização tributária, inserindo
elementos inexatos, ou omitindo operação de
qualquer natureza, em documento ou livro exigido
pela lei fiscal;
Art. 7°. Constitui crime contra as relações de
consumo:
II - vender ou expor à venda mercadoria cuja
embalagem, tipo, especificação, peso ou
composição esteja em desacordo com as
prescrições legais, ou que não corresponda à
respectiva classificação oficial;

10. Legislação – EspecíficaLegislação – Específica
CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR – Lei nº
8.078/1990
Art. 66. Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir
informação relevante sobre a natureza, característica,
qualidade, quantidade, segurança, desempenho,
durabilidade, preço ou garantia de produtos ou
serviços:
Art. 76. São circunstâncias agravantes dos crimes
tipificados neste código:
II - ocasionarem grave dano individual ou coletivo;
CRIME DE CONTRABANDO – CÓDIGO PENAL
(modificado pela Lei 13.008/2014)
Art. 334-A. Importar ou exportar mercadoria
proibida:
§ 1o
Incorre na mesma pena quem:
II - importa ou exporta clandestinamente mercadoria
que dependa de registro, análise ou autorização de
órgão público competente;
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 ( cinco) anos.
ANVISA - RESOLUÇÃO - RDC Nº 7/2015 –
Dispõe sobre os requisitos técnicos para a
regularização de produtos de higiene pessoal,
cosméticos e perfumes.
Art. 7º. Ficam estabelecidos os requisitos para a
rotulagem obrigatória geral para Produtos de
Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, conforme
o Anexo V desta Resolução.
Art. 10. O detentor do produto deve possuir dados
comprobatórios que atestem a qualidade, a
segurança e a eficácia de seus produtos e a
idoneidade dos respectivos dizeres de rotulagem,
bem como os requisitos técnicos estabelecidos no
Anexo II desta Resolução, os quais deverão ser
apresentados aos órgãos de vigilância sanitária,
sempre que solicitados ou durante as inspeções.
Deve ainda garantir que o produto não constitui
risco à saúde quando utilizado em conformidade
com as instruções de uso e demais medidas
constantes da embalagem de venda do produto
durante o seu período de validade.

11. Programa de Combate a Pirataria daPrograma de Combate a Pirataria da
ADIPECADIPEC
 Iniciado com a criação do Selo ADIPECIniciado com a criação do Selo ADIPEC em 2000em 2000..
 Vários modelos do selo foram desenvolvidos ao longo dosVários modelos do selo foram desenvolvidos ao longo dos
anosanos para dificultar a falsificaçãopara dificultar a falsificação geralmente realizadageralmente realizada
na Ásia.na Ásia.
 Estatutariamente, todos os Associados que importamEstatutariamente, todos os Associados que importam
perfumesperfumes são obrigados a usar o selosão obrigados a usar o selo ..
 Em 2013 começaram as atividades deEm 2013 começaram as atividades de combate as lojascombate as lojas
físicas e virtuaisfísicas e virtuais que vendem produtos contrabandeados,que vendem produtos contrabandeados,
em parceria com a empresa IPC (Intelectual Propertyem parceria com a empresa IPC (Intelectual Property
Consultant), especializada no combate a pirataria em geralConsultant), especializada no combate a pirataria em geral
(óculos, tênis, perfumes, roupas, softwares, etc.).(óculos, tênis, perfumes, roupas, softwares, etc.).

12. ComoComo Identificar Um ProdutoIdentificar Um Produto
ContrabandeadoContrabandeado
 Pela falta do selo ou pela falsificação do mesmo.Pela falta do selo ou pela falsificação do mesmo.
 Pela falta da etiqueta (rotulagem) obrigatória ouPela falta da etiqueta (rotulagem) obrigatória ou
falsificação da mesma. Os dizeres de rotulagemfalsificação da mesma. Os dizeres de rotulagem
corretos são regulamentados pela ANVISAcorretos são regulamentados pela ANVISA
(RDC No.07 de Fev.2015) inclusive a nível(RDC No.07 de Fev.2015) inclusive a nível
Mercosul.Mercosul.

13. Selo da ADIPECSelo da ADIPEC
Garantia de Procedência e de QualidadeGarantia de Procedência e de Qualidade
Assegura aAssegura a procedência original e a qualidadeprocedência original e a qualidade de perfumes selados.de perfumes selados.
SeloSelo produzido na Alemanha (Kurz)produzido na Alemanha (Kurz) com tecnologia Trustseal superior a holografia comum.com tecnologia Trustseal superior a holografia comum.
Selo comSelo com numeração alfa-numérica e com as iniciais do distribuidornumeração alfa-numérica e com as iniciais do distribuidor oficial permiteoficial permite
rastreabilidade no mercado.rastreabilidade no mercado.
Fornecimento do selo mediante submissão / conferencia prévia das D.I.sFornecimento do selo mediante submissão / conferencia prévia das D.I.s pela PriceWaterhouse.pela PriceWaterhouse.
Fornecedor do selo no Brasil só fornece os mesmos após autorização da ADIPEC, que por sua vez só
libera o pedido após auditoria da PWC.
http://www.adipec.com.br

14. Selo da ADIPECSelo da ADIPEC
Garantia de Procedência e de QualidadeGarantia de Procedência e de Qualidade
http://www.adipec.com.br

15. Selo da ADIPECSelo da ADIPEC
Garantia de Procedência e de QualidadeGarantia de Procedência e de Qualidade

16. Exemplos de selos eExemplos de selos e
rotulagem adulteradosrotulagem adulterados
FalsosFalsos OriginalOriginal

17. Rotulagem FalsificadaRotulagem Falsificada
Toda rotulagem de perfumes e cosméticos deveToda rotulagem de perfumes e cosméticos deve
obrigatoriamente incluir no texto:obrigatoriamente incluir no texto:
Nome / Marca do produto.Nome / Marca do produto.
Finalidade.Finalidade.
Modo de usar.Modo de usar.
Cuidados de Uso.Cuidados de Uso.
Composição química.Composição química.
País de Origem (quando importado).País de Origem (quando importado).
Identificação completa do distribuidor (Nome, endereço,Identificação completa do distribuidor (Nome, endereço,
telefone, CNPJ, SAC).telefone, CNPJ, SAC).
Lote e prazo de validade.Lote e prazo de validade.

18. Como o selo é liberado aosComo o selo é liberado aos
associadosassociados
 A empresa requisitante deverá obrigatoriamente possuirA empresa requisitante deverá obrigatoriamente possuir
autorização de funcionamentoautorização de funcionamento perante a ANVISA –perante a ANVISA –
AGENCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA e ter osAGENCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA e ter os
seus produtos devidamente regularizados naquele órgãoseus produtos devidamente regularizados naquele órgão
federal.federal.
 O selo somente é liberado para uso dos Associados apósO selo somente é liberado para uso dos Associados após
rígida auditoria das DIs do solicitanterígida auditoria das DIs do solicitante realizada porrealizada por
renomada empresa internacional (Pricewaterhouse).renomada empresa internacional (Pricewaterhouse).
 Uma vez auditadas as DIs a ADIPEC é informada dosUma vez auditadas as DIs a ADIPEC é informada dos
resultados e solicita à Kurz do Brasil a liberação dos selos.resultados e solicita à Kurz do Brasil a liberação dos selos.

19. Pirataria no E-commerce – Rank Brasil 1°Pirataria no E-commerce – Rank Brasil 1°
Semestre 2014Semestre 2014
Fonte: E-bit informação (www.ebitempresa.com.br) Período: 1o Semestre 2014

20. Pirataria no E-commerce – www.pank.com.brPirataria no E-commerce – www.pank.com.br
http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-
franca/noticia/2015/09/suspeita-de-aplicar-r-
100-milhoes-em-golpes-pela-internet-e-
presa-em-sp.html

21. Investigação e Operações – ANVISA –Investigação e Operações – ANVISA –
BrasíliaBrasília

22. Investigação e Operações – DECON.Investigação e Operações – DECON.

23. Investigação e Operações – Polícia Civil –Investigação e Operações – Polícia Civil –
Shopping Popular Oiapoque BHShopping Popular Oiapoque BH
Resultado: 6.000 perfumes apreendidosResultado: 6.000 perfumes apreendidos

24. Shopping Popular Oiapoque BHShopping Popular Oiapoque BH
Resultado: 6.000 perfumesResultado: 6.000 perfumes
apreendidosapreendidos

25. DenúnciasDenúncias
Como são feitas as denúncias sobre produtos ilegais:Como são feitas as denúncias sobre produtos ilegais:
Através do site da ADIPEC (consumidores nos telefonam /Através do site da ADIPEC (consumidores nos telefonam /
escrevem).escrevem).
Representantes de venda dos distribuidores que ao visitaremRepresentantes de venda dos distribuidores que ao visitarem
seus clientes, procuram por produtos ilegais e os encontrandoseus clientes, procuram por produtos ilegais e os encontrando
denunciam a ADIPEC.denunciam a ADIPEC.
ABPS – Associação Brasileira de Perfumaria SeletivaABPS – Associação Brasileira de Perfumaria Seletiva
Multimarcas (sediada em Brasília) que através de seusMultimarcas (sediada em Brasília) que através de seus
associados (lojistas sérios), denunciam os concorrentesassociados (lojistas sérios), denunciam os concorrentes
desleais.desleais.
Intelectual Property Consultant – IPC, que através deIntelectual Property Consultant – IPC, que através de
investigação própria identifica lojas e sites que comercializaminvestigação própria identifica lojas e sites que comercializam
produtos piratas.produtos piratas.

26. Como a “atacar” o lojista contraventorComo a “atacar” o lojista contraventor
COMPRA
DE
AMOSTRA
DE
EVIDENCIA
ILEGAL?
INFORMAR
A IPC
IPC ENVIA
NOTIFICAÇÃ
O
AO LOJISTA
LOJISTA
RETIROU
PRODUTOS?
OPERAÇÃ
O DE
BUSCA E
APREENSÃ
NÃO
ENCERRA
O CASO
SIM
SIM

27. PIRATARIA NA INTERNETPIRATARIA NA INTERNET
Características gerais:Características gerais:
Preços muito baixos em relação as lojas físicas.Preços muito baixos em relação as lojas físicas.
Muitos sites localizados fora do Brasil o que dificultaMuitos sites localizados fora do Brasil o que dificulta
operação de busca e apreensão de amostras.operação de busca e apreensão de amostras.
Uma vez descobertos, os sites piratas desaparecemUma vez descobertos, os sites piratas desaparecem
(mudam de endereço virtual: http://....... ).(mudam de endereço virtual: http://....... ).
A melhor estratégia tem sido a de notificar o provedorA melhor estratégia tem sido a de notificar o provedor
que hospeda o site. O provedor, tem endereço fixo e CNPJque hospeda o site. O provedor, tem endereço fixo e CNPJ
e muitas vezes desconhece a atividade ilícita dos site quee muitas vezes desconhece a atividade ilícita dos site que
hospeda.hospeda.
Atacar sites piratas é uma atividade custosa e difícil.Atacar sites piratas é uma atividade custosa e difícil.

28. Web Site da ADIPECWeb Site da ADIPEC
 A ADIPEC tem um portal cujo endereço virtual é:A ADIPEC tem um portal cujo endereço virtual é:
www.adipec.com.brwww.adipec.com.br
 Nosso site tem informações completas não apenasNosso site tem informações completas não apenas
sobre a ADIPEC mas também sobre o mercadosobre a ADIPEC mas também sobre o mercado
brasileiro de perfumes e cosméticos importados (porbrasileiro de perfumes e cosméticos importados (por
categoria de produto), informações completas sobrecategoria de produto), informações completas sobre
nosso quadro de associados, detalhes sobre o selo danosso quadro de associados, detalhes sobre o selo da
ADIPEC, informações úteis de como comprar produtosADIPEC, informações úteis de como comprar produtos
pela internet, página para denúncia de consumidores,pela internet, página para denúncia de consumidores,
etc.etc.

29. Como contatar a ADIPECComo contatar a ADIPEC
 OBRIGADOOBRIGADO
 CONTATOS : Tel:(11)-3168-4518CONTATOS : Tel:(11)-3168-4518
 E-mail:E-mail: adipec@adipec.com.bradipec@adipec.com.br