1) Auditorias às contas públicas só ocorreram após mudanças de poder ou mobilização popular em países com soberania financeira;
2) Em Portugal não há condições para uma auditoria devido à falta de mudança de poder e mobilização popular, e dificuldades de acesso a dados;
3) A proposta de auditoria cidadã não é viável técnica e politicamente sem antes mobilizar as pessoas contra a dívida ilegítima.
1. Questões sobre a auditoria às contas públicas (depois da conferência
com Eric Toussaint)
Estive ontem a ouvir atenta e interessadamente o Eric Toussaint e, como
é óbvio, as conclusões que tirei corroboram o que venho dizendo por aí,
particularmente em:
http://www.slideshare.net/durgarrai/sobre-a-ideia-enganadora-da-
auditoria-dvida
1 - Até hoje só se fizeram auditorias depois de mudança do poder e/ou
após forte mobilização popular (Argentina, Paraguai, Equador, Islândia)
e, por “acaso” em países com soberania, moeda, política monetária,
financeira e orçamental próprias;
2 – Em Portugal não houve mudança no poder, não há mobilização
popular para coisa alguma e não é de esperar quqlquer colaboração
da nomenklatura para suportar e fornecer dados aos “auditores
cidadãos”… para não falar em pagar essa auditoria que não pode ser
feita só com base em boas vontades mas, com conhecimentos
profundos nas áreas juridica, das finanças e da contabilidade pública;
3 – Como o Toussaint respondeu a uma pergunta minha, onde não há
mobilização, apoio ou interesse do poder político só é concebível
proceder às análises possíveis com os dados disponíveis, fazê-lo de
modo sistemático e através de grupos vocacionados para o efeito, com
divulgação e mobilização das pessoas para perceberem e
interessarem-se sobre as manobras dos gangs no poder;
4 – Portanto, como sempre disse, não há condições técnicas para se
proceder a uma auditoria
5 – Para se proceder a uma necessária auditoria é preciso primeiro
mobilizar as pessoas com uma proposta forte do género “não pagamos
esta dívida”, avançar com os dados disponíveis que levantem o véu da
sua ilegitimidade, que evidenciem a corrupção que atravessa os
partidos do poder, para gerar movimento social que pressione e
promova a queda deste poder que, sabemos bem quem serve;
6 – Sem uma proposta política séria não há onde enquadrar uma
auditoria. Descontextualizar politicamente uma auditoria é transformar
um instrumento em objectivo. É coisa de principiantes da política com
algum deslumbramento por protagonismos recentes;
7 – Lamento o desapontamento de alguns desses principiantes que
foram convidar um homem credenciado que afinal, veio colocar
claramente a inviabilidade técnica de uma auditoria às contas públicas
no actual contexto político e, sobretudo da luta política em Portugal
2. Junta-se em anexo ligações para as intervenções de Eric Toussaint e
Boaventura Sousa Santos na referida Conferência realizada em Lisboa a
30/6/2011
http://www.facebook.com/l/JAQCIj7VmAQD9W-
exxOHBikl4_PHlg5SZeePJYH3L_kSa9Q/www.youtube.com/watch?v=a4tpcCdlgJU
http://www.youtube.com/watch?v=5BgzmtvhCE0
http://www.youtube.com/watch?v=sShusloJ3i0&feature=channel_video_title