As falsas alternativas que andam por aí são várias. Entre a austeridade e saída do euro com desvalorização da moeda. Entre esta UE ou o encerramento nacionalista. Entre oligarcas bruxelenses e nacionais, sempre num contexto antidemocrático.
O projeto UE. Desvalorização interna, o euro e os novos Viriatos
1. grazia.tanta@gmail.com 21/08/2016 1
O projeto UE. Desvalorização interna, o euro e os novos Viriatos
As falsas alternativas que andam por aí
são várias. Entre a austeridade e saída do
euro com desvalorização da moeda. Entre
esta UE ou o encerramento nacionalista.
Entre oligarcas bruxelenses e nacionais,
sempre num contexto antidemocrático.
(continuação em breve - União dos Povos da Europa ou o nacionalismo à solta)
1 - UE - um projeto inserido na globalização capitalista
2 – Os alargamentos dos anos 80 e a criação da primeira periferia
3 – A queda do Muro e o afunilamento político
4 - O dilema alargamento/aprofundamento
5 – A desvalorização de salários, rendimentos e direitos
5.1 – Desvalorização da moeda e as suas consequências
5.2 - Desvalorização interna e os seus efeitos
6 – Os perigos do momento
1 - UE - um projeto inserido na globalização capitalista
O projeto UE, sob o nome genérico inicial de CEE, foi um elemento surgido no pós-
guerra quando se percebeu que a recuperação das destruições do conflito exigia uma
concertação na zona nobre do capitalismo dito liberal – a Europa Ocidental e os EUA.
Os EUA, sem destruições de guerra e com perdas humanas nada comparáveis com as
havidas na Europa, - sobretudo na URSS, em termos absolutos e na Grécia, em termos
relativos - mantinha a sua estrutura produtiva incólume e precisava de a manter, para
evitar que a desmobilização desenvolvesse uma crise de desemprego, como nos anos
30. Mesmo no contexto da Guerra Fria, seria necessário substituir parte da produção
militar pela de bens de consumo e equipamento e a desmantelada Europa era um
campo fértil para aplicação dessa política.
A Europa, em grande parte destruída, na sua capacidade industrial, infraestruturas e
equipamentos sociais, seria um bom local para o investimento dos norte-americanos
com capitais que, de imediato voltariam à origem para pagamento de importações
europeias dos EUA; alicerçando-se assim a supremacia do dólar como moeda de
reserva e para as transações internacionais. O Plano Marshall (1947) capeou essa
política e foi completada pela criação da OECE (futura OCDE, em 1948) e pela NATO,
em 1949. Portugal, como prémio pelo apoio aos Aliados desde 1943 (…depois da
viragem em prejuízo do Eixo) recebeu $ 140 M e a Espanha franquista ficou de fora.
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A concorrência inicial que o modelo soviético exercia, como produto do papel
determinante da URSS na derrota do nazismo alimentava ideias para grandes avanços
sociais em grandes partidos de esquerda, mormente em França e Itália e obtinha a
simpatia de intelectuais de nomeada, como Sartre. A constituição da NATO dava para
isso um bom contributo, com a afirmação de uma tutela dos EUA sobre a Europa.
A futura UE foi até aos anos 80 uma fórmula decalcada do Zollverein1
, uma união
aduaneira entre países com níveis de desenvolvimento próximos e numa área territorial
concentrada. O Reino Unido, que ficara de fora do projeto inicial devido à oposição de
De Gaulle só ingressaria no grupo em 1973, com a Irlanda e a Dinamarca.
Como projeto de agregação de mercados, a inicial CEE tornou-se precursora dos atuais
tratados TTIP2
, CETA3
… negociados entre as multinacionais e os burocratas de Bruxelas
ou Washington, mantidos secretos, a despeito das imensas repercussões na
desconstrução de funções tradicionais dos estados-nação e para a vida dos povos, que
se pretendem venham a estar submetidos a instâncias oligárquicas, a uma escala
geográfica muito mais alargada e distanciada das pessoas do que as instituições da
actual UE.
A concretização daqueles tratados apresenta-se como uma componente civil,
complementar, de uma estrutura militar nascida no pós-guerra - a NATO - onde a
preponderância norte-americana é clara. Como já foi assinado o TPP4 que pretende
regular e controlar o comércio no Pacífico - com o isolamento da China – fica clara a
estratégia do Pentágono: a de colocar os EUA como o centro de uma enorme área
marítima e continental, entre a margem ocidental do Pacífico e a margem oriental do
Atlântico, com os BRICS excluídos e o resto do planeta, fragmentado, submetido à
pressão das multinacionais, da dívida e das guerras inseridas na “luta contra o
terrorismo”. A atualidade de Orwell é evidente.
2 – Os alargamentos dos anos 80 e a criação da primeira periferia
Com a entrada da geograficamente excêntrica Grécia e dos países ibéricos, em 1981 e
1986, respetivamente, surgiram países com indicadores económicos claramente
inferiores aos membros mais antigos e com eles, os programas de ajuda, os fundos
estruturais e de coesão. Esta era uma nova realidade, a coexistência num mesmo
espaço económico de áreas com grandes discrepâncias de riqueza e rendimento; se
bem que, anteriormente, a Irlanda também apresentasse algumas distâncias face aos
outros países.
Os fundos comunitários foram apresentados como capitais entrados com
contrapartidas formais, meramente burocráticas, em nome da coesão, da
modernização, da integração económica, numa lógica vagamente federalista para
concretizar num tempo futuro, indeterminado. O dito projeto europeu, porém, pouco
1 Desenvolveu-se em duas fases. Na primeira, em 1834 abrangia os estados do Norte alemão e
a segunda em 1867 para abranger os do sul. Visava estabelecer a liberdade de comércio
naquela região e unificou 39 estados de raiz alemã. Durante a sua vigência chegou a incluir a
Áustria e o Luxemburgo e vigoraram acordos de livre comércio com a Noruega e a Suécia.
2
Transatlantic Trade and Investment Partnership
3
Comprehensive Economic and Trade Agreement
4
Trans-Pacific Partnership
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mais tem sido que um projeto economicista de abertura total dos mercados, de
vigência das três liberdades cantadas pelo liberalismo – de circulação de bens, de
capitais e de pessoas, verticalizado e constituinte de desigualdades. Assim. a drenagem
de fundos para os países periféricos, pode dizer-se nunca ter integrado um projeto
altruísta e solidário.
Essas verbas visaram claramente os objetivos de criação de maior densidade nas trocas
no seio da Comunidade. As estradas, sobretudo as transfronteiriças tiveram grande
incremento, sabendo-se a priori que na ausência de barreiras de ordem política, o
chamado mercado livre favorece as empresas mais poderosas, com maiores
capacidades tecnológicas e produtividade. As regiões mais desenvolvidas tenderão a
alargar o campo para as suas exportações e as regiões menos “competitivas” ficarão
como importadoras líquidas, com estruturas económicas desarticuladas, com maus
serviços públicos, débeis economias de proximidade e baixos salários, admitindo a
polarização, em muito poucas atividades globalmente valorizadas – minas, floresta,
turismo, ou algumas outras que se insiram nas redes logísticas das multinacionais,
como produto de deslocalizações, beneficiando de apoios estatais e de mão-de-obra
barata para o nível de especialização desejado.
Isto é sabido há muito. No caso português, a adesão ibérica aumentou
extraordinariamente as trocas com a Espanha, nos dois sentidos, embora as
diferenças de desenvolvimento fiquem espelhadas nos grandes deficits
comerciais portugueses face a Espanha desde então; e com um muito grande
relevo daquele país a nível das exportações ou das importações5 portuguesas. A
integração portuguesa na UE é particularmente uma integração ibérica, após
séculos de ligação política e económica preferencial com a Grã-Bretanha ou a
França, como é da mais meridiana evidência.
Há já alguns anos, num estudo do impacto da então IP5 (Aveiro-Vilar Formoso),
verificou-se que a nova estrada não conduzira a diferenças significativas na
criação de empresas antes ou depois da sua construção. Contrariamente ao
discurso da propaganda desenvolvimentista, a estrada aumentou a facilidade
de acesso do litoral à fronteira e desta ao litoral, sendo a região da Beira pouco
mais do que uns quilómetros de travessia obrigatória, para se chegar a Vilar
Formoso e daí ao resto da Europa.
Os descontos nas autoestradas que ligam o interior desertificado ao litoral cada
vez mais polarizado na Grande Lisboa e na corda Aveiro-Porto-Braga, são um
rebuçado para alegrar os pobres das periferias. As portagens fragmentam os
territórios e equivalem a rendas perpétuas, como nos tempos feudais a favor de
empresas com influência no partido-estado, PS/PSD; constituem custos de
acesso aos locais com mais “procura”, com pagamentos à entrada/saída, sem
fomentarem qualquer contributo para que o empreendorismo desabroche nas
áreas sem acessos taxados.
Tendo em conta que as transações económicas entre litoral e interior são
desequilibradas, com as últimas a funcionar especialmente como importadoras
dada a sua desertificação económica, as portagens ajudam os exportadores das
regiões mais desenvolvidas e tendem a desertificar ainda mais as outras. Como
5 http://grazia-tanta.blogspot.pt/2016/06/centro-e-periferias-3-portugal-uma.html
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é sabido, a lógica da rendabilidade, do mercado, é absolutamente cega face às
desigualdades sociais e territoriais, enviando os custos desses males para os
Estados que, sendo assim, para além de garantirem os lucros aos “investidores”
ainda têm de sobrecarregar a população com impostos que pagam maus
serviços públicos.
Os fundos comunitários e o crédito abundante criaram uma outra realidade nos países
periféricos absorvidos pela Comunidade na década de 80:
gradualmente, afirmava-se uma forte concorrência dos países asiáticos no campo
das indústrias tradicionais dos países periféricos, mormente nos têxteis,
negociadas no âmbito do GATT/OMC;
os “investidores estrangeiros” apossavam-se das empresas de maior quilate dos
setores industriais da periferia e incorporavam-nas em grupos mais vastos ou
multinacionais;
muitos capitalistas dos países periféricos, sem capacidade tecnológica, de gestão
ou de capital, fecharam ou venderam as suas empresas, cujo produto viriam a
aplicar na área financeira e no imobiliário, em franca ascensão especulativa; os
fundos comunitários destinados à construção e melhoria de infraestruturas viárias
e sanitárias, entre outras, favoreceram os setores de obras públicas e de
construção que se tornaram sobredimensionados e cuja atividade, se travada, teria
um impacto recessivo que colocaria mal o gang governamental de serviço ao pote;
em Portugal, a classe política e os governos PSD/PS, para evitar quebras na
economia, envolveram-se na deriva dos eventos – a Expo-98 e o campeonato
europeu de futebol de 2004 – ambos acompanhados com enorme caudal de obra
pública e privada, enormes gastos improdutivos, para além da tradicional
corrupção e xico-espertismo que caraterizaram também a fraudulenta aplicação
dos fundos destinados à formação profissional;
a euforia promoveu o recurso a imigrantes africanos, leste-europeu e brasileiros,
fenómeno atípico em Portugal desde o século XVI, do tempo da… escravatura e
que em grande parte saíram do país a partir deste milénio, sobretudo após a
travagem imposta pela troika;
s reciclagem do dinheiro dos fundos e da venda, pelos capitalistas nacionais, dos
seus negócios, a empresas estrangeiras fazia-se em benefício do imobiliário, do
comércio com o exterior, sobretudo de importação (com relevo para a preferência
saloia pelas altas cilindradas), com o reforço do capital bancário, com novas
instituições, fusões e lavagem de capitais mafiosos. Esse período caraterizou a
euforia do tempo áureo do cavaquismo e do enriquecimento dos seus gangs.
3 – A queda do Muro e o afunilamento político
O desmantelamento do bloco soviético entre 1989 e 1991 cria uma nova realidade,
inesperada, embora fossem conhecidas as enormes dificuldades por que passava o
capitalismo de estado ali instalado, agravado pelo divórcio entre as populações e as
oligarquias, para além da competição armamentista gerada por Reagan. Abria-se, no
Leste europeu um espaço enorme, com dezenas de milhares de pessoas, com bons
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níveis de qualificação técnica, dispostos a trabalhar por pouco dinheiro, na miragem de
atingirem os padrões de bem-estar dos vizinhos ricos do lado ocidental da linha Oder-
Neisse. O desmantelamento do capitalismo de estado, incluindo na própria matriz
russa, propiciou negócios criminosos, com o surgimento de neoliberais assanhados
onde antes havia apparatchiks do “socialismo” que repartiram a apropriação de
instalações estatais com grandes empresas ocidentais, a preço de saldo6
.
A Alemanha (então RFA) conseguiu absorver o que havia sido a RDA (a Alemanha de
Leste) e descolou claramente no seio da UE, como o país mais populoso, com uma
indústria poderosa direcionada para o mercado global. Os antigos países do bloco
soviético estavam, em grande parte, na área de expansão germânica desde a Idade
Média (migrações de camponeses, Cavaleiros Teutónicos, Prússia) e que no século XIX
viria a dar corpo à política do Drang nach Osten; desta vez sem um Bismark nem
legiões Panzer. O pêndulo dos equilíbrios europeus iria deslocar-se da linha do Reno
para Leste, favorecendo, claramente a Alemanha.
Esta nova situação geopolítica – disciplina que os economicistas pouco relevam,
preferindo os oráculos do excel – trazia também o fim da alternativa política
institucional formulada no pós-guerra, com a existência de um bloco soviético, de um
lado e ancorada, a oeste, em partidos socialistas e comunistas.
Com a ausência de uma referência real de “socialismo” a partir de 1991, os partidos
socialistas vieram a adoptar o catecismo neoliberal, para se apresentarem como parte
do inteira e consolidada do bipartidarismo europeu atual, tendo como parceiros os
velhos partidos conservadores, democratas-cristãos e liberais, com idêntico catecismo;
um modelo que se estendeu, rapidamente, a Leste. Por seu turno, os partidos
comunistas ocidentais desapareceram de facto, mesmo nos casos onde chegaram a ter
considerável poder (Itália e França), sobrevivendo ainda hoje, na periferia, o PCP e o
KKE, envelhecidos e fechados. Também os grupos radicais derivados da agitação
estudantil e social que se seguiu a 1968, como o RAF (Baader/Meinhof) ou as Brigate
Rosse desapareceram de cena, por ação repressiva ou isolamento social, neste caso,
muito antes da queda do Muro.
A queda do Muro, mesmo passados 27 anos, continua a cristalizar a grande
proximidade política e ideológica entre os partidos do rotativismo inscritos no S&D e
do PPE, ou o pendor conservador das esquerdas institucionais europeias, de matriz
social-democrata (Die Linke, BE, Syriza, Podemos) ou ecologistas; tudo isso, pontuado
periodicamente por movimentações sociais, voláteis e sem referências teóricas para a
construção de alternativas ao capitalismo neoliberal, nem capacidade de demarcação
da versão estatocrata keynesiana. Esta situação permite que se diga não haver uma
esquerda na Europa, como aliás sublinhado por Toni Negri7
, em Lisboa, evidenciando a
leviandade e o ridículo de quantos falam de “esquerda radical”.
4 - O dilema alargamento/aprofundamento
Ainda antes das transformações geopolíticas na Europa (1989/91), foi assinalado no
Acto Único de 1987, que o aprofundamento das relações económicas no seio da então
CEE, recentemente alargada a Espanha e Portugal, deveria incluir a total ausência de
6 http://grazia-tanta.blogspot.pt/2013/06/apoio-alemao-empresas-portuguesas.html
7 http://grazia-tanta.blogspot.com/2012/01/toni-negri-em-lisboa-sera-que-na-europa.html
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obstáculos para a circulação de mercadorias e capitais no seu espaço, sendo peça
essencial para o efeito, a criação de um sistema monetário, no âmbito de uma UEM –
União Económica e Monetária8
.
O Acto Único é detalhado e aprofundado no Tratado da União Europeia (Maastricht,
1992) que lhe acrescentou a preocupação essencial com a construção de uma
infraestrutura global de transportes que desse suporte físico a esse mercado alargado e
que permitisse as trocas entre um Sul, com sol, praia e produtor de bens agrícolas e de
consumo para utilização preferencial no Norte e este, vocacionado para a química, o
material de transporte, maquinaria e conhecimento, com destinos internos e
sobretudo, exteriores ao espaço comunitário. Nada que difira das hierarquias típicas
que o capitalismo constrói entre regiões mais desenvolvidas e outras periféricas; e
vigentes em qualquer estado-nação como, naturalmente num plano mais alargado, do
tipo UE.
Para a UEM propôs-se uma concretização faseada. Até final de 1993, a total
liberalização dos movimentos de capitais, a peça ideológica fulcral no pensamento
liberal; até ao fim de 1998 a aplicação dos célebres critérios de convergência9
; e,
finalmente, a partir de 1999 o parto dos gémeos uterinos, o euro e o BCE, este último,
tendo como único objetivo o controlo da inflação, como determinado pela Alemanha,
em atenção à sua experiência dos anos 20. Mais realisticamente, porque a inflação não
convém nada a um sistema financeiro sobredimensionado, dado que a erosão do
poder aquisitivo da moeda desvaloriza o capital mutuado e o rendimento dos
credores, beneficiando os devedores.
Certamente que o desmantelamento do bloco soviético viria a perturbar esta
estratégia, a confrontá-la com novos elementos, no contexto inerente ao capitalismo,
invasivo por natureza, não admitindo espaços vazios, fora do controlo das suas
hierarquias mais poderosas. Assim, perfilavam-se duas políticas alternativas;
uma, privilegiaria o aprofundamento das relações e da coesão entre os 12 parceiros,
definido em Maastricht e onde as desigualdades já eram bem evidentes10
;
a outra, apontaria para alargamentos a vários outros países, com o aumento das
clivagens internas em termos de níveis de rendimento, desenvolvimento e
oportunidades.
Num contexto já marcado pelas desigualdades entre os 12 membros, com uma orla sul
claramente mais pobre, certamente que os mais desenvolvidos teriam as vantagens
derivadas do seu maior avanço tecnológico, maior qualificação do trabalho,
produtividade e disponibilidade de capitais; e seriam eles a definir, objetivamente, a
especialização produtiva dos três membros mais pobres.
A discussão aprofundamento/alargamento não foi obstáculo, em 1995, para a
integração na UE de três países ricos – Áustria, Finlândia e Suécia – uma tarefa
facilitada, do ponto de vista geopolítico, pela redução do papel da Rússia no Báltico e
na Europa Oriental (a Áustria como a Suíça continuam ainda a ser os únicos países da
8 http://grazia-tanta.blogspot.pt/2014/07/portugal-deve-sair-do-euro-sim-ou-nao-1.html
http://grazia-tanta.blogspot.pt/2014/08/portugal-deve-sair-do-euro-sim-ou-nao-2.html
http://grazia-tanta.blogspot.pt/2014/09/a-nao-solucao-com-um-novo-escudo-1.html
9 http://grazia-tanta.blogspot.pt/2014/07/portugal-deve-sair-do-euro-sim-ou-nao-1.html
10 http://grazia-tanta.blogspot.pt/2014/07/portugal-deve-sair-do-euro-sim-ou-nao-1.html
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Europa Central não integrados em pactos militares); e não se registariam dificuldades
de maior para a sua adopção da agenda de Maastricht.
Em 1999 foram fixadas as equivalências em euros das moedas nacionais dos primeiros
países a adoptar a nova moeda e, em 2001 ela entrou em vigor, em 12 dos 15 países,
ficando de fora – até hoje - a Dinamarca, o Reino Unido e a Suécia.
Em 2004, dá-se o grande alargamento da UE, a vários países do antigo bloco soviético,
às antigas repúblicas bálticas da própria URSS, à Eslovénia, a mais poupada à guerra
entre as antigas repúblicas jugoslavas e ainda aos estados insulares de Chipre e Malta.
Sendo todos mais pobres do que os 15 sócios à data, constituíram o núcleo de uma
futura periferia Leste e do reforço da periferia Sul, onde já estavam instalados os
estados ibéricos. Em 2007 foram incluídas a Bulgária e a Roménia e em 2013 a Croácia,
mantendo-se na fila de espera a Turquia, desde os anos 70, a Sérvia e alguns pequenos
países dos Balcãs, para além da disputa com a Rússia do espaço ucraniano.
O mapa seguinte evidencia as duas periferias, o Centro e dentro do triângulo a área
onde reside o poder económico e político na Europa e que, naturalmente não se cinge
apenas aos estados formalmente pertencentes à UE. Com o Brexit, Londres não vai
deixar de ser a principal praça financeira do mundo cabendo a Paris, a maior do
Continente, apenas um modesto 20º lugar; e a Suíça também não vai perder o sistema
financeiro ali instalado ou algumas indústrias avançadas.
Tornava-se claro que a UE se mostrava cada vez mais heterogénea economicamente,
com maiores clivagens geográficas no capítulo das desigualdades, sem harmonização
fiscal, salarial ou financeira e mais antidemocrática no seu funcionamento e nos
mecanismos de tomada de decisões, com o Tratado sobre o Funcionamento da União
Europeia, com as alterações neles introduzidas pelo Tratado de Lisboa, (2007), o
Tratado Sobre Estabilidade, Coordenação e Governação (2012) e os mecanismos e
instituições que foram criados no fogo da crise financeira, das dívidas soberanas e do
acentuar, através da austeridade, das desigualdades entre os estados e as regiões infra-
estatais da Europa.
Essas estruturas antidemocráticas, tendem a reforçar a hierarquia do capital dentro da
Europa, a centrar a decisão a partir de núcleos de burocratas ao serviço das
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multinacionais e do sistema financeiro, secundarizando quer as periferias pobres quer
os estados mais pequenos. Tudo isso foi aceite sem protestos nem reticências pelas
classes políticas nacionais, dominadas pelos integrantes do dueto PPE/S&D, com o
trabalho facilitado junto de populações alheadas da res publica, com a política
apresentada como espetáculo para voyeurs e através da estratégia dos poderes
capitalistas.
O arraigado hábito de se restringir a análise da realidade política ao quadro nacional
tende a menosprezar várias questões:
que o capitalismo é muito mais do que uma coleção de paróquias isoladas umas
das outras e, pelo contrário, vem gerando integrações, construindo elos de
dependência mútua, caraterizando-se, portanto, como sistema; e como em todos
os sistemas, as malformações e as dificuldades num componente arrastam todos
para a crise;
que na UE, a interpenetração das estruturas económicas, fazendo parte da
globalização capitalista, gerou uma matriz coletiva onde se inserem 27/28 países,
com um corpo estropiado é certo mas, de que não é fácil retirar uma parte, da
mesma forma que uma perna ou um fígado não terão vida autónoma fora do
corpo;
que a arquitetura da UE se centrou na integração económica, tendendo a anular a
base material da coerência interna das estruturas económicas de cada estado-
nação sem que daí tenha resultado maior coerência no espaço alargado;
como estrutura politica antidemocrática, a UE abalou as competências politicas
dos estados, criou condições para as derivas nacionalistas e fascistas em muitos
deles e, nunca soube incentivar a harmonia territorial a partir de instituições
políticas locais e regionais, como sedes democráticas de competências
administrativas e políticas; preferiu afirmar o princípio da subsidiariedade11 (artº 5º
do Tratado da UE) para, com magnanimidade, delegar funções nos estados-nação
e nas suas autarquias;
essa delegação fez com que a grande maioria das nações, ditas soberanas até ao
início da globalização, com o cavalgar desta pelo capitalismo, se transformassem,
na realidade, na sua maioria, algo como grandes autarquias;
e, para concluir, as diferenças e os conflitos, latentes ou no terreno, no plano
nacional, entre classes e estratos sociais, com interesses antagónicos, não podem
ser analisados que não num plano global ou, no mínimo, regional;
5 – A desvalorização de salários, rendimentos e direitos
Os capitalistas ocupam o seu tempo e o dos seus think tanks na procura de apurar a
infraestrutura produtiva e os seus artefactos financeiros e publicitários, para garantirem
acrescidos volumes de capital. Por outro lado, manipulam as populações para que
trabalhem, como e por quanto os capitalistas entenderem; e que se endividem através
11 http://grazia-tanta.blogspot.pt/2015/08/sobre-constituicao-crp-uma-assembleia.html
http://grazia-tanta.blogspot.pt/2015/03/para-uma-constituicao-democratica-com.html
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de um consumismo exacerbado, drenando assim, até ao fim da vida, rendimentos para
a reprodução do capital. Uma dupla escravidão, trabalhar arduamente e com má
retribuição, para pagar dívida própria e a pública, que o Estado contrai para ajudar as
empresas, o sistema financeiro e a máquina da corrupção, impondo para o efeito a
punção fiscal.
No que respeita à sua relação com as populações, os capitalistas e os seus governos
praticam fórmulas várias de transferência de custos para a multidão. Assim, um
governo, por pressão dos capitalistas locais ou por encomenda das instituições da UE
(ou do FMI) procede a medidas conducentes a essa transferência. O aliviar das
dificuldades do capitalismo através daquelas transferências, chama-se desvalorização
interna. Esta tornou-se – independentemente do seu formato – essencial para a
sobrevivência do capitalismo, para a acumulação de capital-dinheiro, tendo em conta a
ausência de aumentos da produtividade, os incrementos brutais da burocracia que
absorvem muito emprego em funções inúteis, estúpidas e mal pagas, a estagnação do
investimento produtivo, etc.
Uma desvalorização da moeda produz, através da alteração dos parâmetros das
relações com o exterior, impactos perniciosos sobre a população que se reduzem, na
realidade, a redução de rendimentos e direitos dos trabalhadores e da população local
em geral; é uma forma de desvalorização interna. Na zona euro, tendo em conta que as
desvalorizações de moeda não são admissíveis, a perda de direitos e rendimentos da
população processa-se apenas através de um conjunto de mecanismos de ordem
interna; corresponde a outra forma específica de proceder à desvalorização interna.
Esta precisão revela desde já o fito de nacionalistas românticos, adeptos da LePen ou
de políticas patrióticas, além de keynesianos comuns. Menosprezar os efeitos de uma
mítica desvalorização da moeda (própria) e considerar que serão virtuosos, ao
contrário da desvalorização interna através da austeridade, é uma aldrabice.
Aparentando divergências de fundo com os neoliberais, na realidade apenas revelam
uma forma diferente de fortalecer o capitalismo, apresentando-se junto da multidão
com um discurso tecnocrático e aparentemente de esquerda, coincidente com o
discurso do PCP nas últimas décadas ou mesmo, soprado por aquele partido.
5.1 – Desvalorização da moeda e as suas consequências
A desvalorização da moeda só pode acontecer quando um país tem moeda própria e
uma autoridade monetária soberana, um banco central, emissor e zelador das cotações
dessa moeda, bem como do crédito fornecido pela banca nacional. Assim, na zona
euro, quem poderia desvalorizar a moeda seria o BCE e jamais um estado membro,
através da filial nacional daquele.
Para um país com moeda própria e deficit externo crónico, a desvalorização da moeda
consiste em oferecer mais moeda nacional para obter uma unidade de moeda
estrangeira, aceitar menos divisas numa exportação e ter de pagar mais num caso de
aquisição de bens e serviços no exterior. O objetivo é retrair os nacionais de importar
porque as compras no exterior exigem maior volume de dinheiro em moeda nacional
para as pagar - em divisas, naturalmente; e visa também o aumento das possibilidades
de exportação porque os bens exportáveis se tornam mais baratos para quem está no
exterior, detentor de outras moedas, valorizadas em relação à do país que efetuou a
desvalorização. Os impactos imediatos e mediatos, as reações externas e internas são
múltiplos e tão imprevisíveis que só resta, a quem tomar a iniciativa, acender uma vela
a um santo para que tudo corra bem.
10. grazia.tanta@gmail.com 21/08/2016 10
Teoricamente, um período de desvalorizações monetárias poderá ser interessante se
acompanhado de políticas de substituição de importações o que pode funcionar num
ou outro caso isolado, com forte intervenção estatal ou investimento estrangeiro (com
compra de ativos, embaratecidos pela desvalorização da moeda) e repressão salarial
mas, com escassos resultados se generalizada, a um conjunto de países, com relações
comerciais intensas com o país que tomou a iniciativa.
Perante uma ameaça ou rumores de desvalorização há uma corrida à detenção de
moeda forte que tenderá a aumentar o seu poder aquisitivo de quem a tiver, após a
desvalorização da moeda nacional. Em meados de 2015 quando se admitia com alta
probabilidade que a Grécia fosse expulsa da zona euro, os gregos, sabiamente,
armazenaram o que puderam em notas de banco, esvaziando as suas contas de
depósitos em bancos gregos; sabiam perfeitamente ser melhor ter debaixo do colchão
uma moeda forte – o euro – do que ver as suas contas bancárias em euros passarem a
ser expressas em dracmas.
No caso do euro, a sua adopção com abandono da moeda nacional foi pacífica pois
ninguém desdenhou receber moeda forte, com uma aceitação generalizada, sem
comissões de câmbio, em troca da sua moeda nacional; e para além de alguns
aproveitamentos oportunistas para a obtenção de ganhos com a conversão, a subida
dos preços entre os países integrantes do euro, não foi elevada.
Em caso de desvalorizações, sobretudo se sucessivas, quem tiver capacidade para o
acesso direto a moeda forte ganha – por contrabando e especulação - um poder
financeiro acrescido em detrimento da maior parte da população – trabalhadores,
pensionistas, desempregados - cujos rendimentos perdem poder aquisitivo, sobretudo
quando aplicados na compra de bens importados. Quem poderá ganhar serão os
exportadores do país que desvaloriza que, além de temporariamente ganharem
competitividade, saberão deixar o máximo do produto das suas vendas no exterior, em
moeda forte, pois não os entusiasma a transferência e conversão dessa moeda forte na
moeda nacional. Por seu turno, os importadores saberão incrementar artificialmente o
valor das suas compras para colocarem divisas no exterior, além de aproveitarem a
desvalorização para aumentar os seus lucros, quando da atualização dos preços em
moeda nacional. Um caudal de virtudes… nas cabecinhas dos nacionalistas…
Uma das chaves do sucesso de qualquer política de desvalorização monetária é a
forma como reagirão os trabalhadores à inevitável inflação; disso depende o sucesso
11. grazia.tanta@gmail.com 21/08/2016 11
desta forma de desvalorização interna, da efetivação de transição de rendimentos dos
trabalhadores para os capitalistas. Os preços internos, expressos na moeda nacional
não são afetados com uma desvalorização de uns 30%12
, numa primeira instância. A
questão é que os bens e serviços importados sofrem um aumento de 30% no seu
preço; e se no cabaz de compras de cada pessoa a parcela de bens importados direta
ou indiretamente incorporada naquele for de uns 26%13
, (a propensão marginal para o
consumo de bens importados em Portugal), o aumento do valor do cabaz, pouco
depois da desvalorização é de 30x26=7.8 %. Este é um valor mínimo para a perda de
poder de compra na grande maioria da população.
A outra chave é a reação dos outros países, nomeadamente de um numeroso grupo de
países – a UE - que absorvem a grande fatia das exportações de um país como
Portugal e que castigariam o trânsfuga pelo risco sistémico causado. Um estudo14
refere que para uma desvalorização de moeda da ordem dos 60%, num país “fraco”
saído da UE (consideram 10 a 20% irrealista) a imposição de taxas às suas exportações
seria, pelo menos, equivalente à taxa de desvalorização; não havendo portanto grande
esperança de incremento de vendas para os países da zona euro e assim melhorar o
deficit externo e o desempenho da economia.
Por outro lado, os exportadores não quererão que haja aumentos salariais para
compensar a inflação pois isso reduziria o impacto favorável da desvalorização; e iriam
pressionar para a utilização de toda a artilharia estatal e patronal contra as
reivindicações “irresponsáveis” dos trabalhadores.
Se estes últimos se mostrarem pouco dispostos a arcar com os custos de uma
acrescida mas fugaz competitividade dos capitalistas nacionais, as armas usadas são as
do costume; a polícia de choque e o sindicalismo amarelo, cuja utilidade, será a de
impor uma responsabilidade patriótica aos trabalhadores. Se aceitarem essa quebra de
poder aquisitivo, mansamente, como um sacrifício para salvar a pátria, o governo em
funções e os empresários agradecem essa passividade.
Em paralelo com a luta dos trabalhadores contra a perda de poder de compra,
observa-se o aumento dos preços dos bens importados, desenvolvendo-se um ciclo
inflacionista15
que induz nova desvalorização monetária, com esta a gerar inflação que,
por sua vez, desembocará na necessidade de desvalorização… E com as impressoras do
banco central a trabalhar ao ritmo do aumento dos níveis de preços e para
abastecerem os bancos e estes poderem conceder crédito na nova moeda,
naturalmente com taxas de juro elevadas. Como se disse atrás uma quebra provocada
no valor da moeda, para ser feliz, exige uma desvalorização interna efetiva; e esta
basear-se-á numa desvalorização do trabalho.
Observe-se em seguida o caso particular de uma mudança de moeda, com abandono
de uma moeda forte e sua substituição por uma outra, somente com um curso interno,
como vem sendo defendido por românticos nacionalistas, admiradores envergonhados
12 Valor apontado por Louçã e Ferreira do Amaral no seu livro “A Solução Novo Escudo”
13 “De facto, de acordo com os dados de 2008, o consumo privado continha cerca de 26% de conteúdo importado e a FBCF cerca de
39%, apenas ultrapassados pelas exportações que continham 42% de conteúdo importado. “ in Análise ao Esboço do Orçamento do
Estado para 2016 - UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2016
14 UBS Investment Research, Global Economic Perspectives, Euro break-up – the consequences, September 9,2011
15 Os nacionalistas portugueses menosprezam a inflação. Confiam no poder dissuasor da repressão sindical e policial? Como referem
que em 1992/94 a mudança de moeda na Arménia e na Ucrânia provocou taxas de inflação de 438% e 249% devem acreditar numa
intervenção da Sra. de Fátima para proteger Portugal do ogre da inflação, no caso de o país sair do euro. (Louçã e Ferreira do Amaral em
“A Solução Novo Escudo”)
12. grazia.tanta@gmail.com 21/08/2016 12
ou confessos de LePen, patriotas de “esquerda” e correlativos, defensores da saída do
euro, da UE e quiçá, de uma saída para Marte; e que, em contrapartida, se mostram
distraídos perante o torniquete da dívida, as antidemocráticas instituições nacionais ou
comunitárias, tal como desvalorizam totalmente a ameaça do TTIP que constitui uma
forma de controlo dos povos, muito mais distanciada e abrangente do que a UE, por
parte do capital.
Uma desvalorização de uns 30% como apontada pelos nacionalistas lusos16
, no
seguimento de uma re-adopção do escudo, significa que, numa primeira instância,
todos os preços internos passam a ser expressos em escudos numa paridade de € 1=1
escudo, com a introdução da nova moeda; um género de Big Bang que, como tal, dura
um estrito lapso de tempo. Vejamos um exercício prático.
Quem tiver um salário ou uma pensão de € 1000 passaria a receber
nominalmente 1000 escudos mas, como logo a seguir surge a desvalorização
da moeda na ordem dos 30% isso significa que os 1000 escudos passariam a
corresponder apenas a € 700. A partir daqui abre-se todo o cenário de luta
social em que trabalhadores e pensionistas são compelidos a reduzir o seu
poder de compra.
No caso português em que as exportações incorporam no seu valor prévias
importações de 42% do total17, a desvalorização da moeda, mesmo a curto
prazo tem efeitos nocivos. Suponhamos uma exportação, hoje de € 10000,
considerando uma componente importada de € 4200 e, para simplificar,
admitamos que o restante – € 5800 – corresponde a valor acrescentado
(salários, juros, lucros).
A adopção de uma nova moeda, teria como objetivo central uma
desvalorização de 30% face ao euro, para garantir maior competitividade aos
exportadores. Para isso, a dita exportação, igual em quantidade e qualidade,
teria de ser colocada no mercado global, digamos que por € 9000. Nesse
contexto, têm de ser geradas condições internas para se vender o mesmo que
anteriormente por € 9000 (e não por € 10000 como antes da desvalorização).
Em termos de economia interna, nacional, na área da produção, essa
exportação seria de 11700 escudos (€9000) e a componente importada sobre
a qual não haverá margem para a redução será de 5460 escudos
(42%x€1000x1.3) uma vez que o bem produzido é exatamente o mesmo, com
o mesmo preço no mercado global, indiferente à desvalorização; assim, com o
novo valor de venda (€ 9000) a componente importada terá maior peso no
total (5460/11700 => 46.7%). Neste contexto, o valor acrescentado (salários,
juros, lucros) seria a resultante deste cálculo (valor de venda – componente
importada):
11700 esc (€ 9000) – 5460 esc ( € 4200) = 6240 esc (€ 4800)
Sabendo-se que os juros bancários não são compressíveis e que a função
social do capitalista é por ele mais valorizada do que os salários dos
16 Estes, falam mesmo e com ar … sério de uma saída negociada da UE. Não entendem que a zona euro é um sistema e
que os seus oligarcas jamais facilitariam a saída de um país, mesmo que pequeno, devido aos riscos sistémicos que
provocaria. Se assim não fosse teriam deixado a Grécia à sua sorte, em 2015
17
ver nota 13
13. grazia.tanta@gmail.com 21/08/2016 13
trabalhadores, não é difícil concluir sobre quem se vai fazer incidir o esforço
empresarial para se ser competitivo no mercado global. Com o euro, o valor
acrescentado era, no exemplo, € 5800 e com moeda própria com uma
desvalorização de 30% face ao euro, o valor acrescentado passa a € 4800.
Decididamente – os cálculos em excel assim o dizem - a desvalorização da
moeda num país e a inflação que se lhe segue não são, em regra, favoráveis a
quem trabalha.
No caso de uma dívida pública, a passagem a uma moeda nacional também tem
impactos de monta. Para titulares de dívida residentes no país altera apenas a
denominação da moeda em que os títulos são valorizados; porém, em termos de poder
de compra externo esses titulares perdem o equivalente à taxa de desvalorização.
Assim, um cidadão do país que tenha € 1000 em títulos soberanos irá passar a tê-los
no valor de 1000 escudos novos, embora estes com a desvalorização passem a
equivaler apenas a € 700. Para os titulares estrangeiros de dívida pública nada altera; se
tinham € 1000 continuam a tê-los mas, expressos nessa unidade monetária, sabendo
que equivalerão a 1300 escudos. Como vimos atrás, no caso da importação, o
pagamento de juros e de capital mutuado torna-se também mais oneroso depois da
desvalorização.
Independentemente do facto de serem apenas românticos nacionalistas ou lepenistas
disfarçados com palavreado de “esquerda”, há nesse segmento político uma questão
que comungam – a dívida é para honrar.
Assim, não consideram o enorme aumento das taxas de juro e as dificuldades no
recurso ao crédito externo, num caso de Portugalexit, perdida a almofada do BCE
que, aliás irá terminar em março próximo. E isso, para além da dificuldade em obter
moeda forte para pagar juros a credores externos, num país com um deficit externo
habitual;
A Grécia, ainda que ordeira cumpridora das instruções da troika pagaria hoje
(16/8/16) taxas de juro de 8.04% para crédito a 10 anos, contra os 2.68% imputáveis
a Portugal e que se devem comparar com os de Espanha (0.93%), Itália (1.06%) ou
Irlanda (0.34%);
As várias estirpes de nacionalistas não relevam (e muitos nem percebem) a dívida
como instrumento do sistema financeiro em particular e do neoliberalismo em geral
para aprisionar os povos eternamente; consideram a dívida inserida numa lógica de
boa-fé, como a de empréstimos entre amigos e absorvem (eventualmente por
ignorância) a ideologia contida nas línguas germânicas de que estar em dívida é um
estado de pecado;
Sendo a dívida um instrumento político de domínio é objeto de ilegitimidade mas,
os nacionalistas apenas mendigam uma reestruturação completamente ineficaz,
mesmo que efetuada, como demonstrámos há dois anos18
.
Para terminar este ponto refira-se a muito clara relação entre desvalorização da moeda
e inflação. Em Portugal, no período 1977/83, durante o qual o FMI interveio duas vezes
na formulação da política económica, houve cinco desvalorizações da moeda, entre 2%
18
http://grazia-tanta.blogspot.pt/2014/03/porque-nao-e-pagavel-divida-publica.html
http://grazia-tanta.blogspot.pt/2014/07/why-portuguese-public-debt-is-not.html
http://grazia-tanta.blogspot.pt/2014/07/por-que-no-se-puede-pagar-la-deuda.html
14. grazia.tanta@gmail.com 21/08/2016 14
e 15%, cada uma, para além de um período de desvalorização deslizante. Entre
1978/84 a taxa média anual de inflação foi de 21.7%, substancialmente acima do que
aconteceu posteriormente. Neste mesmo período a parcela de salários no rendimento
disponível passou de 63.7% para 46.6%; para comparação, note-se que em 2010 era de
51.1% e, em 2015, após a intervenção da troika, aquela parcela ficou nos 49.1%.
Eloquente.
O mesmo estudo19
já referido atrás estima, numa perspetiva conservadora, que uma
saída do euro de um país do Sul (leia-se Grécia e Portugal) envolveria custos iniciais de
€ 9500/11500 por habitante que se reduziriam para € 3000/4000 nos anos seguintes.
Para comparação refira-se que os custos em juros da dívida pública portuguesa, em
2016 andarão acima dos € 800 por habitante e refletem o efeito positivo das baixas
taxas de juro, em geral e o apoio do Draghi, através do quantitative easing, em vigor
até março de 2017. Neste contexto, a austeridade que se vem vivendo quase se
poderia considerar um simples aperitivo. Que dirão disto os admiradores lusos de
Nigel Farage, LePen, Wilders, Kasczinsky, Orbán e quejandos?
5.2 - Desvalorização interna e os seus efeitos
É evidente que a UE desde o seu início privilegiou a circulação sem restrições de bens,
capitais ou pessoas (neste caso com excepções e condicionantes) e que o euro foi um
instrumento agilizador dessa circulação, tornando-a mais fluida e menos cara. Também
é claro que a UE sempre foi um projeto de concentração e valorização do capital, de
constituição de um mercado alargado e nunca com objetivos centrados no bem-estar,
na harmonização e equalização territorial ou social dos povos; contrariamente às
promessas fraudulentas dos políticos antes da adesão. A referida circulação é a base da
tal concentração e valorização do capital e gera – como danos colaterais - os
desequilíbrios no seio da UE, que requalifica os países e as regiões, de acordo com os
fluxos de inputs e outputs das multinacionais e do capital financeiro, destes resultando
áreas onde se acumulam negócios e trabalhadores, outras de onde os jovens saem à
procura de melhor vida, deixando para trás populações mais pobres e envelhecidas.
A decisão de criar uma moeda única visou facilitar as trocas no espaço onde ela vigorar
– para pessoas, capitais e empresas - sem comissões bancárias, variações cambiais,
conversões, sem fronteiras e com isso instalar um elemento de estabilidade e coesão
interna, longe do cenário de desvalorizações que constituem um género de guerra
económica, uma procura de maior competitividade externa, a qual, para além de fugaz,
com efeitos limitados no tempo, é sempre geradora de inflação.
Do ponto de vista monetário, os países do euro ficaram equiparados a grandes
autarquias numa UE que se procurava ficasse mais integrada, apenas por isso; e como
tal iriam perder a secular soberania monetária, a moeda própria e a capacidade
arbitrária de emitirem moeda, que ficaram confiadas ao BCE.
Nos países com moeda própria, as políticas monetárias e de crédito interligam-se com
o orçamento e a política fiscal, com a segurança social e os salários, embora
diferenciados, não são tão díspares como hoje os verificados na Europa. A pretensão
de um espaço alargado no quadro da UE ou mesmo da zona euro, não foi
acompanhada de lógicas de solidariedade entre os vários territórios e povos, de um
19
UBS Investment Research, Global Economic Perspectives, Euro break-up – the consequences, September 9,2011
15. grazia.tanta@gmail.com 21/08/2016 15
orçamento global, de uma fiscalidade homogénea20
, de uma mutualização da dívida
pública, de uma balança comercial agregada – como acontece no seio dos estados-
nação – e da procura de maior homogeneidade no bem-estar coletivo.
Por exemplo, Bruxelas exige níveis máximos para o deficit público aplicável a cada país
e para a inflação, criou um sistema bancário e financeiro globalizado sem que os
estados possam definir coisa alguma nessas áreas; em contrapartida, deixa para a
interação entre o mandarinato nacional e o dito “mercado”, áreas tão essenciais como
a educação, a saúde, a habitação, desinteressando-se por definir e impor padrões
gerais e elevados de desempenho. Acrescente-se que os salários e as normas laborais
se mantêm muito diversificadas uma vez que é aí que se joga muito da concorrência
no espaço europeu e da segmentação entre os espaços regionais.
Na Europa, no tempo dos estados mais ou menos soberanos, com os seus capitalistas,
as suas fronteiras, impostos alfandegários, quotas de importação, dentro do território
de cada um deles, não existiam limitações à circulação de bens, capitais ou pessoas.
Mas existiam normas salariais próprias, sistemas fiscais e bancários próprios, moeda
exclusiva e capacidade legislativa quase total, sem que dai resultassem territórios
nacionais homogéneos em termos de riqueza e oportunidades, níveis salariais iguais,
coexistindo, em regra, áreas deprimidas de onde a população saia, onde poucas
atividades subsistiam e guetos onde se acumulavam os mais pobres, a despeito de
existirem políticas de redução dos efeitos típicos do capitalismo em gerar
desigualdades territoriais e sociais.
Na actual UE, a passagem para um aglomerado de regiões sem conteúdo federal
corresponde sobretudo a um plano mais elevado de concentração e centralização do
capital que beneficia o sistema financeiro, as multinacionais e a economia mafiosa
onde se inscrevem tanto os burocratas de Bruxelas ou Frankfurt como as coniventes
classes políticas nacionais. Sobressaem daí dinâmicas geradoras de desigualdades
territoriais e sociais que se vão cruzar com as já pré-existentes (ou entretanto surgidas)
no seio nos estados-nação, fundindo-se umas com as outras, recriando novas
realidades. Esse processo de absorção ou repulsão de gente e territórios é o que em
linguagem politicamente correta se vem chamando “integração europeia”.
Como se pode observar com clareza, as regiões em declínio na Europa são,
essencialmente aquelas que pertencem a países periféricos, quer antes, quer depois da
integração na zona euro21
; e, inversamente, as que se mantêm atrativas – a despeito da
crise financeira e da anemia económica dos últimos anos – continuam a ser as que já o
eram antes do surgimento do euro, com ou sem a adopção desta moeda, ou antes
mesmo da integração europeia.
20 Pelo contrário, existem países que são verdadeiros paraísos para as multinacionais – Irlanda, Luxemburgo, Holanda –
sendo nesta última que têm sede quase todas as empresas cotadas na bolsa portuguesa, as componentes do PSI-20
21
http://grazia-tanta.blogspot.pt/2016/04/centro-e-periferias-na-europa-dinamica.html
16. grazia.tanta@gmail.com 21/08/2016 16
Essa agilização da circulação de bens e capitais através de uma moeda única, insere-se
na lógica do capitalismo neoliberal, pouco respeitador das divisões nacionais e define
uma impossibilidade de desvalorizações monetárias bem como promove riscos
diminuídos de inflação; o que facilita, sem dúvida, multinacionais e instituições
financeiras globais.
Neste contexto, coloca-se um teste à capacidade dos capitalistas de cada país para,
aproveitando as infraestruturas construídas com fundos comunitários, afirmarem as
suas habilidades, através da chamada desvalorização interna – esmagamento de
salários, deterioração dos direitos laborais, política fiscal liberal e amiga dos
“investidores”, recurso às deslocalizações da produção ou de segmentos da cadeia
produtiva para países de paga miserável do trabalho e pouca sensibilidade ambiental e
ainda, às externalizações de funções com recurso a trabalho precarizado,
subcontratado.
No caso particular da Península Ibérica assistiu-se a grande concentração bancária e
financeira e o empresariato dedicou-se a uma atividade excluída da concorrência
externa, não exportável, o imobiliário, com a transformação dos terrenos de antigas
fábricas em centros comerciais, supermercados e urbanizações. Os rendimentos para a
viabilização desta volúpia vieram das poupanças familiares e do recurso ao crédito,
com incentivos estatais a esse endividamento, tornado o motor da economia, com os
desastrosos resultados a que se assiste. Essa deriva não mereceu críticas ou
advertências por parte dos diretórios da UE e sabe-se porquê; para não molestar os
interesses especulativos do sistema financeiro, interessados no incremento da dívida
(pública e privada), maneira rápida de incrementar o capital-dinheiro. Mais tarde, no
seguimento da crise dos subprime e da falência do Lehman’s caiu no colo dos
burocratas e das classes políticas a recapitalização da banca enquanto a troika viria a
impor a austeridade como instrumento político formal de desvalorização interna. Note-
se que as medidas que enformaram a austeridade em Portugal foram decalcadas das
que foram adoptadas na Alemanha, em 2002 (comissões Hartz) encomendadas pelo
chanceler “socialista” Schroeder; a quem Merkel muito deve ter agradecido o precioso
trabalho.
17. grazia.tanta@gmail.com 21/08/2016 17
Temos dificuldade, em abstrato, em dizer o que é mais nefasto para as populações, se
a perda de poder de compra e a repressão policial inerentes à inflação ou a perda de
rendimentos e direitos inerentes à austeridade, abrilhantada com bestialidades
policiais.
Melhor será subir o plano de análise para uma escolha libertadora.
Nas abordagens economicistas comuns predomina o conservadorismo agressivo e
cego dos neoliberais ou o conservadorismo manso e míope dos keynesianos22;
as
diferenças entre uma taça de cicuta meio cheia ou meio vazia. Em ambos os casos
toma-se o capitalismo, o Estado, a dívida, a propriedade privada, as hierarquias, a
autoridade, a democracia “representativa”, o nacionalismo, o consumismo, como coisas
naturais, imanentes às sociedades e portanto a-históricas; o que se traduz num
otimismo demente quanto ao eterno crescimento do PIB, como a relativa à saúde do
planeta que nos alberga. Neste plano, mediaticamente tornado dicotómico, não há
saída para o futuro que não dentro de uma daquelas narrativas. No capítulo da moeda,
convém referir que os neoliberais gostam sobretudo da desvalorização interna para
reduzir os rendimentos da plebe, enquanto os keynesianos são mais atraídos pela
desvalorização da moeda para atingirem os mesmos resultados. A escolha é vossa,
uma taça meio cheia ou meio vazia de cicuta?
6 – Os perigos do momento
O trabalho político de nacionalistas tout court recolhe alguma aceitação na plebe
porque se insere na saudade de uma figura mítica como pai protetor da nação (Viriato)
ou numa visão da Humanidade restrita, que não vai além do campanário da aldeia;
porém, o resvalar do empobrecimento e a ausência de uma esquerda cria o perigo de
se sentirem atraídos pela versão fascizante do nacionalismo inerente aos lepenistas.
O lepenismo não pode ser facilmente assumido em países que têm o fascismo na sua
memória coletiva recente, como na Península Ibérica, ao contrário do Norte europeu
ou no Leste, onde a escatologia religiosa (Hungria, Polónia) esteve marginalizada pelo
poder pró-soviético durante décadas. Por isso, as ideias fascizantes – isolacionismo,
fronteiras, patriotismo, estado forte, forças armadas, identidade nacional, moeda
própria - surgem mais facilmente, com maior seriedade e tolerância se embrulhadas
em linguagem de esquerda.
Esse embrulho foi objeto de um trabalho prévio, iniciado décadas atrás, de combate ao
nacionalismo do Estado Novo através de um nacionalismo “democrático”, mantendo
subordinado à unidade nacional qualquer antagonismo entre, de um lado,
trabalhadores e ex-trabalhadores e, do outro lado, capitalistas e classe política,
constituída preferencialmente por patriotas e gente “séria”. O “Rumo à Vitória” de
Álvaro Cunhal defende essa estratégia com o conceito de revolução democrática e
nacional (1964) que teve uma atualização cosmética mais recente com a política
patriótica de esquerda.
O discurso nacionalista assenta numa base afetiva, sentimental, de valores, que anula
qualquer hipótese de discussão (só há discussão com racionalidade e, inversamente,
onde prepondera a fé não há discussão possível); nesse contexto, a discordância é
apontada como traição à pátria sendo a saída do euro e da UE dogmas constituintes
22 http://grazia-tanta.blogspot.pt/2016/03/neoliberalismo-e-keynesianismo-dois.html
18. grazia.tanta@gmail.com 21/08/2016 18
do retorno à grandeza pátria. Como o capitalismo não é contestado ou mesmo
referido, presumimos que a sua continuidade será, implicitamente, um dogma.
(continuação em breve - União dos Povos da Europa ou o nacionalismo à solta)
Este e outros textos em:
http://grazia-tanta.blogspot.com/
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