Um vereador requer uma audiência pública com representantes da prefeitura de Cabo Frio, do Shopping Park Lagos e da comunidade local para discutir o processo de licenciamento e localização do Shopping Park Lagos. A audiência pública ocorreria na Câmara Municipal em 3 de maio de 2012.

1. REQUERIMENTO Nº 040/2012.
Em, 03 de maio de 2012.
REQUER
QUE
REPRESENTANTES
DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E
DO SHOPPING PARK LAGOS JUNTO A
COMUNIDADE LOCAL COMPAREÇAM NESTA
CASA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM A
FINALIDADE DE DISCUTIR O PROCESSO DE
LICENCIAMENTO E DE LOCALIZAÇÃO DO
SHOPPING PARK LAGOS.
EXMº SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
O Vereador que este subscreve, atendendo tudo mais o que determina o
interesse público, R E Q U E R à Douta Mesa, na forma regimental, envio de
expediente à Prefeitura Municipal de Cabo Frio, convocando o Srs.
Secretários: Eduardo Leal, Carlos Victor da Rocha Mendes, Cel. Gilson da
Costa, Carlos de Sant’ Anna Ramalho e Paulo Machado Massa;
Representantes do Shopping Park Lagos e comunidade local compareçam
nesta Casa para Audiência Pública, com a finalidade de discutir o processo de
licenciamento e de localização do Shopping Park Lagos.
Sala das Sessões, 03 de maio de 2012.
TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR
Vereador- Autor
JUSTIFICATIVA:
É inerente à atividade legislativa a fiscalização dos atos da
Administração Pública, sendo imperiosa para a eficácia do exercício do
mandato parlamentar.
Tal procedimento compreende os atos praticados pelas Administrações
Direta e Indireta, uma vez que se equiparam para efeito de controle
administrativo.
Assim, é que proponho o presente expediente, no aguardo da aprovação
deste Plenário.