E-poti: Desvendando o lado jurídico das Startup’s

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Palestra do Flávio Napoleão no E-poti

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    1. 1. DESVENDANDO O LADO JURÍDICO DAS STARTUP’S www.epoti.org Flávio Napoleão 10/09/2014 www.napoleao.adv.br
    2. 2. VISÃO GERAL Startup: características, conceito e exemplos Propriedade Intelectual Incubadoras Direito Empresarial, societário e contratos.
    3. 3. STARTUP`S - CARACTERISTICAS • Empresa embrionária, recém-criadas ou em desenvolvimento • Projetos promissores • Desenvolvimento de ideias inovadoras • Risco intrínseco • Baixo custo inicial • Altamente escaláveis • Não são somente empresas de Internet
    4. 4. STARTUP`S - CONCEITOS • “Uma Startup é uma instituição humana projetada para criar novos produtos e serviços sob condições de extrema incerteza”. (Eric Ries. A Startup Enxuta. Ed. Lua de Papel, 2012. p.24). • “Uma Startup é uma organização temporária em busca de um modelo de negócio escalável, recorrente e lucrativo”. (Startup: Manual do Empreendedor, Steve Blank e Bob Dorf, Ed. Alta Books, p. xvii).
    5. 5. EXEMPLOS DE STARTUP • Google, e-bay, paypal, facebook, widget’s…. • Easy Taxi (recebeu aporte de 7 milhões, segundo revista exame, 2014) • App`s Viral Loop: Baseadas na web, gratuitas, tecnologia organizacional, conceito simples (usabilidade), virilidade incorporada, crescimento exponencial, índice de viralidade, empilhamento, ponto de não deslocamento e saturação máxima.
    6. 6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
    7. 7. PROPRIEDADE INTELECTUAL • Propriedade Industrial – Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial) – INPI (Instituto de Propriedade Industrial) • Registro • Patente – Proteção do meio, uma técnica por até 20 anos. • Direitos Autorais - Lei 9.610/98 – Protege a obra em si; • Propriedade Intelectual do Programa de Computador - Lei 9.609/98
    8. 8. PROPRIEDADE INTELECTUAL DO SOFTWARE • Sem necessidade de registro ou patente • Autor X Titular dos direitos de programa de computador • Desvio de função
    9. 9. Não constituem ofensa aos direitos do titular do software • A reprodução para fins de backup • A citação parcial do programa, para fins didáticos, identificando o programa e o titular • A ocorrência de semelhança com outro, quando se der: – por força das características funcionais, – da observância de preceitos normativos e técnicos, – ou de limitação de forma alternativa para a sua expressão • A integração de um programa, mantendo-se suas características essenciais indispensável às necessidades do usuário, desde que para uso exclusivo de quem a promoveu.
    10. 10. Não são objeto de proteção como direitos autorais • as ideias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais; • os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios; • os formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas instruções; • os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais; • as informações de uso comum tais como calendários, agendas, cadastros ou legendas; • os nomes e títulos isolados; • o aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras
    11. 11. Das Sanções às Violações dos Direitos Autorais • Indenizações por danos materiais e morais • 3 mil cópias • Sanções penais
    12. 12. INCUBADORAS Empresa que tem como objetivo a criação ou o desenvolvimento de Startup. • Dinamização da economia local; • Dinamização de setor específico de atividade; • Inclusão sócio-econômica; • Geração de emprego e renda.
    13. 13. SERVIÇOS AOS INCUBADOS • Ajuda com a modelagem básica do negócio • Assessoria Jurídica, contábil e administrativa • Atividades de networking • Assistência de marketing • Acesso a internet • Ajuda com gestão financeira • Acesso a empréstimo bancários, fundos de empréstimo, investidores anjo ou capital de risco • Ajuda com técnicas de apresentação • Acesso a parceiros estratégicos • Treinamento de negócios • Assistência na comercialização de tecnologia • Gestão da propriedade intelectual
    14. 14. INCUBADORAS / ACELERADORAS • Processo Seletivo • Investimento inicial de 10 a 50 mil • Participação: 1% ~ 20%
    15. 15. DIREITO DE EMPRESA • O Empresário  quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. • Empresário Individual • Sociedades Empresárias – Sociedade Limitada (LTDA.) • Afeto social: Pessoal; Responsabilidade limitada – Sociedade Anônima (S.A.) • Afeto social: $; Responsabilidade limitada – Outras...
    16. 16. SOCIEDADE LTDA - CONSTITUIÇÃO O CONTRATO SOCIAL 1. nome e qualificações dos sócios 2. denominação, objeto, sede e prazo da sociedade; 3. capital da sociedade, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária; 4. a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la; 5. as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços; 6. as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade 7. a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas; 8. Outras cláusulas que disciplinem a vida da sociedade 9. Cláusulas Leoninas, cuidado! 10. Pro labore - $ pelo trabalho do sócio que se dedica para o desenvolvimento da empresa. 11. É ineficaz em relação a terceiros qualquer pacto separado, contrário ao disposto no instrumento do contrato.
    17. 17. SOCIEDADE LTDA – EXCLUSÃO DE SÓCIOS - POSSIBILIDADES • Mora na integralização • Justa Causa – Previsão contratual – Violação ou falta de cumprimento das obrigação • Expulsão de sócio majoritário! Como? • Consequências: O sócio excluído terá direito ao valor patrimonial de sua participação societária.
    18. 18. SOCIEDADE ANÔNIMA • Lei 6.404/76 • S.A.: Fechada ou aberta (OPA, Bolsa) • Ação, Acionistas e dividendos – Pedacinhos de uma empresa • Estatuto Social • Grandes empreendimentos • Instrumentos para captação de recursos: – DEBENTURES • Juros, participações no lucro da S.A e prêmio de reembolso e conversão da debênture em ação. – Ações • Acordo de Acionistas
    19. 19. EVOLUÇÃO DA STARTUP STARTUP LTDA S.A.
    20. 20. OUTRAS SOCIEDADES A ANTIGA SOCIEDADE DE CAPITAL E INDÚSTRIA • Código Comercial de 1850. • Sócio Capitalista X Sócio Indústria (força de trabalho) • Sócio ou empregado? • Cláusulas Leoninas!
    21. 21. NEGÓCIO JURÍDICO 1. agente capaz; 2. objeto lícito, possível, determinado ou determinável; 3. forma prescrita ou não defesa em lei. 4. Contratos Típicos e Atípicos
    22. 22. PRINCÍPIOS CONTRATUAIS 1. Princípio da autonomia da vontade 2. Princípio da boa-fé objetiva 3. Princípio do Consensualismo 4. Princípio da força obrigatória (pacta sunt servanda) 5. Princípio da atipicidade dos contratos empresariais 6. Princípio da relatividade 7. A teoria da aparência 8. A teoria da imprevisão 9. A exceção do contrato não cumprido 10. A teoria do adimplemento substancial 11. Princípio da Primazia da Realidade (Trabalhista)
    23. 23. Cláusulas Contratuais Partes, Objeto, Obrigações e Condições Rescisão Cláusula Penal Foro (lugar) Cláusulas Leoninas
    24. 24. Espécies de Contratos • CONTRATO DE TRABALHO (propriedade intelectual) • CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – O Hipossuficiente, cláusulas duvidosas, inversão do ônus da prova, cláusula de eleição de foro. • CONTRATOS DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE – Propriedade Intelectual • CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR – Prazo de validade técnica da versão comercializada – Prestação de serviços técnicos complementares relativos ao adequado funcionamento do programa – Serão nulas as cláusulas que: • Eximam qualquer dos contratantes das responsabilidades por eventuais ações de terceiros, decorrentes de vícios, defeitos ou violação de direitos de autor.
    25. 25. Espécies de contratos • SLA – Acordo do Nível de Serviço – qualidade • ACORDO DE ACIONISTAS • MÚTUO (EMPRÉSTIMO BANCÁRIO) X INVESTIDOR ANJO - Venture Capital - Cláusula drag along • TERM SHEET - termos mínimos para que se faça algum tipo de transação ou investimento – Outros termos: memorando de entendimentos, carta de intenções, termos mínimos para financiamento, acordo de intenções • VESTING E STOCK OPTION
    26. 26. STARTUP`S – VESTING - DEFINIÇÃO Ao longo do tempo, as pessoas adquirem da Startup o direito à participação societária para estimular e reforçar o vínculo. Uma recompensa adicional, ou principal, pelo trabalho desenvolvido. CAPITAL $ X CONHECIMENTO
    27. 27. STARTUP`S – VESTING - QUESTÕES • Origem: USA  Outro ordenamento Jurídico • Empregados! – Isonomia Salarial - PCS – Salário In Natura - CLT - ...compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. – Vesting = remuneração salarial?
    28. 28. STARTUP`S – STOCK OPTIONS • S.A. -> strategies de retenção de talentos. A empresa concede aos empregados o direito de comprar ações da companhia a preços abaixo do mercado e de vendê-las com lucro.
    29. 29. STARTUP`S - DICAS DE LEITURA • VIRAL LOOP, Adam Penenberg. Ed. Elsevier/Campus. • A Startup de $100, Chris Guillebeau, Ed. Saraiva, 2013. “Para abrir um negócio, você precisa de três fatores: um produto ou serviço, um grupo de pessoas dispostas a pagar por ele e um jeito de ser pago. Todo o resto é completamente opcional”. • Startup: Manual do Empreendedor, Steve Blank e Bob Dorf, Ed. Alta Books. • Direito Digital, Patrícia Peck Pinheiro. Ed. Saraiva. • NÃO ME FAÇA PENSAR, • A Nova Lei de Direitos Autorais, Plínio Cabral. Ed. Harbra.
    30. 30. QUESTIONS? www.napoleao.adv.br flavio@napoleao.adv.br

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