Aspectos juridicos - Nathalia Britto

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Alguns aspectos jurídicos para startups apresentados pela Nathalia Britto na edição do Startups Evolution Academy PUC-SP

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Aspectos juridicos - Nathalia Britto

  1. 1. ASPECTOS JURÍDICOSStartups Evolution AcademyNathália Freitas e Silva Martins de Britto
  2. 2. 1.1 Conheça a legislação do seu negócio• Análise deve ser feita antes da constituição da startup; ç p;• Disposição legal em contrário pode inviabilizar o negócio;• Nem sempre o que se quer criar ou fazer é juridicamente possível;• Busque informações sobre: ▫ Direito do consumidor; ▫ Regime tributário; ▫ Legislação trabalhista e previdenciária; ▫ Normas das autoridades regulatórias (INMETRO, ANVISA...); g ( , ); ▫ Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004); ▫ Etc.• Se o investidor for estrangeiro consulte o modelo legal estrangeiro, existente em seu país de origem.
  3. 3. 2.2 Escolha o tipo de Sociedade• São diversos os tipos de Sociedade: Anônima, Limitada, em Nome C l i Coletivo, em C Conta d Participação, etc; de i i ã• Sugestões: Sociedade Limitada ou Sociedade Anônima;• Sociedade Limitada: ▫ Limita as perdas: Responsabilidade do sócio é limitada às quotas que possui no Contrato Social; ▫ Preservação do patrimônio particular dos sócios; ▫ Relação entre os sócios é contratual. l ó l• Sociedade Anônima: ▫ Responsabilidade distinta dos sócios, de acordo com as ações que possuem; ▫ Relação entre os sócios é institucional.• Elaboração do Contrato Social e inscrição na Junta Comercial.
  4. 4. 3.3 Celebre Termos / Acordos de Confidencialidade• De onde surge a startup, além da dedicação e do suor de seus empreendedores? De uma ideia!• Ideias são os ativos mais valiosos da startup;• Celebre os Termos / Acordos de Confidencialidade (Non Disclosure Agreements);• Garantia do sigilo de informações, dados, documentos, projetos, arquivos e quaisquer outros materiais;• Q b d confidencialidade: R Quebra da fid i lid d Reparação por perdas e ã d danos.
  5. 5. 4.4 Proteja o seu conhecimento• Resguarde os seus direitos junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI);• Exemplos: ▫ Patentes (de 5 a 7 anos para obter registro da patente); ▫ Marcas; ▫ Programas de computador; ▫ Domínio na Internet; ▫ Desenho industrial.
  6. 6. 5.5 Contratos entre Empreendedores e Investidores• Contratos devem ser bem detalhados;• Evite modelos de contratos na Internet;• Escrita deve ser clara, não dando margem a dúvidas ou , g interpretações;• Sempre procure por orientação jurídica;• Solução de litígios: ▫ Justiça Comum; ▫ Câmaras Arbitrais. â bi i
  7. 7. 6. Contratos entre Empreendedores e Investidores: Exemplos de cláusulas contratuais...• Não competitividade: p ▫ Protege negócio e investidores, impedindo que os principais empreendedores criem outra empresa concorrente, que use a mesma tecnologia desenvolvida na startup ou que atue no mesmo mercado.• Antidiluição: idil i ã ▫ Impede que a participação do investidor na empresa seja reduzida, em razão do aumento no capital da empresa (entrada de novos investidores); ▫ Prevê a recomposição de participação do investidor, mediante o recebimento de mais ações pela entrada de novos investidores.
  8. 8. 6. Contratos entre Empreendedores e Investidores: Exemplos de cláusulas contratuais...• Put Option (Opção de Venda): p ( pç ) ▫ Prevê direito do investidor de vender a sua participação aos sócios originais da companhia investida; ▫ Assegura o desinvestimento em caso de insucesso; ▫ Opção adotada pelos investidores com objetivos financeiros (private equity e venture capital).• Call Option (Opção de Compra): ▫ Consiste no direito do investidor de adquirir a participação dos sócios originais da companhia investida; ▫ Permite a aquisição das demais ações da companhia; ▫ Opção utilizada por investidores estratégicos. l d d
  9. 9. 6. Contratos entre Empreendedores e Investidores: Exemplos de cláusulas contratuais...• Drag Along: ▫ Direito d d ao sócio vendedor d obrigar os d dado ó d d de b demais sócios a ó acompanhá-lo na venda, caso tenha uma oferta exclusiva por toda a companhia.• Tag Along: ▫ Direito do sócio acompanhar o sócio vendedor (majoritário) na venda das quotas ou ações da companhia. q ç p• Direito de Veto: ▫ Normalmente, é uma das condições impostas pelos investidores; , ç p p ; ▫ Impede determinadas decisões que mudem o direcionamento estratégico da empresa; ▫ Exemplos: Obtenção de empréstimos e financiamentos, venda ou aquisição de tecnologia fusões e aquisições entrada em novos tecnologia, aquisições, mercados, etc.
  10. 10. nathalia@hondaestevao.com.br

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