Lei nº 008 2005 - autoriza convênio com a associação educacional dom bosco incentivando funcion

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Ricardo Nogueira

Educação

LEI ~o 0DE25deABRIL
08 DE2005
Autoriza o. Executivo Municipal a firmar convênio com a
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOM BOSCO, comoobjetivo
de estabelecer uma cooperação educacional, incentivando os
funcionáriosdaPrefeituraemunícipesaingressarememcursosde
educaçãosuperior.

MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA BRUNO, Prefeita mllcipal
M de
Bananal,nousodesuasatribuiçõeslegais.

FAÇO SABER quea CâmaraMunicipal aprovoueeusancionoe
promulgoaseguinteLei:

Artigo 1° - Fica o PoderExecutivoMunicipal autorizadoa fumar
convênioscomASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOM BOSCO, comoobjetivode
estabelecerumacooperaçãoeducacional,incentivandoos funcionários daPrefeitura,
eusdependentesemunícipesaingressarememcursosdeeducaçãosuperior.

Artigo 2° - OsservidoresPÚblicosMunicipais eseusdependentes,
atravésdesteconvênio,gozarãodedescontosincidentessobreamensalidadeestipulada
emresoluçãodaconvenente.
-
Artigo 3° -EstaLei entraráem vigor na datade suapublicação,
evogadasasdisposiçõesemcontrário. MunicipaldeBananal~25deabril

Prefeitura de2005.

.~

MIRIAN FERREiRAQ..DEOLI~
Prefeita BRUNO~ Municip~l
(j'. O. CErun :.Minam
Prefeita Municipal
RG4778605 noLivro

Ree:istrado deRee:istrodeLeisem 25/04/05
PublicadonoOuadrodeAvisosePublicacõesem25/04/05

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