Estatutos apee

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Estatutos apee

  1. 1. 2013/2014 Estatutos Associação de Pais e Encarregados de Educação do Jardim de Infância dos Cotovios 2012/1013
  2. 2. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DO JARDIM DE INFÂNCIA DOS COTOVIOS Órgãos Sociais 2013/2014 Assembleia Geral Presidente – Elisabete Carvalho 1º Secretário - Constantino Freire 2º Secretário - Vanda Calçada Conselho Executivo Presidente - Anabela Carvalho Vice-Presidente – Vanda Lopes Secretário – Patrícia Santana Tesoureiro - Sónia Teixeira 1º Vogal - Vanda Cocheno 2º Vogal - Rute Francisco 3º Vogal – Sónia Silva Conselho Fiscal Presidente - Rita Penedo 1º Vogal - Lina Varanda 2º Vogal - Leonor Gomes Pessoa Colectiva nº 507 087 674 – Praceta da Infância, Estrada de À-de-Freire, 2600-841 São João dos Montes E-mail: apeejicotovios@hotmail.com Telefone: 21 950 31 38 Web: apeejicotovios.blogspot.com 1
  3. 3. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DO JARDIM DE INFÂNCIA DOS COTOVIOS ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DO JARDIM-DE-INFÂNCIA DOS COTOVIOS Estatutos CAPÍTULO I ARTIGO 1.º Denominação e duração A associação, constituída em 28 de Junho de 2004, adopta a designação de Associação de Pais e Encarregados de Educação do Jardim-de-Infância dos Cotovios e durará por tempo indeterminado. ARTIGO 2.º Sede A Associação de Pais e Encarregados de Educação do Jardim de Infância dos Cotovios tem a sua sede no Jardim-de-Infância dos Cotovios, Praceta da Infância, Estrada de Àde-Freire, Cotovios, 2600-817, São João dos Montes. ARTIGO 3.º Natureza A Associação de Pais e Encarregados de Educação do Jardim-de-Infância dos Cotovios, que se regerá pelos presentes estatutos e, nos casos omissos, pela lei geral, é uma Associação sem fins lucrativos e exercerá as suas actividades sem subordinação a qualquer ideologia política ou religiosa. ARTIGO 4.º Objectivo São fins da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Jardim-de-Infância dos Cotovios: a) Contribuir, por todos os meios ao seu alcance, para que os pais e encarregados de educação possam cumprir integralmente a sua missão de educadores; b) Contribuir para o desenvolvimento equilibrado da personalidade do aluno; c) Propugnar por uma política de ensino que respeite e promova os valores fundamentais da pessoa humana. ARTIGO 5.º Compete à Associação de Pais e Encarregados de Educação do Jardim-de-Infância dos Cotovios: a) Pugnar pelos justos e legítimos interesses dos alunos na sua posição relativa à escola e à educação e cultura; b) Estabelecer o diálogo necessário para a recíproca compreensão e colaboração entre todos os membros da escola; c) Promover e cooperar em iniciativas da escola, sobretudo na área-escola e nas de carácter físico, recreativo e cultural; Pessoa Colectiva nº 507 087 674 – Praceta da Infância, Estrada de À-de-Freire, 2600-841 São João dos Montes E-mail: apeejicotovios@hotmail.com Telefone: 21 950 31 38 Web: apeejicotovios.blogspot.com 2
  4. 4. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DO JARDIM DE INFÂNCIA DOS COTOVIOS d) Promover o estabelecimento de relações com outras associações similares ou suas estruturas representativas, visando a representação dos seus interesses junto do Ministério da Educação. CAPÍTULO II Dos associados ARTIGO 6.º São associados da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Jardim-deInfância dos Cotovios os pais e os encarregados de educação dos alunos neste matriculados, e que voluntariamente se inscrevam na Associação. ARTIGO 7.º Podem também ser associados quaisquer interessados em contribuir para o bom desenvolvimento das actividades da Associação e do Jardim-de-Infância dos Cotovios, mesmo não tendo qualquer aluno nele matriculado. ARTIGO 8.º São direitos dos associados: a) Participar nas assembleias gerais e em todas as actividades da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Jardim-de-Infância dos Cotovios; b) Eleger e serem eleitos para os órgãos sociais da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Jardim-de-Infância dos Cotovios; salvo capítulo III, artigo 11.º-A; c) Utilizar os serviços da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Jardim-deInfância dos Cotovios para resolução dos problemas relativos aos seus filhos ou educandos, dentro do âmbito definido no artigo 4.º; d) Serem mantidos ao corrente de toda a actividade da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Jardim-de-Infância dos Cotovios ARTIGO 9º São deveres dos associados: a) Cumprir os presentes estatutos; b) Cooperar nas actividades da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Jardim-de-Infância dos Cotovios; c) Exercer, com zelo e diligencia, os cargos para que foram eleitos; d) Pagar a jóia e as quotas que forem fixadas ARTIGO 10º Perdem a qualidade de associados: a) Os que o solicitem por escrito; b) Os que infringirem o que se encontra estabelecido nos presentes estatutos; c) Os que não satisfaçam as suas quotas no prazo que lhes venha a ser comunicado. Pessoa Colectiva nº 507 087 674 – Praceta da Infância, Estrada de À-de-Freire, 2600-841 São João dos Montes E-mail: apeejicotovios@hotmail.com Telefone: 21 950 31 38 Web: apeejicotovios.blogspot.com 3
  5. 5. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DO JARDIM DE INFÂNCIA DOS COTOVIOS CAPÍTULO III Dos órgãos sociais ARTIGO 11.º São órgãos sociais da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Jardim-de-Infância dos Cotovios: a) A assembleia geral; b) O conselho executivo; c) O conselho fiscal. ARTIGO 11.º-A Apenas associados com filhos matriculados no Jardim-de-Infância dos Cotovios podem exercer cargos dentro da Associação. ARTIGO 12.º Eleição Os membros da mesa da assembleia geral, do conselho executivo e do conselho fiscal são eleitos anualmente por sufrágio directo e secreto pelos associados que componham a assembleia geral. ARTIGO 13.º A assembleia geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos. ARTIGO 14.º A mesa da assembleia geral terá um presidente e dois secretários (primeiro e segundo). O presidente da mesa será substituído, na sua falta, pelo primeiro secretário e este pelo segundo. ARTIGO 15.º a) A assembleia geral reunirá em sessão ordinária no primeiro período de cada ano lectivo para discussão e aprovação do relatório anual de actividades e contas e para a eleição dos órgãos sociais; b) A assembleia geral reunirá em sessão extraordinária por iniciativa do presidente da mesa, a pedido da direcção ou do conselho fiscal ou por petição subscrita por, pelo menos, 20 associados no pleno gozo dos seus direitos. ARTIGO 16.º A convocatória para assembleia geral será feita com a antecedência mínima de oito dias, por circular enviada a todos os associados, indicando a data, hora, local e ordem de trabalhos. ARTIGO 17.º A assembleia geral considera-se legalmente constituída se estiverem presentes, pelo menos, mais de metade dos associados, funcionando meia hora mais tarde com qualquer número de associados. Pessoa Colectiva nº 507 087 674 – Praceta da Infância, Estrada de À-de-Freire, 2600-841 São João dos Montes E-mail: apeejicotovios@hotmail.com Telefone: 21 950 31 38 Web: apeejicotovios.blogspot.com 4
  6. 6. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DO JARDIM DE INFÂNCIA DOS COTOVIOS ARTIGO 18.º São atribuições da assembleia geral: a) Aprovar e alterar os estatutos; b) Eleger e exonerar os membros dos corpos sociais; c) Fixar anualmente o montante da jóia e da quota; d) Discutir e aprovar o relatório de actividades e contas da gerência; e) Apreciar e votar a integração da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Jardim-de-Infância dos Cotovios em federações e ou confederações de associações similares; f) Dissolver a Associação de Pais e Encarregados de Educação do Jardim-deInfância dos Cotovios; g) Pronunciar-se sobre outros assuntos que sejam submetidos à sua apreciação. ARTIGO 19º A Associação de Pais e Encarregados de Educação do Jardim-de-Infância dos Cotovios será gerida por um conselho executivo por sete associados, um presidente, um vice-presidente, um tesoureiro, um secretário e três vogais. ARTIGO 20.º O conselho executivo reunirá mensalmente e sempre que o presidente ou a maioria dos seus membros o solicite. ARTIGO 21.º Compete ao conselho executivo: a) Prosseguir os objectivos para que foi criada a Associação de Pais e Encarregados de Educação do Jardim-de-Infância dos Cotovios; b) Executar as deliberações da assembleia geral; c) Administrar os bens da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Jardimde-Infância dos Cotovios d) Submeter à assembleia geral o relatório de actividades e contas anuais para discussão e aprovação; e) Representar a Associação de Pais e Encarregados de Educação do Jardim-de-Infância dos Cotovios; f) Propor à assembleia geral o montante da jóia e quota a fixar para o ano seguinte; g) Admitir e exonerar os associados. ARTIGO 22.º O conselho fiscal é constituído por três associados: um presidente e dois vogais. ARTIGO 23.º O conselho fiscal reunirá uma vez por trimestre ou por solicitação de dois dos seus membros. ARTIGO 24.º Compete ao conselho fiscal: a) Dar parecer sobre o relatório de actividades e contas da direcção; Pessoa Colectiva nº 507 087 674 – Praceta da Infância, Estrada de À-de-Freire, 2600-841 São João dos Montes E-mail: apeejicotovios@hotmail.com Telefone: 21 950 31 38 Web: apeejicotovios.blogspot.com 5
  7. 7. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DO JARDIM DE INFÂNCIA DOS COTOVIOS b) Verificar, periodicamente, a legalidade das despesas efectuadas e a conformidade estatutária dos actos da direcção. CAPÍTULO IV Do regime financeiro ARTIGO 25.º Constituem, nomeadamente, receitas da Associação de País e Encarregados de Educação do Jardim-de-Infância dos Cotovios: a) As jóias e as quotas dos associados; b) As subvenções que lhe sejam concedidas; c) A venda de publicações; d) Actividades para angariar fundos. ARTIGO 26.º A Associação de Pais e Encarregados de Educação do Jardim-de-Infância dos Cotovios só fica obrigada pela assinatura conjunta de dois membros da direcção, sendo obrigatória a do presidente ou do tesoureiro. ARTIGO 27.º As disponibilidades financeiras da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Jardim-de-Infância dos Cotovios serão obrigatoriamente depositadas num estabelecimento bancário, em conta própria da Associação. ARTIGO 28.º Em caso de dissolução, o activo da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Jardim-de-Infância dos Cotovios, depois de satisfeito o passivo, reverterá integralmente a favor da entidade que a assembleia geral determinar. Pessoa Colectiva nº 507 087 674 – Praceta da Infância, Estrada de À-de-Freire, 2600-841 São João dos Montes E-mail: apeejicotovios@hotmail.com Telefone: 21 950 31 38 Web: apeejicotovios.blogspot.com 6
  8. 8. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DO JARDIM DE INFÂNCIA DOS COTOVIOS CAPÍTULO V Disposições gerais e transitórias ARTIGO 29.º O ano social da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Jardim-de-Infância dos Cotovios principia em 1 de Outubro e termina em 30 de Setembro. ARTIGO 30.º Revisão dos estatutos Os presentes estatutos podem ser revistos antes de decorrido um ano sobre a data da publicação. Aprovados, por unanimidade, em assembleia geral, realizada no Jardim-de-Infância dos Cotovios no dia 28 de junho de 2004. Está conforme o original 3 de Novembro de 2004 (Assinatura ilegível) Pessoa Colectiva nº 507 087 674 – Praceta da Infância, Estrada de À-de-Freire, 2600-841 São João dos Montes E-mail: apeejicotovios@hotmail.com Telefone: 21 950 31 38 Web: apeejicotovios.blogspot.com 7

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