Cidade constitucional

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RELATÓRIO ACADÊMICO

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Cidade constitucional

  1. 1. CIDADE CONSTITUCIONAL: A CAPITAL DA REPÚBLICA Vanessa C. Rozalen Rangel N USP 7704690 São Paulo, SP 2014
  2. 2. INTRODUÇÃO O presente Relatório consiste na apresentação das experiências diárias vividas durante as atividades desenvolvidas em Brasília, por intermédio da disciplina optativa “A Cidade Constitucional e a Capital da República”. Tal disciplina é um projeto acadêmico idealizado e desenvolvido pelo Prof.º Drº. Marcelo Arno Nerling com apoio institucional da EACH-USP e, inclusive, de colaboradores voluntários como alunos e docentes da unidade. A disciplina consiste em viagem à Brasília a fim de viabilizar aos estudantes, sobretudo do curso de Gestão de Políticas Públicas da EACH-USP, a extensão curricular a partir do contato e do conhecimento a cerca do que representa e envolve a estrutura político-administrativa dos três poderes, no âmbito nacional. A capital da República com seus símbolos nacionais, elementos culturais, contexto histórico, social e político é, então, o foco da proposta de estudo da disciplina já mencionada. Vale ressaltar, quanto à relevância e ao valor didático da disciplina em questão, que seu conteúdo programático possui um caráter de duração continuada, uma vez que possibilita o distanciamento do típico formalismo escolar e conteudista, interno aos muros da Universidade, para propiciar a aproximação do alunos envolvidos – não apenas de forma intelectual por meio de aulas expositivas e referências bibliográficas, mas também de maneira física, concreta a partir da vivência na prática - com outros saberes e reflexões, outras dimensões sócio culturais, outras estruturas institucionais, enfim, outros contextos. Característica essa que, longe de restringir a formação do indivíduo, viabiliza a ampliação do seu campo de conhecimento de maneira mais
  3. 3. condizente e verossímil à realidade social que se busca observar no meio acadêmico, por exemplo. Nesse sentido vê-se o potencial do processo de aprendizagem proposto durante “A Cidade Constitucional e a Capital da República”, a partir também do estímulo gerado ao aprofundamento dos assuntos pertinentes e correlatos à disciplina – mesmo posterior à viagem e, através da autonomia estudantil – avindos do despertar vocacional em relação às carreias do Estado, ou do simples interesse, manifestado em decorrência das atividades em Brasília, sobre as instituições, sobre os entes, sobre as entidades públicas, sobre a organização do Estado e dos poderes da República, sobre a formulação, implementação e avaliação de políticas, sobre os programas de governo, etc. Não obstante, tal processo de aprendizagem também pode ser tido como libertador e motivacional, uma vez que fornece recursos não só para o aprofundamento do curso de cada integrante que optou pela disciplina, como também incita o autoconhecimento, em relação às pretensões, às perspectivas, aos valores e aos anseios a cerca da carreira que se pretende e, sobretudo enquanto cidadão atento às problemáticas sociais, para além dos muros da universidade.
  4. 4. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O STF – Supremo Tribunal Federal é a mais alta corte do Judiciário do país e tem como competência precípua a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar originariamente: ação direta de inconstitucionalidade e ação direta de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, além das demais hipóteses contempladas no artigo 102 da Constituição Federal. Na visita ao STF, pude conhecer as instalações, composição e funcionamento do Órgão, a Galeria de Ex-Ministros e um pouco da história da Justiça, com visitação ao salão nobre e contemplação dos bustos de personalidades da história da Justiça, como D Pedro I, Rui Barbosa, Teixeira de Freitas, Pedro Lessa e Epitácio Pessoa, além de assistirem, no plenário do STF, ao julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando presenciaram intervenção de profissional da advocacia, que gerou incidente de repercussão nacional na mídia.
  5. 5. PALÁCIO DO ITAMARATY No Palácio do Itamaraty possui a Sede do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Uma estrutura singular, traçada por Niemayer.
  6. 6. PALÁCIO DA ALVORADA No dia 07/09/2014, fomos ao Palácio da Alvorada para que pudéssemos assistir a alvorada. Não posso deixar de comentar: o frio ficou pequeno para os bélissimos raios de sol.
  7. 7. . DESFILE CÍVICO DE 7 DE SETEMBRO Passamos a partir desse momento a viver experiências de apreciação da cidade e seu movimento civil, pois foi somente nesse evento comemorativo da Semana da Pátria que tivemos contato direto com a população. O desfile transcorreu dentro do já conhecido O que me deixou extremamente impressionada foram os ex-militares sobreviventes da II Guerra Mundial. Não posso deixar de mencionar a bélissima apresentação da esquadrilha da fumaça, que embelezou o céu brasiliense por alguns momentos.
  8. 8. PALESTRAS NA ESAF E ENAP– 08/09/2014 Pela manhã tivemos a palestra do EURO-Social apresentando seu projeto de cooperação técnica; palestras de Educação Física e Saúde, como também, um seminário de sustentabilidade. Na parte da tarde fomos a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), onde assistimos palestras sobre a Rede Nacional das Escolas de Governo e a cooperação internacional da ENAP. Na primeira palestra, ministrada por Paulo Marx, foi possível entender a existência da escola, sua missão e vinculação com o ministério de planejamento. Traçado o histórico da instituição, sua vinculação ao Ministério de Planejamento, nos foi apresentado o atual desenho institucional para comportar o atendimento a lei – práticas que devem disponibilizar informações à sociedade - tanto em transparência passiva (por requisições) quanto em transparência ativa (divulgação proativa das informações) – e com comportamentos e prazos para uma resposta efetiva à tais demandas. Durante a noite na ESAF assistimos a palestras sobre o PNEF (Programa Nacional de Educação Fiscal) e sobre a Educação Fiscal e a Tributação.
  9. 9. CGU, CATEDRAL DE BRASÍLIA E UNB Recebidos por uma equipe da instituição entramos em contato com um interessante processo de atuação a partir do panorama traçado sobre a necessidade de prevenção à corrupção, tanto pelas dificuldades de sua mensuração quanto pelo seu volume noticiado recorrentemente e, portanto, perseguido enquanto responsabilidade de solução. Partiu-se daí para uma apresentação estrutural da CGU e sua posição no universo governamental – status de Ministério, com meta de controle interno da União no que se refere ao Poder Executivo e a destinaçào de 20% do se orçamento para o centro de excelência desse órgão, além da distribuição dos servidores (aproximadamente 100) pelo território nacional (50 federais e 50 nos Estados). Foram apresentados resultados do
  10. 10. trabalho (+ de 4000 autoridades expulsas do serviço público com retorno em média de 5%) e reforço em suas finalidades, que objetivam precipuamente evitar o desperdício de recursos públicos. Interessante notar que o conceito de corrupção foi apresentado em três dimensões: a) ética, referente a conduta do indivíduo e a mudanças no comportamento; b) institucional, referente as mudanças nas regras do jogo e c) cultural, referente ao ambiente de confiança e integridade, que exigem diretrizes de prevenção pela transparência, pelo controle social, pelos modelos de gestão pública e do setor empresarial, pela cooperação público-privada, além do marco legal que a sustenta e a sua projeção em ética e cidadania. Outros conceitos reforçados foram o de Transparência ativa (busca do cidadão) e o de Transparência passiva (informações do governo sem prévia solicitação). Dessa lógica de pensamento e na ordem do servidor público voltado para o interesse público, que compatibiliza produtividade com padrão de vida mediado pelo sálario, procura-se apoiar o bom gestor - medida na tensão entre técnica e política – no aprimoramento da administração como consequência da compreensão da importância social do tributo numa relação confiável com o Estado. Para tanto a LAI – Lei de acesso à informação aproxima o cidadão do Estado, determinando prazos, procedimentos e responsabilidades sobre a informação na superação da cultura do sigilo. Exige-se então o monitoramento da lei dentro dos órgãos e a divulgação máxima das informações. Traçada a linha do tempo desde a LRF/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – passando pela criação do Pregão Eletrônico/2003 (gastos orçamentários) e do Portal da Transparência/2004 (aplicação dos recursos públicos) até a disponibilização das
  11. 11. infomações para o controle social – LAI/2012, necessário se fez todo um redesenho institucional visando a integração e a usabilidade das mesmas. Portanto, trata-se de uma estratégia governamental – padronização do acesso à informação – tanto no que se refere à entrega ao cidadão quanto à proteção da informação sigilosa. A CGU se apresenta com funções “intercomplementares” no que se destina para controle, prevenção e correição dos atos administrativos do governo sob a premissa do controle social pela participação cidadã. Aposta nessa relação sociedade-governo pela força dada aos Conselhos de Políticas Públicas e numa perspectiva de educação para a ética e a cidadania. A organização da equipe para o atendimento aos estudantes foi fator importantíssimo para a confiança no discurso e a credibilidade das ações desenvolvidas na instituição. Impossível não comparar as explanações sobre o mesmo assunto – organização institucional para atendimento a LAI – da ENAP e da CGU. Apesar dos mesmos princípios e metas, o caráter extremamente técnico da CGU supera em muito a “descontração”da proposta da ENAP. Foi um excelente exercício de diferenciação institucional, que no mínimo demonstra leituras e opções diversas sobre a apresentação de um mesmo assunto/fato concreto.
  12. 12. Na UNB, foi ministrada a palestra sobre “O direito achado nas ruas”, pelo professor e Ex- Reitor da referida Universidade. BOSQUES DOS CONSTITUINTES, CÂMARA DOS DEPUTADOS, VISITA AO CONGRESSO NACIONAL Começamos o dia com a visita ao Bosque Dos Constituintes. Fomos recebidos com muito carinho pelos funcionários do bosque. O bosque dos Constituintes foi o primeiro, e único, bosque criado em conjunto com uma constituição, Constituição Cidadã de 88. Na entrada podemos apreciar um dos os quatro, principais, simbolos do bosque; a Pau Ferro e o Pau Brasi: o Ipê amarelo representando o poder legislativo e o Ipê branco representando o poder judiciário.
  13. 13. Logo depois fomos para a Câmara dos Deputados;onde tivemos uma palestra sobre a formação da casa legislativa, comissões, resolução e cidadania. Após, foi realizada simulação de uma comissão discutindo sobre a redução da maioridade penal.
  14. 14. Após esta atividade, fomos ao CEFOR (Centro de Formação treinamento e aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados) discutir sobre o ingresso no serviço público e consultoria legislativa. Em seguida, chegamos ao Congresso Nacional.
  15. 15. VISITA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO CENTRAL E FNDE Observamos na visita à Caixa, os aspectos arquitetônicos do prédio central da instituição e tivemos infomações sobre seus elementos culturais. Não tivemos oportunidade de conhecer os trabalhos de investimento da instituição nessa área devido ao processo de reforma física das respectivas dependências. Fomos extremamente bem atendidos pela cúpula administrativa da instituição e pelo grupo de relações públicas da empresa. Depois da visita ao Museu de Valores, com interessantes registros sobre moeda e lastro, fomos para uma palestra sobre educação financeira. É preciso registrar que tema tão complexo foi abordado de maneira agradável e didaticamente adequada, deixando-nos com uma sensação de credibilidade e confiança no trabalho dessa instituição tão importante para os rumos que o país quer perseguir em termos de responsabilidade econômica e atendimento aos desejos e necessidades da população.
  16. 16. No turno da tarde fomos a uma excelente visita ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) que é parceiro do MEC visando a melhor qualidade na educação básica da rede pública.
  17. 17. CONCLUSÃO Há muito o que dizer sobre essa experiência de imersão em ambientes concretos de aprendizagem para contribuição em nossa formação acadêmica e de vida. Muitas páginas seriam necessárias porém insuficientes para expressar a feliz possibilidade de avaliar a nossa dedicação à carreira. Brasília como Cidade Constitucional e Capital da República está muito distante da maioria dos brasileiros, inclusive dos acadêmicos que guardam abstrata distância da sua realidade e portanto tida e havida como uma ficção. Brasília - a Cidade – está distante do povo – pois os poucos transeuntes não a identificam como lugar de pertencimento, pelo menos a identificação proferida regularmente pelo discurso da população local não foi ouvida. Brasília – a Cidade Constitucional é pilar de sustentação de existência para o imenso território brasileiro. Brasília – a Capital da República trabalha para mantê-la enquanto tal. Quanto ao conteúdo, reservo como maior referência os esforços empregados para a participação social no controle das ações do governo. Claro se faz essa opção para o acesso, para a formação, para a consulta e a deliberação como expressiva vontade popular. Mecanismos e ferramentas estão sendo criadas e incentivadas em seu uso como forma de concretizar tal alternativa. Penso que trata-se de um processo longo que uma vez iniciado não há como retroceder, apenas avançar em passos possíveis de serem dados. Como experiência de aprendizagem, a disciplina optativa “A Cidade Constitucional e a Capital da República” deveria mudar de condição, passando ao quadro
  18. 18. das disciplinas obrigatórias da carreira, exclusivamente no Curso de Gestão de Políticas Públicas, já que experiências dessa qualidade nos permite referenciar e reorganizar permanentemente a formação. Digo mais, iniciativas desse porte deveriam ser ampliadas em imersão nos governos regionais e locais para de fato associarmos teoria e prática numa educação universitária de qualidade. Obrigada Prof. Marcelo e Prof. Douglas, por proporcionar momentos de conhecimento como estes.

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