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terça-feira, 3 de julho de 2012                               Diário Oficial Poder Legislativo          São Paulo, 122 (123) – 9




sessão solene



          60 anos da Fespesp



       DA ASSeSSorIA Do DePutADo oLIMPIo GoMeS


          Foi realizada segunda­feira passada, 25/6, sessão
       solene em comemoração aos 60 anos da Federação
       de Entidades dos Servidores Públicos do Estado de
       São Paulo. Diante de 200 pessoas, entre servidores,
       representantes de entidades e homenageados, o
       deputado Olimpio Gomes (PDT) presidiu a sessão, na
       qual foram entregues certificados condecorativos.
          Após execução no Hino Nacional pela Banda
       da Polícia Militar, os deputados Carlos Gianazzi
       (PSOL) e Arnaldo Faria de Sá (PTB­SP) prestaram
       suas homenagens ao deputado Olimpio Gomes,
       à Fespesp e aos presentes. Em seguida, Antonio
       Carlos Duarte Moreira leu um texto alusivo à
       criação da Federação.                                      o deputado olimpio Gomes presidiu
          Olimpio Gomes falou da luta dos servidores                a sessão, na qual foram entregues
       e a injustiça das quais são vítimas, ao serem                       certificados condecorativos
       constantemente relacionados aos rombos na
       previdência. “Todos os meses, esses servidores
       têm descontado em seus salários a contribuição
       previdenciária e são tratados como vilões das
       circunstâncias provocadas por ingerências do
       governo”, afirmou.
          Ao encerrar as comemorações, Olimpio Gomes
       parabenizou os servidores: “Se temos serviços
       públicos de qualidade no Estado de São Paulo
       se, apesar de todas as dificuldades materiais,
       o cidadão reconhece o quanto é bem servido,
       devemos a essas entidades e personalidades
       que lutam para provar a todos que os servidores
       públicos são a solução, não parte do problema”.
          O presidente da Confederação Nacional dos
       Servidores Públicos, Antonio Tuccilio, também
       esteve presente à sessão. O deputado Olimpio
       recebeu homenagem do presidente da Fespesp,
       José Gozze.
12 – São Paulo, 122 (126)                                                                                                                           Diário Oficial Poder Legislativo                                                                                                                           sexta-feira, 6 de julho de 2012

                                                                                               008 - ARNALDO FARIA DE SÁ                                                                   Para todos os presentes e à população que acompanha                                           Rendo aqui minhas homenagens a ele, Deputado Federal
                                                                                               Deputado Federal, saúda os presentes. Enaltece os                                      pela TV Assembleia e também que acompanhará pelo programa                                    Arnaldo Faria de Sá, que defende em Brasília, apresenta pro-
Debates                                                                                        servidores públicos e defende sua união e a luta por seus
                                                                                               direitos. Lembra reformas previdenciárias, que considera
                                                                                                                                                                                      Cidadania e Serviço Público, que já há quase 700 edições, que
                                                                                                                                                                                      é um programa transmitido pela TV Aberta que é um programa
                                                                                                                                                                                                                                                                                   postas importantes e estratégicas para os servidores em todo
                                                                                                                                                                                                                                                                                   território nacional.
                                                                                               desvantajosas para os servidores. Defende o fim da                                     da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado                                        Estamos fazendo todos esses enfrentamentos do ponto
25 DE JUNHO DE 2012                                                                            cobrança de parcelas previdenciárias dos funcionários                                  de São Paulo.                                                                                de vista parlamentar, denunciando, cobrando, acionando a
40ª SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO                                                               inativos.                                                                                   Nós assistiremos agora a apresentação de um vídeo insti-                                justiça contra, aqui no caso, o governo estadual e apresentan-
DOS "60 ANOS DA FEDERAÇÃO                                                                      009 - Presidente OLÍMPIO GOMES                                                         tucional da Federação das Entidades, que mostra exatamente
                                                                                                                                                                                      essa trajetória de 60 anos de luta em prol de um serviço público
                                                                                                                                                                                                                                                                                   do propostas também. Porque nós não só denunciamos, mas
                                                                                                                                                                                                                                                                                   temos propostas, projetos de lei, sugestões, que, muitas vezes
                                                                                               Informa que nos dias 26 e 27/06 haverá a realização de
DE ENTIDADES DE SERVIDORES PÚBLICOS                                                            seminários promovidos pela federação, em São Paulo.                                    de qualidade à população. E para que tenhamos um serviço                                     no geral, não são propostas aprovadas aqui na Assembleia
DO ESTADO DE SÃO PAULO"                                                                        Comunica ainda que, em 07/08, deverá haver mobilização                                 público de qualidade, a ferramenta maior que dispõe a popula-                                Legislativa. Essa tem sido a nossa luta. Nossa luta para que o
                                                                                               promovida pela Federação, em Brasília, pela aprovação                                  ção é justamente o seu quadro de servidores. Vamos ao vídeo.                                 governo cumpra a data base salarial dos servidores públicos,
   Presidente: OLÍMPIO GOMES                                                                   da PEC nº 555, que propõe a cessação da contribuição                                        ***                                                                                     pois há muito tempo essa legislação não é respeitada. E que se
                                                                                               previdenciária a partir da aposentadoria do servidor                                        - É feita a exibição do vídeo.                                                          aumente de fato o vale refeição de nossos servidores, porque é
RESUMO                                                                                         público. Destaca sua ligação com o serviço público.                                         ***                                                                                     inconcebível que o vale refeição tenha passado de quatro reais
                                                                                               Agradece aos servidores e as entidades associativas ligadas                                 O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Os nossos                                      para oito reais, e o governador diz que aumentou em 100%
   001 - OLÍMPIO GOMES                                                                         ao setor. Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.                                 parabéns pelos 60 anos da Federação. (Palmas.)                                               o vale refeição dos nossos servidores, como se isso fosse um
   Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia as                                            ***                                                                                         Com muita satisfação que anuncio a presença de parla-                                   mérito. E, sobretudo, que nós coloquemos aqui no Estado de
   autoridades presentes. Informa que o Presidente                                             - Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Olímpio                                   mentares abrilhantando esta solenidade. Com muita alegria                                    São Paulo o fim a essa política de bonificação, de falsas ava-
   Barros Munhoz convocara a presente sessão solene, a                                    Gomes.                                                                                      recebemos aqui na Assembleia Legislativa, não posso dizer que                                liações, de falsas meritocracias e de falsas gratificações, que
   requerimento do Deputado Olímpio Gomes, na direção dos                                      ***                                                                                    ele é um leão na luta pelo serviço público porque o símbolo                                  tem prejudicado não só os servidores da ativa, mas, sobretudo,
                                                                                                                                                                                      dele é o galo, mas é com grande satisfação que nós recebemos                                 os aposentados e pensionistas. Essas que tem sido as nossas
   trabalhos, com a finalidade de "Comemorar os 60 Anos da                                     O SR. PRESIDENTE – OLÍMPIO GOMES - PDT - Havendo
                                                                                                                                                                                      esse grande deputado e amigo do serviço público e do servidor                                principais lutas aqui na Assembleia Legislativa, das entidades e,
   Federação de Entidades de Servidores Públicos do Estado                                número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus,
                                                                                                                                                                                      público do Estado de São Paulo, Deputado Arnaldo Faria de Sá.                                sobretudo, da Federação.
   de São Paulo". Convida o público para, de pé, ouvir o                                  iniciamos os nossos trabalhos.
                                                                                                                                                                                      (Palmas.)                                                                                          Hoje é um dia de festa, eu vejo muito vocês aqui na luta,
   "Hino Nacional Brasileiro". Lamenta ataques realizados à                                    Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento
                                                                                                                                                                                           Quero dizer aos presentes que o Deputado Itamar Borges,                                 pressionando os deputados nas assembleias, nas audiências
   Polícia Militar, nos últimos dias, na capital. Elogia a atuação                        Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presen-
                                                                                                                                                                                      do PMDB, estaria aqui conosco, mas teve um impedimento                                       públicas, exigindo, reivindicando. Mas hoje é um dia de festa,
   dos membros da organização policial. Faz breve histórico                               tes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.                                          de última hora e manda um abraço a todos os servidores. E
                                                                                               ***                                                                                                                                                                                 um dia para que nós possamos celebrar os 60 anos da exis-
   da criação da Federação de Entidades de Servidores                                                                                                                                 também com muita alegria, tenho a presença neste recinto de
                                                                                               - É dada como lida a Ata da sessão anterior.                                                                                                                                        tência e da luta da Federação dos Servidores do Estado de São
   Públicos do Estado de São Paulo. Defende investimentos                                                                                                                             um deputado estadual, servidor da educação e uma pessoa em                                   Paulo, das entidades que representam os servidores. Parabéns a
   no quadro de servidores para maior qualidade do serviço                                     ***                                                                                    quem eu me espelho muito para revigorar o esforço e a energia
                                                                                               O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Muito bom                                                                                                                                  vocês. Parabéns, Sr. José Gozze; parabéns a toda diretoria aqui;
   público. Anuncia apresentação de vídeo institucional da                                                                                                                            na defesa dos servidores e do serviço público. Concedendo regi-                              parabéns, Deputado major Olímpio Gomes, Deputado Arnaldo
   Federação de Entidades de Servidores Públicos do Estado                                dia a todos. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos tra-                               mentalmente a palavra, peço a todos uma salva de palmas ao
                                                                                          balhos. Nos termos regimentais, esta Presidência dispensa a                                                                                                                              Faria de Sá; e vamos continuar comemorando e lutando em
   de São Paulo.                                                                                                                                                                      Deputado Carlos Giannazi, do PSOL. (Palmas.)                                                 defesa da dignidade e dos direitos dos servidores do nosso
   002 - CARLOS GIANNAZI                                                                  leitura da Ata da sessão anterior.                                                               O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Bom dia a todos. Quero,
                                                                                               Compõe a Mesa de trabalho desta sessão solene, para                                                                                                                                 Estado. Um abraço a vocês. Obrigado. (Palmas.)
   Deputado Estadual do PSOL, saúda os presentes.                                                                                                                                     primeiramente, registrar a nossa satisfação em estar aqui,                                         O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Agradeço ao
                                                                                          nossa alegria, o Sr. Antonio Tuccílio, Presidente da Confederação                           a nossa alegria em participar daqui desta sessão solene na
   Cumprimenta as autoridades. Combate a desvalorização                                                                                                                                                                                                                            Deputado Carlos Giannazi.
                                                                                          Nacional dos Servidores Públicos, seja muito bem vindo; (Pal-                               Assembleia Legislativa em homenagem aos 60 anos da existên-
   dos servidores públicos no Estado de São Paulo. Elogia                                                                                                                                                                                                                                Quero dizer da satisfação da presença do Sr. Cláudio Aure-
                                                                                          mas.) ao meu lado, à direita, nosso amigo José Gozze, Presiden-                             cia e da luta da Federação das Entidades dos Servidores Públi-
   a luta da Federação contra as diversas reformas da                                                                                                                                                                                                                              liano Moreira, diretor do SINTRACON-São Paulo, nosso amigo
                                                                                          te da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado                              cos do Estado de São Paulo, uma entidade que tem uma impor-
   previdência ocorridas em âmbito estadual e federal.                                                                                                                                                                                                                             sempre presente, representando o Sr. Antonio de Souza Rama-
                                                                                          de São Paulo; (Palmas.) representando o nosso Presidente do                                 tância estratégica nessa área. Quero saudar todos os servidores,
   Pede reforma da Lei da Responsabilidade Fiscal. Critica o                                                                                                                                                                                                                       lho, Presidente do SINTRACON, os nossos agradecimentos;
                                                                                          Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador                                   todas as entidades. Quero aqui fazer uma referência especial ao
   Governo do PSDB na administração estadual. Defende a                                                                                                                                                                                                                            a presença do Sr. Evaldir Barbosa de Paula, coordenador da
                                                                                          Dr. Ivan Sartori, é com muita satisfação que recebemos o Dr.                                Deputado major Olímpio Gomes, Deputado Arnaldo Faria de Sá
   dignidade e os direitos dos servidores ativos, inativos e                                                                                                                                                                                                                       Comissão Político Parlamentar, representando o Sr. Mário Sér-
                                                                                          Guilherme de Macedo Soares, que é juiz assessor da Presidência                              e, sobretudo, ao nosso Presidente da Federação, José Gozze, em
   pensionistas.                                                                                                                                                                                                                                                                   gio, Presidente do SINCOR - Sindicato dos Corretores de Segu-
                                                                                          do Tribunal. (Palmas.)                                                                      quem eu parabenizo todos os membros da entidade e todos os
   003 - Presidente OLÍMPIO GOMES                                                                                                                                                                                                                                                  ros do Estado de São Paulo; Coronel PM Mario Fonseca Ventura,
                                                                                               Sras. e Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores.                               servidores das entidades aqui presentes e filiadas à Federação.
   Realiza homenagem com a entrega de diplomas de                                                                                                                                                                                                                                  Presidente da Sociedade Veteranos de 32 MMDC, que logo mais
                                                                                          Esta sessão solene foi convocada pelo Presidente desta Casa,                                     E dizer que a Federação tem cumprido um papel importan-
   reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à                                                                                                                                                                                                                            estará condecorando o Presidente da Assembleia Legislativa
                                                                                          Deputado Barros Munhoz, atendendo solicitação deste deputa-                                 te e histórico na luta em defesa da dignidade dos direitos dos
   sociedade paulista às autoridades anunciadas. Dá                                                                                                                                                                                                                                com a Medalha Constitucionalista. Esse ano que nós comple-
                                                                                          do, com a finalidade de comemorar os 60 anos da Federação de                                servidores do nosso Estado, porque, pelo menos nos últimos 20
                                                                                                                                                                                                                                                                                   tamos 80 anos do Movimento Constitucionalista de 32, impor-
   continuidade à homenagem com a entrega de diplomas                                     Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo.                                    anos, os servidores públicos foram satanizados pelos governos,
                                                                                                                                                                                                                                                                                   tante momento na história do nosso país, e que nós teremos
   de reconhecimento aos representantes das autoridades                                        Convido a todos os presentes para que, respeitosamente,                                foram eleitos como os responsáveis pela crise fiscal do nosso
                                                                                                                                                                                                                                                                                   uma grande sessão solene e um desfile cívico no próximo dia 9
   anunciadas, in memorian.                                                               ouçamos o Hino Nacional Brasileiro executado pela Banda da                                  Estado. E de lá pra cá, nós só assistimos políticas salariais que
                                                                                                                                                                                      desvalorizam cada vez mais os servidores de todas as Secre-                                  de Julho. Mas em função de uma viagem oficial ao exterior do
   004 - ANTONIO CARLOS DUARTE MOREIRA                                                    Policia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do maes-
                                                                                                                                                                                      tarias. Eu falo isso porque eu sempre pertenci aos quadros da                                Presidente da Assembleia, o coronel PM Mário Fonseca Ventura
   Conselheiro Vitalício da Associação dos Funcionários                                   tro tenente PM Davi Cerino da Cruz, da Banda da Polícia Militar,                                                                                                                         logo mais irá fazer a impostação da Medalha Constitucionalista
   Públicos do Estado de São Paulo, lê documento sobre o                                  que, antecipadamente, agradeço a presença e o abrilhantamen-                                Educação como professor da rede estadual, depois como diretor
                                                                                                                                                                                      de escola da rede estadual. Eu trabalhei durante 15 anos na                                  ao Presidente desta Casa, representando todo o legislativo.
   histórico da Federação de Entidades de Servidores Públicos                             to desta solenidade.                                                                                                                                                                           Também com satisfação anuncio a presença do capitão
   do Estado de São Paulo. Destaca dados a respeito da                                         ***                                                                                    Secretaria, nas escolas estaduais, e conheço profundamente o
                                                                                                                                                                                      que significa isso, o que significa ser um servidor público hoje                             PM Antonio Carlos Luz Magalhães, representando a Assistên-
   Federação. Cita as funções que o órgão desempenha.                                          -É executado o Hino Nacional Brasileiro.                                                                                                                                            cia Policial Militar da Assembleia; Dr. Antonio Carlos Duarte
                                                                                               ***                                                                                    do Estado de São Paulo.
   Realiza homenagem às secretárias que atuam e atuaram                                                                                                                                                                                                                            Moreira, conselheiro vitalício representando o Presidente da
                                                                                               O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT – Agradeço                                           A Federação tem feito contraponto denunciando, organi-
   no grupo. Entrega diplomas em homenagem a entidades                                                                                                                                                                                                                             Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo,
                                                                                          ao tenente Davi Cerino da Cruz e aos nossos componentes da                                  zando as categorias profissionais, lutando contra a reforma da
   relacionadas à federação.                                                                                                                                                          Previdência, que foi um câncer contra os servidores públicos.                                Dr. Antonio Luiz Ribeiro Machado; Sr. Joalve Vasconcelos, nosso
   005 - ANTONIO TUCCILIO                                                                 Banda da Polícia Militar, dizendo exatamente o nosso desejo,                                                                                                                             companheiro e tesoureiro geral do SINDALESP - Sindicato dos
                                                                                          a nossa torcida e as nossas orações nesse momento agudo                                     Nós tivemos a Emenda 20, em 98, do Fernando Henrique Car-
   Presidente da Confederação Nacional dos Servidores                                                                                                                                 doso, depois tivemos a Emenda 41, do governo Lula, que nos                                   Servidores da ALESP, secretário geral da FESSP - Federação
   Públicos, saúda as autoridades presentes. Comemora os                                  que vivenciamos no Estado de São Paulo, com integrantes da                                                                                                                               Sindical do Estado de São Paulo; nossa companheira de luta
                                                                                                                                                                                      prejudicou imensamente. Ainda nos anos 90, tivemos a Lei de
   60 anos da Federação de Entidades de Servidores Públicos                               Polícia Militar sendo atacados por marginais. Temos certeza que                                                                                                                          aqui na Assembleia, Sra. Rita Amadio Ferraro, Presidente da
                                                                                                                                                                                      Responsabilidade Fiscal, que representou um verdadeiro ata-
   do Estado de São Paulo. Parabeniza as entidades e os                                   a população do Estado de São Paulo ficará segura pelo esforço                                                                                                                            AFALESP; Sr. Décio Grisi, Presidente do Sindicato dos Servidores
                                                                                                                                                                                      que aos servidores públicos, essa lei tem que ser reformulada
   homenageados nesta solenidade. Defende a aprovação                                     dos nossos honrados milicianos. A Banda da Polícia Militar que                                                                                                                           Públicos do Estado de São Paulo - SISPESP; Sr. Julio Bonafonte,
                                                                                                                                                                                      porque ela impede, ela é utilizada como justificativa por vários
                                                                                          abrilhanta solenidades com esses músicos maravilhosos, saibam                                                                                                                            nosso incansável guerreiro da Associação dos Servidores do
   da PEC federal nº 555. Explica que há superávit na                                                                                                                                 governos para não oferecer, minimamente, um reajuste salarial.
                                                                                          os Srs., que agora eles saem de uma sessão solene e vão para                                Então, nós defendemos a reforma da Lei de Responsabilidade                                   Tribunal de Justiça, Federação das Entidades dos Servidores
   arrecadação previdenciária nacional.
                                                                                          operações policiais, muitas vezes em bloqueios nas ruas, abor-                              Fiscal. Logicamente que ela tem o seu aspecto positivo por um                                Públicos do Estado de São Paulo, Confederação Nacional dos
   006 - JOSÉ GOZZE
                                                                                          dagens. Esses homens são nossos músicos em sessões solenes,                                 lado, mas ela do jeito que foi organizada e aprovada, teve um                                Servidores Públicos, e da Associação Nacional dos Servidores do
   Presidente da Federação das Entidades de Servidores
                                                                                          mas que também se desdobram nas ruas para dar segurança à                                   fim especifico, que era fortalecer ainda mais o ajuste fiscal. E                             Poder Judiciário; meu amigo, Dr. Jarim Lopes Roseira, Presidente
   Públicos do Estado de São Paulo, lembra a luta dos
                                                                                          sociedade. A todos um bom trabalho, que Deus os abençoe e                                   quem paga a conta é o servidor público, por todo o território                                da International Police Association; Sr. João da Costa, da União
   Deputados Estaduais Olímpio Gomes e Carlos Giannazi                                    toda sorte. Muito obrigado, tenente Davi, e a todos os compo-                               nacional.                                                                                    Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil; tenente José
   pelos servidores públicos durante a greve do Tribunal de                               nentes da Banda. (Palmas.)                                                                       Eu digo que no Estado de São Paulo a situação é muito                                   Vicente da Conceição, diretor da COOPMIL - Cooperativa dos
   Justiça do Estado de São Paulo. Enaltece a conduta do                                       A Federação das Entidades de Servidores Públicos do                                    pior, porque os últimos governos, na verdade é o mesmo, que                                  Policiais Militares do Estado de São Paulo; Sr. Luiz Augusto
   Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá. Destaca a luta                                   Estado de São Paulo - FESPESP - foi fundada em 24 de junho de                                                                                                                            Guedes, ex-vice-Presidente da FESPESP; Sr. Ivo Ribeiro de Oli-
                                                                                                                                                                                      é o governo do PSDB, tem massacrado os servidores públicos,
   da Federação de Entidades de Servidores Públicos do                                    1952. Trata-se uma entidade federativa de segundo grau, que                                                                                                                              veira, Presidente da Associação dos Escreventes do Tribunal
                                                                                                                                                                                      tem criminalizado os servidores do Estado de São Paulo. Nesse
   Estado de São Paulo pelos direitos previdenciários dos                                 congrega as entidades associativas representantes dos servido-                              contexto, a Federação cumpre um papel importante junto com                                   de Justiça do Estado de São Paulo - AECOESP; Sr. Diógenes
   trabalhadores. Defende a união entre todas as associações                              res estaduais dos três poderes, executivo, legislativo e judiciário.                        as outras entidades que estão aqui representadas, junto com os                               Francisco Marcelino, diretor de Cultura e Lazer da Federação
   que lutam pelos direitos dos servidores públicos.                                      Presidida atualmente pelo nosso companheiro José Gozze, a                                   servidores públicos, com parlamentares combativos, que não se                                das Entidades dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo;
   007 - Presidente OLÍMPIO GOMES                                                         FESPESP realiza um importante trabalho na representação de                                  curvam aqui aos interesses e às ordens do Palácio dos Bandei-                                Presidente da ASPAL - Associação dos Servidores Aposentados e
   Anuncia a entrega de diploma de reconhecimento e de                                    suas entidades filiadas, especialmente em demandas políticas e                              rantes, que manda aqui na Assembleia Legislativa. Assembleia                                 Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo;
   placa em homenagem ao Senhor José Gozze, Presidente da                                 judiciais. Em seu quadro de entidades filiadas, a FESPESP conta                             Legislativa não passa de uma extensão do poder executivo, por                                Sr. Gaspar Bissolotti Neto, Presidente da Federação Nacional
   Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado                               20 associações, que representam cerca de 500 mil servidores                                 isso nós temos aqui o Deputado major Olímpio Gomes, que é                                    dos Servidores dos Poderes Legislativos, Federal, Estadual e do
   de São Paulo.                                                                          públicos no Estado de São Paulo.                                                            um incansável defensor dos servidores. (Palmas.)                                             DF, seja muito bem vindo; Eufrozino Pereira da Silva, represen-



                                                                                                                                                                          Sumário
                                                                                   Este caderno, com 32 páginas, contém as publicações da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado.
                                                                                                        Não pode ser comercializado separadamente do EXECUTIVO SEÇÃO I.



 NOTICIÁRIO DA ASSEMBLEIA............................................................................................................................... 1                              ACÓRDÃOS .................................................................................................................................................................... 26
 DEBATES ............................................................................................................................................................ 12                PARECERES .................................................................................................................................................................... 29
  25 DE JUNHO DE 2012 - 40ª SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO DOS “60 ANOS DA FEDERAÇÃO DE ENTIDADES                                                                                         SENTENÇAS ................................................................................................................................................................... 29
  DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO” .......................................................................................................12
                                                                                                                                                                                        COMUNICADOS DE CARTÓRIOS .................................................................................................................................... 31
  25 DE JUNHO DE 2012 - 41ª SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM A “TINOCO DO BRASIL
  E À MÚSICA SERTANEJA DE RAIZ”. ............................................................................................................................... 14                     ATAS DAS CÂMARAS E DO TRIBUNAL PLENO ............................................................................................................... 31
 ATOS ADMINISTRATIVOS ................................................................................................................................... 15                            EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO ............................................................................................................................................. 32
 TRIBUNAL DE CONTAS ............................................................................................................................ 17                                     DIRETORIAS DE FISCALIZAÇÃO...................................................................................................................................... 32
   COMUNICADOS ............................................................................................................................................................. 17         UNIDADES REGIONAIS................................................................................................................................................... 32
   DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS ...................................................................................................................................... 22                  ATOS ADMINISTRATIVOS ............................................................................................................................................... 32
   DESPACHOS ................................................................................................................................................................... 22     MATÉRIA ADMINISTRATIVA ........................................................................................................................................... 32




                                                                                                                                                                                Imprensa Oficial do Estado S.A. Imesp
                                                                                                                                                                                CNPJ 48.066.047/0001-84
                                     Diretor-Presidente                     Marcos Antonio Monteiro
                                                                                                                                                                                I.E. 109.675.410.118
                          Diretora Vice-Presidente                          Maria Felisa Moreno Gallego                                                                                                                                                                    • Capital
                                                                                                                                                                   Matriz




                                                                                                                                                                                Sede e administração
                                                                                                                                                                                                                                                               Filiais




                                     Diretor Financeiro                     Henrique Shiguemi Nakagaki                                                                                                                                                                        XV de Novembro                    t 11 3105.6781 / 11 3101.6473
                                                                                                                                                                                Rua da Mooca 1921 São Paulo SP                                                                                                  Rua XV de Novembro 318 Centro
                                      Diretor Industrial                    Ivail José de Andrade
                                                                                                                                                                                CEP 03103-902                                                                                                                   São Paulo SP CEP 01013-000
               Diretor de Gestão de Negócios                                José Alexandre Pereira de Araújo
                                                                                                                                                                                t 11 2799.9800
                             Jornalista Responsável                         Antonio Euclides Teixeira (MTb 8186)                                                                                                                                                           • Interior

                                                                                                                                                                                www.imprensaoficial.com.br                                                                     Poupatempo                        t 16-3019.6049 / 16 3019.6050
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                                                                                                                                                                                SAC 0800 01234 01
                                                                                                                                                                                sac@imprensaoficial.com.br
 Diário Oficial                           Estado de São Paulo


                             PODER LEGISLATIVO
sexta-feira, 6 de julho de 2012                                                                                   Diário Oficial Poder Legislativo                                                                                             São Paulo, 122 (126) – 13

tando o Sr. Carlos André Ortiz, nosso secretário de Relações do      personalidades, dessas entidades que o tempo todo lutam para             que muito colaboraram para a longa existência desta entidade               Mas eu quero entrar em um outro assunto, já que estamos
Trabalho do Estado de São Paulo; Sra. Neli Cordeiro de Miranda       demonstrar ao governo, para demonstrar aos partidos políticos,           federativa. Sra. Silmara Verdanio Moreno Garófalo, da Asso-           falando dos 60 anos da nossa Federação. Primeiro que é difícil
Ferreira, Presidente do Sindicato dos Supervisores de Ensino do      para demonstrar à grande mídia, que os servidores públicos do            ciação dos Funcionários Públicos e secretária durante muitos          falar a vocês todos que estão aí embaixo, todos mestres. Estou
Estado de São Paulo; Sra. Vilma Regina da Silva, assessora da        Estado de São Paulo são parte da solução e nunca foram parte             anos da FESPESP; Sra. Ivoneide Felício Barbosa, atual secretária      falando com mestres, estou falando com aqueles que me ensi-
diretoria da Associação das Assistentes Sociais e Psicólogos do      dos problemas que afligem o povo paulista. Parabéns, servido-            de nossa Federação; e tem também a homenagem à Sra. Dina              naram muita coisa. Estou falando com pessoas com as quais
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; nossa incansável         res públicos do Estado de São Paulo; parabéns aos homenagea-             Gonzáles Vila Maior; Sra. Maria Pires da Veiga; Sra. Maria Agra       aprendi a ser um dirigente, a ir à luta. Realmente fico até tre-
e batalhadora Sra. Yvone Barreiros Moreira, Presidente da            dos neste momento. (Palmas.)                                             Ramalho; Sra. Francisca Maria.                                        mendo aqui, em razão de vocês que estão aí embaixo. Não só
Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo; Sra.            E passamos neste momento agora um bloco muito especial                  Entidades ainda filiadas à nossa Federação para receber          os que estão presentes, mas os familiares daqueles que já mon-
Jacy de Biagi Mennucci, membro do Conselho Superior do CPP,          de reconhecimento de pessoas que lutaram, e lutaram muito,               a homenagem nesta solenidade comemorativa aos 60 anos                 taram uma sucursal da FESPESP lá em cima e estão esperando
representando o Presidente do Centro do Professorado Paulista;       e deram os melhores anos da sua vida em prol da defesa dos               da FESPESP. Eu chamo a ACTERJ, obviamente é o Presidente              o resto aqui, para que a FESPESP também cresça lá em cima.
Sra. Neide Machado Richetti, da Secretaria de Educação; Sr.          serviços públicos e dos servidores, e que terminada a sua jor-           José Gozze. Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de           O Gaspar diz que não vai; Gaspar, eu fechei um contrato lá em
Mauro da Silva Ventura, Presidente da Sociedade dos Veteranos        nada neste plano, hoje estão na torcida por todos nós ao lado            São Paulo, Sra. Ivone Barreiros Moreira; AFFI - Associação            cima de mais de 150 anos, e é uma questão de acertar isso!
de 32; Sr. Maurício Carlos Queiroz, Presidente da Associação da      do Senhor.                                                               da Família Forense de Itapetininga, Sr. Presidente Camargo;                Quero dizer o seguinte, é um pedido, é uma colocação
Família Forense de Sorocaba; Sr. Luiz Carlos de Camargo, diretor           Convidamos para receberem esse justo reconhecimento                FESPESP - Federação das Entidades dos Servidores Públicos do          muito importante para todas as lideranças. A nossa Federação
da FESPESP, Presidente da Associação da Família Forense de Ita-      singelo, mas mais do que justo reconhecimento “in memorian”:             Estado de São Paulo homenageando o Centro do Professorado             sempre esteve nas grandes manifestações, e isso nos levou à
petininga; Sr. Maurício Carlos Queiroz, Presidente da ASSOJUIS       Sr. Alberto Paulo Pareto, Sr. Francisco Leite, Sr. Wilson Ribeiro, Sr.   Católico da Arquidiocese de Ribeirão Preto; a homenagem à             vitória. Carlão está aqui presente, e lembra-se da grande luta
- Associação dos Servidores da Justiça do Estado de São Paulo;       Álvaro Roberto Diniz Correia, Sr. Nicolau Antonio Torloni, Sr. José      AFALESP - Associação dos Funcionários da Assembleia Legislati-        que fizemos quando o executivo estava encaminhando aqui
delegado Edson Pinto, da Assistência Policial Civil desta Casa.      Antonio Siqueira Lazzarini, Sr. Antonio José Nascimento; prof.           va do Estado de São Paulo; mais uma homenagem à Associação            para a Assembleia um projeto de Previdência que chegava
                                                                                                                                              dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo; homenagem à           até 25% de desconto para a Previdência, e foi a nossa união,
     E como nós estamos num dia de festa, 60 anos da Federa-         Palmiro Mennucci.
                                                                                                                                              Associação dos Técnicos de Apoio e Arrecadação Tributária do          foi a nossa luta, de mãos dadas, que fez com que aquele pro-
ção, é a Federação que homenageia e reconhece personalidades               E familiares e representantes dessas grandes personali-
                                                                                                                                              Estado de São Paulo; Associação dos Serventuários de Justiça          jeto fosse arquivado. E agora no SPPrev, até com a ajuda do
que tem contribuído ao longo dessa história de luta pelo serviço     dades que muito lutaram e que muito dignificaram o serviço
                                                                                                                                              dos Cartórios Oficializados do Estado de São Paulo; Centro            grande Deputado Roberto Felício, nós estivemos discutindo na
público. Neste momento nós faremos um primeiro bloco de              público e os seus servidores no Estado de São Paulo. Sr. José
                                                                                                                                              Associativo dos Profissionais de Ensino do Estado de São Paulo;       Secretaria da Fazenda e depois aqui negociando com o atual
entrega de diplomas de reconhecimento pelos relevantes ser-          Gozze, Deputado Arnaldo Faria de Sá, Sr. Antonio Tuccílio, Dr.
                                                                                                                                              Associação dos Escreventes Técnicos Judiciários do Tribunal de        Presidente da Assembleia Legislativa, e conseguimos negociar
viços prestados à sociedade paulista. Convido o Sr. José Gozze       Guilherme de Macedo Soares, façam justiça nesse momento                                                                                        pelo menos uma parte bem razoável do SPPrev, que seria muito
para que acompanhe o Dr. Guilherme de Macedo Soares, repre-          com esse singelo reconhecimento a esses eternos guerreiros do            Justiça do Estado de São Paulo.
                                                                                                                                                                                                                    pior sem a nossa união e sem a nossa luta.
sentando o Presidente do Tribunal, o Deputado Arnaldo Faria de       serviço público.                                                              Seria só isso, V. Exa. Presidente, muito obrigado. (Palmas.)
                                                                                                                                                                                                                         O que eu poderia fazer aqui agora é o seguinte: nós, nas
Sá, e o Sr. Antonio Tuccílio, a se posicionarem para entregarem            ***                                                                     O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. José
                                                                                                                                                                                                                    nossas entidades singulares, costumamos dizer o seguinte, os
esses diplomas de reconhecimento a essas ilustres personalida-             - É feita a entrega das homenagens.                                Gozze, nosso Presidente, faça entrega do justo reconhecimento
                                                                                                                                                                                                                    nossos associados dizem o seguinte, o que vocês vão fazer por
des que eu passo a nominar, e peço que fiquem perfiladas no                ***                                                                aos dirigentes das entidades.
                                                                                                                                                                                                                    nós? Afinal de contas, nós somos associados, nós pagamos a
piso inferior deste salão para receberem um diploma com os                 O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Agora convi-                   ***
                                                                                                                                                                                                                    mensalidade, etc. e tal. E a nossa colocação é sempre, nós não
seguintes dizeres: “Em comemoração aos 60 anos da Federação          do as personalidades que compõe a Mesa a voltarem aos seus                    -É feita a entrega das homenagens.
                                                                                                                                                                                                                    vamos fazer nada por vocês, vocês é que vão junto com a gente
das Entidades dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo,        lugares, momento em que anuncio manifestações de autorida-                    ***                                                              fazer o que for necessário para vocês. Que, aliás, quando a FES-
a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo confere o            des e personalidades que não puderam se fazer presentes.                      O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - São 20                  PESP foi fundada e nos seus primeiros nãos, ela começou correr
diploma de reconhecimento pelos seus relevantes serviços pres-             Agradece o convite e fala da impossibilidade de compa-             entidades associativas, representando o universo de mais de           buscando direitos, novos direitos para os servidores públicos e
tados à sociedade paulista. São Paulo, 25 de junho de 2012”.         recimento o Sr. Guilherme Afif Domingos, vice-governador de              500 mil servidores públicos do Estado de São Paulo. Entidades         para melhorar o serviço público. Hoje nós corremos atrás para
     Convido com muito orgulho a se posicionar em local de           São Paulo; o prefeito Gilberto Kassab; coronel PM Meira, Chefe           representativas de servidores do judiciário, do legislativo e das     evitar maiores prejuízos para o servidor público e para o serviço
destaque, o Deputado Estadual Carlos Giannazi; Deputado              da Casa Militar do governador; Deputado Estadual Gerson Bit-             várias áreas de carreira do executivo.                                público. Da mesma forma que os associados nas singulares per-
Federal Arnaldo Faria de Sá; a incansável Presidente da APAM-        tencourt; Deputado Estadual Pedro Bigardi; Deputado Estadual                  O Sr. José Gozze já firmou um compromisso conosco e esta-        guntam o que nós vamos fazer, cada associação aqui presente
PESP, Sra. Zilda Halben Guerra; Sr. Ivo Ribeiro de Oliveira; Sr.     Alencar Santana; Deputado Estadual João Caramez; secretário              mos marcando os 120 anos da Federação, todos os presentes.            não pergunta o que Federação pode fazer por ela, mas venha
José Benedito Rodrigues; Sr. Luiz Carlos de Camargo; Sra.            Chefe da Casa Civil, Sidney Beraldo; Dra. Linamara Rizzo Bat-                 Prosseguindo com a solenidade, concedo a palavra ao Sr.          para, em conjunto, fazermos o trabalho que é necessário. O que
Elisabete Borgianni; Sra. Maria de Lourdes Jorge; Sra. Márcia        tistella, secretária da Pessoa com Deficiência; secretário da            Antonio Tuccílio, Presidente da Confederação Nacional dos             é necessário para a Federação e para cada uma das entidades,
Maria Barreta Fernandes Semer; Sr. Nelson de Jesus Leoni; Sr.        Cultura; Deputada Federal Janete Pietá; Deputada Estadual Beth           Servidores Públicos, para que a população saiba que realmente         para cada um dos associados dessas entidades, para cada ser-
Guilherme Coelho de Souza Nascimento; Sr. Clodomil Antonio           Sahão; prof. Dr. João Grandino Rodas, reitor da USP; Dr. Edmur           as fronteiras de luta do serviço público do Estado de São Paulo       vidor público e para o serviço público. É nisso que nós devemos
Orsi; Sr. Clovis Carpentieri; Sra. Ivone Barreiros Moreira; Sr.      Mesquita, da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano; Dr.            transcendem às nossas fronteiras territoriais do Estado e ecoam       pensar daqui para frente. Não é o que podem fazer por mim,
Antonio Luiz Ribeiro Machado; Sra. Rita Amadio de Brito Andra-       Marco Antonio Castelo Branco, secretário particular do gover-            por todo o país. Haja vista hoje o Presidente da Confederação         mas o que nós, juntos, podemos fazer pelo serviço público e
de Ferraro. (Palmas.)                                                nador, com a mensagem do Governador Geraldo Alckmin; Dr.                 Nacional de Servidores Públicos ser esse grande lutador pelo          pelo servidor público do Estado de São Paulo.
     É com muita satisfação que o Presidente da Federação,           Rogério Pinto Coelho Amato, Presidente da Associação Comer-              serviço público do Estado de São Paulo. Nosso companheiro                  Então, gente, mãos dadas. Mãos dadas. Não vamos pensar
José Gozze, junto com as nossas autoridades que compõe a             cial; Dr. Washington Epaminondas Medeiros Barra, Presidente              Antonio Tuccílio, a palavra é sua.                                    isoladamente, vamos pensar no conjunto. É o conjunto que
Mesa, fazem a entrega neste momento a essas grandes per-             da Associação Paulista do Ministério Público.                                 O SR. ANTONIO TUCCÍLIO - Permito-me ficar aqui mesmo.            garante menores perdas, que garante que nós continuemos
sonalidades que tanto tem feito pelo serviço público no nosso              Com bastante alegria também que anuncio a presen-                  Quero saudar, em primeiro lugar, nosso querido Deputado               firmes na luta, melhorando o servidor e o serviço público. É isso,
Estado de São Paulo e no nosso país.                                 ça neste recinto do sempre deputado desta Casa, Deputado                 Arnaldo Faria de Sá, grande batalhador, e grande companheiro          muito obrigado. (Palmas.)
     ***                                                             Adilson Barroso, seja muito bem vindo. E no momento que o                defensor do servidor público, sempre, em todas as ocasiões.                O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Antes de
     - É feita a entrega das homenagens.                             cumprimentamos, porque V.Exa., num esforço hercúleo que bem              Saudar também o Deputado Estadual major Olímpio Gomes,                passar a palavra ao nosso Deputado Federal Arnaldo Faria de
     ***                                                             sabemos, acabou de ter o reconhecimento na última quarta-                que também dentro da área estadual é um grande batalhador             Sá, quero também que o Deputado Arnaldo Faria de Sá e o Dr.
     O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Acompanha              feira pelo Superior Tribunal Eleitoral do seu partido, Partido Eco-      do servidor público e está sempre presente em todas as oca-           Guilherme de Macedo Soares entregassem ao Sr. José Gozze
o Sr. José Gozze na entrega dos diplomas o Sr. Antonio Tuccílio,     lógico Nacional, a trigésima legenda partidária no nosso país.           siões que necessitamos. Deputado Barroso, Deputado Carlos             uma placa comemorativa à Federação, com os seguintes dize-
Presidente da Confederação, e Dr. Guilherme de Macedo Soares,        Muito obrigado pela presença, seja sempre bem vindo, sucesso             Giannazi, e a todos os presentes aqui e ao Sr. José Gozze em          res: “A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo confere
juiz assessor da Presidência do Tribunal de Justiça, representan-    com o PEN. (Palmas.)                                                     especial, nosso Presidente da Federação que é um batalhador.          à Federação das Entidades dos Servidores Públicos do Estado
do neste ato o Presidente do Tribunal, o Dr. Ivan Sartori.                 Quero convidar o Sr. Adilson Barroso a fazer parte da Mesa              Quero cumprimentar a Federação das Entidades dos Ser-            de São Paulo a presente homenagem em comemoração aos 60
                                                                                                                                              vidores Públicos do Estado de São Paulo pela batalha de 60            anos de sua fundação. São Paulo, 25 de junho de 2012”.
     Estamos num momento de festa e reconhecimento, uma              neste momento.
                                                                                                                                              anos. Não são 60 dias, nem 60 meses, são 60 anos de muita                  E também ao nosso grande Presidente José Gozze o diplo-
salva de palmas aos recipiendários deste justo reconhecimento              Esta presidência concede a palavra ao Sr. Antonio Carlos
                                                                                                                                              luta, de muita participação, até em greves em que o Gozze e           ma de reconhecimento, que neste momento há de se reco-
da Federação e da Assembleia Legislativa do Estado de São            Duarte Moreira, conselheiro vitalício da Associação dos Funcio-
                                                                                                                                              toda diretoria sempre participaram e sempre brilharam nesses          nhecer o brilho, o esforço, a luta de servidores públicos. Não
Paulo. (Palmas.)                                                     nários Públicos do Estado de São Paulo.
                                                                                                                                              movimentos. Aquilo que foi dito pelo Dr. Duarte, de que nunca         poderíamos deixar de manifestar esse agradecimento ao nosso
     Eu solicito ao Sr. José Gozze, Sr. Antonio Tuccílio, Deputado         O SR. ANTONIO CARLOS DUARTE MOREIRA - V. Exa. Pre-
                                                                                                                                              houve omissão, houve sempre a participação de toda diretoria.         atual e incansável Presidente José Gozze. (Palmas.)
Arnaldo Faria de Sá e ao Dr. Guilherme de Macedo Soares, que         sidente major Olímpio Gomes, eu vou fazer a narração de um                                                                                          ***
                                                                                                                                                   Quero parabenizar todos, parabenizar todas as entidades,
permaneçam aonde se encontram para que possamos chamar               texto especialmente elaborado para o dia de hoje pelo diretor                                                                                       - É feita a entrega das homenagens.
                                                                                                                                              parabenizar todos os homenageados aqui hoje, e continuem
o segundo bloco de homenageados nessa manhã festiva da               de impressa da AFPESP, o jornalista Sylvio Miceli.                                                                                                  ***
                                                                                                                                              na luta. Eu brincava aqui com o Deputado Arnaldo Faria de Sá,
Assembleia Legislativa, convidando para se posicionarem para               O ano de 1952 representa um período de efervescência                                                                                          O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Deputado
                                                                                                                                              que dizia às vezes nós nos unimos só nas desgraças e isso não
serem homenageados pelas quatro personalidades que compõe            política no Brasil. Com Getúlio Vargas reconduzido a Presi-                                                                                    Arnaldo Faria de Sá, a tribuna é vossa, a sua voz forte pelo
                                                                                                                                              é bom, nós temos que nos unir sempre, nós temos que estar
a Mesa: Dr. Luiz Fucci; José Carlos Gonçalves; meu amigo, Car-       dência da República pelo sufrágio popular, e com a eleição de                                                                                  serviço público no país é sempre motivo de orgulho para todos
                                                                                                                                              sempre juntos, porque a força é exatamente essa união que tem
los Ramiro de Castro, Carlão.                                        Lucas Nogueira Garcez para o governo do Estado de São Paulo,                                                                                   nós. Com a palavra, o Deputado Arnaldo Faria de Sá. (Palmas.)
                                                                                                                                              que existir, essa participação que tem que acontecer em todos
     Esse incansável e batalhador que compõe a Mesa como             o Brasil busca retomar um período oxigenado de democracia.                                                                                          O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Cumprimentar nosso Presi-
                                                                                                                                              os momentos.
Presidente da Confederação, será homenageado neste momen-                  Dois anos antes, em janeiro de 1950, José de Araujo Luso                                                                                 dente, major Olímpio Gomes; cumprimentar Sr. Adilson Barroso,
                                                                                                                                                   Nós estamos batalhando hoje, por exemplo, pela PEC
to o Sr. Antonio Tuccílio. O jornalista, meu amigo, e que ironiza    Júnior era eleito Presidente da Associação dos Funcionários                                                                                    deputado estadual presente; cumprimentar Sr. José Gozze, Pre-
                                                                                                                                              555. Deputado Arnaldo Faria de Sá e Deputado major Olímpio
o tempo todo a minha Presidente Venceslau, que ele chama de          Públicos do Estado de São Paulo - AFPESP. E foi sob o seu traba-                                                                               sidente da Federação; Sr. Antonio Tuccílio, nosso Presidente da
                                                                                                                                              Gomes tem nos ajudado muito. Deputado Arnaldo Faria de Sá,
“Venceslonge”, principalmente quando estamos empreendendo            lho e daqueles que o cercavam, que o ano de 1952 ficaria mar-                                                                                  Confederação; Dr. Guilherme de Macedo Soares. representando
                                                                                                                                              lá em Brasília, faz um esforço enorme, e nós, aqui em São Paulo,
jornadas para aquela região em defesa dos servidores, Sr. Sylvio     cado na história do funcionalismo público paulista e do Brasil.                                                                                o TJ; todas as entidades que já foram citadas e mencionadas.
                                                                                                                                              temos que participar, temos que ir para Brasília. Já fomos a
José Miceli. Sra. Loretana Paolieri Pancera.                         O trabalho para a criação do DAMSP, atual IAMSP - Instituto de                                                                                      É uma alegria poder participar desta sessão que congre-
                                                                                                                                              Brasília, porque é um absurdo continuar pagando uma contri-
     Sr. José Gozze, você que é o maestro da tua festa. Você e       Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, que também                                                                                    ga tantas entidades ligadas ao serviço público. E é uma luta
                                                                                                                                              buição que nós já pagamos durante 40, 45 anos, e depois de
as personalidades que façam a entrega do diploma de reco-            chegará aos 60 anos no próximo dia 28 de outubro, e pela                                                                                       constante, uma luta permanente, porque, lamentavelmente, os
                                                                                                                                              aposentados continuamos pagando. E V.Exa. me dizia aqui, a
nhecimento a essas personalidades que tanto fizeram, estão           fundação da nossa Federação, a Federação das Entidades dos                                                                                     governos se sucedem e todos eles acham que podem prescin-
                                                                                                                                              hora que se criou um fundo para que hoje você não tenha mais
fazendo e ainda farão pelos servidores e pelos serviços públicos     Servidores Públicos do Estado de São Paulo - FESPESP.                                                                                          dir do servidor público. Ledo engano. Eles é que passam e o
                                                                                                                                              aposentadoria integral, e você tem que pagar para ter uma
do Estado de São Paulo. Uma grande salva de palmas a essas                 O período político subsequente, porém, trouxe grande ins-                                                                                servidor público é que fica. E, sem dúvida nenhuma, essa luta
                                                                                                                                              aposentadoria de acordo com o que você precisa, não há mais a
personalidades. (Palmas.)                                            tabilidade a partir da morte de Getúlio Vargas, e culminou uma                                                                                 das entidades é uma luta hercúlea, porque sabemos da dificul-
                                                                                                                                              necessidade de contribuir, e continuar o aposentado contribuin-
     ***                                                             década mais tarde com o Golpe Militar ocorrido no Brasil, que                                                                                  dade de poder enfrentar os poderosos de plantão de governos
                                                                                                                                              do para o governo.
     - É feita e entrega das homenagens.                             perdurou entre 1964 e 1985.                                                                                                                    municipais, estaduais e federais. Sabemos que todas às vezes
                                                                                                                                                   E o mais importante e todo mundo e a mídia têm que
     ***                                                                   A FESPESP foi concebida seis décadas atrás para congre-                                                                                  que vem um projeto para as casas legislativas, a luta das
                                                                                                                                              saber, que o governo mente. Existe uma grande mentira em
     O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Lembrando              gar as diversas representações de servidores que já existiam                                                                                   entidades é para perder menos, para perder um pouco menos.
                                                                                                                                              cima da Previdência. Nós, através da ANFIP, temos um dado             Porque lamentavelmente perder-se-á constantemente. É uma
que a Federação é composta de 20 entidades, representando            à época. A idéia, sem nenhuma dúvida, era fortalecer o laço              positivo, oficial, que mostra que fechamos o ano com 77 bilhões
mais de 500 mil servidores do Estado de São Paulo.                   associativo, marca indelével do trabalho da FESPESP até hoje, e                                                                                luta inglória, porque a situação financeira econômica mundial,
                                                                                                                                              de superávit. Vou repetir, superávit. O governo em todas as           por desacertos de certos países e de certos blocos econômicos,
     Vejo lá ao fundo, o Cerimonial não me passou a presença         consequentemente ter mais poder político na defesa dos assun-            ocasiões diz que a Previdência é deficitária. Isso é um absurdo,
dele, mas o meu amigo, o tenente PM Dirceu Cardoso Gonçal-           tos afeitos às diversas categorias do funcionalismo público de                                                                                 acaba sempre recaindo em cima do servidor público.
                                                                                                                                              nós temos que colocar isso em todos os movimentos, colocar na              Servidor público é culpado de tudo. Servidor público é
ves, Presidente da ASPOMIL - Associação Representativa de            São Paulo e do Brasil.                                                   mídia e mostrar que realmente nós não temos a necessidade de
Policiais Militares, seja muito bem vindo, prestigia os 60 anos            Nesses 60 anos, a FESPESP - Federação das Entidades dos                                                                                  responsável por tudo. Então, na verdade, nós precisamos nos
                                                                                                                                              fazer a pressão que o governo faz em cima do servidor público.        levantar. Nós precisamos guerrear, essa é a verdadeira palavra.
da Federação.                                                        Servidores Públicos do Estado de São Paulo, notabilizou-se por                Então, eu quero mais uma vez, não quero me alongar,
     Convido neste momento o terceiro bloco de personalidades        ser uma entidade federativa de segundo grau a congregar as                                                                                     Não adianta tentarmos contemporizar, porque já sabemos o
                                                                                                                                              mas quero parabenizar a Federação por todo luta até aqui.             que vai acontecer, a próxima conta quem vai pagar é o servidor
homenageadas pelo seu esforço, pelo seu trabalho e pela sua          entidades associativas, representativas de servidores estaduais          Continue assim, Gozze, continue com toda diretoria sempre
luta. Convido o Sr. Fernando Rodrigues; Sr. Antonio Carlos Duar-     dos poderes executivo, legislativo e judiciário. Em seu quadro                                                                                 público. E aquela história de Lei de Responsabilidade Fiscal não
                                                                                                                                              presente, estamos lá junto com a TV mostrando, comunicando e          pode dar aumento pra isso, não pode dar aumento para aquilo,
te; Sr. Diógenes Francisco Marcelino; Sr. Eduardo Tsukamoto;         de associações filiadas hoje, a FESPESP conta com mais de 20             isso é importante pra todos nós. É importante fazer com que o         não pode acertar essa categoria, não pode acertar aquela outra
Sr. Gaspar Bissolotti Neto; Sr. Joacy Carneiro Mesquita; Sr. Julio   entidades, que juntas representam cerca de 500 mil servidores            servidor público seja valorizado, temos que valorizar o servidor      categoria, mas o grande problema dos Estados, e São Paulo não
Bonafonte; Sra. Maricleir Real; Sr. Luiz Augusto de Carvalho         em todo Estado de São Paulo. A FESPESP realiza importante                público e fazer com que ele tenha dignidade. Obrigado, gente.         é exceção à regra, é a questão da dívida pública do Estado. É
Guedes Pereira; Sra. Maria Helena Correa. (Palmas.)                  trabalho de representação de suas entidades filiadas, especial-          (Palmas.)                                                             a negociação do Estado de São Paulo com o governo federal
     ***                                                             mente em demandas políticas e judiciais, além de manter há 13                 O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - É com muita             que tem uma dívida imensa para resolver e, por causa disso, se
     - É feita a entrega das homenagens.                             anos o programa de TV Cidadania e Serviço Público, na TV Aber-           satisfação que passo a palavra ao Presidente da Federação, Sr.        culpa os servidores públicos como se eles fossem os responsá-
     ***                                                             ta de São Paulo. Em quase 700 edições, transformou-se num                José Gozze. (Palmas.)                                                 veis por esse problema.
     O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - São 60 anos            fórum permanente de discussões de assuntos que interessam                     O SR. JOSÉ GOZZE – Bom dia a todos. Quero iniciar entre-              Lembro-me de uma grande reunião que tive na sede da
da Federação de Entidades de Servidores Públicos do Estado           aos servidores públicos e ao cidadão em geral.                           gando ao Deputado Olímpio Gomes o diploma de homenagem                FESPESP, no Guarujá, em que eu reclamava naquele momento,
de São Paulo, personalidades que são homenageadas pelo seu                 Ao longo de sua história, a FESPESP tem participado de             da nossa Federação. (Palmas.)                                         em 95, da inércia do servidor público daquela reforma primeira,
denodo, pelo seu esforço, pela sua luta, pela sua vibração em        todas as lutas do funcionalismo. Rompeu fronteiras, não age                   ***                                                              que tinha vindo da Previdência Social, chamando atenção do
prol dos servidores e do serviço público no Estado de São Paulo.     mais circunscrita ao Estado de São Paulo. Há muitos anos tem                  - É feita a entrega da homenagem.                                que podia acontecer, e certamente colocava uma responsabili-
     Sr. José Gozze, Presidente da Federação, Deputado Arnaldo       realizado o seu trabalho em âmbito nacional. Não se omitir                    ***                                                              dade nos servidores. E lembro-me que tive a oportunidade de
Faria de Sá, Sr. Antonio Tuccílio e Dr. Guilherme de Macedo Soa-     as lutas do funcionalismo, enfim, é a meta constante de seus                  O SR. JOSÉ GOZZE - São aqueles que nos acompanham na             conhecer o Julio Bonafonte e o José Gozze, eles ficaram bravos
res fazem a entrega dessas homenagens a essas pessoas incan-         diretores e representantes em geral. Conforme define o filósofo          luta, Deputado Olímpio Gomes, Deputado Carlos Giannazi, que           comigo porque eu fui muito contundente. Mas ainda bem que
sáveis na luta de um dia melhor para o povo paulista. E lutar        alemão Nietzsche, num dos seus mais brilhantes ensinamentos:             estiveram conosco não só aqui na Assembleia, mas em cima do           aquele louco que era eu estava chamando atenção naquele
por um dia melhor para o povo paulista é lutar pelos servidores      “Só se pode alcançar um grande êxito quando nos mantermos                caminhão num dos piores momentos da discussão da greve no             momento que conseguimos evitar que a reforma da Previdência
públicos do Estado de São Paulo. Uma grande salva de palmas          fiéis a nós mesmo”.                                                      Tribunal de Justiça, da nossa luta no Tribunal de Justiça.            a primeira de FHC chegasse aonde chegou, e conseguimos
a essas personalidades. (Palmas.)                                          Parabéns à FESPESP, e que ela possa permanecer ao longo                 Deputado Arnaldo Faria de Sá, também eu sempre digo              arrastar essa reforma por quatro anos, até 98 nós empurramos
     Para todos os servidores públicos que estão nos assistindo      das próximas décadas sempre em defesa de tudo aquilo que                 que nós tomamos o gabinete do Deputado Arnaldo Faria de               essa reforma e conseguiríamos levar um pouquinho mais pra
e à população, saibam que se temos serviços públicos de qua-         interessa a você, cidadão, a você, servidor.                             Sá como nosso escritório lá em Brasília. Portanto, quero fazer        frente se não fosse uma daquelas crises econômicas mundiais.
lidade no Estado de São Paulo, se apesar de todas as dificul-              E antes de finalizar, V. Exa., Presidente desta solenidade de      uma homenagem muito grande ao Deputado Arnaldo Faria de               Naquela época a Crise da Rússia, que obrigou a presidência,
dades materiais, o cidadão reconhece o quanto é bem servido          homenagem a Federação das Entidades dos Servidores Públicos,             Sá, pela luta que fez e que continua fazendo também ainda             então, a promulgar a Emenda Constitucional. Mas tínhamos
no Estado de São Paulo, devemos à luta permanente dessas             nós queremos homenagear nesta oportunidade as secretárias,               conosco em Brasília.                                                  condição de levar isso mais para frente.




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Diário Oficial - 03 e 06/07/2012 - Sessão Solene Fespesp 60 anos

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  • 1. terça-feira, 3 de julho de 2012 Diário Oficial Poder Legislativo São Paulo, 122 (123) – 9 sessão solene 60 anos da Fespesp DA ASSeSSorIA Do DePutADo oLIMPIo GoMeS Foi realizada segunda­feira passada, 25/6, sessão solene em comemoração aos 60 anos da Federação de Entidades dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo. Diante de 200 pessoas, entre servidores, representantes de entidades e homenageados, o deputado Olimpio Gomes (PDT) presidiu a sessão, na qual foram entregues certificados condecorativos. Após execução no Hino Nacional pela Banda da Polícia Militar, os deputados Carlos Gianazzi (PSOL) e Arnaldo Faria de Sá (PTB­SP) prestaram suas homenagens ao deputado Olimpio Gomes, à Fespesp e aos presentes. Em seguida, Antonio Carlos Duarte Moreira leu um texto alusivo à criação da Federação. o deputado olimpio Gomes presidiu Olimpio Gomes falou da luta dos servidores a sessão, na qual foram entregues e a injustiça das quais são vítimas, ao serem certificados condecorativos constantemente relacionados aos rombos na previdência. “Todos os meses, esses servidores têm descontado em seus salários a contribuição previdenciária e são tratados como vilões das circunstâncias provocadas por ingerências do governo”, afirmou. Ao encerrar as comemorações, Olimpio Gomes parabenizou os servidores: “Se temos serviços públicos de qualidade no Estado de São Paulo se, apesar de todas as dificuldades materiais, o cidadão reconhece o quanto é bem servido, devemos a essas entidades e personalidades que lutam para provar a todos que os servidores públicos são a solução, não parte do problema”. O presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos, Antonio Tuccilio, também esteve presente à sessão. O deputado Olimpio recebeu homenagem do presidente da Fespesp, José Gozze.
  • 2. 12 – São Paulo, 122 (126) Diário Oficial Poder Legislativo sexta-feira, 6 de julho de 2012 008 - ARNALDO FARIA DE SÁ Para todos os presentes e à população que acompanha Rendo aqui minhas homenagens a ele, Deputado Federal Deputado Federal, saúda os presentes. Enaltece os pela TV Assembleia e também que acompanhará pelo programa Arnaldo Faria de Sá, que defende em Brasília, apresenta pro- Debates servidores públicos e defende sua união e a luta por seus direitos. Lembra reformas previdenciárias, que considera Cidadania e Serviço Público, que já há quase 700 edições, que é um programa transmitido pela TV Aberta que é um programa postas importantes e estratégicas para os servidores em todo território nacional. desvantajosas para os servidores. Defende o fim da da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado Estamos fazendo todos esses enfrentamentos do ponto 25 DE JUNHO DE 2012 cobrança de parcelas previdenciárias dos funcionários de São Paulo. de vista parlamentar, denunciando, cobrando, acionando a 40ª SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO inativos. Nós assistiremos agora a apresentação de um vídeo insti- justiça contra, aqui no caso, o governo estadual e apresentan- DOS "60 ANOS DA FEDERAÇÃO 009 - Presidente OLÍMPIO GOMES tucional da Federação das Entidades, que mostra exatamente essa trajetória de 60 anos de luta em prol de um serviço público do propostas também. Porque nós não só denunciamos, mas temos propostas, projetos de lei, sugestões, que, muitas vezes Informa que nos dias 26 e 27/06 haverá a realização de DE ENTIDADES DE SERVIDORES PÚBLICOS seminários promovidos pela federação, em São Paulo. de qualidade à população. E para que tenhamos um serviço no geral, não são propostas aprovadas aqui na Assembleia DO ESTADO DE SÃO PAULO" Comunica ainda que, em 07/08, deverá haver mobilização público de qualidade, a ferramenta maior que dispõe a popula- Legislativa. Essa tem sido a nossa luta. Nossa luta para que o promovida pela Federação, em Brasília, pela aprovação ção é justamente o seu quadro de servidores. Vamos ao vídeo. governo cumpra a data base salarial dos servidores públicos, Presidente: OLÍMPIO GOMES da PEC nº 555, que propõe a cessação da contribuição *** pois há muito tempo essa legislação não é respeitada. E que se previdenciária a partir da aposentadoria do servidor - É feita a exibição do vídeo. aumente de fato o vale refeição de nossos servidores, porque é RESUMO público. Destaca sua ligação com o serviço público. *** inconcebível que o vale refeição tenha passado de quatro reais Agradece aos servidores e as entidades associativas ligadas O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Os nossos para oito reais, e o governador diz que aumentou em 100% 001 - OLÍMPIO GOMES ao setor. Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão. parabéns pelos 60 anos da Federação. (Palmas.) o vale refeição dos nossos servidores, como se isso fosse um Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia as *** Com muita satisfação que anuncio a presença de parla- mérito. E, sobretudo, que nós coloquemos aqui no Estado de autoridades presentes. Informa que o Presidente - Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Olímpio mentares abrilhantando esta solenidade. Com muita alegria São Paulo o fim a essa política de bonificação, de falsas ava- Barros Munhoz convocara a presente sessão solene, a Gomes. recebemos aqui na Assembleia Legislativa, não posso dizer que liações, de falsas meritocracias e de falsas gratificações, que requerimento do Deputado Olímpio Gomes, na direção dos *** ele é um leão na luta pelo serviço público porque o símbolo tem prejudicado não só os servidores da ativa, mas, sobretudo, dele é o galo, mas é com grande satisfação que nós recebemos os aposentados e pensionistas. Essas que tem sido as nossas trabalhos, com a finalidade de "Comemorar os 60 Anos da O SR. PRESIDENTE – OLÍMPIO GOMES - PDT - Havendo esse grande deputado e amigo do serviço público e do servidor principais lutas aqui na Assembleia Legislativa, das entidades e, Federação de Entidades de Servidores Públicos do Estado número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, público do Estado de São Paulo, Deputado Arnaldo Faria de Sá. sobretudo, da Federação. de São Paulo". Convida o público para, de pé, ouvir o iniciamos os nossos trabalhos. (Palmas.) Hoje é um dia de festa, eu vejo muito vocês aqui na luta, "Hino Nacional Brasileiro". Lamenta ataques realizados à Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Quero dizer aos presentes que o Deputado Itamar Borges, pressionando os deputados nas assembleias, nas audiências Polícia Militar, nos últimos dias, na capital. Elogia a atuação Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presen- do PMDB, estaria aqui conosco, mas teve um impedimento públicas, exigindo, reivindicando. Mas hoje é um dia de festa, dos membros da organização policial. Faz breve histórico tes em plenário, está dispensada a leitura da Ata. de última hora e manda um abraço a todos os servidores. E *** um dia para que nós possamos celebrar os 60 anos da exis- da criação da Federação de Entidades de Servidores também com muita alegria, tenho a presença neste recinto de - É dada como lida a Ata da sessão anterior. tência e da luta da Federação dos Servidores do Estado de São Públicos do Estado de São Paulo. Defende investimentos um deputado estadual, servidor da educação e uma pessoa em Paulo, das entidades que representam os servidores. Parabéns a no quadro de servidores para maior qualidade do serviço *** quem eu me espelho muito para revigorar o esforço e a energia O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Muito bom vocês. Parabéns, Sr. José Gozze; parabéns a toda diretoria aqui; público. Anuncia apresentação de vídeo institucional da na defesa dos servidores e do serviço público. Concedendo regi- parabéns, Deputado major Olímpio Gomes, Deputado Arnaldo Federação de Entidades de Servidores Públicos do Estado dia a todos. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos tra- mentalmente a palavra, peço a todos uma salva de palmas ao balhos. Nos termos regimentais, esta Presidência dispensa a Faria de Sá; e vamos continuar comemorando e lutando em de São Paulo. Deputado Carlos Giannazi, do PSOL. (Palmas.) defesa da dignidade e dos direitos dos servidores do nosso 002 - CARLOS GIANNAZI leitura da Ata da sessão anterior. O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Bom dia a todos. Quero, Compõe a Mesa de trabalho desta sessão solene, para Estado. Um abraço a vocês. Obrigado. (Palmas.) Deputado Estadual do PSOL, saúda os presentes. primeiramente, registrar a nossa satisfação em estar aqui, O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Agradeço ao nossa alegria, o Sr. Antonio Tuccílio, Presidente da Confederação a nossa alegria em participar daqui desta sessão solene na Cumprimenta as autoridades. Combate a desvalorização Deputado Carlos Giannazi. Nacional dos Servidores Públicos, seja muito bem vindo; (Pal- Assembleia Legislativa em homenagem aos 60 anos da existên- dos servidores públicos no Estado de São Paulo. Elogia Quero dizer da satisfação da presença do Sr. Cláudio Aure- mas.) ao meu lado, à direita, nosso amigo José Gozze, Presiden- cia e da luta da Federação das Entidades dos Servidores Públi- a luta da Federação contra as diversas reformas da liano Moreira, diretor do SINTRACON-São Paulo, nosso amigo te da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado cos do Estado de São Paulo, uma entidade que tem uma impor- previdência ocorridas em âmbito estadual e federal. sempre presente, representando o Sr. Antonio de Souza Rama- de São Paulo; (Palmas.) representando o nosso Presidente do tância estratégica nessa área. Quero saudar todos os servidores, Pede reforma da Lei da Responsabilidade Fiscal. Critica o lho, Presidente do SINTRACON, os nossos agradecimentos; Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador todas as entidades. Quero aqui fazer uma referência especial ao Governo do PSDB na administração estadual. Defende a a presença do Sr. Evaldir Barbosa de Paula, coordenador da Dr. Ivan Sartori, é com muita satisfação que recebemos o Dr. Deputado major Olímpio Gomes, Deputado Arnaldo Faria de Sá dignidade e os direitos dos servidores ativos, inativos e Comissão Político Parlamentar, representando o Sr. Mário Sér- Guilherme de Macedo Soares, que é juiz assessor da Presidência e, sobretudo, ao nosso Presidente da Federação, José Gozze, em pensionistas. gio, Presidente do SINCOR - Sindicato dos Corretores de Segu- do Tribunal. (Palmas.) quem eu parabenizo todos os membros da entidade e todos os 003 - Presidente OLÍMPIO GOMES ros do Estado de São Paulo; Coronel PM Mario Fonseca Ventura, Sras. e Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores. servidores das entidades aqui presentes e filiadas à Federação. Realiza homenagem com a entrega de diplomas de Presidente da Sociedade Veteranos de 32 MMDC, que logo mais Esta sessão solene foi convocada pelo Presidente desta Casa, E dizer que a Federação tem cumprido um papel importan- reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à estará condecorando o Presidente da Assembleia Legislativa Deputado Barros Munhoz, atendendo solicitação deste deputa- te e histórico na luta em defesa da dignidade dos direitos dos sociedade paulista às autoridades anunciadas. Dá com a Medalha Constitucionalista. Esse ano que nós comple- do, com a finalidade de comemorar os 60 anos da Federação de servidores do nosso Estado, porque, pelo menos nos últimos 20 tamos 80 anos do Movimento Constitucionalista de 32, impor- continuidade à homenagem com a entrega de diplomas Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo. anos, os servidores públicos foram satanizados pelos governos, tante momento na história do nosso país, e que nós teremos de reconhecimento aos representantes das autoridades Convido a todos os presentes para que, respeitosamente, foram eleitos como os responsáveis pela crise fiscal do nosso uma grande sessão solene e um desfile cívico no próximo dia 9 anunciadas, in memorian. ouçamos o Hino Nacional Brasileiro executado pela Banda da Estado. E de lá pra cá, nós só assistimos políticas salariais que desvalorizam cada vez mais os servidores de todas as Secre- de Julho. Mas em função de uma viagem oficial ao exterior do 004 - ANTONIO CARLOS DUARTE MOREIRA Policia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do maes- tarias. Eu falo isso porque eu sempre pertenci aos quadros da Presidente da Assembleia, o coronel PM Mário Fonseca Ventura Conselheiro Vitalício da Associação dos Funcionários tro tenente PM Davi Cerino da Cruz, da Banda da Polícia Militar, logo mais irá fazer a impostação da Medalha Constitucionalista Públicos do Estado de São Paulo, lê documento sobre o que, antecipadamente, agradeço a presença e o abrilhantamen- Educação como professor da rede estadual, depois como diretor de escola da rede estadual. Eu trabalhei durante 15 anos na ao Presidente desta Casa, representando todo o legislativo. histórico da Federação de Entidades de Servidores Públicos to desta solenidade. Também com satisfação anuncio a presença do capitão do Estado de São Paulo. Destaca dados a respeito da *** Secretaria, nas escolas estaduais, e conheço profundamente o que significa isso, o que significa ser um servidor público hoje PM Antonio Carlos Luz Magalhães, representando a Assistên- Federação. Cita as funções que o órgão desempenha. -É executado o Hino Nacional Brasileiro. cia Policial Militar da Assembleia; Dr. Antonio Carlos Duarte *** do Estado de São Paulo. Realiza homenagem às secretárias que atuam e atuaram Moreira, conselheiro vitalício representando o Presidente da O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT – Agradeço A Federação tem feito contraponto denunciando, organi- no grupo. Entrega diplomas em homenagem a entidades Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, ao tenente Davi Cerino da Cruz e aos nossos componentes da zando as categorias profissionais, lutando contra a reforma da relacionadas à federação. Previdência, que foi um câncer contra os servidores públicos. Dr. Antonio Luiz Ribeiro Machado; Sr. Joalve Vasconcelos, nosso 005 - ANTONIO TUCCILIO Banda da Polícia Militar, dizendo exatamente o nosso desejo, companheiro e tesoureiro geral do SINDALESP - Sindicato dos a nossa torcida e as nossas orações nesse momento agudo Nós tivemos a Emenda 20, em 98, do Fernando Henrique Car- Presidente da Confederação Nacional dos Servidores doso, depois tivemos a Emenda 41, do governo Lula, que nos Servidores da ALESP, secretário geral da FESSP - Federação Públicos, saúda as autoridades presentes. Comemora os que vivenciamos no Estado de São Paulo, com integrantes da Sindical do Estado de São Paulo; nossa companheira de luta prejudicou imensamente. Ainda nos anos 90, tivemos a Lei de 60 anos da Federação de Entidades de Servidores Públicos Polícia Militar sendo atacados por marginais. Temos certeza que aqui na Assembleia, Sra. Rita Amadio Ferraro, Presidente da Responsabilidade Fiscal, que representou um verdadeiro ata- do Estado de São Paulo. Parabeniza as entidades e os a população do Estado de São Paulo ficará segura pelo esforço AFALESP; Sr. Décio Grisi, Presidente do Sindicato dos Servidores que aos servidores públicos, essa lei tem que ser reformulada homenageados nesta solenidade. Defende a aprovação dos nossos honrados milicianos. A Banda da Polícia Militar que Públicos do Estado de São Paulo - SISPESP; Sr. Julio Bonafonte, porque ela impede, ela é utilizada como justificativa por vários abrilhanta solenidades com esses músicos maravilhosos, saibam nosso incansável guerreiro da Associação dos Servidores do da PEC federal nº 555. Explica que há superávit na governos para não oferecer, minimamente, um reajuste salarial. os Srs., que agora eles saem de uma sessão solene e vão para Então, nós defendemos a reforma da Lei de Responsabilidade Tribunal de Justiça, Federação das Entidades dos Servidores arrecadação previdenciária nacional. operações policiais, muitas vezes em bloqueios nas ruas, abor- Fiscal. Logicamente que ela tem o seu aspecto positivo por um Públicos do Estado de São Paulo, Confederação Nacional dos 006 - JOSÉ GOZZE dagens. Esses homens são nossos músicos em sessões solenes, lado, mas ela do jeito que foi organizada e aprovada, teve um Servidores Públicos, e da Associação Nacional dos Servidores do Presidente da Federação das Entidades de Servidores mas que também se desdobram nas ruas para dar segurança à fim especifico, que era fortalecer ainda mais o ajuste fiscal. E Poder Judiciário; meu amigo, Dr. Jarim Lopes Roseira, Presidente Públicos do Estado de São Paulo, lembra a luta dos sociedade. A todos um bom trabalho, que Deus os abençoe e quem paga a conta é o servidor público, por todo o território da International Police Association; Sr. João da Costa, da União Deputados Estaduais Olímpio Gomes e Carlos Giannazi toda sorte. Muito obrigado, tenente Davi, e a todos os compo- nacional. Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil; tenente José pelos servidores públicos durante a greve do Tribunal de nentes da Banda. (Palmas.) Eu digo que no Estado de São Paulo a situação é muito Vicente da Conceição, diretor da COOPMIL - Cooperativa dos Justiça do Estado de São Paulo. Enaltece a conduta do A Federação das Entidades de Servidores Públicos do pior, porque os últimos governos, na verdade é o mesmo, que Policiais Militares do Estado de São Paulo; Sr. Luiz Augusto Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá. Destaca a luta Estado de São Paulo - FESPESP - foi fundada em 24 de junho de Guedes, ex-vice-Presidente da FESPESP; Sr. Ivo Ribeiro de Oli- é o governo do PSDB, tem massacrado os servidores públicos, da Federação de Entidades de Servidores Públicos do 1952. Trata-se uma entidade federativa de segundo grau, que veira, Presidente da Associação dos Escreventes do Tribunal tem criminalizado os servidores do Estado de São Paulo. Nesse Estado de São Paulo pelos direitos previdenciários dos congrega as entidades associativas representantes dos servido- contexto, a Federação cumpre um papel importante junto com de Justiça do Estado de São Paulo - AECOESP; Sr. Diógenes trabalhadores. Defende a união entre todas as associações res estaduais dos três poderes, executivo, legislativo e judiciário. as outras entidades que estão aqui representadas, junto com os Francisco Marcelino, diretor de Cultura e Lazer da Federação que lutam pelos direitos dos servidores públicos. Presidida atualmente pelo nosso companheiro José Gozze, a servidores públicos, com parlamentares combativos, que não se das Entidades dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo; 007 - Presidente OLÍMPIO GOMES FESPESP realiza um importante trabalho na representação de curvam aqui aos interesses e às ordens do Palácio dos Bandei- Presidente da ASPAL - Associação dos Servidores Aposentados e Anuncia a entrega de diploma de reconhecimento e de suas entidades filiadas, especialmente em demandas políticas e rantes, que manda aqui na Assembleia Legislativa. Assembleia Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; placa em homenagem ao Senhor José Gozze, Presidente da judiciais. Em seu quadro de entidades filiadas, a FESPESP conta Legislativa não passa de uma extensão do poder executivo, por Sr. Gaspar Bissolotti Neto, Presidente da Federação Nacional Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado 20 associações, que representam cerca de 500 mil servidores isso nós temos aqui o Deputado major Olímpio Gomes, que é dos Servidores dos Poderes Legislativos, Federal, Estadual e do de São Paulo. públicos no Estado de São Paulo. um incansável defensor dos servidores. (Palmas.) DF, seja muito bem vindo; Eufrozino Pereira da Silva, represen- Sumário Este caderno, com 32 páginas, contém as publicações da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado. Não pode ser comercializado separadamente do EXECUTIVO SEÇÃO I. NOTICIÁRIO DA ASSEMBLEIA............................................................................................................................... 1 ACÓRDÃOS .................................................................................................................................................................... 26 DEBATES ............................................................................................................................................................ 12 PARECERES .................................................................................................................................................................... 29 25 DE JUNHO DE 2012 - 40ª SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO DOS “60 ANOS DA FEDERAÇÃO DE ENTIDADES SENTENÇAS ................................................................................................................................................................... 29 DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO” .......................................................................................................12 COMUNICADOS DE CARTÓRIOS .................................................................................................................................... 31 25 DE JUNHO DE 2012 - 41ª SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM A “TINOCO DO BRASIL E À MÚSICA SERTANEJA DE RAIZ”. ............................................................................................................................... 14 ATAS DAS CÂMARAS E DO TRIBUNAL PLENO ............................................................................................................... 31 ATOS ADMINISTRATIVOS ................................................................................................................................... 15 EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO ............................................................................................................................................. 32 TRIBUNAL DE CONTAS ............................................................................................................................ 17 DIRETORIAS DE FISCALIZAÇÃO...................................................................................................................................... 32 COMUNICADOS ............................................................................................................................................................. 17 UNIDADES REGIONAIS................................................................................................................................................... 32 DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS ...................................................................................................................................... 22 ATOS ADMINISTRATIVOS ............................................................................................................................................... 32 DESPACHOS ................................................................................................................................................................... 22 MATÉRIA ADMINISTRATIVA ........................................................................................................................................... 32 Imprensa Oficial do Estado S.A. Imesp CNPJ 48.066.047/0001-84 Diretor-Presidente Marcos Antonio Monteiro I.E. 109.675.410.118 Diretora Vice-Presidente Maria Felisa Moreno Gallego • Capital Matriz Sede e administração Filiais Diretor Financeiro Henrique Shiguemi Nakagaki XV de Novembro t 11 3105.6781 / 11 3101.6473 Rua da Mooca 1921 São Paulo SP Rua XV de Novembro 318 Centro Diretor Industrial Ivail José de Andrade CEP 03103-902 São Paulo SP CEP 01013-000 Diretor de Gestão de Negócios José Alexandre Pereira de Araújo t 11 2799.9800 Jornalista Responsável Antonio Euclides Teixeira (MTb 8186) • Interior www.imprensaoficial.com.br Poupatempo t 16-3019.6049 / 16 3019.6050 redacao@imprensaoficial.com.br SAC 0800 01234 01 sac@imprensaoficial.com.br Diário Oficial Estado de São Paulo PODER LEGISLATIVO
  • 3. sexta-feira, 6 de julho de 2012 Diário Oficial Poder Legislativo São Paulo, 122 (126) – 13 tando o Sr. Carlos André Ortiz, nosso secretário de Relações do personalidades, dessas entidades que o tempo todo lutam para que muito colaboraram para a longa existência desta entidade Mas eu quero entrar em um outro assunto, já que estamos Trabalho do Estado de São Paulo; Sra. Neli Cordeiro de Miranda demonstrar ao governo, para demonstrar aos partidos políticos, federativa. Sra. Silmara Verdanio Moreno Garófalo, da Asso- falando dos 60 anos da nossa Federação. Primeiro que é difícil Ferreira, Presidente do Sindicato dos Supervisores de Ensino do para demonstrar à grande mídia, que os servidores públicos do ciação dos Funcionários Públicos e secretária durante muitos falar a vocês todos que estão aí embaixo, todos mestres. Estou Estado de São Paulo; Sra. Vilma Regina da Silva, assessora da Estado de São Paulo são parte da solução e nunca foram parte anos da FESPESP; Sra. Ivoneide Felício Barbosa, atual secretária falando com mestres, estou falando com aqueles que me ensi- diretoria da Associação das Assistentes Sociais e Psicólogos do dos problemas que afligem o povo paulista. Parabéns, servido- de nossa Federação; e tem também a homenagem à Sra. Dina naram muita coisa. Estou falando com pessoas com as quais Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; nossa incansável res públicos do Estado de São Paulo; parabéns aos homenagea- Gonzáles Vila Maior; Sra. Maria Pires da Veiga; Sra. Maria Agra aprendi a ser um dirigente, a ir à luta. Realmente fico até tre- e batalhadora Sra. Yvone Barreiros Moreira, Presidente da dos neste momento. (Palmas.) Ramalho; Sra. Francisca Maria. mendo aqui, em razão de vocês que estão aí embaixo. Não só Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo; Sra. E passamos neste momento agora um bloco muito especial Entidades ainda filiadas à nossa Federação para receber os que estão presentes, mas os familiares daqueles que já mon- Jacy de Biagi Mennucci, membro do Conselho Superior do CPP, de reconhecimento de pessoas que lutaram, e lutaram muito, a homenagem nesta solenidade comemorativa aos 60 anos taram uma sucursal da FESPESP lá em cima e estão esperando representando o Presidente do Centro do Professorado Paulista; e deram os melhores anos da sua vida em prol da defesa dos da FESPESP. Eu chamo a ACTERJ, obviamente é o Presidente o resto aqui, para que a FESPESP também cresça lá em cima. Sra. Neide Machado Richetti, da Secretaria de Educação; Sr. serviços públicos e dos servidores, e que terminada a sua jor- José Gozze. Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de O Gaspar diz que não vai; Gaspar, eu fechei um contrato lá em Mauro da Silva Ventura, Presidente da Sociedade dos Veteranos nada neste plano, hoje estão na torcida por todos nós ao lado São Paulo, Sra. Ivone Barreiros Moreira; AFFI - Associação cima de mais de 150 anos, e é uma questão de acertar isso! de 32; Sr. Maurício Carlos Queiroz, Presidente da Associação da do Senhor. da Família Forense de Itapetininga, Sr. Presidente Camargo; Quero dizer o seguinte, é um pedido, é uma colocação Família Forense de Sorocaba; Sr. Luiz Carlos de Camargo, diretor Convidamos para receberem esse justo reconhecimento FESPESP - Federação das Entidades dos Servidores Públicos do muito importante para todas as lideranças. A nossa Federação da FESPESP, Presidente da Associação da Família Forense de Ita- singelo, mas mais do que justo reconhecimento “in memorian”: Estado de São Paulo homenageando o Centro do Professorado sempre esteve nas grandes manifestações, e isso nos levou à petininga; Sr. Maurício Carlos Queiroz, Presidente da ASSOJUIS Sr. Alberto Paulo Pareto, Sr. Francisco Leite, Sr. Wilson Ribeiro, Sr. Católico da Arquidiocese de Ribeirão Preto; a homenagem à vitória. Carlão está aqui presente, e lembra-se da grande luta - Associação dos Servidores da Justiça do Estado de São Paulo; Álvaro Roberto Diniz Correia, Sr. Nicolau Antonio Torloni, Sr. José AFALESP - Associação dos Funcionários da Assembleia Legislati- que fizemos quando o executivo estava encaminhando aqui delegado Edson Pinto, da Assistência Policial Civil desta Casa. Antonio Siqueira Lazzarini, Sr. Antonio José Nascimento; prof. va do Estado de São Paulo; mais uma homenagem à Associação para a Assembleia um projeto de Previdência que chegava dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo; homenagem à até 25% de desconto para a Previdência, e foi a nossa união, E como nós estamos num dia de festa, 60 anos da Federa- Palmiro Mennucci. Associação dos Técnicos de Apoio e Arrecadação Tributária do foi a nossa luta, de mãos dadas, que fez com que aquele pro- ção, é a Federação que homenageia e reconhece personalidades E familiares e representantes dessas grandes personali- Estado de São Paulo; Associação dos Serventuários de Justiça jeto fosse arquivado. E agora no SPPrev, até com a ajuda do que tem contribuído ao longo dessa história de luta pelo serviço dades que muito lutaram e que muito dignificaram o serviço dos Cartórios Oficializados do Estado de São Paulo; Centro grande Deputado Roberto Felício, nós estivemos discutindo na público. Neste momento nós faremos um primeiro bloco de público e os seus servidores no Estado de São Paulo. Sr. José Associativo dos Profissionais de Ensino do Estado de São Paulo; Secretaria da Fazenda e depois aqui negociando com o atual entrega de diplomas de reconhecimento pelos relevantes ser- Gozze, Deputado Arnaldo Faria de Sá, Sr. Antonio Tuccílio, Dr. Associação dos Escreventes Técnicos Judiciários do Tribunal de Presidente da Assembleia Legislativa, e conseguimos negociar viços prestados à sociedade paulista. Convido o Sr. José Gozze Guilherme de Macedo Soares, façam justiça nesse momento pelo menos uma parte bem razoável do SPPrev, que seria muito para que acompanhe o Dr. Guilherme de Macedo Soares, repre- com esse singelo reconhecimento a esses eternos guerreiros do Justiça do Estado de São Paulo. pior sem a nossa união e sem a nossa luta. sentando o Presidente do Tribunal, o Deputado Arnaldo Faria de serviço público. Seria só isso, V. Exa. Presidente, muito obrigado. (Palmas.) O que eu poderia fazer aqui agora é o seguinte: nós, nas Sá, e o Sr. Antonio Tuccílio, a se posicionarem para entregarem *** O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. José nossas entidades singulares, costumamos dizer o seguinte, os esses diplomas de reconhecimento a essas ilustres personalida- - É feita a entrega das homenagens. Gozze, nosso Presidente, faça entrega do justo reconhecimento nossos associados dizem o seguinte, o que vocês vão fazer por des que eu passo a nominar, e peço que fiquem perfiladas no *** aos dirigentes das entidades. nós? Afinal de contas, nós somos associados, nós pagamos a piso inferior deste salão para receberem um diploma com os O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Agora convi- *** mensalidade, etc. e tal. E a nossa colocação é sempre, nós não seguintes dizeres: “Em comemoração aos 60 anos da Federação do as personalidades que compõe a Mesa a voltarem aos seus -É feita a entrega das homenagens. vamos fazer nada por vocês, vocês é que vão junto com a gente das Entidades dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, lugares, momento em que anuncio manifestações de autorida- *** fazer o que for necessário para vocês. Que, aliás, quando a FES- a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo confere o des e personalidades que não puderam se fazer presentes. O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - São 20 PESP foi fundada e nos seus primeiros nãos, ela começou correr diploma de reconhecimento pelos seus relevantes serviços pres- Agradece o convite e fala da impossibilidade de compa- entidades associativas, representando o universo de mais de buscando direitos, novos direitos para os servidores públicos e tados à sociedade paulista. São Paulo, 25 de junho de 2012”. recimento o Sr. Guilherme Afif Domingos, vice-governador de 500 mil servidores públicos do Estado de São Paulo. Entidades para melhorar o serviço público. Hoje nós corremos atrás para Convido com muito orgulho a se posicionar em local de São Paulo; o prefeito Gilberto Kassab; coronel PM Meira, Chefe representativas de servidores do judiciário, do legislativo e das evitar maiores prejuízos para o servidor público e para o serviço destaque, o Deputado Estadual Carlos Giannazi; Deputado da Casa Militar do governador; Deputado Estadual Gerson Bit- várias áreas de carreira do executivo. público. Da mesma forma que os associados nas singulares per- Federal Arnaldo Faria de Sá; a incansável Presidente da APAM- tencourt; Deputado Estadual Pedro Bigardi; Deputado Estadual O Sr. José Gozze já firmou um compromisso conosco e esta- guntam o que nós vamos fazer, cada associação aqui presente PESP, Sra. Zilda Halben Guerra; Sr. Ivo Ribeiro de Oliveira; Sr. Alencar Santana; Deputado Estadual João Caramez; secretário mos marcando os 120 anos da Federação, todos os presentes. não pergunta o que Federação pode fazer por ela, mas venha José Benedito Rodrigues; Sr. Luiz Carlos de Camargo; Sra. Chefe da Casa Civil, Sidney Beraldo; Dra. Linamara Rizzo Bat- Prosseguindo com a solenidade, concedo a palavra ao Sr. para, em conjunto, fazermos o trabalho que é necessário. O que Elisabete Borgianni; Sra. Maria de Lourdes Jorge; Sra. Márcia tistella, secretária da Pessoa com Deficiência; secretário da Antonio Tuccílio, Presidente da Confederação Nacional dos é necessário para a Federação e para cada uma das entidades, Maria Barreta Fernandes Semer; Sr. Nelson de Jesus Leoni; Sr. Cultura; Deputada Federal Janete Pietá; Deputada Estadual Beth Servidores Públicos, para que a população saiba que realmente para cada um dos associados dessas entidades, para cada ser- Guilherme Coelho de Souza Nascimento; Sr. Clodomil Antonio Sahão; prof. Dr. João Grandino Rodas, reitor da USP; Dr. Edmur as fronteiras de luta do serviço público do Estado de São Paulo vidor público e para o serviço público. É nisso que nós devemos Orsi; Sr. Clovis Carpentieri; Sra. Ivone Barreiros Moreira; Sr. Mesquita, da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano; Dr. transcendem às nossas fronteiras territoriais do Estado e ecoam pensar daqui para frente. Não é o que podem fazer por mim, Antonio Luiz Ribeiro Machado; Sra. Rita Amadio de Brito Andra- Marco Antonio Castelo Branco, secretário particular do gover- por todo o país. Haja vista hoje o Presidente da Confederação mas o que nós, juntos, podemos fazer pelo serviço público e de Ferraro. (Palmas.) nador, com a mensagem do Governador Geraldo Alckmin; Dr. Nacional de Servidores Públicos ser esse grande lutador pelo pelo servidor público do Estado de São Paulo. É com muita satisfação que o Presidente da Federação, Rogério Pinto Coelho Amato, Presidente da Associação Comer- serviço público do Estado de São Paulo. Nosso companheiro Então, gente, mãos dadas. Mãos dadas. Não vamos pensar José Gozze, junto com as nossas autoridades que compõe a cial; Dr. Washington Epaminondas Medeiros Barra, Presidente Antonio Tuccílio, a palavra é sua. isoladamente, vamos pensar no conjunto. É o conjunto que Mesa, fazem a entrega neste momento a essas grandes per- da Associação Paulista do Ministério Público. O SR. ANTONIO TUCCÍLIO - Permito-me ficar aqui mesmo. garante menores perdas, que garante que nós continuemos sonalidades que tanto tem feito pelo serviço público no nosso Com bastante alegria também que anuncio a presen- Quero saudar, em primeiro lugar, nosso querido Deputado firmes na luta, melhorando o servidor e o serviço público. É isso, Estado de São Paulo e no nosso país. ça neste recinto do sempre deputado desta Casa, Deputado Arnaldo Faria de Sá, grande batalhador, e grande companheiro muito obrigado. (Palmas.) *** Adilson Barroso, seja muito bem vindo. E no momento que o defensor do servidor público, sempre, em todas as ocasiões. O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Antes de - É feita a entrega das homenagens. cumprimentamos, porque V.Exa., num esforço hercúleo que bem Saudar também o Deputado Estadual major Olímpio Gomes, passar a palavra ao nosso Deputado Federal Arnaldo Faria de *** sabemos, acabou de ter o reconhecimento na última quarta- que também dentro da área estadual é um grande batalhador Sá, quero também que o Deputado Arnaldo Faria de Sá e o Dr. O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Acompanha feira pelo Superior Tribunal Eleitoral do seu partido, Partido Eco- do servidor público e está sempre presente em todas as oca- Guilherme de Macedo Soares entregassem ao Sr. José Gozze o Sr. José Gozze na entrega dos diplomas o Sr. Antonio Tuccílio, lógico Nacional, a trigésima legenda partidária no nosso país. siões que necessitamos. Deputado Barroso, Deputado Carlos uma placa comemorativa à Federação, com os seguintes dize- Presidente da Confederação, e Dr. Guilherme de Macedo Soares, Muito obrigado pela presença, seja sempre bem vindo, sucesso Giannazi, e a todos os presentes aqui e ao Sr. José Gozze em res: “A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo confere juiz assessor da Presidência do Tribunal de Justiça, representan- com o PEN. (Palmas.) especial, nosso Presidente da Federação que é um batalhador. à Federação das Entidades dos Servidores Públicos do Estado do neste ato o Presidente do Tribunal, o Dr. Ivan Sartori. Quero convidar o Sr. Adilson Barroso a fazer parte da Mesa Quero cumprimentar a Federação das Entidades dos Ser- de São Paulo a presente homenagem em comemoração aos 60 vidores Públicos do Estado de São Paulo pela batalha de 60 anos de sua fundação. São Paulo, 25 de junho de 2012”. Estamos num momento de festa e reconhecimento, uma neste momento. anos. Não são 60 dias, nem 60 meses, são 60 anos de muita E também ao nosso grande Presidente José Gozze o diplo- salva de palmas aos recipiendários deste justo reconhecimento Esta presidência concede a palavra ao Sr. Antonio Carlos luta, de muita participação, até em greves em que o Gozze e ma de reconhecimento, que neste momento há de se reco- da Federação e da Assembleia Legislativa do Estado de São Duarte Moreira, conselheiro vitalício da Associação dos Funcio- toda diretoria sempre participaram e sempre brilharam nesses nhecer o brilho, o esforço, a luta de servidores públicos. Não Paulo. (Palmas.) nários Públicos do Estado de São Paulo. movimentos. Aquilo que foi dito pelo Dr. Duarte, de que nunca poderíamos deixar de manifestar esse agradecimento ao nosso Eu solicito ao Sr. José Gozze, Sr. Antonio Tuccílio, Deputado O SR. ANTONIO CARLOS DUARTE MOREIRA - V. Exa. Pre- houve omissão, houve sempre a participação de toda diretoria. atual e incansável Presidente José Gozze. (Palmas.) Arnaldo Faria de Sá e ao Dr. Guilherme de Macedo Soares, que sidente major Olímpio Gomes, eu vou fazer a narração de um *** Quero parabenizar todos, parabenizar todas as entidades, permaneçam aonde se encontram para que possamos chamar texto especialmente elaborado para o dia de hoje pelo diretor - É feita a entrega das homenagens. parabenizar todos os homenageados aqui hoje, e continuem o segundo bloco de homenageados nessa manhã festiva da de impressa da AFPESP, o jornalista Sylvio Miceli. *** na luta. Eu brincava aqui com o Deputado Arnaldo Faria de Sá, Assembleia Legislativa, convidando para se posicionarem para O ano de 1952 representa um período de efervescência O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Deputado que dizia às vezes nós nos unimos só nas desgraças e isso não serem homenageados pelas quatro personalidades que compõe política no Brasil. Com Getúlio Vargas reconduzido a Presi- Arnaldo Faria de Sá, a tribuna é vossa, a sua voz forte pelo é bom, nós temos que nos unir sempre, nós temos que estar a Mesa: Dr. Luiz Fucci; José Carlos Gonçalves; meu amigo, Car- dência da República pelo sufrágio popular, e com a eleição de serviço público no país é sempre motivo de orgulho para todos sempre juntos, porque a força é exatamente essa união que tem los Ramiro de Castro, Carlão. Lucas Nogueira Garcez para o governo do Estado de São Paulo, nós. Com a palavra, o Deputado Arnaldo Faria de Sá. (Palmas.) que existir, essa participação que tem que acontecer em todos Esse incansável e batalhador que compõe a Mesa como o Brasil busca retomar um período oxigenado de democracia. O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Cumprimentar nosso Presi- os momentos. Presidente da Confederação, será homenageado neste momen- Dois anos antes, em janeiro de 1950, José de Araujo Luso dente, major Olímpio Gomes; cumprimentar Sr. Adilson Barroso, Nós estamos batalhando hoje, por exemplo, pela PEC to o Sr. Antonio Tuccílio. O jornalista, meu amigo, e que ironiza Júnior era eleito Presidente da Associação dos Funcionários deputado estadual presente; cumprimentar Sr. José Gozze, Pre- 555. Deputado Arnaldo Faria de Sá e Deputado major Olímpio o tempo todo a minha Presidente Venceslau, que ele chama de Públicos do Estado de São Paulo - AFPESP. E foi sob o seu traba- sidente da Federação; Sr. Antonio Tuccílio, nosso Presidente da Gomes tem nos ajudado muito. Deputado Arnaldo Faria de Sá, “Venceslonge”, principalmente quando estamos empreendendo lho e daqueles que o cercavam, que o ano de 1952 ficaria mar- Confederação; Dr. Guilherme de Macedo Soares. representando lá em Brasília, faz um esforço enorme, e nós, aqui em São Paulo, jornadas para aquela região em defesa dos servidores, Sr. Sylvio cado na história do funcionalismo público paulista e do Brasil. o TJ; todas as entidades que já foram citadas e mencionadas. temos que participar, temos que ir para Brasília. Já fomos a José Miceli. Sra. Loretana Paolieri Pancera. O trabalho para a criação do DAMSP, atual IAMSP - Instituto de É uma alegria poder participar desta sessão que congre- Brasília, porque é um absurdo continuar pagando uma contri- Sr. José Gozze, você que é o maestro da tua festa. Você e Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, que também ga tantas entidades ligadas ao serviço público. E é uma luta buição que nós já pagamos durante 40, 45 anos, e depois de as personalidades que façam a entrega do diploma de reco- chegará aos 60 anos no próximo dia 28 de outubro, e pela constante, uma luta permanente, porque, lamentavelmente, os aposentados continuamos pagando. E V.Exa. me dizia aqui, a nhecimento a essas personalidades que tanto fizeram, estão fundação da nossa Federação, a Federação das Entidades dos governos se sucedem e todos eles acham que podem prescin- hora que se criou um fundo para que hoje você não tenha mais fazendo e ainda farão pelos servidores e pelos serviços públicos Servidores Públicos do Estado de São Paulo - FESPESP. dir do servidor público. Ledo engano. Eles é que passam e o aposentadoria integral, e você tem que pagar para ter uma do Estado de São Paulo. Uma grande salva de palmas a essas O período político subsequente, porém, trouxe grande ins- servidor público é que fica. E, sem dúvida nenhuma, essa luta aposentadoria de acordo com o que você precisa, não há mais a personalidades. (Palmas.) tabilidade a partir da morte de Getúlio Vargas, e culminou uma das entidades é uma luta hercúlea, porque sabemos da dificul- necessidade de contribuir, e continuar o aposentado contribuin- *** década mais tarde com o Golpe Militar ocorrido no Brasil, que dade de poder enfrentar os poderosos de plantão de governos do para o governo. - É feita e entrega das homenagens. perdurou entre 1964 e 1985. municipais, estaduais e federais. Sabemos que todas às vezes E o mais importante e todo mundo e a mídia têm que *** A FESPESP foi concebida seis décadas atrás para congre- que vem um projeto para as casas legislativas, a luta das saber, que o governo mente. Existe uma grande mentira em O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Lembrando gar as diversas representações de servidores que já existiam entidades é para perder menos, para perder um pouco menos. cima da Previdência. Nós, através da ANFIP, temos um dado Porque lamentavelmente perder-se-á constantemente. É uma que a Federação é composta de 20 entidades, representando à época. A idéia, sem nenhuma dúvida, era fortalecer o laço positivo, oficial, que mostra que fechamos o ano com 77 bilhões mais de 500 mil servidores do Estado de São Paulo. associativo, marca indelével do trabalho da FESPESP até hoje, e luta inglória, porque a situação financeira econômica mundial, de superávit. Vou repetir, superávit. O governo em todas as por desacertos de certos países e de certos blocos econômicos, Vejo lá ao fundo, o Cerimonial não me passou a presença consequentemente ter mais poder político na defesa dos assun- ocasiões diz que a Previdência é deficitária. Isso é um absurdo, dele, mas o meu amigo, o tenente PM Dirceu Cardoso Gonçal- tos afeitos às diversas categorias do funcionalismo público de acaba sempre recaindo em cima do servidor público. nós temos que colocar isso em todos os movimentos, colocar na Servidor público é culpado de tudo. Servidor público é ves, Presidente da ASPOMIL - Associação Representativa de São Paulo e do Brasil. mídia e mostrar que realmente nós não temos a necessidade de Policiais Militares, seja muito bem vindo, prestigia os 60 anos Nesses 60 anos, a FESPESP - Federação das Entidades dos responsável por tudo. Então, na verdade, nós precisamos nos fazer a pressão que o governo faz em cima do servidor público. levantar. Nós precisamos guerrear, essa é a verdadeira palavra. da Federação. Servidores Públicos do Estado de São Paulo, notabilizou-se por Então, eu quero mais uma vez, não quero me alongar, Convido neste momento o terceiro bloco de personalidades ser uma entidade federativa de segundo grau a congregar as Não adianta tentarmos contemporizar, porque já sabemos o mas quero parabenizar a Federação por todo luta até aqui. que vai acontecer, a próxima conta quem vai pagar é o servidor homenageadas pelo seu esforço, pelo seu trabalho e pela sua entidades associativas, representativas de servidores estaduais Continue assim, Gozze, continue com toda diretoria sempre luta. Convido o Sr. Fernando Rodrigues; Sr. Antonio Carlos Duar- dos poderes executivo, legislativo e judiciário. Em seu quadro público. E aquela história de Lei de Responsabilidade Fiscal não presente, estamos lá junto com a TV mostrando, comunicando e pode dar aumento pra isso, não pode dar aumento para aquilo, te; Sr. Diógenes Francisco Marcelino; Sr. Eduardo Tsukamoto; de associações filiadas hoje, a FESPESP conta com mais de 20 isso é importante pra todos nós. É importante fazer com que o não pode acertar essa categoria, não pode acertar aquela outra Sr. Gaspar Bissolotti Neto; Sr. Joacy Carneiro Mesquita; Sr. Julio entidades, que juntas representam cerca de 500 mil servidores servidor público seja valorizado, temos que valorizar o servidor categoria, mas o grande problema dos Estados, e São Paulo não Bonafonte; Sra. Maricleir Real; Sr. Luiz Augusto de Carvalho em todo Estado de São Paulo. A FESPESP realiza importante público e fazer com que ele tenha dignidade. Obrigado, gente. é exceção à regra, é a questão da dívida pública do Estado. É Guedes Pereira; Sra. Maria Helena Correa. (Palmas.) trabalho de representação de suas entidades filiadas, especial- (Palmas.) a negociação do Estado de São Paulo com o governo federal *** mente em demandas políticas e judiciais, além de manter há 13 O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - É com muita que tem uma dívida imensa para resolver e, por causa disso, se - É feita a entrega das homenagens. anos o programa de TV Cidadania e Serviço Público, na TV Aber- satisfação que passo a palavra ao Presidente da Federação, Sr. culpa os servidores públicos como se eles fossem os responsá- *** ta de São Paulo. Em quase 700 edições, transformou-se num José Gozze. (Palmas.) veis por esse problema. O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - São 60 anos fórum permanente de discussões de assuntos que interessam O SR. JOSÉ GOZZE – Bom dia a todos. Quero iniciar entre- Lembro-me de uma grande reunião que tive na sede da da Federação de Entidades de Servidores Públicos do Estado aos servidores públicos e ao cidadão em geral. gando ao Deputado Olímpio Gomes o diploma de homenagem FESPESP, no Guarujá, em que eu reclamava naquele momento, de São Paulo, personalidades que são homenageadas pelo seu Ao longo de sua história, a FESPESP tem participado de da nossa Federação. (Palmas.) em 95, da inércia do servidor público daquela reforma primeira, denodo, pelo seu esforço, pela sua luta, pela sua vibração em todas as lutas do funcionalismo. Rompeu fronteiras, não age *** que tinha vindo da Previdência Social, chamando atenção do prol dos servidores e do serviço público no Estado de São Paulo. mais circunscrita ao Estado de São Paulo. Há muitos anos tem - É feita a entrega da homenagem. que podia acontecer, e certamente colocava uma responsabili- Sr. José Gozze, Presidente da Federação, Deputado Arnaldo realizado o seu trabalho em âmbito nacional. Não se omitir *** dade nos servidores. E lembro-me que tive a oportunidade de Faria de Sá, Sr. Antonio Tuccílio e Dr. Guilherme de Macedo Soa- as lutas do funcionalismo, enfim, é a meta constante de seus O SR. JOSÉ GOZZE - São aqueles que nos acompanham na conhecer o Julio Bonafonte e o José Gozze, eles ficaram bravos res fazem a entrega dessas homenagens a essas pessoas incan- diretores e representantes em geral. Conforme define o filósofo luta, Deputado Olímpio Gomes, Deputado Carlos Giannazi, que comigo porque eu fui muito contundente. Mas ainda bem que sáveis na luta de um dia melhor para o povo paulista. E lutar alemão Nietzsche, num dos seus mais brilhantes ensinamentos: estiveram conosco não só aqui na Assembleia, mas em cima do aquele louco que era eu estava chamando atenção naquele por um dia melhor para o povo paulista é lutar pelos servidores “Só se pode alcançar um grande êxito quando nos mantermos caminhão num dos piores momentos da discussão da greve no momento que conseguimos evitar que a reforma da Previdência públicos do Estado de São Paulo. Uma grande salva de palmas fiéis a nós mesmo”. Tribunal de Justiça, da nossa luta no Tribunal de Justiça. a primeira de FHC chegasse aonde chegou, e conseguimos a essas personalidades. (Palmas.) Parabéns à FESPESP, e que ela possa permanecer ao longo Deputado Arnaldo Faria de Sá, também eu sempre digo arrastar essa reforma por quatro anos, até 98 nós empurramos Para todos os servidores públicos que estão nos assistindo das próximas décadas sempre em defesa de tudo aquilo que que nós tomamos o gabinete do Deputado Arnaldo Faria de essa reforma e conseguiríamos levar um pouquinho mais pra e à população, saibam que se temos serviços públicos de qua- interessa a você, cidadão, a você, servidor. Sá como nosso escritório lá em Brasília. Portanto, quero fazer frente se não fosse uma daquelas crises econômicas mundiais. lidade no Estado de São Paulo, se apesar de todas as dificul- E antes de finalizar, V. Exa., Presidente desta solenidade de uma homenagem muito grande ao Deputado Arnaldo Faria de Naquela época a Crise da Rússia, que obrigou a presidência, dades materiais, o cidadão reconhece o quanto é bem servido homenagem a Federação das Entidades dos Servidores Públicos, Sá, pela luta que fez e que continua fazendo também ainda então, a promulgar a Emenda Constitucional. Mas tínhamos no Estado de São Paulo, devemos à luta permanente dessas nós queremos homenagear nesta oportunidade as secretárias, conosco em Brasília. condição de levar isso mais para frente. VISITE NOSSA LIVRARIA VIRTUAL Livro: www.imprensaoficial.com.br/livraria No mar