Requerimento 055-2009 - OLIVÂNIO - Caminho da escola

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REQUERIMENTO Nº 55/2009
EMENTA: SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AGILIDADE NA
AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLARES DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL
“CAMINHOS DA ESCOLA”, TENDO EM VISTA QUE O PROJETO DE LEI,
AUTORIZANDO O PROCEDIMENTO DE COMPRAS DOS VEÍCULOS JÁ FOI
APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ.
Senhor Presidente,
O vereador que este subscreve requer que, após ouvido o plenário, seja
encaminhada cópia deste requerimento ao poder executivo, no qual solicito a
aquisição de ônibus escolares pelo programa Caminho da Escola do Governo
Federal.
JUSTIFICATIVA
O programa Caminho da Escola foi criado pela Resolução nº 3, de 28 de
março de 2007, com o objetivo de ampliar, por meio do transporte diário, o
acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação
básica da zona rural das redes estadual e municipal. Além disso, vai
possibilitar a renovação e ampliação da frota de veículos de transporte
escolar, por meio de concessão de financiamento aos estados e municípios
brasileiros para aquisição de meios de transporte coletivo. O programa
também visa à padronização dos meios de transporte escolar, à redução dos
preços dos veículos e ao aumento da transparência nessas aquisições.
O programa consiste na concessão, pelo Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de linha de crédito especial
para a aquisição, pelos estados e municípios, de ônibus, mini-ônibus e
microônibus, zero quilômetro. A concessão do financiamento ficará
condicionada ao saldo disponível na linha de crédito para o programa Caminho
da Escola, previamente aprovado pelo BNDES.
Os estados e as prefeituras que aderirem ao pregão irão se beneficiar
com os preços mais baixos conseguidos pelo FNDE no registro de preços e
com maior facilidade no processo de compra.
Portanto consideramos de extrema necessidade a aquisição de tais
veículos para oferecer transporte em condições dignas para os estudantes doa
zona rural do nosso município
Sala de Seções da Câmara Municipal de Picuí/PB, 01 fevereiro de 2009.
OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO
- Vereador PT -
Estado da Paraíba
CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ
Casa Francisco Eduardo de Macedo