Bo 27 12-2012-73

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Bo 27 12-2012-73

  1. 1. BOLETIM OFICIALQuinta-feira, 27 de Dezembro de 2012 II SérieNúmero 73Í N D I C EP A R T E CMINISTÉRO DA SAÚDE:Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:Extracto de despacho nº 1669/2012:Nomeia definitivamente Carla Eduarda Oliveira Teixeira, enfermeira geral, do quadro do pessoal daDirecção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde...........................1227Extracto de despacho nº 1670/2012:Requisita Ernesto do Nazareno Rodrigues Machado, para o quadro da Direcção-Geral do PlaneamentoOrçamento e Gestão do Ministério da Saúde..................................................................................1227Extracto de despacho nº 1671/2012:Requisita Dulce Helena Barbosa Santos, para exercer funções no Ministério do Ensino Superior, Ciênciae Inovação. ........................................................................................................................................1227MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO:Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:Extracto de despacho nº 1672/2012:Dá por finda, a comissão ordinária de serviço, de Pedro Emiliano Vieira Barros, como Chefe de Repartiçãodas Finanças de São Vicente. ..........................................................................................................1227Extracto de despacho nº 1673/2012:Nomeia João Augusto da Cruz Chantre, para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo Chefeda Repartição das Finanças de São Vicente. ..................................................................................1227https://kiosk.incv.cv 4114C5C5-626B-473D-8E81-ED687FA2C941Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 28-12-2012 10:41:36.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1633000002089
  2. 2. 1226 II SÉRIE — NO73 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE DEZEMBRO DE 2012MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL:Gabinete do Ministro:Rectificação nº 115/2012:Republica os despachos de S. Exª o Ministro da Defesa Nacional, publicados no Boletim Oficial nº 72, IISérie, de 20 de Dezembro de 2012...................................................................................................1227MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA:Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:Extracto de despacho nº 1674/2012:Nomeia, Sandra Helena Silva Rodrigues Alves, para em regime de substituição, desempenhar as funçõesde Delegada da Direcção-Geral dos Transportes Rodoviários do Ministério da Administração Interna,em São Vicente. ................................................................................................................................1228MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO:Serviço de Gestão de Recursos Humanos:Extracto de despacho nº 1675/2012:Concede a suspensão de contrato de trabalho a Idilton Alexandre Santos Brito, para, em comissão ordi-nária de serviço, exercer o cargo de vereador profissionalizado a tempo inteiro..........................1228Extracto de despacho nº 1676/2012:Destaca Filomena Maria Spencer Africano Fortes, para exercer o cargo de Coordenadora Nacional doDesporto Escolar. .............................................................................................................................1228Rectificação nº 116/2012:Rectifica o extracto referente a regresso ao quadro de origem da Dália de Anunciação Delgado Vieira deAndrade Benholiel............................................................................................................................1228Rectificação nº 117/2012:Rectifica o despacho de S. Ex.ª o Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, de 22 de Agostode 2012, referente a progressão do pessoal docente do MED. .......................................................1228MINISTÉRIO DAS COMUNIDADES:Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:Extracto de despacho nº 1677/2012:Dá por finda, o contrato de gestão do Álvaro Apolo da Luz Pereira, nas funções de Presidente do Institutodas Comunidades. ............................................................................................................................1229Extracto de despacho conjunto nº 1678/2012:Autoriza a transferência de Júlio Rosário Santos Rocha, do quadro de pessoal do Ministério das Comu-nidades para o quadro de pessoal docente da Universidade de Cabo Verde. ...............................1229P A R T E GMUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS:Câmara Municipal:Deliberação nº 105/2012:Dá por finda a comissão de serviço e nomeia Maria Antonieta Sena Afonseca e Isabelita Mendonça BorgesÁlvaro Lopes Soares, nos cargos que indica. ..................................................................................1229MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SANTIAGO:Câmara Municipal:Extracto de despacho nº 1679/2012:Nomeia Austelino Borges Moreira, para desempenhar as funções de Director de Gabinete............1229Extracto de despacho nº 1680/2012:Nomeia Eveline Nair dos Santos Soares Tavares, para, em regime de comissão de serviço, desempenharas funções de assessora de Presidente da Câmara Municipal do Tarrafal de Santiago. ............1230Extracto de despacho nº 1681/2012:Nomeia Franklim Almeida Soares Rosa, para em comissão de serviço, exercer a função de condutor autodo Presidente da Câmara Municipal do Tarrafal...........................................................................1230Extracto de despacho nº 1683/2012:Nomeia Lizete Lopes Spínola, para em comissão de serviço, exercer a função de secretária do Presidenteda Câmara Municipal do Tarrafal...................................................................................................1230P A R T E I 1MINISTÉRIO DA SAÚDE:Direcção-Geral de Farmácia e Medicamento:Anúncio de concurso nº 54/2012:Anuncia a classificação dos concorrentes para o licenciamento de uma farmácia em Sal Rei – Ilha daBoavista. ...........................................................................................................................................1230https://kiosk.incv.cv 4114C5C5-626B-473D-8E81-ED687FA2C941Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 28-12-2012 10:41:36.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1633000002089
  3. 3. II SÉRIE — NO73 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE DEZEMBRO DE 2012 1227P A R T E CMINISTÉRO DA SAÚDE––––––Direcção-Geral do Planeamento,Orçamento e GestãoExtracto do despacho nº 1669/2012 – De S. Exª a MinistraAdjunta e da Saúde:De 18 de Dezembro de 2012:Carla Eduarda Oliveira Teixeira, enfermeira geral, escalão IV, índice120, do quadro do pessoal da Direcção-Geral do Planeamento,Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, nomeadadefinitivamente no referido cargo nos termos do artigo 13.° da Lein.° 102/IV/93, de 31 de Dezembro.––––––Extracto do despacho conjunto nº 1670/2012. – De S. Exª asMinistras Adjunta e da Saúde e da Educação e do Desporto:De 20 de Novembro de 2012:Considerando o interesse manifestado pelo Ministério da Saúde;Considerando a necessidade e a conveniência do serviço e opreenchimento dos demais requisitos legais exigidos;Ao abrigo do n.° 9 do artigo 10° da Lei n.° 10/VIH/2011, de 30 deDezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2012; eNos termos artigo 8° do Decreto-Lei n.° 54/2009, de 7 de Dezembro,que estabelece o regime de mobilidade dos Funcionários daAdministração Pública, as Ministras Adjunta e da Saúde e daEducação e do Desporto determinam o seguinte:É requisitado Ernesto do Nazareno Rodrigues Machado, professordo ensino básico integrado do quadro privativo de pessoal doMinistério da Educação e Desporto, para o quadro da Direcção-Geral do Planeamento Orçamento e Gestão do Ministério daSaúde, com efeitos a partir de 30 de Setembro de 2012.––––––Extracto do despacho conjunto nº 1671/2012. – De S.Exª a Ministra Adjunta e da Saúde e o Ministro do EnsinoSuperior Ciência e Inovação:De 4 de Dezembro de 2012:Considerando o interesse manifestado pelo Ministério do EnsinoSuperior Ciência e Inovação;Considerando a necessidade e a conveniência do serviço, bem como opreenchimento dos demais requisitos legais exigidos;Ao abrigo do n.° 9 do artigo 10° da Lei n.° 10/VIII/2011 de 30 deDezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2012; eNos termos artigo 8° do Decreto-Lei n.° 54/2009, de 7 de Dezembro,que estabelece o regime de mobilidade dos funcionários daAdministração Pública, a Ministra-Adjunta e da Saúde e o Ministrodo Ensino Superior Ciência e Inovação, determinam o seguinte:É requisitada Dulce Helena Barbosa Santos, técnico-adjunto,referência 11 escalão A, do quadro do Ministério da Saúde, paraexercer funções no Ministério do Ensino Superior, Ciência eInovação, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Abril de 2012.Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministérioda Saúde, na Praia, aos 18 de Dezembro de 2012. – A Directora-Geral,Serefina Alves.MINISTÉRIO DAS FINANÇASE DO PLANEAMENTO––––––Direcção-Geral do Planeamento,Orçamento e GestãoExtracto de despacho nº 1672/2012. – De S. Exª a Ministradas Finanças e do Planeamento:De 2 de Julho de 2012.É dado por finda, a comissão ordinária de serviço, de Pedro EmilianoVieira Barros, técnico verificador tributário de segunda, referência 11,escalão A, do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuiçõese Impostos, do Ministério das Finanças e do Planeamento, comoChefe de Repartição das Finanças de São Vicente.––––––Extracto de despacho nº 1673/2012 – De S. Exª a Ministradas Finanças e do Planeamento:De 2 de Julho de 2012:João Augusto da Cruz Chantre, licenciado em economia, inspectortributário, referência 14, escalão C, do quadro de pessoal daDirecção-Geral das Contribuições e Impostos, nomeado paraexercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo Chefe daRepartição das Finanças de São Vicente, ao abrigo do disposto noartigo 14° da Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro, conjugado como artigo 39° do Decreto-Lei n° 86/92, de 16 de Julho, e os artigos3°, 4° e 6° do Decreto-Legislativo n° 13/97, de 1 de Julho e o n° 2 doartigo 43° do Decreto-Lei n° 73/95, de 21 de Novembro.(Visado pelo Tribunal de Contas aos 10 de Dezembro de 2012)Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministériodas Finanças e do Planeamento, na Praia, aos 14 de Dezembro de2012. – A Directora Geral, p.s. Paula Ermelinda de Figueiredo Vieira.––––––o§o––––––MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL––––––Gabinete do MinistroRectificação nº 115/2012:Por terem saído de forma inexactas os despachos nºs 1641, 1642,1643, 1644, 1645, 1646/2012, de S. Exª o Ministro da Defesa Nacional,publicados no Boletim Oficial nº 72, II Série, de 20 de Dezembro de2012, republica-se:Extrato de despacho nº 1641/2012. – De S. Exª o Ministro daDefesa Nacional:De 14 de Dezembro de 2012:Ao abrigo da competência conferida pelo número 2 do artigo 13º da Leinº 89/IV/2006, de 9 de Janeiro, sob proposta do Chefe do EstadoMaior das Forças Armadas, são exonerados os seguintes oficiaisdos cargos que a seguir se indica:Tenente-coronel Jorge Martins Andrade – Comandante do Pessoal;Tenente-coronel António Duarte Monteiro – Comandante daGuarda Costeira;Tenente-coronel João José da Cruz Tavares – Comandante daSegunda Região Militar;Tenente-coronel Anildo Emanuel da Graça Morais –Comandante da Primeira Região Militar;O presente despacho produz efeitos com o empossamento dos novostitulares dos mesmos cargos.https://kiosk.incv.cv 4114C5C5-626B-473D-8E81-ED687FA2C941Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 28-12-2012 10:41:36.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1633000002089
  4. 4. 1228 II SÉRIE — NO73 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE DEZEMBRO DE 2012Extrato de despacho nº 1642/2012. – De S. Exª o Ministro daDefesa Nacional:De 14 de Dezembro de 2012:Ao abrigo da competência conferida pelo número 2 do artigo 277º doDecreto-Legislativo nº 2/2012, de 13 de Dezembro, sob proposta doChefe do Estado Maior das Forças Armadas, é promovido, por escolha,o Tenente-coronel Domingos Eloi Gomes, ao posto de Coronel.––––––Extrato de despacho nº 1643/2012. – De S. Exª o Ministro daDefesa Nacional:De 14 de Dezembro de 2012:Ao abrigo da competência conferida pelo número 2 do artigo 13º da Lei nº89/IV/2006, de 9 de Janeiro, sob proposta do Chefe do Estado-Maiordas Forças Armadas, é nomeado o Tenente-Coronel Anildo Emanuelda Graça Morais, para o cargo de Comandante da Guarda Costeira,com efeitos a partir da data do seu empossamento no cargo.––––––Extrato de despacho nº 1644/2012. – De S. Exª o Ministro daDefesa Nacional:De 14 de Dezembro de 2012:Ao abrigo da competência conferida pelo número 2 do artigo 13º da Lei nº89/IV/2006, de 9 de Janeiro, sob proposta do Chefe do Estado-Maiordas Forças Armadas, é nomeado o Major Armindo Alcides GarciaSá Nogueira Miranda, para o cargo de Comandante do Pessoal, comefeitos a partir da data do seu empossamento no cargo.––––––Extrato de despacho nº 1645/2012. – De S. Exª o Ministro daDefesa Nacional:De 14 de Dezembro de 2012:Ao abrigo da competência conferida pelo número 2 do artigo 13º da Leinº 89/IV/2006, de 9 de Janeiro, sob proposta do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, é nomeado o Major Carlos MendesLopes Sousa Monteiro, para o cargo de Comandante da SegundaRegião Militar, com efeitos a partir da data do seu empossamentono cargo.––––––Extrato de despacho nº 1646/2012. – De S. Exª o Ministro daDefesa Nacional:De 14 de Dezembro de 2012:Ao abrigo da competência conferida pelo número 2 do artigo 13º da Leinº 89/IV/2006, de 9 de Janeiro, sob proposta do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, é nomeado o Major Amilcar SilveiraPires para o cargo de Comandante da Primeira Região Militar,com efeitos a partir da data do seu empossamento no cargo.Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, na Praia, aos 14 deDezembro de 2012. – O Director de Gabinete, Amilcar Silveira Pires.––––––o§o––––––MINISTÉRIODA ADMINISTRAÇÃO INTERNA––––––Direcção-Geral do Planeamento,Orçamento e GestãoExtracto de despacho nº 1674/2012. – De S. Exª a Ministrada Administração Interna:De 17 de Dezembro de 2012:Ao abrigo do disposto nos números 1, 2 e 3 do artigo 7º do Decreto-Legislativo nº 13/97, de 1 de Julho, é nomeada, Sandra Helena SilvaRodrigues Alves, licenciada em gestão e logística dos transportese quadro da Direcção-Geral dos Transportes Rodoviários, paraem regime de substituição, desempenhar as funções de Delegadada Direcção-Geral dos Transportes Rodoviários do Ministério daAdministração Interna, em São Vicente, com efeito a partir dadata de publicação no Boletim OficialDirecção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministérioda Administração Interna, na Praia, aos 18 de Dezembro de 2012. –Pel`A Directora-Geral, Ana Paula Costa.––––––o§o––––––MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOE DESPORTO––––––Serviço de Gestão de Recursos HumanosExtracto de despacho nº 1675/2012. – De S. Exª a Ministrada Educação e Desporto:De 6 de Dezembro de 2012:Idilton Alexandre Santos Brito, professor do ensino secundárioadjunto, referência 7, escalão A, afeto à Escola SecundáriaPolivalente Cesaltina Ramos, concedido suspensão de contratode trabalho, para, em comissão ordinária de serviço, exercer ocargo de vereador profissionalizado a tempo inteiro, nos termos doartigo 196º do Código Laboral aprovado pelo Decreto-Legislativonº 5/2007 de 16 de Outubro, com efeitos a partir de 1 de Setembrode ano em curso.––––––Extrato de despacho nº 1676/2012. – De S. Exª o Diretor-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do MED:De 24 de Abril de 2012:Filomena Maria Spencer Africano Fortes, professora do ensinosecundário principal, referência 10, escalão A, do quadro definitivoda Escola Secundária Cesaltina Ramos – Praia, destacada naDireção-Geral do Ensino Básico e Secundário, a fim de exercer ocargo de Coordenadora Nacional do Desporto Escolar, ao abrigo doartigo 9º do Decreto-Lei nº 54/2009, de 7 de Dezembro, com efeitosa partir da data de despacho.––––––Rectificação nº 116/2012:Por ter sido publicado de forma incorrecta na Boletim Oficial n.º 68,II Série de 28 de Novembro de 2012, o extracto referente a regresso aoquadro de origem de Dália de Anunciação Delgado Vieira de AndradeBenholiel, professora do ensino básico principal, referência 8, escalãoB, de novo se publica na parte que interessa.Onde se lê:…professora do ensino básico principal, referência 8, escalão C…Deve ler-se:…professora do ensino básico principal, referência 8, escalão B...––––––Rectificação nº 117/2012:Por ter sido publicado de forma incorrecta no Boletim Oficial n.º 69,II Série de 3 de Dezembro de 2012, o despacho de S. Ex.ª o Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, de 22 de Agosto de 2012,referente a progressão do pessoal docente do MED, de novo se publicana parte que interessa:Onde se lê:Helena Albertina Lopes Ramos Delgado Ferreira, referência 7,escalão B, para escalão C.Deve ler-se:Helena Albertina Lopes Ramos Delgado Ferreira, referência 7,escalão A, para escalão Bhttps://kiosk.incv.cv 4114C5C5-626B-473D-8E81-ED687FA2C941Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 28-12-2012 10:41:36.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1633000002089
  5. 5. II SÉRIE — NO73 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE DEZEMBRO DE 2012 1229Onde se lê:Jorge Lopes da Cruz, referência 6, escalão A, para escalão B.Deve ler-se:Jorge Lopes da Cruz, referência 7, escalão A, para escalão B.Onde se lê:Marcelina Barbosa Lopes Gonçalves, referência 4, escalão D,para escalão E.Deve ler-se:Marcelina Barbosa Lopes Gonçalves, referência 5, escalão D,para escalão E.Onde se lê:Osvaldino Rodrigues da Moura, referência 7, escalão A, paraescalão B.Deve ler-se:Osvaldino Rodrigues da Moura, referência 7, escalão B, paraescalão C.Onde se lê:Ana Mafalda Barbosa de Pina, referência 7, escalão B, paraescalão C.Deve ler-se:Ana Mafalda Barbosa de Pina, referência 7, escalão C, paraescalão D.Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Ministério da Educação eDesporto, na, Praia, aos 20 de Dezembro de 2012. – O Director, Ata-násio Tavares Monteiro.MINISTÉRIO DAS COMUNIDADES––––––Direcção-Geral do Planeamento,Orçamento e GestãoExtracto do despacho nº 1677/2012. – De S. Exª a Ministradas Comunidades:De 19 de Dezembro de 2012:É dado por findo, por conveniência de serviço, o contrato de gestão doÁlvaro Apolo da Luz Pereira, nas funções de Presidente do Institutodas Comunidades, com efeito a partir do dia 1 de Janeiro de 2013.––––––Extracto do despacho conjunto nº 1678/2012. – De S. Exªa Ministra das Comunidades e S. Exª o Ministro do EnsinoSuperior, Ciência e Inovação:De 4 de Dezembro de 2012:Por iniciativa do funcionário, com o acordo da Universidade deCabo Verde, e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 5°do Decreto-Lei n° 54/2009, e n° 4 do artigo 39° dos Estatutos daUni-CV, é autorizada a transferência de Júlio Rosário SantosRocha, técnico superior, nível XI, escalão A, do quadro de pessoaldo Ministério das Comunidades para o quadro de pessoal docenteda Universidade de Cabo Verde, com efeitos a partir do dia 1 deNovembro de 2012.Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministériodas Comunidades, na Praia, aos 26 de Dezembro de 2012. – O Director-Geral, António Luis SemedoP A R T E GMUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS––––––Câmara MunicipalDeliberação nº 105/2012 – Da Câmara Municipal de SãoDomingos:De 3 de Setembro de 2012.Maria Antonieta Sena Afonseca, técnica superior, referência 13,escalão C, do quadro privativo do Município de São Domingos,dada por finda a comissão de serviço no cargo de Directora deGabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Domingos.Isabelita Mendonça Borges, técnica profissional 2.° nível, referência 7,escalão D, da Câmara Municipal, dada por finda a comissão deserviço no cargo de secretária do Presidente da Câmara Municipal.Maria Antonieta Sena Afonseca, técnica superior, referência 13,escalão C, do quadro privativo do Município de São Domingos,nomeada, para nos termos previstos no artigo 8°, n.° 4 do Decreto-Lei n.° 46/89, de 26 de Junho, alterado pela Lei n.° 77/III/90, de 29de Junho, conjugado com o disposto no n.° 1, alínea d) do artigo 2°do Decreto-Legislativo n.° 13/97, de 1 de Julho e n.° 1 do artigo 39°do Decreto-Lei n.° 86/92, de 16 de Julho, e alínea a) do artigo 14° daLei n.° 102/IV/93, de 31 de Dezembro, exercer o cargo de DirectoraMunicipal do Desenvolvimento Social, Económico e Cultural, nívelIII, com efeito a partir da publicação no Boletim Oficial.O encargo decorrente da presente nomeação tem cabimento nadotação inscrita no código 03.01.01.02 do Orçamento Municipal parao Ano Económico de 2012.Isabelita Mendonça Borges, técnica profissional 2.° nível, referência 7,escalão D, da Câmara Municipal, nomeada para nos termosprevistos no artigo 14°, alínea a) da Lei n.° 102/IV/93, de 31 deDezembro, conjugado com o artigo 40°, n.° 2 do Decreto-Lei n.°86/92, de 16 de Julho, exercer em comissão ordinária de serviço, ocargo de Chefe de Secção de Promoção Social.A despesa tem cabimento no código 03.01.01.03 do Orçamento daCâmara Municipal de São Domingos para o ano económico de 2012.(Visados pelo Tribunal de Contas em 12 de Novembro de 2012)Câmara Municipal de São Domingos, aos 28 de Novembro de 2012.– O Director dos Recursos Humanos, Emanuel da Veiga Lopes Ribeiro.––––––o§o––––––MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SANTIAGO––––––Câmara MunicipalDespacho nº 1679/2012 – Da S. Exª o Presidente da CâmaraMunicipal do Tarrafal de Santiago:De 30 de Novembro de 2012.Tendo em conta a necessidade de um Staff mínimo de pessoal paraapoiar o Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, nomeia,Austelino Borges Moreira, quadro desta Câmara Municipal,licenciado em administração pública e autárquica, paradesempenhar as funções de Director de Gabinete.O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Dezembro de 2012.https://kiosk.incv.cv 4114C5C5-626B-473D-8E81-ED687FA2C941Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 28-12-2012 10:41:36.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1633000002089
  6. 6. 1230 II SÉRIE — NO73 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE DEZEMBRO DE 2012Despacho nº 1680/2012. – Da S. Exª o Presidente da CâmaraMunicipal do Tarrafal de Santiago:De 30 de Novembro de 2012.Nos termos do artigo 108° da Lei n° 134/IV/95, nomeia Eveline Nairdos Santos Soares Tavares, para, em regime de comissão deserviço, desempenhar as funções de assessora de Presidente, comefeito a partir de 1 de Dezembro de 2012.––––––Despacho nº 1682/2012. – Da S. Exª o Presidente da CâmaraMunicipal do Tarrafal de Santiago:De 4 de Dezembro de 2012.Franklim Almeida Soares Rosa, condutor auto de pesado, destaCâmara Municipal, nomeado em comissão de serviço, para exercera função de condutor auto do Presidente da Câmara Municipal doTarrafal, nos termos da alínea b) e ao abrigo do disposto nos n°s1, 2 e 3 do artigo 3º do Decreto-Legislativo n° 3/95 de 20 de Junho,conjugado com o artigo 17º do Decreto-Lei n° 26/11 de 18 de Julho,dos nºs 1 e 2 do artigo 108º da Lei n° 134/IV/95 de 3 de Julho, comefeitos a partir do 11 de Outubro de 2012.––––––Despacho nº 1683/2012. – Da S. Exª o Presidente da CâmaraMunicipal do Tarrafal de Santiago:De 4 de Dezembro de 2012.Lizete Lopes Spínola, funcionária desta Câmara Municipal, nomeado emcomissão de serviço, para exercer a função de secretária do Presidenteda Câmara Municipal do Tarrafal, nos termos da alínea b) do artigo14° da Lei nº 102/IV/93 de 31 Dezembro, conjugado ao abrigo dodisposto do n° 1 do artigo 3º do Deereto-Legislativo n° 3/95 de 20 deJunho e dos n°s 1 e 2 do artigo 108º da Lei nº 134/IV/95 de 3 de Julho,com efeito a partir do dia 11 de Outubro do corrente mês e ano.As despesas têm cabimento na dotação inscrita no código 03,03.03do Orçamento Municipal de vigente.Câmara Municipal do Tarrafal de Santiago, aos 4 de Dezembro de2011. – O Presidente, José Pedro Nunes Soares.P A R T E I 1MINISTÉRIO DA SAÚDE––––––Direcção-Geral de Farmácia e MedicamentoAnúncio de concurso nº 54/2012Classificação dos concorrentes para o licenciamento de uma farmáciaem Sal Rei – Ilha da Boavista.Juri:Angela Silvestre - DGFM – Presidente.Vogais: Ildo Carvalho e Eduardo Tavares – ARFA.Vogais Suplente: Sandra Andrade – DGPOG e Ester Gonçalves– DGFM.CandidaturanºsConcorrente Classificação Resultado2 Edina Dias Lopes 16 Primeiro lugar5 Itzia Soares Quintino 12.25 Segundo lugarDirecção-Geral de Farmácia e do Medicamento. – A Directora,Angela Silvestre.I I S É R I EB O L E T I MOFICIALEndereçoElectronico:www.incv.cvAv. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cvI.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devemobedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001I I S É R I EB O L E T I MOFICIALEndereçoElectronico:www.incv.cvAv. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cvI.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devemobedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001https://kiosk.incv.cv 4114C5C5-626B-473D-8E81-ED687FA2C941Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 28-12-2012 10:41:36.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1633000002089
  7. 7. BOLETIM OFICIALII SérieNúmero 73Í N D I C EP A R T E JMINISTÉRIO DA JUSTIÇA:Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação:Extracto publicação de sociedade nº 528/2012:Certifica uma sociedade comercial denominada “IDEALMED CABO VERDE, SOCIEDADE UNIPES-SOAL, S.A.”. ........................................................................................................................................378Extracto publicação de sociedade nº 529/2012:Certifica uma sucursal da sociedade comercial, “VILDA – CONSTRUÇÃO CIVIL, S.A.”...................379Extracto publicação de sociedade nº 530/2012:Certifica um contrato de cessão de quotas e renúncia da gerência da sociedade comercial denominada“JOFER – COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, LDA”............................................................379Extracto publicação de sociedade nº 531/2012:Certifica um registo de aumento de capital social da sociedade comercial denominada “BANCO ANGOLANODE INVESTIMENTOS CABO VERDE, S.A.”, abreviadamente “BAI CABO VERDE, S.A”. ...............380Extracto publicação de sociedade nº 532/2012:Certifica uma sociedade comercial denominada “FOCUS BUSINESS CENTER, LDA”. ....................380Extracto publicação de sociedade nº 533/2012:Certifica um registo de nomeação de órgãos sociais da sociedade comercial anónima denominada “TECNICILENTERTAINMENT, SOCIEDADE UNIPESSOAL, S. A.”. .............................................................380Extracto publicação de sociedade nº 534/2012:Certifica um registo de nomeação novos órgãos sociais da sociedade anónima denominada “COMPANHIADOS ALISIOS, SARL”. .......................................................................................................................381Extracto publicação de sociedade nº 535/2012:Certifica um registo de cessão de quotas e alteração parcial de pacto social da sociedade por quotas,denominada ‘’SELECT CABO VERDE, LDA”...................................................................................381Quinta-feira, 27 de Dezembro de 2012https://kiosk.incv.cv 4114C5C5-626B-473D-8E81-ED687FA2C941Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 28-12-2012 10:41:36.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1633000002089
  8. 8. 378 II SÉRIE — NO73 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE DEZEMBRO DE 2012Extracto publicação de sociedade nº 536/2012:Certifica um registo de cessão de quotas, unificação, alteração da gerência, forma de obrigar e alteraçãoparcial do pacto social da sociedade por quotas, denominada “IB RESTAURANTE, LDA”...........381Extracto publicação de sociedade nº 537/2012:Certifica uma associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE BASQUETEBOLDA BOA VISTA (ARBBV)...................................................................................................................381Extracto publicação de sociedade nº 538/2012:Certifica um averbamento da alteração do artigo 3° do pacto social, referente á sociedade comercialdenominada, “ÁSIA ALUMÍNIO, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”...........................................381Extracto publicação de sociedade nº 539/2012:Certifica um registado o aumento de capital da sociedade, denominada “TRANSANTANTON – TOUR,LDA”.....................................................................................................................................................382MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA:Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares:Deliberação n° 090/2012:Conceder autorização a inscrição da empresa “PS - ENGENHARIA, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”,nas especialidades que indica.............................................................................................................382Deliberação n° 0120/2012:Conceder a empresa “GESTI-MAIO – ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS, LDA”, autorização parao exercício da actividade de Administração de Condomínios............................................................382Deliberação n° 0121/2012:Conceder a empresa “IMO-MAIO – MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA, LDA”, autorização para o exercício daactividade de Mediação Imobiliária. ..................................................................................................282ORDEM DOS MÉDICOS DE CABO VERDEAssembleia Geral:Acta n° 4/2012:Torna público a acta de apuramento final da votação para renovação dos órgãos sociais da Ordem dosMédicos de Cabo Verde Acta de apuramento final da votação para renovação dos órgãos sociais daOrdem dos Médicos de Cabo Verde. ...................................................................................................382ORDEM PROFISSIONAL DE AUDITORES E CONTABILISTRAS CERTIFICADOS:Comissão Eleitoral:Edital n° 5/2012:Torna público o resultado oficial do apuramento da eleição dos órgãos efetivos da Ordem Profissional deAuditores e Contabilistas Certificados e os respectivos anexos........................................................383P A R T E JMINISTÉRIO DA JUSTIÇA––––––Direcção-Geral dos Registos, Notariadoe IdentificaçãoConservatória dos Registos Comercial e Automóvel da PraiaExtracto publicação de sociedade nº 528/2012:A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇAEXTRACTOCertifica narrativamente para efeitos de publicação, que nestaConservatória a meu cargo, foi constituída uma sociedade comercial,nos termos seguintes:FIRMA:“IDEALMEDCABOVERDE,SOCIEDADEUNIPESSOAL,S.A.”.SEDE: 1. Conjunto Imobiliário “As Américas”, Bloco C, 1.°-B, LargoEuropa, Achada Santo António, Praia.2. Por deliberação do conselho de administração, a sociedade, obser-vados os formalismos e condições legais aplicáveis, poderá proceder àabertura de delegações, agências, sucursais, filiais ou outras formas derepresentação em quaisquer locais do território nacional.DURAÇÃO: Tempo indeterminado.OBJECTO:Gestão e exploração de unidades hospitalares e de saúde, execução eprestação de serviços de saúde, médicos, de meios complementares dediagnóstico, radiologia, análises clínicas, de enfermagem, fisioterapiae de educação c formação na área de saúde, consultoria na área desaúde, comércio de bens, equipamentos e produtos para área da saúde.CAPITAL:2.500.000$00,representadopor2.500acçõesnominativas, comvalor nominal de 1. 000$00 cada uma, realizado em dinheiro em 30%.https://kiosk.incv.cv 4114C5C5-626B-473D-8E81-ED687FA2C941Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 28-12-2012 10:41:36.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1633000002089
  9. 9. II SÉRIE — NO73 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE DEZEMBRO DE 2012 379CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO:Presidente: José Alexandre de Freitas da Cunha Ferreira.Vice-presidente: João Paulo de Freitas da Cunha Ferreira.Administrador: Paulo Alexandre Venâncio Rendeiro.FORMA DE OBRIGAR:a) Pela assinatura do presidente do conselho de administração.b) Pela assinatura do administrador-delegado, no âmbito dospoderes que lhes haja sido delegados.c) Pela assinatura do mandatário ou procurador da sociedade,agindo dentro dos limites da respectiva procuração.Está conforme o original.Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 21de Novembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.––––––Extracto publicação de sociedade nº 529/2012:A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇAEXTRACTOCertifico narrativamente para efeitos de publicação, que nestaConservatória a meu cargo, foi constituída uma sucursal da sociedadecomercial, nos termos seguintes:FIRMA: “VILDA – CONSTRUÇÃO CIVIL, S.A.”.SEDE: Rua Nossa Senhora de Fátima Bloco B, R/C, Distrito: Viseu,Concelho: Viseu, Freguesia: Viseu (Coração de Jesus), 3510 094 Viseu.NIPC: 501449310.DURAÇÃO: Tempo indeterminado.OBJECTO:Construção e engenharia civil, construção de estradas, vias férreas,instalações desportivas, engenharia hidráulica, obras especializadas deconstrução, instalações especiais, actividades de acabamento e comprae venda de propriedades.CAPITAL: 175.000,00 Euros, representado por 35000 acções no valornominal de 5.00 Euros.ÓRGÃOS SOCIAIS:Conselho de administração:Nome: António Oscar Ferreira de Pinho.Nif/Nipc: 114434468.Cargo: Presidente.Nome: Maria Helena da Conceição Pereira.Nif/Nipc: 125246706.Cargo: Vogal.Nome: Jorge Manuel de Figueiredo Serra.Nif/Nipc: 162001061.Cargo: Vogal.Fiscal único:Nome: Jorge Victor, Neto, Fernandes & Associados – SROC- repre-sentada por António Vitor Almeida Campos.Nif/Nipc: 502525410.Suplente:Nome: Jorge Manuel Teixeira da Silva.Nif/Nipc: 116574950.FORMA DE OBRIGAR: Pela assinatura de dois administradores.Estrutura da administração: Exercida por um conselho de admi-nistração, composto por três ou cinco elemento, sendo um Presidente.Estrutura da fiscalização: Compete a um fiscal único.Duração: Quatro anos.FIRMA: “VILDA – CONSTRUÇÃO CIVIL, S.A.” – SUCURSALSEDE: Cidade da Praia.NIF: 266346278.Está conforme o original.Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 7de Dezembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.––––––Extracto publicação de sociedade nº 530/2012:A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇAEXTRACTOCertifico narrativamente para efeitos de publicação, que nestaConservatória a meu cargo, se encontra exarado um contrato de cessãode quotas e renúncia da gerência da sociedade comercial denominada “JOFER – COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, LDA”, com sede emAchada São Filipe, Cidade da Praia e o capital social de 1.102.650$00,matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel daPraia, sob o número 3178/2011/04/07.CEDENTE: João Carlos Alves Pereira.Estado civil: casado no regime de comunhão de adquiridos comMicaela Andreia Rodrigues.Residência: Palmarejo, Cidade da Praia.Nif: 163207275.QUOTA TRANSMITIDA: 661.590$00.CESSIONÁRIO: António José de Almeida Neto.Estado civil: casado com Maria Alexandra de Nobrega Gomes No-gueira Malça.Residência: Palmarejo, Cidade da Praia.Nif 165439203.RENÚNCIA da gerência do sócio João Carlos Alves Pereira.Artigo alterado: 4.°Termos da alteração:CAPITAL: 1.102.650$00.SÓCIOS E QUOTAS:- FERNETO – Máquinas e Artigos para a Indústria Alimentar,SA., 441.060$00.- António José de Almeida Neto, 661.590$00.Está conforme o original.Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 12de Dezembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.https://kiosk.incv.cv 4114C5C5-626B-473D-8E81-ED687FA2C941Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 28-12-2012 10:41:36.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1633000002089
  10. 10. 380 II SÉRIE — NO73 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE DEZEMBRO DE 2012Extracto publicação de sociedade nº 531/2012:A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇAEXTRACTOCertifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de aumento decapital social da sociedade comercial denominada “BANCO ANGOLANODE INVESTIMENTOS CABO VERDE, S.A.”, abreviadamente “BAICABO VERDE, S.A”, com sede no Edifício Santa Maria, Chã de Areia,Cidade da Praia e o capital social de 1.522.000.000$00, matriculadana Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob onúmero 2728/2008/03/31.MONTANTE DO AUMENTO: 478.000.000$00, realizado em dinheiro.Artigo alterado: 4.°, n.°s 1 e 2.Termos da alteração:CAPITAL: 2.000.000.000$00 e encontrando-se integralmente subs-crito e realizado em dinheiro, representado por 2.000.000.000 acções,com o valor nominal de ECV 1.000,00 cada uma.Está conforme o original.Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 13de Dezembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.––––––Extracto publicação de sociedade nº 532/2012:A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇAEXTRACTOCertifico narrativamente para efeitos de publicação, que nestaConservatória a meu cargo, foi constituída uma sociedade comercialpor quotas, nos termos seguintes:FIRMA: “FOCUS BUSINESS CENTER, LDA”.SEDE: 1. Plateau, Avenida Amilcar Cabral, n.° 60, 2.° direito – Ci-dade da Praia.2. A sede social poderá ser deslocada dentro do mesmo concelho ouem concelho limítrofe, por simples deliberação da gerência.3. A gerência poderá abrir ou encerrar sucursais, agências ou outrasformas de representação, no território nacional, sem dependência dedeliberação social.DURAÇÃO: Tempo indeterminado.OBJECTO: Atividade de serviços administrativos de apoio aos ne-gócios e outras atividades de serviço de apoio aos negócios, atividadesde contabilidade e auditoria; consultadoria fiscal; Atividade de consul-tadoria para os negócios e gestão; Formação profissional; Organizaçõesde feiras, congressos e similares.CAPITAL: 200.000$00, realizado em dinheiro.SÓCIOS E QUOTAS:QUOTA: 100.000$00.TITULAR: Cátia Lobo Almeida.Estado civil: solteira, maior.Residência: Palmarejo, cidade da Praia.Nif: 107695286.QUOTA: 100.000$00.TITULAR: Maria Zsuzanna Fortes.Estado civil: casada no regime de comunhão de adquiridos comAntão Manuel Fortes.Residência: Palmarejo, cidade da Praia.Nif: 102620911.GERÊNCIA: Exercida pelas sócias Cátia Lobo Almeida e MariaZsuzanna Fortes.FORMA DE OBRIGAR: Fica vinculada, em todos os seus atos devenda de serviços, que constituem o objeto social, pela intervenção eassinatura de uma das duas gerentes e nos remanescentes atos pelaintervenção conjunta de ambas.Está conforme o original.Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 13de Dezembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.––––––Extracto publicação de sociedade nº 533/2012:A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇAEXTRACTOCertifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de nomeaçãode órgãos sociais da sociedade comercial anónima denominada “TEC-NICIL ENTERTAINMENT, SOCIEDADE UNIPESSOAL, S.A.”, comsede em Achada Santo António – Cidade da Praia e o capital social de11.047.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comerciale Automóvel da Praia, sob o número 2804/2008/06/23.ÓRGÃOS SOCIAIS:Mesa da assembleia geral:Nome: Simão Gomes Monteiro.Cargo: Presidente.Nome: Olavo Avelino Garcia CorreiaCargo: Secretário.Conselho de administração:Nome: Alfredo Monteiro de Carvalho.Cargos: Presidente e Administrador.Nome: Simão Gomes Monteiro.Cargo: Administrador não executivo.Nome: Olavo Avelino Garcia Correia.Cargo: Administrador não executivo.Período: Com efeitos a partir de 5 de Janeiro de 2010.Está conforme o original.Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 14de Dezembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.https://kiosk.incv.cv 4114C5C5-626B-473D-8E81-ED687FA2C941Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 28-12-2012 10:41:36.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1633000002089
  11. 11. II SÉRIE — NO73 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE DEZEMBRO DE 2012 381Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Regiãode Segunda Classe da Boa VistaExtracto publicação de sociedade nº 534/2012:O CONSERVADOR P/S: JOÃO ALESSANDRO SANTOSMARQUES BARBOSA AMADOEXTRACTOCertifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de nomeaçãonovos órgãos sociais da sociedade anónima denominada “COMPANHIADOS ALISIOS, SARL”, com sede em Sal Rei – Boa Vista, com o capitalde 33.000.000$00, matriculada sob o n° 1 17.Conselho de Administração:Presidente: Gorazd Borstnar.Administradores: Orquídea Lorena Vieira Livramento Dom eNelson Silva.Duração: 3 (três) anos.Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de 2ªClasse da Boa Vista, aos 21 de Novembro de 2012. – O Conservador,João Alessandro Santos Marques Barbosa Amado.––––––Extracto publicação de sociedade nº 535/2012A CONSERVADORA: JACILENE ROMI FORTES LOPESEXTRACTOCertifico narrativamente para efeito de publicação, que nesta Con-servatória, ao meu cargo, se encontra exarado um registo de cessãode quotas e alteração parcial de pacto social da sociedade por quotas,denominada ‘’SELECT CABO VERDE, LDA”, com sede na Cidade deSal Rei – Boa Vista, com o capital social de 200.000$00, matriculadana casa do Cidadão sob o n° 2004520111108.CEDENTE: Marco Bertoni, divorciado, natural de Itália, residenteem Sal Rei – Boa Vista.QUOTA TRANSMITIDA: 10.000$00:CESSIONÁRIA: Roberta Baccianella, casado sob o regime de se-paração de bens com Daniele Rampini, natural de Itália, onde reside.Em consequência altera-se o artigo correspondente do pacto social,que passa a ter a seguinte redação:Capital: 200.000$00 (duzentos mil escudos).SÓCIOS E QUOTAS:- SELECT REAL ESTATE. S.R.L; 190.000$00.- Roberta Baccianella; 10.000$00.Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de 2ªClasse da Boa Vista, aos 5 de Dezembro de 2012. – A Conservadora,Jacilene Romi Fortes Lopes.––––––Extracto publicação de sociedade nº 536/2012A CONSERVADORA: JACILENE ROMI FORTES LOPESEXTRACTOCertifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-servatória, a meu cargo, se encontra exarado um registo de cessão dequotas, unificação, alteração da gerência, forma de obrigar e alteraçãoparcial do pacto social da sociedade por quotas, denominada “IB RES-TAURANTE, LDA”, com sede na Cidade de Sal Rei, Boa Vista, com ocapital social de 300.000$00, matriculada na Casa do Cidadão sob onúmero 1778020110314.CEDENTE: Ignazia Virdis, divorciada, natural da Itália, residenteem Sal Rei-Boa Vista.QUOTA TRANMITIDA 150.000$00.CESSIONÁRIA: Barbara Lepre, solteira, maior, natural da Itália,residente em Sal Rei-Boa Vista.QUOTA UNIFICADA: 150.000$00+150.000$00.QUOTA RESULTANTE: 300.000$00.Em consequências alteram-se os artigos correspondente do pactosocial, que passam a ter as seguintes e novas redacções:CAPITAL: 300.000$00. (trezentos mil escudos), correspondente aúnica quota pertencente a sócia Barbara Lepre.GERÊNCIA: Exercida pela sócia única Barbara Lepre.FORMA DE OBRIGAR: Pela assinatura da sócia-gerente.Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de 2ªClasse da Boa Vista, aos 5 de Dezembro de 2012. – A Conservadora,Jacilene Romi Fortes Lopes.––––––Extracto publicação de sociedade nº 537/2012A CONSERVADORA: JACILENE ROMI FORTES LOPESEXTRACTOCertifico, para efeitos de publicação, nos termos do disposto na alíneab) do n° 1 do artigo 9° da Lei n° 25/VI/2003, de 21 de Julho, que foi cons-tituída uma associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃOREGIONAL DE BASQUETEBOL DA BOA VISTA (ARBBV), com sedeem Pavilhão Desportivo, “Didjunga” freguesia de Santa Isabel, Sal Rei,Ilha da Boa Vista, de duração indeterminada, com o património inicialde cinco mil escudos, cujo objecto social é “Promover, regulamentare dirigir a nível da região, a prática do basquetebol, representar osinteresses dos seus filiados a FCB; Assegurar a representatividade dobasquetebol da Ilha da Boa Vista nas provas nacionais”.Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de 2ªClasse da Boa Vista, aos 12 de Dezembro de 2012. – A Conservadora,Jacilene Romi Fortes Lopes.––––––Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Regiãode Santa CatarinaExtracto publicação de sociedade nº 538/2012:A NOTÁRIO/NOTÁRIA: MARIA IVETE SANTOS DA SILVA MARQUESEXTRACTOCertifico narrativamente para efeitos de publicação, que nestaConservatória a meu cargo, se encontra exarado um averbamento daalteração do artigo 3° do pacto social, referente á sociedade comercialdenominada, “ÁSIA ALUMÍNIO, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”com a sede social cm Santa Catarina de Santiago Cidade de Assomada,matriculada na Conservatória dos Registos e Cartório Notarial de SantaCatarina, sob o número 260638323/ 1233420091119, em dezanovede Novembro de dois mil e nove, cujo capital social é de 841.000$00(oitocentos e quarenta e um mil escudos).OBJECTO SOCIAL:Actividades de acabamento em edifícios, fabrico de portas, janelas,caixilhos, divisórias de alumínios e madeiras.Está conforme o original.Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de SantaCatarina, aos 17 de Dezembro de 2012. – A Notário, Maria Ivete Santosda Silva Marques.https://kiosk.incv.cv 4114C5C5-626B-473D-8E81-ED687FA2C941Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 28-12-2012 10:41:36.© Todos os direitos reservados. 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  12. 12. 382 II SÉRIE — NO73 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE DEZEMBRO DE 2012Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Regiãode Ribeira Grande e PaúlExtracto publicação de sociedade nº 539/2012:A NOTÁRIO/NOTÁRIA: SILVESTRE DEODATO C. OLIVEIRAEXTRACTOCertifico, para os efeitos de publicação nos termos do disposto naalínea h) do número 1 do artigo 315º do Decreto-Legislativo n.° 3/99de 29 de Março, que no dia quatro de Dezembro de dois mil e doze, foiregistado o aumento de capital da sociedade, denominada “TRANSAN-TANTON – TOUR, LDA”, com sede na Cidade da Ribeira Grande - Ilhade Santo Antão, da seguinte forma:Aumento de capital social de 1.000.000$000 (um milhão de escudos)para 5.000.000$00 (cinco milhões de escudos).A realização do capital, será feito no prazo de um ano, em viaturase outros equipamentos.Registado sob o nº 1184/2012.Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de RibeiraGrande e Paúl na Cidade de Ponta de Sol, aos 8 de Maio de 2007. – OConservador/Notário Notário, Silvestre Deodato C. Oliveira––––––o§o––––––MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURASE ECONOMIA MARÍTIMA––––––Comissão de Alvarás de Empresas de ObrasPúblicas e ParticularesDELIBERAÇÃO N° 090/2012:A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares(CAEOPP) deliberou na sua sessão ordinária de 26 de Outubro de 2012,autorizar a inscrição da empresa “PS - ENGENHARIA, SOCIEDADEUNIPESSOAL, LDA”, com sede social na Cidade da Praia, e registocomercial n° 546/1998/01/15 - Praia, representada pelo sócio gerente,Paulo Semedo Rui Monteiro, residente na Cidade da Praia, para oexercício da actividade de construção, previsto no artigo 26° e seguin-tes do Decreto-Lei n° 45/2010, de 11 de Outubro, nas especialidadesa seguir indicadas:Consultoria de estudos técnicos e de projectos de engenharia; eFiscalização de obras.A presente deliberação só se torna eficaz com a emissão do compe-tente certificado de registo.AComissãodeAlvarásdeEmpresasdeObrasPúblicaseParticulares, naPraia, aos 26 de Outubro de 2012. – A Presidente subs, Adlisa MariaDelgado.––––––DELIBERAÇÃO N° 0120/2012:A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares(CAEOPP) deliberou na sua sessão ordinária de 14 Dezembro de 2012,conceder a empresa “GESTI-MAIO – ADMINISTRAÇÃO DE CONDO-MÍNIOS, LDA”, com sede social na Ilha do Maio, e registo comercialn° 33997 23-11-2011, representada pelo sócio gerente, DominiqueGautherot, residente na Ilha do Maio, ao abrigo do disposto no artigo 9° eseguintes do Decreto-Lei nº 58/2010, de 6 de Dezembro, autorização parao exercício da actividade de Administração de Condomínios.A presente deliberação só se torna eficaz com a emissão da respec-tiva licença.A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Parti-culares, na Praia, aos 14 de Dezembro de 2012. – A Presidente subs,Adlisa Maria Delgado.DELIBERAÇÃO N° 0121/2012:A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares(CAEOPP) deliberou na sua sessão ordinária de 14 de Dezembro de 2012,conceder a empresa “IMO-MAIO – MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA, LDA”,com sede social na Ilha do Maio, e registo comercial n° 02/2012 11 28,representada pelo sócio gerente, Dominique Gautherot, residente naIlha do Maio, ao abrigo do disposto no artigo 4° e seguintes do Decreto-Lei n° 57/2010, de 6 de Dezembro, autorização para o exercício daactividade de Mediação Imobiliária.A presente deliberação só se torna eficaz com a emissão da respec-tiva licença.A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Parti-culares, na Praia, aos 14 de Dezembro de 2012. – A Presidente subs,Adlisa Maria Delgado.––––––o§o––––––ORDEM DOS MÉDICOS DE CABO VERDE––––––Assembleia GeralActa nº 4/2012.Acta de apuramento final da votação para renovação dos órgãossociais da Ordem dos Médicos de Cabo Verde para o triénio 2013/2015.No dia 24 do mês de Novembro de 2012, procedeu-se à eleição dosÓrgãos nacionais da Ordem dos Médicos de Cabo Verde através devotação realizada, quer por correspondência quer diretamente, numadas duas mesas de voto localizadas nas cidades da Praia e do Mindelo,em conformidade com o Regulamento Eleitoral.Candidatou-se uma lista única liderada por Dr. Júlio Barros Andradee o processo de votação decorreu sem incidentes.De acordo com as atas de cada mesa de voto, devidamente assinadas,apuraram-se os seguintes resultados:Membros com capacidade eleitoral: 330Votantes: ..............169Votos Sim..........74,6%Votos Não..........23,7%Votos Brancos.....1,7%Votos Nulos........ ...0%Declaram-se assim eleitos, o Bastonário da Ordem dos Médicos deCabo Verde, Dr. Júlio Barros Andrade e os membros dos diferentesÓrgãos, como se indica:Mesa da assembleia geralPresidente: Dr. Ireneu Fileto Brito Gomes.Vice-presidente: Dr. Francisco Fortunato Barbosa Amado.Secretária: Drª Samila Évora Inocêncio.1º Suplente: Drª Líziane Sofia da Silva Barros.2º Suplente: Dr.ª Florentina da Cruz Lima e LimaConselho directivo nacionalPresidente: Dr. Júlio Barros Andradehttps://kiosk.incv.cv 4114C5C5-626B-473D-8E81-ED687FA2C941Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 28-12-2012 10:41:36.© Todos os direitos reservados. 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  13. 13. II SÉRIE — NO73 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE DEZEMBRO DE 2012 383Vice-presidente: Drª Nair Chantre Santos LucasTesoureiro: Dr. João Carlos Pires FerreiraSecretária: Drª Hélida Djamila Lubrano Fernandes1º Suplente: Drª Hirondina Vaz Borges Spencer2º Suplente: Drª Mónica Cristina Lima Duarte Fonseca RodriguesNunesConselho fiscalPresidente: Dr. Carlos Augusto Vieira Ramos.Vice-presidente: Dr. Carlos José Alves NevesVogal: Dr. António Manuel Carvalho Cruz1º Suplente: Dr. Victor Hugo Zayas Rodriguez2º Suplente: Dr. Miguel Cobrate N’BundeConselho nacional de disciplinaPresidente: Drª Dulce Valadares DupretVice-presidente: Drª Maria Conceição Pinto NevesVogal: Dr. José de Fátima Semedo da Rosa1º Suplente: Drª Ludmilde Filomena Rodrigues Pina2º Suplente: Drª Elisângela Varela TavaresComissão Eleitoral dos Ordem dos Médicos de Cabo Verde, na Praia,aos 14 de Dezembro de 2012. – A Comissão, Maria Alice Dupret Ribeiro.––––––o§o––––––ORDEM PROFISSIONAL DE AUDITORESE CONTABILISTRAS CERTIFICADOS––––––Comissão EleitoralEDITAL N° 5/2012A comissão eleitoral vem tornar público o resultado oficial do apura-mento da eleição dos órgãos efetivos da Ordem Profissional de Auditorese Contabilistas Certificados, que se realizou no dia 30 de Novembro de2012, para o mandato referente ao triénio 2013-2015, conforme a ata deapuramento geral elaborada nos termos do artigo 19° do RegulamentoEleitoral, pelo que se proclama eleitos os titulares identificados na Listaque se anexa à presente Edital..ANEXO IMapa de Apuramento GeralASSOCIADOSELEITORES VOTOSInscritos Votantes Abstenção SIM NÃO BRANCOS NULOSNúmero N° % N° % N° % N° % N° % N° %228 54 24% 174 76% 53 98% 0 0% 1 2% 0 0%ANEXO IIMapa de ProclamaçãoDe conformidade com o artigo 19° do Regulamento Eleitoral, sãoproclamados eleitos para os Órgãos da Ordem Profissional de Audi-tores e Contabilistas Certificados os seguintes titulares, candidatosadmitidos em lista única concorrente à eleição realizada dia 30 deNovembro de 2012:TITULARES DOS ÓRGÃOS - TRIÉNIO 2013-15N°DEORDEMÓRGÃO EFETIVO NOME DOS TITULARES ELEITOS CARGO1 Presidente da Ordem João Marcos Alves Mendes Presidenteda Ordem2 Assembleia-Geral António Baptista de Pina Tavares PresidenteManuela Elizabeth Freitas Fonseca Almeida Vice-presidenteTatiana Helena Barbosa Tavares Pereira SecretárioFlorentina Dinízia da Graça Soares Secretário3 Conselho Diretivo João Marcos Alves Mendes PresidenteOlívio Mendes Ribeiro Vice-presidenteWalter de Jesus Oliveira Ramos VogalCristina da Luz Morais da Cruz VogalRosa Maria Duarte Pires Ferreira VogalLuísa Maria Barros Fernandes Martins VogalCarlos Alberto Rodrigues VogalAdelino Vital Fonseca AquilesJosé da Rocha Silva RodriguesVogalVogal4 Comissão Regionaldo BarlaventoCarlos Alberto Rodrigues PresidenteAdelino Vital Fonseca Vice-presidenteAquiles José da Rocha Silva Rodrigues Vogal5 Comissão Regionaldo SotaventoCristina da Luz Morais da Cruz PresidenteRosa Maria Duarte Pires Ferreira Vice-presidenteLuísa Maria Barros Fernandes Martins VogalBruno Miguel Delgado Gomes LopesJosé Mário SousaPresidenteVice-presidente6 Conselho Técnico Adriano Lima Conceição VogalFrancisco Sebastião Correia Teixeira VogalCarlos Augusto da Fonseca Monteiro Vogal7 Conselho Disciplinar lido Adalberto Lima PresidenteManuel de Jesus Monteiro Vice-presidenteAmilcar Gonçalves de Melo VogalJosé Ricardo Vaz Fernandes Benoliel VogalRui Manuel Lima Miranda Coutinho Vogal8 Conselho Fiscal Jenny Palmira Oliveira Vera-Cruz PresidenteArmando Ferreira Querido Semedo Vice-presidenteJosé Mana Santos do Rosário VogalSede da Ordem Profissional de Auditores e Contabilistas Certificados,na Praia, aos 17 de Dezembro de 2012. – A Comissão Eleitoral, ManuelaCorreia Veiga Barreto - Presidente, Edmund Christopher St Aubyn deSousa Carvalho - Vice-Presidente, Osvaldo Rendell Tavares – Vogal.––––––Declaração de doaçãoMaria da Luz Alves, natural da Freguesia de São Pedro Apostolo,Concelho da Ribeira Grande, residente Garça, para os devidos efeitosdeclaro que Doa aos meus sobrinhos Pedro Maurício de Alves e RosaAntónia Jesus de Conceição, um prédio de regadio, situado em Fajã deMatos da Garoa – Covoada de Cacaio, inscrito na matriz de São PedroApostolo sob o nº 1162, com as confrontações da matriz, com o valor de1.200.000$00 (um milhão e duzentos mil escudos).Vila da Ribeira Grande, 21 de Agosto de 2009.A Doadora, Maria da Luz Alves,Os beneficiantes, Pedro Maurício de Alves e Rosa Antónia Jesus deConceição.https://kiosk.incv.cv 4114C5C5-626B-473D-8E81-ED687FA2C941Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 28-12-2012 10:41:36.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1633000002089
  14. 14. 384 II SÉRIE — NO73 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE DEZEMBRO DE 2012I I S É R I EB O L E T I MOFICIALEndereçoElectronico:www.incv.cvAv. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cvI.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devemobedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001I I S É R I EB O L E T I MOFICIALEndereçoElectronico:www.incv.cvAv. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cvI.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devemobedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001https://kiosk.incv.cv 4114C5C5-626B-473D-8E81-ED687FA2C941Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 28-12-2012 10:41:36.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.1633000002089

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