Aula 03 Direito Constitucional

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Aula 03 Direito Constitucional

  1. 1. -Legislar -Administrar -Exercer jurisdição
  2. 2. Montesquieu -Limitar abuso -Funções típicas e atípicas -Checks and balances
  3. 3.  Forma de Governo: - Monarquia - República (eletividade, periodicidade, responsabilidade)  Sistema ou regime de Governo: - Presidencialista - Parlamentarista  Forma de Estado: - Unitário - Composto (Federação)
  4. 4. Igualdade e Justiça material
  5. 5. Constituição (quanto à estabilidade ou processo de reforma)) - Rígida - Flexível -Semirrígida

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