Adpf 54 petição inicial

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou, nesta quinta-feira (29/01), dois policiais militares pelo crime de tortura, no Município de Joinville. Os denunciados são Luiz Paulo Mota Brentano, de 25 anos, e Daniel Henrique Machado Silva, de 33 anos. O policial Brentano está detido no 8º Batalhão da Polícia Militar em Joinville por ter se envolvido na morte do surfista Ricardo dos Santos.

PETIÇÃO INICIAL ADPF 54 COMO MATERIAL DE APOIO PARA TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL I

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