1. e Cultura de Paz • Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz • Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz • Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz • Eq
Equidade, Justiça Social e
Cultura de Paz
I. O QUE ENTENDEMOS POR EQUIDADE, JUSTIÇA SOCIAL E CULTURA DE PAZ
Os conceitos de equidade e justiça social se Segundo o Ministério das Cidades, mais de
referem ao acesso da sociedade aos serviços 80% da população brasileira já têm acesso
públicos de saúde, educação, cultura, à água tratada. No entanto, apenas 46%
segurança e moradia e à ocupação profissional. dispõem de coleta de esgoto. Do total coletado,
! somente 38% recebem algum tratamento
Esse acesso gera uma cultura de paz o que antes do despejo na natureza (Jornal Valor
representa um conjunto de valores, atitudes, Econômico, 22/03/2013).
comportamentos e modos de vida que
previnem conflitos, e contribuem para resolver Um dos caminhos para melhorar esse quadro é
problemas por meio do diálogo e a negociação por meio da economia solidária, uma forma de
entre as partes envolvidas. produção, consumo e distribuição de riqueza
centrada na valorização do ser humano, tendo
O melhor atendimento a esses parâmetros como base o associativismo e o cooperativismo;
socioeconômicos, aliado ao desenvolvimento bem como aproveitando os avanços nas
sustentável, reflete-se no Índice de propostas da justiça restaurativa. (http://file.
Desenvolvimento Humano (IDH), do Programa fde.sp.gov.br/portalfde/arquivo/mediacao/
das Nações Unidas para o Desenvolvimento JusticaRestaura.pdf).
(PNUD). Sociedades mais igualitárias tendem a
produzir resultados superiores na classificação O processo de inclusão econômica e social
do IDH. também possui como alicerces o fortalecimento
! das liberdades e dos direitos individuais.
Nesse sentido, o Brasil fez significativos !
investimentos em políticas sociais na O objetivo deve ser a construção de uma
última década, avançou na diminuição da sociedade economicamente viável, socialmente
desigualdade, mas permanece como um dos justa e ambientalmente sustentável.
países mais desiguais. Tal situação pode ser
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verificada no número ainda significativo de Na medida em que essa articulação
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pessoas abaixo da linha de pobreza e sem se generaliza, a sociedade ganha um
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acesso a serviços públicos básicos, como direcionamento socialmente mais equitativo.
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a saneamento e saúde.
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II. CONDIÇÕES PARA PROMOVER EQUIDADE, JUSTIÇA SOCIAL E CULTURA
DE PAZ
Educação e de Qualidade <http://sistemasideb.inep.gov.br/resultado/>).
Dados do Programa Internacional para Avaliação
! O educador Paulo Freire afirmou que a de Estudantes – PISA, que é desenvolvido e
“educação pode não ser a solução, mas, sem coordenado pela Organização para Cooperação
educação não há salvação”. De fato, um dos e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e avalia
pilares do desenvolvimento, da participação a qualidade da educação em 65 países, apontam
do cidadão e da justiça social é o acesso à que o Brasil ocupa o 53º lugar mesmo sendo o
educação de qualidade, setor em queo Brasil 15º em termos de percentual do PIB gasto em
melhora lentamente, mas continua defasado Educação (Ver <http://portal.inep.gov.br/pisa-
em relação a outros países. programa-internacional-de-avaliacao-de-alunos>).
Estatísticas do Ministério da Educação, No que diz respeito ao controle da violência, se
referentes ao Índice de Desenvolvimento da faz necessário um sistema de segurança pública
Educação Básica (IDEB), mostram que o Brasil e justiça eficientes, que respeitem o Estado
superou as metas na educação previstas para Democrático de Direito. Contudo, intervenções
serem alcançadas em 2011 nos dois ciclos do baseadas exclusivamente nas instituições
ensino fundamental (do primeiro ao quinto policiais ou no direito penal não produzem
ano e do sexto ao nono ano).No entanto, resultados duradouros, principalmente porque
apenas igualou a meta projetada para o ensino têm um impacto limitado nas possíveis causas
médio. Além disso, os resultados são muito da violência. Assim, uma importante ferramenta
desiguais considerando-se municípios e escolas para coibir a criminalidade pode ser a parceria
individualmente, visto que 39% das cidades e do Poder Público junto às comunidades nas
44,2% das escolas ficaram abaixo da meta (Ver iniciativas de prevenção à violência( Ver http://
www2.forumseguranca.org.br/node/21761 ).
III. OBJETIVOS E INDICADORES PROPOSTOS PARA O EIXO EQUIDADE, JUSTIÇA
SOCIAL E CULTURA DE PAZ
Objetivo Geral Objetivos Específicos
! Promover comunidades inclusivas e solidárias. • Desenvolver e implementar programas para
prevenir e superar a condição de pobreza.
Os valores de inclusão social e solidariedade
são essenciais ao progresso e à preservação • Assegurar acesso equitativo aos serviços
das sociedades e devem ser promovidos pelas públicos, à educação, à saúde, às oportunidades
gestões municipais, a fim de que as cidades se de emprego, à formação profissional, às
desenvolvam de forma coesa.(Ver <http://www. atividades culturais e esportivas, à informação e
cidadessustentaveis.org.br/eixos/vereixo/3>). à inclusão digital com acesso à internet.
• Promover a inclusão social e a igualdade
entre os gêneros, raças e etnias e o respeito à
diversidade sexual.
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• Aumentar a segurança da comunidade e As políticas públicas que visam à diminuição
promover a cultura de paz. das diferenças sociais são fundamentais para o
desenvolvimento do país e para o bem-estar da
• Garantir o direito à habitação em condições população e possibilitam a construção de um
socioambientais de boa qualidade. espaço urbano sustentável.
Indicadores referentes ao eixo Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz
(Indicadores detalhados: Consultar anexo no final deste Guia)
Pessoas com renda per capita de até ¼ do salário mínimo
Pessoas com renda per capita de até ½ do salário mínimo
Demanda atendida em creches
Transferência de renda
EQUIDADE, JUSTIÇA SOCIAL E CULTURA DE PAZ
Agressão a criança e adolescente
Agressão a idosos
Agressão a mulheres
Crimes sexuais
Crimes violentos fatais
Homicídio juvenil
Adolescentes envolvidos em ato infracional
Homicídios
Roubos (total)
População em situação de rua – moradores de rua
Distribuição de renda
Domicílios com acesso a internet de banda larga
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Os benefícios que os indicadores nos disseminar valores como tolerância e
trazem sociedade justa (http://www4.fct.unesp.br/
pos/educacao/teses/2011/diss_clovis.pdf).
Os indicadores do eixo refletem a necessidade
de superação dos problemas sociais por meio 2. Igualdade para a diversidade: promoção
de ações que melhorem a distribuição de renda de políticas públicas de inclusão social e de
da população, diminuam a violência e ampliem igualdade entre os gêneros, raças e etnias,
o acesso à informação, o que irá melhorar a bem como de respeito à diversidade cultural.
qualidade de vida no município.
3. Programa de inclusão social: desenvolvimento
Outro objetivo chave dos indicadores é de de políticas públicas para pessoas em
contribuir para o exercício da cidadania e situação de risco ou extrema pobreza, de
para o desenvolvimento local, especialmente forma a se buscar o equilíbrio social, a
das áreas periféricas. Esses dados permitem valorização do ser humano e estimular a
o acompanhamento das condições sociais e responsabilidade social e a solidariedade.
a criação de políticas públicas direcionadas
à populações de baixa renda, à redução da 4. Habitação popular: implantação de
violência, ao acesso à informação e à melhoria programas de habitação popular, por meio
da infraestrutura. de parcerias com os governos estadual e
federal, a fim de oferecer habitações em
Dicas de Gestão condições socioambientais de boa qualidade
aos moradores de renda mais baixa.
1. Campanha pela paz: criação de uma
campanha pela paz a ser veiculada em 5. Igualdade de oportunidades: deve-
diferentes meios de comunicação, escolas e se assegurar o acesso aos serviços e
espaços públicos, com objetivo de estimular equipamentos públicos, especialmente à
a solução não violenta de conflitos e de educação de qualidade.
IV. COMO FAZER?
Para sintetizar os conceitos apresentados sobre equidade, justiça social e cultura de paz, seguem abaixo
exemplos práticos bem-sucedidos que podem servir como modelo ou inspiração para o seu município:
Ribeirão Preto, SP
Projeto de Lei 1154/2003 - Prefeitura apoia programas socioeducativos e culturais
Movimentos de Paz que promovam a cultura de paz em vários
setores da sociedade. (Ver <http://www.
A Prefeitura de Ribeirão Preto fez convênio ribeiraopreto.sp.gov.br/leis/pesquisa/ver.
com o Programa Ribeirão Preto pela Paz, php?id=6829&chave=>).
organização da sociedade civil, para realizarem
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Paz como se Faz
Gibi Turminha pela Paz “Turminha pela Paz” (<www.londrinapazeando.
org.br/Uploads/file/gibi_2011.pdf>).
Refere-se à produção de cartilhas educativas
para serem distribuídas entre os alunos e suas Tal iniciativa poderia partir, por exemplo, de
famílias, a exemplo da cartilha “Paz; como se um comitê criado visando à cultura de paz nas
Faz” (<www.slideshare.net/lencodesedacecab/ escolas públicas e privadas, com envolvimento
semando-cultura-de-paz-nas-escolas>) edo gibi de diferentes setores da sociedade.
Comitê Paulista para a década da Paz (ConPAZ)
Com o objetivo de formular diretrizes públicas inspirados no Comitê Paulista para a Década da
baseadas nos princípios de Cultura de Cultura de Paz, um programa da UNESCO (Ver
Paz,diversos conselhos estão sendo formados <http:///www.comitepaz.org.br/Conselhos_Cult.
nos Poderes Legislativo e Executivo,em htm>).
municípios do Estado de São Paulo e do Paraná,
São Paulo, SP
Instituto Sou da Paz/ Instituto São Paulo civil no biênio 2013/2014, com o objetivo
Contra a Violência de contribuir para o debate nacional sobre
segurança pública, levando a experiência e o
O Instituto Sou da Paz (<www.soudapaz.org>), conhecimento acumulados em mais de 10 anos
em conjunto com o Instituto São Paulo Contra de trabalho.
a Violência (<http://www.ispcv.org.br/>), foi
eleito, em dezembro de 2012, para integrar O CONASP é ligado ao Ministério da Justiça
o Conselho Nacional de Segurança Pública e atua como órgão normativo na formulação
(CONASP) (<http://portal.mj.gov.br/conasp/>). de estratégias e no controle de execução da
Essas instituições representarão a sociedade Política Nacional de Segurança Pública.
Teresina, PI
Habitação, infraestrutura e erradicação da pobreza, a qualificação da mão-de-obra e o uso
pobreza em vilas e favelas sustentável do espaço urbano. A estimativa do
Poder Público é beneficiar 116 mil pessoas.
A iniciativa da Prefeitura de Teresina tem
por objetivo transformar as vilas e favelas de Segundo os indicadores municipais, o programa
Teresina em bairros com padrão mínimo de levou à instalação de infraestrutura física,
urbanização e viabilizar seu desenvolvimento geração de emprego e renda, recuperação das
socioeconômico. Entre os impactos esperados áreas degradadas e melhoria nas condições
com as intervenções destacam-se a reversão sanitárias.
das condições subumanas nas áreas de
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Rio de Janeiro, RJ
Tratamento humanizado para idosos qual participaram mais de mil profissionais
da área de saúde.
A cidade desenvolve uma série de ações para
melhor atendimento aos idosos: • No âmbito federal, o INSS começou a
adequar suas agências para diminuir as filas.
• Em Copacabana, bairro carioca com a
maior concentração de idosos por metro Para mais informações ver:
quadrado do país, um curso ensina Curso:
porteiros a lidar de forma atenciosa e <http://www.secovirio.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/
prestativa com os idosos. start.htm?infoid=2456&sid=61&tpl=printerview>
Estatuto do Idoso:
• Na Gávea, Zona Sul, foi criado o Centro <http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/atuacao-
de Estudo e Pesquisa do Envelhecimento, e-conteudos-de-apoio/legislacao/idoso/
que atende pacientes acima de 60 anos lei_10741_03.pdf>
com tenham algum tipo de fratura, como Cartilha Idoso Cidadão Brasileiro – Previdência
a de fêmur, a mais comum entre pessoas Social
dessa faixa etária. Em funcionamento desde <http://www.observato-ionacionaldoidoso.
abril de 2012, o centro já realizou cerca de fiocruz.br/biblioteca/_manual/18.pdf>
1.500 consultas e 75 eventos científicos, no
Coronel Vivida, PR
Desenvolvimento Rural e Sustentável Para apoiar a produção rural, o governo
municipal construiu o Centro de
A bovinocultura é a principal atividade Profissionalização em Agroindustrialização, que
econômica do município e tem proporcionado fornece assistência técnica e equipamentos aos
o sustento de mais de 1.800 famílias, com trabalhadores que atuam na produção de leite,
a ocupação de pelo menos três pessoas por peixes, suínos, aves, frutas, verduras e cana
propriedade. Boa parte da população rural está de açúcar. Como resultado desses incentivos,
empregada nesse ramo. houve aumento da produção local.
Sites relacionados
Canoas, RS – Território de Paz Diadema, SP - Segurança Pública - Medidas
http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ de Transformação
praticas/exibir/191 http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_
praticas/exibir/28
Londrina, PR - Pela busca da paz
http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_
praticas/exibir/205
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Cairo, Egito - Os Coletores de Lixo Chengdu, China - Revitalização Integral de
“Zabbaleen” Assentamentos Urbanos
http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_
praticas/exibir/31 praticas/exibir/27
Medellín, Colômbia - Moradia com Coração
http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_
praticas/exibir/26
V. REFERÊNCIAS
Cartilhas Websites
O estatuto do desarmamento Banco Mundial
http://www.londrinapazeando.org.br/ www.worldbank.org
downloads/cartilhaestatuto/cartilha_estatuto_ Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
sou_da_paz_2008.pdf Comércio Exterior (MDIC)
www.desenvolvimento.gov.br
Estatuto do Idoso
http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/atuacao-e- Ministério das Comunicações
conteudos-de-apoio/legislacao/idoso/ Cidades digitais
lei_10741_03.pdf http://www.mc.gov.br/acoes-e-programas/
cidades-digitais
Cartilha Idoso Cidadão Brasileiro –
Previdência Social Organização Internacional do Trabalho
http://www.observatorionacionaldoidoso. (OIT)
fiocruz.br/biblioteca/_manual/18.pdf www.oit.org.br
Plano Brasil sem miséria
Legislação http://www.brasil.gov.br/sobre/cidadania/brasil-
sem-miseria
Estatuto do Desarmamento
Lei 10826/2003 Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD)
Política Nacional de Desenvolvimento www.pnud.org.br
Regional (PNDR) – Decreto nº 6.047, de 22 de
fevereiro de 2007 Programa das Nações Unidas para o Meio
Ambiente (PNUMA)
Programa Nacional de Banda Larga www.pnuma.org.br
Decreto nº 7.175, de 12 de maio de 2010
UN-HABITAT
www.unhabitat.org
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8. e Cultura de Paz • Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz • Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz • Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz • Eq
Institutos OECD. Trabalhando Conjuntamente para
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Instituto São Paulo Contra a Violência um mundo sustentável e com baixas emissões
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