Este documento lista observações de vistorias de tapumes em obras em Vila Velha e Praia da Costa. A maioria dos tapumes estava de acordo com a lei, instalado até a metade da calçada e deixando pelo menos 1,20m livre para pedestres. Alguns tapumes foram considerados irregulares por ocuparem mais espaço da calçada do que o permitido.
Prot. 3090 17 mensagem de veto 018 - parcial ao autógrafo de lei nº 3655-17
Estudos sobre tapumes e calçadas irregulares vila velha
1. Levantamento de tapumes em
Vila Velha
Lei nº. 5.593/2014
A implantação de tapumes em obras deve ser instalado até a metade da largura do
passeio, assegurando a largura mínima de 1,20m, livre e desimpedida de qualquer
obstáculo para o livre trânsito de pedestres.