O documento descreve um edital para um curso de aperfeiçoamento a distância sobre o combate ao trabalho infantil oferecido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). O curso terá duração de 60 horas entre março e abril de 2017 e é destinado a conselheiros tutelares. O edital define o período de inscrições, critérios de seleção, cronograma e requisitos para emissão de certificado.

1. EDITAL ESMPU n. 169/2016
O Diretor-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU, no uso de suas
atribuições, comunica que, no período de 06 de dezembro de 2016 a 27 de janeiro de 2017, estarão
abertas as inscrições para o processo seletivo do Curso de Aperfeiçoamento “O Conselho Tutelar
no combate ao trabalho infantil”, na modalidade a distância.
1. Realização
Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com a Associação Cidade
Escola Aprendiz.
Orientador Pedagógico:
 Elisiane Santos: Mestranda em Identidades e Culturas Brasileiras no Instituto de Estudos
Brasileiros da Universidade de São Paulo (IEB/USP). Especialista em Direito do Trabalho na
Fundação Faculdade de Direito da Bahia da Universidade Federal da Bahia (FFDBA/UFBA).
Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Luterana do Brasil. Procuradora
do Trabalho em São Paulo. Membro da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do
Trabalho de Crianças e Adolescentes do Ministério Público do Trabalho no período de 2011-
2016.
Conteudistas:
 Elisiane Santos
 Propercio Antônio de Rezende: Especialista em Planejamento, Implantação e Gestão em
Educação a Distância pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Pós-Graduado em
Comunicação Social pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS). Bacharel em
Comunicação Social pela UNISANTOS. Assessor e Consultor em Direitos Humanos de
Crianças e Adolescentes.
Tutor:
 Propercio Antônio de Rezende:
2. Data e local de realização
06 de março de 2017 a 28 de abril de 2017 no ambiente virtual de aprendizagem da ESMPU.

2. 3. Objetivo
Refletir sobre o papel dos conselheiros tutelares no enfrentamento do trabalho infantil, a partir da
análise e compreensão da história social da infância, legislação protetiva nacional e internacional
sobre o tema, compreendendo as idades para o trabalho, piores formas de trabalho infantil,
aprendizagem profissional, sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. Discutir
propostas de soluções para o enfrentamento do trabalho infantil, em casos concretos, a partir da
atuação integrada, em rede, visando ao aperfeiçoamento e maior efetividade na proteção integral da
criança e do adolescente.
4. Carga horária
60 (sessenta) horas-aula.
5. Público-alvo
Conselheiros tutelares.
6. Número de vagas
6.1 Serão oferecidas 500 (quinhentas vagas) aos conselheiros tutelares em todo o território nacional.
7. Período e procedimentos para inscrição
7.1 As inscrições estarão abertas a partir do dia 06 de dezembro de 2016 a 27 de janeiro de 2017 e
deverão ser realizadas somente pela Internet.
7.2 Para se inscrever, o candidato deverá proceder conforme as instruções que se seguem:
7.2.1 Acessar o site escola.mpu.mp.br.
7.2.2 Clicar na opção “inscrições”, no menu lateral esquerdo.
7.2.3 Clicar no ícone correspondente a “inscrever-se” na atividade desejada. Caso desejar visualizar
o edital, clicar no ícone correspondente.
7.2.4 Fazer login.
7.2.4.1 Caso o CPF não esteja cadastrado, o candidato deverá clicar em “Novo usuário” e fazer o
cadastro.

3. 7.2.5 O resultado da seleção será divulgado conforme cronograma estabelecido no item 13.
7.2.6 O candidato poderá clicar no ícone correspondente a “cancelar inscrição” durante o período de
inscrições, conforme cronograma estabelecido no item 13.
7.3 É imprescindível que os dados estejam atualizados. A atualização do cadastro é de inteira
responsabilidade do usuário e a ausência de alguns dados cadastrais poderá acarretar o
cancelamento da inscrição.
9. Seleção
9.1. Os candidatos inscritos serão selecionados por meio de sorteio eletrônico.
10. Pré-requisitos
10.1 Disponibilidade de, no mínimo, 7,5 horas semanais para dedicação e participação nas
atividades.
10.2 Facilidade de acesso a computadores e acesso à Internet banda larga.
10.3 Conhecimentos básicos de Internet.
11. Publicação do resultado
11.1 A relação dos candidatos será divulgada a partir das 15 horas do dia 27 de janeiro de 2017,
na página da ESMPU, escola.mpu.mp.br, no link “resultados”, conforme cronograma estabelecido no
item 13. Para visualizar a seleção, o candidato deverá selecionar a atividade correspondente.
12. Confirmação da Participação
12.1 Após o resultado da seleção o candidato selecionado deverá:
12.1.1 Acessar a página da ESMPU, escola.mpu.mp.br, clicar na opção “acompanhamento de
inscrições”, no menu lateral esquerdo.
12.1.2 Efetuar o login e clicar no ícone correspondente a “confirmar participação” na atividade
desejada de acordo com prazo constante no cronograma estabelecido no item 13.
12.1.3 Para confirmar a participação, o candidato deverá marcar a opção “confirmar” e em seguida
clicar no ícone “enviar” no Termo de Compromisso.

4. 12.1.4 Após a confirmação da participação, o candidato receberá uma cópia do Termo de
Compromisso no e-mail cadastrado.
12.2 O candidato selecionado que não confirmar a participação, com o envio do Termo de
Compromisso, será considerado desistente, sendo substituído pelo suplente. A convocação do
suplente será feita por e-mail e divulgada na página da ESMPU à medida que forem surgindo vagas.
12.3 Após o envio do Termo de Compromisso, o participante poderá interagir com os docentes por
meio do formulário disponível.
12.4 É de inteira responsabilidade do candidato obter ciência do resultado do processo seletivo, que
será divulgado na página da ESMPU, conforme item 11.1.
13. Cronograma
Etapas Prazos
Período de inscrição
A partir do dia 06 de dezembro de 2016
até as 12 horas do dia 27 de janeiro de
2017
Publicação do resultado na página da ESMPU, no link
“resultados”, “O Conselho tutelar no combate ao
trabalho infantil”.
A partir das 15 horas do dia 27 de
janeiro de 2017
Prazo para a confirmação da participação por meio do
sistema de seleção da ESMPU.
A partir das 15h do dia 27 de janeiro
até as 18h do dia 10 de fevereiro de
2017
Convocação de suplentes e confirmação da participação
por meio do sistema de seleção da ESMPU.
À medida que forem surgindo vagas
Período de realização do curso 06 de março de 2017 a 28 de abril de
2017
14. Certificado

5. 14.1 O certificado será emitido pela ESMPU para o participante que obtiver frequência mínima
de 85% nas atividades definidas no plano de aula disponível no anexo I.
14.2 O prazo para emissão do certificado é de 30 (trinta) dias a partir do recebimento, pela ESMPU,
da lista dos participantes aprovados.
14.3 Após emitido, o certificado estará disponível para impressão na página da ESMPU,
escola.mpu.mp.br, opção “Impressão de Certificados”, ao participante que responder aos formulários
da avaliação de reação, aplicada ao final do curso, e ao formulário da avaliação de impacto, aplicada
até quarenta e cinco dias após a realização do curso.
14.4 O controle da frequência de cada participante será feito pelo Tutor.
15. Custeio
15.1 Tendo em vista a realização do curso em ambiente virtual de aprendizagem, a ESMPU não
arcará com o pagamento de hospedagem, alimentação, traslado e passagens aéreas aos servidores.
16. Disposições finais
16.1 O participante que desistir formalmente, abandonar a atividade acadêmica ou for reprovado por
motivo de frequência, deverá ressarcir, na forma da lei, as despesas do curso.
16.2 O Plano de Aula, anexo I, poderá sofrer alterações durante o curso.
16.3 O candidato selecionado declara estar ciente e de acordo com as condições propostas por meio
do envio do Termo de Compromisso através do sistema eletrônico de seleção da ESMPU.
16.4 Informações adicionais poderão ser obtidas por meio da Divisão de Atendimento ao Corpo
Acadêmico pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.
16.5 Casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pela Diretoria-Geral da ESMPU.
Brasília, 06 de dezembro de 2017.
CARLOS HENRIQUE MARTINS LIMA
Procurador da República
Diretor-Geral da ESMPU

6. Anexo I
PLANO DE AULA DE CURSO DE APERFEIÇOAMENTO A DISTÂNCIA
NOME DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO A DISTÂNCIA Conselheiros tutelares no combate ao trabalho infantil
ORIENTADOR PEDAGÓGICO Elisiane dos Santos
PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO CURSO 06 de março de 2017 a 28 de abril de 2017 CARGA HORÁRIA
60 horas-aula
RAMO
MPT
OBJETIVOS DE
APRENDIZAGEM
Ao final do curso, o discente estará apto a:
CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO
DESENVOLVIMENTO METODOLÓGICO
(ESTRATÉGIAS DE
APRENDIZAGEM)
FERRAMENTAS
MEDIADORAS DO
MOODLE FREQUÊNCIA
Compreender o período da infância
como necessário ao
desenvolvimento saudável da
criança e do adolescente e a
necessidade de legislação protetiva.
História da infância. Antiguidade.
Escravidão. Capitalismo industrial.
Atualidade.
Aprendizagem baseada em leitura e
interpretação de texto.
Diálogos interativos relacionados à
atividade profissional realizada.
Enquete, vídeos, textos
e questionários.
10%
Reconhecer, discorrer e aplicar a
legislação protetiva da criança e do
adolescente em casos de violações
de direitos, notadamente quanto à
Trabalho infantil como violação de
direitos humanos. Convenções
internacionais. A Constituição
Federal (CF) de 1988. Princípio da
Análise do meio, com diálogos
orientados e interativos.
Aprendizagem baseada em problemas a
partir da análise de textos literários.
Enquete, histórias em
quadrinhos, vídeos e
poesia.
10%

7. exploração do trabalho. proteção integral e prioridade
absoluta. Estatuto da Criança e do
Adolescente. Outros princípios
fundamentais.
Compreender as idades mínimas
para o trabalho previstas na
legislação e exceções.
Reconhecer situações de trabalho
infantil, inclusive piores formas, com
aplicação dos conhecimentos
teóricos assimilados.
Idade mínima para o trabalho (CF,
Consolidação das Leis
Trabalhistas/CLT, Convenção 138 e
182 da Organização Internacional do
Trabalho/OIT). Contrato de
aprendizagem. Trabalho artístico.
Trabalho infantil doméstico. Piores
formas de trabalho infantil.
Exploração sexual comercial. Estudos
de caso.
Aprendizagem baseada em leitura e
análise de casos concretos.
Mapa conceitual.
Vídeos, textos, histórias
em quadrinhos e
questionário.
25%
Reconhecer o trabalho infantil como
situação de violação de direitos.
Identificar as condutas e
procedimentos a serem adotados
pelo conselheiro tutelar.
Atuação tradicional do conselho
tutelar. Diferentes tipos de violação
de direitos da criança e do
adolescente. O Estatuto da Criança e
do Adolescente. Medidas de
proteção. Providências na
identificação de trabalho infantil.
Aprendizagem a partir de diálogo
orientado relacionado às atividades
profissionais dos participantes,
estimulando a proposição/construção
de alternativas de atuação.
Vídeos, texto e
exercícios interativos.
25%
Identificar os diferentes órgãos
integrantes da rede de proteção da
criança e do adolescente e suas
atribuições/competências.
Sistema de garantia de direitos da
criança e do adolescente. Órgãos e
atribuições. Competências. Sistema
de justiça. Fluxos de atendimento.
Aprendizagem a partir de diálogo
orientado relacionado às atividades
profissionais dos participantes,
estimulando a proposição/construção
de alternativas de atuação.
Vídeo, texto e exercícios
interativos.
25%

8. Identificar casos de trabalho infantil
e propor formas de atuação/fluxos
de atendimento e encaminhamentos
no âmbito de suas atribuições.
Atividades extraclasse orientadas. Discussão em grupos. Fóruns e chats. 5%
REFERÊNCIAS DE SUGESTÃO DE MATERIAL COMPLEMENTAR:
ARIÈS, Philippe. História social da criança e da família. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1978;
DEL PRIORE, Mary. História das crianças no Brasil. São Paulo: Contexto, 1999. 444 p.
LIBERATI, Wilson Donizete. Trabalho Infantil. São Paulo: Malheiros Editores Ltda., 2006.
VERONESE, Josiane Rose Petry. Trabalho Infantil Doméstico no Brasil/Josiane Rose Petry Veronese e André Viana Custório. São Paulo: Saraiva,
2013.
VILANI, Jane Araújo dos Santos. O que é trabalho infantil. São Paulo: Brasiliense, 2010.
Trabalho infantil. Manual de Atuação do Conselho Tutelar. Ministério Público do Trabalho, Brasília, 2013.
TOTAL 100%