O prefeito de Bom Jesus da Serra, Bahia decreta ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2017 em decorrência do feriado nacional de 12 de outubro, dia de Nossa Senhora Aparecida. Serviços públicos essenciais não serão interrompidos e o decreto entra em vigor na data de sua publicação.

1. Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017| Edição N°1.021|Caderno I
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
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DECRETO Nº 076/2017.
Decreta Ponto Facultativo nos
termos abaixo.
O Prefeito Municipal de Bom Jesus da Serra, Bahia, no uso de suas
atribuições legais.
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo no dia 13 de outubro de 2017, em
decorrência do Feriado Nacional do dia 12/10/2017, (NOSSA SENHORA
APARECIDA).
Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica as atividades que
constituem serviços públicos essenciais, cuja prestação não admita interrupção.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus da Serra, Bahia, 10 de outubro de 2017.
Edinaldo Meira Silva
Prefeito Municipal