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  1. 1. 22 – São Paulo, 122 (9) Diário OficialPoder Executivo - Seção I sexta-feira,13 de janeiro de 2012Resolução SE 2, de 12-1-2012Dispõe sobre mecanismos deapoio escolar aos alunos doensino fundamental e médio darede pública estadual
  2. 2. O Secretário da Educação, considerando:o direito do aluno de apropriar-se do currículoescolar de forma contínua e bem sucedida, nosensinos fundamental e médio; a pluralidade decaracterísticas e de ritmos de aprendizagem dosalunos no percurso escolar; a necessidade deatendimento à diversidade de demandas apontadasnos diferentes diagnósticos escolares; a importânciada adoção de alternativas operacionais diversificadasque promovam aprendizagens contínuas e exitosas; aimportância de mecanismos de apoio que subsidiema atuação do professor nas suas atribuições deorganização, desenvolvimento, acompanhamento eavaliação do ensino e da aprendizagem do aluno,RESOLVE:
  3. 3. Artigo 1º - Dentre os mecanismosde apoio aos processos de ensino,os estudos de recuperação devemser oferecidos pela escola paraassegurar ao aluno o direito deaprender e de concluir seus estudosdentro do itinerário regular doensino fundamental ou médioprevisto em lei.
  4. 4. Artigo 2º - Os estudos derecuperação de que trata o artigoanterior distinguem-se pelosmomentos em que são oferecidos epelas metodologias utilizadas emseu desenvolvimento,caracterizando-se basicamentecomo estudos de RecuperaçãoContínua e de RecuperaçãoIntensiva.
  5. 5.  Artigo 3º - Para a viabilização dodisposto no artigo anterior, aunidade escolar poderá, naconformidade dos seus recursosmateriais e humanos, dispor, apartir de 2012, dos seguintesmecanismos de apoio escolar:
  6. 6. I - Recuperação Contínua, comatuação de Professor Auxiliar emclasse regular do ensinofundamental e médio;II - Recuperação Intensiva noensino fundamental, constituindoclasses em que se desenvolverãoatividades de ensino diferenciadase específicas.
  7. 7. Artigo 4º - O Professor Auxiliar, a quese refere o inciso I do artigo anterior,terá como função precípua apoiar oprofessor responsável pela classe oudisciplina no desenvolvimento deatividades de ensino e deaprendizagem, em especial as derecuperação contínua, oferecidas aalunos dos ensinos fundamental emédio, com vistas à superação dedificuldades e necessidadesidentificadas em seu percurso escolar.
  8. 8. § 1º - A atuação do ProfessorAuxiliar ocorrerá, ouvido o professorresponsável pela classe ou disciplina,simultaneamente às atividadesdesenvolvidas no horário regular deaula, mediante atendimentoindividualizado ou em grupo, quepropicie condições necessárias aoaluno para aprender nas situações deensino asseguradas à classe.
  9. 9. § 2º - O Professor Auxiliar poderáatuar somente em classes doENSINO FUNDAMENTAL eMÉDIO cujo número de alunosultrapasse, respectivamente, 25alunos nos anos iniciais, 30 nosanos finais e 40 no ensino médio.
  10. 10. § 3º - Nos anos iniciais doensino fundamental, o ProfessorAuxiliar poderá atuar, em cadaclasse, com até 10 (dez) aulassemanais e enquanto se fizernecessário à superação dasdificuldades discentes.
  11. 11. Artigo 5º - As classes dos anos finais doensino fundamental e do ensino médiopoderão contar com até 3 (três)Professores Auxiliares, respeitada acompatibilidade e pertinência entre anatureza da disciplina e a área de formaçãoacadêmica desses professores, que atuarão,no decorrer do ano letivo, em apoio aodocente responsável pela disciplina, naorganização, desenvolvimento e avaliaçãodas atividades de ensino e de aprendizagem,em especial as de recuperação contínua.
  12. 12. § 1º - As atividades de apoio escolar,para alunos com resultados insatisfatóriosde aprendizagem, poderão serdesenvolvidas em até 3 (três) aulassemanais por classe e no horárioregular de aula, de acordo com odiagnóstico das necessidades, expectativas eprioridades identificadas pelos professoresdas diferentes disciplinas da classe e pelaequipe gestora da unidade escola.
  13. 13. § 2º - As atividades de apoioescolar de uma mesma classepoderão ser desenvolvidas em até 3(três) aulas semanais,distribuídas em até 3 (três)disciplinas, podendo haveralternância periódica das disciplinas,com base no diagnóstico de quetrata o parágrafo anterior.
  14. 14. Artigo 6º - Ao Professor Auxiliar,devidamentehabilitado/qualificadoe inscrito no processo regular deAtribuição de Classe e Aulas, norespectivo campo de atuação, far-se-áa atribuição de classe ou de aulas,relativas às atividades de apoioescolar, observada a seguinte ordemde prioridade:
  15. 15. I - docente titular de cargo, que seencontre na situação de adido, semdescaracterizar essa condição, ou a títulode carga suplementar de trabalho;II - docente ocupante de função-atividade,abrangido pelas disposições da LeiComplementar nº 1.010/2007, paracomposição ou complementação de suacarga horária de trabalho;III - candidatos à contratação temporária.
  16. 16. § 1º - Para os docentes, a que sereferem os incisos II e III deste artigo,somente poderá haver atribuição,como Professor Auxiliar, nacomprovada inexistência de classe oude aulas que lhes possam seratribuídas, no processo regular deatribuição, em nível de unidadeescolar e também de Diretoria deEnsino.
  17. 17. § 2º - O Professor Auxiliar, emqualquer dos níveis de ensino,exercerá suas atribuições em até nomáximo 30 (trinta) aulas semanais,fazendo jus, de acordo com alegislação vigente, às horas detrabalho pedagógico(HTPC)correspondentes àcarga horária atribuída.
  18. 18. Artigo 7º - A Recuperação Intensivacaracteriza-se como mecanismo derecuperação pedagógica centrada napromoção da aprendizagem doaluno, mediante atividades de ensinodiferenciadas e superação dasdefasagens de aprendizagemdiagnosticadas pelos professores,estruturando-se em 4 (quatro)etapas:
  19. 19. I - Etapa I – organizada como classedo 4º ano, constituída por alunosque, após os 3 (três) anosanteriores, continuem demandandomais oportunidades deaprendizagem para superação dassuas dificuldades e necessitando dealternativas instrucionais específicaspara o ano a ser cursado;
  20. 20. II - Etapa II – organizada comoclasse do 5º ano, constituída poralunos que necessitem de estudosespecíficos, na seguinteconformidade:
  21. 21. a) alunos egressos do 4º ano quecontinuem demandando maisoportunidades de aprendizagempara superar dificuldades relativas aexpectativas definidas para os anosanteriores e necessitando dealternativas instrucionais específicaspara o ano a ser cursado;
  22. 22. b) alunos que apresentem, ao término do5º ano (antiga 4ª série), resultadosinsatisfatórios que impliquem a necessidadede frequentar mais 1 (um) ano letivo,podendo, de acordo com o diagnóstico desuas dificuldades, integrar uma classe derecuperação intensiva ou uma classeregular de 5º ano, para terem condiçõesde, posteriormente, dar continuidade aosestudos no 6º ano do ensinofundamental (antiga 5ª série)
  23. 23. III - Etapa III – organizada comoclasse do 7º ano (6ª série),constituída por alunos que, egressosdo 6º ano (5ª série), continuemdemandando mais oportunidades deaprendizagem para superação desuas dificuldades e necessitando dealternativas instrucionais específicaspara o ano a ser cursado;
  24. 24. IV - Etapa IV - organizada comoclasse do 9º ano (8ª série),constituída por alunos quenecessitem de estudos específicos,na seguinte conformidade:
  25. 25. a) alunos egressos do 8º ano(7ª série)que continuem demandandomais oportunidades de aprendizagempara superar dificuldades relativasa expectativas definidas para os anosanteriores e necessitando dealternativas instrucionais específicaspara o ano a ser cursado;
  26. 26. b) alunos que apresentem, ao términodo 9º ano (8ª série), resultadosinsatisfatórios que impliquem anecessidade de frequentar mais 1(um)ano letivo, podendo, de acordo com odiagnóstico de suas dificuldades,integrar uma classe de recuperaçãointensiva ou uma classe regular de 9ºano (8ª série), , para terem condiçõesde, posteriormente, dar continuidade aosestudos em nível de ENSINO MÉDIO.
  27. 27. § 1º - Os alunos a que se refere aalínea “b” do inciso IV deste artigointegrarão classe de recuperaçãointensiva, ou classe regular,quando apresentarem resultadosinsatisfatórios em mais de 3 (três)disciplinas, conforme deliberação doConselho de Classe/Ano.
  28. 28. § 2º - As classes de recuperaçãointensiva de que tratam os incisosdeste artigo deverão serconstituídas de, em média,20 (vinte) alunos.
  29. 29. § 3º - a organização das classes derecuperação intensiva, referentes às etapasde que tratam os incisos deste artigo,deverá resultar de indicação feita pelosprofessores, no último Conselho de Classe/Ano, realizado ao final do ano letivoanterior, ocasião em que também poderãoser indicados os docentes da escola queirão assumir as referidas classes no anoletivo subsequente.
  30. 30. Artigo 8º - Os alunos do 9º ano do ensinofundamental, promovidos em regime deprogressão parcial, poderão serclassificados na 1ª série do ensino médio,desde que tenham condições de frequentar,concomitantemente, os conteúdoscurriculares de até 3 (três) disciplinas comdefasagem de aprendizagem e a 1ª série doensino médio.
  31. 31. Artigo 9º - Caberá à equipegestora, ouvido o professor daclasse ou da disciplina, decidir sobrea utilização dos mecanismos deapoio escolar, de que tratam os incisosI e II do artigo 3º, em reunião doConselho de Classe/Ano, com parecerdo Supervisor de Ensino da unidadeescolar e homologação do DirigenteRegional de Ensino.
  32. 32. Artigo 10 - A atribuição declasses e de aulas derecuperação intensiva dar-se-áconforme as regras do processoregular de atribuição de classes eaulas.
  33. 33. Parágrafo único - As classes eas aulas de recuperação intensivapoderão constituir e ampliar ajornada de trabalho do docentetitular de cargo, e, também sefor o caso, compor sua cargasuplementar.
  34. 34. Artigo 11 - No corrente ano, excepcionalmente,a equipe gestora da escola poderá providenciar, sehouver demanda, a formação de classes derecuperação intensiva, no período de 16 a 20 dejaneiro, observados os termos desta resolução, noque couber,Artigo 12 - As escolas que mantêm organizaçãocurricular de ensino fundamental até a 8ª sériedeverão proceder às adaptações necessárias aocumprimento do disposto nesta resolução.
  35. 35. Artigo 13 - A Coordenadoria de Gestãoda Educação Básica baixará as instruçõesque se fizerem necessárias ao cumprimentodo disposto nesta resolução.Artigo 14 - Esta resolução entra em vigorna data de sua publicação, ficando revogadasas disposições em contrário, em especial asResoluções SE nºs 92 e 93 de 8.12.2009.

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