Instrução normativa nº 04

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Instrução normativa nº 04

  1. 1. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2008 - REPUBLICADAEmenta:Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para implantação do Sistema deAvaliação das Aprendizagens nas Escolas da Rede Estadual de Ensino a partir do anoletivo de 2008.A Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação e a Gerência de Normatizaçãodo Ensino, com base no Decreto nº. 30.362 de 17 de abril de 2007, DOE de 18 de abril de2007, na Lei Federal nº. 9.394 de 20 de dezembro de 1996, DOU de 20 de dezembro de1996, na Lei nº. 10.172 de 09 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o PNE, Lei nº.11.114/2005, Lei nº. 11.274/2006 que altera os artigos 2º, 3º, 32 e 87 da LDB, ParecerCNE/CEB nº. 04/1998, Resolução CNE/CEB nº. 02/98, Parecer CNE/CEB nº. 06/2005,Resolução CNE/CEB nº. 03/2005, Parecer CNE/CEB nº. 18/2005, Resolução CEE/PE nº.03/2006, Lei Estadual nº. 12.252/2002, que dispõe sobre o PEE, Lei nº. 12.286/2002 quealtera o PEE, Resolução CEE/PE nº.02/2007, Parecer CNE/CEB nº. 15/98, ResoluçãoCNE/CEB nº. 03/98, Decreto CNE/CEB nº. 5.154/2004, Parecer CNE/CEB nº. 39/2004,Parecer CNE/CEB nº. 01/99, Resolução CNE/CEB nº. 02/1999, Parecer CNE/CEB nº.11/2000, Resolução CNE/CEB nº. 01/2000, Resolução CEE/PE nº. 02/2004.Considerando que a Secretaria de Educação de Pernambuco define como princípionorteador do conjunto das políticas educacionais a educação para a cidadania e destacacomo prioridade a universalização da educação básica com permanência do(a) estudante,ampliação e qualidade da educação escolar;Considerando que a concepção de avaliação do processo de aprendizagem explicitada nalei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDBEN nº 9394/1996 define a avaliaçãocomo parte integrante e estruturante do processo de aprendizagens e da açãopedagógica que possibilita o acompanhamento da construção de conhecimento e dedesenvolvimento sócio-cognitivo do(a) estudante;Considerando que a avaliação do processo de aprendizagens caracteriza-se pelapredominância dos procedimentos qualitativos sobre os quantitativos, dos processossobre os produtos, a ser implementada como dinâmica de natureza cumulativa, contínua,sistemática, extensiva e flexível, superando a visão classificatória e terminal;Considerando que os dados da avaliação devem ser indicadores para a reflexão do (a)professor (a) sobre sua ação e da prática pedagógica da escola no sentido de redirecionaro ensino com o objetivo de atender as necessidades do (a) estudante na perspectiva deampliar e consolidar aprendizagens;Considerando que a concepção de avaliação da forma como prevista nesta Instrução,requer que a escola seja compreendida enquanto espaço de aprendizagens múltiplas emfunção da construção da identidade cidadã dos seus sujeitos;Considerando que se torna imprescindível o envolvimento do(a) estudante, pais eeducadores da escola nos processos de ensino e de aprendizagens e seus resultados;RESOLVE:Art.1º- As Escolas da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco implantarão, a partir doano letivo de 2008, as disposições previstas nesta Instrução Normativa, referentes aoSistema de Avaliação do processo de construção de aprendizagens.
  2. 2. DAS ORIENTAÇÕES PEDAGÓGICAS DA AVALIAÇÃOArt.2º- O processo de avaliação das aprendizagens do(a) estudante dar-se-á de acordocom os níveis, e modalidades de ensino, e da forma de organização nas (os) series /ciclo/anos /fases / módulos / anos de escolaridade e projetos de ensinoI- na Educação Infantil, a avaliação do desenvolvimento da criança será realizada atravésdo acompanhamento sistemático e registro do seu desenvolvimento mediante aelaboração de pareceres de aprendizagens sem o objetivo de promoção, mesmo para oacesso ao Ensino Fundamental, de acordo com o disposto no Art. 31 da LDBEN nº.9394/1996;II- nos Ciclos/Anos Iniciais do Ensino Fundamental, a avaliação das aprendizagens do(a)estudante será realizada através de instrumentos diversificados e registrada sob a formade Parecer Descritivo da trajetória do estudante, de acordo com o disposto no Art. 4º,incisos de I a V da Instrução Normativa nº 01/2006 que orienta procedimentos parareorganização do ensino em Ciclos no Sistema Educacional.III- nos anos finais do Ensino Fundamental (5ª à 8ª série/6º ao 9º ano), no Ensino Médio–Médio Integrado à Educação Profissional, Normal Médio - e nas modalidades da EJA, aavaliação das aprendizagens do(a) estudante deverá ser realizada através deinstrumentos diversificados e as verificações de aprendizagens registradas sob a formade nota;IV- nos projetos especiais da Secretaria de Educação a avaliação das aprendizagensdo(a) estudante e os registros de verificação serão realizados de acordo com asorientações teórico-metodológicas da cada projeto.Parágrafo único. É vedado submeter o(a) estudante a um único instrumento de avaliaçãoe de verificação de aprendizagens em cada unidade didática bimestral e estabelecerperíodos específicos, a exemplo de Semana de Avaliação, para realização de atividadesavaliativas.Art.3º - As aprendizagens que o (a) estudante deverá desenvolver na(s) série(s), ano(s),fase(s), módulo(s) do Ensino Fundamental e Médio serão vivenciadas em situaçõesdidáticas planejadas pelo(a) professor(a) e no Projeto PolíticoPedagógico, por unidades didáticas bimestrais, considerando os conteúdos curricularesdefinidos pela Secretaria de Educação.Art.4º- Os critérios avaliativos devem ser estabelecidos a partir dos conteúdos definidospela Secretaria de Educação.DO PROCESSO DE PROGRESSÃO DO/A ESTUDANTEArt. 5º- O(a) estudante ao longo da sua escolaridade poderá obter progressão plena ouparcial.Art. 6º- A progressão plena dar-se-á quando o(a) estudante atingir ao término do anoletivo ou após período de recuperação final, nota igual ou superior a 6,0 (seis) em todosos componentes curriculares da (o) série /ciclo /ano / fase / módulo / anos de escolaridadee freqüência mínima de 75% do total das horas letivas,na (o) serie/ ciclo / anos / fases /modulo /anos de escolaridade.Art.7º- A progressão parcial, direito do(a) estudante, dar-se-á quando o(a) mesmo(a) apósperíodo de recuperação final, não obtiver aprovação em até dois componentescurriculares da série/ ciclo / anos /fases /módulos / anos de escolaridade, cursados e seráoferecida de acordo com as condições de cada escola.
  3. 3. Art.8º- A progressão parcial será admitida nos (as) serie /ciclo /anos / fases/ do EnsinoFundamental, nas 1ª e 2ª séries do Ensino Médio, nas 1ª, 2ª e 3ª séries do MédioIntegrado à Educação Profissional e nas 1ª, 2ª e 3ª séries do Normal Médio, no 1ª ano deescolaridade do EJA, ensino médio.§ 1º- No regime de progressão parcial as novas oportunidades de aprendizagens deverãoser planejadas pelo(a) professor(a), divulgadas em tempo hábil e oferecidasobrigatoriamente pela Escola.§ 2º- Poderá cursar a 1º série/módulo do Ensino Médio, Médio Integrado à EducaçãoProfissional e do Normal Médio, apenas o(a) estudante aprovado(a) em todos oscomponentes curriculares do Ensino Fundamental.§ 3º- O(a) estudante, em regime de progressão parcial, deverá obter em cadacomponente curricular a nota mínima 6,0 (seis) para aprovação.§ 4º- Ao(a) estudante em regime de progressão parcial serão oferecidas, no mínimo, 03(três) oportunidades de reensino e avaliação da aprendizagem, no ano letivosubseqüente.Art. 9º- O(a) estudante reprovado (a) em até dois componentes curriculares na 8ªsérie /9ºano e na 4ª fase da EJA do Ensino Fundamental - e no Ensino Médio - 3ª série, 4ª sériedo Médio Integrado à Educação Profissional, 4ª série do Normal Médio e no 2º ano deescolaridade da EJA Ensino Médio, tem direito a exame especial de progressão parcial arealizar-se no final do ano letivo, conferindo-lhe, se aprovado(a) o prosseguimento deestudos.Parágrafo único. Em caso de reprovação, após o exame final ,o (a) estudante repetira aserie ou ano.Art.10 - O(a) estudante que não obtiver aprovação, ao repetir a série/fase/módulo/ano,não poderá ser reprovado no(s) componente(s) curricular(es) em que já obteve aprovaçãono(s) ano(s) letivo(s) anterior(es).DOS PROCEDIMENTOS DE ATRIBUIÇÃO E REGISTRO DE NOTASArt. 11- O processo de atribuição e registro de notas considera os seguintes critérios:I - o nível de aprendizagem do(a) estudante deverá ser registrado pelo(a) professor(a) nodiário de classe;II - a avaliação da aprendizagem terá registro em forma de notas expressas na escala de0 (zero) a 10,0 (dez virgula zero);III - o registro de notas será expresso mantendo até uma casa decimal, conforme aescala: 0,5; 1,0; 1,5; 2,0; 2,5; 3,0; 3,5; 4,0; 4,5; 5,0; 5,5; 6,0; 6,5; 7,0; 7,5; 8,0; 8,5; 9,0; 9,5e 10,0;IV – o registro da avaliação do estudante relativo a cada unidade didática / bimestredeverá ser feito até 5 (cinco) dias úteis, após o término da Unidade didática / bimestre,não podendo o estudante ficar sem o registro da sua avaliação bimestral.Parágrafo único. O arredondamento de notas, quando necessário, será por acréscimo enunca por decréscimo de décimos.Art. 12- Para aprovação do(a) estudante ficará estabelecida a nota 6,0 (seis) porcomponente curricular, a qual será calculada pela média aritmética das notas atribuídaspelo professor(a) ao(a) estudante em cada unidade didática bimestral.Art. 13- Em cada unidade didática bimestral, a avaliação da aprendizagem compreenderá,no mínimo, duas atividades avaliativas a saber:
  4. 4. I - procedimentos avaliativos, tais como: trabalho em grupo, apresentação de seminários,pesquisas, tarefas realizadas em sala de aula, realização de projetos, planejados pelo(a)professor(a), correspondendo à 1ª (primeira) nota;II - procedimento avaliativo que represente a síntese dos conteúdos ensinados e realizadoindividualmente pelo(a) estudante, no final de cada unidade didática bimestral,correspondendo à 2ª (segunda) nota.Art. 14- A média aritmética do bimestre é o resultado obtido pelo(a) estudante ao longo decada unidade didática bimestral.DA RECUPERAÇÃO DA APRENDIZAGEMArt.15- A recuperação da aprendizagem, direito do(a) estudante, será ofertada ao longode cada unidade didática bimestral, de forma paralela, e ao final do ano letivo.§ 1º- Os estudos paralelos de recuperação da aprendizagem deverão ocorrer durante asunidades didáticas/bimestrais, através de situações didáticas, em atividadesdiversificadas, garantindo ao estudante que não tenha demonstrado apropriação do(s)conhecimento(s) novas oportunidades para aprendê-lo(s).§ 2º- (a) ou (o) estudante que, ao final do ano letivo, não obtiver a média anual 6,0 (seis)será, obrigatoriamente, ofertada pela escola uma oportunidade final de recuperação daaprendizagem.§ 3º- A recuperação final da aprendizagem deverá contemplar os conteúdos definidospara a série/fase/ano/módulo durante o ano letivo através de novas oportunidades deensino.§ 4º- A nota mínima para aprovação na recuperação final será 6,0 (seis) por componentecurricular.§ 5º- Caso a nota da recuperação final seja menor do que a nota anual prevalecerá amaior nota para efeito de registro escolar.DA OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE FORMASATISFATÓRIAArt.16-Para que a operacionalização do sistema de avaliação se desenvolva de formasatisfatória, necessária se faz a participação do(a):I - professor(a), no que se refere:a) ao preenchimento de todos os dados do diário de classe;b) tornar acessíveis ao(a) estudante, seus pais ou responsáveis os dados sobre asaprendizagens do(a) estudante;c) participar do Conselho de Classe;d) oportunizar estudos de recuperação da aprendizagem ao(a) estudante durante o anoletivo;e) zelar pela aprendizagem do(a) estudante;II - conselho de classe, no que se refere à homologação dos resultados dasaprendizagens obtidos pelo(a) estudante, conforme registrado no diário de classe;III - secretaria da escola, no que se refere à transposição dos dados contidos nos diáriosde classe para a ficha individual do(a) estudante, os quais obrigatoriamente integrarãoseu histórico escolar.
  5. 5. DAS DISPOSIÇÕES GERAISArt. 17-Os casos de estudante com doença comprovada ou estado de gestação, bemcomo outros de natureza específica, serão tratados conforme legislação educacionalvigente.Art. 18-Os casos omissos serão resolvidos pelos Conselhos Escolares e de Classe,ouvida a Gerência Regional de Educação a qual a escola está jurisdicionada.Art. 19-A presente Instrução revoga a Instrução nº 002/2002 de 08 de abril de 2002.Art. 20-Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir da data de publicação no DiárioOficial do Estado.Recife, 17 de junho de 2008.Aida Maria MonteiroSecretaria Executiva de Desenvolvimento da EducaçãoVicencia Barbosa de Andrade TorresGerência de Normatização do EnsinoRepublicada por ter saído com incorreção.Publicada D.O.E. em 17 de junho de 2008

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