O documento discute assuntos relacionados à Gestão Eletrônica de Documentos (GED) e assinatura digital, incluindo: 1) a diferença principal entre certificados digitais tipo A1 e A3 está na geração e armazenamento das chaves criptográficas; 2) as principais informações contidas em um certificado digital incluem a chave pública do titular, nome, validade e assinatura da Autoridade Certificadora; 3) a criptografia estuda princípios e métodos para tornar informações ininteligíveis

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GOS
Dúvidas frequentes sobre GED
Gestão Eletrônica de Documentos

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Dúvidas Frequentes sobre GED e Assinatura Digital
O que é assinatura digital?
A assinatura digital é uma modalidade de assinatura eletrônica, que resulta de uma operação
matemática que utiliza algoritmos de criptografia assimétrica, possibilitando verificar com segurança, a
origem e a integridade do documento. O documento eletrônico assinado digitalmente (subscrito) perde a
validade ante a menor alteração, pela desvinculação da assinatura digital.
A assinatura digital atribui ao documento eletrônico a autenticidade (identificação da autoria), a in-
tegridade (imutabilidade lógica de seu conteúdo) e o não-repúdio.

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Qual a principal diferença entre o certificado tipo A1 e tipo A3?
A diferença principal entre os dois tipos de certificado é a geração e armazenamento das chaves
criptográficas. No certificado tipo A1 o par de chaves pública/privada é gerado em seu computador,
no momento da solicitação de emissão do certificado. A chave pública será enviada para a Autoridade
Certificadora (AC) junto com a solicitação de emissão do certificado, enquanto a chave privada ficará
armazenada no seu computador, devendo, obrigatoriamente, ser protegida por senha de acesso. Este
certificado só poderá ser instalado no mesmo computador em que foi efetuada a solicitação. O certificado
tipo A1 tem validade de 1 (um) ano.

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O certificado tipo A3 oferece maior segurança, justamente porque o par de chaves é gerado em hardware, isto
é num cartão inteligente que não permite a exportação ou qualquer outro tipo de reprodução ou cópia da chave
privada. Também no certificado tipo A3 a chave pública será enviada para a AC junto com a solicitação de emissão
do certificado, enquanto a chave privada ficará armazenada no cartão, impedindo tentativas de acesso de terceiros.
Com este cartão inteligente, você poderá transportar a sua chave privada e o seu certificado digital de maneira
segura, podendo realizar transações eletrônicas onde você desejar. O certificado tipo A3 tem validade de 3 (três)
anos.
Quais as principais informações que constam em um certificado digital?
As principais informações que constam em um certificado digital são: chave pública do titular; nome e en-
dereço de e-mail; período de validade do certificado; nome da AC que emitiu o certificado; número de série do cer-
tificado digital; assinatura digital da AC.

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O que é criptografia?
Ciência que estuda os princípios, meios e métodos para tornar ininteligíveis as informações, através de um
processo de cifração, e para restaurar informações cifradas para sua forma original, inteligível, através de um pro-
cesso de decifração. A criptografia também se preocupa com as técnicas de criptoanálise, que dizem respeito a
formas de recuperar aquela informação sem se ter os parâmetros completos para a decifração.
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O que é smart card e token?
São hardwares portáteis que funcionam como mídias armazenadoras. Em seus chips são arma-
zenadas as chaves privadas dos usuários. O acesso às informações neles contidas é feito por meio
de uma senha pessoal, determinada pelo titular. O smart card assemelha-se a um cartão magnéti-
co, sendo necessário um aparelho leitor para seu funcionamento. Já o token assemelha-se a uma
pequena chave e requer a utilização de uma porta USB, localizada, geralmente, na CPU do com-
putador.

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Que cuidados se deve tomar ao se utilizar a Certificação digital?
O certificado digital é uma identidade utilizada em ambientes virtuais, portanto recomenda-se quanto ao seu
uso:
• Não compartilhar a senha de acesso da chave privada com ninguém;
• Armazenar a chave privada, caso não tenha sido gerada através de token ou smart-card, em um cd, ex-
cluindo-a do computador onde foi gerado o par de chaves criptográficas;
• Caso a chave privada esteja armazenada no disco rígido de algum computador, deve-se protegê-lo
de acesso não-autorizado, mantendo-o fisicamente seguro. Nunca deixe a sala aberta quando sair e for
necessário deixar o computador ligado. Utilize também um protetor de tela com senha. Cuidado com os vírus
de computador, eles podem danificar sua chave privada;
• Caso o software de geração de chaves permita optar entre ter ou não uma senha para proteger a chave
privada, recomenda-se a escolha pelo acesso por meio de senha. Não usar uma senha significa que qualquer
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pessoa que tiver acesso ao computador poderá se passar pelo titular da chave privada, assinando contratos
e movimentando contas bancárias. Em geral, é mais fácil usar uma senha do que proteger um computador
fisicamente;
• Utilize uma senha forte, com várias palavras, uma vez que existem programas com a função de desvendar
senhas. Deve-se evitar o uso de dados pessoais como nome de cônjuge ou de filhos, datas de aniversários,
telefones, ou outros elementos relacionados com a própria pessoa. A senha nunca deve ser anotada, sendo
recomendável sua memorização.
Quais as aplicações da Assinatura Digital?
Entre as diversas aplicações possíveis, encontram-se as seguintes:
• comércio eletrônico;
• processos judiciais e administrativos em meio eletrônico;
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• facilitar a iniciativa popular na apresentação de projetos de lei, uma vez que os cidadãos poderão assinar dig-
italmente sua adesão às propostas;
• assinatura da declaração de renda e outros serviços prestados pela Secretaria da Receita Federal;
• obtenção e envio de documentos cartorários;
• transações seguras entre instituições financeiras, como já vem ocorrendo desde abril de 2002, com a implan-
tação do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB;
• Diário Oficial Eletrônico;
• identificação de sítios na rede mundial de computadores, para que se tenha certeza de que se está acessando
o endereço realmente desejado;
Código de Barra é Assinatura digital?
Não. São duas tecnologias totalmente diferentes.
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