Ppt brunoguilhen terça_18hrs

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  1. 1. Direito eletrônico: a importância doscertificados digitais no meio jurídico Bruno Guilhen Professor da Rede LFG Engenheiro elétrico
  2. 2. Livros do Palestrante
  3. 3. Direito eletrônico: a importância doscertificados digitais no meio jurídico Bruno Guilhen Professor da Rede de Ensino Anhanguera/LFG Engenheiro elétrico
  4. 4. Agenda• Princípios garantidos pela Certificação• Assinatura Digital• Certificado Digital• Tipos de Certificado Digital: A1 e A3• Certificado Digital na OAB• Conclusões
  5. 5. Princípios garantidos pela Certificação• Um certificado Digital através da sua Assinatura Digital garante: – Integridade – Autenticidade – Não-Repúdio
  6. 6. Onde usar um Certificado Digital?• A Lei 11.419/2006 dispõe sobre a informatização dos processos judiciais o que torna indispensável o uso do certificado por um advogado. – Nas práticas processuais o Advogado, via CD, poderá realizar todos os atos em seu escritório sem a necessidade de se deslocar até o Fórum.
  7. 7. Assinatura Digital– É comparada a assinatura de punho, porém é uma ação eletrônica que gera um código (assinatura) através do mecanismo de criptografia Assimétrica.– A assinatura digital é a garantia eletrônica de que o agente emissor (p. Ex. um Advogado) de uma ação na internet tenha sua identidade reconhecida.
  8. 8. Criptografia Assimétrica– Utiliza um mecanismo de Chave Pública e Privada, onde a Ch PU servirá para conferir a assinatura feita pela Ch PR.
  9. 9. Usando a Assinatura DigitalAlice Bruno Nono noono nono Assinado Conferência Digitalmente Da Assinatura
  10. 10. Certificado Digital– É um documento eletrônico que contém informações sobre uma pessoa ou entidade.– No caso dos advogados o certificado contém informações sobre a pessoa.– No caso de um site o certificado contém informações sobre o site.
  11. 11. Características do Certificado Digital– Entidade Emissora ou Autoridade Certificadora (OAB, SERPRO, CERT)– Entidade Destino (Usuário ou Empresa)– Data de Validade– Chave Pública da Assinatura
  12. 12. Autoridade Certificadora AC Raiz ICP Brasil CERT PR SERPRO OAB SIGNMP 2200/2001 – trata sobre a validadejurídica dos certificados digitais emitidospelas autoridades certificadoras.
  13. 13. Tipos de Certificado Digital– O certificado tipo A1 possui a chave privada armazenada no HD do usuário e o processo de assinatura ocorre através do uso de senha.– O certificado tipo A3 é muito mais seguro, pois armazena a chave privada em um token ou cartão (carteira da OAB com chip). A desvantagem é a necessidade de um hardware para a leitura do cartão.
  14. 14. Carteira da Ordem com Certificado A3 Certificado Digital
  15. 15. Certificado Digital na OAB– Uso em práticas processuais por meio eletrônico.– STF, STJ, TST, TRTs e TJs– A OAB é a melhor opção para a emissão do certificado digital do Advogado.– Preço diferenciado
  16. 16. Conclusões– O uso do certificado digital é inevitável– Substituição do documento em papel pelo documento eletrônico.– Agilidade em processos.– Maior segurança– Menor tempo com muitas facilidades de acesso à documentos.
  17. 17. Dúvidas???

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