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05Para fortalecer a nova ótica da AGEFIS sobre ações fiscais, que tem por baseações de cunho preventivo e educativo, plane...
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13FASE DE IMPLEMENTAÇÃO 02:Acessibilidade nos passeios circundantes às edificações privadasObjetivo do ProjetoGarantir que...
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Agefis projeto ações fiscais para acessibilidade

  1. 1. FotoLaraMirandaProjeto de Ações Fiscais paraACESSIBILIDADEGoverno do Distrito Federal
  2. 2. AGNELO DOS SANTOS QUEIROZ FILHOGovernador do Distrito FederalNELSON TADEU FILIPPELLIVice-Governador do Distrito FederalGLEISTON MARCOS DE PAULADiretor-Geral da AGEFISEDUARDO BARBOSA MOREIRADiretor Geral Adjunto da AGEFISJOSÉ CARLOS DOS SANTOS BEZERRADiretor de Planejamento, Programação, Normas e Procedimentos da AGEFIS – DIPLANJOSÉ AIRTON LIRADiretoria de Fiscalização de Obras da AGEFIS – DFOCLAUDIO CAIXETADiretoria de Fiscalização de Atividades Econômicas da AGEFIS – DFAEEQUIPE TÉCNICA DE ACESSIBILIDADE DIPLAN:Márcia Maria Braga rocha MunizSandro Roberto de FariasRoberto Gonçalves de AraujoESCRITÓRIO DE PROJETOS DIPLAN:Ana Paula da Conceição ParanhosJansler Pinheiro de AragãoJuliane BerberKátia Martins dos SantosMara de Fátima Santos AraújoMarcelo Vicente SantanaMilton Bezerra de SousaRubens do AmaralZizele Inalda Pereira LemesProjeto de Ações Fiscais paraACESSIBILIDADE
  3. 3. 04APRESENTAÇÃOO Projeto de Ações Fiscais para Acessibilidade da AGEFIS visa garantir a preservação, aproteção, a qualidade de vida, as condições de cidadania, autonomia e segurança àspessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, por meio de ações de educação, defiscalização e do cumprimento da legislação de acessibilidade.O Projeto está em consonância com os objetivos estratégicos definidos no PlanoEstratégico AGEFIS 2010/2015, ocasião em que foi firmada a opção estratégica daAgência, por meio das seguintes premissas:VISÃO DE FUTURO: Ser uma instituição de Estado, autônoma, de referência nacional emfiscalização de atividades urbanas, reconhecida pela sociedade como defensora dalegalidade e da ética, e imprescindível para a promoção da qualidade de vida dapopulação.MISSÃO: Garantir a preservação, a proteção e a promoção da qualidade de vida dapopulação do Distrito Federal, atuando como agente transformador, mediante ações deeducação e fiscalização de atividades urbanas.VALORES E PROPÓSITOS: Atuar com ética, de forma austera, responsável e imparcial,em prol da legalidade, da educação cidadã e do bem-estar coletivo.
  4. 4. 05Para fortalecer a nova ótica da AGEFIS sobre ações fiscais, que tem por baseações de cunho preventivo e educativo, planejadas, sincronizadas e efetivas com base nalegalidade e na ética, é que foram realizadas em 29.06.2011 e 13.07.2011, oficinas para oPlanejamento Tático Operacional do Projeto deAções Fiscais paraAcessibilidade – PTO¹,onde estiveram presentes vários órgãos do GDF para a consolidação de parcerias e aformulação de ações conjuntas, articuladas, estratégicas e propositivas sobre o tema.Com o Planejamento Tático Operacional e seus desdobramentos, a Agênciavisa aperfeiçoar as ações práticas de fiscalização para Acessibilidade, qualificando seucorpo funcional para vistorias técnicas e para orientação em obras públicas e privadas eem empresas estabelecidas no Distrito Federal,Brasília, julho de 2011.No Planejamento Tático Operacional foram elencadas diversas ações para aconsecução dos objetivos desse projeto, priorizadas por meio da Matriz GUT² e queresultaram em um Plano deAção e na consolidação das parcerias.provocando transformações profundas nasociedade, tendentes à permanência..José Carlos dos Santos BezerraDiretor de Planejamento, Normas e Procedimentos - DIPLAN¹Os resultados do PTO podem ser solicitados pelo e-mail:acessibilidade.agefis@gmail. com ou pelo telefone: (61) 3961-5101.²Técnica de tomada de decisões, considerando a Gravidade, Urgência e Tendência.
  5. 5. 06CONTEXTUALIZAÇÃOAtualmente, no Distrito Federal, cerca de 14,5% da população possui algum tipo dedeficiência, representando aproximadamente 360.000 pessoas.Este segmento da população encontra-se marginalizado, uma vez que as condiçõesde acesso e utilização dos espaços públicos e privados possuem barreiras, físicas ouatitudinais, que impedem a livre circulação de pedestres e de pessoas com deficiência ou commobilidade reduzida.É importante considerar que a acessibilidade e o desenho universal³ atendem a umaparcela maior da população, aí incluídos os idosos (cerca de 8,6% da população brasileira), asgestantes, os obesos, as crianças e as pessoas com deficiência temporária.O Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência daOrganização das Nações Unidas – ONU, por meio do Decreto Federal nº 6.949, de 25 de agostode 2009, que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas comDeficiência e seu protocolo facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007 eaprovados no Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo Federal nº 186, de 09 dejulho de 2008.Assim, os princípios da Convenção abaixo alinhados devem ser promovidos:1) a não discriminação;2) a plena e efetiva participação e inclusão na sociedade;3) o respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte dadiversidade humana e da humanidade;4) a igualdade de oportunidades;5) a acessibilidade;6) o respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência;7) e pelo direito das crianças com deficiência de preservar sua identidade.³Desenho Universal: Concepção de espaços e produtos que visam atendersimultaneamente todas as pessoas, de forma autônoma, segura e confortável,constituindo-se nos elementos que compõem a acessibilidade
  6. 6. 07A Agência de Fiscalização tem papel fundamental na efetiva aplicação da legislaçãoexistente, voltadas para acessibilidade, conforme atribuições determinadas na Lei n°2.706, de 27 de abril de 2001, das quais destacamos:orientar a comunidade na interpretação da legislação, prestar orientaçãotécnica e participar de campanhas educativas;analisar e avaliar projetos edilícios e urbanísticos;realizar vistorias técnicas em obras, edificações e equipamentos;fiscalizar edificações, uso e ocupação do solo;acompanhar o andamento de obras no Distrito Federal e verificar suaadequação às normas vigentes;supervisionar a execução de obras públicas;efetuar levantamento de situação de obras, edificações e urbanismo;expedir notificações, intimações demolitórias, autos de embargo deconstrução, de desembargo, de interdição, de desinterdição, de infração, deapreensão, de liberação, de constatação e de advertência;fiscalizar o parcelamento do solo;realizar vistoria para emissão de certificado de conclusão quando daimplantação de projetos urbanísticos;realizar vistoria para emissão de certificado de conclusão de obras;monitorar e fiscalizar a implantação dos Planos Diretores e de instrumentosde política urbana;fiscalizar e propor medidas para apurar atos lesivos aos bens tombados, emespecial ao Conjunto Urbanístico de Brasília.
  7. 7. 08São objetivos do Projeto de Ações Fiscais para Acessibilidade daAGEFIS:Difusão do conceito de acessibilidade e do desenho universal, com vistas à suainserção na concepção de espaços e produtos que visam atender todas aspessoas com diferentes características antropométricas e sensoriais, de formaautônoma, segura e confortável;Sensibilização da comunidade e de servidores do GDF quanto à, principalmente,acessibilidade arquitetônica, urbanística e atitudinal;Capacitação de técnicos e servidores do GDF, nas questões de acessibilidade,desenho universal e legislação aplicável;Articulação com os diversos órgãos do GDF e do Governo Federal, paracumprimento da legislação em vigor;Convênios e parcerias com organismos de fiscalização e controle, como Tribunalde Contas, Corregedoria e Ministério Público, visando a efetiva adequação dasedificações e espaços públicos;Adequação do sistema de transportes, infraestrutura e serviços;Desobstrução de rotas de pedestres em áreas públicas e calçadas, queimpedem a livre circulação;Adequação dos próprios do GDF e do Governo Federal;Adequação de áreas privadas de uso público e de uso coletivo, bem comoprestadores de serviços;Intensificar o Programa de Governo de recuperação de calçadas e rampas,viabilizando a implementação de rotas de acessibilidade nos locais de usopúblico e uso coletivo, com prioridade aos locais de grande fluxo de pessoas;
  8. 8. 09Condicionar a aprovação de projeto, a emissão de Alvará de Construção e deCarta Habite-se ao cumprimento das legislações de acessibilidade;Intensificar a retirada de obstáculos, em vias públicas, que impeçam o livredeslocamento de pedestres e de pessoas com deficiência ou mobilidadereduzida;Promover campanhas de sensibilização no sentido de informar à populaçãoquanto ao seu papel de co-partícipe no processo de garantia da cidadania daspessoas com deficiência e demais cidadãos com mobilidade reduzida;Promover fiscalização em bares e restaurantes, quanto à disponibilidade decardápio braile e a destinação de espaços preferenciais a pessoas comdeficiência em áreas de consumação de centros comerciais, lanchonetes, barese estabelecimentos similares;Condicionar, efetivamente, a locação ou renovação de contratos de locação deimóveis que se destinem a abrigar órgãos públicos às condições deacessibilidade;Condicionar, efetivamente, novas construções, reformas, ampliações ouinstalações em próprios do Distrito Federal às condições de acessibilidade.
  9. 9. 10Para tal, o Projeto foi divido nas etapas abaixo a serem implementadas gradativamenteem quatro anos:Fase de Implementação 01 (em andamento): Acessibilidade nas edificações enos logradouros em construção pelo Governo do Distrito Federal (Instrução0.Normativa n 38, de 15 de julho de 2011).Fase de Implementação 02: Acessibilidade em passeios circundantes aedificações privadas (Instrução Normativa número 39, de 29 de julho de 2011).Fase de Implementação 03 (em andamento):Acessibilidade emAtividadesEconômicasFase de Implementação 04: Acessibilidade na Copa 2014Fase de Implementação 05:Acessibilidade em ParquesFase de Implementação 06: Acessibilidade em projetos de parcelamentourbanos novos ou regularização:Fase de Implementação 07: Propor a revisão da legislação sobreacessiblidade
  10. 10. 11FASE DE IMPLEMENTAÇÃO 01:Acessibilidade nas edificações e nos logradouros em construçãopelo Governo do Distrito FederalObjetivo do ProjetoGarantir que as novas edificações e urbanizaçõescontratadas ou executadas pelo Governo do Distrito Federalestejam adequadas à legislação de acessibilidade.MetasRealizar vistoria técnica, orientação e fiscalização em 100%das edificações e logradouros públicos em construção peloGoverno do Distrito FederalRealizar vistoria técnica, orientação e fiscalização em 100%dos serviços de reforma em edificações e logradouros públicos emexecução pelo Governo do Distrito Federal.
  11. 11. 12ESTRUTURA ANALÍTICA DO PROJETO
  12. 12. 13FASE DE IMPLEMENTAÇÃO 02:Acessibilidade nos passeios circundantes às edificações privadasObjetivo do ProjetoGarantir que os passeios circundantes aos canteiros deobras e às novas edificações privadas estejam adequados àlegislação de acessibilidade.MetasRealizar vistoria técnica, orientação e fiscalização em 100%das obras privadas quanto à acessibilidade dos passeioscircundantes ao canteiro de obras e de edificações em construçãono Distrito Federal.
  13. 13. 14ESTRUTURA ANALÍTICA DO PROJETO
  14. 14. 15CONSIDERAÇÕES FINAISO Projeto de Ações Fiscais para Acessibilidade é o projetoinaugural da nova metodologia de trabalho adotada pela AGEFIS,baseada em ações planejadas, sincronizadas e efetivas por meioda Gestão de Projetos.Para tal foi criada a estrutura do Escritório de Projetos daAGEFIS que possibilitará a promoção e manutenção da cultura deprojetos, a medição dos resultados alcançados, a fundamentaçãodas ações fiscais de cunho preventivo e educativo e oaprimoramento do atendimento das demandas rotineiras defiscalização.

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