O documento discute os direitos da personalidade aplicáveis às pessoas jurídicas, como o direito ao nome e à marca. Apresenta a classificação tradicional desses direitos em três grupos para pessoas físicas e explica que o Código Civil reconhece esses mesmos direitos para pessoas jurídicas, com adaptações necessárias. Também aborda brevemente as características e a reparação de danos aos direitos da personalidade de empresas.

1. Direitos de
Personalidade da
pessoa jurídica

2. Pessoa Física ≠ Pessoa Jurídica

3. A doutrina clássica configura 3 grupos
especiais que constituem o direito de
personalidade:
Direito à integridade física
Direito à integridade moral
Direito à integridade psíquica

4. 01
“... Fazem jus ao reconhecimento de atributos intrínsecos
à sua essencialidade, como, por exemplo, os direitos ao
nome, à marca, a símbolos e à honra. Nascemcom o
registro da pessoa jurídica, subsistem enquanto
estiverem em atuação e terminam com a baixa do
registro, respeitada a prevalência de certos efeitos
posteriores, a exemplo do que ocorre com as pessoas
físicas. ..”
Bittar
• Direitos da personalidade
aplicáveis às pessoas jurídicas.

5. • Aplicabilidade dos direitos da personalidade
às pessoas jurídicas.
Art. 52. Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber,
a proteção dos direitos da personalidade.

6. Direito ao próprio corpo
Direito ao nome
Direito ao pseudônimo
• Direitos da personalidade da pessoa jurídica no
novo Código Civil.
- arts. 13, 14 e 15
- arts. 16 e 17
- art. 18
Direito ao pseudônimo
- art. 19
- art. 20
Direito a honra
- art. 21
Direito a intimidade

7. Características do Direito de Personalidade:
Inalienáveis
originários
Vitalícios
Imprescritíveis
Absolutos

8. • Reparação civil dos danos causados por
ofensa aos direitos da personalidade da
pessoa jurídica
Moral Material

9. Bittar, Carlos Alberto. Os Direitos Da Personalidade. Google Books, Saraiva
Educação S.A., 6 Out.2017. Disponível em:<books.google.com.br/books?hl=pt-
BR&lr=&id=5DhnDwAAQBAJ&oi=fnd&pg=PT3&dq=direito+de+personalidade&ot
s=mz0zHUePBr&sig=Dl1mzGDfcVBJWHEQ6tau5YrDQ3k&redir_esc=y#v=onepa
ge&q=direito%20de%20personalidade&f=false.> Acesso em 27 Out. 2022.
Zanin, Ana Paula. “Direitos Da Personalidade: Características E Classificações.”
Aurum, 4 Feb. 2021. Disponível em:www.aurum.com.br/blog/direitos-da-
personalidade/. Acesso 27 Out. 2022.
BRASIL. LEI N o10.406/2002. Código Civil: Capítulo II: Dos Direitos da
Personalidade. DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. Disponível em:<
L10406compilada (planalto.gov.br)> Acesso em 23 out. 2022.
- Referências bibliográficas