O projeto de lei 122/2006 visa criminalizar a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, alterando a lei de racismo para incluir essas discriminações. A discriminação por orientação sexual é aquela cometida contra homossexuais, bissexuais ou heterossexuais por conta de sua orientação. Alguns argumentam que o projeto cria privilégios para homossexuais e limita a liberdade de expressão religiosa.