As características de oferta são um indicador chave no desempenho do mercado de banda larga de acesso à Internet. Preço, qualidade, opções existentes contratantes e outras características de oferta também são um determinador importante dos níveis de serviço de adoção em residências e empresas. Este trabalho analisa as características dos serviços de banda larga oferecidos na América Latina e no Caribe. A análise é baseada em uma pesquisa conduzida em 24 países da região, com as principais operadoras de banda larga móvel e fixa em cada mercado, e por fim, é comparada com os países da OCDE. Os dados são referentes ao 2º trimestre de 2011 e são comparados aos da mesma pesquisa do 2º trimestre de 2010
Impact of ICT and innovation on industrial productivity in Uruguay
Análise comparativa das tarifas de banda larga na América Latina e Caribe
1. Tarifas de banda larga na América Latina e Caribe:
Avaliação comparativa e tendências.
Hernan Galperin, Universidade de San Andrés (Argentina).
As características de oferta são um indicador chave no desempenho do mercado de banda larga de
acesso à Internet. Preço, qualidade, opções existentes contratantes e outras características de oferta
também são um determinador importante dos níveis de serviço de adoção em residências e empresas1.
Este trabalho analisa as características dos serviços de banda larga oferecidos na América Latina e no
Caribe. A análise é baseada em uma pesquisa conduzida em 24 países da região, com as principais
operadoras de banda larga móvel e fixa em cada mercado, e por fim, é comparada com os países da
OCDE. Os dados são referentes ao 2º trimestre de 2011 e são comparados aos da mesma pesquisa do
2º trimestre de 20102.
Apesar da crescente segmentação da oferta e melhoria da velocidade de acesso, a baixa qualidade e
os altos preços da banda larga fixa ainda são comuns na América Latina e no Caribe.
A crescente segmentação da oferta de banda larga fixa na região é um sinal positivo do
desenvolvimento gradual do mercado e do interesse das operadoras para expandir o universo de
clientes atendidos. Isso se reflete no aumento da oferta dos planos de nível de entrada, os quais
oferecem um serviço básico (entre 256kbps e 512kbps de velocidade de download de dados com
limites de volume de download) a preços relativamente acessíveis. Em vários países, esses planos
fazem parte das iniciativas do governo para ampliar o acesso da banda larga, seja através de
operadoras estatais (como nos casos da Venezuela, Costa Rica e Uruguai) ou acordos com o setor
privado (como no caso do Brasil). No outro extremo, encontramos uma crescente gama de planos com
velocidades de acesso muito altas (> 30Mbps de velocidade de download) voltadas para o mercado
residencial e de PMEs em países com mercados mais maduros, como Argentina, Brasil e Chile, assim
como o Caribe (particularmente Jamaica e Trinidad & Tobago).
No entanto, como mostrado na Figura 1, à qualidade da banda larga fixa oferecida varia
significativamente na região. Menos da metade (11 de 24) dos países pesquisados oferecem
velocidades acima de 10Mbps, e ninguém oferece FTTH. O revés é particularmente significativo em
muitos países onde a oferta da banda larga média não excede 2Mbps. É igualmente digno de menção
que, em média, a qualidade da oferta (medida pelas velocidades de download oferecidas) é quatro
vezes maior nos países da OCDE. Ainda assim, a tendência é positiva e a qualidade do fornecimento
médio aumentou 65% na região em relação a 2010, que, como mostrado abaixo, implica uma
significativa redução dos custos de serviços por Mbps.
1
Ver Galperin e Ruzzier (2010).The broadband tariffs: benchmarking and analysis. In Jordan, V., Galperin, H., & Peres,
W. (Eds.). Accelerating the digital revolution: Broadband for Latin America and the Caribbean. Santiago de Chile: ECLAC.
2
Ver Galperin e Ruzzier (2010).The broadband tariffs: benchmarking and analysis. In Jordan, V., Galperin, H., & Peres,
W. (Eds.). Accelerating the digital revolution: Broadband for Latin America and the Caribbean. Santiago de Chile: ECLAC.
1
2. Figura 1. Média de qualidade da banda larga fixa oferecida (em velocidade de download), 2º
trimestre de 2011 kbps
As tarifas dos serviços de banda larga na região devem ser avaliadas em relação às restrições sobre a
qualidade do serviço. Em média, as tarifas de banda larga fixa na região são três vezes acima daquelas
encontradas nos países da OCDE, embora, como mostrado na Figura 2, existam variações significativas
entre os diferentes mercados. Por outro lado, a introdução dos planos de acesso de baixo custo reduziu
a diferença de preço com os países da OCDE no segmento da oferta de nível de entrada. Neste
segmento, as tarifas médias da região excedem as do OCDE em 80%, o que representa uma melhoria
significativa em relação à pesquisa de 2010 (em média, há uma redução de 16% ano a ano no custo dos
planos de nível de entrada na região). Além disso, países como Venezuela, Uruguai e Brasil se
destacam, uma vez que eles oferecem planos de acesso básicos com tarifas que são semelhantes ou
abaixo do nível dos países mais desenvolvidos3.
A introdução dos planos de acesso de baixo custo reduziu a diferença de preço com a OCDE no
segmento de oferta de nível de entrada.
Outra tendência que reduziu as barreiras de entrada no mercado foi o aumento da disponibilidade de
pacotes de serviços. Eles são oferecidos em mais da metade dos países pesquisados (15 em 24) e
fornecem banda larga, telefone (geralmente chamadas locais ilimitadas) e serviços de TV a cabo. Em
menos da metade dos países (11 em 24) os pacotes triplos estão disponíveis, embora, em alguns casos,
estes pacotes incluam serviços de TV fornecidos através de acordos com operadoras de TV por satélite.
Os pacotes de serviço podem expandir o mercado, reduzindo os custos adicionais para os usuários que
já pagam por outros serviços. No entanto, como observado pela OCDE (2011), é necessário
3
Claro que, mesmo nesses países o custo relativo é ainda maior devido aos níveis mais baixos de renda na região. A este
respeito ver Galperin e Ruzzier (2010).
2
3. acompanhar essas práticas como que para assegurar uma combinação ideal de serviços independentes
e ofertas de pacote4.
Figura 2. Planos de banda larga fixa (plano mais barato e planos médios oferecidos) em U$ PPP, 2º
trimestre de 2011
Preço mais barato Preço médio
As comparações com base apenas nas tarifas não levam em conta as restrições de qualidade dos
serviços de banda larga na região. Para apresentá-las, a unidade de comparação precisa ser o custo do
serviço de acesso por Mbps da velocidade de download, um indicador que considera tanto o preço
quanto a qualidade do serviço prometido. Os resultados são mostrados na Figura 3. Dado que as tarifas
são não-lineares, este indicador favorece os mercados mais maduros, onde existem ofertas de maior
velocidade (e, portanto, menor custo por Mbps). Assim, descobre-se que o custo médio de Mbps da
velocidade de download para uma casa na região é de 20 vezes maior do que uma casa nos países da
OCDE. Mas, novamente, não há dispersão de preços significativa entre os países da região: análise de
valores extremos, o custo de Mbps médio para uma casa no Chile é 25 vezes mais barato do que para
uma casa na Bolívia (em U$ PPP). Também deve ser notado que em países com ofertas de velocidade
muito elevada (> 100 Mbps), como Brasil e Trinidad & Tobago o custo de Mbps é semelhante aos
valores de referência da OCDE.
Os resultados mostram uma dispersão significativa nos preços de banda larga fixa entre os países da
região: análise dos valores extremos, o custo de Mbps para uma casa em Santiago do Chile é 25
vezes mais barato do que para uma casa em La Paz, Bolívia.
4
OECD (2011).Broadband bundling: Trends and Implications. OECD Digital Economy Papers No. 175. OECD Publishing.
3
4. Além disso, a tendência mostra uma melhoria notável em relação a 2010, dado que, embora as tarifas
nominais não apresentassem muita alteração, a melhoria da qualidade da oferta resultou numa
redução de 36% no custo médio de Mbps na região. A melhoria é ainda maior no caso dos planos de
nível de entrada com uma diminuição de 44% ano a ano no custo médio de Mbps neste segmento.
Mesmo que esta tendência seja positiva, a melhoria da proporção preço/qualidade da banda larga
deve ser acelerada, a fim de reduzir a diferença que separa a América Latina e o Caribe a partir dos
países mais desenvolvidos.
Figura 3. Planos de banda larga fixa (plano mais barato e planos médios oferecidos) em U$ PPP, 2º
trimestre de 2011
Preço mais barato Preço médio
As causas da diferença de preços persistentes entre a América Latina, o Caribe e a OCDE, bem como
dispersões de preços importantes entre países da região, são múltiplas, e exigem uma discussão mais
ampla, a qual ultrapassa o escopo deste trabalho. No entanto, alguns aspectos que surgem a partir
desta análise merecem destaque. Primeiro, a falta de concorrência intermodal pode ser vista (isto é,
entre diferentes plataformas de acesso de banda larga fixa) em quase um terço (7 de 24) dos países
pesquisados. Este déficit de investimento para infra-estruturas de acesso alternativas deve ser
compensado por regras que permitam a concorrência entre as operadoras de serviços na mesma
plataforma (em geral a controlada pela operadora incumbida da telefonia fixa). No entanto, os altos
preços encontrados em alguns dos mercados menos desenvolvidos mostram o alcance limitado destas
regras na região.
Nestes casos, a única alternativa para disciplinar os preços de acesso da banda larga fixa é a oferta de
banda larga móvel. Isso requer a definição de até que extensão são complementares a banda larga fixa
e móvel ou os produtos substitutos, para ser abordado na próxima seção. Convém notar que na
4
5. maioria dos países, as operadoras que oferecem ambos os serviços são as mesmas, o que reduz os
incentivos para a competição direta entre as duas plataformas.
A dispersão de preços entre os países com serviços de banda larga móvel é significativamente menor
do que a observada nos planos de banda larga fixa, indicando níveis elevados de concorrência no
segmento móvel.
O desenvolvimento da banda larga móvel é visto como uma oportunidade para abordar a falta de
concorrência nos serviços de banda larga fixa e também para expandir as fronteiras do mercado
existente. De acordo com estimativas da UIT (2011), o número de conexões de banda larga móvel em
todo o mundo dobra o das conexões fixas. Isso requer analisar até que extensão estes serviços são
substitutos ou complementares, e por sua vez, a comparação das características de oferta de ambos os
serviços. Esta comparação possui algumas limitações. Em primeiro lugar, a qualidade prometida de
ambos os serviços não é estritamente comparável. Normalmente, os serviços móveis de banda larga
são comercializados sob uma promessa de velocidade única (em geral entre 1 e 3 Mbps), que, em
muitos casos é reduzida, uma vez excedida o nível limiar da transferência de dados. Ao mesmo tempo,
a oferta de planos da banda larga móvel tem maior segmentação em termos de opções de contrato
(pré-pago ou pós-pago), tempo de serviço (pode ser comprada a partir de uma hora até um contrato
mensal), download de dados e outras variáveis de segmentação da demanda.
Este trabalho é limitado a examinar os serviços da banda larga móvel como um substituto para a banda
larga fixa. Em outras palavras, a análise se limita a examinar a extensão em que a banda larga móvel
coloca pressão sobre os preços de oferta da banda larga fixa residencial. Portanto, a análise só
compara os planos da banda larga móvel e fixa que, em termos de tipo de contrato e serviço de
qualidade, são substitutos próximos. A comparação incide sobre tarifas (mensal) da subscrição de
serviços da banda larga móvel de pelo menos 1GB de dados de volume de download
(independentemente do dispositivo de acesso) e das tarifas dos serviços de banda larga fixa com
qualidade semelhante (entre 1 e 3 download Mbps velocidade)5.
A Figura 4 apresenta os resultados desta análise. A dispersão de preços nos serviços da banda larga
móvel é significativamente menor do que a observada nos planos da banda larga fixa: a diferença entre
os países com a maior e o menor custo médio (Bolívia e Uruguai, respectivamente) é reduzida 14 vezes
no caso de serviços fixos e 5 vezes no caso de banda larga móvel, enquanto que o desvio padrão é três
vezes menor no caso da banda larga móvel. A maior igualdade de tarifa reflete maiores níveis de
concorrência no segmento móvel, onde, com exceção da Costa Rica, há duas ou mais operadoras
concorrentes em cada mercado.
5
Embora as restrições de download de dados tornem alguns dos serviços de banda larga móvel não estritamente
idênticos aos da banda larga fixa, o critério da UIT foi usado para estabelecer um nível mínimo de 1GB de uso mensal
para os planos de comparação. Ver ITU (2011), Measuring the Information Society. Genebra: ITU.
5
6. Figura 4. Banda larga fixa contra custo mensal da banda larga móvel (planos médios de até 3Mbps de
download e 1GB) em U $ PPP, 2 trimestre de 2011.
Fixo Móvel
Os resultados revelam que, em média, os serviços da banda larga móvel são 25% mais baratos do que
os serviços equivalentes da banda larga fixa. No entanto, é interessante notar que a diferença é em
grande parte explicada pelo pior desempenho dos mercados de acesso fixo, enquanto que em alguns
dos mercados mais maduros, como Uruguai e Chile, a diferença da tarifa entre as duas plataformas é
significativamente reduzida. Tomando em consideração apenas os planos mais baratos de cada
mercado, a diferença em favor dos serviços móveis é estendida a 32%. Mais uma vez, nos países com
serviços fixos menos desenvolvidos - como na maioria dos mercados da América Central - as diferenças
são maiores do que em mercados mais maduros.
Os resultados revelam que, em média, os serviços da banda larga móvel são 25% mais baratos do
que dos serviços equivalentes da banda larga fixa. Tomando em consideração apenas os planos de
cada mercado mais baratos, a diferença em favor dos serviços móveis é estendida a 32%.
Em suma, não há dúvida de que o desenvolvimento da banda larga móvel favorece a expansão do
mercado de acesso, fornecendo uma oferta de maior nível de segmentação em termos do tipo de
duração do contrato, de serviços e limites de download, bem como preços competitivos em relação aos
serviços de acesso fixos equivalentes. Os resultados mostram que a oferta da banda larga móvel é
complementar à banda larga fixa em termos de serviços focados em mobilidade e acesso pré-pago, e
também um substituto devido à pressão que exerce sobre os preços no segmento de planos de nível de
entrada.
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7. Finalmente, é importante destacar a crescente segmentação por tipo de serviço (chat, email, redes
sociais e navegação) na comercialização dos serviços da banda larga móvel. Embora essas inovações
comerciais permitam que o operador segmente a demanda e melhore o gerenciamento do tráfego
que, por sua vez, reduz a implantação e a operação da rede de custos, eles também introduzem
eventuais problemas de concorrência no mercado de serviços de valor agregado, e devem ser
monitorados para garantir o funcionamento dos que os mercados competitivos.
Este trabalho foi realizado com a ajuda de fundos atribuídos ao IEP pelo Centro de Pesquisa de Desenvolvimento Internacional e da Agência
Canadense de Desenvolvimento Internacional, Ottawa, Canadá.
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